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Tipo Nº. Data Situação Ementa Arquivo (.pdf)
Legislação Temática 1622 29/12/1951 Exaurida Atribue novos padrões de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências. Baixar Arquivo
Legislação Temática 1.646 22/08/1952 Exaurida Reajusta os vencimentos de funcionários da Secretaria doTribunal de Justiça do Estado Baixar Arquivo
Legislação Temática 1.840 23/04/1955 Revogada Dispõe sôbre a compra de material para o Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providencias. Baixar Arquivo
Legislação Temática 1.924 11/11/1955 Exaurida Modifica e valoriza os padrões de vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado. Baixar Arquivo
Legislação Temática 2089 09/01/1958 Revogada DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3.136 06/04/1959 Revogada Dispõe sobre o reajustamento de vencimento do cargo isolado e de provimento efetivo de Secretário do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. Baixar Arquivo
Legislação Temática 2.257 13/07/1960 Revogada Reajusta os padrões de vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências. Baixar Arquivo
Legislação Temática 2.421 23/12/1961 Revogada Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e adota outras providências Baixar Arquivo
Legislação Temática 2.450 21/05/1962 Revogada Modifica, em parte, disposição da Lei n. 277, de 7 de julho de 1961 e da Lei n. 2415, de 21 de dezembro de 1961. Baixar Arquivo
Legislação Temática 2.710 05/05/1965 Revogada Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Secretário do Tribunnal de Justiça. Baixar Arquivo
Legislação Temática 2.784 22/07/1966 Exaurida Eleva padrões do vencimentos dos funcionários dos Quadros das Secretarias do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado. Baixar Arquivo
Legislação Temática 2.907 17/06/1968 Revogada Cria o cargo , em comissão, de Encarregado do Serviço de Contabilidade, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências Baixar Arquivo
Legislação Temática 2.987 13/06/1969 Revogada Reajusta os vencimentos dos funcionários dos quadros da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3.036 26/11/1969 Exaurida Reestrutura o quadro da magistratura, reajusta vencimentos do Poder Judiciário, do Ministério Público e de outros funcionários, e dá outras providências. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3091 25/06/1970 Exaurida REESTRUTURA OS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3.204 20/04/1972 Vigente Transforma o Cargo de Diretor do FORUM em Cargo do Provimento em Comissão. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3204 20/04/1972 Vigente TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO FORUM EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3.279 14/05/1973 Exaurida REAJUSTA 0S VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivo
Legislação Temática 3362 04/05/1974 Revogada DISPÕE SOBRE À APONSETADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3.370 24/05/1974 Exaurida REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3.594 25/06/1976 Exaurida Fixa novos níveis dos proventos dos Serventuários da Justiça Aposentados e dá outras providências. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3.596 25/06/1976 Revogada Classifica em novos níveis os cargos de Juiz de Direito de 3a. Entrância, de Sub-Procurador e de Promotor Público de 3a. Entrância e dá providências correlates. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3.643 29/11/1976 Revogada Institui gratificação para Serventuários da Justiça e dá providências correlatas. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3726 20/06/1977 Revogada REESTRUTURA O QUADRO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivo
Legislação Temática 3845 26/12/1977 Exaurida REESTRUTURA OS CARGOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 3.863 05/05/1978 Exaurida REAJUSTA VENCIMENTOS,SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4095 06/12/1979 Revogada TRANSFORMA E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, NO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.179 23/10/1980 Revogada FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE MOTORISTA MECÂNICO DO QUADRO DO TRIBU NAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4212 05/12/1980 Revogada ALTERA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO II A LEI Nº 3.594, DE 25 DE JUNHO DE 1976. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4214 05/12/1980 Exaurida REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4225 12/12/1980 Exaurida MODIFICA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4309 16/12/1981 Revogada ESTABELECE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivo
Legislação Temática 4322 21/12/1981 Revogada REAJUSTA E INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4328 29/03/1982 Revogada CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.341 30/04/1982 Vigente REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.364 28/05/1982 Exaurida ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4373 06/08/1982 Vigente REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4390 18/10/1982 Vigente REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.399 22/11/1982 Vigente REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DO FORUM DA CAPITAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.442 20/06/1983 Vigente REAJUSTA VENCIMENTOS,SALÁRIOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNCÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.502 30/12/1983 Vigente REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVEN TUÁRIOS DA JUSTIÇA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4543 06/07/1984 Vigente OFICIALIZA AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, CRIA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, COMARCAS, OFÍCIOS DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivo
Legislação Temática 4565 06/11/1984 Exaurida REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.609 27/12/1984 Exaurida PRORROGA PRAZO PARA VALIDADE DE CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.617 31/12/1984 Vigente DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO LEI N9 2019, DE 28 DE MARÇO DE 1983, NOS TERMOS EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Baixar Arquivo
Legislação Temática 4643 09/05/1985 Vigente ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS PROVENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO QUE LHES É DEVIDA NA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4648 10/05/1985 Vigente RECLASSIFICA CARGOS E EMPREGOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.653 17/06/1985 Exaurida REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.728 16/12/1985 Exaurida REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4742 18/12/1985 Exaurida ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE GERAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA DA LEI Nº 4653, DE 17 DE JUNHO DE 1985. CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA, REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.783 06/06/1986 Exaurida DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS,SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, FACE AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.801 03/07/1986 Exaurida ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, DISCIPLINA O ACESSO A CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.815 03/11/1986 Vigente CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA A CARREIRA DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.826 05/12/1986 Exaurida ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIA COMARCAS, JUIZADOS DE DIREITO, ESCRIVANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4857 19/12/1986 Vigente REESTRUTURA O GRUPO-ATIVIDADES DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4872 30/12/1986 Vigente CLASSIFICA OS CARGOS INTEGRANTES DAS SERVENTIAS DE JUSTIÇA OFICIALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA – LHES OS VENCIMENTOS BASE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 23/03/1987 Vigente dispõe sobre o funcionamento do Serviço Médico do Poder Judiciário, especifica as atribuições do Diretor-Adjunto da Secretária do Tribunal de Justiça, regulamenta os serviços da Consultoria Jurídica da Corregedoria e da outras providências. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4920 19/06/1987 Exaurida DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 04/08/1987 Vigente Dispõe sobre as instalações das Comarcas de BOCA DA MATA, CACIMBINHAS, CAMPO ALEGRE, GIRAU DO PONCIANO, IGACI, MARIBONDO e SÃO SEBASTIÃO e dá outras providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 04 25/08/1987 Vigente Dispõe sobre a instalação das Comarcas de MARAVILHA e MATRIZ DE CAMARAGIBE e dá providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 05 22/09/1987 Vigente Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de UNIÃO DOS PALMARES, 2ª Vara da Comarca de PENEDO e 3ª Vara da Comarca de PALMEIRA DOS INDIOS. Baixar Arquivo
Resolução 06 29/09/1987 Vigente Dispõe sobre a instalação da Comarca de SÃO JOSÉ DA TAPERA. Baixar Arquivo
Resolução 01 14/03/1988 Vigente 0 Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.976 09/05/1988 Exaurida CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 4.991 31/05/1988 Exaurida PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5005 22/06/1988 Exaurida ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI Nº 4.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivo
Resolução 02 20/09/1988 Vigente 0 Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.014 03/10/1988 Vigente DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS QUE MENCIONA DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.015 13/10/1988 Exaurida REALINHA CARGOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES, ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 22/11/1988 Vigente Dispõe sobre as Instalações de Varas e Comarca nas cidades de Penedo, Rio largo, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e Flexeiras. Baixar Arquivo
Resolução 04 13/12/1988 Vigente Dispõe sobre a instalação da 4ª, 5ª e 6ª Varas da Comarca de ARAPIRACA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.034 15/12/1988 Exaurida ACRESCE PERCENTUAL AO ÍNDICE DE REAJUSTE APURADO NA VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO,DE QUE TRATA O ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº4 976,DE 09 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.037 16/12/1988 Exaurida ATUALIZA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.058 04/01/1989 Revogada ESTABELECE NOVA ESTRUTURA PARA CARGOS INTEGRANTES DA MAGISTRATURA, DA PROCURADORIA E DA ASSESSORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.073 24/05/1989 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. Baixar Arquivo
Resolução 01 26/05/1989 Vigente 0 Baixar Arquivo
Resolução 02 26/05/1989 Vigente 0 Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.091 23/06/1989 Exaurida ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ÓRGÃOS AUXILIARES. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.113 05/01/1990 Exaurida FIXA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.114 05/01/1990 Revogada DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.116 05/01/1990 Revogada DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 01 06/02/1990 Vigente DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE JUIZADOS DE DIREITO DA CAPITAL, ESTABELECE REGRAS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 13/02/1990 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS NA COMARCA DE ARAPIRACA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 20/02/1990 Vigente ORDENA A INSTALAÇÃO DE DUAS NOVAS VARAS NA COMARCA DE PENEDO, DE SEGUNDA ENTRÂNCIA, E ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO À CONCRETIZAÇÃO DA MEDIDA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.132 19/04/1990 Revogada DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.133 19/04/1990 Exaurida DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.140 12/06/1990 Revogada DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.147 10/07/1990 Revogada DISPÕE SOBRE OS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DAS SERVENTIAS OFICIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.148 10/07/1990 Exaurida REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.157 18/09/1990 Revogada ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 04 25/09/1990 Vigente ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 05 06/11/1990 Vigente DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 04, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.202 23/01/1991 Revogada DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS QUE MENCIONA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.205 23/01/1991 Exaurida DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS E REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO,SALÁRIO DOS CARGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Baixar Arquivo
Resolução 01 21/05/1991 Vigente 0 Baixar Arquivo
Resolução 02 21/06/1991 Vigente 0 Baixar Arquivo
Legislação Temática 5247 26/06/1991 Vigente INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.245 18/07/1991 Revogada INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4826,DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.299 18/12/1991 Vigente DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.301 18/12/1991 Vigente CRIA CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 19/12/1991 Vigente 0 Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.308 19/12/1991 Vigente DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 5247, DE 26 DE JULHO DE 1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.312 19/12/1991 Revogada DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS,EMOLUMENTOS E DEPÓSITOS JUDICIAIS. Baixar Arquivo
Resolução 01 10/03/1992 Vigente Dispõe sobre a estrutura da Procuradoria do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, as atribuições do Procurador-Geral do Tribunal de Justiça; e, adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.348 29/05/1992 Revogada ESTABELECE NOVOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS PARA OS CARGOS EFETIVOS DAS SERVENTIAS OFICIALIZADAS,CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.350 08/06/1992 Revogada REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.390 23/09/1992 Exaurida REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.403 09/10/1992 Exaurida DISPÕE SOBRE A EQUIVALÊNCIA ENTRE AS REMUNERAÇÕES ASSEGURADAS AOS DESEMBARGADORES E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.407 10/12/1992 Revogada INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS:DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES TITULARES DE VARAS E COMARCAS,CRIA A CATEGORIA DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.411 14/12/1992 Revogada DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 15/12/1992 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS NA COMARCA DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.466 25/01/1993 Exaurida ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.507 07/05/1993 Exaurida REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.494 10/05/1993 Revogada ESTRUTURA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL. Revogada pele Lei 6.564 de janeiro de 2005. Baixar Arquivo
