Deciso - 06/07/2018 - 10:49:52
Justia suspende greve dos servidores da Educao de So Jos da Tapera
Profissionais devero retornar imediatamente s atividades; em caso de descumprimento, sindicato da categoria poder pagar multa diria de R$ 3.000,00

Deciso  da desembargadora Elisabeth Carvalho, do TJAL. Deciso da desembargadora Elisabeth Carvalho, do TJAL. Foto: Caio Loureiro

Os servidores da Educao do municpio de So Jos da Tapera, em greve desde o ltimo dia 12, devero retornar imediatamente s atividades. Em caso de descumprimento, o sindicato que representa a categoria poder pagar multa diria no valor de R$ 3.000,00. A deciso da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justia de Alagoas (TJAL).

De acordo com os autos, a greve foi deflagrada em razo da ausncia de reajuste salarial, referente aos anos de 2017 e 2018. O municpio ingressou com ao na Justia alegando que o movimento ilegal. Sustentou que o Sindicato dos Trabalhadores da Educao de Alagoas (Ncleo de So Jos da Tapera) no especificou o percentual mnimo do servio que seria prestado populao durante a paralisao.

A desembargadora Elisabeth Carvalho concedeu liminar favorvel ao municpio, determinando a suspenso da greve. A despeito da observncia da comunicao com antecedncia mnima de 72h, no houve qualquer meno manuteno de um percentual mnimo para os servios educacionais em questo.

Ainda segundo a desembargadora, a manuteno de um efetivo mnimo em atividade tem como objetivo preservar os interesses da populao diretamente afetada. A no realizao das aulas na rede municipal acarretar atraso no calendrio escolar, prejudicando o aprendizado e a educao da edilidade, ressaltou Elisabeth Carvalho, em deciso publicada no Dirio da Justia Eletrnico desta sexta-feira (6).

Matria referente ao processo n 0800112-35.2018.8.02.9002

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141


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