Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ acompanha posse do novo capitão dos portos de Alagoas]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Leão Praxedes, acompanhou a posse do novo capitão dos portos do Estado, Haron Jorge Alves Caval [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Leão Praxedes, acompanhou a posse do novo capitão dos portos do Estado, Haron Jorge Alves Cavalcante, nesta sexta-feira (20). A solenidade ocorreu no bairro do Jaraguá, na Capital.

“É uma honra muito grande participar dessa transmissão de cargo. A Marinha é uma instituição muito respeitada, séria e importante”, destacou o desembargador.

O capitão de fragata Haron Cavalcante, natural do Estado do Rio de Janeiro, fica à frente da Capitania dos Portos de Alagoas por dois anos. Há 25 anos na Marinha, ele assume no lugar do capitão de fragata Mário Márcio Cardoso Teixeira.

“É com muita motivação que assumo um cargo de tamanha importância nesse Estado belíssimo que é Alagoas”, afirmou Haron Cavalcante.

Segundo o capitão, o trabalho da Marinha é sustentado em três pilares: segurança da vida humana no mar, segurança na navegação e prevenção contra a poluição hídrica. “Que a população continue contando com a Marinha do Brasil e com a Capitania dos Portos de Alagoas”.


Haron Jorge Alves Cavalcante fica à frente da Capitania dos Portos de Alagoas pelo período de dois anos. Foto: Itawi Albuquerque

Participaram da solenidade o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, o secretário de Segurança Pública de Alagoas, coronel Lima Júnior, entre outras autoridades.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 20 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: pais têm obrigação legal de vacinar filhos]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 7 segundos e vai falar sobre a obrigação de pais e res [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 7 segundos e vai falar sobre a obrigação de pais e responsáveis de deixar sempre em dia o cartão de vacinação das crianças e adolescentes. A juíza Fátima Pirauá esclareceu as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o assunto.

O Poder Judiciário alagoano conta agora com o Sistema de Processamento Unificado, conhecido como Cartório do Futuro. O novo setor promete garantir agilidade ao cumprimento de ações judiciais. A equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) acompanhou a inauguração.

Administradoras de condomínios não podem proibir o uso de áreas comuns a condôminos inadimplentes. Para saber mais sobre esse assunto, basta ouvir essa edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Fri, 20 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Núcleo de Promoção da Filiação do TJAL regulariza a guarda de 14 crianças]]> O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), regularizou a guarda de 14 cri [...]]]> O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), regularizou a guarda de 14 crianças na manhã desta sexta-feira (20), no Fórum do Barro Duro. A formalização da guarda foi dada a avós, tios e primos, que já cuidavam dos menores.

Com a regularização, os responsáveis passam a representar essas crianças na escola, em unidades de saúde e em outras situações. De acordo com a juíza Ana Florinda Dantas, coordenadora do NPF, a formalização só acontece quando há conciliação e concordância das partes. A magistrada explicou ainda que essa ação ocorre há seis anos e visa dar dignidade às crianças.

“Foi uma ideia que nasceu a partir do momento em que chegavam nas escolas e não encontravam a mãe ou pai. Então, chegamos à conclusão de que eles estavam com responsáveis. Mas essas crianças não podiam ter um tratamento de saúde, bolsa família e ficavam marginalizadas dos direitos por não terem um representante”, destacou a juíza.

Os processos foram analisados durante um ano. Nesse período, foi feito um laudo psicossocial, além do parecer do Ministério Público e da Defensoria Pública. Após essas etapas, a magistrada emitiu um parecer favorável aos responsáveis. Essas medidas são tomadas quando a mãe da criança está em situação de risco ou vulnerabilidade ou quando não se consegue localizar o pai.

“Eu acho que isso resolve muitas coisas que atrapalham o dia a dia das crianças. Então, tudo que se pode fazer para melhorar a qualidade de vida delas, nós devemos fazer”, finalizou a magistrada.

Graziela França - Dicom TJAL 
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Fri, 20 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidores grevistas não podem ocupar prédios da Prefeitura, decide Justiça]]> Os servidores municipais, em greve desde a última terça-feira (17), não poderão ocupar prédios pertencentes ao Município de Maceió, sob pena de pagamento de [...]]]> Os servidores municipais, em greve desde a última terça-feira (17), não poderão ocupar prédios pertencentes ao Município de Maceió, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (20), é do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital.

