Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz José Miranda debate ações de combate à violência doméstica em Santa Catarina]]> O magistrado José Miranda Santos Júnior, coordenador da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), parti [...]]]> O magistrado José Miranda Santos Júnior, coordenador da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participou, entre os dias 13 e 14 de fevereiro, do Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). O evento aconteceu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. 

O objetivo foi discutir políticas que o Poder Judiciário utilizará para o combate à violência doméstica, bem como a apresentação de novas ideias. “O importante é a troca de experiências entre todos os tribunais e todos os projetos. Também é importante que haja um projeto nacional criando-se a rede de proteção em todos os locais”, revelou o juiz José Miranda.

Participaram do encontro magistrados de todos os Tribunais de Justiça do Brasil, além da conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

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Wed, 19 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça suspende cortes de energia indevidos da Equatorial em Pilar]]> A juíza Renata Malafaia Vianna, titular da Comarca de Pilar, determinou que a empresa Equatorial Alagoas suspenda os cortes de energia realizados em [...]]]> A juíza Renata Malafaia Vianna, titular da Comarca de Pilar, determinou que a empresa Equatorial Alagoas suspenda os cortes de energia realizados em desacordo com a legislação no município, sob pena de multa de R$ 50 mil por corte. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18). 

A magistrada atendeu a uma ação civil pública impetrada pelo Município de Pilar após denúncias de que a empresa estaria descumprindo a Lei Municipal n° 736 / 2019, a qual proíbe os cortes de energia elétrica, por motivo de atraso no pagamento das faturas, de serem realizados nas sextas-feiras, sábados, domingos e nas datas ou vésperas em que, por determinação civil ou religiosa, forem suspensos os serviços bancários.

No processo, ainda foi alegado que a empresa teria instalado contadores que aumentaram o valor das faturas e deixou de responder às reclamações de consumidores. Com a decisão, a Equatorial deverá providenciar solução para as reclamações protocoladas pelos usuários do serviço, comprovar a intimação prévia e escrita do consumidor para pagamento, que deu a oportunidade do usuário demonstrar a quitação das contas e que observou se os cortes não trariam prejuízos ao direito à vida, à saúde ou à dignidade humana.

O município também afirmou que a atuação da Equatorial nos dias proibidos por lei estava gerando infrações à ordem econômica, uma vez que um estabelecimento que deixa de funcionar, tem perda de mercadoria e não contrata serviços de terceiros, impactando a arrecadação tributária e violando os direitos coletivos dos utilizadores do serviço essencial de energia elétrica.

“O risco, no caso concreto, se verifica diante dos enormes prejuízos que diariamente estão sendo causados aos consumidores que, em sua maioria, mesmo sendo classificados como baixa renda, de forma desarrazoada e em desconformidade com a legislação, vem sendo privados do regular e essencial fornecimento de energia elétrica, o que, por consequência, viola diretamente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, ressaltou a magistrada.

Matéria referente ao processo nº 0700071-85.2020.8.02.0047 


Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 19 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Inscrições reabertas para pós-graduação integrada em Direito]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) informa que foram reabertas as inscrições para o curso integrado preparató [...]]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) informa que foram reabertas as inscrições para o curso integrado preparatório para magistratura estadual, pós-graduação Lato Sensu em Direito e Residência Jurídica. Voltada para bacharéis em Direito, a capacitação visa consolidar e ampliar os conhecimentos adquiridos na graduação, oferecendo especialização, sólida base na prestação de concursos para magistratura e oportunidade para a prática jurídica supervisionada por juízes.

A capacitação dispõe de 30 novas vagas e abrange aulas teóricas e práticas, contemplando em sua estrutura curricular as disciplinas exigidas pela Resolução n° 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Os interessados em participar devem se inscrever através do endereço http://eventos.esmal.tjal.jus.br/publico/eventos. As matrículas seguem até o dia 31 de março. Após efetuar a matrícula, o inscrito deverá enviar comprovante de conclusão do curso de ensino superior de Direito e pagar o boleto gerado, com vencimento de cinco dias.

O investimento para a matrícula é de R$ 100 e o curso pode ser pago em 18 parcelas de R$ 480. Não há vagas isentas de mensalidade. Após três meses do início do curso, haverá haverá processo seletivo para residência jurídica e os melhores colocados receberão bolsa de estudos no valor de R$1.500. Os pós-graduandos participarão da residência no decorrer da capacitação.

O curso de 480 horas-aula tem previsão de início no dia 13 de abril, com aulas presenciais nas terças, quartas e quintas-feiras, das 18h30 às 22h, na sede da Esmal, localizada na Rua Cônego Machado, 1061, bairro do Farol.

Ao final das aulas, o cursista terá toda a base teórica para prestar concursos de juiz, receberá o título de especialista e ainda terá a oportunidade de fazer uma Residência pelo período de dois anos, diretamente sob a orientação de magistrados, o que conta como tempo de prática jurídica exigida na maioria dos concursos da magistratura.

Para mais informações, ligue para os números 2126-5377 ou 2126-5362.


Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Wed, 19 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Inscrições abertas para XI Curso de Formação em Mediação e Conciliação Judicial]]> Estão abertas as inscrições para a XI turma do Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Concili [...]]]> Estão abertas as inscrições para a XI turma do Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais. A capacitação é direcionada para servidores lotados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mas também podem participar profissionais de todas as áreas do conhecimento que tenham concluído o ensino superior há, no mínimo, dois anos.

Interessados devem realizar sua inscrição até o dia 2 de abril, por meio do link: http://eventos.esmal.tjal.jus.br/publico/detalhes/343

Para validar a pré-inscrição, é necessário apresentar originais e cópias de documento oficial de identificação, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do diploma de graduação. Os documentos deverão ser entregues na Coordenação Geral de Cursos, na Esmal.

Metade das 24 vagas do curso serão reservadas para os servidores lotados no Cejusc. Os indicados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) terão isenção na taxa de inscrição. Já o investimento para garantir uma das 12 vagas abertas para a comunidade é de R$ 2.500,00. O valor pode ser dividido em até cinco vezes e deve ser pago por meio de boletos, que serão emitidos no dia em que todos os documentos forem entregues na Coordenação de Geral de Cursos.

Sobre o curso

A Esmal é a única instituição de Alagoas reconhecida para oferecer cursos de mediação judicial. A habilitação é atribuída pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é uma garantia de que são cumpridos requisitos como idoneidade, qualificação técnica e pedagógica para oferecer capacitações dessa natureza. Assim, fica assegurado que egressos das escolas reconhecidas poderão ser aproveitados pelos tribunais de justiça estaduais na composição de seus cadastros de profissionais.

As qualificações terão carga horária de 100 horas/aula, divididas em duas partes. A primeira será teórica, com 40 horas de aulas expositivas e debates. Já a segunda etapa é referente ao estágio supervisionado no Cejusc.

O XI Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais têm o intuito de fornecer ferramentas para que os cursistas, ao final da ação educacional, sejam capazes de lidar com situações de impasse e conflito, conduzindo os envolvidos a uma solução pacifica.

A parte teórica do curso será ministrada entre os dias 13 e 16 de abril, na sede da Esmal. As atividades práticas serão realizadas a partir do dia 27 de abril, conforme planilha apresentada pelas instrutoras nas sessões de mediação e conciliação do Cejusc. Para mais informações, consulte o edital ou ligue para 2126-5377.

Lucas de França - Esmal TJAL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Wed, 19 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Patrulha Maria da Penha passa a atuar em Delmiro Gouveia]]> A cidade de Delmiro Gouveia é a primeira do interior de Alagoas a implantar a Patrulha Maria da Penha em parceria com a Guarda Municipal. A entrega da viatur [...]]]> A cidade de Delmiro Gouveia é a primeira do interior de Alagoas a implantar a Patrulha Maria da Penha em parceria com a Guarda Municipal. A entrega da viatura que será utilizada no programa ocorreu nesta quarta-feira (19), em solenidade no Fórum da Comarca.

A patrulha vai fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas pela Justiça a vítimas de violência doméstica no município. De acordo com a juíza Marcella Pontes Garcia, da 1ª Vara da Comarca, o objetivo é dar mais confiança e segurança às mulheres.

“Além de proteger as mulheres que possuem alguma medida protetiva, a patrulha serve para alertar as outras mulheres e dar confiança para que elas denunciem, não se calem diante da violência sofrida”, disse a magistrada.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Adiel Silva Pereira, o trabalho da patrulha será feito por 19 guardas, 24 horas por dia, sete dias da semana. Todos passaram por capacitação com a Polícia Militar, que atua na Patrulha Maria da Penha de Maceió. Na capital, 262 mulheres são acompanhadas pelo programa. Só no ano passado, 1.600 visitas fiscalizatórias foram realizadas. Desde que o programa começou, em abril de 2018, foram 2.300.

“Normalmente no interior os casos de violência doméstica ficam muito camuflados. Acho que a patrulha vai tirar essa cultura de esconder”, destacou o comandante.

