Turma de Uniformização






A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais é composta por 01(um) Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e 02(dois) juízes de Direito integrantes de Turmas Recursais e respectivos suplentes. Entre as atribuições da Turma Uniformização está o julgamento do incidente de uniformização de interpretação de lei Federal em questões de direito material fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais da mesma unidade da Federação. As decisões são tomadas por maioria de votos.


Presidente da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais:

Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo

Juizes Titulares:

Dra. Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Barbosa - Turma Recursal da 1ª Região

Dr. Alberto de Almeida - Turma Recursal da 2ª Região

Juízes Suplentes:

Dr. José Cícero Alves - Turma Recursal da 1ª Região
(Portaria Nº 1544 de 9 julho de 2019)

Dr. André Avancini D´Ávila- Turma Recursal da 2ª Região
(Portaria Nº 1544 de 9 julho de 2019)

Assessoria:

Denise de Lima - AJ3, da Turma de Uniformização

Sílvia de Araújo Soares - Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ

(ver Portaria nº 890 de 16 de outubro de 2018 da Turma de Uniformização)

(ver Portaria nº 1544 de 9 de julho de 2019 da Turma de Uniformização)

(ver Lei da Turma de Uniformização)

(ver Resolução da Turma de Uniformização)

Turma de Uniformização
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Praça Marechal Deodoro, 319, centro - 2° andar (anexo I )
Contato: (82) 4009-3970 / 4009-3451
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