Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça suspende pensões vitalícias de viúvas de ex-prefeitos e vice-prefeitos de São José d]]> O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais determinou que o município de São José da Tapera suspenda, no prazo de cin [...]]]> O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais determinou que o município de São José da Tapera suspenda, no prazo de cinco dias, as pensões concedidas a viúvas de ex-prefeitos e vice-prefeitos, assim como se abstenha de conceder novos benefícios. Em caso de descumprimento, o ente público poderá pagar multa diária de R$ 1.000,00.

Os benefícios vinham sendo concedidos com base na lei municipal nº 234, de 5 de junho de 1985. Objetivando suspender o pagamento, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, alegando que a referida lei é incompatível com a Constituição Federal.

O pedido foi deferido pelo magistrado, nesta terça-feira (25). “Se a concessão de pensão graciosa a quem efetivamente prestou serviços à sociedade, após cessado o vínculo com o Estado, ofende os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, forçoso concluir que o pagamento de qualquer beneplácito a quem jamais exerceu atividade pública relevante viola, de forma ainda mais contundente, a Constituição Federal”, afirmou Thiago Morais.

O magistrado ressaltou que a lei municipal nº 234/85 não prevê nenhuma fonte de custeio para a concessão do benefício. O juiz explicou ainda que a pensão às viúvas não pode ser considerada uma representação, uma vez que essa verba é recebida para custear despesas de um gabinete, como no caso de deputados e senadores. “Viúvas não são autoridades públicas, tampouco administram qualquer gabinete”, ressaltou.

O juiz também explicou que a verba não se trata de pensão previdenciária, nem se enquadra como pensão civil, subsídio, vantagem, provento ou aposentadoria.

“Não se afigura razoável, nem tampouco justo sob o aspecto da isonomia e da moralidade, que às viúvas de ex-prefeitos e vice-prefeitos seja concedida, além do benefício do Regime Geral da Previdência Social - insista-se, para o qual deve ter o ex-gestor contribuído - outra pensão, esta última sem qualquer contrapartida e, ainda, sem que idêntico direito assista aos demais servidores temporários municipais. Tal circunstância, acaso tolerada, caracterizaria verdadeiro privilégio às custas do erário, enquanto pendem de atendimento tantas outras necessidades dos cidadãos em geral”.

O magistrado determinou a citação do município, para que apresente contestação no prazo de 15 dias.

Matéria referente ao processo nº 0800136-92.2018.8.02.0036

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141

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Tue, 25 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri condena três por homicídio relacionado ao tráfico em São José da Laje]]> Os réus Paulo Cipriano de Lima Júnior, Breno Leite da Silva e Lucas Herculano da Silva foram condenados a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime inici [...]]]> Os réus Paulo Cipriano de Lima Júnior, Breno Leite da Silva e Lucas Herculano da Silva foram condenados a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte de Jossias do Nascimento Gomes. O júri popular ocorreu nesta segunda-feira (24), no município de São José da Laje (AL) e foi conduzido pelo magistrado José Alberto Ramos.

Na decisão, o juiz José Alberto negou o direito dos réus apelarem em liberdade. Eles foram condenados por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Os jurados rejeitaram a tese de negativa de autoria. De acordo com os autos, o crime ocorreu no dia 22 de abril de 2015, na localidade conhecida como Multirão I, em São José da Laje. 

Segundo a denúncia, os acusados efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a vítima, que ainda tentou fugir. Conforme o Ministério Público, Jossias do Nascimento possivelmente tinha ligação com o tráfico de drogas, o que pode ter motivado o crime.

Testemunhas que ouviram os tiros confirmam que os autores foram os réus. Elas afirmaram que os acusados eram temidos na área e faziam parte de uma organização criminosa. 


Matéria referente ao processo nº 0000193-03.2015.8.02.0052

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

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Tue, 25 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça proíbe galeteria em Rio Largo de usar a marca 'Galeto São Luiz']]> Uma galeteria em Rio Largo está proibida de usar a marca “Galeto São Luiz” ou qualquer símbolo, cor ou logomarca [...]]]> Uma galeteria em Rio Largo está proibida de usar a marca “Galeto São Luiz” ou qualquer símbolo, cor ou logomarca que a vincule ao referido nome, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia. A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (25), é da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara da Comarca.

A verdadeira dona da marca (ME de Oliveira Vasconcelos Restaurantes Eireli - EPP) ingressou com ação na Justiça ao tomar conhecimento de que estavam usando o nome “Galeto São Luiz” indevidamente. Ela informou que possui diversos franqueados por todo o Estado de Alagoas e que, na cidade de Maceió, existe a limitação contratual de se permitir apenas a existência de um franqueado por bairro. Já no interior, a limitação é de um franqueado por cidade.

Ainda segundo os autos, a proprietária do "Galeto São Luiz" entrou em contato com a outra empresa e ficou sabendo que a dona era irmã do antigo dono da marca, que não possui mais direito de explorá-la. Para a juíza da 1ª Vara de Rio Largo, a galeteria que vem usando o nome de maneira indevida está querendo se beneficiar em um mercado “arduamente conquistado ao longo dos anos”.

“Uma vez registrada a marca junto ao Inpi - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, seu titular adquire o direito de uso exclusivo em todo o território nacional e, por consequência, a prerrogativa de fazer cessar o uso por terceiros de signos idênticos, semelhantes ou afins, suscetíveis de induzir a erro o consumidor”, explicou a juíza Marclí Guimarães, que determinou ainda a citação da empresa ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias.

Matéria referente ao processo nº 0701255-35.2018.8.02.0051

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Tue, 25 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL abre inscrições para credenciamento de leiloeiros e corretores]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abre inscrições para credenciamento de leiloeiros  e corretores públicos, a partir do dia 1º de outubro (próxima [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abre inscrições para credenciamento de leiloeiros  e corretores públicos, a partir do dia 1º de outubro (próxima segunda-feira). A habilitação tem validade de dois anos e é necessário pelo menos três anos de exercício profissional.

O credenciamento poderá ser realizado por cadastro eletrônico através de página no site da Corregedoria-Geral de Justiça, na aba “Consultas” (ainda não disponível). Os editais serão disponibilizados na mesma página.

As pessoas que forem habilitadas serão intimadas pelo e-mail informado durante a inscrição, e a relação de todos os credenciados será publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Para conferir os documentos necessários para inscrição, confira os editais 01 e 02 publicados no Diário de hoje.

Estão impedidos de participar servidores, funcionários terceirizados e estagiários do TJAL; advogados atuando em processos judiciais em tramitação; pessoas que tiveram suspensa a inscrição de leiloeiro oficial ou o direito de licitar ou contratar; e que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública.

Os leilões judiciais do Poder Judiciário de Alagoas serão realizados exclusivamente por profissionais credenciados. Poderão ser presenciais, eletrônicos ou ambos simultaneamente.

 

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Tue, 25 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 46 casais oficializam a união em casamento coletivo na FAT]]> Quarenta e seis casais oficializaram a união em casamento coletivo realizado na Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), em Maceió, nessa segunda-feira (24) [...]]]> Quarenta e seis casais oficializaram a união em casamento coletivo realizado na Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), em Maceió, nessa segunda-feira (24).  A cerimônia, conduzida pelo juiz John Silas da Silva, fez parte do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Neste ano, a Justiça Itinerante já promoveu casamentos coletivos em São José da Laje, Satuba, Marechal Deodoro, Penedo, entre outros municípios, contemplando mais de 2.000 pessoas.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Tue, 25 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena homem por sacar aposentadoria do pai já falecido]]> O juiz Josemir Pereira de Souza, da 4ª Vara Criminal da Capital, condenou um homem acusado de usufruir do benefício previdenciário do pai que havia falecido. [...]]]> O juiz Josemir Pereira de Souza, da 4ª Vara Criminal da Capital, condenou um homem acusado de usufruir do benefício previdenciário do pai que havia falecido. A pena foi fixada em um ano e quatro meses de reclusão, mas substituída por prestação de serviços comunitários. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (25).

De acordo com os autos, o pai do denunciado morreu no dia 21 de janeiro de 2012, entretanto a quantia continuou sendo sacada até o mês de dezembro, acarretando um prejuízo de R$ 8.354,07 à administração pública. 

Em depoimento, o réu, que é militar da reserva, confessou o delito e afirmou que não recebeu os valores descritos, apenas parte deles, durante três ou quatro meses. Segundo ele, o pagamento foi utilizado para as despesas do funeral do genitor e da sua própria alimentação.

Ainda conforme os autos, o acusado chegou a procurar a AL Previdência para firmar um acordo e ressarcir a quantia sacada. 

O juiz Josemir Pereira considerou que a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços pode ser aplicada, uma vez que o réu preenche os requisitos previstos no Código Penal, como o fato de o crime não envolver violência ou grave ameaça.

O réu terá que cumprir uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. Além disso, terá que pagar multa de pouco menos de meio salário-mínimo vigente à época do fato. O recurso será destinado ao Fundo Penitenciário Nacional.


Matéria referente ao processo nº 0800434-29.2017.8.02.0001

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Tue, 25 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri popular desclassifica homicídio doloso para culposo de Rodolfo Câmara contra Davi Hora]]> O Conselho de Sentença da Comarca de São Miguel dos Campos desclassificou, nesta segunda-feira (24), o crime de [...]]]> O Conselho de Sentença da Comarca de São Miguel dos Campos desclassificou, nesta segunda-feira (24), o crime de homicídio doloso para conduta culposa (quando não há intenção de matar) praticada por Rodolfo Câmara Amaral Calheiros contra Davi Hora, em junho de 2005. Conduzido pelo magistrado Helestron Silva da Costa, titular da 4ª Vara Criminal, o julgamento terminou no início da noite.

Rodolfo Câmara Amaral Calheiros foi condenado a pena definitiva de um ano e três meses, mas não cumprirá pena já que houve prescrição da pretensão punitiva retroativa. Após os debates e depoimentos, os jurados entenderam que o réu praticou o crime, mas que não teve a intenção de matar Davi Hora.

O advogado Welton Roberto, que atuou como assistente de acusação, falou sobre o resultado do júri. “Muita injustiça o que o Conselho de Sentença fez hoje aqui. Foi tripudiar sobre a vida alheia, mostrar mais uma vez que os que nascem salvos, de uma certa classe social, não são alcançados pela Justiça, principalmente quando matam. Foi entregar a ele um salvo conduto de que ele pôde portar uma arma ilegalmente, pôde levar para uma festa, apontar a arma para uma pessoa, pôde atirar, matar e sair daqui impune. É essa a sensação que nós temos aqui”, afirmou.