Resolução 01 18/05/1993 Vigente 0 Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.497 28/06/1993 Exaurida REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.543 08/10/1993 Vigente REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 19/10/1993 Vigente Aprova a estrutura do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 03 26/10/1993 Vigente Dá nova redação ao sub item 1.5, do artigo 1º, da Resolução nº 04/90, de 25 de setembro de 1990. Baixar Arquivo
Resolução 04 14/12/1993 Vigente Declara revogada a Resolução nº 03/91. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.558 17/12/1993 Vigente DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO A CARGO QUE MENCIONA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.566 20/12/1993 Vigente ATUALIZA A EXPRESSÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 01 08/03/1994 Vigente 0 Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.619 11/05/1994 Vigente REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.627 23/06/1994 Vigente ALTERA A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.629 30/06/1994 Vigente REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.630 04/08/1994 Vigente EXPRESSA EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. Baixar Arquivo
Resolução 02 04/10/1994 Vigente Cria Comissão Permanente de Reforma do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, e Regimento Interno, e dá outras providências. Baixar Arquivo
Resolução 03 18/10/1994 Vigente Dá denominação a "Forum" na Capital. Baixar Arquivo
Resolução 04 22/11/1994 Vigente Cria MEMORIAL e dá outras providências. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.652 29/12/1994 Vigente DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.678 08/02/1995 Vigente DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 01 02/05/1995 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS COMARCAS E DAS VARAS JUDICIÁRIAS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.688 09/05/1995 Vigente DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 22/08/1995 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS VARAS QUE MENCIONA, NA COMARCA DA CAPITAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 19/09/1995 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS COMARCAS QUE MENCIONADA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 04 17/10/1995 Vigente 0 Baixar Arquivo
Resolução 05 23/11/1995 Vigente DISPÕE SOBRE A, INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIÁRIAS QUE MENCIONA, NA COMARCA DA CAPITAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.763 29/12/1995 Vigente Dispõe sobre a revisão dos valores das custas processuais, taxas judiciárias e emolumentos fixados pelo Código de Custas Judiciais do Estado de Alagoas e adota outras providências. Alterada pelas Leis nº 5.887, de 06 de dezembro de 1996; e nº 6.284, de 21 de janeiro de 2002; e nº 6.921, de 14 de janeiro de 2008. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5811 27/02/1996 Vigente INTRODUZ A ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO QUE MENCIONA NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Alterada pela Lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005. Baixar Arquivo
Resolução 01 15/10/1996 Vigente DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 15/10/1996 Vigente DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, NAS COMARCAS DA CAPITAL E DO INTERIOR, ESTABELECE AS CORRESPONDENTES ÁREAS DE JURISDIÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 19/11/1996 Vigente DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 04 19/11/1996 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS VARAS JUDICIÁRIAS QUE ESPECIFICA, NAS COMARCAS DE ARAPIRACA E DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.887 06/12/1996 Vigente Altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Alagoas - Lei nº 4.804, de 9 de Setembro de 1986, Institui O Fundo Especial De Modernização Do Poder Judiciário - Funjuris - e adota providências correlatas. Alterada pelas Leis nº 6.020, de 2 de junho de 1998; nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005; nº 6.921, de 14 de janeiro de 2008; nº 7.010, de 17 de dezembro de 2008; nº 7.690, de 17 de março 2015; nº 7.867, de 17 de janeiro de 2017; e nº 7.909, de 14 de agosto de 2017. Baixar Arquivo
Resolução 01 18/03/1997 Vigente Revogada pela Resolução nº 19 de 11-09-2007. Baixar Arquivo
Resolução 02 15/04/1997 Vigente CRIA A COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 22/04/1997 Vigente DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ITINERANTES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 04 27/05/1997 Vigente REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº19 DE 11-09-2007. Baixar Arquivo
Resolução 05 05/08/1997 Vigente ADMITE O PROTOCOLO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA E DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 05 05/08/1997 Vigente CONHECE DO PROTOCOLO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E O GOVERNO DA REPÚBLICA. Baixar Arquivo
Resolução 06 05/08/1997 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NA COMARCA DA CAPITAL, DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE MENCIONA. Baixar Arquivo
Resolução 07 05/08/1997 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NA COMARCA DE MACEIÓ, DAS VARAS JUDICIÁRIAS QUE MENCIONA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Baixar Arquivo
Resolução 08 19/08/1997 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA DE CUSTO PARA DESPESAS DE TRANSPORTE E MUDANÇA, DECORRENTES DA PROMOÇÃO OU REMOÇÃO DE MAGISTRADO. Baixar Arquivo
Resolução 09 21/10/1997 Vigente 0 Baixar Arquivo
Resolução 10 25/11/1997 Vigente REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 19 DE 11-09-2007. Baixar Arquivo
Legislação Temática 5.986 22/12/1997 Vigente DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 01 03/02/1998 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NA COMARCA DE MACEIÓ, DE VARA JUDICIÁRIA QUE MENCIONA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.020 06/02/1998 Vigente Dispõe sobre a consolidação do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Alagoas e dá providências correlatas Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.003 13/04/1998 Vigente ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 14/04/1998 Vigente DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DE DIÁRIAS CONCESSÍVEIS A MEMBROS DA MAGISTRATURA, FUNCIONÁRIOS E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. Baixar Arquivo
Resolução 03 22/04/1998 Vigente 0 Baixar Arquivo
Resolução 04 13/05/1998 Vigente DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 05 13/05/1998 Vigente DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 06 02/06/1998 Vigente INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.019 02/06/1998 Vigente DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 07 22/06/1998 Vigente DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DE DIÁRIAS CONCESSÍVEIS A MEMBROS DA MAGISTRATURA, FUNCIONÁRIOS E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.043 02/07/1998 Vigente DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 85, INCISO V, 91 E 93 DA LEI Nº 5. 247, DE 26 DE JULHO DE 1991. Baixar Arquivo
Resolução 08 06/07/1998 Vigente DISPÕE SOBRE A DESCONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR, DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO, INSTAURADO PELO EDITAL Nº 01/98-TJAL. Baixar Arquivo
Resolução 09 06/07/1998 Vigente DISPÕE SOBRE A SUPERINTENDÊNCIA DAS ATIVIDADES DIRETIVAS DOS FOROS DAS COMARCAS DE PENEDO E DE ARAPIRACA. Baixar Arquivo
Resolução 14 18/08/1998 Vigente DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 10 20/08/1998 Vigente DENOMINA DESEMBARGADOR JAIRON MATA FERNANDES O EDIFÍCIO DO FORO DA COMARCA DE MACEIÓ. Baixar Arquivo
Resolução 11 09/09/1998 Vigente DISPÓE SOBRE A EXECUÇÃO DOS MANDADOS JUDICIAIS DE EXPEDIÇÃO ORDENADA POR JUIZ TITULAR DE VARA OU DE JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 12 22/09/1998 Vigente ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 11-05-2004. Baixar Arquivo
Resolução 13 27/10/1998 Vigente DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO FORO DESEMBARGADOR JAIRON MATA FERNANDES, DA COMARCA DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 15 18/12/1998 Vigente DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1999, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS: Baixar Arquivo
Resolução 01 16/03/1999 Vigente Dispõe sobre a competência de Varas das Comarcas de Arapiraca e Penedo. Baixar Arquivo
Resolução 02 04/05/1999 Vigente DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 03 11/05/1999 Vigente DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ( 1a e 2a ) VARAS DA COMARCA DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 04 02/06/1999 Vigente DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MACEIÓ, INCLUSIVE REMOÇÃO DOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS, ALÉM DO FECHAMENTO DOS RESPECTIVOS PRÉDIOS. Baixar Arquivo
Resolução 05 15/06/1999 Vigente DISPÕE SOBRE O NORMAL FUNCIONAMENTO DOS 2º E 7º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, TODOS DA COMARCA DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 06 04/08/1999 Vigente Denomina DR. JOSÉ CAVALCANTI MANSO o JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PENEDO ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 07 04/08/1999 Vigente Denomina-se ALONSO DE ABREU PEREIRA o 2º JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA – ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 08 19/10/1999 Vigente Denomina JUÍZA MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO o Forum da Comarca de Paripueira - Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 09 19/10/1999 Vigente DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA JURISDIÇÃO, DOS 1º E 2º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA, SEM ALTERAÇAO DA COMPETÊNCIA RESPECTIVA. Baixar Arquivo
Resolução 10 26/10/1999 Vigente CRIA O PLANTÃO JUDICIÁRIO NAS COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 26/10/1999 Vigente ESTABELECE NOVA TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO. Baixar Arquivo
Resolução 12 14/12/1999 Vigente DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCICIO DE 2000. Baixar Arquivo
Resolução 13 15/12/1999 Vigente DEFINE A COMPETÊNCIA DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS DA CAPITAL E DO INTERIOR PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS. Baixar Arquivo
Resolução 01 22/02/2000 Vigente Estabelece nova Tabela de Substituição dos Juízes de Direito lotados na 2ª Circunscrição. Baixar Arquivo
Resolução 02 14/03/2000 Vigente ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 22-10-2002. Baixar Arquivo
Resolução 03 13/06/2000 Vigente DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.61 26/06/2000 Vigente REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Baixar Arquivo
Resolução 04 07/11/2000 Vigente Denomina DESEMBARGADOR ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO o Fórum da Comarca de Arapiraca, deste Estado. Baixar Arquivo
Resolução 05 07/11/2000 Vigente Denomina DESEMBARGADOR ESTÁGIO LUIZ GAMA DE LIMA o Fórum da Comarca de Porto Real do Colégio, deste Estado. Baixar Arquivo
Resolução 06 28/11/2000 Vigente INSTITUI O PROJETO DA JUSTIÇA ITINERANTE - MÓVEL, NO ESTADO DE ALAGOAS, INSTALADA EM UNIDADES MÓVEIS (VEÍCULOS), PARA ATENDER A POPULAÇAO CARENTE DA PERIFERIA URBANA E AGRUPAMENTOS RURAIS, ATRAVÉS DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RÁPIDA, EFICAZ E GRATUITA. Baixar Arquivo
Resolução 07 28/11/2000 Vigente INSTITUI O PROJETO DA JUSTIÇA VOLANTE, NA JURISDIÇÃO DA COMARCA DE MACEIÓ, INTEGRANTE DA ATUAL ESTRUTURA DO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ACIDENTES DE TRÂNSITO. Baixar Arquivo
Resolução 08 12/12/2000 Vigente MANTEM A DENOMINAÇÃO DE DR. IVAN VASCONCELOS BRITO, NO FORUM DA COMARCA DE FEIRA GRANDE, DESTE ESTADO. Baixar Arquivo
Resolução 09 12/12/2000 Vigente MANTEM A DENOMINAÇÃO DE DESEMBARGADOR ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO, NO FORUM DA COMARCA DE IGREJA NOVA, DESTE ESTADO. Baixar Arquivo
Resolução 10 12/12/2000 Vigente DENOMINA PROFESSOR JOSÉ CAVALCANTI MANSO O FÓRUM CONSTRUÍDO EM ÁREA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, NA COMARCA DE MACEIO. Baixar Arquivo
Resolução 11 12/12/2000 Vigente DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE 0 EXERCÍCIO DE 2001. Baixar Arquivo
Resolução 12 19/12/2000 Vigente MANTEM A DENOMINAÇÃO DE DESEMBARGADOR HÉLIO ROCHA CABRAL DE VASCONCELOS, NO FORUM CONSTRUÍDO ÀS MARGENS DA BR-316, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA E DE JURISTA PONTES DE MIRANDA O 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL. Baixar Arquivo
Resolução 02 19/01/2001 Vigente AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - DELMIRO GOUVEIA, NA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, EM CUMPRIMENTO AO QUE CONSTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E EM HOMENAGEM AO GRANDE EMPREENDEDOR E FUNDADOR DAQUELE MUNICÍPIO, O CEARENSE DELMIRO AUGUSTO DA CRUZ GOUVEIA. Baixar Arquivo
Resolução 01 23/01/2001 Vigente 0 Baixar Arquivo
Resolução 03 13/02/2001 Vigente DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 04 29/05/2001 Vigente Dispõe sobre medidas de redução do consumo de energia elétrica no âmbito do Poder Judiciárío do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 05 05/06/2001 Vigente Dispõe sobre o horário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno, da Seção Especializada Cível e das Câmaras isoladas, do Tribunal de Justiça e sobre a prorrogação dos prazos processuais. Baixar Arquivo
Resolução 06 27/11/2001 Vigente Declara revogado o art. 2.º da Resolução n.º 05/2001, de 05 de junho de 2001. Baixar Arquivo
Resolução 07 11/12/2001 Vigente Dispõe sobre a tabela de substituição dos Juízes de Direito de 1ª instância, durante o exercício de 2002. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.284 21/01/2002 Vigente CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL (FERC), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE UNIVERSAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, INSTITUI O SELO DE AUTENTICAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Alterada pela Lei nº 6.921, de 14 de janeiro de 2008. Baixar Arquivo
Resolução 01 13/03/2002 Vigente Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciários do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6288 01/04/2002 Revogada LEI Nº 6.288, DE 28 DE MARÇO DE 2002 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.310 30/04/2002 Vigente CRIA E TRANSFORMA VARAS DA COMARCA DA CAPITAL, CRIA E ELEVA COMARCAS DO INTERIOR, DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.324 03/07/2002 Vigente CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 22/10/2002 Vigente Dispõe sobre alteração da tabela de substituição dos Juízes de direito de 1ª instância, instituída para o exercício 2002, através da resolução n.º 07/2001. Baixar Arquivo
Resolução 03 22/10/2002 Vigente RERRATIFICA A RESOLUÇÃO N.º 02/2000, DE 14/03/2000 E EXPEDE INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES E REGULADORAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA, NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 04 26/11/2002 Vigente DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, INSTITUÍDA PARA O EXERCÍCIO 2003. Baixar Arquivo
Resolução 05 26/11/2002 Vigente Dá denominação ao prédio-sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas e suas dependências. Baixar Arquivo
Resolução 06 26/11/2002 Vigente Dá denominação ao Fórum da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 07 26/11/2002 Vigente Dá denominação ao Fórum e ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. Baixar Arquivo
Resolução 01 25/11/2003 Vigente Estabelece o controle de acesso as dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 02 02/12/2003 Vigente DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, INSTITUÍDA PARA O EXERCÍCIO 2004. Baixar Arquivo
Resolução 01 17/03/2004 Vigente DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO NÚMERO DE TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 11/05/2004 Vigente ALTERA O ITEM “3”, DO ANEXO II, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 12/98, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 21/09/2004 Vigente DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO EM UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, MEDIANTE ESFORÇO CONCENTRADO NOS FINS DE SEMANA, COM A UTILIZAÇÃO DE GRUPO TAREFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 04 30/11/2004 Vigente INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO CÍVICO DESEMBARGADOR ALFREDO GASPAR DE OLIVEIRA MENDONÇA. Baixar Arquivo
Resolução 05 30/11/2004 Vigente CONVERTE EM COMENDA, A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO. Baixar Arquivo
Resolução 06 30/11/2004 Vigente DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE 0 EXERCÍCIO DE 2005. Baixar Arquivo
Resolução 07 17/12/2004 Vigente DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES A SEREM DADAS AOS PRÉDIOS DOS FÓRUNS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA CAPITAL, DA COMARCA DE PÃO DE AÇÚCAR E DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.548 27/12/2004 Vigente ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI Nº5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.549 27/12/2004 Vigente DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES REMUNERÁTORIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA SIMBOLOGIA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6564 05/01/2005 Vigente INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.578 19/01/2005 Vigente DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA ESTADUAL PARA COMPATIBILIZÁ- LA COM O LIMITE REMUNERATÓRIO ATRIBUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Baixar Arquivo
Resolução 01 13/04/2005 Vigente Alterada pela Resolução nº 07/2011. Baixar Arquivo
Resolução 03 17/05/2005 Vigente DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO. Baixar Arquivo
Resolução 05 21/06/2005 Vigente Dispõe sobre a adequação da Resolução nº 06/04, de 30 de novembro de 2004, relativamente à tabela de substituições dos Juízes de Direito das Comarcas da Capital e de Arapiraca, e dá outras providências. Baixar Arquivo
Resolução 04 22/06/2005 Vigente DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DOS AUTOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.610 14/07/2005 Vigente AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.635 18/11/2005 Vigente LEI Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005. REAJUSTA VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.906, de 26 de julho de 2017 Baixar Arquivo
Resolução 06 22/11/2005 Vigente DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.674 04/01/2006 Revogada AUTORIZA OS PODERES DO ESTADO, O TRIBUNAL DE CONTAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS A FIRMAREM PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Revogada pela Lei 7.114 de 05 de novembro de 2009. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.687 17/01/2006 Vigente INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNDESMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 01 01/02/2006 Vigente REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 27-02-2007. Baixar Arquivo
Resolução 2 14/02/2006 Vigente INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO CÍVICO DESEMBARGADOR EDGARD VALENTE DE LIMA, PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS – ESMAL. Baixar Arquivo
Resolução 3 21/02/2006 Vigente Ficam instituídos os Plantões Judiciários (permanentes) do 1º Grau, nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências. Baixar Arquivo
Resolução 04 07/03/2006 Vigente Dispõe sobre a regulamentação dos critérios objetivos para promoção por merecimento de magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 05 09/03/2006 Vigente Re-ratifica as Resoluções de nºs. 02/200 nºs. 02/2000, de 14/03/2000, e 03/2002, de 22/10/2002, e expede instruções complementares e reguladoras do concurso público para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Alagoas e dá providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 06 06/06/2006 Vigente Dispõe sobre a revisão da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 07 06/06/2006 Vigente Dá nova redação ao art. 6º e ao art. 19 da Resolução nº 01/97, dispositivos alterados pelo art. 1º e art. 2º, da Resolução nº 10/97. Baixar Arquivo
Resolução 08 27/07/2006 Vigente Altera os dias de sessão da 2ª Câmara Cível, durante o período eleitoral de 2006. Baixar Arquivo
Resolução 09 31/07/2006 Vigente Dispõe sobre a denominação do prédio do fórum do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.754 01/08/2006 Vigente INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 10 15/08/2006 Vigente REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 27-02-2007. Baixar Arquivo
Resolução 11 21/08/2006 Vigente REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 27-02-2007. Baixar Arquivo
Resolução 12 03/10/2006 Vigente Altera o horário de funcionamento do 12º Juizado Especial Cível e Criminal – Trânsito, da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 13 03/10/2006 Vigente Altera os dias de sessão da 2ª Câmara Cível. Baixar Arquivo
Resolução 14 24/10/2006 Vigente Dispõe sobre a realização de Mutirão no Dia Nacional da Justiça. Baixar Arquivo
Resolução 15 07/11/2006 Vigente Dispõe sobre as férias coletivas dos magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 16 07/11/2006 Vigente Dispõe sobre a denominação do novo Prédio-Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 17 21/11/2006 Vigente Dispõe sobre as atribuições da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e dá outras providências. Baixar Arquivo
Resolução 18 05/12/2006 Vigente Dispõe sobre a competência territorial da 26ª Vara Cível/Família da Capital e dá outras providências. Baixar Arquivo
Resolução 19 05/12/2006 Vigente DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007. Baixar Arquivo
Resolução 20 12/12/2006 Vigente Dispõe sobre a revogação da Resolução n° 15/2006. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.797 08/01/2007 Vigente Institui o plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá Outras Providências.Alterada pelas Leis nº 6.806, de 22 de março de 2007; nº 6.816, de 12 de julho de 2007; nº 6.947, de 27 de junho de 2008; e nº 7.082, de 31 de julho de 2009. Baixar Arquivo
Resolução 02 27/02/2007 Exaurida DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO NÚCLEO CRIMINAL DE JUÍZES – NCJ, COM ATRIBUIÇÕES PARA ATOS JUDICIAIS RELATIVOS À INSTRUÇÃO PRELIMINAR DE DELITOS COMETIDOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (CRIME ORGANIZADO) EM TODO TERRITÓRIO ALAGOANO, REVOGA AS RESOLUÇÕES NºS 1/2006, 10/2006 E 11/2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 27/02/2007 Exaurida Alterada pela Resolução nº 14/2007 Dispõe sobre o sistema de Protocolo Postal – SPP do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 04 06/03/2007 Revogada Alterada pela Resolução nº 11/2007 Alterada pela Resolução nº 39/2008 Alterada pela Resolução nº 10/2011 INSTITUI O PROJETO CONCILIAR, CRIA E NORMATIZA AS CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 05 06/03/2007 Exaurida ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O USO EFETIVO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO JUDICIÁRIA – SAJ E FIXA CRITÉRIO PARA A AFERIÇÃO DO MERECIMENTO DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI Nº 6.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2007. Baixar Arquivo
Resolução 06 06/03/2007 Revogada Alterada pela Resolução nº 02/2010 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DAQUELES SERVIDORES CEDIDOS E EM CESSÃO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 07 06/03/2007 Revogada Alterada pela Resolução nº 07/2008 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 08 06/03/2007 Revogada Fixa o calendário permanente de remessa de dados estatísticos ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ e adota outras providências. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.806 23/03/2007 Vigente CRIA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, A 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA PROCESSAR E JULGAR DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (CRIME ORGANIZADO) DENTRO DO TERRITÓRIO ALAGOANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 09 17/04/2007 Revogada Alterada pela Resolução nº 12/2009 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS TITULARES E RESPONSÁVEIS PELOS EXPEDIENTES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DAS VAGAS EXISTENTES, DE FORMA A CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº 8.935, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994. Baixar Arquivo
Resolução 10 17/04/2007 Revogada DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 19/06/2007 Revogada Alterada pela Resolução nº 10/2011 TORNA PERMANENTE O PROJETO CONCILIAR E A RESPECTIVA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. Baixar Arquivo
Resolução 12 19/06/2007 Revogada ALTERA OS INCISOS I, II E XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 13 19/06/2007 Exaurida Alterada pela Resolução nº 26/2008 DETERMINA A IMEDIATA RETIRADA DE EVENTUAIS PLACAS E/OU QUALQUER OUTRA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DO NOME DE PESSOA VIVA A BENS DE USO E DO PATRIMÔNIO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE PESSOAS FALECIDAS A ESSES BENS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 14 19/06/2007 Exaurida ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º E INCISO AO ART. 2º, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 3/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL – SPP DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, REGULAMENTA A CERTIFICAÇÃO DO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 15 19/06/2007 Vigente Alterada pela Resolução nº 22/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “INTIMAÇÃO EXPRESSA”, REGULAMENTANDO A INTIMAÇÃO EFETIVADA POR TELEFONE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.816 12/07/2007 Vigente DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E EM RAZÃO DO TERRITÓRIO, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS, O PROCESSAMENTO DE RECURSO INOMINADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6817 13/07/2007 Vigente ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 16 20/07/2007 Vigente Alterada pela Resolução nº 18/2008 Alterada pela Resolução nº 15/2016 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 17 31/07/2007 Revogada Alterada pela Resolução nº 26/2007 Alterada pela Resolução nº 08/2010 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS. Baixar Arquivo
Resolução 18 28/08/2007 Exaurida Dispõe sobre a necessidade de verificação e fundamentação das prisões provisórias nos processos criminais de réus presos, determinando providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 19 11/09/2007 Vigente Alterada pela Resolução nº 16/2010 Alterada pela Resolução nº 20/2010 Alterada pela Resolução nº 18/2012 Alterada pela Resolução nº 15/2014 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, O CÁLCULO, O RECOLHIMENTO, A APLICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO, A INCIDÊNCIA E O CONTROLE DE SEUS RECURSOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 20 09/10/2007 Revogada ALTERA OS INCISOS I E XI E ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 21 16/10/2007 Revogada Alterada pela Resolução nº 08/2014 INSTITUI O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.877 18/10/2007 Vigente LEI Nº 6.877, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, MODIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DA 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL, CONFERINDO-LHE COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ALTERA A COMPETÊNCIA DA 16º VARA CRIMINAL DA CAPITAL – EXECUÇÕES PENAIS, CRIA AS FUNÇÕES DE CORREGEDORES DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6876 18/10/2007 Vigente ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, IMPLANTANDO OS FÓRUNS REGIONAIS DO BENEDITO BENTES E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 22 06/11/2007 Revogada Alterada pela Resolução nº 30/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA O CORRESPONDENTE SISTEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 23 13/11/2007 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE PÃO DE AÇÚCAR. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.884 16/11/2007 Vigente AUTORIZA A REDUÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. Baixar Arquivo
Resolução 24 20/11/2007 Exaurida DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008. Baixar Arquivo
Resolução 25 27/11/2007 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE TAQUARANA. Baixar Arquivo
Resolução 26 11/12/2007 Revogada ALTERA O § 1º E ACRESCENTA O § 3º E DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 17/2007, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.895 11/12/2007 Vigente CRIA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, A 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – CONFLITOS AGRÁRIOS, COM COMPETÊNCIA PARA CONCILIAR E JULGAR OS COMFLITOS AGRÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.907, de julho de 2017. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.900 21/12/2007 Vigente LEI Nº 6.900 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. TRANSFORMA O 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL EM 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.911 07/01/2008 Vigente DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.912 07/01/2008 Vigente AMPLIA A JURISDIÇÃO DAS COMARCAS DE TAQUARANA E LIMOEIRO DE ANADIA E TRANSFERE A SEDE DA COMARCA DE SATUBA. Baixar Arquivo
Resolução 01 15/01/2008 Exaurida ATRIBUI À 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL COMPETÊNCIA, COM EXCLUSIVIDADE, PARA CONCILIAR E JULGAR OS CONFLITOS AGRÁRIOS E OS QUE LHES FOREM CONEXOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.7º, DA LEI Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.914 15/01/2008 Vigente OBRIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A TODO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ACESSO AO PÚBLICO QUE TENHA PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA OS PORTADORES DE MARCA-PASSO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.921 15/01/2008 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.763, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI ESTADUAL Nº 6.284, DE 21 DE JANEIRO DE 2002, DISPÕE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.690, de 17 de março de 2015. Baixar Arquivo
