As Origens do Tribunal





TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS: DA ORIGEM AOS DIAS ATUAIS


    Após a Proclamação da República, no ano de 1889, a Constituição Estadual, promulgada em 11 de junho de 1891, previu a necessidade de criação da Corte de Justiça estadual. Mas foi apenas no ano seguinte – com a primeira Lei de Organização Judiciária da Justiça do Estado, estabelecida em 12 de maio de 1892 – que a Corte alagoana foi criada, recebendo o nome de Tribunal Superior. Em 18 de junho do mesmo ano, o então governador do Estado Gabino Bezouro nomeou pela ordem de antiguidade cinco juízes denominados de desembargadores.

    Adalberto Elpídio de Albuquerque Figueiredo, Luiz Monteiro de Amorim Lima, Frederico Ferreira França, Manoel Fernando de Araújo Jorge e Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins figuraram como os primeiros desembargadores a compor o Tribunal Superior do Estado, instalado provisoriamente, no dia 1º de julho de 1892, em uma das salas do Palácio do Governo, situado na atual Rua do Comércio, no Centro de Maceió. Na ocasião, o desembargador Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins foi eleito presidente da Corte estadual. Por volta de 1895, a sede do Tribunal foi transferida para a Praça Marechal Deodoro, também localizada no Centro da Capital, passando a funcionar no prédio da primeira Escola Modelo, onde atualmente se encontra instalada a Academia Alagoana de Letras.


Em 1895, a Corte estadual transferiu-se para o prédio da Primeira Escola Modelo, onde atualmente funciona a Academia Alagoana de Letras.


    Trinta anos após a criação da Justiça no Estado, diante da necessidade de se criar uma sede própria para a Corte estadual, foi inaugurado, na tarde de 6 de fevereiro de 1912, o novo prédio do Tribunal Superior. Projetada pelo arquiteto italiano Luigi Lucariny, a construção foi inspirada no estilo "Pseudo-Neoclássico".

Prédio centenário do TJ/AL foi projetado pelo arquiteto Luigi Lucariny, em estilo pseudo-neoclássico.



    Durante 54 anos, a Corte de Justiça alagoana recebeu diferentes nomes até ser conhecida pela denominação atual. Após ser instalada como Tribunal Superior, conforme previa a 1ª Constituição do Estado de Alagoas, a instituição recebeu novas denominações estabelecidas pela Constituição Federal. Em 1934, passou a se chamar Corte de Apelação e, três anos mais tarde, de Tribunal de Apelação. Finalmente, em 1946, recebeu o nome de Tribunal de Justiça de Alagoas, denominação vigente até os dias atuais.

    As inovações relativas aos padrões sociais, culturais, políticos e econômicos do país da década de 50 também se refletiram na vida dos alagoanos, exigindo mudanças nas estruturas públicas. O ano era de 1959, governo de Muniz Falcão, quando pela última vez o Colegiado do Tribunal de Justiça foi aumentado de cinco para onze desembargadores. O presidente da Corte à época era o desembargador Edgar Valente de Lima, a quem coube dar posse aos noveis integrantes do Pleno. Ao final de 1959, a Corte Estadual tinha a seguinte composição: Edgar Valente de Lima (presidente), José Jerônymo de Albuquerque (vice-presidente), Mário Augusto da Silva Guimarães (corregedor-geral da Justiça), Zepherino Lavènere Machado, Antonio César de Moura Castro, Paulo Vasco Aragão, Alfredo Gaspar de Oliveira Mendonça, Olavo Accioloy de Moraes Cahet, João de Oliveira Silva e José Marçal Cavalcanti.


Composição da Corte estadual em 1959: da esquerda para direita, Edgar Valente de Lima (presidente), José Jerônymo de Albuquerque (vice-presidente), Mário Augusto da Silva Guimarães (corregedor-geral da Justiça), Zepherino Lavènere Machado, Antonio César de Moura Castro, Paulo Vasco Aragão, Alfredo Gaspar de Oliveira Mendonça, Olavo Accioloy de Moraes Cahet, João de Oliveira Silva e José Marçal Cavalcanti.


    O crescimento das atividades jurisdicionais do Poder Judiciário de Alagoas, ao longo da segunda metade do Século XX, motivou sucessivas alterações em sua estrutura organizacional e administrativa, exigindo a construção de um espaço físico adequado às necessidades do momento. Diante dessa conjuntura, fora inaugurado em 1998, na gestão do desembargador Jairon Maia Fernandes, o edifício Anexo I da Corte Estadual, para acomodação dos seus diversos setores administrativos

Em 1998, o TJ/AL ganhou seu primeiro anexo, para alocação dos diversos setores da administração judiciária.