Para o advogado de defesa, Raimundo Palmeira, a lei foi aplicada com justiça. “A defesa desde o primeiro momento sustenta que houve homicídio culposo, pela imprudência de um jovem estar portando uma arma, manuseando uma arma num local inapropriado. Para se falar em dolo eventual é preciso que se fale em aceitação do resultado, aquela situação que para o leigo se diz ‘tanto faz como tanto fez’. O júri foi justo porque o pós crime mostra que o Rodolfo não queria aquele resultado, foi irresponsável, e a irresponsabilidade é imprudência”, disse.

Quanto à prescrição da pena, Raimundo Palmeira falou sobre a quantidade de recursos. “Justiça é se aplicar a pena e a lei na justa forma e não em condenações absurdas, é preciso dizer que não se pode responsabilizar o judiciário pela demora, num primeiro momento um juiz de direito de primeira instância já reconheceu, quando da fase da pronúncia, que não havia dolo, haveria culpa. Uma pena alternativa seria cumprida na época, isso em 2009, 2010. Então o Judiciário alagoano respondeu à altura, a acusação insatisfeita começou a recursar para trazer a júri, a demora veio por conta da demora natural dos recursos”, disse.

Julgamento com mais de 10 horas de duração foi realizado na Comarca de São Miguel dos Campos. Foto: Caio Loureiro

Sem mais recursos

O magistrado Helestron Silva explicou que nos termos do Código de Processo Penal, não cabe mais recurso da decisão do segundo júri popular. “A possibilidade de ocorrer uma nova sessão plenária é muito remota, porque o júri anterior já foi anulado em razão da decisão dos jurados ter sido, no entendimento do Tribunal de Justiça de Alagoas, manifestadamente contrária as provas dos autos. Isso só pode, nos termos do Código de Processo Penal, ocorrer uma vez. Como já aconteceu anteriormente, essa é uma decisão estabilizada do processo”, disse.

O advogado Welton Roberto, que atuou como assistente de acusação do Ministério Público, confirmou que não haverá pedido de anulação do julgamento. “Infelizmente não poderemos recorrer porque já fizemos um recurso no primeiro júri, que disse que ninguém atirou, que a arma disparou sozinha. E agora o segundo júri entende que houve homicídio culposo, que ele foi meramente imprudente ao pegar uma arma, de forma ilegal, apontar essa arma, atirar no rosto do amigo e levá-lo a morte”, disse.

O assistente de acusação também lamentou que a pena tenha prescrito. “É que a gente sempre diz é uma injustiça que foi feita pela Justiça, os jurados também erram, assim como erram os juízes, e ele [Rodolfo] foi beneficiado com essa lentidão, nesses 13 anos a condenação dele não tem mais nenhum efeito, uma vez que a pena está prescrita”, disse.

Relembre o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, o réu, a vítima e mais dois jovens foram a uma festa de São João no município. Segundo depoimentos, Davi Hora e os dois jovens tentaram convencer Rodolfo, que estava embriagado, a não dirigir para Maceió.

O réu se recusou, dizendo “Eu vim dirigindo, vou voltar dirigindo”. Davi teria, então, dito: “Se ele me matar, eu volto para pegar ele”. Rodolfo teria replicado: “Tu mata ninguém, gordinho”. Nesse momento, ele sacou uma arma e efetuou um disparo contra Davi, segundo o MP/AL.

Rodolfo foi levado a júri popular, em maio de 2014, sendo absolvido. Na ocasião, ele negou a prática do crime e disse que o disparo foi acidental. Em dezembro daquele ano, no entanto, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou o julgamento. Os desembargadores entenderam que a conclusão dos jurados foi manifestamente contrária às provas do processo.

Matéria referente ao processo nº 0000836-07.2005.8.02.0053


Robertta Farias - Dicom TJAL
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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina reabertura de matadouro em Teotônio Vilela]]> A juíza Renata Malafaia Vianna, da Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela, determinou, neste domingo (23), a re [...]]]> A juíza Renata Malafaia Vianna, da Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela, determinou, neste domingo (23), a reabertura do Matadouro Público Municipal. O local estava fechado desde março de 2018, após uma fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), que constatou irregularidades.

“Analisando as diversas fotografias juntadas aos autos, o Matadouro Público de Teotônio Vilela, após reforma pela qual passou, apresentou boas condições estruturais, muito acima da média das demais cidades do interior de Alagoas, as quais tiveram seus matadouros interditados, bastando uma simples pesquisa na rede mundial de computadores para tal constatação”, disse a magistrada.

A juíza explicou que além da melhoria na estrutura do prédio, o relatório elaborado pela equipe do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), instituído pelo município com a finalidade de realizar inspeção sanitária de produtos de origem animal e vegetal em Teotônio Vilela, apontou que o matadouro apresenta, atualmente, condições de salubridade em conformidade com o que dispõe a legislação estadual.

Nos autos, a Prefeitura de Teotônio Vilela alegou que vinham ocorrendo abates clandestinos na região por falta de local adequado à prática, enquanto o matadouro já se encontrava nas condições sanitárias exigidas pelos órgãos competentes. Além disso, o Executivo Municipal afirmou que o não funcionamento estava causando prejuízos à economia local.

O município destacou que foi realizada uma reforma no prédio de acordo com as exigências feitas pela Adeal em seu relatório, além de ter contratado empresa licenciada pelo IMA para a destruição dos resíduos sólidos.

De acordo com o relatório do SIM, realizado na última terça-feira (18), os fiscais verificaram durante a vistoria no Matadouro Público de Teotônio Vilela a presença de ambiente com total adequação de higiene. O relatório também destacou que mesmo sendo situado em área urbana, não há relatos de moradores e comerciantes da região sobre odores e presença de animais que possam prejudicar a saúde e o comércio local, tendo em vista a realização de higienização.

Parecer do MP/AL

O MP/AL juntou parecer contrário à reabertura do matadouro alegando que não haveria urgência no deferimento do pedido de tutela antecipada, uma vez que existe abatedouro com certificado na cidade de Arapiraca, para onde o gado pode ser encaminhado para abate. Também alegou ausência de licenciamento ambiental e impossibilidade de adequação do matadouro às normas técnicas, conforme os depoimentos dos fiscais da Adeal.

O Ministério Público sustentou ainda que o relatório do Serviço de Inspeção Municipal é nulo por vício de competência, já que os fiscais que realizaram a inspeção não são servidores públicos escolhidos através de concurso público. Para o órgão ministerial, após o registro do SIM, é preciso que a equipe seja formada por profissionais, como médico veterinário, auxiliar de inspeção e auxiliar administrativo, além de contar com uma estrutura física com mobiliário, equipamentos e sistemas de informática, veículos e demais equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades de inspeção.

Para a magistrada Renata Malafaia, as formalidades legais servem para que seja alcançado um fim material, neste caso, o bem-estar coletivo dos moradores de Teotônio Vilela, mas quando as formalidades exigidas pela lei acabam tornando o objetivo final inalcançável, devem ser mitigadas.

“Verifica-se que dos servidores designados pela Prefeitura Municipal para integrar a equipe do SIM, pelo menos três são ocupantes de cargo efetivo municipal, portanto, ingressaram através de concurso público e possuem vínculo estatutário com o Município. Verifica-se, ademais, que desses três servidores ocupantes de cargo efetivo, o primeiro é médico veterinário, os demais são agentes sanitários, atendendo, por consequência, às exigências legais”, explicou.

Interdição

No dia 24 de julho de 2017, a Adeal elaborou um primeiro relatório concluindo que o matadouro não atendia, na época, as normas sanitárias legais e que o alimento ali produzido poderia trazer riscos à saúde da população. No mesmo documento foram detalhados todos os itens necessários ao enquadramento do Matadouro às normas sanitárias legais.

Após a notificação da Adeal, o Matadouro Público foi fechado e passou por uma reforma, visando à adequação das exigências feitas pelo órgão estadual, conforme consta no ofício da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município em resposta ao questionamento do Ministério Público.

Após a reforma, houve requisição de nova inspeção pelo Ministério Público à Adeal, contudo, o Sistema de Inspeção Municipal já havia sido criado por meio de legislação própria e devidamente registrado.

De acordo com a magistrada, em 1989, a lei nº 7.889/89 alterou a lei nº 1.283/50 e incluiu as secretarias ou departamentos de Agricultura dos Municípios como competentes para realizarem a inspeção, através do Serviço de Inspeção Municipal, dos estabelecimentos cujos produtos são comercializados dentro do território municipal, como ocorre no caso em questão.

Ainda segundo a juíza, os motivos que levaram a lei a priorizar a fiscalização desses produtos pelo Município em detrimento da esfera estadual e nacional foram, dentre outros, o fato do Executivo Municipal conhecer a realidade local das propriedades e das empresas, possuir informações locais sobre as principais produções de origem animal e vegetal, e possuir a capacidade de ajustar a legislação à realidade da cultura local.

“Portanto, tendo o Município de Teotônio Vilela registro no SIM, passa a ser atribuição municipal a fiscalização do Matadouro Público desta comarca”, esclareceu a magistrada Renata Malafaia.

Matéria referente ao processo nº 0700524-78.2018.8.02.0038


Robertta Farias e Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri em Arapiraca: réu é condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão por lesão corporal]]> O réu Luiz Paulo dos Santos foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de lesão corporal praticado contra Edilson [...]]]> O réu Luiz Paulo dos Santos foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de lesão corporal praticado contra Edilson dos Santos Silva, em novembro de 2017, no município de Arapiraca. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (24), no Fórum da Comarca.

Luiz Paulo foi denunciado por homicídio duplamente qualificado, mas os jurados acolheram a tese da defesa e desclassificaram o crime para lesão corporal. O Conselho de Sentença reconheceu que foi o réu quem jogou gasolina na vítima.    

