Geral - 23/01/2020 - 15:55:35
Justia aplica Lei Maria da Penha em favor de transexual agredida em Arapiraca
Vtima foi destratada por duas mulheres, me e filha, que no aceitavam sua condio de mulher trans

- Justia de AL aplica Lei Maria da Penha em favor de mulher transexual

O Judicirio de Alagoas aplicou, nesta quarta-feira (22), a Lei Maria da Penha em favor de uma mulher ofendida e agredida por duas outras mulheres, me e filha, que no aceitavam a condio de transexual da vtima. O juiz Alexandre Machado, titular do Juizado de Violncia Domstica contra a Mulher de Arapiraca, determinou medidas protetivas como proibio de se aproximarem ou entrarem em contato com a vtima ou testemunhas e destacou que o descumprimento da deciso pode implicar em priso preventiva.

Ao discutirmos, de forma adequada, os direitos da comunidade LGBTQI+ importante que ns cidados no apenas defendamos nossos direitos individuais, mas que assumamos a defesa de todos os direitos dos demais indivduos componentes da comunidade. Dworkin preconiza que uma sociedade na qual a maioria despreza as necessidades e pretenses de alguma minoria, ilegtima e injusta, disse o juiz.

De acordo com a vtima, ela criou e educou como filho um homem que casou com uma das acusadas. Elas teriam ido at sua residncia para destrat-la com ofensas homofbicas. Ainda segundo a vtima, durante a discusso, as rs a agrediram fisicamente e ela no teve como revidar porque tem srios problemas de sade, j que reagente para o HIV.

Ao aplicar a Lei Maria da Penha, o magistrado Alexandre Machado destacou que fez uma leitura moralizante da Constituio Federal, dando maior efetividade ao princpio da dignidade da pessoa humana. Para o juiz, a liberdade das pessoas de mudar as mltiplas formas de exercer o gnero deve ser respeitada por toda a sociedade.

H um contexto de ofensas honra e integridade fsica da vtima, onde as requeridas teriam a agredido e proferido xingamentos contra ela, em razo de sua identidade de gnero. As agresses e xingamentos so graves, pois no seriam decorrentes do que a requerente fez ou faz caracterstica definidora da moderna natureza humana mas por quem ela , pelo exerccio do direito de liberdade de escolher e mudar, fundamentou o magistrado.

A vtima ainda foi intimada a comparecer ao Centro de Referncia e Atendimento Mulher em Situao de Violncia para ser acompanhada, orientada e direcionada a outros servios de atendimento s mulheres.


Matria referente ao processo n 0700654372020.8.02.0058


Robertta Farias Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br (82) 4009-3240 / 3141


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