O Município propôs ação de interdito proibitório contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana (Sindspref) e o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho do Estado (Sindprev/AL).

Segundo o ente público, os grevistas se concentraram no prédio da Secretaria de Economia (Semec), no Centro, na manhã desta sexta (20), e promoveram “turbação” (perturbação e incômodo). Afirmou ainda que “há receio de novas invasões diante do clima no movimento paredista”.

Ao analisar o pedido, o juiz concedeu liminar favorável ao município. Segundo o magistrado, da mesma forma que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal, a vedação ao seu exercício abusivo também está prevista.

“É certo que a invasão de prédios públicos, com impedimento do funcionamento das atividades regulares, além de claro abuso, afeta o interesse público, na medida em que impede o exercício de direito de terceiros que precisam ter acesso ao serviço público”, afirmou o juiz.

Ainda segundo Antônio Emanuel Dória, representantes da força policial deverão acompanhar o oficial de justiça para garantir o cumprimento da decisão. O juiz também estabeleceu multa de R$ 50 mil, “em caso de repetição de eventual turbação ou esbulho”.

Matéria referente ao processo nº 0718097-46.2018.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 20 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Conselho Estadual da Magistratura aprova novo regimento, que irá ao Pleno]]> A minuta do novo regimento do Conselho Estadual da Magistratura, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), foi aprovada, por unanimidade, durante sessão ordi [...]]]> A minuta do novo regimento do Conselho Estadual da Magistratura, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), foi aprovada, por unanimidade, durante sessão ordinária na manhã desta sexta-feira (20). Elaborado pelo desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, o texto segue para análise do Pleno, para confirmação da proposta.

O Conselho da Magistratura tem o papel de julgar, de forma administrativa, processos dos servidores e recursos originários da Corregedoria-Geral de Justiça. O regimento atual é de 1980, quando o órgão foi criado.

Participaram da sessão os desembargadores Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça, João Luiz Azevedo Lessa, Domingos de Araújo Lima Neto e Washington Luiz Damasceno Freitas (convocado, diante das ausências justificadas do vice-presidente, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e corregedor-geral da Justiça, Paulo Barros da Silva Lima). 

O vice-presidente Celyrio Adamastor se manifestou por escrito, dando parecer favorável ao regimento votado. 

Na oportunidade, o desembargador Washington Luiz, que será membro titular do Conselho durante o biênio 2019-2020, foi cumprimentado pelos seus pares.


Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Fri, 20 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Nota de falecimento: Ivonete Vasconcelos de Albuquerque]]> Comunicamos, com pesar, o falecimento da senhora Ivonete Vasconcelos de Albuquerque, mãe do magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque. O sepultame [...]]]> Comunicamos, com pesar, o falecimento da senhora Ivonete Vasconcelos de Albuquerque, mãe do magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque. O sepultamento será às 16h desta sexta-feira (20), no Campo Santo Parque das Flores.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Fri, 20 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Divulgado gabarito preliminar de seleções para estágio em Contábeis e Economia]]> Foi publicado, nesta sexta-feira (20), o Foi publicado, nesta sexta-feira (20), o gabarito preliminar das questões objetivas do processo seletivo para estágio nas áreas de Ciências Econômicas e Contábeis no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). 

Os candidatos terão até o dia 23/07 para interpor recursos, se assim desejarem. Para isso, devem acessar o sistema E-stagium, no endereço eletrônico estagio.esmal.tjal.jus.br, em seguida, ir no menu Concurso, clicar na opção Recursos e anexar o documento no campo indicado.

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), organizadora do certame, aplicou as provas para as duas áreas na tarde da última quarta-feira (18).  Já os exames dos estudantes de Administração irão acontecer na próxima terça-feira, 24 de julho, a partir das 9h, também na Esmal, localizada na Rua Cônego Machado, n° 1.061, no bairro do Farol, em Maceió.

Sobre o estágio

Os processos seletivos terão validade de 12 meses, contados a partir da data da homologação dos seus resultados finais. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O estudante aprovado e convocado receberá uma bolsa no valor de um salário mínimo mensal, acrescido de auxílio-transporte. A carga horária do estágio será de 24 horas semanais, no período matutino ou vespertino.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 2126-5360 ou 2126-5370.

 Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

 

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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL aumenta velocidade da internet em 48 unidades judiciárias]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aumentou em cinco vezes a velocidade da internet de 48 unidades judiciárias de todo o estado, incluindo Maceió, Água [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aumentou em cinco vezes a velocidade da internet de 48 unidades judiciárias de todo o estado, incluindo Maceió, Água Branca, Arapiraca, Canapi, Colônia Leopoldina, Girau do Ponciano e Maravilha. Até o dia 31 deste mês, também haverá maior velocidade de acesso à web nos fóruns de Rio Largo e Arapiraca, além da Escola Superior de Magistratura (Esmal).

O trabalho, gerenciado pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati), começou em maio deste ano. A expectativa é atualizar a velocidade de conexão de todas as comarcas até setembro. De acordo com a Diati, a nova conexão é por fibra ótica, o que trará mais segurança e estabilidade.

A mudança já pode ser vista no dia a dia do Judiciário, como explica José Baptista, diretor da Diati. “Essa atualização é fundamental, uma vez que vai dar mais agilidade à utilização da ferramenta E-Saj, que é a base do processo judiciário eletrônico aqui em Alagoas, e do sistema de videoconferência. A população das comarcas terá servidores trabalhando com esses recursos de forma mais produtiva, através das melhorias implantadas” afirmou.

O analista de sistemas Arthur Barreto dos Anjos, da Diati, explica ainda que, em vários interiores, a conexão é via rádio, por conta das condições de acesso nas cidades. “Através desse processo de implementação, haverá a mudança para a rede de fibra ótica, por ser mais segura e ágil, e mesmo nas cidades em que não for possível mudar para a fibra, a rede via rádio será aumentada, assim como as outras, porém sua frequência será fechada, contribuindo para maior segurança”.


Nathaly Correia - Dicom TJAL
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Fri, 20 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ estuda encaminhar pessoas em desacordo com a lei para Alcoólicos e Narcóticos Anônimos]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) estuda firmar parceria com os Alcoólicos Anônimos (AA) e os Narcóticos Anônimos (NA), para que pessoas que tenham com [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) estuda firmar parceria com os Alcoólicos Anônimos (AA) e os Narcóticos Anônimos (NA), para que pessoas que tenham cometido delitos e tenham problemas com uso de álcool ou outras drogas, sejam encaminhados para os referidos grupos de autoajuda.

Nessa quinta-feira (19), o presidente do TJAL, Otávio Leão Praxedes, recebeu representantes das organizações, além de profissionais das áreas de psicologia e psicoterapia, para tratar do assunto. O presidente registrou a importância do tema e o apoio da Presidência ao projeto,  ao autorizar o prosseguimento das tratativas a fim de que seja confeccionado um termo de cooperação técnica.

O juiz Maurílio da Silva Ferraz, da 15ª Vara Cível de Maceió, está articulando o projeto e frisa que a eficácia desse tipo de tratamento é cientificamente comprovada. “Essas instituições seguem protocolos internacionais. As pessoas serão encaminhadas de forma voluntária, e naturalmente começam a se conscientizar de que o uso de álcool e outras drogas estão causando danos a eles, às famílias e a sociedade. A ideia é nós conversarmos com os magistrados e formalizarmos um termo de cooperação técnica”.

O desembargador Alcides Gusmão da Silva, presidente eleito do Tribunal de Justiça, participou da reunião e realçou: “Conheço o trabalho dos Alcoólicos Anônimos e acredito que o projeto é bem-vindo. Desde já quero parabenizar a Presidência pela iniciativa de algo com alcance social”.

Quando o indivíduo começa a frequentar os grupos de autoajuda, a fato se torna um divisor de águas na sua vida, de acordo com a psicóloga Sandra Lessa Campos, com especialidade na área pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Muda completamente  a vida dele dele e de toda a família”, relatou. 

O psicoterapeuta Paulo Campos também participou do encontro e destacou que esse modelo de abordagem e encaminhamento é comumente utilizado em outros países, principalmente nos Estados Unidos da América. Ele citou o pesquisador George Vaillant, ao falar sobre a importância dos grupos de AAs  como um recurso disponível na sociedade, e a eficiência do modelo.

Os representantes do AA Humberto e Waldetrudes agradeceram pela possibilidade de construção de uma rede de cooperação entre o Tribunal de Justiça e os AAs. “Nosso objetivo é ajudar outros alcoólicos a alcançar a sobriedade.  O único requisito para ser membro é o desejo de parar de beber”, disse Waldetrudes.

Participaram também os representantes dos Narcóticos Anônimos José Maria e Renato, os quais igualmente agradeceram,  ao tempo em que colocaram à disposição do Poder Judiciário os grupos de NAs na construção dessa rede.

Compareceram ainda o magistrado José Miranda Santos Neto, coordenador do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cjusc) do Fórum da Capital, e auxiliar no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió; Cláudia Lopes, coordenadora do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), representando a juíza Ana Florinda Dantas; e Nigel Stewart, chefe de gabinete do desembargador João Luiz Azevedo Lessa.


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Fri, 20 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes discute novas parcerias com os cartórios]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho, e o tabelião Celso Pontes de Miranda, para tratar de sobre futuros projetos conjuntos.

O êxito do Moradial Legal, programa de regularização fudiária realizado pelo Judiciário em parceria com os cartórios e as prefeituas locais, foi ressaltado pelo presidente da Anoreg. 

“Viemos dizer ao presidente que a gente está pronto para continuar trabalhando com o Tribunal de Justiça, e falar da satisfação que foi trabalhar com o Moradial Legal durante esses meses. Os cartórios estão muito satisfeitos”, disse Rainey Marinho.

O juiz auxiliar da Presidência Carlos Cavalcanti, que é coordenador do Moradia Legal, e o juiz Orlando Rocha Filho, também participaram da reunião.

Em 2018, o Moradia Legal já entregou cerca de 6 mil títulos de propriedade. O programa fará novas entregas após o período eleitoral.


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Thu, 19 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Concurso TJAL: candidatos a oficial de justiça devem encaminhar títulos até 24/7]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta quinta-feira (19), o resultado definitivo da prova discursiva para o cargo de oficial de justiça aval [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta quinta-feira (19), o resultado definitivo da prova discursiva para o cargo de oficial de justiça avaliador. Os aprovados (confira a lista aqui) podem encaminhar seus títulos para avaliação até 24 de julho. Os documentos devem ser enviados, via sedex ou carta registrada, para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame.

Os candidatos devem apresentar os títulos em suas vias originais ou em cópias autenticadas, anexando ainda formulário próprio devidamente preenchido e assinado, disponibilizado no site da FGV.

O envelope contendo os documentos precisa trazer os seguintes dizeres: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (especificar o cargo/especialidade) - Avaliação de Títulos e deve ser enviado para Caixa Postal nº 205 - Muriaé/MG - CEP: 36.880-970.

A avaliação de títulos terá caráter classificatório e valerá, no máximo, dez pontos aos candidatos. Confira o regulamento aqui.

A prova para oficial de justiça do TJAL ocorreu no dia 13 de maio deste ano, em Maceió. Foram ofertadas 15 vagas para o cargo. O Tribunal de Justiça de Alagoas também ofertou vagas para técnico judiciário (100), analista judiciário - área judiciária (15) e analista judiciário - área de estatística (1). Os exames para esses cargos ocorreram no dia 25 de março. O concurso teve mais de 40 mil inscritos.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 19 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de tentativa de homicídio por ciúme é condenado a nove anos]]> O réu José Carlos Gomes da Silva, acusado de tentativa de homicídio contra um homem, em fevereiro de 2014, em Maceió, foi condenado a nove anos e um dia de r [...]]]> O réu José Carlos Gomes da Silva, acusado de tentativa de homicídio contra um homem, em fevereiro de 2014, em Maceió, foi condenado a nove anos e um dia de reclusão. O julgamento foi conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, da 7a Vara Criminal da Capital, nessa quarta-feira (18).

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a vítima foi atingida com dois tiros nas costas, sendo um de raspão, por ter jogado uma partida de dominó com a esposa do réu, o que causou ciúmes no agressor. Em depoimento, uma testemunha relatou que o acusado seria traficante e acostumado a agredir e amedrontar as pessoas da localidade onde mora, inclusive mulheres.

Para o juiz Sóstenes Alex, as consequências do atentato são graves. “Devido ao crime, a vítima permaneceu 30 dias internada, possui duas grandes cicatrizes em seu corpo, sofre de depressão e também precisou se mudar do local em que morava, por medo de novas represálias”.

Ainda segundo o magistrado, como o tempo de prisão provisória do réu foi de dois anos, dois meses e um dia, resta a cumprir seis anos e dez meses. Por isso, o regime inicial do cumprimento da pena deve ser semiaberto. O réu foi julgado por tentativa de homicídio qualificada, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.


Matéria referente ao processo nº 0730981-15.2015.8.02.0001


Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL

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Thu, 19 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar homem a facadas é condenado a 19 anos de reclusão]]> O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Maceió condenou Jefferson de Morais Alves a 19 anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicialmente f [...]]]> O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri de Maceió condenou Jefferson de Morais Alves a 19 anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte de Diogo Leandro dos Santos Ramires, ocorrida em abril de 2015, no Clima Bom. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (18) e foi conduzido pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim.

De acordo com a denúncia, Jefferson de Morais teria roubado uma motocicleta usando uma faca peixeira de açougue. Logo depois, na companhia de um menor, o réu teria convidado a vítima para ir comprar drogas em uma favela. 

Após subirem na motocicleta, os três foram até a rua Jerusalém, momento em que Jefferson teria desferido diversos golpes de faca em Diogo, com o auxílio do menor, e teria deixado a arma do crime, também usada no assalto, cravada no tórax da vítima.

Ainda conforme a denúncia, sabendo que estava sendo perseguido por moradores locais, o réu fugiu, abandonando a motocicleta e derrubando seu telefone celular no local do crime. O aparelho foi entregue à polícia e utilizado durante a investigação do homicídio. 

Matéria referente ao processo nº 0709352-82.2015.8.02.0001

Graziela França - Dicom TJAL
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Wed, 18 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Secretaria de Processamento Unificado deve acelerar Judiciário de Alagoas]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Praxedes, inaugurou a Secretaria de Processamento Unificado (SPU), nesta quarta-f [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Praxedes, inaugurou a Secretaria de Processamento Unificado (SPU), nesta quarta-feira (18). Inicialmente, o setor concentrará o cumprimento de atos judiciais, como mandados de citação, intimação e prazos, da 7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais de Maceió (Tribunal do Júri).

A intenção é, posteriormente, ampliar a atuação da SPU para todas as unidades judiciárias de Alagoas, de forma a aumentar significativamente a produtividade dos servidores e a celeridade dos processos, conforme experiências em outros estados que já implantaram o setor.

O desembargador Otávio Praxedes frisou que o maior beneficiado será a sociedade. “O ‘cartório do futuro’ é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça e vai aumentar a nossa produtividade. O juiz terá mais tempo para fazer as audiências e julgar os processos. Tenho certeza que quem vai ganhar muito com isso é quem precisa do Poder Judiciário”.

O juiz auxiliar da Presidência Hélio Pinheiro agradeceu a todos os servidores envolvidos na implantação do projeto e citou os resultados obtidos com a medida no Mato Grosso do Sul. “Para se ter uma ideia de como eleva a produtividade, lá eles conseguem cumprir 40% de todos os processos do estado inteiro, com 203 servidores, na Secretaria Unificada. Os outros 60% dos processos são cumpridos por 1.400 servidores”.

O desembargador Domingos Neto, presidente da Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação do TJ, afirmou que a inauguração representa um marco histórico para o Judiciário de Alagoas. “Estamos dando um pequeno passo de uma grande e exitosa caminhada. É uma transformação de um modelo de justiça, um modelo totalmente novo e extremamente eficiente”.

O juiz John Silas, titular da 8ª Vara Criminal da Capital (Tribunal do Júri), explicou como a SPU ajudará na unidade. “Os servidores do cartório terão uma função mais específica, que é trabalhar com as audiências e júris, mas não mais cumprimento de prazos, mandados de citação, intimação, que ficarão a cargo dessa Secretaria. Vai ajudar a desafogar a nossa Vara e fazer com que possamos processar mais ações”.

Participaram da solenidade diversas autoridades, entre elas os desembargadores do TJ José Carlos Malta, Elisabeth Carvalho, Fábio Bittencourt, Pedro Augusto Mendonça, Klever Loureiro, Fernando Tourinho e Alcides Gusmão.