Por conta da desclassificação do crime, o juiz Alfredo dos Santos Mesquita, que presidiu o júri popular, revogou a prisão de Luiz Paulo. "Não há motivos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva decretada nos autos. Isso porque, pela pena aplicada e pelo seu regime de cumprimento, revela-se desproporcional sujeitar o denunciado a uma prisão provisória se, depois de definitivamente condenado, não irá recolher-se à prisão, valendo destacar que a instrução foi concluída e todas as provas foram livremente colhidas, inexistindo motivos seguros que autorizem a segregação provisória", explicou o magistrado.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, o réu e dois adolescentes participaram da morte de Edilson dos Santos Silva. A vítima, depois de agredida, teve o corpo molhado com gasolina e incendiado, não resistindo aos ferimentos. O crime teria sido motivado por vingança, por uma suposta agressão de Edilson contra o irmão de um dos acusados.

Matéria referente ao processo nº 0706870-19.2017.8.02.0058

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes anuncia reforço na segurança do Fórum de Maceió]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Praxedes, esteve no Fórum da Capital, nesta segunda-feira (24), e anunciou novas medidas de seg [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Praxedes, esteve no Fórum da Capital, nesta segunda-feira (24), e anunciou novas medidas de segurança para o local. O prédio passa a contar agora com o apoio de uma guarnição da Polícia Militar, que fará ronda diária, durante o horário de expediente.

"A Presidência está atenta a tudo o que acontece no Poder Judiciário de Alagoas. Havia esse reclamo por parte dos magistrados e agora, com o auxílio da Polícia Militar, vamos ter uma força especial à nossa disposição, para dar mais tranquilidade aos juízes, servidores e jurisdicionados que transitam diariamente por aqui", afirmou o desembargador Praxedes.

O comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio, explicou que a guarnição circulará dentro e no entorno do Fórum. De segunda a quinta, o trabalho será feito à tarde. Já nas sextas-feiras ocorrerá pela manhã.

"A PM sempre foi parceira do Poder Judiciário e, a partir de hoje, reforçaremos a nossa presença aqui no Fórum, para dar mais segurança a todos que circulam pelo local", destacou.

Segundo o superintendente do Fórum de Maceió, juiz Orlando Rocha Filho, passam pelo local, diariamente, cerca de duas mil pessoas. "Esse aumento na segurança é um alento para todos os magistrados, promotores, servidores, advogados e para as partes também", afirmou Orlando Rocha, ressaltando que outras medidas, como a instalação de portas giratórias e cadastro biométrico estão em fase de implementação.

"Já estamos com as portas giratórias, só falta a instalação delas. Também teremos detectores de metais e identificação biométrica. Acredito que até o final do ano isso tudo seja implementado definitivamente".


Policiais militares farão ronda dentro e no entorno do Fórum de Maceió, localizado no Barro Duro. Foto: Caio Loureiro

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Resultado de consulta pública mostra prioridades de magistrados e servidores]]> A Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP) divulgou o resultado específico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas da [...]]]> A Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP) divulgou o resultado específico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas da consulta pública realizada via internet sobre as metas e políticas vigentes e a serem adotadas pela Justiça em 2019. O trabalho fez parte da pesquisa que foi conduzida de forma conjunta por 20 tribunais estaduais.

Confira a íntegra do material publicado pela APMP.

Em Alagoas, o público interno representou mais de 70% das respostas recebidas. A consulta teve 87 respostas válidas, das quais 56 foram de servidores e 7 de magistrados. Também participaram cidadãos em geral, advogados, e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

“Todos os anos, a Rede de Governança Colaborativa dos Tribunais se reúne para discutir as metas nacionais e políticas do Judiciário, com base na Resolução 221 e a Portaria 138 do Conselho Nacional de Justiça. Há uma sequência de levantamento de informações preliminares, depois se chega numa proposta básica que vai servir de parâmetro da discussão no âmbito dos respectivos tribunais”, contextualiza Clóvis Gomes, assessor-chefe da APMP.

Prioridades

A maioria dos respondentes opinou que os objetivos estratégicos a serem priorizados pelo Tribunal devem ser “aprimoramento da gestão da Justiça Criminal”, “celeridade e produtividade na prestação jurisdicional”, “combate à corrupção e improbidade administrativa” e “efetividade na prestação jurisdicional”.

Propostas

Entre as propostas de metas apresentadas pelos entrevistados, duas chamaram a atenção, conforme destaca Guilherme Rossilho, analista da APMP. “Já existe uma meta de processos antigos, a Meta 2, que estabelece, por exemplo, para o 1º grau, julgar 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014. Mas os respondentes propõem, também, que sejam concluídos 100% dos que tramitam há mais de 10 anos”.

O analista sublinha também o desejo do público ouvido de que sejam virtualizados 100% do acervo de processos da Justiça alagoana. “Estamos com 96% dos processos virtualizados, mas apareceram alguns apontamentos nesse sentido. É algo que ainda pode estar longe da realidade de alguns tribunais, mas em Alagoas caminhamos para os 100%”, observa Guilherme.

Os respondentes citaram ainda a necessidade de realização de concursos públicos para contratação de mais magistrados e servidores. Em geral, o público consultado indicou acreditar que as metas vigentes em 2018 estão contribuindo para a melhoria do Poder Judiciário.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL – IN
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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente Otávio Praxedes discute gestão de recursos previdenciários em Alagoas ]]> A gestão dos recursos captados pelo AL Previdência para pagamento de aposentadorias e pensões  e a necessidade de ampliação do número de contrib [...]]]> A gestão dos recursos captados pelo AL Previdência para pagamento de aposentadorias e pensões  e a necessidade de ampliação do número de contribuintes foram temas, nesta segunda-feira, de reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Praxedes, o secretário estadual de Gestão, Fabrício Marques.

“Para cada aposentado, deveríamos ter no mínimo um servidor ativo contribuindo para com o AL Previdência. Há uma perspectiva de ampliação do número de inativos, nos próximos anos. É por isso que os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias precisam ser muito bem gerenciados”, pontuou Fabrício Marques.

O secretário de gestão também lembrou ao presidente Otávio Praxedes que, atualmente, 20% dos servidores em atividade já teriam condições de requerer a aposentadoria, razão pela qual os recentes concursos públicos, como os  da Polícia Militar, são indispensáveis. Motivo: recomposição da base de contribuintes.

Considerando a necessidade de uma previdência estadual “mai sustentável”, e com equilíbrio entre receita e despesa, o gestor da Seplag também destacou a importância de recadastramentos por meio dos quais se constatou que alguns dos pensionistas não tinham mais direito a continuar percebendo pensões.

“De acordo com a legislação, a filha que tinha direito à pensão perde esse direito a partir de uma determinada faixa etária. Quando casa, perde a pensão também”, explicou Roberto Moisés, diretor do AL Previdência e segundo o qual o recadastramento permitiu a exclusão de quem não tinha direito ao benefício.

“Os ajustes, senhor presidente, são necessários e importantes para que, num futuro próximo, o fundo previdenciário tenha condições de pagar sempre em dia as aposentadorias e as pensões previstas na legislação”, acrescentou Ivan Luiz, coordenador da Procuradoria Judicial do AL Previdência.

Para o desembargador Otávio Praxedes,  reequilíbrio nas contas do fundo vai permitir que não haja comprometimento das obrigações de pagamento, no futuro. O chefe do Judiciário, que recolhe recursos de servidores ativos ao AL Previdência, destacou ainda a seriedade da atual gestão do AL Previdência.

“Parabenizamos a todos do AL Previdência pela seriedade na condução dos recursos do fundo previdenciário estadual. É um trabalho de extrema importância que Alagoas não sofra os reflexos das dificuldades financeiras já observadas em outros estados”, comentou o desembargador Otávio Leão Praxedes.


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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri: Mãe de Davi Hora pede condenação; réu volta a negar intenção]]> A 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos conduz o julgamento do réu Rodolfo Câmara Amaral Calheiros, acusado de homicídio contra Davi Hora Barros Omena, n [...]]]> A 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos conduz o julgamento do réu Rodolfo Câmara Amaral Calheiros, acusado de homicídio contra Davi Hora Barros Omena, nesta segunda-feira (24). Pela manhã, foram ouvidas duas testemunhas, a mãe da vítima e o réu. Durante a tarde, ocorrerão os debates entre defesa e acusação. O juiz Helestron Silva da Costa preside o júri popular.

Muito emocionada durante o depoimento, a mãe da vítima, Valéria Hora, disse que o filho não era amigo do réu, apenas conhecido. “Eu tinha medo de deixar o meu filho ir pra essa festa justamente por não conhecer esse rapaz, que não frequentava nossa casa, não tínhamos nenhuma relação”. 

Ela criticou a conduta da Rodolfo e afirmou que, no momento antes do crime, Davi apenas tentava cumprir o que havia lhe prometido, de não deixar alguém embriagado dirigir o carro. “Uma pessoa que sai para uma festa para se divertir, leva uma arma, bebe e queria voltar dirigindo. É uma atitude extremamente irresponsável”, disse.

Valéria Hora pediu aos jurados que condenem o réu. “Não gostaria que a morte do meu filho ficasse impune. Meu filho foi assassinado”.

Interrogado, Rodolfo Câmara afirmou que o disparo aconteceu quando Davi puxou a arma em direção a si mesmo, e o réu a puxou de volta. Disse não ter percebido, inicialmente, que o disparo tinha atingido a vítima, porque não viu sangramento. Relatou que não tinha motivo ou intenção de matar, e que ficou desesperado.

O réu admitiu ter feito disparos para cima com a arma durante o trajeto para São Miguel dos Campos, e confirmou os diálogos narrados pelas testemunhas.

Segundo contou Petrúcio Soares Filho, que estava dentro do carro ao lado do qual houve o disparo, Davi disse que “se ele (Rodolfo) matar a gente, eu volto pra pegar ele”. Em seguida, Rodolfo disse “tu mata ninguém, gordinho” e imediatamente houve o disparo. A testemunha Arethusa Ribeiro Valente Afarelli não presenciou o disparo, mas disse que quando chegou ao local, Rodolfo parecia tentar “acordar” Davi, já deitado no banco do passageiro.

Defesa e acusação

O advogado Raimundo Palmeira, que faz a defesa do réu, sustenta que as provas indicam que o disparo foi acidental. “Em momento algum se admite que o réu puxou o gatilho da arma. Os autos demonstram que a arma estava sem o carregador. E a pistola 635, antiga como era, não aciona o gatilho sem o carregador. Eram inúmeros os casos de acidentes por disparo espontâneo da arma pela pressão, sacolejo, manuseio da arma”, afirmou o defensor.

Rodolfo foi absolvido por júri popular em maio de 2014. Em dezembro daquele ano, no entanto, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas anulou o julgamento, sob o fundamento de que a decisão foi manifestamente contrária às provas do processo.

