As Origens do Tribunal





TRIBUNAL DE JUSTIA DE ALAGOAS: DA ORIGEM AOS DIAS ATUAIS


    Aps a Proclamao da Repblica, no ano de 1889, a Constituio Estadual, promulgada em 11 de junho de 1891, previu a necessidade de criao da Corte de Justia estadual. Mas foi apenas no ano seguinte com a primeira Lei de Organizao Judiciria da Justia do Estado, estabelecida em 12 de maio de 1892 que a Corte alagoana foi criada, recebendo o nome de Tribunal Superior. Em 18 de junho do mesmo ano, o ento governador do Estado Gabino Bezouro nomeou pela ordem de antiguidade cinco juzes denominados de desembargadores.

    Adalberto Elpdio de Albuquerque Figueiredo, Luiz Monteiro de Amorim Lima, Frederico Ferreira Frana, Manoel Fernando de Arajo Jorge e Tibrcio Valeriano da Rocha Lins figuraram como os primeiros desembargadores a compor o Tribunal Superior do Estado, instalado provisoriamente, no dia 1 de julho de 1892, em uma das salas do Palcio do Governo, situado na atual Rua do Comrcio, no Centro de Macei. Na ocasio, o desembargador Tibrcio Valeriano da Rocha Lins foi eleito presidente da Corte estadual. Por volta de 1895, a sede do Tribunal foi transferida para a Praa Marechal Deodoro, tambm localizada no Centro da Capital, passando a funcionar no prdio da primeira Escola Modelo, onde atualmente se encontra instalada a Academia Alagoana de Letras.


Em 1895, a Corte estadual transferiu-se para o prdio da Primeira Escola Modelo, onde atualmente funciona a Academia Alagoana de Letras.


    Trinta anos aps a criao da Justia no Estado, diante da necessidade de se criar uma sede prpria para a Corte estadual, foi inaugurado, na tarde de 6 de fevereiro de 1912, o novo prdio do Tribunal Superior. Projetada pelo arquiteto italiano Luigi Lucariny, a construo foi inspirada no estilo "Pseudo-Neoclssico".

Prdio centenrio do TJ/AL foi projetado pelo arquiteto Luigi Lucariny, em estilo pseudo-neoclssico.



    Durante 54 anos, a Corte de Justia alagoana recebeu diferentes nomes at ser conhecida pela denominao atual. Aps ser instalada como Tribunal Superior, conforme previa a 1 Constituio do Estado de Alagoas, a instituio recebeu novas denominaes estabelecidas pela Constituio Federal. Em 1934, passou a se chamar Corte de Apelao e, trs anos mais tarde, de Tribunal de Apelao. Finalmente, em 1946, recebeu o nome de Tribunal de Justia de Alagoas, denominao vigente at os dias atuais.

    As inovaes relativas aos padres sociais, culturais, polticos e econmicos do pas da dcada de 50 tambm se refletiram na vida dos alagoanos, exigindo mudanas nas estruturas pblicas. O ano era de 1959, governo de Muniz Falco, quando pela ltima vez o Colegiado do Tribunal de Justia foi aumentado de cinco para onze desembargadores. O presidente da Corte poca era o desembargador Edgar Valente de Lima, a quem coube dar posse aos noveis integrantes do Pleno. Ao final de 1959, a Corte Estadual tinha a seguinte composio: Edgar Valente de Lima (presidente), Jos Jernymo de Albuquerque (vice-presidente), Mrio Augusto da Silva Guimares (corregedor-geral da Justia), Zepherino Lavnere Machado, Antonio Csar de Moura Castro, Paulo Vasco Arago, Alfredo Gaspar de Oliveira Mendona, Olavo Accioloy de Moraes Cahet, Joo de Oliveira Silva e Jos Maral Cavalcanti.


Composio da Corte estadual em 1959: da esquerda para direita, Edgar Valente de Lima (presidente), Jos Jernymo de Albuquerque (vice-presidente), Mrio Augusto da Silva Guimares (corregedor-geral da Justia), Zepherino Lavnere Machado, Antonio Csar de Moura Castro, Paulo Vasco Arago, Alfredo Gaspar de Oliveira Mendona, Olavo Accioloy de Moraes Cahet, Joo de Oliveira Silva e Jos Maral Cavalcanti.


    O crescimento das atividades jurisdicionais do Poder Judicirio de Alagoas, ao longo da segunda metade do Sculo XX, motivou sucessivas alteraes em sua estrutura organizacional e administrativa, exigindo a construo de um espao fsico adequado s necessidades do momento. Diante dessa conjuntura, fora inaugurado em 1998, na gesto do desembargador Jairon Maia Fernandes, o edifcio Anexo I da Corte Estadual, para acomodao dos seus diversos setores administrativos

Em 1998, o TJ/AL ganhou seu primeiro anexo, para alocao dos diversos setores da administrao judiciria.