Segundo a coordenadora da patrulha em Delmiro, Juliana Pereira, as primeiras visitas devem começar nesta quinta-feira (20). “É importante as vítimas saberem que terão acompanhamento, que não estão sós”, frisou.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240  

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Wed, 19 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gol deve indenizar passageira por atraso de mais de 15 horas em voo]]> A Gol Linhas Aéreas S/A deve pagar R$ 4.000,00 de indenização por atraso de mais de 15 horas em voo. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico des [...]]]> A Gol Linhas Aéreas S/A deve pagar R$ 4.000,00 de indenização por atraso de mais de 15 horas em voo. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta (19), é do juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima, respondendo pelo 10º Juizado Especial Cível da Capital.

Uma passageira ingressou com ação contra a empresa por conta do atraso do voo que a levaria de Maceió a Orlando, nos Estados Unidos. A mulher disse ter perdido uma diária no hotel e a diária de um carro que havia alugado. A Gol, em contestação, alegou imprevistos com a aeronave. Afirmou ainda ter prestado a devida assistência à passageira.  

Para o juiz, não há dúvida do dano moral sofrido pela consumidora. "Inegável a frustração de quem em viagem sai com a expectativa de viver bons momentos, vivenciando todos os transtornos inerentes a não conseguir realizar o que planejou e pelo que pagou", afirmou o magistrado, ressaltando que a passageira, no entanto, não comprovou o dano material.

"Não houve a efetiva comprovação do valor pago quanto às diárias do hotel, e no tocante às diárias de internet, bem como do aluguel do carro", explicou o juiz.

Matéria referente ao processo nº 0700372-61.2019.8.02.0081

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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Wed, 19 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ discute preparativos de campanha de incentivo à doação de parte do imposto de renda]]> O secretário da Coordenadoria da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de Alagoas, Hamilton Azevedo, participou, n [...]]]> O secretário da Coordenadoria da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de Alagoas, Hamilton Azevedo, participou, nesta terça-feira (18), de uma reunião entre órgãos responsáveis pelo Projeto Destinação, que visa ajudar crianças e adolescentes destinando parte do imposto de renda para fundos de amparo a crianças e adolescentes. O encontro aconteceu no Tribunal de Contas do Estado, em Maceió.

Na ocasião, foram apresentadas as primeiras peças publicitárias, como vídeos e banners, para a divulgação dos projetos. Também participaram da reunião o diretor-geral do TCE/AL, Daniel Bernardes; o delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa; o assessor jurídico de administração e planejamento do Conselho Regional de Contabilidade do Estado, Jonathan Araújo; o promotor de Justiça, Ubirajara Ramos; representantes da empresa de comunicação Artecetera, entre outros.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL, com informações de Dicom TCE/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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Tue, 18 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL e Seris discutem ações de prevenção à tuberculose no sistema prisional]]> Os desembargadores Sebastião Costa Filho, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e Ce [...]]]> Os desembargadores Sebastião Costa Filho, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e Celyrio Adamastor Tenório, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), estiveram reunidos, nesta terça-feira (18), com o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio, para discutirem as ações de prevenção à tuberculose nos sistemas prisional e socioeducativo. Segundo a Seris, 15 reeducandos estão fazendo tratamento na penitenciária.

A promotora de Justiça, Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública, e representantes das secretarias estaduais da Saúde (Sesau) e de Prevenção à Violência (Seprev) também discutiram as estratégias para o tratamento dos presos e controle da doença para que não seja transmitida para familiares e servidores que trabalham nas penitenciárias.

O supervisor do GMF, desembargador Celyrio Adamastor, explicou que o objetivo da reunião foi verificar informações sobre os cuidados com os detentos, uma vez que o GMF teria recebidos informações de que haveria muitos presos com tuberculose.

“A partir de agora, nós vamos ser informados do estado de saúde dos presos porque, com isso, estaremos garantindo a saúde deles, assim como acautelando o Estado de uma ação de responsabilidade civil, uma ação de dano”, explicou o desembargador.

Os dados da Seris foram apresentados pela gerente de Saúde do sistema prisional, Jaqueline Leandro, que explicou como é acompanhado o tratamento. “Existe um relatório mensal que é mandado para a Secretaria Municipal de Saúde e para a Sesau. Tem um percentual fixado por eles, que se nós ultrapassarmos seremos notificados já pelo Ministério da Saúde. Então, nós estamos dentro do percentual determinado com todos os casos controlados, medicados e tratados”, explicou.

Para o presidente em exercício, desembargador Sebastião Costa, o trabalho que está sendo desenvolvido merece destaque pela sua importância para a sociedade. “A reunião foi muito proveitosa porque nesse momento nós conseguimos entender a situação existente no estado, que não é aquela que muitos falam, que existem muitas doenças nos presídios. Aqui foram mostrados que existe tratamento sério, pessoas responsáveis voltadas para isso, pessoas com vontade de cumprir com suas obrigações sociais e nós vimos que a coisa é bem diferente daquilo que foi divulgado”, disse.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Tue, 18 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Vara de Batalha obtém a maior pontuação do Juízo Proativo entre as varas únicas do estado]]> A Vara da Comarca de Batalha foi a unidade com a maior pontuação no Juízo Proativo entre as varas únicas do estado em 2019, alcançando o Padrão Excelência do [...]]]> A Vara da Comarca de Batalha foi a unidade com a maior pontuação no Juízo Proativo entre as varas únicas do estado em 2019, alcançando o Padrão Excelência do programa. Os números foram apurados pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP).

Duas juízas atuaram na unidade durante o ano passado. Amine Mafra, titular entre janeiro e setembro, atribui a conquista ao trabalho em equipe. “Para mim foi gratificante porque foi tudo feito de forma conjunta. Quando cheguei lá, falei sobre metas. Os servidores vestiram a camisa. Demos prioridade aos processos mais antigos e júris com base no cumprimento das metas”, destaca. Desde setembro, a magistrada Nathallye Alcântara está à frente da comarca.

A chefe de secretaria Claudineri Gonçalves Silva Bispo explica que o trabalho é feito pensando em uma melhor prestação de serviços. “Temos consciência do impacto positivo que isso traz para os jurisdicionados e essa é a nossa maior motivação. Sentimos também alegria em saber que esse foi um resultado dos esforços somados de todos que fazem a nossa Vara, desde a recepção até a magistrada”, afirma.

A unidade recebeu 533 novos casos no ano e arquivou 820 ações, o que resultou em um índice de atendimento à demanda de 154% (relação entre arquivados e entrados). A Vara alcançou a pontuação de 104,01. A solenidade de premiação do Juízo Proativo ainda não tem data marcada.

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Tue, 18 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comarca de Paripueira passa a ter agentes de proteção dos direitos da criança e do adolescen]]> Com a entrega das carteiras funcionais dos agentes de proteção, nesta segunda-feira (17), os municípios de Paripueira e Barra de Santo Antônio, abrangidos pe [...]]]> Com a entrega das carteiras funcionais dos agentes de proteção, nesta segunda-feira (17), os municípios de Paripueira e Barra de Santo Antônio, abrangidos pela Comarca de Paripueira, passaram a ter fiscalização de violações dos direitos da criança e do adolescente. O juiz André Parízio, responsável pela unidade judiciária, explicou que os aprovados na seleção finalizada em junho de 2019 já passaram por treinamentos e estavam atuando em ações de prevenção.

“Agora passarão a realizar também o trabalho de fiscalização de violações aos direitos da criança e do adolescente, notadamente no que diz respeito à venda de bebidas alcoólicas para menores, exploração sexual infantil, realização de festas e outros eventos que possam colocar em risco à proteção aos direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que ganha importância devido à proximidade do carnaval, que é um evento que movimenta bastante os dois municípios”, explicou o juiz.

Na solenidade de entrega das carteiras, emitidas pela Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, estiveram presentes representantes das Prefeituras dos dois municípios, dos Conselhos Tutelares, da Polícia Civil e Militar, do Ministério Público de Alagoas, entre outros parceiros que atuam na proteção das crianças e dos adolescentes.

“Não tínhamos a figura dos agentes de proteção aqui, apesar de ser previsto em lei. É um trabalho voluntário, eles passaram por um procedimento seletivo, fizeram prova e avaliação psicológica. Era um pleito antigo porque como a Comarca de Paripueira é muito próxima de Maceió, alguns problemas relacionados à capital acabam também surgindo aqui e por ser uma área litorânea, que tem festas de carnaval, havia uma denúncia crescente de violação desses direitos. A atuação deles vai ser extremamente importante, não só na parte sancionatória como também na parte preventiva e educativa”, explicou o juiz.

Agentes de proteção passaram por prova, avaliação psicológica e treinamentos. Foto: Adeildo Lobo

Edital para entidades

Na oportunidade, também foi lançado um edital para cadastramento de entidades que desejam se habilitar para receber auxílio financeiro com os valores arrecadados por meio de transações penais.

Segundo o magistrado André Parízio, é uma medida que pode ajudar também na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “Já nos foi informado o interesse de algumas entidades que realizam trabalhos nessa área nos dois municípios em receber essa ajuda e fomentar ainda mais suas atividades na região”, revelou.


