Resoluções e Atos Normativos



10/2018 - Resolução | INSTITUI CRITÉRIOS PARA AS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES DE 1º GRAU NAS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIÇÕES, LICENÇAS, FÉRIAS OU QUALQUER OUTRA AUSÊNCIA LEGALMENTE AUTORIZADA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
04/2018 - Resolução | DISCIPLINA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E DA FAZENDA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/2018 - Resolução | AUTORIZA A INCLUSÃO NO PLANO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A ABRIGAR O JUIZADO ESPECIAL DE UNIÃO DOS PALMARES E A TURMA RECURSAL DA 6ª REGIÃO.
28/2017 - Resolução | DENOMINA DE FÓRUM DESEMBARGADOR JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS O PRÉDIO SEDE DO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
15/2016 - Resolução | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/2016 - Resolução | Consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, bem como no Juizado Especial da Fazenda Pública.
02/2016 - Resolução | ALTERA O ART. 1º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E O ART. 7º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
01/2016 - Resolução | INSTITUI A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
22/2015 - Ato Normativo | ESTABELECE O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2015 | INSTITUI AS TURMAS RECURSAIS TEMPORÁRIAS DA 1ª E 2ª REGIÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
25/2014 | AMPLIA A ATUAÇÃO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO REI PELÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/2014 | CONFERE NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 21/2007, QUE INSTITUIU O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2013 | INSTITUI CRIT�RIOS PARA AS SUBSTITUI��ES DOS JU�ZES DE 1� GRAU NAS HIP�TESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEI��ES, AUS�NCIAS, LICEN�AS, F�RIAS E QUALQUER OUTRO AFASTAMENTO E ADOTA PROVID�NCIAS CORRELATAS.
10/2012 | DISP�E SOBRE OS CRIT�RIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JU�ZES DE DIREITO PARA SUBSTITUI��O DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
08/2012 | DISP�E ACERCA DOS CRIT�RIOS PARA ESCOLHA DE JU�ZES DE DIREITO, TITULARES E SUPLENTES, PARA AS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVID�NCIAS.
05/2011 | REVOGA A RESOLU��O N� 02/97 E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO �MBITO DO PODER JUDICI�RIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
04/2011 | DISP�E SOBRE A CRIA��O DO SISTEMA DE ENVIO, PROCESSAMENTO E DEVOLU��O DE CARTAS PRECAT�RIAS E DE ORDEM NO �MBITO DO PODER JUDICI�RIO DO ESTADO DE ALAGOAS E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
105/2010 | ATO NORMATIVO - DISP�E SOBRE O RECEBIMENTO E REMESSA DE PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS COM BASE NA LEI N� 9.099/95 EM AEROPORTOS.
19/2010 | INSTITUI A TURMA DE UNIFORMIZA��O DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICI�RIO ALAGOANO, DISP�E SOBRE SEU REGIMENTO INTERNO E ADOTA PROVID�NCIAS CORRELATAS.
10/2010 | DISP�E SOBRE A DENOMINA��O DO JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS �NDIOS � ESTADO DE ALAGOAS.
09/2010 | DISP�E SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS A��ES DE COMPET�NCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA P�BLICA, NO PER�ODO QUE ANTECEDE A INSTALA��O DOS MESMOS.
24/2009 | PADRONIZA SERVI�OS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
15/2009 | DISP�E SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS AS INST�NCIAS DO PODER JUDICI�RIO ALAGOANO E ADOTA PROVID�NCIAS CORRELATAS.
13/2009 | ALTERA OS INCISOS III e IX DO ART. 8� DA RESOLU��O N�. 1/2005 QUE DISP�E SOBRE A CONCESS�O DE EST�GIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO �MBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
30/2008 | REGULAMENTA O MEIO ELETR�NICO DE TRAMITA��O DE PROCESSOS JUDICIAIS, COMUNICA��O DE ATOS E TRANSMISS�O DE PE�AS PROCESSUAIS, O CREDENCIAMENTO DE USU�RIOS E ADOTA OUTRAS PROVID�NCIAS.
20/2008 | CONSIDERA APTOS PARA UTILIZA��O DO SISTEMA DE AUTOMA��O DO JUDICI�RIO � SAJ, TODOS OS JU�ZOS QUE AINDA N�O EFETIVARAM A CORRESPONDENTE COMUNICA��O DE APTID�O, AUTORIZA O SETOR DE ESTAT�STICA PROCEDER A EXTRA��O IMEDIATA DOS DADOS CONSTANTES DO SAJ PARA FINS DE PUBLICA��O NO BOLETIM ESTAT�STICO DO TRIBUNAL DE JUSTI�A � BETJ E PRESTA��O DE INFORMA��ES AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI�A � CNJ E ADOTA OUTRAS PROVID�NCIAS.
19/2008 | D� NOVA REDA��O AO ART. 28 DA RESOLU��O N� 04, DE 7 DE MAR�O DE 2006, QUE DISP�E SOBRE A REGULAMENTA��O DOS CRIT�RIOS OBJETIVOS PARA PROMO��O E ACESSO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICI�RIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
18/2008 | ALTERA A COMPET�NCIA TERRITORIAL DO 5�, 8� E 9� JUIZADOS ESPECIAIS C�VEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
09/2008 | DISP�E SOBRE A UTILIZA��O DOS ATIVOS DE INFORM�TICA E SEGURAN�A DA INFORMA��O NO �MBITO DO PODER JUDICI�RIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO DI�RIO � INTRANET, ESTABELECE QUE A REDE INTERNA DE COMUNICA��O ON LINE SER� O AMBIENTE EXCLUSIVO PARA FINS DE REMESSA E RECEBIMENTO DE MEMORANDOS E OF�CIOS ENTRE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVID�NCIAS.
06/2008 | DISP�E SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO EFETIVO DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL � PROJUDI, POR MEIO DO SISTEMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI�A, FIXA CRIT�RIO PARA A AFERI��O DO MERECIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 93, I, DA CONSTITUI��O FEDERAL E O ARTIGO 15 DA LEI ESTADUAL N� 6.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, ESTABELECE NORMAS DE TRANSI��O PARA UTILIZA��O DOS SISTEMAS EXISTENTES E ADOTA OUTRAS PROVID�NCIAS.
22/2007 | DISP�E SOBRE A IMPLANTA��O DO PROCESSO ELETR�NICO NO PODER JUDICI�RIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA O CORRESPONDENTE SISTEMA E ADOTA OUTRAS PROVID�NCIAS.
21/2007 | INSTITUI O PROJETO JUSTI�A DIRETA NO �MBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS C�VEIS E ADOTA OUTRAS PROVID�NCIAS.
17/2007 | DISP�E SOBRE OS CRIT�RIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JU�ZES DE DIREITO PARA SUBSTITUI��O DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JU�ZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS.
16/2007 | DISP�E SOBRE A COMPET�NCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS C�VEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL.
15/2007 | DISP�E SOBRE A IMPLANTA��O DO PROJETO �INTIMA��O EXPRESSA�, REGULAMENTANDO A INTIMA��O EFETIVADA POR TELEFONE NO �MBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS C�VEIS E CRIMINAIS DO PODER JUDICI�RIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVID�NCIAS.