Decisão 14/09/2021 - 11:07:07
6ª Vara Criminal mantém monitoramento eletrônico de veterinário e dono do HVT
Defesa de Hélder Lima pediu suspensão da medida cautelar e absolvição sumária, além de alegar que a denúncia não atende requisitos formais

A 6ª Vara Criminal de Maceió manteve o monitoramento eletrônico de Hélder Lima, veterinário do HVT (Hospital Veterinário do Trabalhador), e o Jairo Miranda dos Santos, dono do estabelecimento, acusados de maus tratos a animais. Foram negados ainda os pedidos da defesa de rejeição da denúncia e absolvição sumária dos réus. A decisão está no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13).

O juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann considerou que não há argumentos suficientes que demonstrem a necessidade de retirada da medida cautelar, e que a denúncia atende aos requisitos formais previstos em lei.

“A denúncia imputa aos acusados condutas típicas precisas [...]. A alegada inocência do réu não é pressuposto para que a denúncia seja considerada inepta. Se as provas correspondem ou não aos fatos alegados na petição inicial somente na sentença o juiz poderá se pronunciar definitivamente, após o devido processo legal”, diz a decisão.

Ao pedir a absolvição sumária, a defesa alegou a impossibilidade da prática do crime de maus tratos em sua modalidade culposa (sem intenção). O juiz entendeu que as provas oferecidas pela defesa, que apresentou fotografias e relatos de clientes satisfeitos, são insuficientes para uma absolvição sumária.

O Caso

Tutores relatam que deixaram seus animais de estimação para diagnósticos simples e foram surpreendidos com a notícia de que haveria a necessidade de internação e um plano a ser pago. Dias depois, o animal falecia, e uma alta conta era cobrada.

De acordo com o magistrado, as declarações indicaram falta de higiene quanto ao tratamento dos animais e do local, havendo sinais de que os cachorros e gatos não eram alimentados, não havia banho, e os curativos não eram trocados, além do preenchimento inadequado dos prontuários.

Uma ex-funcionária do hospital relatou a existência de grandes tonéis pretos onde eram armazenados os corpos dos animais, cirurgias sem anestesia, falsos diagnósticos e não liberação de animais que estavam em condições de alta com a finalidade de aumentar o valor devido pelo cliente.

Foram adicionados no inquérito fotografias, cópias de contratos, exames e prontuários colacionados pelas vítimas, além de laudos médicos que apontam a falsidade do diagnóstico inicial dado pelo Hospital Veterinário do Trabalhador.

A prisão preventiva dos réus foi decretada em junho deste ano.


Matéria referente ao processo  nº 0713580-90.2021.8.02.0001

Mark Nascimento - Dicom TJ/AL
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