Diretoria de Comunicação, com informações da TV Tribunal - RF

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Mon, 17 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - PCJE lança cronograma de atividades para 2020]]> O cronograma de atividades do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) para o ano de 2020, foi lançado, nesta segun [...]]]> O cronograma de atividades do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE) para o ano de 2020, foi lançado, nesta segunda-feira (17), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Com o tema “Cidadania: Educando e Construindo Valores", o PCJE irá realizar, a partir do mês de março, ações em 12 escolas da rede pública, sendo seis estaduais e seis municipais.

Coordenado pela Esmal, o PCJE realiza atividades como palestras, caminhadas educativas na praia, bibliotecas e parque municipal. Sessões de cinema e projetos como o Jovem Juiz, que leva os estudantes para acompanhar o trabalho de magistrados nos júris, também fazem parte do programa.

O Programa realiza suas atividades em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Esse ano, três novas escolas da rede pública aderiram ao programa: Escola Municipal Pompeu Sarmento, Escola Estadual José da Silveira Camerino e Escola Estadual de Cegos Cyro Accioly.

"Por meio do Cidadania, nós podemos conversar diretamente com as crianças, levar para a comunidade um pouco de informação sob um ponto de vista diferente. É interessante para os adolescentes estarem discutindo com um magistrado, um servidor do Tribunal de Justiça. Pra gente isso é importante. O PCJE é um ponto de abertura, de aproximação do Judiciário com a comunidade”, afirmou o juiz coordenador do programa, Anderson Passos. Na ocasião, ele também  agradeceu e enfatizou a importância da participação dos professores e gestores das escolas nas ações do Cidadania

A superintendente da rede estadual da educação, Roseane Vasconcelos, por sua vez, confirmou os benefícios da parceria entre Judiciário e comunidade escolar. "É um programa importantíssimo para os nossos adolescentes, que são o futuro da nossa nação. É com muito orgulho que abraçamos mais um ano e agradecemos esse trabalho conjunto que sempre deu certo".

O encontro para lançamento do calendário de atividades contou com a presença de professores da rede pública e de servidores das secretarias municipal e estadual da educação.  Na oportunidade, foram apresentados os objetivos e ações do PCJE. O momento cultural ficou por conta do servidor da Esmal , Diego Firmino, que executou canções no violino para os profissionais da educação presentes.

A primeira atividade que será realizada pelo Cidadania será no dia 13 de março. Professores, gestores e toda equipe administrativa da Escola Estadual Maria das Graças participarão de uma sensibilização sobre o "Espaço Mediar", uma sala de mediação e conciliação que será criada na escola.


Lucas de França – Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 2126-5378

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Mon, 17 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Confira os cursos para servidores que serão realizados em março]]>     A Escola Superior da Magistratura (Esmal) informa para os servidores os cursos que serão realizados durante o mês de março. As inscri [...]]]>     A Escola Superior da Magistratura (Esmal) informa para os servidores os cursos que serão realizados durante o mês de março. As inscrições devem ser feitas nos períodos indicados, por meio do site http://eventos.esmal.tjal.jus.br/login. Mais informações podem ser obtidas na Coordenação de Cursos para Servidores, pelo telefone (82) 2126-5353.

1- Curso “PRECATÓRIOS”

Professor: Cláudio José Barreto De Gouveia Alves
Bacharel em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), pós-graduado em Direito Processual ― Lato Sensu pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Período de inscrições: 06 a 20 de março

Data do Curso: 23 de março, na sede da Esmal


2- Curso “PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL”

Professor:  André Luis Parizio Maia Paiva

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), mestrando em Direito Público (Ufal), especialista em Direito Civil e Processual Civil.

Período de inscrições: 26 de fevereiro a 11 de março

Datas do Curso: 16 e 17 de março, na sede da Esmal


3 – Curso “GESTÃO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA VOLTADA PARA O RESULTADO"

Professor: Sérgio Walney Mendes Martins

Bacharel em Direito, MBA em Poder Judiciário.

Períodos de inscrições: Arapiraca: 19 de fevereiro a 04 de março

                                      Maceió: 25 de fevereiro a 10 de março

                                      Santana do Ipanema: 02 a 17 de março

Datas do curso: Arapiraca: 06 de março, na Sala do Tribunal do Júri - Fórum Des. João Oliveira e Silva

                          Maceió: 13 de março, na sede da Esmal

                          Santana do Ipanema: 20 de março, na Sala do Tribunal do Júri - Fórum Des. Hélio Cabral de Vasconcelos

 

4-  Curso “ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS”

Professor:  Eric Baracho Dore Fernandes

Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).  Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – (Emerj) e pela Universidade Cândido Mendes (Ucam).

Período de inscrições: 11 a 25 de março

Datas do curso: 30 e 31 de março, na sede da Esmal

 

5- Curso “CÓDIGO DE NORMAS DAS SERVENTIAS JUDICIAIS”

Professor:  João Paulo Martins da Costa

Juiz de Direito do TJAL

Período de inscrições: 04 a 17 de março

Datas do Curso: 19 e 20 de março, na sede da Esmal


Carolina Amâncio - Esmal TJAL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Mon, 17 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Esmal divulga gabarito preliminar das seleções de estágio em Jornalismo e Ciências Econômicas]]> Os gabaritos preliminares das seleções de estágio em Jornalismo e Ciências Econômicas foram divulgados, na quinta-feira [...]]]> Os gabaritos preliminares das seleções de estágio em Jornalismo e Ciências Econômicas foram divulgados, na quinta-feira (13), no Diário de Justiça Eletrônico. A prova objetiva das seleções aconteceu na última terça-feira (11), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), organizadora do certame.

Caso queiram, os estudantes podem realizar a interposição de recursos contra o gabarito até esta segunda-feira (17), através do sistema E-stagium, acessando o menu “Concursos” e clicando na opção “Recursos”.

Os aprovados farão parte do cadastro de reserva de estagiários do Poder Judiciário, sendo convocados na medida em que surgirem vagas.

A carga horária do estágio é de 24 horas semanais e o contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. O estagiário receberá bolsa equivalente a um salário mínimo e auxílio-transporte. Para mais informações, ligue para 2126-5360.

Confira os gabaritos preliminares:

- Jornalismo

- Ciências Econômicas


Lucas de França – Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 2126-5378

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Mon, 17 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Joaquim Gomes pode ter verba do Carnaval bloqueada se não comprovar melhorias no transporte ]]> O Município de Joaquim Gomes deve demonstrar, no prazo de 48 horas, que cumpriu, ainda que parcialmente, os termos do acordo firmado com o Ministério Público [...]]]> O Município de Joaquim Gomes deve demonstrar, no prazo de 48 horas, que cumpriu, ainda que parcialmente, os termos do acordo firmado com o Ministério Público para melhorar o transporte de estudantes da zona rural. Caso isso não ocorra, poderá sofrer o bloqueio de todos os recursos destinados ao Carnaval na cidade, até o limite de R$ 5 milhões. O prazo passa a contar a partir da intimação do ente público.

A decisão, proferida na sexta-feira (14), é do juiz Eric Baracho, designado para a comarca. “Entendo que a verba que poderá ser bloqueada com menor prejuízo possível ao interesse público é o dinheiro destinado ao Carnaval. Sopesando os interesses envolvidos, no caso garantia de acesso à cultura e garantia de acesso à educação, é certo que a garantia do acesso à educação se mostra mais adequada, em razão da prioridade constitucional imposta aos gestores”, afirmou o magistrado.

O Ministério Público ingressou na Justiça com pedido de cumprimento de sentença, sustentando que o município não teria cumprido pontos do acordo firmado em 2017 relativo ao transporte escolar na cidade. Um dos pontos diz respeito à adoção de medidas para garantir a acessibilidade aos estudantes da zona rural, no período das chuvas.

Após o pedido do MP/AL, o Município se manifestou, limitando-se a solicitar mais 15 dias para apresentação dos documentos que, segundo o ente, comprovariam o cumprimento do acordo. A manifestação ocorreu em setembro do ano passado.

“Desde 2017 o Município de Joaquim Gomes teve, a seu favor, o estabelecimento de diversos prazos para promover o adequado acesso à educação aos alunos da zona rural. Contudo, até a presente data, pouco fora apresentado diante do grande objeto desta ação”, afirmou o juiz.

Segundo Eric Baracho, o município age com omissão e desrespeita reiteradamente ordens judiciais, sabendo que deveria ter cumprido todos os pontos do acordo ainda em 2018. “Diante da ausência de informações acerca do cumprimento do acordo, estudantes da zona rural de Joaquim Gomes, desde 2017, não gozam de transporte adequado, condição que será agravada com a chegada do período chuvoso”, afirmou.

Matéria referente ao processo nº 0800095-28.2017.8.02.0015

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Mon, 17 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário realiza casamento coletivo em São Luís do Quitunde nesta quinta (20)]]> O Poder Judiciário de Alagoas, por meio da Justiça Itinerante, realiza casamento coletivo nesta quinta-feira (20), em São Luís do Quitunde. Cerca de 60 casai [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas, por meio da Justiça Itinerante, realiza casamento coletivo nesta quinta-feira (20), em São Luís do Quitunde. Cerca de 60 casais devem participar da cerimônia, marcada para as 15h, na Igreja Assembleia de Deus, no município.