Resolução 02 24/01/2008 Vigente REGULAMENTA AS AUTORIZAÇÕES, EM CASOS EXCEPCIONAIS, PARA QUE OS JUÍZES RESIDAM FORA DAS RESPECTIVAS COMARCAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 14/02/2008 Vigente REGULAMENTA A SISTEMÁTICA DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS ATOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE ALAGOAS - SAS. Baixar Arquivo
Resolução 04 14/02/2008 Exaurida REGULAMENTA A REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 05 14/02/2008 Vigente ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 3/2006, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DOS PLANTÕES JUDICIÁRIOS (PERMANENTES) DO 1º GRAU, NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 07 25/03/2008 Revogada ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 10 26/03/2008 Revogada Alterada pela Resolução nº 01/2012 ALTERA O ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 9 17/04/2008 Vigente Alterada pela Resolução 12/2010 Alterada pela Resolução 14/2012 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ATIVOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO DIÁRIO À INTRANET, ESTABELECE QUE A REDE INTERNA DE COMUNICAÇÃO ON LINE SERÁ O AMBIENTE EXCLUSIVO PARA FINS DE REMESSA E RECEBIMENTO DE MEMORANDOS E OFÍCIOS ENTRE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 08 23/04/2008 Vigente REGULAMENTA A IDENTIDADE VISUAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 23/04/2008 Vigente DESATIVA SECRETARIAS DE UNIDADES JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 12 23/04/2008 Vigente ALTERA OS INCISOS INTEGRANTES DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES DO 1º GRAU COMPENSAREM OS PLANTÕES JUDICIÁRIOS TRABALHADOS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.925 30/04/2008 Vigente CONCEDE A CADA DEPUTADO ESTADUAL NO EXERCÍCIO DO MANDATO UMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS – SIAFE/AL. (Redação dada pela Lei nº 7.961, de 5.01.2018). Alterada pela Lei nº 6.982, de 25 de setembro de 2008 e nº 7.961, de 5 de janeiro de 2017. Baixar Arquivo
Resolução 14 13/05/2008 Vigente DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA DIRETORIA-ADJUNTA DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE AS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, REGULAMENTA PRECEDIMENTOS, PRAZOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 15 13/05/2008 Vigente Alterada pela Resolução nº 11/2009 Alterada pela Resolução nº 03/2012 Alterada pela Resolução nº 01/2015 Alterada pela Resolução nº 17/2016. DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE INFORMÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 2/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 13 14/05/2008 Exaurida Alterada pela Resolução nº 27/2008 REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA, NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 16 20/05/2008 Exaurida REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZOU A CONVOCAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SELEÇÃO DE CANDIDATOS COM VISTAS AO PREENCHIMENTO, MEDIANTE NOMEAÇÃO, DE CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 17 27/05/2008 Exaurida DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO TENDENTE A FORMAR CADASTRO RESERVA PARA O GRUPO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.797, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. Baixar Arquivo
Resolução 18 02/06/2008 Revogada Alterada pela Resolução nº 15/2016 ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO 5º, 8º E 9º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivo
Resolução 19 03/06/2008 Revogada Alterada pela Resolução nº 01/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 7 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO E ACESSO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 20 03/06/2008 Exaurida CONSIDERA APTOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO – SAJ, TODOS OS JUÍZOS QUE AINDA NÃO EFETIVARAM A CORRESPONDENTE COMUNICAÇÃO DE APTIDÃO, AUTORIZA O SETOR DE ESTATÍSTICA PROCEDER A EXTRAÇÃO IMEDIATA DOS DADOS CONSTANTES DO SAJ PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NO BOLETIM ESTATÍSTICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – BETJ E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.947 30/06/2008 Vigente REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 21 15/07/2008 Exaurida IMPLANTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, TRATA DA RESPECTIVA REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 22 15/07/2008 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “INTIMAÇÃO EXPRESSA”, ESTENDENDO A SUA DISCIPLINA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MACEIÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 23 15/07/2008 Revogada ALTERA O ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 24 05/08/2008 Vigente DESATIVA SECRETARIA DE UNIDADE JURISDICIONAL E TERMOS JUDICIÁRIOS. Baixar Arquivo
Resolução 25 05/08/2008 Vigente Alterado pela Resolução nº 15/201. INSTITUI OS NOVOS MODELOS DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS A CORRESPONDENTE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 26 05/08/2008 Exaurida ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 13/2007, DE 22 DE JUNHO DE 2007, ESTENDENDO SUA DISCIPLINA À ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE AGENTES PÚBLICOS INATIVOS A BENS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.971 06/08/2008 Vigente INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. Baixar Arquivo
Resolução 06 22/08/2008 Exaurida DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO EFETIVO DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL – PROJUDI, POR MEIO DO SISTEMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, FIXA CRITÉRIO PARA A AFERIÇÃO DO MERECIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 93, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 15 DA LEI ESTADUAL Nº 6.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 27 26/08/2008 Exaurida ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 13/2008 QUE REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA, NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 28 26/08/2008 Exaurida SUSPENDE OS PRAZOS PROCESSUAIS, DECLARA FÉRIAS COLETIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 29 09/09/2008 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FÓRUM DA COMARCA DE PENEDO. Baixar Arquivo
Resolução 30 30/09/2008 Revogada Alterado pela Resolução nº 09/2011 Alterado pela Resolução nº 09/2013 Alterado pela Resolução nº 15/2015 REGULAMENTA O MEIO ELETRÔNICO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS, COMUNICAÇÃO DE ATOS E TRANSMISSÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, O CREDENCIAMENTO DE USUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 31 30/09/2008 Vigente Alterada pela Resolução nº14/2009 Alterada pela Resolução nº 09/2015 DESATIVA UNIDADES JURISDICIONAIS, AMPLIA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE COMARCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 32 30/09/2008 Vigente DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AUTOMÁTICO DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PELA INTERNET, BEM COMO DEFINE HIPÓTESES DE GRATUIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 33 07/10/2008 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE INFORMÁTICA NA COMARCA DE ARAPIRACA Baixar Arquivo
Resolução 34 14/10/2008 Vigente REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 1998, E Nº 5, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004, SISTEMATIZA OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 35 21/10/2008 Vigente Alterado pela Resolução nº 07/2010 MODIFICA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS DE ARAPIRACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 37 28/10/2008 Revogada Alterado pela Resolução nº 19/2009 DISPÕE SOBRE O SETOR DE TRANSPORTES, O SISTEMA DE CONTROLE DE FROTA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, O SISTEMA DE COTAS MENSAIS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 38 28/10/2008 Vigente Alterado pela Resolução 08/2009 Alterado pela Resolução 10/2009 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 36 30/10/2008 Vigente INSTITUI O PROGRAMA REGISTRO INTEGRAL, CRIA OS PROJETOS DENOMINADOS: CENTRAIS DE REGISTRO DE NASCIMENTO E NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA FILIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 41 12/11/2008 Exaurida DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009. Baixar Arquivo
Legislação Temática 6.996 12/11/2008 Vigente ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, AUMENTANDO O NÚMERO DE DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.185, de 28 de julho de 2010. Baixar Arquivo
Resolução 42 18/11/2008 Vigente DENOMINA DE “PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. CARLOS GUIDO FERRÁRIO LÔBO” O PRÉDIO SEDE DO 2º E 4º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 39 27/11/2008 Revogada Alterado pela Resolução nº 04/2012 INSTITUI O PROJETO: “NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO”; AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REFERENCIADOS NÚCLEOS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NAS VARAS COM COMPETÊNCIA CÍVEL DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO NÃO ABRANGIDAS PELAS CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO INSTITUÍDAS PELA RESOLUÇÃO 4/2007, BEM COMO NAS TURMAS RECURSAIS, TRATA DOS PROCEDIMETNOS A SEREM ADOTADOS PELAS CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 40 27/11/2008 Vigente DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ININTERRUPTA NOS TERMOS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.004 15/12/2008 Vigente ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 43 16/12/2008 Vigente CRIA A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 44 16/12/2008 Vigente DENOMINA DE “FÓRUM MINISTRO PEDRO DA ROCHA ACIOLI” O PRÉDIO SEDE DA COMARCA DE VIÇOSA, DE “DEOCLÉCIO FEITOSA” O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE, DE “ALFREDO ALVES DE SOUZA LÔBO”, O TRIBUNAL DO JÚRI , E DE “ESCRIVÃO MARINALDO COUTINHO DO CARMO”, A 1ª SECRETARIA, AMBOS DO FÓRUM DOMINGOS FERNANDES CALABAR, DA COMARCA DE PORTO CALVO E POR FIM ESTENDE O NOME DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ, DESEMBARGADOR TELMO GOMES DE MELO, PARA O PRÉDIO DO FÓRUM REGIONAL DO BENEDITO BENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 45 16/12/2008 Vigente Alterado pela Resolução nº 06/2015 REGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.010 18/12/2008 Vigente ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, RELATIVO À MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DA 1ª E 8ª VARAS DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.024 09/01/2009 Vigente CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASERJUS – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 01 20/01/2009 Vigente DENOMINA DE “HAMILTON CARNEIRO” A SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE. Baixar Arquivo
Resolução 02 27/01/2009 Vigente DENOMINA DE “DESEMBARGADOR OLAVO ACCIOLI DE MORAES CAHET” O PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE “DESEMBARGADOR GERSON OMENA BEZERRA” O AUDITÓRIO 1, DE “DESEMBARGADOR ANTÔNIO NUNES DE ARAÚJO” O AUDITÓRIO 2 E DE “ DESEMBARGADOR DANILO ANTÔNIO BARRETTO ACCIOLY” O AUDITÓRIO 3, TODOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 27/01/2009 Vigente Alterado pela Resolução nº 36/2016 ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REGIONAL E DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - REGIONAL. Baixar Arquivo
Resolução 4 27/01/2009 Vigente Alterado pela Resolução nº 46/2016 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA (SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) POR OUTRAS ENTIDADES. Baixar Arquivo
Resolução 05 10/02/2009 Vigente INSTALA A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EDIFÍCIO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA. Baixar Arquivo
Resolução 06 10/02/2009 Exaurida DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS REMANESCENTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL EM FUNÇÃO DO AUMENTO DO NÚMERO DE DESEMBARGADORES E DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Baixar Arquivo
Resolução 07 03/03/2009 Exaurida DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “JUSTIÇA CÉLERE E HUMANITÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 08 03/03/2009 Vigente Alterado pela Resolução nº 10/2009 ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 38/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 09 10/03/2009 Revogada Alterado pela Resolução nº 17/2014 ALTERA O ARTIGO 5º E OS INCISOS IV, IX DO ART. 8º E ACRESCENTA OS INCISOS XIII, XIV E XV AO ART. 8º, O PARÁGRAFO 8º ao art. 10, o PARÁGRAFO 4º AO ART. 11, E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº. 1/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 10 24/03/2009 Vigente ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 38/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivo
Resolução 11 14/04/2009 Vigente Alteração da Resolução nº. 15 de 2008 que criou a Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Baixar Arquivo
Resolução 12 05/05/2009 Revogada Alterado pela Resolução nº 02/2010 ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DAQUELES SERVIDORES CEDIDOS E EM CESSÃO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ALTERA TAMBÉM OS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS TITULARES E RESPONSÁVEIS PELOS EXPEDIENTES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DAS SERVENTIAS. Baixar Arquivo
Resolução 13 19/05/2009 Revogada Alterado pela Resolução n° 17/2014 ALTERA OS INCISOS III e IX DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº. 1/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 14 16/06/2009 Vigente Alterada pela Resolução 09/2015 REATIVA UNIDADES JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 15 16/06/2009 Revogada Alterado pela Resolução nº 01/2010 Alterado pela Resolução nº 04/2010 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS AS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 17 28/07/2009 Exaurida DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 06/2009 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 AOS PROCESSOS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL E DO TRIBUNAL PLENO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.082 03/08/2009 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 18 18/08/2009 Exaurida DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA AUXILIAREM NOS TRABALHOS INERENTES À META 2 INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 70 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 16 15/09/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão e o cálculo de diárias e passagens aos magistrados e servidores de 1º e 2º graus do poder judiciário do estado de alagoas e dá outras providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 19 29/09/2009 Vigente REGULAMENTA O USO DE AUTOMÓVEIS NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DISPÕE SOBRE O SETOR DE TRANSPORTES. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.103 29/09/2009 Vigente FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO NOS ANOS DE 2007 E 2008 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS ISOLADOS E REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO. Baixar Arquivo