A vez da Mulher.


    Ao longo de 110 anos de fundao, completados em 2002, o Tribunal de Justia de Alagoas figurara como uma Corte exclusivamente constituda por homens. Essa realidade ganhou novos contornos em 2002 na gesto do desembargador Jos Fernando Lima Souza , com a ascenso da primeira mulher ao posto de desembargadora. Escolhida pelo critrio de merecimento e unanimidade de votos, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento tomou posse no cargo em 18 de setembro de 2002, protagonizando um dos captulos mais importantes da histria da Justia alagoana. Ali, comeava a ser pavimentado o promissor caminho das magistradas alagoanas rumo Egrgia Corte de Justia estadual.

    Sete anos mais tarde, em 02 de fevereiro de 2009, a desembargadora Elisabeth Carvalho protagonizaria mais um fato histrico, ao ser aclamada presidente da Corte estadual, tornando-se igualmente a primeira mulher a gerir os destinos do Poder Judicirio de Alagoas.




Pioneirismo: Em 2002, Elisabeth Carvalho tornava-se a primeira mulher a integrar o colgio de desembargadores do TJ/AL; anos depois, em 2009, assumiria o mais alto posto do Judicirio alagoano.

Ampliao do Colegiado


    Com o aumento da populao alagoana e a necessidade de atender crescente demanda judicial de forma efetiva e mais clere, a Lei Estadual n 6.996/2008, publicada em 11 de novembro de 2008, ampliou em mais quatro vagas o Colegiado do Tribunal de Justia, feito que no ocorria desde 1959, h portanto meio sculo. A proposta de aumento respaldou-se em estudos estatsticos, oramentrios, financeiros e jurdicos, realizados durante a gesto do desembargador Jos Fernandes de Hollanda Ferreira.

    Graas ampliao do Colegiado, ascenderam Corte de Justia, pelos critrios de merecimento e antiguidade, alternadamente, os magistrados Alcides Gusmo da Silva, Eduardo Jos de Andrade, Otvio Leo Praxedes e Nelma Torres Padilha, os quais tomaram posse solenemente nos cargos no dia 22 de maio de 2009.


Pleno do TJ completou sua composio de quinze membros em 2010


Novo prdio-sede


    Para fazer frente s transformaes vivenciadas nos primeiros anos do sculo XXI, o Tribunal de Justia expandiu novamente sua estrutura fsica, construindo ao lado do prdio histrico o Edifcio Desembargador Edgar Valente de Lima, nova sede do Poder Judicirio estadual.

    Inaugurada no dia 11 de dezembro de 2008, a obra foi edificada para abrigar a Cpula Diretiva e toda a estrutura jurisdicional da Corte, alm de alguns setores estratgicos ligados Presidncia. O prdio de seis andares considerado a maior obra fsica da histria do Poder Judicirio, tendo 9.119,87 m de rea construda.

    A nova sede do TJ/AL, tambm denominada Anexo II, comeou a ser erguida em 2006, durante a gesto do desembargador Estcio Luiz Gama de Lima, sendo concluda no binio administrativo do desembargador Jos Fernandes de Hollanda Ferreira. Suas amplas e modernas instalaes proporcionam melhores condies de trabalho a desembargadores e servidores e maior comodidade s pessoas que circulam nos ambientes da Corte.

    O maior plenrio da Casa, onde se realizam as sesses do Tribunal Pleno, tem capacidade para 493 pessoas e 21 autoridades, sendo equipado com poltronas para obesos, portadores de necessidades especiais e pessoas com mobilidade reduzida. Outros trs auditrios, com capacidade mdia para 70 pessoas cada um, so destinados s sesses da 1, 2 e 3 Cmaras Cveis e da Cmara Criminal.

    No Anexo I, permaneceram os demais setores administrativos do TJ/AL e o Fundo Especial de Modernizao do Poder Judicirio (Funjuris), que at 2008 funcionava em um anexo do Frum Central de Macei. O prdio histrico passou por por vrias restauraes no decorrer dos anos, sendo a ltima delas executada na atual gesto da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Encontra-se em fase de estudos a proposta de transformao do edifcio centenrio num centro histrico-cultural, o que contribuir ainda mais com a revitalizao da Praa Deodoro e do Centro de Macei.


Edifcio Desembargador Edgar Valente de Lima, nova sede do Poder Judicirio de Alagoas.

Fachadas do Prdio Centenrio e do Anexo 2, situados na Praa Deodoro.



Fonte: Relatrios Anuais do Tribunal de Justia; edies do INFOTJ e "Tribunal de Justia", Des. Hlio Rocha Cabral de Vasconcelos. F/FUNTED, de 1980..