A habilitação dos pretendentes começa às 8h. Os interessados em casar devem apresentar certidão de nascimento original legível e cópia da identidade, do CPF e do comprovante de residência.

Para os divorciados, é necessário levar ainda a certidão de casamento original com averbação do divórcio. Em caso de viuvez, deve ser apresentada a certidão de óbito do falecido ou da falecida.

Na habilitação não é necessário levar testemunhas. O casamento será conduzido pelo juiz André Gêda. A igreja Assembleia de Deus está localizada na rua Vice-Prefeito Benedito da Rocha Vanderlei, s/n, Povoado Quitunde I.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos com a Justiça Itinerante. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições ou dos próprios noivos. A taxa que é devida ao Tribunal de Justiça é dispensada, deixando mais baratas as cerimônias coletivas. Mais informações com a Justiça Itinerante, pelo telefone 4009.3162.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 17 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL divulga aprovados em programas de pesquisa para aperfeiçoamento da Justiça]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Programa de Pesquisas Aplicadas - Justiça Estratégica, divulgou, na sexta-feira (14), o O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Programa de Pesquisas Aplicadas - Justiça Estratégica, divulgou, na sexta-feira (14), o resultado da seleção pública para concessão de bolsa de pesquisa, com prazo de seis meses, para interessados em desenvolver pesquisas destinadas ao aperfeiçoamento da função jurisdicional. 

A candidata Suzann Flávio Cordeiro de Lima foi selecionada para pesquisar sobre o “Superencarceramento e alternativas penais - Os Custos e Alternativas ao Encarceramento em Alagoas”. Já Emerson Oliveira do Nascimento trabalhará para desenvolver um Programa de Prevenção à Violência contra Jovens em condição de Vulnerabilidade.

Os aprovados deverão realizar análise e diagnóstico dos problemas estruturais e conjunturais dos diversos segmentos do Poder Judiciário de Alagoas, para fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias. Os editais foram lançados em dezembro do ano passado.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

]]> Mon, 17 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízas conscientizam foliões sobre combate à violência doméstica]]> As juízas Carolina Valões e Marcella Pontes Garcia, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizaram ação de conscientização s [...]]]> As juízas Carolina Valões e Marcella Pontes Garcia, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizaram ação de conscientização sobre violência doméstica neste sábado (15), no desfile do Pinto da Madrugada, em Maceió. As magistradas conversaram com os foliões e distribuíram material da campanha #NãoseCale, que incentiva a denúncia de casos de violência contra as mulheres.

“O carnaval é um momento crítico da violência contra a mulher, então a gente veio aqui e trouxe o Judiciário para perto da população para informar, deixar a mulher consciente do que ela deve fazer em caso de violência”, explicou a juíza Marcella Garcia.

O material distribuído entre os foliões traz um “violentômetro”, que mede as atitudes mais comuns praticadas contra as mulheres. “De posse desse violentômetro é possível que a mulher se reconheça em uma dessas circunstâncias e o homem também, evitando que se repita esse comportamento”, afirmou Carolina Valões.

A magistrada também reforçou a importância de as vítimas denunciarem os abusos sofridos. “As mulheres podem ligar para o 180, que é nacional, ou para o 190 se estiverem em uma situação emergencial”, explicou.


Foliões receberam o material da campanha #NãoseCale, do Poder Judiciário de Alagoas. Foto: Caio Loureiro


A professora Andréa Cavalcante considerou a campanha positiva. “É uma atitude maravilhosa. O violentômetro traz situações que muitas vezes a pessoa não avalia como ofensa, considera algo normal por fazer parte do dia a dia. Esse trabalho de sensibilizar as pessoas é muito importante”.

Para o biólogo aposentado Carlos Souza Silva, a violência contra as mulheres é inadmissível. “A mulher é igual ao homem e o homem é igual à mulher. Parabéns pela campanha”.


Shrek e Fiona demonstraram apoio à campanha do TJ de combate à violência doméstica. Foto: Caio Loureiro


Ação em bares e restaurantes

A Coordenadoria da Mulher do TJAL, que tem à frente a desembargadora Elisabeth Carvalho, também vem promovendo ações em alguns bares e restaurantes da orla de Maceió. Nessa sexta (14), houve afixação de adesivos de conscientização com a mensagem “O silêncio não protege. Denuncie a violência contra a mulher”.

“Alguns estabelecimentos aderiram à causa, mas a ideia é fazer com a própria Associação dos Bares e Restaurantes do estado, para ampliar essa campanha. Quanto mais pessoas a gente conseguir informar, maior será a prevenção e o combate à violência”, destacou a juíza Marcella Garcia.

O material da campanha foi planejado e confeccionado com apoio da Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Justiça.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Sat, 15 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio” fala sobre direitos no Carnaval]]> O Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 57 segundos e explica como o consumidor pode aproveitar o Carn [...]]]> O Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 57 segundos e explica como o consumidor pode aproveitar o Carnaval sem transtornos nas relações de consumo, já que muitas pessoas aproveitam o feriado para ir a bares, restaurantes ou até mesmo viajar.

O programa entrevistou o diretor do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Leandro Almeida, que compartilhou dicas para que os foliões exijam seus direitos durante a festa. Saiba mais nesta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do TJAL, que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJAL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

podcasttjal@gmail.com - (82) 4009-3240

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Fri, 14 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Campanha do TJAL combate violência contra mulher no carnaval]]> A campanha #NãoSeCale, que incentiva a denúncia de violência contra a mulher, está presente em alguns dos bares da orla marítima de maceió. Nesta sext [...]]]> A campanha #NãoSeCale, que incentiva a denúncia de violência contra a mulher, está presente em alguns dos bares da orla marítima de maceió. Nesta sexta-feira (14), houve afixação de adesivos de conscientização de que o silêncio não protege vítimas de violência, razão pela qual é necessário denunciar os agressores.

Iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a campanha foi desenvolvida pela Diretoria de Comunicação Social (Dicom) da Corte de Justiça e prevê ainda ações pontuais de orientação ao público sobre as consequências das várias formas de violência. 

Para a juíza Marcella Garcia, integrante da Coordenadoria da Mulher do Judiciário estadual, é preciso denunciar a violência contra a mulher. “O silêncio não protege!”, alerta a magistrada. Nesta sexta, ela acompanhou a afixação de adesivos da campanha em três estabelecimentos da orla da capital.

“A campanha é permanente e pretende se perpetuar. Quando a gente informa a mulher sabe onde procurar ajuda. Assim, poder judiciário e segurança pública conseguem protegê-la”, comentou a magistrada Marcela Garcia, enquanto acompanhava adesivagem das 78 mesas da barraca Lopana.

Magistrada e servidoras do TJAL acompanham adesivagem de mesa em barra na orla da capital. Foto: Caio Loureiro

Intervenção para proteção

O empresário Eduardo Sales, sócio do Lopana, disse já ter visto diversos caos de violência, razão pela qual houve necessidade de intervenção para proteção de mulheres. “Muitas vezes, foi necessário inibir para que a violência não evoluísse”, comentou.

Osiel da Costa, gerente da barraca Pedra Virada, em Ponta Verde, disse ser comum  ver diversos tipos de violência contra a mulher e que essa campanha vai ajudar bastante na conscientização dos clientes do estabelecimento. 

“Tem muita violência contra mulher. É bom que eles se orientem, principalmente no carnaval, quando bebem demais, passam dos limites e querem brigar com mulheres. Isso não é certo”, explicou Osiel, em entrevista à TV Tribunal.

Empresário Eduardo Sales já precisou intervir para conter violência contra mulher em bar de Maceió 

Como combater violências

Para a servidora Érika Lessa, coordenadora da Sala Lilás, onde funciona a Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário de Alagoas, a ideia principal é poder levar informação sobre como combater essa violência tanto para mulheres como para homens.

“Quando a mulher vê o violentômetro ela desperta para buscar os seus direitos”, avisou, reforçando que a campanha é permanente. “Vamos entrar em outros restaurantes com os adesivos informativos. É importante conscientização para cessar esse ciclo de violência”.

As servidoras Margarida Melo, secretária da 1ª Câmara Cível do TJ, e Monique Santos, assistente social  do Juizado de Violência Doméstica da Capital, também acompanharam a adesivagem das quase 300 mesas nos três primeiros bares participantes da campanha.

Eryka Lessa, da Coordenadoria da Mulher do TJAL: 'conscientização para cessar ciclo de violência"

Adesivos também em banheiros 

Clientes do camarote Celebration, na orla de Pajuçara, também vão ser impactados pelo adesivo do violentômetro quando forem aos banheiros. O material mostra os diversos níveis e violência contra mulheres e orienta sobre como pedir ajuda oficial.