Homenagem

O local recebeu o nome do juiz Frederico George Brotherhood Medeiros. Filho do homenageado, Rodrigo Luiz Duarte Medeiros agradeceu.  “Em nome da minha família, agradecemos e ficamos muito honrados em ele ser eternizado dentro do Poder Judiciário, para o qual ele tinha vocação e era extremamente apaixonado, a vida inteira”.

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Wed, 18 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusados de assassinar homem na orla da Pajuçara devem ir a júri popular]]> O juiz John Silas da Silva, da 8ª Vara Criminal de Maceió, determinou que os réus Paulo Cavalcante de Olive [...]]]> O juiz John Silas da Silva, da 8ª Vara Criminal de Maceió, determinou que os réus Paulo Cavalcante de Oliveira e Moab Costa de Albuquerque sejam levados a júri popular pela morte de Wiverton dos Santos Carnaúba, ocorrida no dia 23 de junho de 2012, no bairro da Pajuçara. A pronúncia foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18), mas o julgamento ainda não tem data marcada.

De acordo com os autos, a vítima teria sido morta por ter jogado uma bombinha nos pés de um dos acusados. Afirma a denúncia que Moab teria emprestado a arma para que Paulo cometesse o crime.

Os acusados negam serem os responsáveis pela morte. A tia da vítima disse em depoimento que, no dia do fato, por volta das 16h, seu sobrinho estava no estacionamento em que trabalhava como flanelinha quando chegaram vários usuários de entorpecentes, entre eles Paulo e Moab.

Segundo ela, apesar de Wiverton também ser usuário, não gostou da situação, pois estava tomando conta dos carros no local. Insatisfeito, teria jogado a bombinha em direção a um dos acusados. Momentos depois, foi atingido com disparos de arma de fogo.

De acordo com o juiz John Silas, os depoimentos das testemunhas foram suficientes para gerar a convicção da existência de elementos suficientes de autoria, exigidos nessa fase processual. Os réus deverão ser julgados por homicídio qualificado.

Matéria referente ao processo nº 0710172-72.2013.8.02.0001

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Wed, 18 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Jurados absolvem mulher de tentativa de homicídio contra o marido]]> A ré Ana Soares Galvão, acusada de atear fogo ao marido, em setembro de 2009, no município de Arapiraca, foi absolvida na última segunda-feira (16), durante [...]]]> A ré Ana Soares Galvão, acusada de atear fogo ao marido, em setembro de 2009, no município de Arapiraca, foi absolvida na última segunda-feira (16), durante júri popular. A sessão ocorreu no Fórum da Comarca e foi conduzida pelo juiz Jandir de Barros Carvalho, da 8ª Vara Criminal.

Os jurados rejeitaram a tese de tentativa de homicídio qualificado, sustentada pelo Ministério Público, e decidiram pela absolvição da acusada. Em depoimento, ainda na fase de instrução processual, Ana Soares disse ter se arrependido e que agiu em um momento de raiva. Afirmou que nunca teve a intenção de matar o companheiro e que, após o ocorrido, voltaram a viver juntos. Disse também que ajudou a cuidar dos ferimentos do marido.

O fato se deu após discussão entre o casal, porque o marido queria levar o filho, na época com cinco meses, para conhecer a avó. Ana Soares, por não gostar da sogra, disse que não permitiria. Ela, então, pegou um frasco de acetona, jogou o líquido no marido e ateou fogo contra ele. A vítima teve queimaduras de 2º grau.

Matéria referente ao processo nº 0000106-39.2009.8.02.0058

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Wed, 18 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena homem por homicídio motivado por furto de peça de motocicleta]]> O réu Sérgio Pereira de Araújo, acusado de matar José Emerson dos Santos da Silva a facadas, em julho de 2017, foi condenado a oito anos e um mês de prisão e [...]]]> O réu Sérgio Pereira de Araújo, acusado de matar José Emerson dos Santos da Silva a facadas, em julho de 2017, foi condenado a oito anos e um mês de prisão em regime fechado. O julgamento foi conduzido pelo juiz Filipe Ferreira Munguba, da Comarca de Água Branca (AL), nessa terça-feira (17).

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), o crime aconteceu dias após o réu ter acusado a vítima de roubar a lâmpada do freio traseiro de uma motocicleta.

