O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020;

CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 23 de fevereiro de 2021, por maioria de votos, autorizou o afastamento, com prejuízo de suas funções jurisdicionais, do magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por um biênio e com ônus para este Tribunal de Justiça, conforme Portaria nº 568, de 25/02/2021, DJE de 26/02/2021;

CONSIDERANDO que o referido Magistrado estava designado para realizar Audiências de Custódia, na Comarca da Capital, no período de 1º a 05/03/2021, conforme Portaria nº 217, de 12/02/2021, DJE de 18/02/2021;

CONSIDERANDO que o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho foi removido da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca para a 17ª Vara Criminal da Capital, ambas de 3ª entrância, na Sessão Administrativa realizada em 18 de dezembro de 2020, conforme Portaria nº 1874, de 18/12/2020, DJE em 21/12/2020;

CONSIDERANDO que o magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho não estava escalado para nenhuma Audiência de Custódia, na Comarca da Capital, atinente ao 1º trimestre do corrente ano, em face de sua remoção ter ocorrido posteriormente à elaboração da mencionada Escala, conforme Portaria nº 1293, de 04/11/2020.

RESOLVE revogar a Portaria nº 217, de 12/02/2021, DJE de 18/02/2021, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL para o mês de MARÇO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1290, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento nº 15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.