A campanha prossegue neste sábado. Entre 8h e 9h, magistrados do TJAL vão conscientizar foliões, perto da concentração do bloco Pinto da Madrugada.


Maikel Marques com informações de André Risco, da TV Tribunal
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Fri, 14 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Câmara Criminal julgou mais de 300 processos na sessão de quarta (12)]]> Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Washington Luiz Damasceno ( [...]]]> Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Washington Luiz Damasceno (presidente), José Carlos Malta Marques, Sebastião Costa Filho e João Luiz Azevedo Lessa, julgaram 312 processos durante a sessão de quarta-feira (12).

As duas últimas sessões tinham sido suspensas por falta de quórum, uma vez que o desembargador Sebastião Costa Filho, que é vice-presidente do TJAL, precisou assumir o exercício da Presidência e o desembargador Washington Luiz estava de férias. Para não atrasar os trabalhos do órgão colegiado, os desembargadores pautaram processos novos e os que estavam acumulados.

O Ministério Público é representado na Câmara Criminal pelo procurador Antônio Arecippo de Barro Teixeira Neto. Entre os processos julgados estavam apelações, habeas corpus, embargos de declaração, recursos em sentido estrito e desaforamento de julgamento.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Fri, 14 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Anderson Passos lança livro sobre modelos de controle de constitucionalidade ]]> Trazendo um estudo sobre modelos judiciais e de controle de constitucionalidade internacionais, o juiz Anderson Passos lançou, nesta sexta-feira (14) [...]]]> Trazendo um estudo sobre modelos judiciais e de controle de constitucionalidade internacionais, o juiz Anderson Passos lançou, nesta sexta-feira (14), o seu livro “Jurisdição Constitucional no século XXI”. Na obra, o coordenador de Projetos Especiais da Escola Superior da Magistratura (Esmal) fala sobre diferentes sistemas, a exemplo dos weak-form judicial review, controle de constitucionalidade adotado por países como Nova Zelândia, Canadá e Inglaterra, onde a última palavra não é só do Judiciário, como também do Poder Legislativo.

A celebração de lançamento do livro reuniu magistrados, advogados, servidores do Judiciário, estudantes e professores no Café Literário da Esmal, onde o autor autografou exemplares. Segundo ele, o livro avalia de que forma é possível estabelecer uma relação dialógica entre os Poderes, buscando soluções para os conflitos garantindo a proteção dos Direitos Fundamentais e da própria democracia.

“Eu traço um estudo comparativo entre modelos de diferentes países e analiso como eles usam instrumentos de diálogo. Depois, indico formas de aplicar os instrumentos mais elaborados à realidade brasileira”, explicou o autor.


Desembargador Tutmés Airan e magistrado Anderson Passos. Foto: Adeildo Lobo 

O presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, prestigiou o evento e elogiou a iniciativa do magistrado, que também é professor, de compartilhar o seu conhecimento com a sociedade.

“A ligação do juiz com a academia eleva o prestígio intelectual da magistratura. Quando você publica um livro é porque você estudou, acumulou conhecimento, e quando esse aprendizado chega à realidade, torna-a melhor”, parabenizou o desembargador.

Na ocasião, também foi lançado edital de curso de mestrado em Direitos Humanos, oferecido gratuitamente para servidores e magistrados do Judiciário, através de parceria da Escola com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Centro Universitário Tiradentes (Unit).

Carolina Amâncio - Esmal TJAL

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Fri, 14 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comunicado: curso Ferramenta SAJ e fluxo digital in loco será realizado na unidade judiciária]]> A Coordenação de Cursos para Servidores da Escola Superior da Magistratura (Esmal) informa que o curso com o tema 'Ferramenta SAJ e fluxo digital in [...]]]> A Coordenação de Cursos para Servidores da Escola Superior da Magistratura (Esmal) informa que o curso com o tema 'Ferramenta SAJ e fluxo digital in loco - Capital', previsto para acontecer no período de 2 de março a 3 de junho, será realizado na própria unidade judiciária, no horário do expediente forense.
É necessário que todos os servidores das varas participem do curso, para melhorar o desempenho dos trabalhos nos cartórios e gabinetes, utilizando o sistema SAJ da forma mais adequada possível.

Esmal TJAL - CA
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Fri, 14 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ, Esmal e Unit lançam edital de mestrado em Direitos Humanos]]> O Poder Judiciário de Alagoas, em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit), lançou, na manhã desta sexta-feira (14), o edital do curso de mestra [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas, em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit), lançou, na manhã desta sexta-feira (14), o edital do curso de mestrado em Direitos Humanos. A capacitação oferece dez vagas para magistrados, cinco para servidores e outras cinco para o público em geral. As inscrições podem ser feitas aqui.

O curso, de acordo com o presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Tutmés Airan, vai contribuir para que magistrados e servidores aprimorem seus conhecimentos e melhorem a prestação jurisdicional. “O conhecimento por si só não é suficiente, ele tem que ser aplicado em função da transformação da realidade. É preciso aprofundar o estudo na área dos Direitos Humanos para corrigir distorções e beneficiar a população”, afirmou.

O diretor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), desembargador Fábio Bittencourt, destacou a importância de magistrados e servidores estarem sempre se qualificando em benefício da sociedade. “Esse mestrado vai trazer uma grande contribuição para o Judiciário, para a população e para a questão dos Direitos Humanos”, reforçou.

As inscrições poderão ser feitas até 16 de março. A aula inaugural do curso está prevista para o dia 3 de abril. O mestrado traz as seguintes linhas de pesquisa: Direitos Humanos na Sociedade e Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável. O processo seletivo será composto por análise do projeto de pesquisa, entrevista e análise de currículo. O curso será gratuito para magistrados e servidores do Judiciário, que deverão assinar termo de compromisso caso sejam aprovados. 

“A parceria entre Unit, TJ e Esmal cresce cada vez mais. O objetivo é qualificar ainda mais a equipe do Tribunal e a nossa sociedade”, afirmou o reitor do Centro Universitário Tiradentes, Dario Arcanjo. O convênio entre as instituições foi assinado em dezembro do ano passado.

Palestra com juiz do TJRJ

Durante o lançamento do edital, na sede da Escola da Magistratura, o juiz André Luiz Nicolitt, do Judiciário do Rio de Janeiro, proferiu palestra sobre o papel do juiz na efetivação dos Direitos Humanos. Segundo ele, esse papel é fundamental.

“O Poder Judiciário é contramajoritário. Enquanto os outros poderes são eleitos pelo voto, o exercício do Judiciário emana da Constituição e da necessidade de se ter um poder não vinculado à maioria, para que, a partir dos Direitos Humanos, ele possa proteger as minorias”, explicou.

O magistrado também destacou que os Direitos Humanos não podem ser pensados de forma maniqueísta ou polarizada. “Muitas pessoas acabam por ver nos Direitos Humanos um óbice ao controle da violência ou mesmo um deferimento de privilégios a certas categorias. Existe, de modo geral, um preconceito, quando na verdade a construção histórica dos Direitos Humanos vem de longa data e teve o seu marco com a Revolução Francesa. Então, isso não é uma invenção político-ideológica de hoje. É uma luta constante na história”, reforçou.


Juiz André Luiz Nicolitt afirmou que magistrados têm papel fundamental na efetivação dos Direitos Humanos. Foto: Adeildo Lobo.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 14 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Menor taxa de congestionamento de processos em juizados é de São Miguel dos Campos]]> O Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos teve a menor taxa de congestionamento de processos e [...]]]> O Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos teve a menor taxa de congestionamento de processos em Juizados nos dois últimos anos, segundo a aferição do programa Juízo Proativo do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A taxa em 2019 foi de apenas 26%.

No ano passado, 590 novos processos deram entrada no Juizado, 802 foram julgados e 838 baixados (arquivados). A taxa de produtividade da unidade foi 136% e o índice de atendimento à demanda foi de 142%. Para o magistrado Helestron Silva da Costa, titular do juizado, o excelente resultado é devido ao esforço de todos os servidores e da metodologia de trabalho adotada pela qual cada um tem funções específicas.

“Cada um é responsável pela auditoria dos seus próprios atos, além da inspeção realizada mensalmente por mim e pelo chefe de secretaria. A gente tem uma divisão de trabalho que é diferente da maior parte das unidades que é uma divisão por fila de trabalho. Então dessa forma, o servidor, ou eu mesmo, consegue acessar o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), olhar se tem processos novos e tomar as providências necessárias para o esvaziamento daquelas filas”, explicou o magistrado. 

De acordo com o magistrado Helestron, o excelente resultado é devido ao esforço de todos os servidores do Juizado. Foto: Arquivo Pessoal

O Juizado de São Miguel dos Campos também tem resultado expressivo em número de acordos firmados. Em 2019, foram realizados 340 acordos, obtendo taxa de conciliação de 42,4%. Além da aplicação de metodologias de conciliação com servidores capacitados, o juiz explica que um fator importante para as conciliações é que o tempo de duração dos processos no juizado é curto.