“O conselho de sentença respondeu que o réu não atirou, e como a tese da defesa era de homicídio culposo, o Tribunal entendeu que o júri tinha fugido à tese”, explicou Raimundo Palmeira.

Para o promotor Hermani Brito, que atua pelo Ministério Público no processo, o caso é complexo. “A acusação está baseada no instituto jurídico do dolo eventual. Ou seja, que o réu assumiu o risco de ocorrer o resultado. Consta nos autos que foi uma brincadeira. Ele, embriagado, puxou a arma, apontou pra vítima e disparou. Que foi provavelmente um acidente, tudo bem, mas existe o dolo eventual”.

O fato ocorreu após a festa de São João da cidade de São Miguel dos Campos, em 2005. Segundo depoimentos, Davi Hora e os dois jovens tentaram convencer Rodolfo, que estava embriagado, a não dirigir para Maceió.


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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça leva a júri acusado de tentar matar pretendente da filha em Arapiraca]]> A 5ª Vara Criminal de Arapiraca leva a júri popular, na próxima quarta-feira (26), às 9h, o réu Luiz Lourenço da Silva, acusado [...]]]> A 5ª Vara Criminal de Arapiraca leva a júri popular, na próxima quarta-feira (26), às 9h, o réu Luiz Lourenço da Silva, acusado de tentativa de homicídio de Tiago Jonatha Ferreira dos Santos, após uma discussão em abril de 2012. O júri será conduzido pelo juiz Alfredo dos Santos Mesquita, titular da unidade judiciária.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Alagoas, a vítima foi até a casa de Luiz Lourenço para pedir sua filha em namoro. Como não concordava com o pedido, o acusado iniciou uma intensa discussão.

O denunciado alegou que teria “perdido a cabeça” durante a briga e desferiu três facadas na vítima. Luiz Lourenço confessou a autoria do crime e foi preso em flagrante. Ele será julgado por tentativa de homicídio por motivo fútil.

Matéria referente ao processo nº 0002821-49.2012.8.02.0058


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Aula de dança é opção de atividade física após corrida do servidor, dia 6/10]]> Logo após a II Corrida do Servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no Estádio Rei Pelé, dia 06 de outubro, haverá aula de dança sob orientação de e [...]]]> Logo após a II Corrida do Servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no Estádio Rei Pelé, dia 06 de outubro, haverá aula de dança sob orientação de educadores físicos. A atividade é aberta a quaisquer servidores, independente de estarem inscritos na corrida e no jogo de futebol.

As inscrições para a II Corrida do Servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) começaram na quinta-feira e serão encerradas quando houve 250 inscritos. Poderão participar magistrados, servidores efetivos, comissionados, estagiários e prestadores de serviços.

 Clique aqui para se inscrever.

A corrida será realizada no dia 6 de outubro (sábado), às 7h30, no Estádio Rei Pelé, em Maceió. Os 250 inscritos percorrerão 2,5 km (seis voltas no entorno do gramado). Os três primeiros colocados nas categorias masculina e feminina receberão troféus. 

Todos os 250 inscritos na corrida receberão medalhas. 

Doação de alimentos

Para disputar a corrida, cada inscrito deverá doar uma lata de leite em pó e um 1 kg de alimento não perecível. Os alimentos serão coletados no ato da entrega da camisa, na sede do TJAL e no Fórum da Capital, e serão destinados a duas instituições beneficentes: Centro Socioeducativo Deus Proverá e Associação Alagoana de Dakaru.

A escolha das instituições obedece a cronograma do Projeto Servidores Voluntários (Servos), a cargo da Secretaria Especial da Presidência do Tribunal. O arrecado entre os inscritos será entregue às instituições em novembro pela Presidência do TJAL.

Partida de futebol

As seleções de magistrados e servidores entram em campo às 8h30. A organização da partida está sob responsabilidade do servidor José Soareste, da Corregedoria-Geral. Os interessados em participar do jogo devem contatá-lo (82.99920.3636). 

A equipe vencedora receberá troféu. O evento é organizado pela Secretaria Especial com apoio da Diretoria de Comunicação (Dicom), da Diretoria de Tecnologia (Diati) e do Cerimonial.


Maikel Marques - Dicom TJAL

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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Conseg convida Otávio Praxedes para seminário sobre sistema único de segurança]]> O vice-presidente do Conselho de Segurança Pública (Conseg), Antônio Carlos Gouveia, convidou, nesta segunda-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça [...]]]> O vice-presidente do Conselho de Segurança Pública (Conseg), Antônio Carlos Gouveia, convidou, nesta segunda-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes, para participar do seminário “Efetivação do Sistema Único de Segurança Pública”, organizado pelo Conseg, com o apoio da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg).

O evento é destinado a todos os órgãos de segurança e está confirmado para os dias 8 de 9 novembro, no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no bairro Cidade Universitária, parte alta da capital. O coronel Elias Silva, chefe da assessoria militar do TJAL e integrante do Conseg, participou da reunião, no Gabinete da Presidência.


Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Restituição de custas deve ser solicitada ao Funjuris por protocolo eletrônico]]> As solicitações de restituição e/ou parcelamento de custas processuais provenientes das unidades do Judiciário de Alagoas deverão obrigatoriamente ser encami [...]]]> As solicitações de restituição e/ou parcelamento de custas processuais provenientes das unidades do Judiciário de Alagoas deverão obrigatoriamente ser encaminhadas através do Protocolo Eletrônico do Fundo Especial de Modernização (Funjuris), de acordo com a  instrução normativa nº 01, de 15/03/2018 .

A instrução prevê atendimento mais ágil às partes envolvidas em processos judiciais. Os requerimentos enviados pelo Intrajus serão desconsiderados e o requerente notificado para fazer a solicitação eletronicamente. 

   “Os advogados devem se cadastrar no protocolo eletrônico. Desta forma, terão condições de acompanhar eletronicamente o trâmite do processo de restituição ou de parcelamento de custas”, explica o juiz Maurício Brêda, presidente da Comissão Gestora do Funjuris.

Modernização e resposta mais rápida

   A necessidade de disciplinar e atualizar o procedimento de restituição de valores referentes às custas processuais e à taxa judiciária recolhidas indevida ou excessivamente são duas das razões pelas quais o presidente Otávio Praxedes solicitou a criação do protocolo eletrônico. 

   “Com o advento das novas tecnologias, a modernização do procedimento de solicitação de restituição das custas deve funcionar com maior rapidez, de modo que sejamos mais ágeis na solução da demanda encaminhada ao Funjuris pelos jurisdicionados”, explica Otávio Praxedes.

Tecnologia agiliza procedimentos

   Por meio do protocolo eletrônico, os processos podem ser resolvidos em poucos dias. “A gente tem condições de dar uma resposta em até uma semana, caso a solicitação de restituição esteja correta”, avisa o analista James Alarcão, da assessoria administrativa do Funjuris.

   Com a autuação e registro, a demanda vai à assessoria jurídica.  O juiz presidente pode, então, decidir monocraticamente, caso entenda necessário, inclusive proferindo decisão condicionada ao aferimento do recolhimento do valor da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ).

   Os pedidos de restituição podem ser indeferidos em duas situações: se a GRJ apresentar sinais de adulteração ou estiver ilegível e se o requerente tiver débitos de custas processuais ou de taxa judiciária nos autos onde estiver o pedido de restituição das custas.

Intimação via WhatsApp

   A instrução normativa também prevê o uso do aplicativo WhatsApp para intimação e envio de mensagem às partes integrantes de processo, desde que haja o preenchimento de formulário de adesão concordando com a recepção de mensagens pelo telefone celular.

   Se houver mudança do número de telefone, o jurisdicionado deve, de imediato, informar ao Funjuris. A correção do número posteriormente às intimações/notificações enviadas para o número desatualizado podem ocasionar o atraso no processamento do processo de restituição.

Acesse o protocolo eletrônico do Funjuris


Maikel Marques - Dicom TJAL
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Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia com a Justiça no Rádio” Atividades da Esmal beneficiam alagoanos]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 32 segundos, e destaca atividades e ações realizadas pela Esco [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 32 segundos, e destaca atividades e ações realizadas pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Com o objetivo de ofertar a estudantes de escolas públicas, municipais e estaduais, palestras e outras atividades voltadas para o conhecimento, debate de temas importantes e conscientização, a Esmal atende 12 escolas por meio do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE).

Esta edição do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), mostra que cursos ofertados a magistrados e servidores trazem atualização e melhoram o atendimento ao jurisdicionado.

O programa de Estágios do Poder Judiciário de Alagoas também é ofertado pela Esmal. Por meio dele, 509 estudantes de mais de dez cursos podem aprender na prática, como é a atuação da sua profissão. Para saber mais sobre esse tema, basta ouvir o Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana. 

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

O semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJAL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação. 


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Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comarca de Santa Luzia do Norte usa técnica do depoimento especial para ouvir criança]]> A Comarca de Santa Luzia do Norte utilizou, nesta sexta-feira (21), pela primeira vez, a técnica do depoimento especial para ouvir uma criança de 11 anos, ví [...]]]> A Comarca de Santa Luzia do Norte utilizou, nesta sexta-feira (21), pela primeira vez, a técnica do depoimento especial para ouvir uma criança de 11 anos, vítima de violência sexual. O procedimento, previsto na lei nº 13.431/2017, busca humanizar a oitiva de menores vítimas ou testemunhas desse tipo de crime. 

A audiência foi conduzida pelo juiz Sandro Augusto dos Santos, que atua como substituto na Comarca. "O depoimento especial leva em conta a vulnerabilidade da pessoa em desenvolvimento e é utilizado para não deixar crianças e adolescentes muito expostos ou para fazer com que não se sintam pressionados diante da figura do juiz, do promotor, do advogado e do próprio réu", explicou.

Ainda segundo o magistrado, a criança ficou em uma sala separada, acompanhada por uma psicóloga. "Esse é o profissional mais indicado, com mais tato e preparo técnico para conversar com as vítimas. No depoimento especial, a criança fica à vontade para falar. O psicólogo faz perguntas numa linguagem mais apropriada e, por meio de um fone de ouvido, fica em contato com o juiz, o promotor e o advogado ou defensor. A sala foi equipada com toda a estrutura necessária pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJ", afirmou.

O juiz explicou ainda que os casos em que se utiliza o depoimento especial tramitam em segredo de justiça. “Aqui em Santa Luzia do Norte foi a primeira vez que utilizamos o depoimento especial, mas ele já ocorreu em outras comarcas do Estado, como Viçosa e Taquarana", afirmou Sandro Augusto, ressaltando que o procedimento também segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante promove casamento coletivo na FAT nesta segunda-feira (24)]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do projeto Justiça Itinerante, promove casamento coletivo nesta segunda-feira (24), às 17h, na Faculdade de [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do projeto Justiça Itinerante, promove casamento coletivo nesta segunda-feira (24), às 17h, na Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), no Barro Duro, em Maceió. A cerimônia, que contará com a participação de 30 casais já selecionados pela instituição de ensino, será conduzida pelo juiz John Silas da Silva. A habilitação dos casais será feita pela manhã, das 8h às 13h, na própria FAT.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes premia magistrados e servidores que se destacaram no Juízo Proativo]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes, premiou, nesta sexta-feira (21), magi [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes, premiou, nesta sexta-feira (21), magistrados e servidores das unidades judiciárias de todo o estado que alcançaram os índices do “Mais Proativo Padrão Excelência” e “Padrão Excelência” do Programa Juízo Proativo. A solenidade foi realizada no Pleno do Tribunal.

“Como presidente, me sinto muito feliz, porque somos cobrados diariamente. Estamos passando por um bom momento. É importante ressaltar que, durante a inspeção do Conselho Nacional de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas e o Ministério Público Estadual reconheceram o nosso trabalho”, disse Otávio Praxedes.

O Juízo Proativo tem como objetivo reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam no Judiciário de Alagoas. Juízes e servidores são agraciados com auxílio para capacitação, anotação na ficha funcional, certificado, medalha e folga prêmio. Os índices, aferidos pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), são referentes aos meses de dezembro de 2016 a novembro de 2017. 

Na solenidade, o presidente também afirmou que a nomeação de 24 juízes, realização de concurso público para servidores e a criação de cargo de segundo assessor para magistrados da terceira entrância foram medidas importantes para o Poder Judiciário de Alagoas.

O juiz José Miranda, que atua como auxiliar 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e titular da 1a Vara de Palmeira dos Índios, recebeu três medalhas. Duas pelas unidades que atua e a terceira pela Comarca de Feira Grande, onde trabalhou até agosto do ano passado.

“Nesse momento, estou tendo um sentimento diferente. Cada lugar é uma história, um motivo para batalhar. Foi um trabalho em equipe. Passei sete anos em Feira Grande, que era uma comarca pequena e hoje se tornou uma das maiores do estado. Me sinto bastante entusiasmado com mais esse prêmio que recebo”, disse o magistrado, ao destacar que a virtualização dos processos foi essencial para os bons resultados.

Hercílio Cavalcante, analista judiciário que trabalha com o juiz José Miranda na 1ª Vara de Palmeira dos Índios, disse que se sentiu bastante honrado com a premiação. “O TJAL demonstra que está atento aos nossos serviços. Temos um magistrado que faz reuniões incentivando que tenhamos dedicação. Essa integração faz que tenhamos êxito”.

Juiz José Miranda, que recebeu três premiações, e o desembargador José Carlos Malta Marques. Foto: Caio Loureiro

O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal, foi homenageado e considerou o Juízo Proativo como uma das medidas mais importantes que o Poder Judiciário tomou nos últimos anos. “Com esse formato de aferição, o TJ acabou modificando radicalmente a forma de avaliação de produtividade, pois antes era apenas relativa aos juízes e passou a ser avaliada da unidade como todo, do gabinete do magistrado à secretaria”, pontuou.

Para o magistrado, essa modalidade acabou criando um clima de cooperação muito maior entre os juízes e servidores. “Também acredito que o programa acabou estimulando uma certa competição positiva. Está sendo um sucesso”.

O juiz André Gêda, da 10ª Vara Família da Comarca de Arapiraca, também recebeu medalha e destacou que, sem o trabalho forte em equipe, seria impossível figurar a lista de premiados. “Lá na vara, estamos tentando otimizar determinadas rotinas que são, às vezes, desnecessária no processo. O nosso objetivo é encurtar o caminho a fazer essa prestação mais rápida”.

Presidente Otávio Praxedes destacou a importância de reconhecer o trabalho dos magistrados e servidores. Foto: Caio Loureiro

Confira a lista das unidades premiadas:

Mais Proativo Padrão Excelência (41 unidades)

3ª Vara Cível de Arapiraca

4ª Vara Cível da Capital

5ª Vara Cível da Capital

6ª Vara Cível da Capital

22ª Vara Cível da Capital

7ª Vara Cível de Arapiraca

9ª Vara Cível de Arapiraca

10ª Vara Cível de Arapiraca

1ª Vara da Infância Criminal e Execuções Penais de Arapiraca

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital

Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

4ª Vara Criminal de Penedo

3ª Vara Criminal da Capital

4ª Vara Criminal da Capital

10ª Vara Criminal da Capital

18ª Vara Cível da Capital

3ª Vara de União dos Palmares

2ª Vara de Palmeira dos Índios

2ª Vara de São Miguel dos Campos

1ª Vara Palmeira dos Índios

1ª Vara de Porto Calvo

2ª Vara de Porto Calvo

1ª Vara de Santana do Ipanema

1ª Vara de União dos Palmares

Vara do Único Ofício de Água Branca

Vara do Único Ofício de Cacimbinhas

Vara do Único Ofício de Piranhas

11ª Vara Criminal da Capital

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca

1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital

3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital

7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital

8º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital

12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital

Juizado Especial Cível e Criminal de Palmeira dos Índios

Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Largo

Juizado Especial Cível e Criminal de Santana do Ipanema

Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos

Juizado Cível e Criminal de União dos Palmares

Turma Recursal da 1ª Região


Padrão Excelência (14 unidades)

28ª Vara Cível da Capital

25ª Vara Cível da Capital

3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos

5ª Vara Criminal da Capital

15ª Vara Cível da Capital

2ª Vara de Rio Largo

Vara do Único de Pão de Açúcar

Vara do Único Ofício de São José da Laje

Vara do Único Ofício de Feira Grande

Vara do Único Ofício de Limoeiro de Anadia

16ª Vara Criminal

Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo

5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital

Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal


Guilherme Carvalho Filho – Dicom TJAL
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Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 5ª Vara de Arapiraca leva a júri acusado de agredir e atear fogo em homem]]> A 5ª Vara Criminal de Arapiraca leva a júri popular, nesta segunda-feira (24), às 9h, o réu Luiz Paulo dos Santos, acusado de matar Edilson dos Santos da Sil [...]]]> A 5ª Vara Criminal de Arapiraca leva a júri popular, nesta segunda-feira (24), às 9h, o réu Luiz Paulo dos Santos, acusado de matar Edilson dos Santos da Silva, em novembro de 2017. A sessão será conduzida pelo juiz Alfredo dos Santos Mesquita, titular da unidade judiciária.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, o réu e dois adolescentes invadiram a casa de Edilson e o agrediram. Depois, jogaram gasolina na vítima e atearam fogo em seu corpo. Edilson não resistiu às queimaduras.  

Ainda segundo a denúncia, o crime teria sido motivado por vingança, por uma suposta agressão de Edilson contra o irmão de um dos acusados. O trio também queria puni-lo por perseguir e assediar moças da região.  

Luiz Paulo dos Santos foi interrogado e negou envolvimento no crime. Ele será julgado por homicídio duplamente qualificado e por corrupção de menores.

Matéria referente ao processo nº 0706870-19.2017.8.02.0058

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Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Nova diretoria da Acrimal convida Otávio Praxedes para posse]]> O presidente eleito da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal), Hugo Trauzola, convidou o desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente [...]]]> O presidente eleito da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal), Hugo Trauzola, convidou o desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, para a solenidade de posse da nova diretoria da Associação.

O evento ocorre na próxima terça-feira (25), às 19h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, no bairro Jacarecica, em Maceió.

Durante o encontro, Otávio Praxedes agradeceu o convite e reiterou o respeito pelos advogados e a Acrimal. Além de Trauzola, participaram da reunião o conselheiro Diógenes Tenório, a tesoureira Mary Peixoto e o associado Ruy Torres.

Hugo Trauzola é ex-tesoureiro e fundador da Acrimal, além de professor de Direito Penal e Processo Penal do curso de Direito da Faculdade FAT.

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Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça celebra união de 40 casais em São José da Laje]]> O juiz José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, conduziu o casamento coletivo de 40 casais, na noite dessa quinta-feira (20). A cerimônia [...]]]> O juiz José Alberto Ramos, titular da Comarca de São José da Laje, conduziu o casamento coletivo de 40 casais, na noite dessa quinta-feira (20). A cerimônia aconteceu na casa de eventos Haras Show, no Centro da cidade. O casamento foi solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de São José da Laje.

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Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes recebe representantes do TJTO que vieram conhecer sistema de videoconferência]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Leão Praxedes, recebeu representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta sexta-f [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Leão Praxedes, recebeu representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta sexta-feira (21), no gabinete da Presidência. O juiz Rodrigo Perez Araújo e o diretor de Tecnologia do TJ tocantinense, Marco Aurélio Geraldo, vieram a Maceió para conhecer o funcionamento do Sistema de Marcação de Videoconferências (Simav) em Alagoas.

“As portas do Judiciário estão abertas, sempre prezo pela congregação das instituições de Justiça”, afirmou Otávio Praxedes, dando as boas vindas à comitiva, que também inclui servidores da área de Tecnologia do TJ de Tocantins.

Na quinta-feira (20), os representantes visitaram salas utilizadas para videoconferência no sistema prisional de Maceió e nas varas criminais do Fórum da Capital. O magistrado Rodrigo Perez, que integra o Núcleo de Apoio às Comarcas do TO, agradeceu pela recepção e parabenizou o comprometimento do Tribunal com o sistema de audiências por vídeo.

Após a reunião, a comitiva se dirigiu à Diretoria de Tecnologia (Diati), para conhecer mais detalhes do Simav. Participaram do encontro a secretária especial da Presidência, Ednilda Lessa; o diretor-geral do TJAL, Alexandre Sodré; e o diretor da Diati, José Baptista.