O juiz Filipe Ferreira ressaltou que o acusado “agiu de forma premeditada ao levar uma faca escondida debaixo de seu casaco, previamente ao momento em que confrontou a vítima”.

De acordo com a sentença, “a conduta do réu deixou uma criança recém-nascida privada da convivência com o seu genitor, além de uma companheira viúva, fato irreparável e que irradiará consequências sobre toda a existência destas pessoas”.

Sérgio Pereira de Araújo não poderá recorrer em liberdade. O juiz considerou que há perigo de fuga, pois foi comprovado que o mesmo já trabalhou em outros estados e possui facilidade de locomoção.

O crime

No dia do crime, 7 de julho de 2017, por volta das 11h30, José Emerson estava com mais quatro colegas observando a obra da AL 145, no sítio Tatajuba, zona rural de Água Branca, quando Sérgio Pereira, também conhecido como Peba, passou próximo ao local, ao lado da namorada, dizendo para a vítima que o esperasse que ele voltaria.

Os amigos aconselharam Emerson a ir para casa, mas ele disse que não iria por não estar devendo nada. Ainda segundo o Ministério Público, alguns minutos depois, o réu teria voltado de moto, chamando José Emerson para a estrada, mas a vítima recusou, dizendo que não iria.

Em seguida, Sérgio teria começado a xingar a vítima, que foi em direção ao agressor e já teria sido recebida com diversos golpes de faca peixeira no tórax, crânio e costas.

Matéria referente ao processo nº 0000290-67.2017.8.02.0202

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL

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Wed, 18 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça designa integrantes para Comitê Estadual de Saúde]]> O juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e o médico Georges Basile Christopoulos, dir [...]]]> O juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e o médico Georges Basile Christopoulos, diretor do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida do TJAL, serão os representantes da Corte alagoana no Comitê Estadual de Saúde, grupo criado para atender a resolução nº 238/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca reduzir a judicialização da saúde.

A designação, feita pelo presidente do TJAL, desembargador Otávio Leão Praxedes, foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico. "O objetivo é verificar as políticas de saúde do Estado e tentar corrigi-las evitando que esses processos cheguem ao Judiciário", explicou o médico Georges Christopoulos.

O comitê, que também é formado por representantes da Justiça Federal, das Secretarias de Saúde do Estado e do Município, do Ministério Público, da Defensoria Pública de Alagoas, entre outros órgãos, deverá se reunir para definir o fluxo de funcionamento do órgão. A data do encontro ainda será definida. Confira aqui a portaria contendo os nomes dos integrantes do comitê. 

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Tue, 17 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ/AL é homenageado por novos magistrados do TJ/AL]]> “O presidente Otávio Leão Praxedes se mostrou um verdadeiro amigo, comprometido com a eficiência do Judiciário alagoano e ciente do quanto poderíamos [...]]]> “O presidente Otávio Leão Praxedes se mostrou um verdadeiro amigo, comprometido com a eficiência do Judiciário alagoano e ciente do quanto poderíamos contribuir com o nosso trabalho”. Eis o porquê, segundo o magistrado Guilherme Bohm, de o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ter sido escolhido para ser homenageado pela turma de onze novos juízes que foi nomeada em janeiro deste ano para o Judiciário alagoano. A declaração se deu na tarde desta segunda-feira (16) na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), na solenidade de descerramento da placa da turma aprovada no curso de formação inicial promovido pela Escola 

A tarde festiva, que contou ainda com a cerimônia de aposição de foto do desembargador James Magalhães de Medeiros na galeria de ex-diretores da Esmal, foi acompanhada pelos desembargadores Fernando Tourinho, diretor-geral da Esmal,  Washington Luiz Damasceno Freitas, Fábio Bittencourt e Klever Loureiro, além de outras autoridades. 

Na ocasião, o presidente Otávio Praxedes, escolhido pelos juízes formandos para dar nome à turma, lembrou do esforço para que todos os aprovados no último concurso público fossem nomeados, apesar das dificuldades orçamentárias do Tribunal. “A necessidade da nomeação desses juízes era real, pois havia um vazio muito grande na estrutura do nosso Poder. Hoje posso dizer que com a nomeação de 25 juízes o TJ está trabalhando não ainda com a perfeição, mas de forma que a nossa instituição se renove e se oxigene”, afirmou. 



