Geral - 17/01/2020 - 17:56:37
Tribunal de Justia debate mudanas na 17 Vara Criminal da Capital
Projeto de lei pretende concentrar as audincias de custdia na unidade e, posteriormente, transform-la no Juzo de Garantias

Reunio sobre a elaborao do projeto de lei foi realizada na Presidncia do TJAL. Foto: Adeildo Lobo Reunio sobre a elaborao do projeto de lei foi realizada na Presidncia do TJAL. Foto: Adeildo Lobo
TJAL debate mudanas em audincias de custdia e na 17 Vara Criminal da Capital

O presidente do Tribunal de Justia de Alagoas (TJAL), desembargador Tutms Airan de Albuquerque, discutiu, nesta sexta-feira (17), com magistrados e representantes da Defensoria Pblica Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), a elaborao de um projeto de lei que far mudanas na competncia da 17 Vara Criminal da Capital.

A iniciativa visa concentrar as audincias de custdia na unidade judiciria, aumentar o nmero de magistrados titulares de trs para cinco, transferir a vara do Frum da Capital para o Frum da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e transform-la no Juzo de Garantias, dando cumprimento lei 13.964/19, sancionada em dezembro do ano passado.

Para o presidente Tutms Airan, importante elaborar o projeto de lei o mais rpido possvel e cumprir o novo modelo processual penal brasileiro.

?O projeto ter sua tramitao regular no Parlamento. Esperamos, naturalmente, que dada a relevncia da matria isso seja apreciado o quanto antes para que as coisas entrem em vigor e possamos trabalhar. A ideia concentrar isso tudo l no Frum da Ufal, at para aproximar do Sistema Prisional, criar facilidades, e a 17 Vara Criminal seria transformada em uma Central de Custdia e ao mesmo tempo no futuro Juzo de Garantias?, explicou o desembargador.

O presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa, parabenizou a iniciativa do presidente Tutms Airan em dialogar com integrantes do sistema de Justia em busca de solues para os problemas enfrentados pelo Judicirio.

?Discutir as dificuldades das audincias de custdia, a implementao do Juiz das Garantias, as solues para as varas criminais com a participao de todos o primeiro passo para uma grande conquista. Provavelmente haver uma grande mudana no perfil da unidade judiciria e depois ela vai otimizar a prestao jurisdicional e com isso toda a sociedade ganha?, disse.

Os magistrados Ygor Figueirdo, auxiliar da Presidncia do TJAL, Lucas Dria e Geneir Marques participaram da reunio.

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141


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