“Muitas vezes o que dificulta a realização de uma acordo é o fato de que as empresas sabem que o processo vai demorar muito e mesmo não tendo razão na demanda, as empresas preferem esperar porque podem conseguir lá na frente um acordo mais vantajoso ou mesmo mais tempo para pagar o débito que deve ser pago. No juizado, temos um tempo médio de sentença de 45 dias e como é muito curto, as pessoas sabem que não podem protelar o processo e obter vantagem disso”, esclareceu o juiz Helestron Costa.

A taxa de congestionamento de processos no Juizado foi de 13% em 2015, de 47% em 2016 e 32% em 2017 e 2018. O Juízo Proativo avalia e premia o desempenho das unidades judiciárias com melhores índices de produtividade, tempo de julgamento de processos, taxas de congestionamento, por exemplo.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Thu, 13 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário de Alagoas inicia formulação do Plano Estratégico 2021-2026]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deu início à formulação do Plano Estratégico 2021-2026. O cronograma contendo as etapas e atividades que serão desenv [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) deu início à formulação do Plano Estratégico 2021-2026. O cronograma contendo as etapas e atividades que serão desenvolvidas durante o ano já foi finalizado pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). A expectativa é que o plano seja concluído e aprovado pelo Pleno do TJAL até o mês de novembro.

De acordo com o assessor-chefe da APMP, Clóvis Gomes, o plano estratégico vai auxiliar o Tribunal no cumprimento dos macrodesafios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os próximos seis anos.

“Nesse plano nós vamos analisar os macrodesafios nacionais, desdobrá-los e, se for o caso, até estabelecer macrodesafios locais, observando nossas especificidades. O planejamento estratégico trata da vida da organização para os próximos anos. Então, queremos um novo Judiciário nos próximos seis anos. Tudo o que envolve a atividade da organização deve ser contemplado”, afirmou o assessor.

Ainda segundo Clóvis Gomes, é fundamental a participação de todos que integram o Judiciário na formulação do plano. “A estratégia é uma tarefa de todos. Teremos reuniões, debates, momentos para responder questionários, de forma que é importante o engajamento de magistrados e servidores”, destacou o assessor, ressaltando que as instituições parceiras do Tribunal, como Ministério Público, Defensoria e universidades também terão voz na formulação da estratégia. “Todos que possuem essa relação com o Judiciário devem se envolver no processo”, completou.

Macrodesafios

Durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro do ano passado em Maceió, foram definidos 12 macrodesafios para o período de 2021 a 2026. São eles:

Garantia dos direitos fundamentais;

Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade;

Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;

Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos;

Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;

Promoção da sustentabilidade;

Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal;

Aperfeiçoamento da gestão administrativa e de governança;

Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;

Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;

Fortalecimento da estratégia de TIC (tecnologia da informação e comunicação) e de proteção de dados.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 13 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça divulga resultado do concurso de remoção para a SPU]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) divulgou, nesta quinta-feira (13), o resultado final do concurso de remoção para a Secretaria de Processamento Unific [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) divulgou, nesta quinta-feira (13), o resultado final do concurso de remoção para a Secretaria de Processamento Unificado (SPU). A lista com os aprovados pode ser conferida aqui.

O servidor irresignado com o resultado pode apresentar, no prazo de três dias úteis, pedido de reconsideração ao diretor-adjunto de Gestão de Pessoas. Não sendo aceito o eventual pedido, caberá recurso, no prazo de cinco dias, ao presidente do TJAL, feito exclusivamente via Sistema Administrativo Integrado (SAI).

O primeiro concurso de remoção do ano teve edital lançado em janeiro e ofertou 30 vagas para a SPU. Inaugurado em 2018, o setor funciona ao lado da sede do TJAL e atua no sentido de padronizar e agilizar o cumprimento de atos processuais.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 /3141


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Thu, 13 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mediadores: resultado preliminar das etapas de análise curricular e entrevista é divulgado]]> O O resultado preliminar das fases de análise curricular e entrevista, da seleção para mediadores do Poder Judiciário, foi divulgado nesta quarta-feira (12), no Diário de Justiça Eletrônico. O certame é organizado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e teve mais de 400 participantes.

Caso queiram, os candidatos têm até esta sexta-feira (14) para interpor recursos, através do e-mail: mediadores2019@tjal.jus.br. Só serão aceitos os recursos cujo nome do arquivo seja o CPF do participante, com apenas os números.

Os selecionados atuarão nos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da capital ou do interior. A carga horária será de seis horas diárias e a remuneração de dois salários-mínimos. A vigência do contrato será de um ano, prorrogável por igual período.

Para dúvidas ou mais informações, acesse o edital ou ligue para 2126-5377. A Esmal está localizada na Rua Cônego Machado, 1061, no bairro do Farol.


Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

]]> Wed, 12 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Esmal abre inscrições para curso de aperfeiçoamento na ferramenta SAJ]]>

Inscrições abertas para o curso “Ferramenta do SAJ e fluxo digital in loco”, para servidores do Poder Judi [...]]]>

Inscrições abertas para o curso “Ferramenta do SAJ e fluxo digital in loco”, para servidores do Poder Judiciário. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), a capacitação acontecerá em todas as unidades jurisdicionais de Maceió, entre março e junho deste ano. Confira a programação.

O objetivo é garantir celeridade processual, aprimorando a utilização da ferramenta do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Servidores podem se inscrever a partir deste link, até o dia em que se inicia a capacitação na unidade em que pretendem participar.  

A Coordenação de Cursos para Servidores da Esmal informa que o curso será realizado na própria unidade judiciária, no horário do expediente forense. É necessário que todos os servidores das varas participem do curso, para melhorar o desempenho dos trabalhos nos cartórios e gabinetes, utilizando o sistema SAJ da forma mais adequada possível.

As aulas serão ministradas pelos professores Bruno Leonardo Peixoto Lessa e Victor Amorim de Almeida Rizzo, que visitarão as 61 unidades jurisdicionais de Maceió, entre os dias 2 de março e 3 de junho.

Para mais informações, acesse o edital ou ligue para 2126-5377. A Esmal é localizada na Rua Cônego Machado, 1061, no bairro do Farol.

Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

]]> Wed, 12 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 12º Juizado de Maceió obtém maior índice de conciliação em 2019]]> O 12º Juizado Especial de Trânsito de Maceió obteve, na aferição Juízo Proativo 2019, índice de conciliação de 45,3%, o maior entre os Juizados de Alagoas. O [...]]]> O 12º Juizado Especial de Trânsito de Maceió obteve, na aferição Juízo Proativo 2019, índice de conciliação de 45,3%, o maior entre os Juizados de Alagoas. O levantamento foi feito pela Divisão de Estatísticas da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP).

A unidade prolatou 1.071 sentenças e homologou 485 acordos. No ano passado, ingressaram 691 casos novos e foram baixados 924, representando índice de atendimento à demanda de 134%.

“Estamos muito felizes com o alcance desses índices. Atribuímos o resultado ao engajamento e ao compromisso de todos que fazem o 12º Juizado”, disse a titular da unidade, juíza Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio.

Ainda segundo a magistrada, a mediação e a conciliação são importantes métodos de solução de conflitos. “Aqui no 12º Juizado procuramos humanizar o conflito e oportunizar às partes o efetivo debate de seus interesses. Na conciliação, elas deixam de ser meras espectadoras e passam a ser copartícipes da solução de seus problemas”, destacou.

Em 2019, a unidade obteve taxa de produtividade de 155% e taxa de congestionamento de 49%. A pontuação final do 12º Juizado foi 102,52. A solenidade de premiação do Juízo Proativo ainda será definida.

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Wed, 12 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - APMP apresenta andamento das ações do Planejamento Estratégico 2015-2020]]> A Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) apresentou, nesta segunda-feira (10), ao presidente do T [...]]]> A Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) apresentou, nesta segunda-feira (10), ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, um relatório sobre as ações finalizadas e em andamento do Planejamento Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário alagoano. Os magistrados Hélio Pinheiro, José Miranda, André Gêda e Durval Mendonça, além de servidores do TJAL também participaram da reunião.

Para o presidente Tutmés Airan, é importante acompanhar o andamento do planejamento e estimular que todos os envolvidos estejam focados em cumprir os objetivos estratégicos do Judiciário. “Os macrodesafios vão além de uma única gestão, devemos nos empenhar para fazer nossa parte e deixar a semente plantada”, destacou o presidente.

O relatório foi apresentado pelo analista judiciário, Guilherme Rossilho, que explicou o papel dos gestores que foram escolhidos pelo presidente para liderar os macrodesafios e como podem impulsionar as iniciativas até o fim de 2020. “A gente quer concluir o máximo de iniciativas possível até o final do ano para começar um novo planejamento estratégico zerado”, disse.

O assessor-chefe da APMP, Clóvis Gomes, avaliou que “o TJAL avançou bastante quando instituiu a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais (SPU), o projeto Justiça Efetiva, o novo plano de cargos e carreiras, buscou a alocação de pessoas dentro das unidades judiciárias e uma série de ações voltadas a dar melhor fluidez as atividades realizadas”.

