Resoluções e Atos Normativos



15/2016 - Resolução | ALTERA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/2016 - Resolução | Consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, bem como no Juizado Especial da Fazenda Pública.
02/2016 - Resolução | ALTERA O ART. 1º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E O ART. 7º, DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
01/2016 - Resolução | INSTITUI A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
22/2015 - Ato Normativo | ESTABELECE O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2015 | INSTITUI AS TURMAS RECURSAIS TEMPORÁRIAS DA 1ª E 2ª REGIÕES E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
25/2014 | AMPLIA A ATUAÇÃO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO REI PELÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/2014 | CONFERE NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 21/2007, QUE INSTITUIU O PROJETO JUSTIÇA DIRETA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/2013 | INSTITUI CRITRIOS PARA AS SUBSTITUIES DOS JUZES DE 1 GRAU NAS HIPTESES DE IMPEDIMENTOS, SUSPEIES, AUSNCIAS, LICENAS, FRIAS E QUALQUER OUTRO AFASTAMENTO E ADOTA PROVIDNCIAS CORRELATAS.
10/2012 | DISPE SOBRE OS CRITRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.
08/2012 | DISPE ACERCA DOS CRITRIOS PARA ESCOLHA DE JUZES DE DIREITO, TITULARES E SUPLENTES, PARA AS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS.
05/2011 | REVOGA A RESOLUO N 02/97 E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO MBITO DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
04/2011 | DISPE SOBRE A CRIAO DO SISTEMA DE ENVIO, PROCESSAMENTO E DEVOLUO DE CARTAS PRECATRIAS E DE ORDEM NO MBITO DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
105/2010 | ATO NORMATIVO - DISPE SOBRE O RECEBIMENTO E REMESSA DE PEDIDOS INICIAIS FORMULADOS COM BASE NA LEI N 9.099/95 EM AEROPORTOS.
19/2010 | INSTITUI A TURMA DE UNIFORMIZAO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIRIO ALAGOANO, DISPE SOBRE SEU REGIMENTO INTERNO E ADOTA PROVIDNCIAS CORRELATAS.
10/2010 | DISPE SOBRE A DENOMINAO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PALMEIRA DOS NDIOS ESTADO DE ALAGOAS.
09/2010 | DISPE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS AES DE COMPETNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PBLICA, NO PERODO QUE ANTECEDE A INSTALAO DOS MESMOS.
24/2009 | PADRONIZA SERVIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
15/2009 | DISPE SOBRE O EXPEDIENTE FORENSE EM AMBAS AS INSTNCIAS DO PODER JUDICIRIO ALAGOANO E ADOTA PROVIDNCIAS CORRELATAS.
13/2009 | ALTERA OS INCISOS III e IX DO ART. 8 DA RESOLUO N. 1/2005 QUE DISPE SOBRE A CONCESSO DE ESTGIO A ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO MBITO DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
30/2008 | REGULAMENTA O MEIO ELETRNICO DE TRAMITAO DE PROCESSOS JUDICIAIS, COMUNICAO DE ATOS E TRANSMISSO DE PEAS PROCESSUAIS, O CREDENCIAMENTO DE USURIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS.
20/2008 | CONSIDERA APTOS PARA UTILIZAO DO SISTEMA DE AUTOMAO DO JUDICIRIO SAJ, TODOS OS JUZOS QUE AINDA NO EFETIVARAM A CORRESPONDENTE COMUNICAO DE APTIDO, AUTORIZA O SETOR DE ESTATSTICA PROCEDER A EXTRAO IMEDIATA DOS DADOS CONSTANTES DO SAJ PARA FINS DE PUBLICAO NO BOLETIM ESTATSTICO DO TRIBUNAL DE JUSTIA BETJ E PRESTAO DE INFORMAES AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA CNJ E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS.
19/2008 | D NOVA REDAO AO ART. 28 DA RESOLUO N 04, DE 7 DE MARO DE 2006, QUE DISPE SOBRE A REGULAMENTAO DOS CRITRIOS OBJETIVOS PARA PROMOO E ACESSO POR MERECIMENTO DE MAGISTRADOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
18/2008 | ALTERA A COMPETNCIA TERRITORIAL DO 5, 8 E 9 JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
09/2008 | DISPE SOBRE A UTILIZAO DOS ATIVOS DE INFORMTICA E SEGURANA DA INFORMAO NO MBITO DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ACESSO DIRIO INTRANET, ESTABELECE QUE A REDE INTERNA DE COMUNICAO ON LINE SER O AMBIENTE EXCLUSIVO PARA FINS DE REMESSA E RECEBIMENTO DE MEMORANDOS E OFCIOS ENTRE AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS.
06/2008 | DISPE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO EFETIVO DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL PROJUDI, POR MEIO DO SISTEMA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA, FIXA CRITRIO PARA A AFERIO DO MERECIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 93, I, DA CONSTITUIO FEDERAL E O ARTIGO 15 DA LEI ESTADUAL N 6.797, DE 10 DE JANEIRO DE 2007, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIO PARA UTILIZAO DOS SISTEMAS EXISTENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS.
22/2007 | DISPE SOBRE A IMPLANTAO DO PROCESSO ELETRNICO NO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, ESTABELECE NORMAS PARA O CORRESPONDENTE SISTEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS.
21/2007 | INSTITUI O PROJETO JUSTIA DIRETA NO MBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS.
17/2007 | DISPE SOBRE OS CRITRIOS E O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE JUZES DE DIREITO PARA SUBSTITUIO DE DESEMBARGADORES EM CASO DE AFASTAMENTO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS E SOBRE A ESCOLHA DE JUZES TITULARES E SUBSTITUTOS DAS TURMAS RECURSAIS.
16/2007 | DISPE SOBRE A COMPETNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS E CRIMINAIS DA CAPITAL.
15/2007 | DISPE SOBRE A IMPLANTAO DO PROJETO INTIMAO EXPRESSA, REGULAMENTANDO A INTIMAO EFETIVADA POR TELEFONE NO MBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CVEIS E CRIMINAIS DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS.