Deciso - 06/07/2018 - 11:34:00
Banco do Brasil deve pagar mais de R$ 30 mil a cliente vtima de fraude
Consumidora teve compras e saques indevidamente realizados em seus cartes de crdito; deciso foi publicada nesta sexta-feira (6)

Banco dever ressarcir o valor de R$ 20.785,76 e pagar R$ 10 mil por danos morais. Banco dever ressarcir o valor de R$ 20.785,76 e pagar R$ 10 mil por danos morais. Arte: Dicom

O Banco do Brasil deve ressarcir o valor de R$ 20.785,76 a uma cliente que teve compras e saques indevidamente realizados em seus cartes de crdito. A instituio ter ainda que pagar R$ 10.000,00 a ttulo de danos morais. A deciso, do juiz Ayrton de Luna Tenrio, da 4 Vara Cvel de Macei, foi publicada no Dirio da Justia Eletrnico desta sexta (6).

Alm dos lanamentos no reconhecidos, houve duas contrataes de Crdito Direto ao Consumidor (CDC), de R$ 10.000,00 cada, quantia que era descontada da conta da cliente. Segundo os autos, ela procurou o banco, informando sobre a fraude, mas a instituio no teria tomado as providncias devidas.

No h como sustentar que houve boa-f ou erro justificvel por parte do banco demandado, quando mesmo aps as contestaes apresentadas pela parte autora no realizou o estorno dos valores debitados indevidamente, acrescentando que a autora cientificou a instituio acerca dos descontos indevidos, afirmou o magistrado.

Anda segundo o juiz, a instituio financeira deve responder pelos danos causados ao consumidor em decorrncia da m prestao de servio. Apesar de ter devolvido parte do valor autora, [o banco] negou a devoluo da maior parte dos valores, bem como procedeu com a inscrio do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. Alm de todos os danos sofridos com os saques e compras realizadas anteriormente por meio de fraude. Desse modo, a indenizao mostra-se uma forma de reparar o dano, destacou.

Matria referente ao processo n 0721168-61.2015.8.02.0001

Nathaly Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141


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