Resolução 20 20/10/2009 Vigente Altera Resolução nº 16/2009 Alterada pela Resolução nº 13/2015 Alterada pela Resolução nº 18/2015 Alterada pela Resolução nº 17/2017 ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A RESOLUÇÃO Nº 16/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O CÁLCULO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DE 1º E 2º GRAUS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, FACE AS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Baixar Arquivo
Resolução 21 20/10/2009 Revogada Alterado pela Resolução nº 15/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade do CPF/CNPJ no cadastramento das ações judiciais. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.114 06/11/2009 Revogada DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA FUNCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIA O SEU ÓRGÃO GESTOR, FIXA OS REGIMES FINANCEIROS DO RESPECTIVO PLANO DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela Lei nº 7.751, de 09 de novembro de 2015. Baixar Arquivo
Resolução 22 17/11/2009 Vigente Alterado pela Resolução nº 01/2013 Torna público o subsídio mensal da Magistratura do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 23 04/12/2009 Exaurida DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010. Baixar Arquivo
Resolução 24 04/12/2009 Exaurida Padroniza Serviços dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 25 16/12/2009 Exaurida INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O QUINQUÊNIO 2010-2014. Baixar Arquivo
Resolução 26 16/12/2009 Exaurida Cria e disciplina, no âmbito do TJAL, a Equipe Estadual de Multiplicadores do Programa Integrar. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.145 08/01/2010 Vigente DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DEFINE-LHES OS NOVOS CONTEÚDOS OCUPACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 01 12/01/2010 Vigente Alterado pela Resolução nº 04/2010 Dispõe sobre o expediente forense em ambas as instâncias do Poder Judiciário Alagoano e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 03 06/04/2010 Vigente Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência do Poder Judiciário para a divulgação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e suas estruturas remuneratórias e dá outras providências. Baixar Arquivo
Resolução 04 13/04/2010 Vigente ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA RESOLUÇÃO TJ Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS AS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 05 20/04/2010 Exaurida REGULARIZA A ESCALA DE FÉRIAS DOS JUÍZES DE DIREITO EM FACE DA SUSPENSÃO DETERMINADA POR FORÇA DA PORTARIA Nº 662/2009, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Baixar Arquivo
Resolução 06 27/04/2010 Vigente DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO NÚMERO DOS PROCESSOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 07 18/05/2010 Vigente AMPLIA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 08 18/05/2010 Revogada ALTERA O PARÁGRAFO 3° DA RESOLUÇÃO 26/2009 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 7° DA RESOLUÇÃO 17/2007 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.170 21/06/2010 Vigente MODIFICA O PERCENTUAL DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DEVIDO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.171 21/06/2010 Vigente DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 09 14/07/2010 Vigente DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, NO PERÍODO QUE ANTECEDE A INSTALAÇÃO DOS MESMOS. Baixar Arquivo
Resolução 10 27/07/2010 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 27/07/2010 Vigente DENOMINA DE “VEREADOR ABDON MARQUES” O EDIFÍCIO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.185 30/07/2010 Vigente Alterado pelas Leis nº 7.677, de 12.01.2015, nº 7.947, de 27.11.2017. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA ASSESSORIA DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 12 03/08/2010 Vigente Dispõe sobre a utilização do domínio tjal.jus.br e altera o § 3° do art. 27 da Resolução TJ/AL n° 9, de 18 de março de 2008. Baixar Arquivo
Resolução 13 24/08/2010 Revogada Alterado pela Resolução nº 23/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS OU ADMINISTRATIVAS E AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES QUE SE DESTACAREM NAS AÇÕES VOLTADAS PARA O CONTROLE DE GASTOS E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 14 24/08/2010 Vigente INSTITUI NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A COORDENADORIA ESTADUAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 15 24/08/2010 Vigente DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, O GOZO DE FÉRIAS DOS SENHORES DESEMBARGADORES. Baixar Arquivo
Resolução 16 31/08/2010 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 19/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS. Baixar Arquivo
Resolução 17 14/09/2010 Vigente DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 8/2007, ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 10/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 18 26/10/2010 Exaurida APROVA O FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 19 26/10/2010 Vigente INSTITUI A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO, DISPÕE SOBRE SEU REGIMENTO INTERNO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 20 09/11/2010 Vigente Alterado pela Resolução nº 15/2014 DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO PARA O FUNJURIS QUANDO O VALOR COBRADO FOR INFERIOR A R$ 100,00 E ACRESCENTA OS §º 9 E 10 AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 19/2007 Baixar Arquivo
Resolução 21 07/12/2010 Revogada Alterado pela Resolução nº 25/2010 DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM RELAÇÃO AO TRÂMITE DOS INQUÉRITOS POLICIAIS. Baixar Arquivo
Resolução 22 07/12/2010 Vigente Dispõe sobre o registro de contratos e documentos que digam respeito a relações jurídicas de convivência ou sociedade de fato entre as pessoas civilmente capazes. Baixar Arquivo
Resolução 23 07/12/2010 Exaurida DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2011. Baixar Arquivo
Resolução 24 17/12/2010 Revogada Alterado pela Resolução nº 16/2011 Alterado pela Resolução nº 07/2012 DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, O GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA. Baixar Arquivo
Resolução 25 17/12/2010 Vigente REVOGA A RESOLUÇÃO N° 21, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.210 23/12/2010 Revogada Revogadas as disposições em contrário pela Lei nº 7.889, de 16 de junho de 2017. Alterada pelas Leis nº 7.296, de 14 de dezembro de 2011; nº 7.489, de 13 de junho de 2013; nº 7.554, de 24 de outubro de 2013; nº 7.677, de 12 de janeiro de 2015, e nº 7.697, de 09 de julho de 2015. REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS – PCCS – DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.797, DE 08 DE JANEIRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 03 26/01/2011 Vigente Alterado pela Resolução nº 06/2011 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM RELAÇÃO AO TRÂMITE DOS INQUÉRITOS POLICIAIS. Baixar Arquivo
Resolução 04 01/02/2011 Revogada Alterado pela Resolução nº 15/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO, PROCESSAMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E DE ORDEM NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 01 03/02/2011 Exaurida INSTITUI O SELO DE PADRONIZAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 03/02/2011 Revogada DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 7.185 DE 28 DE JULHO DE 2010. Baixar Arquivo
Resolução 05 25/02/2011 Vigente REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 02/97 E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 06 22/03/2011 Vigente ALTERA O QUE DISPÕE O ART. 4º DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. Baixar Arquivo
Resolução 07 29/03/2011 Revogada Alterado pela Resolução nº 17/2014 ALTERA O INCISO I, ALÍNEA B, DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2005. Baixar Arquivo
Resolução 08 05/04/2011 Revogada Alterado pela resolução nº 02/2013 CRIA A COORDENAÇÃO DE OTIMIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO - COJ E DEFINE A METODOLOGIA DE EFETIVAÇÃO DAS ATIVIDADES CONCERNENTES AS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. Baixar Arquivo
Resolução 09 05/04/2011 Revogada Alterado pela Resolução nº 15/2015 Cria a Central de Digitalização do Poder Judiciário e altera dispositivos da Resolução TJ/AL n° 30/2008. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.270 17/08/2011 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 6.564 DE 5 DE JANEIRO DE 2005 INSTITUINDO A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. NOTA: Lei nº 7.270, de 16 de agosto de 2011, com autoria do Tribunal de Justiça. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.271 17/08/2011 Vigente CRIA O 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL E MODIFICA A NOMENCLATURA DO 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL. NOTA: Lei nº 7.271, de 16 de agosto de 2011, com autoria do Tribunal de Justiça. Baixar Arquivo
Resolução 10 24/08/2011 Revogada Alterado pela Resolução nº 03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 02/09/2011 Revogada REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 12 02/09/2011 Vigente Alterada pela Resolução 11/2013 Alterada pela Resolução 11/2014 Alterada pela Resolução 19/2014 REGULAMENTA O CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO E REMOÇÃO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO NO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 13 02/09/2011 Vigente INSTITUI NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 14 11/10/2011 Revogada ALTERA OS ARTIGOS 9º, 17 e 18 DA RESOLUÇÃO Nº 4/2006 do TJ/AL. Baixar Arquivo
Resolução 15 19/10/2011 Vigente ALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 25/2008. Baixar Arquivo
Resolução 16 26/10/2011 Revogada ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 24, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Baixar Arquivo
Ato 79 25/11/2011 Vigente Correlação com a Resolução nº 10/2011 Correlação com a Resolução nº 08/2014 Regulamenta a capacitação e o cadastro de conciliadores e mediadores do NJUS-AL, nos termos da Resolução CNJ nº 125/2010. Baixar Arquivo
Resolução 17 29/11/2011 Vigente Alterada pela Resolução nº 05/2017 Alterada pela Resolução nº 16/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 18 07/12/2011 Revogada DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.296 15/12/2011 Vigente DEFINE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 19 16/12/2011 Revogada ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 2 DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.323 05/01/2012 Vigente ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Redação acrescentada pela Lei nº 7.948, de 27.11.2017. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.324 05/01/2012 Vigente ALTERA OS ANEXOS I E VI, DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, AMPLIANDO A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – REGIONAL E 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, REDUZINDO A COMPETÊNCIA MATERIAL DE 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 01 10/01/2012 Vigente Alterada pela Resolução 14/2016 Alterada pela Resolução 21/2016 Alterada pela Resolução 31/2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ACESSO AO TRIBUNAL, POR MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 02 17/01/2012 Vigente URGENTE ATUALIZAÇÃO COM A LEI 7.889/2017 Alterada pela Resolução nº 11/2015 Alterada pela Resolução nº 2/2016 ou Texto compilado a partir da Resolução nº 11, de 16/06/2015, Resolução nº 2, de 5/01/2016 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E ACESSO AOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO. Baixar Arquivo
Resolução 03 01/02/2012 Vigente ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA A SEÇÃO VI NO CAPÍTULO II, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2008. Baixar Arquivo
Resolução 04 15/03/2012 Revogada Dispõe sobre a adequação e ampliação do Sistema de Conciliação do Poder Judiciário de Alagoas à Política Judiciária Nacional de tratamento de conflitos de interesse, alterando a Resolução nº 39/2008. Baixar Arquivo
Resolução 05 26/03/2012 Revogada Dispõe sobre o Regime de Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição e adota outras providências. Baixar Arquivo
Resolução 6 25/04/2012 Vigente REVOGA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 3/1996, DISPÕE ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 07 24/08/2012 Vigente Alterada pela Resolução nº 11/2012 Alterada pela Resolução 04/2014 Revogada pela Resolução nº 28, de 17 de maio de 2016 REVOGA AS RESOLUÇÕES TJ/AL Nº 24, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E 16, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011. DISPÕE ACERCA DO GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 08 13/09/2012 Vigente DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO, TITULARES E SUPLENTES, PARA AS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 09 13/09/2012 Revogada ESTABELECE QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES JURISDICIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Arquivo
Resolução 10 27/09/2012 Vigente Alterada pela Resolução nº 43/2016 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 04/10/2012 Vigente ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 07, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. Baixar Arquivo
Resolução 12 11/10/2012 Vigente DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PERITO, INTÉRPRETE E TRADUTOR PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 13 11/10/2012 Vigente Dispõe sobre a criação do Núcleo de Cooperação Judiciária e da figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas Baixar Arquivo
Resolução 14 23/10/2012 Vigente Altera a Resolução TJ/AL nº 9, de 18 de março de 2008, dispondo acerca das Citações, Notificações e Intimações eletrônicas em Processos Administrativos. Baixar Arquivo
Resolução 15 01/11/2012 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 6, DE 27 DE ABRIL DE 2010. Baixar Arquivo
Resolução 16 01/11/2012 Vigente Dispõe acerca das atribuições dos Magistrados que exercerão a Superintendência na administração dos Fóruns no âmbito do Estado de Alagoas e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 17 01/11/2012 Vigente Dispõe sobre a criação do Gabinete de Crise para enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais. Baixar Arquivo
Resolução 18 27/11/2012 Vigente Alterada pela Resolução nº 01/2017 ALTERA O ART. 51 DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 19/2007 E ART. 19 DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 05/2012, QUE DISPÕEM SOBRE O PAGAMENTO DE FIANÇA CONCEDIDA NOS PLANTÕES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Ato 122 05/12/2012 Vigente Alterado pelo Ato Normativo nº 14/2013 DISCIPLINA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 156/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 19 05/12/2012 Revogada MODIFICA O ART. 21 DA RESOLUÇÃO N. 05, DE 20 DE MARÇO DE 2012. Baixar Arquivo
Legislação Temática 1231231 12/12/2012 Vigente 12131231 Baixar Arquivo
Ato 1231231 12/12/2012 Vigente fdsfsdfdsf Baixar Arquivo
Resolução 1231231 12/12/2012 Vigente dsdfdsf Baixar Arquivo
Resolução 21 18/12/2012 Exaurida Altera as diretrizes do Anexo Único da Resolução nº. 25/2009, que trata do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 20 20/12/2012 Revogada Estabelece critérios e tabela das unidades jurisdicionais visando disciplinar as substituições dos juízes de 1º grau para as hipóteses de impedimentos, suspeições, ausências, afastamentos, licenças e férias. Baixar Arquivo
