NORMATIVOS RELACIONADOS À COVID



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14/2020 28/05/2020 REGULAMENTA O USO DE LINHAS E APARELHOS DE TELEFONIA MVEL NO MBITO DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS Baixar Arquivo
29/2020 24/09/2020 Prorroga o trabalho remoto e a suspenso dos prazos processuais, da 29 Vara Cvel da Capital ? Conflitos Agrrios. Baixar Arquivo
22/2020 24/07/2020 PRORROGA AT 30 DE JULHO DE 2020 O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAO ANUAL DE BENS E COMPROVAO DAS DESPESAS COM SADE PARA FINS DE MANUTENO DO RESPECTIVO AUXLIO. Baixar Arquivo
12/2020 22/05/2020 PRORROGA AT 30 DE JUNHO DE 2020 O PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAO ANUAL DE BENS E COMPROVAO DAS DESPESAS COM SADE PARA FINS DE MANUTENO DO RESPECTIVO AUXLIO. Baixar Arquivo
11/2020 2020-04-13 AUTORIZA A REALIZAO DE AUDINCIAS ATRAVS DO SISTEMA DE VIDEOCONFERNCIA DURANTE A CRISE SANITRIA PROVOCADA PELA COVID-19. Baixar Arquivo
9/2020 2020-03-31 SUSPENDE AS SESSES ADMININSTRATIVAS E JUDICIAIS DO TRIBUNAL PLENO AT 30 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. Baixar Arquivo
7/2020 2020-03-30 AUTORIZA A REALIZAO DE AUDINCIA DE CONCILIAO ATRAVS DO SISTEMA DE VIDEOCONFERNCIA NAS VARAS DE FAMLIA DA CAPITAL DURANTE A CRISE SANITRIA PROVACADA PELO COVID-19. Baixar Arquivo
8/2020 2020-03-27 DEFINE MEDIDAS DE CONTENO DE DESPESAS DIANTE DO POSSVEL IMPACTO ECONMICO DECORRENTE DA EVOLUO DO NOVO CORONAVRUS NO BRASIL Baixar Arquivo
6/2020 2020-03-13 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES QUE TENHAM REGRESSADO DE VIAGENS A LOCALIDADES AFETADAS PELO COVID-19. Baixar Arquivo
25/2020 12/08/2020 DECRETA LUTO NO MBITO DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, POR 3 DIAS, EM MEMRIA DAS CEM MIL VTIMAS OFICIAIS DA COVID-19 E ADOTA PROVIDNCIAS CORRELATAS. Baixar Arquivo
28/2020 11/09/2020 Mantm o trabalho remoto e suspende os prazos processuais, do 2 Juizado Especial Cvel da Comarca da Capital, do Juizado da Violncia Domstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, da 29 Vara Cvel da Capital ? Conflitos Agrrios, e da 31 Vara Cvel da Comarca da Capital e Juizado Adjunto da Fazenda Pblica Estadual e Municipal de Alagoas. Baixar Arquivo
15/2020 10/06/2020 ALTERA O ART. 4 DO ATO NORMATIVO N 07, DE 26 DE MARO DE 2020 Baixar Arquivo
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12/2020 26/05/2020 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO INSTITUDO PELO ATOS NORMATIVOS CONJUNTO N. 04, DE 20 DE MARO DE 2020, N. 06, DE 21 DE ABRIL DE 2020 E N. 10, DE 13 DE MAIO DE 2020 . Baixar Arquivo
18/2020 22/07/2020 ESTENDE A DURAO DA ETAPA VERMELHA DE SUSPENSO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS AT O DIA 03 DE AGOSTO DE 2020. Baixar Arquivo
10/2020 2020-05-14 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO INSTITUDO PELO ATOS NORMATIVOS CONJUNTO N. 04, DE 20 DE MARO DE 2020 E N. 06, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Baixar Arquivo
6/2020 2020-04-23 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO INSTITUDO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 04, DE 20 DE MARO DE 2020 E MODIFICA AS REGRAS DE SUSPENSO DOS PRAZOS PROCESSUAIS Baixar Arquivo
5/2020 2020-04-03 ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE PRORROGAO DOS CONTRATOS DE ESTGIO NO MBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE ALAGOAS POR CONTA DAS MEDIDAS DE PREVENO AO CONTGIO PELO NOVO CORONAVRUS (COVID- 19). Baixar Arquivo
4/2020 2020-03-23 ESTABELECE MEDIDAS TEMPORRIAS DE PREVENO AO CONTGIO PELO NOVO CORONAVRUS (COVID- 19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAO MUNDIAL DE SADE (OMS). Baixar Arquivo
17/2020 20/07/2020 DETERMINA A OBSERVNCIA DA PROTOCOLO SANITRIO ELABORADO PELA DIRETORIA DE SADE E QUALIDADE DE VIDA NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS. Baixar Arquivo
