Consultas
| Tipo | Nº. | Data | Situação | Ementa | Arquivo (.pdf) |
|---|---|---|---|---|---|
| Legislação Temática | 1622 | 29/12/1951 | Exaurida | Atribue novos padrões de vencimentos aos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 2 | 22/08/1952 | Exaurida | Reajusta os vencimentos de funcionários da Secretaria doTribunal de Justiça do Estado | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 2 | 23/04/1955 | Revogada | Dispõe sôbre a compra de material para o Tribunal de Justiça do Estado e dá outras providencias. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 2 | 11/11/1955 | Exaurida | Modifica e valoriza os padrões de vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 2089 | 09/01/1958 | Revogada | DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3 | 06/04/1959 | Revogada | Dispõe sobre o reajustamento de vencimento do cargo isolado e de provimento efetivo de Secretário do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 2 | 13/07/1960 | Revogada | Reajusta os padrões de vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 2 | 23/12/1961 | Revogada | Dispõe sobre os vencimentos do Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e adota outras providências | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 2 | 21/05/1962 | Revogada | Modifica, em parte, disposição da Lei n. 277, de 7 de julho de 1961 e da Lei n. 2415, de 21 de dezembro de 1961. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3 | 05/05/1965 | Revogada | Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Secretário do Tribunnal de Justiça. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3 | 22/07/1966 | Exaurida | Eleva padrões do vencimentos dos funcionários dos Quadros das Secretarias do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3 | 17/06/1968 | Revogada | Cria o cargo , em comissão, de Encarregado do Serviço de Contabilidade, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3 | 13/06/1969 | Revogada | Reajusta os vencimentos dos funcionários dos quadros da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3 | 26/11/1969 | Exaurida | Reestrutura o quadro da magistratura, reajusta vencimentos do Poder Judiciário, do Ministério Público e de outros funcionários, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3091 | 25/06/1970 | Exaurida | REESTRUTURA OS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3 | 20/04/1972 | Vigente | Transforma o Cargo de Diretor do FORUM em Cargo do Provimento em Comissão. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3204 | 20/04/1972 | Vigente | TRANSFORMA O CARGO DE DIRETOR DO FORUM EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3 | 14/05/1973 | Exaurida | REAJUSTA 0S VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3362 | 04/05/1974 | Revogada | DISPÕE SOBRE À APONSETADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3 | 24/05/1974 | Exaurida | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4 | 25/06/1976 | Exaurida | Fixa novos níveis dos proventos dos Serventuários da Justiça Aposentados e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4 | 25/06/1976 | Revogada | Classifica em novos níveis os cargos de Juiz de Direito de 3a. Entrância, de Sub-Procurador e de Promotor Público de 3a. Entrância e dá providências correlates. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4 | 29/11/1976 | Revogada | Institui gratificação para Serventuários da Justiça e dá providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3726 | 20/06/1977 | Revogada | REESTRUTURA O QUADRO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 3845 | 26/12/1977 | Exaurida | REESTRUTURA OS CARGOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4 | 05/05/1978 | Exaurida | REAJUSTA VENCIMENTOS,SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4095 | 06/12/1979 | Revogada | TRANSFORMA E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, NO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4 | 23/10/1980 | Revogada | FIXA VENCIMENTOS DO CARGO DE MOTORISTA MECÂNICO DO QUADRO DO TRIBU NAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4212 | 05/12/1980 | Revogada | ALTERA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO II A LEI Nº 3.594, DE 25 DE JUNHO DE 1976. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4214 | 05/12/1980 | Exaurida | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4225 | 12/12/1980 | Exaurida | MODIFICA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4309 | 16/12/1981 | Revogada | ESTABELECE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4322 | 21/12/1981 | Revogada | REAJUSTA E INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4328 | 29/03/1982 | Revogada | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4 | 30/04/1982 | Vigente | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4 | 28/05/1982 | Exaurida | ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4373 | 06/08/1982 | Vigente | REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4390 | 18/10/1982 | Vigente | REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4 | 22/11/1982 | Vigente | REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DO FORUM DA CAPITAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4 | 20/06/1983 | Vigente | REAJUSTA VENCIMENTOS,SALÁRIOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNCÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 30/12/1983 | Vigente | REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVEN TUÁRIOS DA JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4543 | 06/07/1984 | Vigente | OFICIALIZA AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, CRIA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, COMARCAS, OFÍCIOS DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4565 | 06/11/1984 | Exaurida | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 27/12/1984 | Exaurida | PRORROGA PRAZO PARA VALIDADE DE CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 31/12/1984 | Vigente | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO LEI N9 2019, DE 28 DE MARÇO DE 1983, NOS TERMOS EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4643 | 09/05/1985 | Vigente | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS PROVENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO QUE LHES É DEVIDA NA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4648 | 10/05/1985 | Vigente | RECLASSIFICA CARGOS E EMPREGOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 17/06/1985 | Exaurida | REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 16/12/1985 | Exaurida | REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES DEVIDAS AOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4742 | 18/12/1985 | Exaurida | ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE GERAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NA FORMA DA LEI Nº 4653, DE 17 DE JUNHO DE 1985. CONCEDE GRATIFICAÇÃO NATALINA, REAJUSTA O VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 06/06/1986 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS,SALÁRIOS, PROVENTOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E DEMAIS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, FACE AO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 03/07/1986 | Exaurida | ESTABELECE CRITÉRIOS DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, DISCIPLINA O ACESSO A CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 03/11/1986 | Vigente | CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA A CARREIRA DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 05/12/1986 | Exaurida | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIA COMARCAS, JUIZADOS DE DIREITO, ESCRIVANIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4857 | 19/12/1986 | Vigente | REESTRUTURA O GRUPO-ATIVIDADES DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4872 | 30/12/1986 | Vigente | CLASSIFICA OS CARGOS INTEGRANTES DAS SERVENTIAS DE JUSTIÇA OFICIALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA LHES OS VENCIMENTOS BASE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 23/03/1987 | Vigente | dispõe sobre o funcionamento do Serviço Médico do Poder Judiciário, especifica as atribuições do Diretor-Adjunto da Secretária do Tribunal de Justiça, regulamenta os serviços da Consultoria Jurídica da Corregedoria e da outras providências. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 4920 | 19/06/1987 | Exaurida | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS, GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 04/08/1987 | Vigente | Dispõe sobre as instalações das Comarcas de BOCA DA MATA, CACIMBINHAS, CAMPO ALEGRE, GIRAU DO PONCIANO, IGACI, MARIBONDO e SÃO SEBASTIÃO e dá outras providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 25/08/1987 | Vigente | Dispõe sobre a instalação das Comarcas de MARAVILHA e MATRIZ DE CAMARAGIBE e dá providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 22/09/1987 | Vigente | Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de UNIÃO DOS PALMARES, 2ª Vara da Comarca de PENEDO e 3ª Vara da Comarca de PALMEIRA DOS INDIOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 29/09/1987 | Vigente | Dispõe sobre a instalação da Comarca de SÃO JOSÉ DA TAPERA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 14/03/1988 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 09/05/1988 | Exaurida | CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 31/05/1988 | Exaurida | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5005 | 22/06/1988 | Exaurida | ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI Nº 4.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 20/09/1988 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 03/10/1988 | Vigente | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS QUE MENCIONA DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 13/10/1988 | Exaurida | REALINHA CARGOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES, ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 22/11/1988 | Vigente | Dispõe sobre as Instalações de Varas e Comarca nas cidades de Penedo, Rio largo, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e Flexeiras. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 13/12/1988 | Vigente | Dispõe sobre a instalação da 4ª, 5ª e 6ª Varas da Comarca de ARAPIRACA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 15/12/1988 | Exaurida | ACRESCE PERCENTUAL AO ÍNDICE DE REAJUSTE APURADO NA VARIAÇÃO NOMINAL DA ARRECADAÇÃO,DE QUE TRATA O ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº4 976,DE 09 DE MAIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 16/12/1988 | Exaurida | ATUALIZA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 04/01/1989 | Revogada | ESTABELECE NOVA ESTRUTURA PARA CARGOS INTEGRANTES DA MAGISTRATURA, DA PROCURADORIA E DA ASSESSORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 24/05/1989 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 26/05/1989 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 26/05/1989 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 23/06/1989 | Exaurida | ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E ÓRGÃOS AUXILIARES. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 05/01/1990 | Revogada | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 05/01/1990 | Revogada | DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 05/01/1990 | Exaurida | FIXA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 06/02/1990 | Vigente | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DE JUIZADOS DE DIREITO DA CAPITAL, ESTABELECE REGRAS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 13/02/1990 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS NA COMARCA DE ARAPIRACA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 20/02/1990 | Vigente | ORDENA A INSTALAÇÃO DE DUAS NOVAS VARAS NA COMARCA DE PENEDO, DE SEGUNDA ENTRÂNCIA, E ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO À CONCRETIZAÇÃO DA MEDIDA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 19/04/1990 | Revogada | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 19/04/1990 | Exaurida | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 12/06/1990 | Revogada | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 10/07/1990 | Exaurida | REAJUSTA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 10/07/1990 | Revogada | DISPÕE SOBRE OS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DAS SERVENTIAS OFICIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 18/09/1990 | Revogada | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 25/09/1990 | Vigente | ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ SUBSTITUTO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 06/11/1990 | Vigente | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 04, DE 25 DE SETEMBRO DE 1990, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 23/01/1991 | Exaurida | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS E REAJUSTA O VALOR DO VENCIMENTO,SALÁRIO DOS CARGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 23/01/1991 | Revogada | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS QUE MENCIONA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 21/05/1991 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 21/06/1991 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5247 | 26/06/1991 | Vigente | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 18/07/1991 | Revogada | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4826,DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 18/12/1991 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 18/12/1991 | Vigente | CRIA CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 19/12/1991 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 19/12/1991 | Vigente | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 5247, DE 26 DE JULHO DE 1991 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 19/12/1991 | Revogada | DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS,EMOLUMENTOS E DEPÓSITOS JUDICIAIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 10/03/1992 | Vigente | Dispõe sobre a estrutura da Procuradoria do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, as atribuições do Procurador-Geral do Tribunal de Justiça; e, adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 29/05/1992 | Revogada | ESTABELECE NOVOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS PARA OS CARGOS EFETIVOS DAS SERVENTIAS OFICIALIZADAS,CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 08/06/1992 | Revogada | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 23/09/1992 | Exaurida | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 09/10/1992 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A EQUIVALÊNCIA ENTRE AS REMUNERAÇÕES ASSEGURADAS AOS DESEMBARGADORES E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 10/12/1992 | Revogada | INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS:DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE JUÍZES TITULARES DE VARAS E COMARCAS,CRIA A CATEGORIA DE JUIZ DE DIREITO COM ATRIBUIÇÕES DE AUXILIAR E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 14/12/1992 | Revogada | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA PROCURADORIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 15/12/1992 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS NA COMARCA DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 25/01/1993 | Exaurida | ESTABELECE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.390, DE 23 DE SETEMBRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 07/05/1993 | Exaurida | REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 10/05/1993 | Revogada | ESTRUTURA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL. Revogada pele Lei 6.564 de janeiro de 2005. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 18/05/1993 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5 | 28/06/1993 | Exaurida | REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 08/10/1993 | Vigente | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 19/10/1993 | Vigente | Aprova a estrutura do Centro de Processamento de Dados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 26/10/1993 | Vigente | Dá nova redação ao sub item 1.5, do artigo 1º, da Resolução nº 04/90, de 25 de setembro de 1990. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 14/12/1993 | Vigente | Declara revogada a Resolução nº 03/91. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 17/12/1993 | Vigente | DÁ NOVA CLASSIFICAÇÃO A CARGO QUE MENCIONA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 20/12/1993 | Vigente | ATUALIZA A EXPRESSÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 08/03/1994 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 11/05/1994 | Vigente | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 23/06/1994 | Vigente | ALTERA A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 30/06/1994 | Vigente | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 04/08/1994 | Vigente | EXPRESSA EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434/94. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 04/10/1994 | Vigente | Cria Comissão Permanente de Reforma do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado, e Regimento Interno, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 18/10/1994 | Vigente | Dá denominação a "Forum" na Capital. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 22/11/1994 | Vigente | Cria MEMORIAL e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 29/12/1994 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 08/02/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 02/05/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS COMARCAS E DAS VARAS JUDICIÁRIAS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 09/05/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 22/08/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS VARAS QUE MENCIONA, NA COMARCA DA CAPITAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 19/09/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS COMARCAS QUE MENCIONADA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 17/10/1995 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 23/11/1995 | Vigente | DISPÕE SOBRE A, INSTALAÇÃO DE VARAS JUDICIÁRIAS QUE MENCIONA, NA COMARCA DA CAPITAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 29/12/1995 | Vigente | Dispõe sobre a revisão dos valores das custas processuais, taxas judiciárias e emolumentos fixados pelo Código de Custas Judiciais do Estado de Alagoas e adota outras providências. Alterada pelas Leis nº 5.887, de 06 de dezembro de 1996; e nº 6.284, de 21 de janeiro de 2002; e nº 6.921, de 14 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 5811 | 27/02/1996 | Vigente | INTRODUZ A ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO QUE MENCIONA NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Alterada pela Lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 15/10/1996 | Vigente | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 15/10/1996 | Vigente | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, NAS COMARCAS DA CAPITAL E DO INTERIOR, ESTABELECE AS CORRESPONDENTES ÁREAS DE JURISDIÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 19/11/1996 | Vigente | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 19/11/1996 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS VARAS JUDICIÁRIAS QUE ESPECIFICA, NAS COMARCAS DE ARAPIRACA E DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 06/12/1996 | Vigente | Altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Alagoas - Lei nº 4.804, de 9 de Setembro de 1986, Institui O Fundo Especial De Modernização Do Poder Judiciário - Funjuris - e adota providências correlatas. Alterada pelas Leis nº 6.020, de 2 de junho de 1998; nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005; nº 6.921, de 14 de janeiro de 2008; nº 7.010, de 17 de dezembro de 2008; nº 7.690, de 17 de março 2015; nº 7.867, de 17 de janeiro de 2017; e nº 7.909, de 14 de agosto de 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 18/03/1997 | Vigente | Revogada pela Resolução nº 19 de 11-09-2007. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 15/04/1997 | Vigente | CRIA A COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 22/04/1997 | Vigente | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ITINERANTES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 27/05/1997 | Vigente | REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº19 DE 11-09-2007. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 05/08/1997 | Vigente | ADMITE O PROTOCOLO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA E DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 05/08/1997 | Vigente | CONHECE DO PROTOCOLO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E O GOVERNO DA REPÚBLICA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 05/08/1997 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NA COMARCA DA CAPITAL, DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE MENCIONA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 05/08/1997 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NA COMARCA DE MACEIÓ, DAS VARAS JUDICIÁRIAS QUE MENCIONA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 19/08/1997 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA AJUDA DE CUSTO PARA DESPESAS DE TRANSPORTE E MUDANÇA, DECORRENTES DA PROMOÇÃO OU REMOÇÃO DE MAGISTRADO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 21/10/1997 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 25/11/1997 | Vigente | REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 19 DE 11-09-2007. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 22/12/1997 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 03/02/1998 | Vigente | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NA COMARCA DE MACEIÓ, DE VARA JUDICIÁRIA QUE MENCIONA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 06/02/1998 | Vigente | Dispõe sobre a consolidação do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Alagoas e dá providências correlatas | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 13/04/1998 | Vigente | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 14/04/1998 | Vigente | DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DE DIÁRIAS CONCESSÍVEIS A MEMBROS DA MAGISTRATURA, FUNCIONÁRIOS E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 22/04/1998 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 13/05/1998 | Vigente | DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 13/05/1998 | Vigente | DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEXO DO EDIFÍCIO-SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 02/06/1998 | Vigente | INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 02/06/1998 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL BÁSICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 22/06/1998 | Vigente | DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DE DIÁRIAS CONCESSÍVEIS A MEMBROS DA MAGISTRATURA, FUNCIONÁRIOS E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 02/07/1998 | Vigente | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 85, INCISO V, 91 E 93 DA LEI Nº 5. 247, DE 26 DE JULHO DE 1991. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 06/07/1998 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DESCONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR, DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO, INSTAURADO PELO EDITAL Nº 01/98-TJAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 06/07/1998 | Vigente | DISPÕE SOBRE A SUPERINTENDÊNCIA DAS ATIVIDADES DIRETIVAS DOS FOROS DAS COMARCAS DE PENEDO E DE ARAPIRACA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 18/08/1998 | Vigente | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 20/08/1998 | Vigente | DENOMINA DESEMBARGADOR JAIRON MATA FERNANDES O EDIFÍCIO DO FORO DA COMARCA DE MACEIÓ. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 09/09/1998 | Vigente | DISPÓE SOBRE A EXECUÇÃO DOS MANDADOS JUDICIAIS DE EXPEDIÇÃO ORDENADA POR JUIZ TITULAR DE VARA OU DE JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 22/09/1998 | Vigente | ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 11-05-2004. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 27/10/1998 | Vigente | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO FORO DESEMBARGADOR JAIRON MATA FERNANDES, DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 18/12/1998 | Vigente | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1999, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS: | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 16/03/1999 | Vigente | Dispõe sobre a competência de Varas das Comarcas de Arapiraca e Penedo. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 04/05/1999 | Vigente | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 11/05/1999 | Vigente | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ( 1a e 2a ) VARAS DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 02/06/1999 | Vigente | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MACEIÓ, INCLUSIVE REMOÇÃO DOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS, ALÉM DO FECHAMENTO DOS RESPECTIVOS PRÉDIOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 15/06/1999 | Vigente | DISPÕE SOBRE O NORMAL FUNCIONAMENTO DOS 2º E 7º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, E DA 5ª VARA DE FAMÍLIA, TODOS DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 04/08/1999 | Vigente | Denomina DR. JOSÉ CAVALCANTI MANSO o JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PENEDO ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 04/08/1999 | Vigente | Denomina-se ALONSO DE ABREU PEREIRA o 2º JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 19/10/1999 | Vigente | Denomina JUÍZA MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO o Forum da Comarca de Paripueira - Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 19/10/1999 | Vigente | DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA JURISDIÇÃO, DOS 1º E 2º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA, SEM ALTERAÇAO DA COMPETÊNCIA RESPECTIVA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 26/10/1999 | Vigente | CRIA O PLANTÃO JUDICIÁRIO NAS COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 26/10/1999 | Vigente | ESTABELECE NOVA TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 14/12/1999 | Vigente | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCICIO DE 2000. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 15/12/1999 | Vigente | DEFINE A COMPETÊNCIA DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DOS DISTRITOS JUDICIÁRIOS DA CAPITAL E DO INTERIOR PARA A PRÁTICA DE ATOS NOTARIAIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 22/02/2000 | Vigente | Estabelece nova Tabela de Substituição dos Juízes de Direito lotados na 2ª Circunscrição. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 14/03/2000 | Vigente | ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03 DE 22-10-2002. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 13/06/2000 | Vigente | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 26/06/2000 | Vigente | REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 07/11/2000 | Vigente | Denomina DESEMBARGADOR ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO o Fórum da Comarca de Arapiraca, deste Estado. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 07/11/2000 | Vigente | Denomina DESEMBARGADOR ESTÁGIO LUIZ GAMA DE LIMA o Fórum da Comarca de Porto Real do Colégio, deste Estado. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 28/11/2000 | Vigente | INSTITUI O PROJETO DA JUSTIÇA ITINERANTE - MÓVEL, NO ESTADO DE ALAGOAS, INSTALADA EM UNIDADES MÓVEIS (VEÍCULOS), PARA ATENDER A POPULAÇAO CARENTE DA PERIFERIA URBANA E AGRUPAMENTOS RURAIS, ATRAVÉS DE UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RÁPIDA, EFICAZ E GRATUITA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 28/11/2000 | Vigente | INSTITUI O PROJETO DA JUSTIÇA VOLANTE, NA JURISDIÇÃO DA COMARCA DE MACEIÓ, INTEGRANTE DA ATUAL ESTRUTURA DO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ACIDENTES DE TRÂNSITO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 12/12/2000 | Vigente | MANTEM A DENOMINAÇÃO DE DR. IVAN VASCONCELOS BRITO, NO FORUM DA COMARCA DE FEIRA GRANDE, DESTE ESTADO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 12/12/2000 | Vigente | MANTEM A DENOMINAÇÃO DE DESEMBARGADOR ORLANDO MONTEIRO CAVALCANTI MANSO, NO FORUM DA COMARCA DE IGREJA NOVA, DESTE ESTADO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 12/12/2000 | Vigente | DENOMINA PROFESSOR JOSÉ CAVALCANTI MANSO O FÓRUM CONSTRUÍDO EM ÁREA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, NA COMARCA DE MACEIO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 12/12/2000 | Vigente | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE 0 EXERCÍCIO DE 2001. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 19/12/2000 | Vigente | MANTEM A DENOMINAÇÃO DE DESEMBARGADOR HÉLIO ROCHA CABRAL DE VASCONCELOS, NO FORUM CONSTRUÍDO ÀS MARGENS DA BR-316, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA E DE JURISTA PONTES DE MIRANDA O 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 19/01/2001 | Vigente | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - DELMIRO GOUVEIA, NA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA, ESTADO DE ALAGOAS, EM CUMPRIMENTO AO QUE CONSTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E EM HOMENAGEM AO GRANDE EMPREENDEDOR E FUNDADOR DAQUELE MUNICÍPIO, O CEARENSE DELMIRO AUGUSTO DA CRUZ GOUVEIA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 23/01/2001 | Vigente | 0 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 13/02/2001 | Vigente | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 29/05/2001 | Vigente | Dispõe sobre medidas de redução do consumo de energia elétrica no âmbito do Poder Judiciárío do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 05/06/2001 | Vigente | Dispõe sobre o horário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno, da Seção Especializada Cível e das Câmaras isoladas, do Tribunal de Justiça e sobre a prorrogação dos prazos processuais. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 27/11/2001 | Vigente | Declara revogado o art. 2.º da Resolução n.º 05/2001, de 05 de junho de 2001. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 11/12/2001 | Vigente | Dispõe sobre a tabela de substituição dos Juízes de Direito de 1ª instância, durante o exercício de 2002. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 21/01/2002 | Vigente | CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL (FERC), DESTINADO A FINANCIAR A GRATUIDADE UNIVERSAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, INSTITUI O SELO DE AUTENTICAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Alterada pela Lei nº 6.921, de 14 de janeiro de 2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 13/03/2002 | Vigente | Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciários do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6288 | 01/04/2002 | Revogada | LEI Nº 6.288, DE 28 DE MARÇO DE 2002 INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 30/04/2002 | Vigente | CRIA E TRANSFORMA VARAS DA COMARCA DA CAPITAL, CRIA E ELEVA COMARCAS DO INTERIOR, DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6 | 03/07/2002 | Vigente | CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 22/10/2002 | Vigente | Dispõe sobre alteração da tabela de substituição dos Juízes de direito de 1ª instância, instituída para o exercício 2002, através da resolução n.º 07/2001. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 22/10/2002 | Vigente | RERRATIFICA A RESOLUÇÃO N.º 02/2000, DE 14/03/2000 E EXPEDE INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES E REGULADORAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA, NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 26/11/2002 | Vigente | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, INSTITUÍDA PARA O EXERCÍCIO 2003. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 26/11/2002 | Vigente | Dá denominação ao prédio-sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas e suas dependências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 26/11/2002 | Vigente | Dá denominação ao Fórum da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 26/11/2002 | Vigente | Dá denominação ao Fórum e ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 25/11/2003 | Vigente | Estabelece o controle de acesso as dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 02/12/2003 | Vigente | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, INSTITUÍDA PARA O EXERCÍCIO 2004. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 17/03/2004 | Vigente | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO NÚMERO DE TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 11/05/2004 | Revogada | ALTERA O ITEM 3, DO ANEXO II, DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 12/98, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 21/09/2004 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO EM UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS, MEDIANTE ESFORÇO CONCENTRADO NOS FINS DE SEMANA, COM A UTILIZAÇÃO DE GRUPO TAREFA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 30/11/2004 | Vigente | INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO CÍVICO DESEMBARGADOR ALFREDO GASPAR DE OLIVEIRA MENDONÇA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 30/11/2004 | Vigente | CONVERTE EM COMENDA, A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 30/11/2004 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE 0 EXERCÍCIO DE 2005. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 17/12/2004 | Revogada | DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES A SEREM DADAS AOS PRÉDIOS DOS FÓRUNS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DA CAPITAL, DA COMARCA DE PÃO DE AÇÚCAR E DA COMARCA DE DELMIRO GOUVEIA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 27/12/2004 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PADRÕES REMUNERÁTORIOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA SIMBOLOGIA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 27/12/2004 | Vigente | ALTERA O ARTIGO 63 DA LEI Nº5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6564 | 05/01/2005 | Vigente | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 19/01/2005 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA ESTADUAL PARA COMPATIBILIZÁ- LA COM O LIMITE REMUNERATÓRIO ATRIBUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 13/04/2005 | Revogada | Dispõe sobre a concessão de estágio a estudante de cursos superiores no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 17/05/2005 | Vigente | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 21/06/2005 | Exaurida | Dispõe sobre a adequação da Resolução nº 06/04, de 30 de novembro de 2004, relativamente à tabela de substituições dos Juízes de Direito das Comarcas da Capital e de Arapiraca, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 22/06/2005 | Vigente | DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DOS AUTOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 14/07/2005 | Vigente | AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE PILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 18/11/2005 | Vigente | LEI Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005. REAJUSTA VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.906, de 26 de julho de 2017 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 22/11/2005 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 04/01/2006 | Revogada | AUTORIZA OS PODERES DO ESTADO, O TRIBUNAL DE CONTAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS A FIRMAREM PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Revogada pela Lei 7.114 de 05 de novembro de 2009. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 17/01/2006 | Vigente | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS FUNDESMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 01/02/2006 | Revogada | Dispõe sobre a criação da Central de Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios Criminais na Comarca da Capital e sobre o Mutirão de Processos e Procedimentos Criminais em Comarcas e Varas do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 14/02/2006 | Vigente | INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO CÍVICO DESEMBARGADOR EDGARD VALENTE DE LIMA, PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS ESMAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 21/02/2006 | Vigente | Ficam instituídos os Plantões Judiciários (permanentes) do 1º Grau, nos sábados, domingos e feriados, e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 07/03/2006 | Revogada | Dispõe sobre a regulamentação dos critérios objetivos para promoção por merecimento de magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 09/03/2006 | Revogada | Re-ratifica as Resoluções de nºs. 02/200 nºs. 02/2000, de 14/03/2000, e 03/2002, de 22/10/2002, e expede instruções complementares e reguladoras do concurso público para ingresso na carreira da magistratura no Estado de Alagoas e dá providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 06/06/2006 | Revogada | Dispõe sobre a revisão da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 06/06/2006 | Exaurida | Dá nova redação ao art. 6º e ao art. 19 da Resolução nº 01/97, dispositivos alterados pelo art. 1º e art. 2º, da Resolução nº 10/97. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 27/07/2006 | Exaurida | Altera os dias de sessão da 2ª Câmara Cível, durante o período eleitoral de 2006. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 31/07/2006 | Vigente | Dispõe sobre a denominação do prédio do fórum do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 01/08/2006 | Vigente | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 15/08/2006 | Revogada | Altera os artigos 3º, 4º, e 7º, da Resolução nº 01/2006. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 21/08/2006 | Revogada | Altera o art. 11, da Resolução nº 01/2006. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 03/10/2006 | Exaurida | Altera o horário de funcionamento do 12º Juizado Especial Cível e Criminal Trânsito, da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 03/10/2006 | Revogada | Altera os dias de sessão da 2ª Câmara Cível. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 24/10/2006 | Exaurida | Dispõe sobre a realização de Mutirão no Dia Nacional da Justiça. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 07/11/2006 | Revogada | Dispõe sobre as férias coletivas dos magistrados integrantes do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 07/11/2006 | Vigente | Dispõe sobre a denominação do novo Prédio-Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 21/11/2006 | Vigente | Dispõe sobre as atribuições da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e dá outras providências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 05/12/2006 | Revogada | Dispõe sobre a competência territorial da 26ª Vara Cível/Família da Capital e dá outras providências. Vide Resolução nº 36, de 12 de julho de 2016 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 05/12/2006 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 12/12/2006 | Vigente | Dispõe sobre a revogação da Resolução n° 15/2006. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 02/01/2007 | Vigente | Dispõe sobre a denominação dos fóruns das Comarcas de União dos Palmares, de Limoeiro de Anadia e de Messias. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 08/01/2007 | Vigente | Institui o plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá Outras Providências.Alterada pelas Leis nº 6.806, de 22 de março de 2007; nº 6.816, de 12 de julho de 2007; nº 6.947, de 27 de junho de 2008; e nº 7.082, de 31 de julho de 2009. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 27/02/2007 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO NÚCLEO CRIMINAL DE JUÍZES NCJ, COM ATRIBUIÇÕES PARA ATOS JUDICIAIS RELATIVOS À INSTRUÇÃO PRELIMINAR DE DELITOS COMETIDOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (CRIME ORGANIZADO) EM TODO TERRITÓRIO ALAGOANO, REVOGA AS RESOLUÇÕES NºS 1/2006, 10/2006 E 11/2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 27/02/2007 | Vigente | Alterada pela Resolução nº 14/2007 Dispõe sobre o sistema de Protocolo Postal SPP do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 06/03/2007 | Revogada | INSTITUI O PROJETO CONCILIAR, CRIA E NORMATIZA AS CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 06/03/2007 | Exaurida | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O USO EFETIVO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO JUDICIÁRIA SAJ E FIXA CRITÉRIO PARA A AFERIÇÃO DO MERECIMENTO DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI Nº 6.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2007. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 06/03/2007 | Revogada | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DAQUELES SERVIDORES CEDIDOS E EM CESSÃO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 06/03/2007 | Revogada | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 06/03/2007 | Revogada | Fixa o calendário permanente de remessa de dados estatísticos ao Conselho Nacional de Justiça CNJ e adota outras providências. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 23/03/2007 | Vigente | CRIA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, A 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, COM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA PROCESSAR E JULGAR DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (CRIME ORGANIZADO) DENTRO DO TERRITÓRIO ALAGOANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 17/04/2007 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS TITULARES E RESPONSÁVEIS PELOS EXPEDIENTES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DAS VAGAS EXISTENTES, DE FORMA A CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI FEDERAL Nº 8.935, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 17/04/2007 | Revogada | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, FIXA PRAZOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 19/06/2007 | Revogada | TORNA PERMANENTE O PROJETO CONCILIAR E A RESPECTIVA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 19/06/2007 | Revogada | ALTERA OS INCISOS I, II E XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 19/06/2007 | Vigente | DETERMINA A IMEDIATA RETIRADA DE EVENTUAIS PLACAS E/OU QUALQUER OUTRA FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DO NOME DE PESSOA VIVA A BENS DE USO E DO PATRIMÔNIO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE PESSOAS FALECIDAS A ESSES BENS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 19/06/2007 | Vigente | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º E INCISO AO ART. 2º, AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 3/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTOCOLO POSTAL SPP DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, REGULAMENTA A CERTIFICAÇÃO DO DECURSO DO PRAZO RECURSAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 19/06/2007 | Vigente | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INTIMAÇÃO EXPRESSA, REGULAMENTANDO A INTIMAÇÃO EFETIVADA POR TELEFONE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 12/07/2007 | Vigente | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E EM RAZÃO DO TERRITÓRIO, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS, O PROCESSAMENTO DE RECURSO INOMINADO NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6817 | 13/07/2007 | Vigente | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 17/07/2007 | Revogada | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 31/07/2007 | Revogada | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 28/08/2007 | Vigente | Dispõe sobre a necessidade de verificação e fundamentação das prisões provisórias nos processos criminais de réus presos, determinando providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 11/09/2007 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, O CÁLCULO, O RECOLHIMENTO, A APLICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO, A INCIDÊNCIA E O CONTROLE DE SEUS RECURSOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 09/10/2007 | Revogada | ALTERA OS INCISOS I E XI E ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 16/10/2007 | Revogada | Alterada pela Resolução nº 08/2014 INSTITUI O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 18/10/2007 | Vigente | LEI Nº 6.877, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007. ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, MODIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DA 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL, CONFERINDO-LHE COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, ALTERA A COMPETÊNCIA DA 16º VARA CRIMINAL DA CAPITAL EXECUÇÕES PENAIS, CRIA AS FUNÇÕES DE CORREGEDORES DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 6876 | 18/10/2007 | Vigente | ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, IMPLANTANDO OS FÓRUNS REGIONAIS DO BENEDITO BENTES E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 06/11/2007 | Revogada | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA O CORRESPONDENTE SISTEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 13/11/2007 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE PÃO DE AÇÚCAR. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 16/11/2007 | Vigente | AUTORIZA A REDUÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 20/11/2007 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 27/11/2007 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE TAQUARANA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 11/12/2007 | Vigente | CRIA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, A 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CONFLITOS AGRÁRIOS, COM COMPETÊNCIA PARA CONCILIAR E JULGAR OS COMFLITOS AGRÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.907, de julho de 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 26 | 11/12/2007 | Revogada | ALTERA O § 1º E ACRESCENTA O § 3º E DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 17/2007, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 21/12/2007 | Vigente | LEI Nº 6.900 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007. TRANSFORMA O 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL EM 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 07/01/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 07/01/2008 | Vigente | AMPLIA A JURISDIÇÃO DAS COMARCAS DE TAQUARANA E LIMOEIRO DE ANADIA E TRANSFERE A SEDE DA COMARCA DE SATUBA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 15/01/2008 | Exaurida | ATRIBUI À 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL COMPETÊNCIA, COM EXCLUSIVIDADE, PARA CONCILIAR E JULGAR OS CONFLITOS AGRÁRIOS E OS QUE LHES FOREM CONEXOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.7º, DA LEI Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 15/01/2008 | Vigente | OBRIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, A TODO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ACESSO AO PÚBLICO QUE TENHA PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA OS PORTADORES DE MARCA-PASSO. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 15/01/2008 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.763, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI ESTADUAL Nº 6.284, DE 21 DE JANEIRO DE 2002, DISPÕE SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.690, de 17 de março de 2015. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 22/01/2008 | Vigente | REGULAMENTA AS AUTORIZAÇÕES, EM CASOS EXCEPCIONAIS, PARA QUE OS JUÍZES RESIDAM FORA DAS RESPECTIVAS COMARCAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 29/01/2008 | Vigente | REGULAMENTA A SISTEMÁTICA DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS ATOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE ALAGOAS - SAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 29/01/2008 | Exaurida | REGULAMENTA A REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 12/02/2008 | Vigente | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 3/2006, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DOS PLANTÕES JUDICIÁRIOS (PERMANENTES) DO 1º GRAU, NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 19/02/2008 | Revogada | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO EFETIVO DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL PROJUDI, POR MEIO DO SISTEMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, FIXA CRITÉRIO PARA A AFERIÇÃO DO MERECIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 93, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 15 DA LEI ESTADUAL Nº 6.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 26/02/2008 | Revogada | ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 26/02/2008 | Vigente | REGULAMENTA A IDENTIDADE VISUAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 18/03/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ATIVOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO DIÁRIO À INTRANET, ESTABELECE QUE A REDE INTERNA DE COMUNICAÇÃO ON LINE SERÁ O AMBIENTE EXCLUSIVO PARA FINS DE REMESSA E RECEBIMENTO DE MEMORANDOS E OFÍCIOS ENTRE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 25/03/2008 | Revogada | ALTERA O ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 08/04/2008 | Vigente | DESATIVA SECRETARIAS DE UNIDADES JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 08/04/2008 | Vigente | ALTERA OS INCISOS INTEGRANTES DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DOS SERVIDORES DO 1º GRAU COMPENSAREM OS PLANTÕES JUDICIÁRIOS TRABALHADOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 26/04/2008 | Exaurida | REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA, NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 30/04/2008 | Vigente | CONCEDE A CADA DEPUTADO ESTADUAL NO EXERCÍCIO DO MANDATO UMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS SIAFE/AL. (Redação dada pela Lei nº 7.961, de 5.01.2018). Alterada pela Lei nº 6.982, de 25 de setembro de 2008 e nº 7.961, de 5 de janeiro de 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 13/05/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA DIRETORIA-ADJUNTA DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE AS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES, REGULAMENTA PRECEDIMENTOS, PRAZOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 13/05/2008 | Revogada | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE INFORMÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 2/2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 20/05/2008 | Vigente | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZOU A CONVOCAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À SELEÇÃO DE CANDIDATOS COM VISTAS AO PREENCHIMENTO, MEDIANTE NOMEAÇÃO, DE CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 27/05/2008 | Revogada | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO TENDENTE A FORMAR CADASTRO RESERVA PARA O GRUPO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 6.797, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 02/06/2008 | Revogada | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO 5º, 8º E 9º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 03/06/2008 | Revogada | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 7 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO E ACESSO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 03/06/2008 | Exaurida | CONSIDERA APTOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO SAJ, TODOS OS JUÍZOS QUE AINDA NÃO EFETIVARAM A CORRESPONDENTE COMUNICAÇÃO DE APTIDÃO, AUTORIZA O SETOR DE ESTATÍSTICA PROCEDER A EXTRAÇÃO IMEDIATA DOS DADOS CONSTANTES DO SAJ PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NO BOLETIM ESTATÍSTICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BETJ E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 30/06/2008 | Vigente | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 15/07/2008 | Exaurida | IMPLANTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, TRATA DA RESPECTIVA REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 15/07/2008 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INTIMAÇÃO EXPRESSA, ESTENDENDO A SUA DISCIPLINA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE MACEIÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 15/07/2008 | Revogada | ALTERA O ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 05/08/2008 | Vigente | DESATIVA SECRETARIA DE UNIDADE JURISDICIONAL E TERMOS JUDICIÁRIOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 05/08/2008 | Vigente | INSTITUI OS NOVOS MODELOS DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS A CORRESPONDENTE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 26 | 05/08/2008 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 13/2007, DE 22 DE JUNHO DE 2007, ESTENDENDO SUA DISCIPLINA À ATRIBUIÇÃO DE NOMES DE AGENTES PÚBLICOS INATIVOS A BENS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 06/08/2008 | Vigente | INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DISPONIBILIZA O ACESSO PARA TODOS OS CIDADÃOS ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 27 | 26/08/2008 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 13/2008 QUE REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA, NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 28 | 26/08/2008 | Exaurida | SUSPENDE OS PRAZOS PROCESSUAIS, DECLARA FÉRIAS COLETIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 29 | 09/09/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FÓRUM DA COMARCA DE PENEDO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 30 | 30/09/2008 | Revogada | REGULAMENTA O MEIO ELETRÔNICO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS, COMUNICAÇÃO DE ATOS E TRANSMISSÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, O CREDENCIAMENTO DE USUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 31 | 30/09/2008 | Vigente | DESATIVA UNIDADES JURISDICIONAIS, AMPLIA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE COMARCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 32 | 30/09/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO AUTOMÁTICO DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PELA INTERNET, BEM COMO DEFINE HIPÓTESES DE GRATUIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 33 | 07/10/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE INFORMÁTICA NA COMARCA DE ARAPIRACA | Baixar Arquivo |
| Resolução | 34 | 14/10/2008 | Vigente | REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 1998, E Nº 5, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004, SISTEMATIZA OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 35 | 21/10/2008 | Revogada | MODIFICA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS DE ARAPIRACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 37 | 28/10/2008 | Revogada | DISPÕE SOBRE O SETOR DE TRANSPORTES, O SISTEMA DE CONTROLE DE FROTA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, O SISTEMA DE COTAS MENSAIS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 38 | 28/10/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 36 | 30/10/2008 | Vigente | INSTITUI O PROGRAMA REGISTRO INTEGRAL, CRIA OS PROJETOS DENOMINADOS: CENTRAIS DE REGISTRO DE NASCIMENTO E NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA FILIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 12/11/2008 | Vigente | ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, AUMENTANDO O NÚMERO DE DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.185, de 28 de julho de 2010. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 41 | 12/11/2008 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 42 | 18/11/2008 | Vigente | DENOMINA DE PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. CARLOS GUIDO FERRÁRIO LÔBO O PRÉDIO SEDE DO 2º E 4º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 39 | 27/11/2008 | Revogada | INSTITUI O PROJETO: NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO; AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO, A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REFERENCIADOS NÚCLEOS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NAS VARAS COM COMPETÊNCIA CÍVEL DA CAPITAL E DO INTERIOR DO ESTADO NÃO ABRANGIDAS PELAS CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO INSTITUÍDAS PELA RESOLUÇÃO 4/2007, BEM COMO NAS TURMAS RECURSAIS, TRATA DOS PROCEDIMETNOS A SEREM ADOTADOS PELAS CENTRAIS DE CONCILIAÇÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 40 | 27/11/2008 | Vigente | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ININTERRUPTA NOS TERMOS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 15/12/2008 | Vigente | ALTERA A LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 43 | 16/12/2008 | Vigente | CRIA A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 44 | 16/12/2008 | Vigente | DENOMINA DE FÓRUM MINISTRO PEDRO DA ROCHA ACIOLI O PRÉDIO SEDE DA COMARCA DE VIÇOSA, DE DEOCLÉCIO FEITOSA O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE, DE ALFREDO ALVES DE SOUZA LÔBO, O TRIBUNAL DO JÚRI , E DE ESCRIVÃO MARINALDO COUTINHO DO CARMO, A 1ª SECRETARIA, AMBOS DO FÓRUM DOMINGOS FERNANDES CALABAR, DA COMARCA DE PORTO CALVO E POR FIM ESTENDE O NOME DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ, DESEMBARGADOR TELMO GOMES DE MELO, PARA O PRÉDIO DO FÓRUM REGIONAL DO BENEDITO BENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 45 | 16/12/2008 | Vigente | REGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 18/12/2008 | Vigente | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, RELATIVO À MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DA 1ª E 8ª VARAS DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 09/01/2009 | Vigente | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASERJUS ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 20/01/2009 | Vigente | DENOMINA DE HAMILTON CARNEIRO A SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO NORTE. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 27/01/2009 | Vigente | DENOMINA DE DESEMBARGADOR OLAVO ACCIOLI DE MORAES CAHET O PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DE DESEMBARGADOR GERSON OMENA BEZERRA O AUDITÓRIO 1, DE DESEMBARGADOR ANTÔNIO NUNES DE ARAÚJO O AUDITÓRIO 2 E DE DESEMBARGADOR DANILO ANTÔNIO BARRETTO ACCIOLY O AUDITÓRIO 3, TODOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 27/01/2009 | Vigente | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REGIONAL E DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - REGIONAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 27/01/2009 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA (SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) POR OUTRAS ENTIDADES. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 10/02/2009 | Vigente | INSTALA A TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EDIFÍCIO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 10/02/2009 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS REMANESCENTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL EM FUNÇÃO DO AUMENTO DO NÚMERO DE DESEMBARGADORES E DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 03/03/2009 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO JUSTIÇA CÉLERE E HUMANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 03/03/2009 | Vigente | ALTERA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 38/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 10/03/2009 | Revogada | ALTERA O ARTIGO 5º E OS INCISOS IV, IX DO ART. 8º E ACRESCENTA OS INCISOS XIII, XIV E XV AO ART. 8º, O PARÁGRAFO 8º ao art. 10, o PARÁGRAFO 4º AO ART. 11, E OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº. 1/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 24/03/2009 | Vigente | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 38/2008, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 14/04/2009 | Vigente | Alteração da Resolução nº. 15 de 2008 que criou a Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 05/05/2009 | Vigente | ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DAQUELES SERVIDORES CEDIDOS E EM CESSÃO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ALTERA TAMBÉM OS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS TITULARES E RESPONSÁVEIS PELOS EXPEDIENTES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DAS SERVENTIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 19/05/2009 | Revogada | ALTERA OS INCISOS III e IX DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº. 1/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 16/06/2009 | Vigente | REATIVA UNIDADES JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 16/06/2009 | Revogada | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS AS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 28/07/2009 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 06/2009 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 AOS PROCESSOS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL E DO TRIBUNAL PLENO. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 03/08/2009 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 18/08/2009 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA AUXILIAREM NOS TRABALHOS INERENTES À META 2 INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 70 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 15/09/2009 | Vigente | Dispõe sobre a concessão e o cálculo de diárias e passagens aos magistrados e servidores de 1º e 2º graus do poder judiciário do estado de alagoas e dá outras providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 29/09/2009 | Vigente | FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO NOS ANOS DE 2007 E 2008 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS CARGOS ISOLADOS E REAJUSTA OS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 29/09/2009 | Vigente | REGULAMENTA O USO DE AUTOMÓVEIS NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DISPÕE SOBRE O SETOR DE TRANSPORTES. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 20/10/2009 | Vigente | ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A RESOLUÇÃO Nº 16/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O CÁLCULO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DE 1º E 2º GRAUS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, FACE AS RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 20/10/2009 | Vigente | Alterado pela Resolução nº 15/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade do CPF/CNPJ no cadastramento das ações judiciais. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 06/11/2009 | Revogada | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA FUNCIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, CRIA O SEU ÓRGÃO GESTOR, FIXA OS REGIMES FINANCEIROS DO RESPECTIVO PLANO DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela Lei nº 7.751, de 09 de novembro de 2015. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 17/11/2009 | Revogada | Torna público o subsídio mensal da Magistratura do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 04/12/2009 | Exaurida | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 04/12/2009 | Vigente | Padroniza Serviços dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 16/12/2009 | Revogada | INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O QUINQUÊNIO 2010-2014. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 26 | 16/12/2009 | Exaurida | Cria e disciplina, no âmbito do TJAL, a Equipe Estadual de Multiplicadores do Programa Integrar. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 08/01/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DEFINE-LHES OS NOVOS CONTEÚDOS OCUPACIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 12/01/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS AS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 30/03/2010 | Vigente | Dispõe sobre O RECADASTRAMENTO DOS MAGISTRADOS INATIVOS e DOS servidores efetivos e Estáveis, ativos e inativos, DO poder judiciário do estado de alagoas E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 06/04/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ALUSIVAS À GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AOS QUADROS DE PESSOAL E SUAS ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 13/04/2010 | Vigente | ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA RESOLUÇÃO TJ Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS AS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 20/04/2010 | Exaurida | REGULARIZA A ESCALA DE FÉRIAS DOS JUÍZES DE DIREITO EM FACE DA SUSPENSÃO DETERMINADA POR FORÇA DA PORTARIA Nº 662/2009, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 27/04/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO NÚMERO DOS PROCESSOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 18/05/2010 | Vigente | AMPLIA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 18/05/2010 | Revogada | ALTERA O PARÁGRAFO 3° DA RESOLUÇÃO 26/2009 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 7° DA RESOLUÇÃO 17/2007 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 21/06/2010 | Vigente | MODIFICA O PERCENTUAL DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DEVIDO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 21/06/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 14/07/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, NO PERÍODO QUE ANTECEDE A INSTALAÇÃO DOS MESMOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 27/07/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 27/07/2010 | Vigente | DENOMINA DE VEREADOR ABDON MARQUES O EDIFÍCIO SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 30/07/2010 | Vigente | Alterado pelas Leis nº 7.677, de 12.01.2015, nº 7.947, de 27.11.2017. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA ASSESSORIA DOS JUÍZES DE DIREITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 03/08/2010 | Vigente | Dispõe sobre a utilização do domínio tjal.jus.br e altera o § 3° do art. 27 da Resolução TJ/AL n° 9, de 18 de março de 2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 24/08/2010 | Revogada | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS OU ADMINISTRATIVAS E AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES QUE SE DESTACAREM NAS AÇÕES VOLTADAS PARA O CONTROLE DE GASTOS E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 24/08/2010 | Revogada | INSTITUI NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A COORDENADORIA ESTADUAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 24/08/2010 | Vigente | DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, O GOZO DE FÉRIAS DOS SENHORES DESEMBARGADORES. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 31/08/2010 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 19/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FUNJURIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 14/09/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 8/2007, ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 10/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 26/10/2010 | Exaurida | APROVA O FLUXOGRAMA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CÍVEL PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 26/10/2010 | Vigente | INSTITUI A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO, DISPÕE SOBRE SEU REGIMENTO INTERNO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 09/11/2010 | Vigente | DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO PARA O FUNJURIS QUANDO O VALOR COBRADO FOR INFERIOR A R$ 100,00 E ACRESCENTA OS §º 9 E 10 AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 19/2007 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 07/12/2010 | Revogada | DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM RELAÇÃO AO TRÂMITE DOS INQUÉRITOS POLICIAIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 07/12/2010 | Vigente | Dispõe sobre o registro de contratos e documentos que digam respeito a relações jurídicas de convivência ou sociedade de fato entre as pessoas civilmente capazes. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 07/12/2010 | Vigente | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2011. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 17/12/2010 | Revogada | DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, O GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 17/12/2010 | Vigente | REVOGA A RESOLUÇÃO N° 21, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 23/12/2010 | Revogada | Revogadas as disposições em contrário pela Lei nº 7.889, de 16 de junho de 2017. Alterada pelas Leis nº 7.296, de 14 de dezembro de 2011; nº 7.489, de 13 de junho de 2013; nº 7.554, de 24 de outubro de 2013; nº 7.677, de 12 de janeiro de 2015, e nº 7.697, de 09 de julho de 2015. REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS PCCS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.797, DE 08 DE JANEIRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 18/01/2011 | Exaurida | INSTITUI O SELO DE PADRONIZAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 18/01/2011 | Revogada | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS DE QUE TRATA O ART. 6º DA LEI ESTADUAL Nº 7.185 DE 28 DE JULHO DE 2010. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 25/01/2011 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM RELAÇÃO AO TRÂMITE DOS INQUÉRITOS POLICIAIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 01/02/2011 | Revogada | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO, PROCESSAMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E DE ORDEM NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 22/02/2011 | Vigente | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 02/97 E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 22/03/2011 | Vigente | ALTERA O QUE DISPÕE O ART. 4º DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 003, DE 25 DE JANEIRO DE 2011. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 29/03/2011 | Revogada | ALTERA O INCISO I, ALÍNEA B, DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2005. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 05/04/2011 | Revogada | CRIA A COORDENAÇÃO DE OTIMIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO - COJ E DEFINE A METODOLOGIA DE EFETIVAÇÃO DAS ATIVIDADES CONCERNENTES AS SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 05/04/2011 | Exaurida | Cria a Central de Digitalização do Poder Judiciário e altera dispositivos da Resolução TJ/AL n° 30/2008. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 17/08/2011 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 6.564 DE 5 DE JANEIRO DE 2005 INSTITUINDO A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. NOTA: Lei nº 7.270, de 16 de agosto de 2011, com autoria do Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 17/08/2011 | Vigente | CRIA O 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL E MODIFICA A NOMENCLATURA DO 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL. NOTA: Lei nº 7.271, de 16 de agosto de 2011, com autoria do Tribunal de Justiça. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 24/08/2011 | Revogada | Alterado pela Resolução nº 03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 30/08/2011 | Revogada | REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 30/08/2011 | Vigente | INSTITUI NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 02/09/2011 | Vigente | REGULAMENTA O CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO E REMOÇÃO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO NO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 11/10/2011 | Revogada | ALTERA OS ARTIGOS 9º, 17 e 18 DA RESOLUÇÃO Nº 4/2006 do TJ/AL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 19/10/2011 | Vigente | ALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 25/2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 20/10/2011 | Revogada | ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 24, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. | Baixar Arquivo |
| Ato | 79 | 25/11/2011 | Vigente | Correlação com a Resolução nº 10/2011 Correlação com a Resolução nº 08/2014 Regulamenta a capacitação e o cadastro de conciliadores e mediadores do NJUS-AL, nos termos da Resolução CNJ nº 125/2010. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 29/11/2011 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MEMBROS DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 06/12/2011 | Revogada | DISPÕE SOBRE A TABELA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES DE DIREITO DE 1ª INSTÂNCIA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 13/12/2011 | Exaurida | ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 2 DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 15/12/2011 | Vigente | DEFINE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 05/01/2012 | Vigente | ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Redação acrescentada pela Lei nº 7.948, de 27.11.2017. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 05/01/2012 | Vigente | ALTERA OS ANEXOS I E VI, DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, AMPLIANDO A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL REGIONAL E 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, REDUZINDO A COMPETÊNCIA MATERIAL DE 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 10/01/2012 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ACESSO AO TRIBUNAL, POR MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 17/01/2012 | Vigente | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E ACESSO AOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 01/02/2012 | Vigente | ALTERA O ART. 3º E ACRESCENTA A SEÇÃO VI NO CAPÍTULO II, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 15/03/2012 | Revogada | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS À POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO DE CONFLITOS DE INTERESSE, ALTERANDO A RESOLUÇÃO Nº 39/2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 26/03/2012 | Revogada | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 24/04/2012 | Vigente | REVOGA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 3/1996, DISPÕE ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 21/08/2012 | Revogada | REVOGA AS RESOLUÇÕES TJ/AL Nº 24, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E 16, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011. DISPÕE ACERCA DO GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 04/09/2012 | Vigente | Dispõe acerca dos critérios para escolha de Juízes de Direito, titulares e suplentes, para as Turmas Recursais do Estado de Alagoas e adota outras providências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 13/09/2012 | Revogada | ESTABELECE QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES JURISDICIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 27/09/2012 | Revogada | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 02/10/2012 | Vigente | ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 07, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 02/10/2012 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PERITO, INTÉRPRETE E TRADUTOR PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 09/10/2012 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E DA FIGURA DO JUIZ DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 23/10/2012 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 9, DE 18 DE MARÇO DE 2008, DISPONDO ACERCA DAS CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 30/10/2012 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 6, DE 27 DE ABRIL DE 2010. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 30/10/2012 | Vigente | DISPÕE ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES DOS MAGISTRADOS QUE EXERCERÃO A SUPERINTENDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DOS FÓRUNS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 30/10/2012 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO E SOLUÇÃO DE SITUAÇÕES DECORRENTES DE CALAMIDADES E DESASTRES AMBIENTAIS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 27/11/2012 | Vigente | ALTERA O ART. 51 DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 19/2007 E ART. 19 DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 05/2012, QUE DISPÕEM SOBRE O PAGAMENTO DE FIANÇA CONCEDIDA NOS PLANTÕES JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 04/12/2012 | Revogada | MODIFICA O ART. 21 DA RESOLUÇÃO N. 05, DE 20 DE MARÇO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| Ato | 122 | 05/12/2012 | Vigente | Alterado pelo Ato Normativo nº 14/2013 DISCIPLINA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 156/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 18/12/2012 | Revogada | Estabelece critérios e tabela das unidades jurisdicionais visando disciplinar as substituições dos juízes de 1º grau para as hipóteses de impedimentos, suspeições, ausências, afastamentos, licenças e férias. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 18/12/2012 | Exaurida | Altera as diretrizes do Anexo Único da Resolução nº. 25/2009, que trata do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 22/01/2013 | Vigente | TORNA PÚBLICO O SUBSÍDIO MENSAL DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA OS ANOS DE 2013, 2014 E 2015. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 05/02/2013 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO APMP, CRIA A DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DIGEP, INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 15 | 24/03/2013 | Vigente | Alterado pelo Ato Normativo nº 10/2015 FIXA OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E ESTABELECE A OBSERVÂNCIA DE CONTEÚDOS OBRIGATÓRIOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 09/04/2013 | Vigente | REGULAMENTA A FORMA DE PETICIONAMENTO DE HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL SEM INTERVENÇÃO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 09/04/2013 | Vigente | INSTITUI, NO ÂMBITO DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES E DAS SECRETARIAS DOS ÓRGÃOS JULGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ATOS ORDINATÓRIOS, COMO INSTRUMENTO DE RACIONALIZAÇÃO E ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, ADOTANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 16/04/2013 | Revogada | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1º GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, AUSÊNCIAS, LICENÇAS, FÉRIAS E QUALQUER OUTROS AFASTAMENTO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 11 | 16/04/2013 | Vigente | TORNA OBRIGATÓRIA, ANUALMENTE, A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO DE DECLARAÇÃO DE BENS SISDB PARA CUMPRIMENTO DO ATO NORMATIVO TJ/AL Nº 19/2009. | Baixar Arquivo |
| Ato | 12 | 17/04/2013 | Exaurida | n/d | Baixar Arquivo |
| Ato | 14 | 17/05/2013 | Vigente | ALTERA O ATO NORMATIVO TJ/AL Nº 122, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 21/05/2013 | Revogada | ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 21/05/2013 | Vigente | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DE OBRAS, A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA PARA COMPOR O SISTEMA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS, OS PARÂMETROS E ORIENTAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS, OS REFERENCIAIS DE ÁREAS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 17 | 29/05/2013 | Vigente | DISCIPLINA A LIBERAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS COM ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, PARA OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFENSORIA PÚBLICA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 11/06/2013 | Revogada | ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 002/2013 PARA INCLUIR NOVOS MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 14/06/2013 | Vigente | FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2012 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7 | 14/06/2013 | Vigente | ALTERA O ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 21 | 02/07/2013 | Vigente | DISCIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 07/2012, QUE DISPÕE ACERCA DO GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 08/07/2013 | Vigente | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 39, E AOS ARTS. 203, 204 E 205, TODOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 19/07/2013 | Vigente | ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS DA COMARCA DE SANTANA DO IPANEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 19/07/2013 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 19/07/2013 | Vigente | TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO ESTADO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 30/07/2013 | Vigente | Altera a redação do art. 28, e acrescenta parágrafo ao art. 31 da Resolução nº 30/2008, que regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, o credenciamento de usuários e adota outras providências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 13/08/2013 | Vigente | REGULAMENTA O SUPRIMENTO DE FUNDOS INSTITUCIONAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO BANCÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 24 | 14/08/2013 | Exaurida | Suspensão das atividades da 17ª Vara Cível da Capital e dos prazos processuais. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 24/09/2013 | Vigente | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12/2011. | Baixar Arquivo |
| Ato | 27 | 10/10/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Limoeiro de Anadia. | Baixar Arquivo |
| Ato | 31 | 16/10/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Ato | 34 | 17/10/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Anadia. | Baixar Arquivo |
| Ato | 37 | 22/10/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de São José da Tapera. | Baixar Arquivo |
| Ato | 41 | 22/10/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Ato | 44 | 23/10/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Matriz de Camaragibe | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 25/10/2013 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIOS PCCS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.797, DE 08 DE JANEIRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 47 | 30/10/2013 | Exaurida | REVOGAR O ATO NORMATIVO N°. 044, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Ato | 51 | 30/10/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Canapi. | Baixar Arquivo |
| Ato | 54 | 30/10/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Ato | 57 | 04/11/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Feira Grande. | Baixar Arquivo |
| Ato | 61 | 08/11/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Ato | 64 | 12/11/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Ato | 67 | 13/11/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo |
| Ato | 71 | 22/11/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Cajueiro. | Baixar Arquivo |
| Ato | 74 | 25/11/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. | Baixar Arquivo |
| Ato | 77 | 25/11/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Ato | 81 | 11/12/2013 | Exaurida | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na Comarca de Batalha. | Baixar Arquivo |
| Ato | 84 | 19/12/2013 | Vigente | Suspensão de prazos processuais e demais atividades na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 15/01/2014 | Vigente | Dispõe sobre peticionamento eletrônico durante o Plantão Judicial em Segundo Grau de Jurisdição e adota outras providências. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 21/01/2014 | Exaurida | ESTABELECE A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO, GARANTE RECONHECIMENTO E BENEFÍCIOS ÀS UNIDADES JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 21/01/2014 | Vigente | AMPLIA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EXECUÇÃO PENAL PARA JURISDIÇÃO EM TODO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 2 | 22/01/2014 | Revogada | Revogado pelo Ato Normativo nº 73/2017 Recebimento de gratificação | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 04/02/2014 | Revogada | ALTERA A RESOLUÇÃO 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 11/02/2014 | Revogada | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TJAL 5/2013, INCLUI A 2ª VARA DE PORTO CALVO E DEFINE NOVO SUBGRUPO NA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 11/03/2014 | Vigente | ALTERA O §2º DO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013, ACRESCENTADO PELA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 006, DE 21 DE MAIO DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Ato | 12 | 20/03/2014 | Revogada | Revogado pelo Ato Normativo nº 94/2014 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 25/03/2014 | Revogada | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 38 DA LEI Nº 7.489, DE 13 DE JUNHO DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 25/03/2014 | Vigente | CONFERE NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 21/2007, QUE INSTITUIU O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 01/04/2014 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA-ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 01/04/2014 | Revogada | ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º E 6º AO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 03/04/2014 | Vigente | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 182 DA LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 04/04/2014 | Vigente | FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2013 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 04/04/2014 | Vigente | REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 11/04/2014 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12/2011. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 14/04/2014 | Revogada | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Revogada pela Lei nº 7.698, de 21 de julho de 2015. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 16/04/2014 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 19 | 07/05/2014 | Revogada | Revogado pelo Ato Normativo nº 94/2014 | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 22/05/2014 | Vigente | ACRESCENTA O ITEM X-A A TABELA B CONSTANTE NA LEI ESTADUAL Nº 3.185, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. NOTA: Esta Lei promove alterações na Lei nº 3.185, de 1º de dezembro de 1971. | Baixar Arquivo |
| Ato | 25 | 26/05/2014 | Vigente | DISCIPLINA A LIBERAÇÃO DE PONTOS LÓGICOS COM ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, PARA AS SALAS DA OAB/AL NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 18/06/2014 | Vigente | CRIA O JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 20/06/2014 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 30/06/2014 | Vigente | AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS A DISPOR SOBRE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOTA: Foi ajuizada pelo Governo do Estado de Alagoas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.177, perante o Supremo Tribunal Federal, para declarar a inconstitucionalidade do art. 3º, caput e parágrafo único desta Lei. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 29/07/2014 | Vigente | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE AUXÍLIOMORADIA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 05/08/2014 | Vigente | ALTERA O ARTIGO 5°, DA RESOLUÇÃO N° 18/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, QUE TRATA DA JORNADA DOS ESTAGIÁRIOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 12/08/2014 | Vigente | ACRESCENTA O §7º AO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 26/08/2014 | Vigente | ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRÁFO 9º DO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007. | Baixar Arquivo |
| Ato | 40 | 26/08/2014 | Revogada | Revogado tacitamente pela Resolução nº 02/2014 que foi revogada pela Resolução 9/2016 ESTABELECE MODELO DO CERTIFICADO E AS ESPECIFICAÇÕES DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO A SER CONFERIDO COMO RECONHECIMENTO AO JUÍZO PROATIVO PADRÃO EXCELÊNCIA, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 02/2014. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 23/09/2014 | Vigente | INSTITUI O COMITÊ GESTOR REGIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PRIORITÁRIA E ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 30/09/2014 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 07/10/2014 | Revogada | REDEFINE INDICADORES, METAS E EQUILIBRA A DISTRIBUIÇÃO DAS PONTUAÇÕES DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 21 JANEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 15/10/2014 | Vigente | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12/2011. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 12/11/2014 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 12, DE 29 DE JULHO DE 2014. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 18/11/2014 | Vigente | REDENOMINA DE FÓRUM BACHAREL ALFREDO DE MAYA O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE CACIMBINHAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 18/11/2014 | Vigente | DENOMINA DE DESEMBARGADOR PAULO DA ROCHA MENDES O PRÉDIO SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 18/11/2014 | Vigente | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO JUDICIÀRIO DESEMBARGADOR MOURA CASTRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO GOVERNADOR TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 02/12/2014 | Vigente | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 09/12/2014 | Vigente | AMPLIA A ATUAÇÃO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO REI PELÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 26 | 18/12/2014 | Vigente | CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A MAGISTRADOS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 13/01/2015 | Vigente | DISCIPLINA A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 03/02/2015 | Vigente | ALTERA O INCISO I DO ART. 3º E A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO I DO CAPÍTULO II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2008. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 17/03/2015 | Vigente | DENOMINA DE FÓRUM GOVERNADOR JOSÉ DE MEDEIROS TAVARES O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE JUNQUEIRO. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 18/03/2015 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNJURIS, DISPONDO SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| Ato | 10 | 18/03/2015 | Vigente | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 17, AMBOS DO ATO NORMATIVO N° 15, DE 23 DE MAIO DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 24/03/2015 | Vigente | INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2015 - 2020. RESOLUÇÃO REVISADA PELA RESOLUÇÃO Nº 37, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 31/03/2015 | Revogada | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS - NAUJ, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 28/04/2015 | Exaurida | Institui as Turmas Recursais Temporárias da 1ª e 2ª Regiões e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 28/04/2015 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 45, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 05/05/2015 | Revogada | ALTERA § 1º DO ART. 17º DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, PARA INCLUIR NOVO MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA. | Baixar Arquivo |
| Ato | 15 | 09/05/2015 | Vigente | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VIRTUAIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 12/05/2015 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CESSÃO, DISPOSIÇÃO E REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 12/05/2015 | Vigente | DESATIVA UNIDADES JUDICIÁRIAS, AMPLIA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE COMARCAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 18 | 12/05/2015 | Revogada | n/d | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 16/06/2015 | Revogada | REGULAMENTA A CONVERSÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS INATIVOS EM FONTE DE RENDA PARA O FUNJURIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 16/06/2015 | Vigente | ALTERA O § 5º DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, BEM COMO ACRESCENTA O § 6º AO MESMO DISPOSITIVO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ART. 14 DA CITADA RESOLUÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 16/06/2015 | Revogada | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO TJAL N. 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO TJAL N. 18, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 16/06/2015 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O CÁLCULO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DE 1º E 2º GRAUS DO PODER JUDICIÁRO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. REVISADA PELA RESOLUÇÃO Nº 17, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 16/06/2015 | Vigente | CRIA O PROGRAMA DE INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS POSTOS AVANÇADOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PAJUS/AL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 16/06/2015 | Vigente | Consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. | Baixar Arquivo |
| Ato | 22 | 17/06/2015 | Exaurida | ESTABELECE O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 09/07/2015 | Vigente | ESTABELECE A TABELA DE CORRESPONDÊNCIA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES ESTÁVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 21/07/2015 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 103.242,93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 21/07/2015 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 15.844,32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 22/07/2015 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDESMAL NO VALOR DE R$ 1.150.177,70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 22/07/2015 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR DE R$ 18.018.249,85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 28/07/2015 | Vigente | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 29/07/2015 | Vigente | FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 29/07/2015 | Vigente | FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2014 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 04/08/2015 | Vigente | ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART. 17, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013, CRIA O SUBCOMITÊ DE ANÁLISE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, ESTABELE SUAS ATRIBUIÇÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 19/08/2015 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNJURIS NO VALOR DE R$ 79.955.783,22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 25/08/2015 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 25/08/2015 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O CÁLCULO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DE 1º E 2º GRAUS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 25/08/2015 | Vigente | Concede a Comenda do Mérito Judiciário Desembargador MOURA CASTRO e respectivo Diploma ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 08/09/2015 | Vigente | Autoriza a Instalação da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 15/09/2015 | Revogada | IMPLANTA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 29/09/2015 | Vigente | Concede a Comenda do Mérito Cívico Desembargador EDGAR VALENTE DE LIMA e respectivo Diploma ao Ministro ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. | Baixar Arquivo |
| Ato | 118 | 28/10/2015 | Revogada | Revogado tacitamente pela Resolução nº 20/2017 ou pela lei 7.889/2017 | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 09/11/2015 | Vigente | REESTRUTURA A UNIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, ALTERA A SUA PERSONALIDADE JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 01/12/2015 | Vigente | ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 15/12/2015 | Revogada | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, DEFINE AS VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 30/12/2015 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 05/01/2016 | Revogada | INSTITUI A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 05/01/2016 | Vigente | ALTERA O ART. 1º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E O ART. 7º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 05/01/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO DA NORMATIZAÇÃO CONCERNENTE À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NJUS-AL E DOS CENTROS JUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CJUS-AL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 05/01/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REMESSA ELETRÔNICA DE ALVARÁ DE SOLTURA E MANDADO DE PRISÃO NO SEGUNDO GRAU DE JURIDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 14/01/2016 | Vigente | ALTERA O ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005, PARA TORNAR ESPECÍFICA DA 1ª E 2ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DOS CONFLITOS DECORRENTES DA LEI DE ARBITRAGEM | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 26/01/2016 | Vigente | Concede a Comenda do Mérito Judiciário Desembargador MOURA CASTRO e respectivo Diploma ao jurista português, JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 23/02/2016 | Vigente | Consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, bem como no Juizado Especial da Fazenda Pública. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 23/02/2016 | Vigente | INSTITUI O PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 23/02/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 23/02/2016 | Revogada | REDEFINE OS INDICADORES E METAS DA AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO, INSTITUI A PREMIAÇÃO DE INOVAÇÕES ADVINDAS DA IMPLANTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS BEM COMO DE PROJETOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 23/02/2016 | Vigente | REGULAMENTA O ART. 156-A DO REGIMENTO INTERNO DO TJAL, DISPONDO ACERCA DO JULGAMENTO DE FEITOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 23/02/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 23/02/2016 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 17/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 23/02/2016 | Vigente | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES PARA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 18 | 11/03/2016 | Vigente | Correlação com o Ato Normativo nº 48, de 22 de setembro de 2014 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 22 | 14/03/2016 | Vigente | Correlação com o Ato Normativo nº 12/2016. Correlação com o Ato Normativo nº 16/2016 Definição de cronograma para utilização exclusiva do SAJ Sistema de Automação do Judiciário na Turma Recursal da 2ª Região Arapiraca. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 15/03/2016 | Vigente | ACRESCE OS §§ 6º E 7º, AO ART. 9º E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12 DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 01/2012. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 15/03/2016 | Vigente | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 15/03/2016 | Vigente | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 15/03/2016 | Vigente | Institui a Câmara Técnica de Saúde no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Ato | 12 | 17/03/2016 | Vigente | Correlação com o Ato Normativo nº 22/2016 Define cronograma para utilização exclusiva do SAJ Sistema de Automação do Judiciário no 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 22/03/2016 | Vigente | INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O SEXÊNIO 2015-2020 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 29/03/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESTINADO AO ESTACIONAMENTO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 29/03/2016 | Revogada | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 24, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, REDEFINE A UNIDADE JUDICIÁRIA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NA CAPITAL, CRIA NÚCLEO DE APOIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 25 | 29/03/2016 | Revogada | Revogado pelo Ato Normativo nº 27, de 29 de março de 2016 | Baixar Arquivo |
| Ato | 27 | 30/03/2016 | Exaurida | Revoga o Ato Normativo nº 25, de 28 de março de 2016. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 12/04/2016 | Revogada | ACRESCENTA O § 5º AO ART. 2º E REVOGA O ART. 27, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| Ato | 35 | 13/04/2016 | Vigente | Correlação com o Ato Normativo nº 15, de 08 de maio de 2015 Inclui no anexo único do Ato Normativo nº 15/2015, os pedidos de transferência de férias formulados pelos Juízes de Direito e adota Providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 19/04/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO (GMF) NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.ATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 19/04/2016 | Vigente | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DA JUSTIÇA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 19/04/2016 | Vigente | DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A BAIXA NO REGISTRO DE INQUÉRITOS POLICIAIS, COMUNICAÇÕES DE PRISÃO EM FLAGRANTE E AUTOS CONTENDO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, PREPARATÓRIA OU GARANTIDORA, REGULA A FORMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NESSES CASOS E INSTITUI MEDIDAS PARA EVITAR EQUÍVOCA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PENAIS QUANDO EXISTIR HIPÓTESE DE PREVENÇÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 26/04/2016 | Vigente | Altera a Resolução nº 10, de 23 de fevereiro de 2016, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 1º e ao § 1º do art. 2º, bem como acrescenta o §4º ao art. 2º do mencionado instrumento normativo e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Ato | 38 | 02/05/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO E PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 26 | 03/05/2016 | Vigente | DENOMINA DE FÓRUM DR. JOSÉ MARTINS FILHO O PRÉDIO SEDE DO FÓRUM DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DAS FLORES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 27 | 17/05/2016 | Revogada | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos NURER do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 28 | 17/05/2016 | Vigente | DISPÕE ACERCA DAS FÉRIAS DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 29 | 17/05/2016 | Vigente | DISPÕE, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 30 | 17/05/2016 | Vigente | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 7º E 9º DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| Ato | 42 | 17/05/2016 | Vigente | Revoga o AN nº 16/2014 Alterado pelo Ato Normativo nº 58/ 2016. REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 31 | 07/06/2016 | Vigente | REVOGA O § 5º, DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2012 INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2016, RESTAURANDO O ART. 27 DAQUELA RESOLUÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ACESSO AO TRIBUNAL, POR MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 32 | 14/06/2016 | Revogada | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS A, B, C, D, E, H(VI,b) e O DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 33 | 14/06/2016 | Revogada | DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 38 DA LEI ESTADUAL Nº 7210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADO PELA LEI ESTADUAL Nº 7.489, DE 13 DE JUNHO DE 2013, REVOGA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 7, DE 25 DE MARÇO DE 2014 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 34 | 14/06/2016 | Vigente | INSTITUI OS PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO (TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS) E AS TABELAS DE TEMPORALIDADE DOS PROCESSOS JUDICIAIS E DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS E O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA DESTINAÇÃO DOCUMENTAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ADOTANDO TAMBÉM PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 35 | 14/06/2016 | Vigente | INSTITUI O PLANO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS MAGISTRADOS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 46 | 15/06/2016 | Vigente | Correlação com o Ato Normativo nº 15/2015 AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO PLENA DO DO SISTEMA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SISPROAD PELO SISTEMA ADMINISTRATIVO INTEGRADO - SAI E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 36 | 12/07/2016 | Vigente | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA 25ª E 26ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Ato | 58 | 26/07/2016 | Vigente | Altera o Ato Normativo nº 42/2016 ALTERA O ARTIGO 3º, DO ATO NORMATIVO Nº 42, DE 17 DE MAIO DE 2016. | Baixar Arquivo |
| Ato | 77 | 17/08/2016 | Revogada | Revogado tacitamente pela Resolução nº 20/2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 37 | 23/08/2016 | Vigente | Institui a prorrogação de licença-paternidade | Baixar Arquivo |
| Resolução | 38 | 23/08/2016 | Revogada | ALTERA O ANEXO ÚNICO E ACRESCENTA O § 4º, AO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 005, DE 16 DE ABRIL DE 2013. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 39 | 06/09/2016 | Vigente | Concede a Comenda do Mérito Cívico Desembargador EDGAR VALENTE DE LIMA e respectivo Diploma ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 40 | 06/09/2016 | Vigente | Alterada pela Resolução 8/2015. ACRESCENTA O ART. 3-A, E ALTERA OS ART. 7º E 8º, TODOS DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 8, DE 12 DE MAIO DE 2015, DISPONDO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA DELIBERAR NOS PROCESSOS DE CESSÃO E DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 20/09/2016 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7812 | 20/09/2016 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7813 | 20/09/2016 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FUNJURIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 04/10/2016 | Vigente | FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2015 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 7.850, de 21 de dezembro de 2016. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 04/10/2016 | Vigente | FIXA O PERCENTUAL DA DATA-BASE ACUMULADO DO ANO DE 2015 A SER APLICADO AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E OCUPANTES DE CARGOS ISOLADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 41 | 11/10/2016 | Vigente | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 36, DE 12 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ENTRE A 25ª E 26ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 42 | 08/11/2016 | Vigente | ALTERA O § 1º DO ART. 13, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 23, MODIFICA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº09/2016 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 43 | 22/11/2016 | Vigente | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 10 E 11, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 44 | 22/11/2016 | Revogada | MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2015, REGULA E VINCULA O NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS NAUJ À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 45 | 29/11/2016 | Revogada | Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 46 | 19/12/2016 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA (SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) POR OUTRAS ENTIDADES. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 47 | 19/12/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE O CURSO INTEGRADO DE PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA E ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL, COM RESIDÊNCIA JURÍDICA, PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS | Baixar Arquivo |
| Resolução | 48 | 19/12/2016 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS - FUNDESMAL E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO E DEMAIS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 22/12/2016 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 1 | 04/01/2017 | Vigente | n/d | Baixar Arquivo |
| Ato | 2 | 05/01/2017 | Revogada | n/d | Baixar Arquivo |
| Ato | 2 | 12/01/2017 | Vigente | DELEGA AO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, CONSOANTE EMENDA REGIMENTAL Nº 03/2016, APROVADA UNANIMEMENTE PELO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS DESIGNAÇÕES EXCEPCIONAIS DOS MAGISTRADOS DE 1º GRAU PREVISTAS NOS ARTIGOS 211 A 212 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS (LEI ESTADUAL Nº 6.564/2005). | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 18/01/2017 | Vigente | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, A CONCESSÃO E O PAGAMENTO AOS MAGISTRADOS DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 18/01/2017 | Vigente | ALTERA O INCISO VIII DO § 1º DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 18/01/2017 | Vigente | ALTERA A COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS CÍVEIS DAS COMARCAS DE PENEDO, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, UNIÃO DOS PALMARES, PALMEIRA DOS ÍNDIOS E RIO LARGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 5 | 19/01/2017 | Vigente | Delega atribuições para a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Licença Médica). | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 20/01/2017 | Vigente | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 07/02/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 1 | 15/02/2017 | Revogada | Revogado pelo Ato Normativo nº 08, de 14 de fevereiro de 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 21/03/2017 | Vigente | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, §1º, b, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 01, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 21/03/2017 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO TJAL Nº 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 28/03/2017 | Revogada | INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 04/04/2017 | Vigente | ALTERA O § 2º, DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 04/04/2017 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2013, INSTITUI O PLANO DE OBRAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 30/05/2017 | Revogada | Dispõe sobre a regulamentação da Resolução Conjunta nº 04/2014, do CNJ e do CNMP, que autoriza o porte de arma por servidores com função de segurança, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 13/06/2017 | Vigente | ALTERA A ALÍNEA b E ACRESCENTA O §4º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 01/2017. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 16/06/2017 | Vigente | Alterada pelas Leis nº 7.945, de 27 de novembro de 2017 e Lei nº 7.946, de 27 de novembro de 2017. NOTA: Mantidos os vetos aos arts. 46, X, 49, 66, 67, 68, 75, § 3º, e 86 desta Lei pela Assembleia Legislativa Estadual em Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2017. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 16/06/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 18 | 16/06/2017 | Revogada | n/d | Baixar Arquivo |
| Súmula Administrativa | 4 | 20/06/2017 | Vigente | PAGAMENTOS DE SERVIÇOS PRESTADOS NO CURSO OFICIAL DE FORMAÇÃO INICIAL DE MAGISTRADOS, DISPONIBILIZADO NO DJE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2017 E CREDENCIADO PELA PORTARIA/ENFAM Nº 56/2017. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, II, COMBINADO COM O ART. 13, VI DA LEI FEDERAL 8.666/93. DECISÃO 439/1998 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. PAGAMENTO ATRAVÉS DE AJUSTE DE CONTAS. PROCEDIMENTO ESCORREITO. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 23/06/2017 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 23/06/2017 | Vigente | ESTABELECE A LOTAÇÃO SUGERIDA DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, REVOGA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 9, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7895 | 26/06/2017 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 7897 | 26/06/2017 | Vigente | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 22 | 27/06/2017 | Vigente | Revoga o Ato Normativo nº 08, de 14 de fevereiro de 2017 | Baixar Arquivo |
| Ato | 8 | 28/06/2017 | Revogada | Revogado pelo Ato Normativo nº 22, de 27 de junho de 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 18/07/2017 | Vigente | REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 18/07/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. JOSÉ FERNANDO LIMA SOUZA. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 25/07/2017 | Vigente | CRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO TORCEDOR DA CAPITAL, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 27/07/2017 | Vigente | ESTABELECE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E AOS REQUISITADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA O ART. 4º E O ANEXO II DA LEI ESTADUAL Nº 6.635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 27/07/2017 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.895, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, AMPLIA A COMPETÊNCIA MATERIAL DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 38 | 08/08/2017 | Vigente | Cria o projeto "Moradia legal III", no âmbito de competência da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, utiliza como parâmetros os moldes do Projeto "Moradia Legal", revoga o Provimento nº 04/2015, e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 15/08/2017 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.887, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FUNJURIS, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 7.690, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 15/08/2017 | Vigente | CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS FUNSEG E DISPÕE SOBRE SUAS RECEITAS E A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 12 | 15/08/2017 | Vigente | REGULAMENTA O § 2º, DO ART. 6º C/C O § 2º DO ART. 69 DA LEI ESTADUAL 7.889/2017 E ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS PERTINENTES AOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 13 | 15/08/2017 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, MAIS ESPECIFICAMENTE O ARTIGO 44, INCISO I E ALÍNEAS RESPECTIVAS, QUE TRATA SOBRE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO E REVOGA O ARTIGO 46. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 14 | 15/08/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS PELOS ATOS FORENSES, JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, DO ESTADO DE ALAGOAS, CONSOANTE AS ATUALIZAÇÕES ESTABELECIDAS PELAS RESOLUÇÕES TJAL DE NS.º 06/2006 E 32/2016; E, A DECISÃO DO PLENÁRIO DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2016/7930. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 15 | 29/08/2017 | Vigente | Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Resolução TJAL nº 01, de 7 de fevereiro de 2017, autorizando o acréscimo de mais um posto de trabalho à equipe de apoio aos plantões exercidos pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 16 | 05/09/2017 | Vigente | ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 58 | 06/09/2017 | Vigente | Reajusta o valor das diárias dos magistrados e servidores do Poder Judiciário de Alagoas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 17 | 12/09/2017 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2009. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 18 | 12/09/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS E CORRETORES PÚBLICOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 19 | 19/09/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 17,32,37, § 1º,50, TODOS DA LEI Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 20 | 26/09/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO POR SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 21 | 29/09/2017 | Vigente | REGULAMENTA O INCISO III, DO ART. 185 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 22 | 03/10/2017 | Vigente | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, QUE REGULAMENTA O SUPRIMENTO DE FUNDOS INSTITUCIONAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 23 | 03/10/2017 | Vigente | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, PROGRAMA DE INCENTIVO E RECONHECIMENTO AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES QUE INDIVIDUALMENTE OU NO ÂMBITO DE SUAS UNIDADES JUDICIÁRIAS OU ADMINISTRATIVAS SE DESTACAREM NAS AÇÕES VOLTADAS PARA O CONTROLE DE GASTOS E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 40 | 05/10/2017 | Revogada | Revogado tacitamente pela Res. 02/2014 que foi revogada pela Res. 9/2016 Revogado pelo Ato Normativo nº 73/2017 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 24 | 10/10/2017 | Vigente | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 25 | 10/10/2017 | Vigente | DÁ NOVA NOMENCLATURA ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS DE MOTORISTA DE GABINETE, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS - SEM AUMENTO DE DESPESA -, NOS MOLDES AUTORIZADOS PELO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL Nº 7.646, DE 27 DE JUNHO DE 2014 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 26 | 10/10/2017 | Vigente | Dispõe sobre o controle de acesso de pessoas ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, bem como da circulação e permanência em suas dependências e do acesso aos elevadores privativo. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 27 | 10/10/2017 | Vigente | Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e adota providências correlatas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 28 | 17/10/2017 | Vigente | DENOMINA DE "FÓRUM DESEMBARGADOR JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS O PRÉDIO SEDE DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 81 | 17/10/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA MENSAL PELA PARTICIPAÇÃO TEMPORÁRIA EM COMISSÕES OU GRUPOS DE TRABALHOS INSTITUÍDOS PELA PRESIDÊNCIA OU CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INSTITUÍDA PELO ART. 50, DA LEI Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Ato | 81 | 17/10/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA MENSAL PELA PARTICIPAÇÃO TEMPORÁRIA EM COMISSÕES OU GRUPOS DE TRABALHOS INSTITUÍDOS PELA PRESIDÊNCIA OU CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INSTITUÍDA PELO ART. 50, DA LEI Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 29 | 31/10/2017 | Revogada | ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 24, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 20, DE MARÇO DE 2016, REDEFININDO OS JUÍZES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NA CAPITAL. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 30 | 07/11/2017 | Vigente | Dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de passivos administrativos devidos a magistrados e servidores ativos e inativos, e a seus pensionistas. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 31 | 28/11/2017 | Vigente | Altera a Resolução nº 15/2015 INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, ALTERA OS INCISOS III E V DO ART. 18, ACRESCENTANDO-LHE O PARÁGRAFO SEGUNDO; E, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 30, TODOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 16 DE JUNHO DE 2015. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 32 | 28/11/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PROCESSAMENTO UNIFICADO DE FEITOS JUDICIAIS (SPU) NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 29/11/2017 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 29/11/2017 | Vigente | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ (2ª ENTRÂNCIA), E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 29/11/2017 | Vigente | ALTERA O ANEXO III, DA LEI ESTADUAL Nº 7.185, DE 28 DE JULHO DE 2010, CRIA O 2º CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ PARA TODAS AS UNIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, DEFINE ATRIBUIÇÕES DO CARGO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 29/11/2017 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 29/11/2017 | Vigente | MODIFICA OS ARTS. 39 E 40, AMBOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, CRIA 01 (UM) CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR JUDICIÁRIO, TODOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA E ACRESCENTA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI ESTADUAL Nº 7.323, DE 4 DE JANEIRO DE 2012. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 01/12/2017 | Vigente | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 33 | 05/12/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO AUXILIAR AOS DESEMBARGADORES QUE APÓS O RETORNO DA DIREÇÃO DE CARGOS ELETIVOS ENCONTREM ACERVO MAIOR DO QUE O DEIXADO AO ASSUMIR TAL CARGO. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 07/12/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS NO ANO DE 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 34 | 12/12/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA FINS DE PRIORIZAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSOR DE JUIZ. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 35 | 12/12/2017 | Vigente | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E DE SEMILIBERDADE DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 36 | 19/12/2017 | Vigente | ALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 34, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 37 | 19/12/2017 | Vigente | INSTITUI A REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2017-2020. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 38 | 19/12/2017 | Revogada | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1° GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, LICENÇAS, FÉRIAS, OU QUALQUER OUTRA AUSÊNCIA LEGALMENTE AUTORIZADA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Legislação Temática | 8 | 08/01/2018 | Vigente | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE ALAGOAS SIAFE/AL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS SIAFEM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 1 | 30/01/2018 | Vigente | Altera a Resolução TJAL Nº 16, de 28 de julho de 2015. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 2 | 30/01/2018 | Vigente | Dispõe sobre a atualização e compilação da normatização concernente às audiências de custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado de alagas, reestrutura e disciplina o funcionamento do correspondente Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia - NAAC, adotando providências cabíveis. | Baixar Arquivo |
| Súmula Administrativa | 5 | 30/01/2018 | Vigente | NOS TERMOS DO ART. 42, INCISO I, ALÍNEA B, DA LEI ESTADUAL Nº 7.751/2015, E, NO REGIME ANTERIOR, CONFORME A DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 7.114/2009, OS BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS SE APLICAM AOS SERVIDORES QUE GOZAM DA ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DE 1988 | Baixar Arquivo |
| Resolução | 3 | 06/02/2018 | Vigente | AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A ABRIGAR O JUIZADO ESPECIAL DE UNIÃO DOS PALMARES E A TURMA RECURSAL DA 6ª REGIÃO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 4 | 20/03/2018 | Vigente | DISCIPLINA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 5 | 20/03/2018 | Vigente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE QUALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 6 | 27/03/2018 | Vigente | ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 7 | 10/04/2018 | Vigente | ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 09, DE 1º DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA-ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 8 | 10/04/2018 | Vigente | DISPÕE SOBRE O CONTROLE, CADASTRO, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTÁGIO, PELA DIRETORIA-ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 9 | 17/04/2018 | Vigente | ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES OU ESCOLAS INTERESSADAS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES JUDICIAIS, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 10 | 24/04/2018 | Vigente | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1° GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, LICENÇAS, FÉRIAS OU QUALQUER OUTRA AUSÊNCIA LEGALMENTE AUTORIZADA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Baixar Arquivo |
| Resolução | 11 | 24/04/2018 |