Resoluções e Atos Normativos



28/2020 - Ato Normativo | Mantém o trabalho remoto e suspende os prazos processuais, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, da 29ª Vara Cível da Capital – Conflitos Agrários, e da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Alagoas.
07/2020 - Ato Normativo | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL DURANTE A CRISE SANITÁRIA PROVACADA PELO COVID-19.
62/2019 - Resolução | Revoga Ato Normativo.
17/2019 - Resolução | MODIFICA OS ANEXOS I e II DA RESOLUÇÃO TJ/AL Nº 10/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À SUBSTITUIÇÃO DOS JUÍZES EM CASO DE IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO E FÉRIAS.
11/2019 - Resolução | REGULAMENTA E LIMITA A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 24, X , I , 125, §1o DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI FEDERAL No 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E NA LEI ESTADUAL No 7519, DE 17 DE JULHO DE 2013, ATENDENDO A NECESSIDADE DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JUDICIÃRIOS PERTINENTES AO CONJUNTO DE UNIDADES COM COMPETÊNCIA PARA CONHECER DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE PARTE OU INTERESSADA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
10/2019 - Resolução | UNIFICA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAPIRACA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
09/2019 - Resolução | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TJAL N° 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
21/2019 - ATO NORMATIVO | DISPÕE SOBRE O OCAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO 52 JUIZ DO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL.
26/2018 - Resolução | FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO TORCEDOR DA CAPITAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
25/2018 - Resolução | FICA AUTORIZADA A INSTALAÇÃO DA TURMA RECURSAL DA 6ª REGIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2018 - Resolução | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1º GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, LICENÇAS, FÉRIAS OU QUALQUER OUTRA AUSÊNCIA LEGALMENTE AUTORIZADA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
04/2018 - Resolução | DISCIPLINA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/2018 - Resolução | AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A ABRIGAR O JUIZADO ESPECIAL DE UNIÃO DOS PALMARES E A TURMA RECURSAL DA 6ª REGIÃO.
28/2017 - Resolução | DENOMINA DE FÓRUM DESEMBARGADOR JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS O PRÉDIO SEDE DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
15/2016 - Resolução | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/2016 - Resolução | Consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, bem como no Juizado Especial da Fazenda Pública.
02/2016 - Resolução | ALTERA O ART. 1º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E O ART. 7º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
01/2016 - Resolução | INSTITUI A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
22/2015 - Ato Normativo | ESTABELECE O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2015 | INSTITUI AS TURMAS RECURSAIS TEMPORÁRIAS DA 1ª E 2ª REGIÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
25/2014 | AMPLIA A ATUAÇÃO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO REI PELÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/2014 | CONFERE NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 21/2007, QUE INSTITUIU O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2013 | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1º GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, AUSÊNCIAS, LICENÇAS, FÉRIAS E QUALQUER OUTRO AFASTAMENTO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
10/2012 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
08/2012 | DISPÕE ACERCA DOS CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO, TITULARES E SUPLENTES, PARA AS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2011 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 02/97 E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE ENVIO, PROCESSAMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E DE ORDEM NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105/2010 | ATO NORMATIVO - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E REMESSA DE PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS COM BASE NA LEI Nº 9.099/95 EM AEROPORTOS.
19/2010 | INSTITUI A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO, DISPÕE SOBRE SEU REGIMENTO INTERNO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
10/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS – ESTADO DE ALAGOAS.
09/2010 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, NO PERÍODO QUE ANTECEDE A INSTALAÇÃO DOS MESMOS.
24/2009 | PADRONIZA SERVIÇOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
15/2009 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS AS INSTÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO ALAGOANO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
13/2009 | ALTERA OS INCISOS III e IX DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº. 1/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
30/2008 | REGULAMENTA O MEIO ELETRÔNICO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS, COMUNICAÇÃO DE ATOS E TRANSMISSÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, O CREDENCIAMENTO DE USUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
20/2008 | CCONSIDERA APTOS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO – SAJ, TODOS OS JUÍZOS QUE AINDA NÃO EFETIVARAM A CORRESPONDENTE COMUNICAÇÃO DE APTIDÃO, AUTORIZA O SETOR DE ESTATÍSTICA PROCEDER A EXTRAÇÃO IMEDIATA DOS DADOS CONSTANTES DO SAJ PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NO BOLETIM ESTATÍSTICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – BETJ E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 7 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PROMOÇÃO E ACESSO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS..
18/2008 | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO 5º, 8º E 9º JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/2008 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ATIVOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO DIÁRIO À INTRANET, ESTABELECE QUE A REDE INTERNA DE COMUNICAÇÃO ON LINE SERÁ O AMBIENTE EXCLUSIVO PARA FINS DE REMESSA E RECEBIMENTO DE MEMORANDOS E OFÍCIOS ENTRE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/2008 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO EFETIVO DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL – PROJUDI, POR MEIO DO SISTEMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, FIXA CRITÉRIO PARA A AFERIÇÃO DO MERECIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 93, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 15 DA LEI ESTADUAL Nº 6.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA O CORRESPONDENTE SISTEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/2007 | INSTITUI O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/2007 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUÍZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIÇÃO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS.
16/2007 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL.
15/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “INTIMAÇÃO EXPRESSA”, REGULAMENTANDO A INTIMAÇÃO EFETIVADA POR TELEFONE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.