Resolução 1 22/01/2013 Vigente TORNA PÚBLICO O SUBSÍDIO MENSAL DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA OS ANOS DE 2013, 2014 E 2015. Baixar Arquivo
Resolução 2 05/02/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – APMP, CRIA A DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS – DIGEP, INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 15 24/03/2013 Vigente Alterado pelo Ato Normativo nº 10/2015 FIXA OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E ESTABELECE A OBSERVÂNCIA DE CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS. Baixar Arquivo
Resolução 3 09/04/2013 Vigente REGULAMENTA A FORMA DE PETICIONAMENTO DE HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL SEM INTERVENÇÃO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. Baixar Arquivo
Resolução 4 09/04/2013 Vigente INSTITUI, NO ÂMBITO DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES E DAS SECRETARIAS DOS ÓRGÃOS JULGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ATOS ORDINATÓRIOS, COMO INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO E ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Ato 11 16/04/2013 Vigente TORNA OBRIGATÓRIA, ANUALMENTE, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO DE DECLARAÇÃO DE BENS – SISDB PARA CUMPRIMENTO DO ATO NORMATIVO TJ/AL Nº 19/2009. Baixar Arquivo
Resolução 5 16/04/2013 Revogada INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1º GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, AUSÊNCIAS, LICENÇAS, FÉRIAS E QUALQUER OUTROS AFASTAMENTO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Ato 12 17/04/2013 Exaurida n/d Baixar Arquivo
Ato 14 17/05/2013 Vigente ALTERA O ATO NORMATIVO TJ/AL Nº 122, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Baixar Arquivo
Resolução 6 21/05/2013 Revogada ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. Baixar Arquivo
Resolução 7 21/05/2013 Vigente DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE OBRAS, A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA COMPOR O SISTEMA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS, OS PARÂMETROS E ORIENTAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, OS REFERENCIAIS DE ÁREAS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 17 29/05/2013 Vigente DISCIPLINA A LIBERAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS COM ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, PARA OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA. Baixar Arquivo
Resolução 8 11/06/2013 Revogada ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 002/2013 PARA INCLUIR NOVOS MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.488 14/06/2013 Vigente FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2012 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.489 14/06/2013 Vigente ALTERA O ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 21 02/07/2013 Vigente DISCIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 07/2012, QUE DISPÕE ACERCA DO GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.510 08/07/2013 Vigente DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 39, E AOS ARTS. 203, 204 E 205, TODOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.518 19/07/2013 Vigente ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.519 19/07/2013 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.522 19/07/2013 Vigente TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO. Baixar Arquivo
Resolução 9 30/07/2013 Vigente Altera a redação do art. 28, e acrescenta parágrafo ao art. 31 da Resolução nº 30/2008, que regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, o credenciamento de usuários e adota outras providências. Baixar Arquivo
Resolução 10 13/08/2013 Vigente REGULAMENTA O SUPRIMENTO DE FUNDOS INSTITUCIONAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO BANCÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 24 14/08/2013 Exaurida Suspensão das atividades da 17ª Vara Cível da Capital e dos prazos processuais. Baixar Arquivo
Resolução 11 24/09/2013 Vigente ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12/2011. Baixar Arquivo
Ato 27 10/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Limoeiro de Anadia. Baixar Arquivo
Ato 31 16/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Ato 34 17/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Anadia. Baixar Arquivo
Ato 37 22/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de São José da Tapera. Baixar Arquivo
Ato 41 22/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Ato 44 23/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Matriz de Camaragibe Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.554 25/10/2013 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS – PCCS – DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.797, DE 08 DE JANEIRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 47 30/10/2013 Exaurida REVOGAR O ATO NORMATIVO N°. 044, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Baixar Arquivo
Ato 51 30/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Canapi. Baixar Arquivo
Ato 54 30/10/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Ato 57 04/11/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Feira Grande. Baixar Arquivo
Ato 61 08/11/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Ato 64 12/11/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Ato 67 13/11/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
Ato 71 22/11/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Cajueiro. Baixar Arquivo
Ato 74 25/11/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Baixar Arquivo
Ato 77 25/11/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Ato 81 11/12/2013 Exaurida Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Batalha. Baixar Arquivo
Ato 84 19/12/2013 Vigente Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 1 15/01/2014 Vigente Dispõe sobre peticionamento eletrônico durante o Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição e adota outras providências. Baixar Arquivo
Resolução 2 21/01/2014 Exaurida ESTABELECE A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO, GARANTE RECONHECIMENTO E BENEFÍCIOS ÀS UNIDADES JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 3 21/01/2014 Vigente AMPLIA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL – EXECUÇÃO PENAL PARA JURISDIÇÃO EM TODO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 02 22/01/2014 Revogada Revogado pelo Ato Normativo nº 73/2017 Recebimento de gratificação Baixar Arquivo
Resolução 4 04/02/2014 Revogada ALTERA A RESOLUÇÃO 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. Baixar Arquivo
Resolução 5 11/02/2014 Revogada ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TJAL 5/2013, INCLUI A 2ª VARA DE PORTO CALVO E DEFINE NOVO SUBGRUPO NA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO. Baixar Arquivo
Resolução 6 11/03/2014 Vigente ALTERA O §2º DO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013, ACRESCENTADO PELA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 006, DE 21 DE MAIO DE 2013. Baixar Arquivo
Ato 12 20/03/2014 Revogada Revogado pelo Ato Normativo nº 94/2014 Baixar Arquivo
Resolução 7 25/03/2014 Revogada DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 38 DA LEI Nº 7.489, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Baixar Arquivo
Resolução 8 25/03/2014 Vigente CONFERE NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 21/2007, QUE INSTITUIU O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 10 01/04/2014 Revogada ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º AO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. Baixar Arquivo
Resolução 9 01/04/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA-ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.595 03/04/2014 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 182 DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.603 04/04/2014 Vigente FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2013 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.604 04/04/2014 Vigente REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 11/04/2014 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12/2011. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.610 14/04/2014 Revogada AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela Lei nº 7.698, de 21 de julho de 2015. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.611 16/04/2014 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 19 07/05/2014 Revogada Revogado pelo Ato Normativo nº 94/2014 Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.624 22/05/2014 Vigente ACRESCENTA O ITEM “X-A” A TABELA B CONSTANTE NA LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. NOTA: Esta Lei promove alterações na Lei nº 3.185, de 1º de dezembro de 1971. Baixar Arquivo
Ato 25 26/05/2014 Vigente DISCIPLINA A LIBERAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS COM ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, PARA AS SALAS DA OAB/AL NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.631 18/06/2014 Vigente CRIA O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.643 20/06/2014 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.646 30/06/2014 Vigente AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS A DISPOR SOBRE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOTA: Foi ajuizada pelo Governo do Estado de Alagoas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.177, perante o Supremo Tribunal Federal, para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º, “caput’ e parágrafo único desta Lei. Baixar Arquivo
Resolução 12 29/07/2014 Vigente REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE AUXÍLIOMORADIA. Baixar Arquivo
Resolução 13 05/08/2014 Vigente ALTERA O ARTIGO 5°, DA RESOLUÇÃO N° 18/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE TRATA DA JORNADA DOS ESTAGIÁRIOS. Baixar Arquivo
Resolução 14 12/08/2014 Vigente ACRESCENTA O §7º AO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. Baixar Arquivo
Resolução 15 26/08/2014 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRÁFO 9º DO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007. Baixar Arquivo
Ato 40 26/08/2014 Revogada Revogado tacitamente pela Resolução nº 02/2014 que foi revogada pela Resolução 9/2016 ESTABELECE MODELO DO CERTIFICADO E AS ESPECIFICAÇÕES DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO A SER CONFERIDO COMO RECONHECIMENTO AO JUÍZO PROATIVO PADRÃO EXCELÊNCIA, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 02/2014. Baixar Arquivo
Resolução 16 23/09/2014 Vigente INSTITUI O COMITÊ GESTOR REGIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA E ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 17 30/09/2014 Vigente DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 18 07/10/2014 Revogada REDEFINE INDICADORES, METAS E EQUILIBRA A DISTRIBUIÇÃO DAS PONTUAÇÕES DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 21 JANEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 19 15/10/2014 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12/2011. Baixar Arquivo
Resolução 20 12/11/2014 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 12, DE 29 DE JULHO DE 2014. Baixar Arquivo
Resolução 21 18/11/2014 Vigente REDENOMINA DE “FÓRUM BACHAREL ALFREDO DE MAYA” O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE CACIMBINHAS. Baixar Arquivo
Resolução 22 18/11/2014 Vigente DENOMINA DE “DESEMBARGADOR PAULO DA ROCHA MENDES” O PRÉDIO SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA. Baixar Arquivo
Resolução 23 18/11/2014 Vigente CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JUDICIÀRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO GOVERNADOR TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO. Baixar Arquivo
Resolução 24 02/12/2014 Vigente DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. Baixar Arquivo
Resolução 25 09/12/2014 Vigente AMPLIA A ATUAÇÃO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO REI PELÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 26 18/12/2014 Vigente CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A MAGISTRADOS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.677 13/01/2015 Vigente DISCIPLINA A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 1 03/02/2015 Vigente ALTERA O INCISO I DO ART. 3º E A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2008. Baixar Arquivo
Resolução 2 17/03/2015 Vigente DENOMINA DE “FÓRUM GOVERNADOR JOSÉ DE MEDEIROS TAVARES” O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE JUNQUEIRO. Baixar Arquivo
Ato 10 18/03/2015 Vigente REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 17, AMBOS DO ATO NORMATIVO N° 15, DE 23 DE MAIO DE 2013. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.690 18/03/2015 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNJURIS, DISPONDO SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Baixar Arquivo
Resolução 3 24/03/2015 Vigente INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2015 - 2020. RESOLUÇÃO REVISADA PELA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. Baixar Arquivo
Resolução 4 31/03/2015 Revogada DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS - NAUJ, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 5 28/04/2015 Exaurida Institui as Turmas Recursais Temporárias da 1ª e 2ª Regiões e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 6 28/04/2015 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 45, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 7 05/05/2015 Revogada ALTERA § 1º DO ART. 17º DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, PARA INCLUIR NOVO MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA. Baixar Arquivo
Ato 15 09/05/2015 Vigente AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VIRTUAIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Baixar Arquivo
Ato 18 12/05/2015 Revogada n/d Baixar Arquivo
Resolução 8 12/05/2015 Vigente DISPÕE SOBRE A CESSÃO, DISPOSIÇÃO E REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 9 12/05/2015 Vigente DESATIVA UNIDADES JUDICIÁRIAS, AMPLIA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE COMARCAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 10 16/06/2015 Revogada REGULAMENTA A CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS INATIVOS EM FONTE DE RENDA PARA O FUNJURIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 16/06/2015 Vigente ALTERA O § 5º DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, BEM COMO ACRESCENTA O § 6º AO MESMO DISPOSITIVO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ART. 14 DA CITADA RESOLUÇÃO. Baixar Arquivo
Resolução 12 16/06/2015 Revogada ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO TJAL N. 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO TJAL N. 18, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 13 16/06/2015 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O CÁLCULO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DE 1º E 2º GRAUS DO PODER JUDICIÁRO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. REVISADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. Baixar Arquivo
Resolução 14 16/06/2015 Vigente CRIA O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS POSTOS AVANÇADOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – PAJUS/AL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 15 16/06/2015 Vigente Consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Baixar Arquivo