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Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJTO conhece sistema de agendamento de videoconferências do TJAL]]> Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) conheceram, nesta quinta-feira (20), o funcionamento do Sis [...]]]> Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) conheceram, nesta quinta-feira (20), o funcionamento do Sistema de Marcação de Videoconferências (Simav), criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati) do Judiciário de Alagoas. A comitiva verificou o funcionamento da ferramenta pelo sistema prisional de Maceió e por servidores varas criminais do Fórum da Capital.

Oficialmente implantada em 2016, no início da gestão do presidente Otávio Leão Praxedes, a videoconferência acelerou o trâmite processual e ajudou o Estado de Alagoas a economizar recursos, já que houve redução no transporte de detentos para as unidades judiciárias de todo o estado.

O Sistema de Marcação de Videoconferências (Simav) agenda as audiências por videoconferência de presos, evitando que seja necessário transporta-los até as unidades judiciais. A ferramenta do Judiciário alagoano já foi cedida para os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e do Ceará (TJCE).

Para utilizar o Simav, os servidores acessam o sistema pelo Intrajus e informam a data e a hora que desejam realizar a audiência, informam o número do processo e o nome do juiz requisitante. Informações do preso (como nome, data de nascimento e nomes dos pais) também precisam ser fornecidas. Quem aprova a solicitação é o sistema prisional.

Segundo o diretor adjunto de Tecnologia, José Baptista, por meio de um termo de cooperação técnica, o TJAL cede os códigos fontes do sistema e dá toda assistência necessária para implementação do sistema na localidade. O diretor destacou o grande avanço que o sistema proporcionou à Justiça de Alagoas.

“Antes das videoconferências, eram enviados um ofício [solicitando as audiências] para o sistema penitenciário e eles eram respondidos ou não. Alguns se perdiam e muitas audiências não aconteciam por conta de alguma inconsistência no transporte do réu. Hoje, sendo feita a marcação via sistema, a audiência pode ser feita por videoconferência, o que traz uma comodidade e celeridade muito grande para todo o trâmite judicial da área criminal”, explicou o diretor.

Em seguida, comitiva foi ao Fórum da Capital para conhecer as salas de audiências de varas criminais. Foto: Itawi Albuquerque


O juiz do Tocantins, Rodrigo Perez Araújo, explicou que a comitiva está visitando os tribunais que já realizam audiências por videoconferência e foram pré-selecionados pela Diretoria de Informática do TJTO por apresentarem experiências exitosas. O magistrado destacou a semelhança de porte dos tribunais e explicou que estão procurando a solução que melhor se adequar a realidade do Judiciário do Tocantins.

“Ficamos muito impressionados com a realidade que vocês têm aqui, equipamentos de primeira linha, o juiz estava dizendo da satisfação que ele tem de executar as audiências nessa nova realidade, o custo econômico reduzido, foi me dito que a OAB e a Defensoria Pública, depois de um momento de estranhamento inicial, hoje compraram a ideia e estão parceiros nesse projeto. Então estamos levando para casa uma boa impressão e provavelmente uma hipótese de implantação em nosso Tribunal”, falou.

Atentos a tudo que a videoconferência pode trazer de benefícios, os magistrados do TJTO também tiraram suas dúvidas, tais como utilizar a câmera para aproximar a imagem e verificar a integridade física do detento, por exemplo, com o juiz Cláudio José Lopes, da 15ª Vara Criminal da Capital.

“O procedimento veio melhorar demais a nossa vida. Antigamente nós tínhamos uma logística bem trabalhosa, onerosa, tanto para o Judiciário quanto para o Executivo, e hoje nós podemos fazer muito mais audiências em menos tempo porque não dependemos do transporte e temos mais segurança para todos”, destacou o juiz Cláudio José.



Robertta Farias – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

 

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Thu, 20 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça leva a júri acusados de homicídio relacionado ao tráfico em São José da Laje]]> Os réus Paulo Cipriano de Lima Júnior, Breno Leite da Silva e Lucas Herculano da Silva, acusados de matar Jossias do Nascimento Gomes, serão levados a júri n [...]]]> Os réus Paulo Cipriano de Lima Júnior, Breno Leite da Silva e Lucas Herculano da Silva, acusados de matar Jossias do Nascimento Gomes, serão levados a júri na próxima segunda-feira (24) às 10h30, em São José da Laje. A sessão será conduzida pelo juiz José Alberto Ramos, titular da Comarca. 

O crime ocorreu no dia 22 de abril de 2015, na região da cidade conhecida como Mutirão I. Os acusados efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a vítima, que ainda tentou fugir. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima possivelmente tinha ligação com o tráfico de drogas, o que pode ter motivado o crime.

Ainda segundo a denúncia, testemunhas que ouviram os tiros confirmam que os autores são os denunciados. Elas afirmaram que os acusados são temidos na área e fazem parte de uma organização criminosa. 

Os réus serão julgados por homicídio qualificado por motivo fútil. 


Matéria referente ao processo nº 0000193-03.2015.8.02.0052

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 20 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Malote Digital vai facilitar comunicação entre Varas e Instituto de Identificação ]]> A utilização do Malote Digital para dinamizar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Instituto de Identificação foi debatida nesta quarta-feira ( [...]]]> A utilização do Malote Digital para dinamizar a comunicação entre o Poder Judiciário e o Instituto de Identificação foi debatida nesta quarta-feira (19), durante reunião realizada na Corregedoria-Geral da Justiça.

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, o Malote Digital vai acelerar o cumprimento das demandas enviadas ao Instituto pelas Varas. “Através dessa iniciativa poderemos ir adiante e ampliar a utilização da ferramenta para as perícias”, destacou.

De acordo com o papiloscopista, Marcelo Casado, pedidos de antecedentes criminais, baixa de processos e mandados de prisão estão entre as principais demandas que chegam ao Instituto de Identificação. “Essas informações são prestadas através de ofício, ocorrendo um lapso de tempo em muitos casos. O Malote Digital vai fazer com que elas sejam enviadas de forma mais rápida”, disse.

De acordo o diretor da Diati, José Baptista, técnicos farão uma visita ao Instituto na próxima semana, com o objetivo de demonstrar o uso da ferramenta e capacitar os servidores.

A reunião foi acompanhada pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Carlos Aley, Diego Dantas e Laila Kerckhoff, pela representante da Superintendência do Instituto de Identificação, Francine Machado, pela papiloscopista Luciane Lima e pelo analista de sistemas, Jonathan Araújo.

Emanuelle Oliveira

Ascom CGJ/AL(82) 4009-7167 





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Thu, 20 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Caso Davi Hora: acusado de matar estudante vai a júri nesta segunda (24)]]> O réu Rodolfo Câmara Amaral Calheiros, acusado de assassinar o estudante Davi Hora Barros Omena após uma festa, em 2005, vai a júri na próxima segunda-feira [...]]]> O réu Rodolfo Câmara Amaral Calheiros, acusado de assassinar o estudante Davi Hora Barros Omena após uma festa, em 2005, vai a júri na próxima segunda-feira (24), às 9h, no Fórum de São Miguel dos Campos. A sessão será conduzida pelo juiz Helestron Silva da Costa, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, o réu, a vítima e mais dois jovens foram a uma festa de São João no município. Segundo depoimentos, Davi Hora e os dois jovens tentaram convencer Rodolfo, que estava embriagado, a não dirigir para Maceió.

O réu se recusou, dizendo “Eu vim dirigindo, vou voltar dirigindo”. Davi teria, então, dito: “Se ele me matar, eu volto para pegar ele”. Rodolfo teria replicado: “Tu mata ninguém, gordinho”. Nesse momento, ele sacou uma arma e efetuou um disparo contra Davi, segundo o MP/AL.

Rodolfo foi levado a júri popular, em maio de 2014, sendo absolvido. Na ocasião, ele negou a prática do crime e disse que o disparo foi acidental. Em dezembro daquele ano, no entanto, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou o julgamento. Os desembargadores entenderam que a conclusão dos jurados foi manifestamente contrária às provas do processo.

Matéria referente ao processo nº 0000836-07.2005.8.02.0053

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 19 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Abertas inscrições para a II Corrida do Servidor; inscreva-se aqui]]> As inscrições para a II Corrida do Servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já estão abertas. Poderão participar magistrados, servidores efetivos, c [...]]]> As inscrições para a II Corrida do Servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já estão abertas. Poderão participar magistrados, servidores efetivos, comissionados, estagiários e prestadores de serviços. Clique aqui para se inscrever.

A corrida será realizada no dia 6 de outubro (sábado), às 7h30, no Estádio Rei Pelé, em Maceió. Os 250 inscritos percorrerão 2,5 km (seis voltas no entorno do gramado). Os três primeiros colocados nas categorias masculina e feminina receberão troféus. Todos os inscritos receberão medalhas. Após a corrida, haverá aula de dança e, às 8h30, deve ocorrer a partida de futebol entre magistrados e servidores.

Doação de alimentos

Para disputar a corrida, cada inscrito deverá doar uma lata de leite em pó e um 1 kg de alimento não perecível. Os alimentos serão coletados no ato da entrega da camisa, na sede do TJAL e no Fórum da Capital, e serão destinados a duas instituições beneficentes: Centro Socioeducativo Deus Proverá e Associação Alagoana de Dakaru.

A escolha das instituições obedece a cronograma do Projeto Servidores Voluntários (Servos), a cargo da Secretaria Especial da Presidência do Tribunal. O arrecado entre os inscritos será entregue às instituições em novembro pela Presidência do TJAL.

Partida de futebol

As seleções de magistrados e servidores entram em campo às 8h30. A organização da partida está sob responsabilidade do servidor José Soareste, da Corregedoria-Geral. Os interessados em participar do jogo devem contatá-lo (82.99920.3636). A equipe vencedora receberá troféu. O evento é organizado pela Secretaria Especial com apoio da Diretoria de Comunicação (Dicom) e do Cerimonial.


Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3141/3240

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Wed, 19 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL prepara sistema para encaminhar réus ao AA e Narcóticos Anônimos]]> A Comissão de Implementação do Programa Cooperando definiu que deverá estar pronto até o dia 1º de outubro um sistema de comunicação que permita o encaminham [...]]]> A Comissão de Implementação do Programa Cooperando definiu que deverá estar pronto até o dia 1º de outubro um sistema de comunicação que permita o encaminhamento de réus aos grupos de autoajuda dos Alcoólicos (AA) e dos Narcóticos Anônimos (NA), em reunião nesta quarta-feira (19).