A vez da Mulher.


    Ao longo de 110 anos de fundação, completados em 2002, o Tribunal de Justiça de Alagoas figurara como uma Corte exclusivamente constituída por homens. Essa realidade ganhou novos contornos em 2002 – na gestão do desembargador José Fernando Lima Souza –, com a ascensão da primeira mulher ao posto de desembargadora. Escolhida pelo critério de merecimento e à unanimidade de votos, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento tomou posse no cargo em 18 de setembro de 2002, protagonizando um dos capítulos mais importantes da história da Justiça alagoana. Ali, começava a ser pavimentado o promissor caminho das magistradas alagoanas rumo à Egrégia Corte de Justiça estadual.

    Sete anos mais tarde, em 02 de fevereiro de 2009, a desembargadora Elisabeth Carvalho protagonizaria mais um fato histórico, ao ser aclamada presidente da Corte estadual, tornando-se igualmente a primeira mulher a gerir os destinos do Poder Judiciário de Alagoas.




Pioneirismo: Em 2002, Elisabeth Carvalho tornava-se a primeira mulher a integrar o colégio de desembargadores do TJ/AL; anos depois, em 2009, assumiria o mais alto posto do Judiciário alagoano.

Ampliação do Colegiado


    Com o aumento da população alagoana e a necessidade de atender à crescente demanda judicial de forma efetiva e mais célere, a Lei Estadual nº 6.996/2008, publicada em 11 de novembro de 2008, ampliou em mais quatro vagas o Colegiado do Tribunal de Justiça, feito que não ocorria desde 1959, há portanto meio século. A proposta de aumento respaldou-se em estudos estatísticos, orçamentários, financeiros e jurídicos, realizados durante a gestão do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira.

    Graças à ampliação do Colegiado, ascenderam à Corte de Justiça, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, os magistrados Alcides Gusmão da Silva, Eduardo José de Andrade, Otávio Leão Praxedes e Nelma Torres Padilha, os quais tomaram posse solenemente nos cargos no dia 22 de maio de 2009.


Pleno do TJ completou sua composição de quinze membros em 2010


Novo prédio-sede


    Para fazer frente às transformações vivenciadas nos primeiros anos do século XXI, o Tribunal de Justiça expandiu novamente sua estrutura física, construindo ao lado do prédio histórico o Edifício “Desembargador Edgar Valente de Lima”, nova sede do Poder Judiciário estadual.

    Inaugurada no dia 11 de dezembro de 2008, a obra foi edificada para abrigar a Cúpula Diretiva e toda a estrutura jurisdicional da Corte, além de alguns setores estratégicos ligados à Presidência. O prédio de seis andares é considerado a maior obra física da história do Poder Judiciário, tendo 9.119,87 m² de área construída.

    A nova sede do TJ/AL, também denominada Anexo II, começou a ser erguida em 2006, durante a gestão do desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, sendo concluída no biênio administrativo do desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira. Suas amplas e modernas instalações proporcionam melhores condições de trabalho a desembargadores e servidores e maior comodidade às pessoas que circulam nos ambientes da Corte.

    O maior plenário da Casa, onde se realizam as sessões do Tribunal Pleno, tem capacidade para 493 pessoas e 21 autoridades, sendo equipado com poltronas para obesos, portadores de necessidades especiais e pessoas com mobilidade reduzida. Outros três auditórios, com capacidade média para 70 pessoas cada um, são destinados às sessões da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis e da Câmara Criminal.

    No Anexo I, permaneceram os demais setores administrativos do TJ/AL e o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), que até 2008 funcionava em um anexo do Fórum Central de Maceió. O prédio histórico passou por por várias restaurações no decorrer dos anos, sendo a última delas executada na atual gestão da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Encontra-se em fase de estudos a proposta de transformação do edifício centenário num centro histórico-cultural, o que contribuirá ainda mais com a revitalização da Praça Deodoro e do Centro de Maceió.


Edifício Desembargador Edgar Valente de Lima, nova sede do Poder Judiciário de Alagoas.

Fachadas do Prédio Centenário e do Anexo 2, situados na Praça Deodoro.



Fonte: Relatórios Anuais do Tribunal de Justiça; edições do INFOTJ e "Tribunal de Justiça", Des. Hélio Rocha Cabral de Vasconcelos. F/FUNTED, de 1980..