Ato 22 17/06/2015 Exaurida ESTABELECE O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.697 09/07/2015 Vigente ESTABELECE A TABELA DE CORRESPONDÊNCIA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.698 21/07/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 103.242,93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.699 21/07/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 15.844,32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.700 22/07/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDESMAL NO VALOR DE R$ 1.150.177,70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.701 22/07/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 18.018.249,85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 16 28/07/2015 Vigente ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.702 29/07/2015 Vigente FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.703 29/07/2015 Vigente FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 17 04/08/2015 Vigente ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART. 17, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, CRIA O SUBCOMITÊ DE ANÁLISE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, ESTABELE SUAS ATRIBUIÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.719 19/08/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNJURIS NO VALOR DE R$ 79.955.783,22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 18 25/08/2015 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O CÁLCULO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DE 1º E 2º GRAUS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 19 25/08/2015 Vigente Concede a Comenda do Mérito Judiciário Desembargador MOURA CASTRO e respectivo Diploma ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.723 25/08/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 20 08/09/2015 Vigente Autoriza a Instalação da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 21 15/09/2015 Revogada IMPLANTA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 22 29/09/2015 Vigente Concede a Comenda do Mérito Cívico Desembargador EDGAR VALENTE DE LIMA e respectivo Diploma ao Ministro ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Baixar Arquivo
Ato 118 28/10/2015 Revogada Revogado tacitamente pela Resolução nº 20/2017 ou pela lei 7.889/2017 Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.751 09/11/2015 Vigente REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 23 01/12/2015 Vigente ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013. Baixar Arquivo
Resolução 24 15/12/2015 Revogada ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, DEFINE AS VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.764 30/12/2015 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 1 05/01/2016 Revogada INSTITUI A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 2 05/01/2016 Vigente ALTERA O ART. 1º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E O ART. 7º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 3 05/01/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DA NORMATIZAÇÃO CONCERNENTE À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NJUS-AL E DOS CENTROS JUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CJUS-AL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 4 05/01/2016 Vigente DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REMESSA ELETRÔNICA DE ALVARÁ DE SOLTURA E MANDADO DE PRISÃO NO SEGUNDO GRAU DE JURIDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.773 14/01/2016 Vigente ALTERA O ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, PARA TORNAR ESPECÍFICA DA 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DOS CONFLITOS DECORRENTES DA LEI DE ARBITRAGEM Baixar Arquivo
Resolução 5 26/01/2016 Vigente Concede a Comenda do Mérito Judiciário Desembargador MOURA CASTRO e respectivo Diploma ao jurista português, JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO. Baixar Arquivo
Resolução 10 23/02/2016 Vigente REGULAMENTA O ART. 156-A DO REGIMENTO INTERNO DO TJAL, DISPONDO ACERCA DO JULGAMENTO DE FEITOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 23/02/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 12 23/02/2016 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 17/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 13 23/02/2016 Vigente INSTITUI CRITÉRIOS PARA AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 6 23/02/2016 Vigente Consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, bem como no Juizado Especial da Fazenda Pública. Baixar Arquivo
Resolução 7 23/02/2016 Vigente INSTITUI O PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS Baixar Arquivo
Resolução 8 23/02/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 9 23/02/2016 Revogada REDEFINE OS INDICADORES E METAS DA AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO, INSTITUI A PREMIAÇÃO DE INOVAÇÕES ADVINDAS DA IMPLANTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS BEM COMO DE PROJETOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Ato 18 11/03/2016 Vigente Correlação com o Ato Normativo nº 48, de 22 de setembro de 2014 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Ato 22 14/03/2016 Vigente Correlação com o Ato Normativo nº 12/2016. Correlação com o Ato Normativo nº 16/2016 Definição de cronograma para utilização exclusiva do SAJ – Sistema de Automação do Judiciário na Turma Recursal da 2ª Região – Arapiraca. Baixar Arquivo
Resolução 14 15/03/2016 Vigente ACRESCE OS §§ 6º E 7º, AO ART. 9º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12 DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 01/2012. Baixar Arquivo
Resolução 15 15/03/2016 Vigente ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 16 15/03/2016 Vigente INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 18 15/03/2016 Vigente Institui a Câmara Técnica de Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Ato 12 17/03/2016 Vigente Correlação com o Ato Normativo nº 22/2016 Define cronograma para utilização exclusiva do SAJ – Sistema de Automação do Judiciário no 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Baixar Arquivo
Resolução 17 22/03/2016 Vigente INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O SEXÊNIO 2015-2020 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 19 29/03/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESTINADO AO ESTACIONAMENTO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 20 29/03/2016 Revogada ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 24, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, REDEFINE A UNIDADE JUDICIÁRIA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NA CAPITAL, CRIA NÚCLEO DE APOIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Ato 25 29/03/2016 Revogada Revogado pelo Ato Normativo nº 27, de 29 de março de 2016 Baixar Arquivo
Ato 27 30/03/2016 Exaurida Revoga o Ato Normativo nº 25, de 28 de março de 2016. Baixar Arquivo
Resolução 21 12/04/2016 Revogada ACRESCENTA O § 5º AO ART. 2º E REVOGA O ART. 27, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2012. Baixar Arquivo
Ato 35 13/04/2016 Vigente Correlação com o Ato Normativo nº 15, de 08 de maio de 2015 Inclui no anexo único do Ato Normativo nº 15/2015, os pedidos de transferência de férias formulados pelos Juízes de Direito e adota Providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 22 19/04/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO (GMF) NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.ATAS. Baixar Arquivo
Resolução 23 19/04/2016 Vigente INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA PARCEIRA DA JUSTIÇA” E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 24 19/04/2016 Vigente DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A BAIXA NO REGISTRO DE INQUÉRITOS POLICIAIS, COMUNICAÇÕES DE PRISÃO EM FLAGRANTE E AUTOS CONTENDO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, PREPARATÓRIA OU GARANTIDORA, REGULA A FORMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NESSES CASOS E INSTITUI MEDIDAS PARA EVITAR EQUÍVOCA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PENAIS QUANDO EXISTIR HIPÓTESE DE PREVENÇÃO. Baixar Arquivo
Resolução 25 26/04/2016 Vigente Altera a Resolução nº 10, de 23 de fevereiro de 2016, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e ao § 1º do art. 2º, bem como acrescenta o §4º ao art. 2º do mencionado instrumento normativo e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Ato 38 02/05/2016 Vigente DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. Baixar Arquivo
Resolução 26 03/05/2016 Vigente DENOMINA DE “FÓRUM DR. JOSÉ MARTINS FILHO” O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 27 17/05/2016 Revogada Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos – NURER do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 28 17/05/2016 Vigente DISPÕE ACERCA DAS FÉRIAS DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 29 17/05/2016 Vigente DISPÕE, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Baixar Arquivo
Resolução 30 17/05/2016 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 7º E 9º DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012. Baixar Arquivo
Ato 42 17/05/2016 Vigente Revoga o AN nº 16/2014 Alterado pelo Ato Normativo nº 58/ 2016. REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 31 07/06/2016 Vigente REVOGA O § 5º, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2012 INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2016, RESTAURANDO O ART. 27 DAQUELA RESOLUÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ACESSO AO TRIBUNAL, POR MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 32 14/06/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS A, B, C, D, E, H(VI,b) e O DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 33 14/06/2016 Revogada DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 7210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.489, DE 13 DE JUNHO DE 2013, REVOGA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 7, DE 25 DE MARÇO DE 2014 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 34 14/06/2016 Vigente INSTITUI OS PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO (TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS) E AS TABELAS DE TEMPORALIDADE DOS PROCESSOS JUDICIAIS E DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO DOCUMENTAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ADOTANDO TAMBÉM PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 35 14/06/2016 Vigente INSTITUI O PLANO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS MAGISTRADOS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Ato 46 15/06/2016 Vigente Correlação com o Ato Normativo nº 15/2015 AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO PLENA DO DO SISTEMA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SISPROAD PELO SISTEMA ADMINISTRATIVO INTEGRADO - SAI E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 36 12/07/2016 Vigente ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA 25ª E 26ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Ato 58 26/07/2016 Vigente Altera o Ato Normativo nº 42/2016 ALTERA O ARTIGO 3º, DO ATO NORMATIVO Nº 42, DE 17 DE MAIO DE 2016. Baixar Arquivo
Ato 77 17/08/2016 Revogada Revogado tacitamente pela Resolução nº 20/2017. Baixar Arquivo
Resolução 37 23/08/2016 Vigente Institui a prorrogação de licença-paternidade Baixar Arquivo
Resolução 38 23/08/2016 Revogada ALTERA O ANEXO ÚNICO E ACRESCENTA O § 4º, AO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. Baixar Arquivo
Resolução 39 06/09/2016 Vigente Concede a Comenda do Mérito Cívico Desembargador EDGAR VALENTE DE LIMA e respectivo Diploma ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. Baixar Arquivo
Resolução 40 06/09/2016 Vigente Alterada pela Resolução 8/2015. ACRESCENTA O ART. 3-A, E ALTERA OS ART. 7º E 8º, TODOS DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 8, DE 12 DE MAIO DE 2015, DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA DELIBERAR NOS PROCESSOS DE CESSÃO E DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.814 20/09/2016 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7812 20/09/2016 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7813 20/09/2016 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.828 04/10/2016 Vigente FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2015 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.850, de 21 de dezembro de 2016. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.829 04/10/2016 Vigente FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2015 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 41 11/10/2016 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ENTRE A 25ª E 26ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 42 08/11/2016 Vigente ALTERA O § 1º DO ART. 13, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 23, MODIFICA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº09/2016 Baixar Arquivo
Resolução 43 22/11/2016 Vigente ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 10 E 11, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. Baixar Arquivo
Resolução 44 22/11/2016 Revogada MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2015, REGULA E VINCULA O NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS – NAUJ – À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 45 29/11/2016 Revogada Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 46 19/12/2016 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA (SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) POR OUTRAS ENTIDADES. Baixar Arquivo
Resolução 47 19/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE O CURSO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA E ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL, COM RESIDÊNCIA JURÍDICA, PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS Baixar Arquivo
Resolução 48 19/12/2016 Vigente DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO E DEMAIS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.847 22/12/2016 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 1 04/01/2017 Vigente n/d Baixar Arquivo
Ato 02 05/01/2017 Revogada n/d Baixar Arquivo
Ato 02 12/01/2017 Vigente DELEGA AO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, CONSOANTE EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016, APROVADA UNANIMEMENTE PELO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS DESIGNAÇÕES EXCEPCIONAIS DOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU PREVISTAS NOS ARTIGOS 211 A 212 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS (LEI ESTADUAL Nº 6.564/2005). Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.866 18/01/2017 Vigente ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONCESSÃO E O PAGAMENTO AOS MAGISTRADOS DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.867 18/01/2017 Vigente ALTERA O INCISO VIII DO § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.868 18/01/2017 Vigente ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS CÍVEIS DAS COMARCAS DE PENEDO, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, UNIÃO DOS PALMARES, PALMEIRA DOS ÍNDIOS E RIO LARGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 05 19/01/2017 Vigente Delega atribuições para a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Licença Médica). Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.871 20/01/2017 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Baixar Arquivo