O servidor também destacou que o investimento do Judiciário nas políticas de conciliação e mediação também tem rendido bons resultados ao longo do planejamento estratégico. A previsão é que sejam realizadas novas reuniões com os gestores para que eles apresentem soluções e dificuldades para as demandas em que estão trabalhando.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Mon, 10 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Diati apresenta novo sistema de controle acadêmico da Esmal]]> Os servidores da Escola Superior da Magistratura (Esmal) participaram, nesta segunda-feira (10), de reunião de treinamento para utilização do novo sistema de [...]]]> Os servidores da Escola Superior da Magistratura (Esmal) participaram, nesta segunda-feira (10), de reunião de treinamento para utilização do novo sistema de controle acadêmico da instituição. A ferramenta, que começará a ser utilizada esta semana, foi apresentada pela equipe de Desenvolvimento Web da Diretoria de Tecnologia (Diati), liderada por Rômulo Ribeiro, que explicou as funcionalidades da plataforma.   

Todos os cursos da Esmal passarão a ser gerenciados pelo novo sistema desenvolvido em conjunto pela Esmal e pela Diati. A plataforma também contará com aplicativo para celular e será utilizado por alunos, professores e coordenações de cursos. O software irá concentrar toda a vida acadêmica dos cursistas da instituição e facilitar a administração das turmas pelos professores e equipe administrativa e pedagógica da Esmal.

Por meio do novo sistema de controle acadêmico, o público poderá verificar os cursos com inscrições abertas, efetuar matrículas em capacitações, receber avisos, solicitar histórico e dispensa de disciplinas por equivalência, emitir boletos bancários, dentre outras funcionalidades.

O docente, por sua vez, irá preencher o diário de classe, lançar notas e disponibilizar conteúdos para seus alunos com mais facilidade. Já a equipe administrativa da Esmal poderá cadastrar cursos, docentes, turmas e disciplinas, fazer avaliação institucional, além de disponibilizar calendário de aulas.

Carolina Amâncio- Esmal TJAL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Mon, 10 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ institui comissão para facilitar execução do projeto do novo Fórum da Capital]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas instituiu comissão para conhecer e apresentar, se necessário, observações que facilitem a execução do projeto de con [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas instituiu comissão para conhecer e apresentar, se necessário, observações que facilitem a execução do projeto de construção do novo prédio do Fórum da Capital. A portaria n° 283/2020 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (10) e assinada pelo presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

Integram a comissão os magistrados Alexandre Lenine de Jesus Pereira (presidente), Ygor Vieira de Figueirêdo, Maurício César Brêda Filho, Sóstenes Alex Costa de Andrade, Wlademir Paes de Lira, João Paulo Martins da Costa e Orlando Rocha Filho.  


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Mon, 10 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estágio em Direito: TJ divulga datas da prova objetiva ]]> As provas objetivas da seleção para estagiário de Direito no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) serão realizadas nos [...]]]> As provas objetivas da seleção para estagiário de Direito no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) serão realizadas nos dias 1° e 8 de março, em Maceió e Arapiraca, respectivamente. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10), pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), no Diário de Justiça Eletrônico. 

Para os inscritos no Polo 1 do certame, a prova acontece em Maceió, no dia 1° de março, no Campus I do Centro Universitário Cesmac, situado na Rua Cônego Machado, no Farol. Para o Polo 2, os candidatos devem se dirigir, no dia 8 de março, para as dependências da Faculdade Cesmac do Agreste, localizada na Rua Prof. Domingos Correia, em Arapiraca.

Os estudantes devem comparecer munidos de documento de identificação com foto, comprovante de inscrição, comprovante de pagamento da inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Os portões serão abertos às 13h e fechados as 13h40, em ambos os locais.

Os candidatos poderão sair do local de prova a partir das 15h30 e somente poderão levar consigo o caderno de questões se permanecerem até as 17h. Os estudantes aprovados comporão o cadastro de reserva do Judiciário e poderão ser convocados conforme o surgimento de vagas.

Sobre o estágio

O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da data de homologação do resultado final do concurso. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O estudante aprovado e convocado receberá um treinamento obrigatório antes do início do estágio, o qual disponibiliza uma bolsa no valor de um salário mínimo mensal, além de auxílio-transporte. A carga horária do estágio será de 24 horas semanais, no período matutino ou vespertino.

Para mais informações, ligue para 2126-5360 ou acesse os editais:

- Polo 1

- Polo 2


Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Mon, 10 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ suspende liminar que proibia posse de novos conselheiros tutelares]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, suspendeu a liminar que proibia a posse dos novos conselheiros tutelares de Maceió, elei [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, suspendeu a liminar que proibia a posse dos novos conselheiros tutelares de Maceió, eleitos em outubro do ano passado. A decisão foi proferida no último dia 7.

A liminar havia sido concedida em janeiro deste ano pela 28ª Vara Cível da Capital, atendendo a pedido do Ministério Público de Alagoas. Segundo o MP/AL, a eleição para conselheiros tutelares teve irregularidades, como mesários tomando decisões em desacordo com o edital, urnas que teriam chegado ao local de votação atrasadas, entre outras.

De acordo com o presidente do TJAL, as impugnações à votação e às questões relativas às urnas deveriam ter sido feitas perante a Comissão Eleitoral no momento da votação, antes do depósito da cédula na urna e antes de sua abertura, como ocorre no processo eleitoral comum.

“Não tendo adotado, assim, as medidas cabíveis no momento adequado para a impugnação, mesmo o Ministério Público fazendo-se presente no momento da eleição do Conselho, não há que se arguir a invalidade de toda a votação por causa de eventos pontuais, que não foram deduzidos especificamente e em tempo”, afirmou Tutmés Airan.

O desembargador destacou que muitas das impugnações feitas contra a eleição foram genéricas e inespecíficas, não demonstrando “por exemplo, como toda uma eleição se macularia por ter ‘falta de almofadas para colher a digital dos eleitores analfabetos’”. “Alegações dessa natureza não têm o condão de tornar nula toda uma eleição ou suspendê-la”, ressaltou.

A liminar havia determinado ainda a manutenção dos atuais conselheiros tutelares nos cargos, até que o mérito da ação fosse julgado e a situação dos novos conselheiros definida. Para Tutmés Airan, não há respaldo para essa manutenção. “A assunção em cargo eletivo é por tempo certo e nem mesmo a impugnação de validade das eleições, com sua eventual anulação, justifica a prorrogação de mandato, que só se legitima com as eleições e a outorga do voto popular”.

Matéria referente ao processo nº 0800266-25.2020.8.02.0000

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Mon, 10 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL passa por auditoria externa para receber ISO 9001]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) passa por auditoria externa, nesta segunda-feira (10), para verificar se os requisitos da norma ISO 9001 estão sendo [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) passa por auditoria externa, nesta segunda-feira (10), para verificar se os requisitos da norma ISO 9001 estão sendo cumpridos. O trabalho é feito pela empresa QMS Brasil.

De acordo com o auditor Eduardo Tortorette, será verificado como o TJAL se planejou para atender à norma. “Vamos também avaliar a questão da infraestrutura e quantidade de colaboradores. A primeira fase da auditoria ocorre hoje e a segunda em março”, explicou.

Ao final do processo, a empresa dirá se o Tribunal está apto a receber o certificado internacional de qualidade, que objetiva padronizar e otimizar os fluxos de trabalho nas unidades do Judiciário. “Nós auditores temos autonomia para recomendar a certificação. Esse processo passa por um crivo técnico tanto no Brasil quanto na Austrália, onde fica a sede da empresa”, afirmou Tortorette.

Para o vice-presidente do TJAL, desembargador Sebastião Costa Filho, a certificação internacional será positiva para o Judiciário estadual. “Nossa intenção é melhorar a prestação jurisdicional o máximo possível, atendendo bem a população, os magistrados e servidores”.

De acordo com a assessora Catalina Velásquez, da Assessoria de Planejamento e Modernização do TJAL, a auditoria externa analisará o sistema de gestão da qualidade implantado pelo Judiciário em janeiro do ano passado e que engloba 11 unidades, sendo cinco judiciais e seis administrativas.

“Essa auditoria é neutra e vem para constatar as conformidades que estão sendo trabalhadas pelas unidades de acordo com os requisitos da ISO”, pontuou.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 10 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Maceió sediará 120º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça]]> A cidade de Maceió sediará, entre os dias 19 e 21 de março, o 120º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento reunirá os presidentes de todas as [...]]]> A cidade de Maceió sediará, entre os dias 19 e 21 de março, o 120º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. O evento reunirá os presidentes de todas as cortes de Justiça do país, que trocarão experiências e discutirão melhorias para o Judiciário.