O Programa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) visa o encaminhamento de pessoas envolvidas em processos criminais ou cíveis e que tenham vício em álcool ou outras drogas. As varas judiciais farão o acompanhamento da frequência dos encaminhados às reuniões dos grupos, e o tratamento poderá servir como condicionante para a suspensão de uma ação criminal, por exemplo.

Serão respeitados o anonimato e a forma de trabalho dos grupos. A ação, inédita entre tribunais do Brasil, foi instituída após assinatura de termo de cooperação com o AA e o NA, na quarta-feira passada (12), pelo presidente do TJAL, Otávio Praxedes.

“Alinhamos hoje com a Diretoria de Tecnologia (Diati) que até o dia primeiro será entregue o modelo de relatório que será disponibilizado para os grupos, pelos quais eles retornarão informações às unidades judiciais. E a coordenação do Programa vai colher esses dados para gerar estatísticas”, explicou o juiz Maurílio Ferraz, subcoordenador da Comissão.

Na reunião, também foi acertado que será elaborado um cronograma de treinamentos para magistrados e servidores que atuarão na área. Definiu-se ainda que a coordenação do Programa utilizará a estrutura da Sala Lilás do TJAL.

Membro da Comissão de Implementação, o juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar do Juizado de Violência Doméstica de Maceió, garante que a unidade será uma das primeiras a abraçar a medida. “A violência doméstica, em grande parte, é cometida por pessoas que têm problemas com vícios. Mas acredito que todos os juízes têm interesse, já que o problema do álcool está em todo o estado”.

O juiz Maurílio Ferraz destaca que os Alcoólicos Anônimos estão presentes em todas as Comarcas de Alagoas, e os Narcóticos atuam em Maceió e Arapiraca. No total, são 196 grupos de autoajuda. Com a cooperação, a “rede” varas do Judiciário se unirá à rede desses grupos, como define Ferraz. “São forças vivas da sociedade, que a gente sabe que existem, mas não estão conectadas. O Tribunal vai ser o elo entre as duas”.

Também já está confirmada a participação do Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca, 14ª Vara Criminal de Maceió (Crimes de Trânsito), 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude), 15ª Vara Criminal de Maceió (Entorpecentes) e 3ª Vara Criminal de Santana de Ipanema.

Participaram da reunião ainda a secretária especial da Presidência, Ednilda Lessa, que também é secretária da Comissão; o servidor Alexandre Caiado (membro); e o diretor de a Diati, José Baptista. A Comissão tem como coordenadora a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Wed, 19 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Câmara Criminal mantém condenação de mulher por agressão e assalto a turista]]> A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a decisão que condenou Angélica Tamires dos Santos Nascimento a sete anos e quatro meses d [...]]]> A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a decisão que condenou Angélica Tamires dos Santos Nascimento a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, pela agressão e assalto praticados contra um turista, em abril de 2014, no bairro Jatiúca, em Maceió. O processo teve como relator o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.

A defesa da ré interpôs apelação no TJAL objetivando reduzir a pena. O pedido, no entanto, foi negado pelos desembargadores da Câmara Criminal.

"Entendo que supera a reprovabilidade inerente ao crime de roubo a agressividade do modo de agir da apelante, a qual agrediu brutalmente a vítima, apenas cessando as ofensas à integridade física do ofendido com a chegada da polícia", afirmou o relator do processo. A decisão foi proferida no último dia 13.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima saiu do hotel para comprar cigarro. Quando já estava voltando, ouviu a ré lhe pedir um. O turista se virou e, nesse momento, foi surpreendido com um tijolo sendo jogado contra o seu rosto.

A vítima protegeu o rosto e acabou quebrando ossos da mão. Ao cair no chão, o turista foi espancado e teve pertences roubados. Ainda segundo os autos, Angélica dos Santos agiu com outros dois homens, que conseguiram fugir quando a polícia chegou. A ré acabou detida e, com ela, os policiais encontraram o celular e a carteira da vítima.

Matéria referente ao processo nº 070030784-2014.8.02.0067

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Wed, 19 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Responsável por acidente deve indenizar mulher que ficou com sequelas]]> A 2ª Vara Cível de Arapiraca condenou José Soares dos Santos a pagar R$ 20 mil por danos morais, e a Seguradora Tokio Marine a pagar indenização de R$ 20.207 [...]]]> A 2ª Vara Cível de Arapiraca condenou José Soares dos Santos a pagar R$ 20 mil por danos morais, e a Seguradora Tokio Marine a pagar indenização de R$ 20.207,50 por danos materiais, após um acidente de trânsito. A decisão do juiz Ihering Silva de Carvalho foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (18).

No caso, ocorrido em 2011, a autora do processo estava em uma motocicleta com o condutor em direção a Limoeiro de Anadia, quando foram atingidos por um veículo que trafegava na contramão, dirigido por José Soares. O condutor da motocicleta faleceu no local, e a mulher foi encaminhada para Arapiraca pela SAMU para prestação de socorro.

A mulher entrou com uma ação de reparo de danos após sofrer intervenções cirúrgicas e ficar com sequelas, como o encurtamento da perna esquerda, limitação de movimentos do joelho e pé esquerdos e atrofia muscular.

O magistrado considerou que os danos materiais são responsabilidade da empresa ré, devido ao contrato firmado com José Soares. Já a indenização por danos morais deverá ser paga pelo réu, que causou o acidente.

“O boletim (de ocorrência) imputa a responsabilidade do acidente ao réu, o qual ingressou na contramão e colidiu com o veículo em que estava a parte autora. Não restam, portanto, dúvidas, que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva do réu”, diz a sentença. 

José Soares dos Santos também está respondendo criminalmente pelo ocorrido.


Matéria referente ao processo nº 0002857-28.2011.8.02.0058

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Tue, 18 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidência promove corrida, aula de dança e jogo de futebol dia 6/10, no Rei Pelé]]> A segunda edição da Corrida do Servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas será realizada dia 6 de outubro (sábado), às 7h30, no Estádio Rei Pelé, em Maceió.  Os 250 inscritos vão percorrer 2,5 km (6 voltas no entorno do gramado). Após a corrida, a aula de dança sob orientação de professores de educação física. Às 8h30, jogo de futebol entre magistrados e servidores.


As inscrições para a corrida serão abertas nesta quinta-feira (20) no site do Judiciário. Podem participar magistrados, servidores efetivos, comissionados, estagiários e prestadores de serviço. Os três primeiros colocados nas categorias masculina e feminina receberão troféus. Todos os inscritos na corrida receberão medalhas.

Para disputar a prova, cada inscrito deverá trazer uma lata de leite em pó e um quilo de alimento não perecível. Os alimentos serão coletados no ato da entrega da camisa, na  sede do TJ e no Fórum da Capital, e serão destinados a duas instituições beneficentes: Centro Sócio Educativo Deus Proverá e Associação Alagoana de Dakaru.

A definição das instituições contempladas com os alimentos obedece ao cronograma do Projeto Servidores Voluntários (Servos), que já contemplou outras duas instituições, uma no Village Campestre e outra no Bom Parto. O arrecado entre os inscritos será entregue em novembro pela Presidência do TJ.

As atividades vão começar às 7h e serão encerradas ao meio dia do sábado (6/10). De acordo com a Secretaria Especial da Presidência, aula de dança sob supervisão de profissionais de uma academia da capital será realizada logo após o término da corrida, às 8h30 (previsão). A atividade é destinada a homens e mulheres.


Futebol: juízes versus servidores

As seleções de magistrados e de servidores entram em campo às 8h30. A organização da partida é de responsabilidade do servidor José Soareste, da Corregedoria Geral. Os interessados em participar do jogo devem contatar Soareste (82.99920.3636). A equipe vencedora receberá troféu.

O dia 06 de outubro será marcado pela homenagem aos servidores com entrega de medalhas e troféus às equipes vencedoras dos segundos Jogos da Integração dos Servidores do Poder Judiciário”, pontuou o presidente Otávio Praxedes, que é esportista desde a juventude, quando se destacou pela prática de futebol, sendo campeão alagoano pelo Centro Sportivo Alagoano (CSA). 


Valorização e confraternização de servidores

O planejamento da competição foi realizado com todo envolvimento e compromisso para que se concretizasse da melhor forma.  É um trabalho em equipe e com a participação dos próprios servidores, atendendo ao pedido do presidente Otávio Praxedes, que é um esportista nato”, reforçou Ednilda Lessa, secretária especial da Presidência.

Ainda de acordo com a secretária, “o momento é de integrar e valorizar aquele que contribui efetivamente nos processos de trabalho do Judiciário Alagoano, o servidor”. O evento é organizado pela Secretaria Especial com apoio das Diretorias de Comunicação (Dicom), de Tecnologia (Diati) e do Setor de Cerimonial.


Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3141/3240


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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário promove casamento coletivo em São José da Laje nesta quinta-feira (20)]]> A Comarca de São José da Laje realiza, nesta quinta-feira (20), casamento coletivo para celebrar a união de 40 casais. A cerimônia será conduzida pelo juiz J [...]]]> A Comarca de São José da Laje realiza, nesta quinta-feira (20), casamento coletivo para celebrar a união de 40 casais. A cerimônia será conduzida pelo juiz José Alberto Ramos, na casa de eventos Haras Show, localizada no Centro da cidade, às 17h.

Participarão do evento os casais já previamente habilitados. O casamento foi solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência  Social de São José da Laje.

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Tue, 18 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Prazo para atualização de credenciais de acesso ao SAJ termina dia 24/09]]> O prazo para atualização das credenciais de acesso de servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) de primeir [...]]]> O prazo para atualização das credenciais de acesso de servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) de primeiro e segundo graus termina no próximo dia 24/09. O recadastramento deve ser feito através de ferramenta presente no Intrajus. O SAJ funciona em 150 unidades judiciárias.

Após o prazo final para recadastramento, as credenciais dos servidores que utilizam o sistema serão suspensas. É o que determina a portaria nº 2, de 16 de agosto de 2018, assinada pelo desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, coordenador do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAL.

Até 3 de setembro, cadastraram-se os servidores de primeiro e segundo graus lotados na comarca de Maceió.  No último dia 10, findou o prazo de recadastramento para quem trabalha nas comarcas de Arapiraca, São Miguel dos Campos e Penedo. Nas demais comarcas de 2ª entrância, o prazo se expirou dia 17 deste mês.