21/2020 18/08/2020 DEFINE A ATRIBUIO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIA PARA AUTORIZAR A REALIZAO DE AUDINCIAS PRESENCIAIS QUANDO ALEGADA A URGNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE DA PRTICA DO ATO PROCESSUAL Baixar Arquivo
11/2020 18/05/2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE ALAGOAS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIA, no uso das suas atribuies legais e regimentais, Baixar Arquivo
24/2020 15/09/2020 Institui procedimento temporrio, a ser efetivado durante o perodo de excepcionalidade decorrente da Pandemia da Covid-19, para fins de solicitao e emisso de Certido Judicial de ?objeto e p? necessria instruo processual de Registro de Candidatura inerentes s eleies de 2020, e adota providncias correlatas. Baixar Arquivo
20/2020 12/08/2020 AUTORIZA A UTILIZAO DA SALA PASSIVA PARA REALIZAO DE AUDINCIAS NOS PROCESSOS CRIMINAIS E DE APURAO DE ATOS INFRACIONAIS EM QUE O RU OU ADOLESCENTE ESTEJAM EM LIBERDADE, BEM COMO NAS AES DE FAMLIA E FEITOS CVEIS REGULADOS PELO ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE Baixar Arquivo
22/2020 11/09/2020 REGULAMENTA O INCIO DA ETAPA AMARELA DO RETORNO GRADUAL DO FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIRIO, NOS TERMOS DEFINIDOS NA RESOLUO TJAL N 22, DE 01 DE JUNHO DE 2020. Baixar Arquivo
23/2020 10/09/2020 DEFINE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS DURANTE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIRIO. Baixar Arquivo
16/2020 09/07/2020 AUTORIZA A UTILIZAO DA SALA PASSIVA PARA REALIZAO DE AUDINCIAS NOS PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIMES CONTRA A ADMINISTRAO PBLICA INCLUDOS NA META 04/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA. Baixar Arquivo
14/2020 09/06/2020 PRORROGA O REGIME DE TRABALHO INSTITUDO PELO ATOS NORMATIVOS CONJUNTO N. 04, DE 20 DE MARO DE 2020, N. 06, DE 21 DE ABRIL DE 2020, N. 10, DE 13 DE MAIO DE 2020 E N. 12, DE 25 DE MAIO DE 2020. Baixar Arquivo
19/2020 07/08/2020 AUTORIZA A UTILIZAO DA SALA PASSIVA PARA REALIZAO DE AUDINCIAS NOS PROCESSOS DE CRIMES PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLNCIA DOMSTICA OU FAMILIAR, BEM COMO PARA APLICAO DE MEDIDAS PROTETIVAS. Baixar Arquivo
15/2020 03/07/2020 Altera o Ato Normativo Conjunto n 09, de 29 de abril de 2020, o qual indicou magistrados e servidores para a participao no Curso de Mestrado Interinstitucional em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes ? Turma Minter UNIT/AL, nos termos do Contrato n 106/2019 firmado entre o Centro Universitrio Tiradentes, o Tribunal de Justia do Estado de Alagoas e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ? ESMAL. Baixar Arquivo
25/2020 02/10/2020 DEFINE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS DURANTE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIRIO. Baixar Arquivo
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02/2020 25/08/2020 ACRESCENTA PROCEDIMENTOS AO ANEXO III DA PORTARIA - DSQV N 01, DE 17 DE JULHO DE 2020, QUE INSTITUI O PROTOCOLO SANITRIO PARA FINS DE RESTABELECIMENTO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUO TJ-AL N. 22, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Baixar Arquivo
01/2020 18/07/2020 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SADE E QUALIDADE DE VIDA - DSQV, no uso de suas atribuies legais, CONSIDERANDO as disposies contidas no Decreto Governamental n 69.844 de 19 de maio de 2020, que dispe sobre?a prorrogao das?medidas para enfrentamento da emergncia de sade pblica de importncia internacional decorrente do Covid-19 (coronavrus)?no mbito do Estado de Alagoas, e d outras providncias.? CONSIDERANDO o disposto na Resoluo TJ-AL n. 22 de 29 junho de 2020, cujo teor dispe acerca do retorno gradual das atividades presenciais no mbito do Poder Judicirio do Estado de Alagoas e adota outras providncias, em conformidade com a resoluo cnj n 322, de 1 de junho de 2020. CONSIDERANDO as diretrizes oriundas do Comit Gestor Local de Ateno Integral Sade dos Magistrados e Servidores do Poder Judicirio Estadual e do Gabinete de Crise; CONSIDERANDO a indispensabilidade no tocante adoo de medidas preventivas que minimizem os riscos de contaminao por Covid-19, mormente no tocante intensificao dos hbitos de higiene e a rotina de limpeza dos locais e instrumentos de trabalho; CONSIDERANDO a necessidade do devido planejamento quanto ao retorno das atividades laborais aps as fases mais crticas da pandemia por Covid-19, objetivando salvaguardar a sade e a vida de magistrados, servidores, demais operadores do direito, jurisdicionados e usurios em geral; CONSIDERANDO as evidncias cientficas de grupos com maior risco de agravamento sade e maior taxa de mortalidade decorrente do Covid-19; CONSIDERANDO a importncia de implantar, prioritariamente, Equipamentos de Proteo Coletiva (EPC) e Equipamentos de Proteo Individual (EPI), quando aqueles no fornecerem proteo completa contra todos os riscos sade, especialmente os decorrentes do Covid-19; CONSIDERANDO que, diante da situao de pandemia atualmente vivenciada, os melhores resultados somente podem ser alcanados mediante esforo conjunto de todos para preveno, controle e mitigao dos riscos, seguindo as recomendaes baseadas nas melhores evidncias, que podem ser modificadas a qualquer tempo, a depender das recomendaes gerais e da situao sanitria. RESOLVE: Art. 1 Estabelecer protocolo sanitrio, em conformidade com a Resoluo TJ-AL n. 22, de 29 de junho de 2020, para o retorno das atividades do Poder Judicirio de Alagoas, considerando a pandemia por COVID-19, mediante os delineamentos dispostos no presente instrumento. Art. 2 Deve ser proibida a entrada e permanncia dentro das unidades judicirias e administrativas do Poder Judicirio de Alagoas de qualquer pessoa que no esteja utilizando mscara sobre o nariz e a boca, nos moldes recomendados pela autoridade sanitria competente. Art. 3 O ingresso nas unidades judiciais e administrativas deve ser restringido, sempre que possvel, at que seja implementada a Etapa Azul referenciada na Resoluo TJ-AL n. 22, de 29 de junho de 2020, apenas aos magistrados, servidores, estagirios, terceirizados e colaboradores do Poder Judicirio. Art. 4 Nos termos do Decreto Estadual n 69.844/2020, dever ser realizado o distanciamento social, evitando aglomerao, mediante: I- organizao de filas, dentro e fora dos setores, obedecendo distncia mnima de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando-se aglomerao e contatos prximos. II- distanciamento mnimo de 2 m (dois metros) entre as estaes de trabalho, bem como impossibilidade de utilizao compartilhada de objetos e equipamentos de uso pessoal, como headsets e microfones. III- utilizao de elevadores restrita a apenas 1 (uma) pessoa por vez. IV- sinalizao do distanciamento social adequado, com faixas e adesivos em locais de atendimento, conforme ilustrado no Anexo I da presente Portaria. Art. 5 Deve ser instalada, sempre que possvel, barreiras fsicas nos locais que mantenham contato com o pblico, a exemplo de placas de vidro, acrlico ou material equivalente. Pargrafo nico. Nas unidades que ainda no possurem ou no for possvel a instalao das barreiras fsicas mencionadas no caput, os servidores do atendimento devero utilizar, alm da mscara de boca e nariz, o protetor facial. Art. 6 Deve ser utilizado, sempre que possvel, o sistema natural de circulao de ar. Art. 7 As portas devem ser mantidas abertas para diminuir o contato com maanetas, desativando-se, inclusive, as portas giratrias sempre que possvel, priorizando a entrada de pessoas nas unidades judicirias atravs de portal detector de metal. Art. 8 A higienizao de todos ambientes e dos equipamentos de contato devero ser efetivadas com intensificao das aes de limpeza e desinfeco, em ateno s normas especficas de combate ao coronavrus (COVID-19), dando preferncia a varredura mida, com ateno para desinfeco de maanetas e interruptores, devendo: I - disponibilizar lcool 70% gel na sala da recepo e orientar os visitantes para a sua utilizao; II - realizar a desinfeco da porta, cadeira, sof e bebedouro, friccionando com pano seco e limpo embebido com lcool 70% no incio e no final de cada turno (matutino/vespertino); III - intensificar a limpeza do piso com gua e sabo, soluo de hipoclorito ou produto prprio para limpeza com ao desinfetante, germicida ou sanitizante, no mnimo trs vezes ao dia, de acordo com o horrio de funcionamento da unidade. IV - nos bebedouros de gua: realizar desinfeco do equipamento com lcool 70% com frequncia e, ainda, em horrios pr-estabelecidos, de acordo com o horrio de funcionamento de cada unidade ( 3 vezes ao dia, no mnimo); V - disponibilizar copos descartveis junto ao bebedouro para o visitante/pblico externo; VI - os servidores, magistrados e demais colaboradores devem usar copos/garrafas de uso pessoal e individual, os quais devem ser higienizados com gua e detergente, no mnimo uma vez por dia; VII - nos sanitrios: disponibilizar sabonete lquido e lcool 70% gel junto ao lavatrio de mos; realizar a desinfeco da porta, maaneta, interruptores, torneira, pia, vlvula de descarga e assento do vaso, friccionando com pano embebido em lcool 70%, no incio e no final de cada turno (matutino/vespertino); intensificar a limpeza do piso, vaso sanitrio e assento com gua e sabo, soluo de hipoclorito ou produto prprio para limpeza com ao desinfetante, germicida ou sanitizante, trs vezes ao dia. Art. 9. Em todos os postos de trabalho, dever ser disponibilizado lcool gel 70%, lcool lquido 70% em borrifador, papel toalha, para regular higienizao das mos e dos seus equipamentos de trabalho (teclado, mouse, mouse pad, telefone etc.), bem como o fornecimento de sabonete lquido e papel toalha em todos os banheiros para a regular higienizao das mos, com a instalao de placas de orientao em todos os lavatrios. Art. 10. O regime de trabalho remoto deve ser mantido enquanto perdurar o estado de emergncia de sade pblica de importncia internacional decorrente do coronavrus (COVID-19) para servidores e magistrados que pertenam aos grupos de risco, nos termos definidos na Resoluo TJ-AL 22, de 29 de Junho de 2020, ou que apresentem sintomas gripais. Pargrafo nico. A comprovao de doenas preexistentes crnicas ou graves ou de imunodeficincia ocorrer mediante autodeclarao, na forma do Anexo II deste instrumento, encaminhada ao chefe imediato, exclusivamente, via intrajus. Art. 11. Deve ser evitado transitar pelos setores das unidades judicirias, priorizando o contato e reunies remotas, inclusive com a utilizao de telefone e videoconferncia. Art. 12. No deve ser permitida a entrada e circulao de pessoas para entrega/venda de produtos, inclusive alimentos, nas unidades do Poder Judicirio de Alagoas . Art. 13. Deve ser efetuada a medio de temperatura em todas as pessoas que acessarem as instalaes fsicas do Poder judicirio. 1 A medio de temperatura ser realizada pela Guarda Judiciria ou por servidor ou colaborador do Poder Judicirio, conforme orientao da Presidncia do Tribunal de Justia e Assessoria Militar do TJAL. 2 O equipamento a ser utilizado o termmetro Digital de Testa - Infravermelho - Sem Contato, cujas caractersticas sero especificadas em anexo. 3 As pessoas devem ser tratadas com urbanidade e discrio, garantindo que a medio da temperatura sempre dever ser informada somente ao mesmo. 4 A entrada ser liberada para pessoas que apresentarem temperatura igual ou menor a 37,2C. 5 As pessoas que apresentarem temperatura superior podero aguardar na rea de recepo por cinco minutos para nova medio, de modo a descartar a possibilidade de alteraes devido a fatores do ambiente externo. A pessoa ser liberada caso a segunda medio esteja dentro do limite previsto no 4 imediatamente anterior. Art. 14. Recomenda-se aos magistrados, servidores, terceirizados, estagirios e colaboradores do Poder Judicirio que, na medida do possvel, sigam as orientaes gerais de higiene e segurana sanitrias contidas no Anexo III deste instrumento. Art. 15. Devem ser disponibilizados equipamentos de proteo individual (mscaras, protetor facial, luvas, toucas e aventais) para todos os servidores e magistrados do Poder Judicirio em trabalho presencial, de acordo com as respectivas atividades exercidas e postos de trabalho, em conformidade com as especificaes constantes no Anexo III do presente instrumento. Art. 16. O gerenciamento e disposio dos resduos potencialmente contaminados devem seguir as recomendaes do Ministrio da Sade e o Plano de Gerenciamento de Resduos de Servios de Sade (PGRSS), conforme disposto no Anexo IV desta Portaria. Art. 17. Devem ser cumpridas as recomendaes de preveno e controle para o enfrentamento do coronavrus (COVID-19) expedidas pelas autoridades sanitrias competentes, inclusive a Organizao Mundial de Sade ? OMS, nos moldes daquelas que se encontram descritas nas pginas eletrnicas do Ministrio da Sade . Art. 18. O Departamento de Sade e Qualidade de Vida - DSQV, alm de observar as orientaes e recomendaes dos conselhos de classe e rgos reguladores, dever tambm: a) realizar consultas clnicas agendadas, atendimento com hora marcada e sem fila de espera, salvo em situaes de urgncia e emergncia; b) restringir acompanhantes nas consultas e atendimentos, salvo nas condies em que seja imprescindvel a sua presena; c) higienizar e realizar desinfeco de cadeiras, equipamentos e macas, previamente e posteriormente a utilizao por um paciente, bem como os objetos com que teve contato; d) garantir a disponibilizao de lcool gel 70% em locais fixos de fcil visualizao e acesso, principalmente nas entradas; e) dotar, sempre que possvel, os ambientes com lixeiras com acionamento por pedal; f) realizar, quando possvel, a prestao de servios atravs da Telemedicina. Art. 19. Fica disponibilizado, das 08h00min s 18h00min, o nmero (82) 98184.1819 para fins de encaminhamento de mensagens, via WhatsApp, no sentido ofertar maiores informaes acerca de como colocar e retirar mscaras, sair e chegar em casa, como descartar materiais contaminados, como esterilizar mscaras e reutiliz-las ou sobre outras questes relacionadas epidemia pelo coronavrus. Pargrafo nico. Iniciada a Etapa Amarela prevista na Resoluo n. 22, de 01 de junho de 2020, tambm ser disponibilizado o atendimento presencial no frum de Macei e na sede do Tribunal de Justia de Alagoas. Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. Baixar Arquivo
585/2020 02/04/2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuies legais e regimentais; CONSIDERANDO as disposies contidas no Ato Normativo TJAL n 8/2020 que, dentre outros assuntos, definiu pela instalao do Gabinete de Crises; CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento de atividades essenciais do Poder Judicirio de Alagoas e, bem assim, definir polticas na tentativa de minimizar a crise de sade pblica e econmica. RESOLVE: Art. 1? Criar o Gabinete de Crises do Poder Judicirio, com atuao em regime de tempo integral e extraordinrio, no perodo de 1 de abril de 2020 31 de maio de 2020, com a seguinte composio: ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA - Presidente MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO ? Juiz Auxiliar da Presidncia YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO ? Juiz Auxiliar da Presidncia MAURICIO CESAR BREDA FILHO ? Juiz Presidente do Funjuris ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA ? Juiz Auxiliar da CGJ JOAO PAULO MARTINS DA COSTA ? Juiz Auxiliar da CGJ ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR ? Diretor-Geral NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR ? Secretrio Especial da Presidncia RODRIGO JOSE RODRIGUES BEZERRA - Procurador-Geral WALTER DA SILVA SANTOS ? Subdiretor-Geral RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA- Diretor da DICONF ABELARDO BRAGA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR ? Diretor da DAGP JUDSON CABRAL DE SANTANA- Diretor da DARAD JOSE BAPTISTA DOS SANTOS NETO ? Diretor da DIATI GEORGES BASILE CHRISTOPOULOS ? Diretor do DSQV CLOVIS GOMES DA SILVA CORREIA ? Assessor-Chefe de Planejamento KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA ? Secretria Geral da CGJ MARIA TENORIO ARAUJO DE BARROS ? Chefe de Gabinete da CGJ MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO ? Analista Judicirio da CGJ ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS ? Assessor Tcnico e secretrio do gabinete CLAUDIONOR SOARES ? Assessor e responsvel pela manuteno dos edifcios do Poder Judicirio. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos a partir de 1 de abril de 2020. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuies legais e regimentais; CONSIDERANDO as disposies contidas no Ato Normativo TJAL n 8/2020 que, dentre outros assuntos, definiu pela instalao do Gabinete de Crises; CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento de atividades essenciais do Poder Judicirio de Alagoas e, bem assim, definir polticas na tentativa de minimizar a crise de sade pblica e econmica. RESOLVE: Art. 1? Criar o Gabinete de Crises do Poder Judicirio, com atuao em regime de tempo integral e extraordinrio, no perodo de 1 de abril de 2020 31 de maio de 2020, com a seguinte composio: ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA - Presidente MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO ? Juiz Auxiliar da Presidncia YGOR VIEIRA DE FIGUEIREDO ? Juiz Auxiliar da Presidncia MAURICIO CESAR BREDA FILHO ? Juiz Presidente do Funjuris ANTONIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA ? Juiz Auxiliar da CGJ JOAO PAULO MARTINS DA COSTA ? Juiz Auxiliar da CGJ ZILCKSON MARCIO GOMES COSTA JUNIOR ? Diretor-Geral NILO BRANDAO MEIRELES JUNIOR ? Secretrio Especial da Presidncia RODRIGO JOSE RODRIGUES BEZERRA - Procurador-Geral WALTER DA SILVA SANTOS ? Subdiretor-Geral RENATO BARBOSA PEDROSA FERREIRA- Diretor da DICONF ABELARDO BRAGA LAURINDO DE CERQUEIRA JUNIOR ? Diretor da DAGP JUDSON CABRAL DE SANTANA- Diretor da DARAD JOSE BAPTISTA DOS SANTOS NETO ? Diretor da DIATI GEORGES BASILE CHRISTOPOULOS ? Diretor do DSQV CLOVIS GOMES DA SILVA CORREIA ? Assessor-Chefe de Planejamento KATIANE LAMENHA EVARISTO DA SILVA ? Secretria Geral da CGJ MARIA TENORIO ARAUJO DE BARROS ? Chefe de Gabinete da CGJ MAGNO VITORIO DE FARIAS FRAGOSO ? Analista Judicirio da CGJ ULISSES SOARES DA SILVA CAMPOS ? Assessor Tcnico e secretrio do gabinete CLAUDIONOR SOARES ? Assessor e responsvel pela manuteno dos edifcios do Poder Judicirio. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com efeitos a partir de 1 de abril de 2020. Baixar Arquivo
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26 02/10/2020 Vigente REGULAMENTA A REALIZAO DE TRIBUNAL DO JRI DURANTE A ETAPA AMARELA DE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DO PODER JUDICIRIO DE ALAGOAS, PREVISTA NA RESOLUO TJAL N. 22, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Baixar Arquivo
25 30/09/2020 Vigente INSTITUI NORMAS DE CARTER TRANSITRIO PARA REGULAR AS FRIAS DOS MAGISTRADOS ALAGOANOS DURANTE O CALENDRIO ELEITORAL REFERENTE AO EXERCCIO DE 2020, MODIFICADO EM RAZO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVRUS (COVID-19). Baixar Arquivo
23 05/08/2020 Vigente ACRESCENTA O ART. 9-A RESOLUO TJAL n 22, DE 29 DE JUNHO DE 2020. Baixar Arquivo
22 30/06/2020 Vigente DISPE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO MBITO DO PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDNCIAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUO CNJ N 322, DE 1 DE JUNHO DE 2020. Baixar Arquivo
19 15/06/2020 Vigente REGULAMENTA A REALIZAO DE AUDINCIAS DE INSTRUO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERNCIA EM PROCESSOS CRIMINAIS E REPRESENTAES POR ATOS INFRACIONAIS DURANTE A CRISE SANITRIA PROVACADA PELO COVID-19. Baixar Arquivo
20 15/06/2020 Vigente DISCIPLINA O ATENDIMENTO POR VIDEOCONFERNCIA A REPRESENTANTES DOS MINISTRIO PBLICO, ADVOGADOS E DEFENSORES PBLICOS Baixar Arquivo