A abertura do encontro será na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, às 19h. Já as reuniões de trabalho ocorrerão no Hotel Ritz Lagoa da Anta. A programação do evento ainda será divulgada. As inscrições podem ser feitas aqui.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
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Mon, 10 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízo Proativo: 4ª Vara Criminal foi a que mais julgou em 2019 entre as criminais da capital]]> Durante o ano de 2019, a 4ª Vara Criminal de Maceió teve 344 processos julgados e 344 processos baixados, maiores números entre [...]]]> Durante o ano de 2019, a 4ª Vara Criminal de Maceió teve 344 processos julgados e 344 processos baixados, maiores números entre todas as unidades criminais da Capital que alcançaram o Padrão Excelência no programa Juízo Proativo. Os números foram apurados pela Divisão de Estatísticas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Segundo o titular da unidade, juiz Josemir Pereira de Souza, o trabalho em equipe com os servidores, Ministério Público e Defensoria foi fundamental para alcançar o resultado. “A equipe é comprometida com o serviço, está disposta a colaborar. E o reconhecimento é um estímulo”, frisou.

Para o magistrado, os resultados traduzem-se em uma imagem positiva da Justiça para a sociedade. “Quanto mais processos julgados, entendo que a sociedade veja como uma resposta aos crimes do dia a dia, que estão em alta”. O juiz também elogiou o auxílio da Secretaria de Processamento Unificado (SPU), que com o serviço mais célere contribuiu para melhores resultados.

Com 125 casos novos, a unidade alcançou 275% de taxa de produtividade, que mostra a relação entre processos entrados e julgados. O índice de atendimento à demanda, que refere-se a processos novos e os baixados, também foi de 275%.

A pontuação geral da Vara no Juízo Proativo foi de 103,75. O levantamento é feito pela Divisão de Estatísticas da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). Ainda não há data definida para a solenidade de premiação.

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Mon, 10 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Carnaval é tema no “Em Dia Com a Justiça no Rádio”]]> O Carnaval é tema no Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana, que tem duração de 06 minutos e 54 segundos. Durante essa época é bast [...]]]> O Carnaval é tema no Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana, que tem duração de 06 minutos e 54 segundos. Durante essa época é bastante comum motoristas dirigirem após o consumo de bebida alcoólica. Somente no ano passado, em 716 operações, a Lei Seca de Alagoas flagrou 1195 pessoas dirigindo sob efeito de álcool. O Poder Judiciário alerta sobre os riscos e consequências da embriaguez ao volante.

Muitos foliões consideram que esse período do ano é mais permissivo para determinados comportamentos, principalmente no que se refere ao clima de azaração. Na arte da conquista estão as famosas cantadas. Mas, é preciso ter cuidado para que elas não se encaixem no crime de importunação sexual. Saiba mais nesta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJAL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

podcasttjal@gmail.com - (82) 4009-3240

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Fri, 07 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 25ª Vara Cível obtém maior taxa de produtividade entre as varas de família]]> Em 2019, a 25ª Vara Cível de Maceió foi a que obteve a maior taxa de produtividade entre as varas de família de Alagoas, com 126%. Essa taxa mede a relação e [...]]]> Em 2019, a 25ª Vara Cível de Maceió foi a que obteve a maior taxa de produtividade entre as varas de família de Alagoas, com 126%. Essa taxa mede a relação entre processos julgados e casos novos.

A vara também alcançou o maior índice de atendimento à demanda em comparação com as demais varas de família: 154%. O índice relaciona o número de processos baixados e os casos novos.

Ingressaram na unidade, no ano passado, 1.386 casos. O número de processos baixados ficou em 2.133. “Foram números muito positivos. Estamos felizes por termos alcançado esse resultado”, afirmou o juiz Sérgio Wanderley Persiano.

Segundo o magistrado, os índices foram atingidos com trabalho e dedicação de todos os servidores. “A harmonia aqui é grande, a turma é antiga e trabalha de forma coordenada. Todo mundo sabe da importância de seu trabalho”, contou.

Os dados fazem parte da aferição Juízo Proativo, feita pela Divisão de Estatísticas da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (APMP). A pontuação total da 25ª Vara no Proativo ficou em 103,24.

Entre as varas de família de Alagoas, a unidade também foi a que mais cumpriu a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente). O índice alcançado ficou em 134,31%.

A data da premiação do Juízo Proativo ainda será definida. Para Sérgio Persiano, o reconhecimento que o Tribunal faz do trabalho das unidades judiciárias é fundamental. “Esse reconhecimento mostra que o Tribunal está preocupado em ser eficiente e atender melhor a população”, ressaltou.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 07 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 9º Juizado encerrou 4 mil processos em 2019, mais que o dobro dos iniciados]]> O 9º Juizado Especial Cível de Maceió teve o melhor índice de atendimento à demanda entre os juizados do estado, alcançando 236% conforme a aferição Juízo Pr [...]]]> O 9º Juizado Especial Cível de Maceió teve o melhor índice de atendimento à demanda entre os juizados do estado, alcançando 236% conforme a aferição Juízo Proativo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A taxa é obtida pela relação entre o número de processos baixados (4.147) e o de casos novos (1.754).

“Não é fácil trabalhar com muitos processos, então, criamos e implementamos mecanismos para priorizar os arquivamentos, sem relegar os demais aspectos da prestação jurisdicional”, explica, sobre o resultado alcançado, a magistrada Adriana Carla Feitosa Martins, titular da unidade.

“É fruto de um esforço conjunto e perene de todos os servidores e estagiários do Juizado”, acrescenta Adriana. “Atentamos para as especificações dos diferentes postos de trabalho, cuidando para que todos os servidores otimizassem suas funções. Ademais, focamos no plano de ação elaborado pela chefe de secretaria, contando com o apoio irrestrito da APMP”.

Para manter a melhoria constante, a juíza considera importante receber o reconhecimento do Tribunal, como acontece no Juízo Proativo. “O apoio, o incentivo e o reconhecimento por parte de todos os órgãos que compõem o Tribunal de Justiça são gratificantes e imprescindíveis”.

O 9º Juizado julgou 2.706 ações no ano, atingindo a taxa de produtividade de 154%, pela relação com os entrados. Promoveu 548 acordos entre as partes, atingindo uma taxa de conciliação de 20% (relação entre conciliados e processos julgados).

A taxa de congestionamento do Juizado ficou em 46%. O índice considera o estoque de processos, o número de entrados e o de arquivados. Quanto mais rápido a ação judicial tramita até o seu arquivamento definitivo menor é a taxa que identificará o estoque de processos remanescentes no final do período.

A pontuação geral da unidade no Juízo Proativo foi de 98,47. Os dados são apurados pela Divisão de Estatísticas da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). Será realizada uma solenidade de premiação, ainda sem data definida.

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Fri, 07 Feb 2020 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Setor médico do TJAL distribui preservativos para o carnaval]]> Wed, 19 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça alerta para prevenção de crimes de trânsito no carnaval]]> Wed, 19 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Paripueira ganha agentes de proteção da infância e juventude]]> Tue, 18 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juízas fazem ação contra violência doméstica nas prévias de carnaval]]> Mon, 17 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Poder Judiciário lança mestrado em Direitos Humanos]]> Fri, 14 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Campanha do TJ combate violência contra a mulher no carnaval]]> Fri, 14 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Caia na Folia dentro da Lei!]]> Fri, 14 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça’ destaca bons resultados do Justiça Efetiva]]> Fri, 14 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - José Eduardo Nobre toma posse como juiz auxiliar da Corregedoria]]> Thu, 13 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 12 unidades de Cejusc’s pré-processuais atendem toda Maceió]]> Thu, 13 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Conheça melhor ao trabalho da Escola Superior da Magistratura ]]> Wed, 12 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça Efetiva agiliza trabalhos na 3ª Vara Cível da Capital]]> Mon, 10 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Iniciativa de um servidor do TJAL ajuda Ong Amor 21]]> Mon, 10 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Gestão de Pessoas do TJAL vai digitalizar acervo de documentos]]> Fri, 07 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Confira as notícias do ‘Em Dia com a Justiça’]]> Fri, 07 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Oficiais de Justiça de Porto Calvo inovam no modelo de trabalho]]> Thu, 06 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Provimento da CGJ garante economia de quase R$ 13 milhões para o INSS]]> Wed, 05 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Beabá da Justiça: o trabalho da Coordenadoria de Direitos Humanos]]> Wed, 05 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Painéis solares já estão montados em Santana do Ipanema]]> Tue, 04 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Comarca de Capela prepara leilão de bens]]> Tue, 04 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Servidores participam do Clube do Livro na Esmal ]]> Tue, 04 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Comarca de Maragogi cadastra projetos sociais para receberem verbas]]> Mon, 03 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça” mostra as unidades destaques no Juízo Proativo]]> Mon, 03 Feb 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Fernando Tourinho faz balanço do primeiro ano à frente da CGJ]]> Thu, 30 Jan 2020 00:00:00 -0300 TJAL - 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PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 032/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 029/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRÔNICO 056-2013 ]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 0445/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Preegão Presencial nº 035-A/2013]]> Wed, 07 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 055/2013]]> Tue, 30 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - 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PREGAO ELETRÔNICO Nº 073/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049-A/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2011]]> Tue, 07 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012]]> Mon, 06 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº069/2011]]> Thu, 02 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE050/2011]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE067/2011]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074-A/2011]]> Mon, 23 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071-A/2011]]> Mon, 23 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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