Turma de Uniformização






A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais é composta por 01(um) Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas e 02(dois) juízes de Direito integrantes de Turmas Recursais e respectivos suplentes. Entre as atribuições da Turma Uniformização está o julgamento do incidente de uniformização de interpretação de lei Federal em questões de direito material fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais da mesma unidade da Federação. As decisões são tomadas por maioria de votos.


Presidente da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais:

Des. Otávio Leão Praxedes


Juizes Titulares:

Dra. Emanuela Bianca Oliveira Porangaba Barbosa e Dr. Alberto de Almeida, integrantes efetivos da 1.ℴ e 2ℴ Ordens Recursais.
Portaria N.ℴ 890 de 16 de outobro de 2018.


Juízes Suplentes:

Dr. José Cícero Alves e Dr. André Avancine, integrantes da 1.ℴ e 2ℴ Turmas Recursais.
Portaria N.ℴ 1544 de 09 de julho de 2019


Assessoria:

Aristea Duarte Lima Cavalcanti - AJ3, da Turma de Uniformização

Denise de Lima - AJ3, da Turma de Uniformização

Sílvia de Araújo Soares - Assessor Judiciário - ASJ/GDTJ

(ver Portaria nº 890 de 16 de outubro de 2018 da Turma de Uniformização)

(ver Portaria nº 1544 de 9 de julho de 2019 da Turma de Uniformização)

(ver Lei da Turma de Uniformização)

(ver Resolução da Turma de Uniformização)

Turma de Uniformização
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Praça Marechal Deodoro, 319, centro - 3° andar (anexo I )
Contato: (82) 4009-3970 / 4009-3451
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