Para as demais comarcas de 1ª entrância, o prazo para atualização de credenciais termina dia 24 deste mês. O Comitê de Tecnologia lembra que cabe ao chefe imediato informar os usuários da unidade que deverão acessar o sistema, repassando à Diati CPF, nome, e-mail, vínculo empregatício, cargo e perfil no sistema.

Se o usuário do SAJ for assessor de primeiro grau, é necessário informar a que magistrado ele está vinculado.  A Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) relembra ainda que, decorrido o prazo para recadastramento, serão suspensas as  credenciais dos usuários não recadastrados. 

Informações sobre o SAJ: 4009.3413/3421

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Maikel Marques – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – 4009.3141/3240

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Tue, 18 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes discute administração da Justiça em conferência internacional]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, participa, em Foz do Iguaçu, no Paraná, da 9ª Conferência Internacional d [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, participa, em Foz do Iguaçu, no Paraná, da 9ª Conferência Internacional da Associação Internacional de Administração de Tribunais (IACA), que discute “o Estado de Direito em um mundo multicultural” e também aborda, até o próximo dia 19, os avanços da administração da Justiça pelo mundo.

A conferência foi aberta na manhã desta segunda-feira com palestrado ministro Mats Melin, da Suécia. Na sequência, Colin Rule (Estados Unidos) palestrou sobre Resolução de Crimes On Line. Expositores de diversos países, como Ucrânia, Estados Unidos e Sudão, também debateram soluções inovadoras para a gestão do sistema judiciário, em apresentações simultâneas.

Os debates serão retomados nesta terça-feira, às 9h, com a palestra “Operação Lava Jato: o que funcionou”, com o juiz Sérgio Moro. A conferência promovida pela IACA conta com presença de autoridades de pelo menos 35 países.


Desembargador Federal Rubens Canuto, presidente Otávio Praxedes e Juiz Federal Leonardo Resende Martins, no evento.


Clique aqui para conferir a programação completa.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Tue, 18 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidor Ewerton Protazio e juiz André Parizio participam de Jornada de Direito em Brasília]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) esteve presente na II Jornada de Direito Processual Civil. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciá [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) esteve presente na II Jornada de Direito Processual Civil. O evento, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), teve como objetivo definir posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil (CPC), adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O juiz André Parizio e o servidor Ewerton Gabriel Protazio participaram do encontro, que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (14), em Brasília.

Durante a jornada, cinco comissões analisaram mais de 700 proposições de enunciados sobre os seguintes temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença. Um dos autores de proposta foi o magistrado André Parizio, que sugeriu que houvesse fixação de calendário para a prática de atos processuais, técnica que é prevista no artigo 191 do CPC. Segundo ele, com essa técnica, o processo tem seu andamento automatizado, devendo os atos processuais serem praticados na data prevista no calendário, sem necessidade de intimação do advogado. 

“Passa-se a ter uma espécie de agenda para o andamento de todo o processo, sem que isso afronte a ordem cronológica de julgamentos criada pelo atual CPC. O enunciado foi proposto para chamar a atenção para a calendarização, que ainda é muito pouco utilizada na prática, mas que pode solucionar os problemas relacionados à morosidade dos processos”, disse André. 

Após debates e deliberações das comissões, todas elas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apenas 110 enunciados foram aprovados para serem votados pelos presentes na Plenária, o que ocorreu na sexta-feira (14).

Presença alagoana

Ewerton Protázio, assessor judiciário no TJAL, acredita que esse tipo de evento traz direito de voz e voto ao participante, o qual, além de contribuir para a produção científica do país, se atualiza sobre os mais recentes e controversos temas processuais. 

“A despeito dos enunciados ali produzidos não vincularem o magistrado, servem de balizas fundamentais para a melhor interpretação do Direito, sobretudo porque refletem o pensamento quase que uniforme dos operadores da Justiça. Além disso, comumente os enunciados estão sendo utilizados em decisões e cobrados, inclusive, em concursos públicos”, afirmou. 

Quem também se pronunciou acerca do encontro foi o corregedor nacional de Justiça, o ministro alagoano Humberto Martins. Ele declarou que a iniciativa do CEJ é de suma importância para ampliar e consolidar o entendimento jurisprudencial na Justiça Federal. “Diante das propostas de enunciados enviadas, foi propiciado aos magistrados, profissionais do Direito, e acadêmicos, uma visão atualizada dentro dos temas sob enfoque. Além dos ministros do STJ, cada comissão contou com as colaborações de desembargadores e juízes federais, como relatores e secretários, respectivamente, além de renomados doutrinadores do Direito instrumental nacional, como coordenadores, dando-nos a certeza de que, ao final, os enunciados firmados propiciarão uma melhoria na prestação jurisdicional, diminuindo o tempo razoável do processo, e estabelecendo, em definitivo, o interesse da cidadania”, pontuou.

A II Jornada de Direito Processual Civil foi promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL, com informações da assessoria de imprensa do CJF

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378


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Mon, 17 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Município de Campo Grande deve disponibilizar transporte adequado para estudantes]]> O Município de Campo Grande deverá disponibilizar transporte escolar adequado e seguro para estudantes das zonas [...]]]> O Município de Campo Grande deverá disponibilizar transporte escolar adequado e seguro para estudantes das zonas urbana e rural. Em caso de descumprimento, município, prefeito e secretário da Educação poderão pagar multa diária no valor de R$ 500. A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira (17), é do juiz Allysson Jorge Lira de Amorim, da Comarca de Girau do Ponciano.

De acordo com os autos, o município terá 15 dias, a partir da intimação, para cumprir a medida. O magistrado também determinou que o ente público apresente a relação de motoristas que fazem o transporte dos estudantes, com as respectivas carteiras de habilitação; a relação e documentação de porte obrigatório (CRLV) de todos os veículos utilizados no transporte escolar; e a documentação comprovando a forma de contratação dos veículos. Uma audiência de conciliação para discutir o assunto foi marcada para o dia 18 de outubro, às 10h30, no Fórum de Girau do Ponciano.

A decisão atende a pedido do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que ingressou com ação contra o município. Segundo o órgão ministerial, estudantes estão sendo transportados em veículos inadequados, do tipo “pau de arara”. O MP/AL afirma ainda que os carros trafegam superlotados e com os pneus desgastados. As crianças e os adolescentes são transportados na parte traseira dos veículos, sem cinto de segurança.

Para o juiz, a situação pode ocasionar dano à incolumidade física dos alunos. “Se o município réu disponibiliza transporte escolar em condições indignas e os respectivos usuários são crianças e adolescentes, restam demonstrados, então, a probabilidade do direito alegado na petição inicial e o perigo concreto de dano, na medida em que, pela farta documentação carreada, não restam dúvidas que a segurança dos estudantes está iniludivelmente comprometida”.


Crianças e adolescentes ficam na parte traseira dos veículos, sem cinto de segurança

O magistrado determinou ainda a intimação do Detran de Girau do Ponciano para que realize a inspeção em todos os veículos destinados, pela Prefeitura de Campo Grande, ao transporte escolar, seja na zona urbana, seja na rural.

Matéria referente ao processo nº 0800038-82.2018.8.02.0012

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

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Mon, 17 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Esmal recebe contribuição de servidores para temas de cursos]]> A Esmal realiza, nesta segunda-feira (17), consulta presencial para saber dos servidores do Poder Judiciário quais os assuntos envolvendo a sua área que mais [...]]]> A Esmal realiza, nesta segunda-feira (17), consulta presencial para saber dos servidores do Poder Judiciário quais os assuntos envolvendo a sua área que mais lhe interessam, para a programação de cursos que a instituição oferecerá em 2019. Pela manhã, a juiza Luciana Raposo visitou o Tribunal de Justiça (TJAL), colhendo sugestões dos funcionários. A partir das 15h, estará no 3º Salão do Júri, no Fórum da Capital.

“É importante que os servidores participem efetivamente para que possamos detectar as carências. O nosso objetivo é atender a essa demanda de uma forma satisfatória, dentro de uma gestão democrática”, disse a magistrada, que também visita gabinetes e setores para fazer o chamado. 

Segundo a juíza, com o término da consulta, que deve acontecer em breve, o próximo passo é consolidar os dados, verificar quais as áreas de atuação foram mais solicitadas e as maiores necessidades. “Com isso, elaboraremos a grade curricular que a Esmal vai oferecer para a qualificação dos servidores”.

O subdiretor-geral do Tribunal de Justiça, Walter da Silva Santos, coletou contribuições de gestores de contratos, e considera que o momento é importante. “Tivemos a oportunidade de ouvir os gestores quantos às necessidades deles e como a área é intermediária, estabelecemos essa ponte com a Escola. Os assuntos estão basicamente ligados a área de gestão e fiscalização de contratos”.

Além de comparecer às consultas, os servidores podem preencher formulário recebido via Intrajus na quarta-feira (12) e encaminhar ao servidor Walmir Costa Lopes, pelo próprio Intrajus, ou diretamente para o e-mail ccsesmal@tjal.jus.br.

Este é o terceiro ano consecutivo que a Esmal realiza consultas públicas presenciais antes da elaboração do calendário de atividades de ensino. Anteriormente, as contribuições eram recebidas de forma virtual.


Guilherme Carvalho Filho – Dicom TJAL   
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141


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Mon, 17 Sep 2018 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Caso Davi Hora: Júri desclassifica homicídio doloso para culposo ]]> Tue, 25 Sep 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Setembro Amarelo: psiquiatra do TJAL alerta para prevenção do suicídio]]> Mon, 24 Sep 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça’ destaca os 28 anos do CDC]]> Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Otávio Praxedes premia destaques no “Juízo Proativo”]]> Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJTO conhece sistema de agendamento de videoconferências do TJAL]]> Fri, 21 Sep 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juiz do TJAL palestra no I Congresso Nordestino de Direito Civil]]> Tue, 18 Sep 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Biblioteca da Esmal arrecada livros infantojuvenis ]]> Mon, 17 Sep 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2017 ]]> Wed, 27 Dec 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE047/2017]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 068-A/2016]]> Wed, 04 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 040/2017]]> Thu, 28 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 033/2017]]> Tue, 26 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2016]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017]]> Wed, 23 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016]]> Fri, 28 Oct 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051-A/2016]]> Fri, 30 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE043/2016]]> Thu, 29 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-A/2016]]> Tue, 27 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2016]]> Fri, 09 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE042/2016]]> Thu, 08 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049/2016]]> Wed, 31 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE052/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 053/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 050/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 047/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - 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