PROVIMENTO Nº 01, DE 21 DE JANEIRO DE 2019. Regulamenta a redistribuição de feitos concernentes ao Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.905, de 24 de julho de 2017, e adota providências correlatas.
22/01/2019
06/2019
“Art. 5º
(...)
§ 4º O Juiz designado para o plantão no Estádio Rei Pelé, deverá comparecer a praça esportiva duas horas antes do início do evento, retirando-se após a realização de todas as audiências preliminares.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL - segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
Praça Marechal Deodoro, 319 - Centro, Cep.: 57020-919, Maceió-AL.
Corregedoria Geral da Justiça - CGJ - Segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
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Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes (Fórum da Capital) - Segunda à quinta, das 13h00 às 19h00. E às sextas-feiras, das 7h30 às 13h30.
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Fórum Agrário de Alagoas: - de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
Fórum da Infância e Juventude da Capital (Fórum Ponta Verde) - Segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
Fórum Regional da Universidade Federal de Alagoas - Segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
Fórum Regional do Benedito Bentes - de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
Juizados Especiais Cíveis da Capital e do Interior - de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
Comarcas do interior - de segunda à sexta, das 7h30 às 13h30.
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