Resolução 1 07/02/2017 Vigente DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 01 15/02/2017 Revogada Revogado pelo Ato Normativo nº 08, de 14 de fevereiro de 2017. Baixar Arquivo
Resolução 2 21/03/2017 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, §1º, b, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 01, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017. Baixar Arquivo
Resolução 3 21/03/2017 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO TJAL Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 4 28/03/2017 Vigente INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 5 04/04/2017 Vigente ALTERA O § 2º, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. Baixar Arquivo
Resolução 6 04/04/2017 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2013, INSTITUI O PLANO DE OBRAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 7 30/05/2017 Vigente Dispõe sobre a regulamentação da Resolução Conjunta nº 04/2014, do CNJ e do CNMP, que autoriza o porte de arma por servidores com função de segurança, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 8 13/06/2017 Vigente ALTERA A ALÍNEA “b” E ACRESCENTA O §4º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 01/2017. Baixar Arquivo
Ato 18 16/06/2017 Revogada n/d Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.889 16/06/2017 Vigente Alterada pelas Leis nº 7.945, de 27 de novembro de 2017 e Lei nº 7.946, de 27 de novembro de 2017. NOTA: Mantidos os vetos aos arts. 46, X, 49, 66, 67, 68, 75, § 3º, e 86 desta Lei pela Assembleia Legislativa Estadual em Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2017. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Súmula Administrativa 4 20/06/2017 Vigente PAGAMENTOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NO CURSO OFICIAL DE FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS, DISPONIBILIZADO NO DJE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2017 E CREDENCIADO PELA PORTARIA/ENFAM Nº 56/2017. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, II, COMBINADO COM O ART. 13, VI DA LEI FEDERAL 8.666/93. DECISÃO 439/1998 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PAGAMENTO ATRAVÉS DE AJUSTE DE CONTAS. PROCEDIMENTO ESCORREITO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.896 23/06/2017 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 9 23/06/2017 Vigente ESTABELECE A LOTAÇÃO SUGERIDA DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, REVOGA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 9, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7895 26/06/2017 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7897 26/06/2017 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 22 27/06/2017 Vigente Revoga o Ato Normativo nº 08, de 14 de fevereiro de 2017 Baixar Arquivo
Ato 08 28/06/2017 Revogada Revogado pelo Ato Normativo nº 22, de 27 de junho de 2017. Baixar Arquivo
Resolução 10 18/07/2017 Vigente REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 18/07/2017 Vigente DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.905 25/07/2017 Vigente CRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO TORCEDOR DA CAPITAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.906 27/07/2017 Vigente ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ART. 4º E O ANEXO II DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.907 27/07/2017 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AMPLIA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 38 08/08/2017 Vigente Cria o projeto "Moradia legal III", no âmbito de competência da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, utiliza como parâmetros os moldes do Projeto "Moradia Legal", revoga o Provimento nº 04/2015, e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 12 15/08/2017 Vigente REGULAMENTA O § 2º, DO ART. 6º C/C O § 2º DO ART. 69 DA LEI ESTADUAL 7.889/2017 E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS PERTINENTES AOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 13 15/08/2017 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, MAIS ESPECIFICAMENTE O ARTIGO 44, INCISO I E ALÍNEAS RESPECTIVAS, QUE TRATA SOBRE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO E REVOGA O ARTIGO 46. Baixar Arquivo
Resolução 14 15/08/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PELOS ATOS FORENSES, JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, DO ESTADO DE ALAGOAS, CONSOANTE AS ATUALIZAÇÕES ESTABELECIDAS PELAS RESOLUÇÕES TJAL DE NS.º 06/2006 E 32/2016; E, A DECISÃO DO PLENÁRIO DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2016/7930. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.909 15/08/2017 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.910 15/08/2017 Vigente CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS – FUNSEG E DISPÕE SOBRE SUAS RECEITAS E A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS. Baixar Arquivo
Resolução 15 29/08/2017 Vigente Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Resolução TJAL nº 01, de 7 de fevereiro de 2017, autorizando o acréscimo de mais um posto de trabalho à equipe de apoio aos plantões exercidos pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 16 05/09/2017 Vigente ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Ato 58 06/09/2017 Vigente Reajusta o valor das diárias dos magistrados e servidores do Poder Judiciário de Alagoas. Baixar Arquivo
Resolução 17 12/09/2017 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2009. Baixar Arquivo
Resolução 18 12/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS E CORRETORES PÚBLICOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 19 19/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 17,32,37, § 1º,50, TODOS DA LEI Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 20 26/09/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO POR SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 21 29/09/2017 Vigente REGULAMENTA O INCISO III, DO ART. 185 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 22 03/10/2017 Vigente ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SUPRIMENTO DE FUNDOS INSTITUCIONAL. Baixar Arquivo
Resolução 23 03/10/2017 Vigente INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, PROGRAMA DE INCENTIVO E RECONHECIMENTO AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES QUE INDIVIDUALMENTE OU NO ÂMBITO DE SUAS UNIDADES JUDICIÁRIAS OU ADMINISTRATIVAS SE DESTACAREM NAS AÇÕES VOLTADAS PARA O CONTROLE DE GASTOS E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Ato 40 05/10/2017 Revogada Revogado tacitamente pela Res. 02/2014 que foi revogada pela Res. 9/2016 Revogado pelo Ato Normativo nº 73/2017 Baixar Arquivo
Resolução 24 10/10/2017 Vigente ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA. Baixar Arquivo
Resolução 25 10/10/2017 Vigente DÁ NOVA NOMENCLATURA ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS DE MOTORISTA DE GABINETE, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS - SEM AUMENTO DE DESPESA -, NOS MOLDES AUTORIZADOS PELO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL Nº 7.646, DE 27 DE JUNHO DE 2014 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 26 10/10/2017 Vigente Dispõe sobre o controle de acesso de pessoas ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, bem como da circulação e permanência em suas dependências e do acesso aos elevadores privativo. Baixar Arquivo
Resolução 27 10/10/2017 Vigente Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e adota providências correlatas. Baixar Arquivo
Resolução 28 17/10/2017 Vigente DENOMINA DE "FÓRUM DESEMBARGADOR JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS O PRÉDIO SEDE DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Ato 81 17/10/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA MENSAL PELA PARTICIPAÇÃO TEMPORÁRIA EM COMISSÕES OU GRUPOS DE TRABALHOS INSTITUÍDOS PELA PRESIDÊNCIA OU CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INSTITUÍDA PELO ART. 50, DA LEI Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Ato 81 17/10/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA MENSAL PELA PARTICIPAÇÃO TEMPORÁRIA EM COMISSÕES OU GRUPOS DE TRABALHOS INSTITUÍDOS PELA PRESIDÊNCIA OU CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INSTITUÍDA PELO ART. 50, DA LEI Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 29 31/10/2017 Revogada ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 24, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 20, DE MARÇO DE 2016, REDEFININDO OS JUÍZES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NA CAPITAL. Baixar Arquivo
Resolução 30 07/11/2017 Vigente Dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de passivos administrativos devidos a magistrados e servidores ativos e inativos, e a seus pensionistas. Baixar Arquivo
Resolução 31 28/11/2017 Vigente Altera a Resolução nº 15/2015 INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, ALTERA OS INCISOS III E V DO ART. 18, ACRESCENTANDO-LHE O PARÁGRAFO SEGUNDO; E, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 30, TODOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 16 DE JUNHO DE 2015. Baixar Arquivo
Resolução 32 28/11/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PROCESSAMENTO UNIFICADO DE FEITOS JUDICIAIS (SPU) NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.943 29/11/2017 Vigente CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ (2ª ENTRÂNCIA), E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.946 29/11/2017 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.946 29/11/2017 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.947 29/11/2017 Vigente ALTERA O ANEXO III, DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, CRIA O 2º CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ PARA TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.948 29/11/2017 Vigente MODIFICA OS ARTS. 39 E 40, AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, CRIA 01 (UM) CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, TODOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.945 01/12/2017 Vigente ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 33 05/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO AUXILIAR AOS DESEMBARGADORES QUE APÓS O RETORNO DA DIREÇÃO DE CARGOS ELETIVOS ENCONTREM ACERVO MAIOR DO QUE O DEIXADO AO ASSUMIR TAL CARGO. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.944 07/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS NO ANO DE 2017. Baixar Arquivo
Resolução 34 12/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA FINS DE PRIORIZAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ. Baixar Arquivo
Resolução 35 12/12/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E DE SEMILIBERDADE DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 36 19/12/2017 Vigente ALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 34, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Baixar Arquivo
Resolução 37 19/12/2017 Vigente INSTITUI A REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2017-2020. Baixar Arquivo
Resolução 38 19/12/2017 Revogada INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1° GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, LICENÇAS, FÉRIAS, OU QUALQUER OUTRA AUSÊNCIA LEGALMENTE AUTORIZADA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 7.961 08/01/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS – SIAFE/AL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS – SIAFEM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 1 30/01/2018 Vigente Altera a Resolução TJAL Nº 16, de 28 de julho de 2015. Baixar Arquivo
Resolução 2 30/01/2018 Vigente Dispõe sobre a atualização e compilação da normatização concernente às audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado de alagas, reestrutura e disciplina o funcionamento do correspondente Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia - NAAC, adotando providências cabíveis. Baixar Arquivo
Súmula Administrativa 5 30/01/2018 Vigente NOS TERMOS DO ART. 42, INCISO I, ALÍNEA B, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/2015, E, NO REGIME ANTERIOR, CONFORME A DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 7.114/2009, OS BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS SE APLICAM AOS SERVIDORES QUE GOZAM DA ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988 Baixar Arquivo
Resolução 3 06/02/2018 Vigente AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A ABRIGAR O JUIZADO ESPECIAL DE UNIÃO DOS PALMARES E A TURMA RECURSAL DA 6ª REGIÃO. Baixar Arquivo
Resolução 4 20/03/2018 Vigente DISCIPLINA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 5 20/03/2018 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE QUALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 6 27/03/2018 Vigente ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO. Baixar Arquivo
Resolução 7 10/04/2018 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 09, DE 1º DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA-ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 8 10/04/2018 Vigente DISPÕE SOBRE O CONTROLE, CADASTRO, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTÁGIO, PELA DIRETORIA-ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS. Baixar Arquivo
Resolução 9 17/04/2018 Vigente ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES OU ESCOLAS INTERESSADAS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES JUDICIAIS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Baixar Arquivo
Resolução 10 24/04/2018 Vigente INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1° GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, LICENÇAS, FÉRIAS OU QUALQUER OUTRA AUSÊNCIA LEGALMENTE AUTORIZADA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 11 24/04/2018 Vigente REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 17, 23, 28, 29, 30, 31 E 32 DA LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017. IMPLANTA O PROGRAMA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS, REGULAMENTA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIAS, O ESTÁGIO PROBATÓRIO E O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 12 08/05/2018 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 16, DE 15 DE MARÇO DE 2016, REVOGANDO-LHE O ART. 13 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ACRESCENTA OS §§ 52 E 62 AO ART. 72 DE MENCIONADA RESOLUÇÃO, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Legislação Temática 8015 22/05/2018 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Arquivo
Resolução 13 12/06/2018 Vigente ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 6º E ACRESCENTA O ART. 6º-A NA RESOLUÇÃO TJAL Nº 20, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. Baixar Arquivo
Resolução 14 12/06/2018 Vigente ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 03/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DA NORMATIZAÇÃO CONCERNENTE À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC/AL E DOS CENTROS JUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC/AL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
Resolução 15 19/06/2018 Revogada DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. Baixar Arquivo
Resolução 16 17/07/2018 Vigente CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO. Baixar Arquivo
Resolução 17 17/07/2018 Vigente CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES. Baixar Arquivo
Resolução 18 17/07/2018 Vigente CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO GOVERNADOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO.