Resolução
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1 |
06/01/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS A QUE SE REFEREM OS ARTS. 4º-A E SEGUINTES DA LEI ESTADUAL Nº 5.887/96, E INSTITUI, NO ÂMBITO DO FUNJURIS, O SETOR DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. |
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Ato
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35 |
30/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre as normas de contratação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências. |
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Legislação Temática
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8 |
23/12/2020 |
Vigente |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 31 DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. |
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Resolução
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35 |
21/12/2020 |
Vigente |
ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO TJAL
Nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE
DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL
DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO
ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE ALAGOAS |
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Resolução
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34 |
21/12/2020 |
Vigente |
ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 16,
DE 28 DE JULHO DE 2015, QUE
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A
CONCESSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE
ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS |
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Resolução
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33 |
21/12/2020 |
Vigente |
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO TJAL N.º
01, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE
SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS
AS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO
ALAGOANO E O ART. 8º DA RESOLUÇÃO TJAL
N.º 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2018, QUE
DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIAS DE
CUSTÓDIA. |
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Resolução
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32 |
21/12/2020 |
Vigente |
Institui, no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas, o Juízo 100% Digital, previsto na Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. |
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Resolução
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36 |
18/12/2020 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 01/2012 QUE
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS
CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR
MERECIMENTO E ACESSO AO TRIBUNAL, POR
MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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31 |
03/12/2020 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTE DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. |
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Resolução
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30 |
03/12/2020 |
Vigente |
DISCIPLINA AS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS PELO CENTRO CULTURAL E DE MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO E ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO.
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Resolução
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28 |
06/11/2020 |
Vigente |
RERGULAMENTA A ORDEM DE DISPONIBILIZAÇÃO DAS VAGAS PARA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA. |
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Resolução
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29 |
05/11/2020 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 13. ALTERA OS ANEXOS II E III. REVOGA O ANEXO IV. REVOGA O § 2º DO ARTIGO 4º. REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17. TODOS DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
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Ato
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56 |
16/10/2020 |
Vigente |
Altera o Ato Normativo nº 048/2019, que dispõe sobre as normas de contratação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências. |
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Resolução
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27 |
15/10/2020 |
Vigente |
INSTITUI O PROJETO CARAVANAS EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Resolução
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26 |
02/10/2020 |
Vigente |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE TRIBUNAL DO JÚRI DURANTE A ETAPA AMARELA DE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, PREVISTA NA RESOLUÇÃO TJAL Nº. 22, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
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Resolução
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25 |
30/09/2020 |
Vigente |
INSTITUI NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO PARA REGULAR AS FÉRIAS DOS MAGISTRADOS ALAGOANOS DURANTE O CALENDÁRIO ELEITORAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, MODIFICADO EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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Resolução
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24 |
26/08/2020 |
Vigente |
MODIFICA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018, DE 24 DE ABRIL DE 2018. |
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Resolução
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23 |
05/08/2020 |
Vigente |
ACRESCENTA O ART. 9º-A À RESOLUÇÃO TJAL nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
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Resolução
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22 |
30/06/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CNJ Nº 322, DE 1º DE JUNHO DE 2020.
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Resolução
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21 |
17/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação da Resolução Conjunta nº 04/2014, do CNJ e do CNMP, que autoriza o porte de arma por servidores com função de segurança, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
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Resolução
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20 |
15/06/2020 |
Vigente |
DISCIPLINA O ATENDIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA A REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E DEFENSORES PÚBLICOS |
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Resolução
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19 |
15/06/2020 |
Vigente |
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM PROCESSOS CRIMINAIS E REPRESENTAÇÕES POR ATOS INFRACIONAIS DURANTE A CRISE SANITÁRIA PROVACADA PELO COVID-19. |
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Resolução
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18 |
28/05/2020 |
Vigente |
REGULAMENTA A PARCERIA COM ENTIDADES PRIVADAS PARA A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS VIRTUAIS DE CONCILIAÇÃO E DE MEDIAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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17 |
15/05/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. |
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Resolução
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16 |
29/04/2020 |
Vigente |
Institui a Contadoria Judicial Unificada CJU, e adota providências correlatas. |
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Resolução
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15 |
13/04/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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14 |
13/04/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A PERMUTA ENTRE MAGISTRADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Resolução
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13 |
13/04/2020 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. |
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Resolução
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12 |
03/04/2020 |
Vigente |
MODIFICA OS ANEXOS I e II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018, de 24 DE ABRIL DE 2018. |
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Resolução
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11 |
10/03/2020 |
Vigente |
ALTERA OS ARTIGOS 8º, 9º, 13, 13-B, OS ANEXOS II e III, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Resolução
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10 |
10/03/2020 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 16, DE 28 DE JULHO DE 2015, DE MODO A INCLUIR OS SERVIDORES INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO NO PLANO DE SAÚDE SUPLEMENTAR |
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Resolução
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9 |
10/03/2020 |
Vigente |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE AOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Resolução
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8 |
10/03/2020 |
Vigente |
ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. |
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Resolução
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7 |
10/03/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS |
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Resolução
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6 |
03/03/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e instalação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC REGIONAL, a ser instalado no Município de Arapiraca, de acordo com as orientações contidas na Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 e emendas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. |
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Resolução
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5 |
03/03/2020 |
Vigente |
ALTERA INDICADORES, METAS E INICIATIVAS DO PLANO ESTRATÉGICO 2015- 2020 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Resolução
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4 |
03/03/2020 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 12, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012. |
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Resolução
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3 |
11/02/2020 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS F, G, H, I, J, L, M, N e P, DE CUSTAS FORENSES JUDICIAIS, BEM COMO DO VALOR DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS SAS, CONFORME O ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.763/95 E ART. 8º-A, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.921/2008. |
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Resolução
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2 |
11/02/2020 |
Vigente |
INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA, GESTÃO E SEGURANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS CGGESTIC/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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1 |
21/01/2020 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 34, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O REGIME DE TELETRABALHO. |
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Resolução
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43 |
17/12/2019 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. |
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Resolução
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42 |
17/12/2019 |
Vigente |
REVISA INDICADORES E AÇÕES DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 18, DE 11 DE JUNHO DE 2019, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2019-2020. |
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Legislação Temática
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8 |
13/12/2019 |
Vigente |
REAJUSTE AS PENSÕES INSTITUÍDAS POR MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, NÃO ABRANGIDAS PELO INSTITUTO DA PARIDADE. |
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Resolução
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41 |
10/12/2019 |
Vigente |
DISCIPLINA A CONVERSÃO PARCIAL DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO E O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS POR MAGISTRADOS POR IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO. |
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Legislação Temática
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8 |
04/12/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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40 |
03/12/2019 |
Vigente |
CRIA O CAPÍTULO IV- A, ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 5º, 6º, 11, 13, 16 e 17, OS ANEXOS I, II, III, IV, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Resolução
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39 |
03/12/2019 |
Vigente |
MODIFICA OS ANEXOS I e II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018, de 24 DE ABRIL DE 2018. |
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Resolução
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38 |
12/11/2019 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 01/2012 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E ACESSO AO TRIBUNAL, POR MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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37 |
12/11/2019 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS - CDH E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Resolução
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36 |
05/11/2019 |
Vigente |
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 12 DE MAIO DE 2015. |
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Legislação Temática
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8 |
25/10/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE,CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS-FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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35 |
22/10/2019 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2018, CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO § 1º E ACRESCENTANDO O § 1º - A AO ART. 7º DA MENCIONADA RESOLUÇÃO. |
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Legislação Temática
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8 |
18/10/2019 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO VALOR QUE MENCIONA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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34 |
01/10/2019 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIOS. |
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Resolução
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33 |
24/09/2019 |
Vigente |
ALTERA O ART, 17, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Legislação Temática
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8 |
18/09/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, ESTÁVEIS, E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. |
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Legislação Temática
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8 |
18/09/2019 |
Vigente |
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017( REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS), INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, FIXA SEU VALOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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32 |
17/09/2019 |
Vigente |
INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, ALTERA OS INCISOS III E V DO ART. 18, ACRESCENTANDO-LHE O PARÁGRAFO SEGUNDO; E, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 27 E 30, TODOS DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 15, DE 16 DE JUNHO DE 2015. |
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Resolução
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31 |
20/08/2019 |
Vigente |
REVOGA A RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 014/2010. REESTRUTURA A COORDENADORIA ESTADUAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (CEIJ). INCLUI, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL (CEJAI), E INSTITUI O PROGRAMA JOVEM-APRENDIZ. |
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Resolução
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30 |
20/08/2019 |
Vigente |
ALTERA A NOMENCLATURA DO PROJETO JUSTIÇA VOLANTE QUE PASSA A SER DENOMINADO PROJETO JUSTIÇA EFETIVA. |
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Resolução
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29 |
20/08/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS - DGC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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28 |
20/08/2019 |
Vigente |
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 8 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE TRATA DA CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. |
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Resolução
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27 |
20/08/2019 |
Vigente |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 10, DE 13 DE AGOSTO DE 2013. |
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Ato
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48 |
13/08/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as normas de contratação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências. |
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Resolução
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26 |
06/08/2019 |
Vigente |
CRIA O NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Resolução
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25 |
06/08/2019 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 9 DE, 20 DE JUNHO DE 2017, QUE ESTABELECE A LOTAÇÃO SUGERIDA DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. |
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Resolução
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24 |
30/07/2019 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 14/2019 QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS ATOS DOS SERVIÇOS NOTORIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE ALAGOAS SAS, EM SUA VERSÃO DIGITAL, NO ÂMBITO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NOTORIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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23 |
30/07/2019 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGRAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PROCESSAMENTO UNIFICADO DE FEITOS JUDICIAIS (SPU) NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. |
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Ato
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42 |
11/07/2019 |
Vigente |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE LEITORES DE BIOMETRIA EM TODAS AS UNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
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22 |
09/07/2019 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 34, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Resolução
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21 |
09/07/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a uniformização de entendimentos institucionais do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e estabelece fluxo para a elaboração, aprovação, publicação, revisão e cancelamento de súmulas administrativas. |
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Resolução
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20 |
09/07/2019 |
Vigente |
Altera a Resolução nº 06, de 24 de abril de 2012. |
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Resolução
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19 |
11/06/2019 |
Vigente |
ALTERA A NOMENCLATURA DA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE QUE PASSA A SER DENOMINADA NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS. |
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Resolução
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18 |
11/06/2019 |
Vigente |
ESTABELECE REVISÃO DE INDICADORES E METAS DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2019-2020. |
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Resolução
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17 |
04/06/2019 |
Vigente |
MODIFICA OS ANEXOS I e II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES EM CASO DE IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO E FÉRIAS |
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Resolução
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16 |
28/05/2019 |
Vigente |
ALTERA O ART. 6º, DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 12, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 |
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Resolução
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15 |
28/05/2019 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017 |
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Ato
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27 |
21/05/2019 |
Vigente |
CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, em seu art. 50, já detalha de maneira minudente a disciplina
da vantagem pecuniária mensal pela participação temporária em comissões e grupos de trabalho, de maneira que resta a defi nição de
detalhes operacionais. Altera Ato Normativo 81/2017. |
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Resolução
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14 |
21/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a sistematização do Selo de Autenticidade dos Atos dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas SAS, em sua versão digital, no âmbito das serventias extrajudiciais notariais e de registro do Estado de Alagoas e dá outras providências. |
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Resolução
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13 |
16/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10, DE 16 DE JUNHO DE 2015. |
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Resolução
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12 |
16/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DAS COMARCAS DE PORTO CALVO, COLÔNIA LEOPOLDINA E MARAGOGI, BEM COMO ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Resolução
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11 |
26/03/2019 |
Vigente |
REGULAMENTA E LIMITA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 24, X , I , 125, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E NA LEI ESTADUAL Nº 7519, DE 17 DE JULHO DE 2013, ATENDENDO A NECESSIDADE DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS PERTINENTES AO CONJUNTO DE UNIDADES COM COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE PARTE OU INTERESSADA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. |
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Resolução
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10 |
26/03/2019 |
Vigente |
UNIFICA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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Resolução
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9 |
26/03/2019 |
Vigente |
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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Resolução
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8 |
26/03/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE COMPENSAÇÃO AOS SERVIDORES E MAGISTRADOS PARTICIPANTES DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, ALTERA O ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2006, MODIFICADO PELAS RESOLUÇÕES Nº 05 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 E Nº 12 DE 08 DE ABRIL DE 2008. |
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Resolução
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7 |
26/03/2019 |
Revogada |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VALORES DAS TABELAS F, G, H, I, J, L, M, N e P DE CUSTAS FORENSES JUDICIAIS, BEM COMO DO VALOR DO SELO DE AUTENTICIDADE DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS SAS, CONFORME O ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5.763/95 E ART. 8º-A, § 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.921/2008. |
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Resolução
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6 |
19/02/2019 |
Vigente |
INSTITUI O PROJETO JUSTIÇA VOLANTE E DEFINE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIA, OBJETIVOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Resolução
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5 |
12/02/2019 |
Vigente |
ACRESCENTA O ART. 4º-A E ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 5º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE INSTITUIU A COMENDA DO MÉRITO CÍVICO DESEMBARGADOR EDGAR VALENTE DE LIMA, PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS ESMAL. |
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Resolução
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4 |
05/02/2019 |
Vigente |
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2019-2020. |
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Resolução
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3 |
05/02/2019 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJ/AL N° 10, DE 24 DE ABRIL DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O PRAZO DE ELABORAÇÃO DA ESCALA DE FÉRIAS DOS MAGISTRADOS. |
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Resolução
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2 |
29/01/2019 |
Vigente |
ALTERA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2013.
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Resolução
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1 |
29/01/2019 |
Revogada |
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PAGAR ORIUNDAS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADOS MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR |
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Legislação Temática
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62816 |
27/12/2018 |
Exaurida |
ABRE, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 3.887.388,45 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL E TREZENTOS E OITENTA E
OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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Legislação Temática
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8609 |
26/12/2018 |
Vigente |
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO, ALTERA A COMPETÊNCIA DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E DA 11ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Legislação Temática
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8074 |
26/12/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO DE ACERVO OU DE UNIDADE JUDICIÁRIA |
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Legislação Temática
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8074 |
26/12/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO DE ACERVO OU DE UNIDADE JUDICIÁRIA. |
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Legislação Temática
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8073 |
26/12/2018 |
Vigente |
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, COM SIMBOLOGIA AS-3, E ADOTAPROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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Legislação Temática
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8065 |
21/12/2018 |
Vigente |
ALTERA OS ARTS. 203, 205 E 206 E REVOGA O INCISO IV DO ART. 39 E ART. 204, TODOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.564, DE 5 DE
JANEIRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Legislação Temática
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8063 |
21/12/2018 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A JUSTIÇA DE PAZ E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Legislação Temática
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61891 |
19/12/2018 |
Exaurida |
ABRE, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ÓRGÃOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.290.193,59 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL,
CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO
ORÇAMENTO VIGENTE. |
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