Juiz Guilherme Bohm representou a turma e destacou a contribuição da Presidência para que a nomeação e o curso acontecessem. (Foto: Itawi Albuquerque)


Fernando Tourinho, homenageado como patrono da turma, comentou que após quase cinco meses de curso de formação, a aposição da placa da turma é um momento de coroação de todo o esforço que os novos magistrados tiveram para garantir os seus lugares na magistratura estadual. “A partir de agora se encerra um ciclo, é hora de estar mais próximo aos jurisdicionados, de corresponder a toda a esperança que eles depositam na justiça”, incentivou. 

Falando em nome da turma de novos magistrados, Guilherme Bohm, designado para a comarca de Igreja Nova, destacou a contribuição de todos para que a nomeação acontecesse e para que o curso de formação promovido pela Esmal  fosse amplo e voltado para as necessidades reais do profissional que ingressa na carreira. 

“Com a homenagem na placa, lembramos da retidão do presidente Praxedes, que nos recebia sempre que possível para tratar da nomeação, quando tínhamos conhecimento de que outros estados que concluíram o concurso na mesma época que o TJ/AL ainda contam com aprovados aguardando nomeação. Mesmo com as dificuldades orçamentárias do Tribunal, que possui tantas outras  necessidades, o desembargador priorizou a nomeação de todos os aprovados no concurso.  Honramos ainda as lições do desembargador Tourinho, que durante o curso sempre nos advertia que enquanto juízes devemos ser cada vez mais humanos”, ressaltou. 

O presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Ney Alcântara, também foi homenageado pela turma, que o escolheu como paraninfo e enfatizou o papel de mediador entre os aprovados e a gestão do Tribunal durante o tempo de espera para que as nomeações acontecessem.



Aposição de foto do desembargador James Magalhães na galeria de ex-diretores da Esmal . (Foto: Itawi Albuquerque)

James Magalhães
Amigos, familiares e colegas de profissão também prestigiaram a aposição da foto do desembargador James Magalhães de Medeiros, que exerceu a função de diretor-geral da Esmal no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016, na galeria de ex-diretores da Esmal.

Sua esposa, Maria de Fátima Alves de Medeiros, emocionou-se com a celebração e recordou que foi na gestão de James que a Esmal alcançou a primeira colocação, dentre as escolas judiciais no Nordeste, na quantidade de capacitações oferecidas. “Sinto-me também elogiada porque a cada dia que passa percebo que os amigos de James não o esquecem”, declarou.

Juarez Marques Luz, desembargador aposentado do TJ/AL, contemporâneo do desembargador James no exercício da magistratura, ressaltou a amizade e a forma que o colega tratava os seus semelhantes. “James é parte da história da Esmal e, mais do que isso, deixa um legado de amizade e de liderança para todos nós que convivemos com ele”, pontuou. 

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL
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Tue, 17 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Secretários do Tribunal de Justiça recebem telefone funcional]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, entregou telefones funcionais para os cinco secretários dos órgãos fracionários da Cort [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, entregou telefones funcionais para os cinco secretários dos órgãos fracionários da Corte, nesta terça-feira (17). De acordo com o desembargador, a ferramenta de trabalho deve ser mais uma contribuição para a celeridade do dos processos judiciais.

“Quero registrar que esse gesto representa o respeito e o reconhecimento do grau de responsabilidade que os senhores possuem. Hoje somos muito cobrados pela sociedade e o Conselho Nacional de Justiça, e a responsabilidade é de todos nós”, ressaltou Otávio Praxedes.

A secretária da 1ª Câmara Cível, Margarida Melo, falou em nome dos contemplados. "Realmente nós vestimos a camisa desse Poder. Nada melhor do que quem gosta de trabalhar, como todos nós, sermos reconhecidos pelo nosso trabalho. E observamos que, durante a gestão do senhor, sempre fomos reconhecidos".

Além dela, receberam um aparelho os secretários Diogo Almeida (Câmara Criminal), Lívia Brandão (Seção Especializada Cível), Carla Oliveira (2ª Câmara Cível), e Larissa Silva (3ª Câmara Cível).


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Tue, 17 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de roubo é condenado a 6 anos de reclusão]]> O juiz Josemir Pereira de Souza, da 4ª Vara Criminal de Maceió, condenou o réu Valter Silva dos Santos a seis anos e seis meses de reclusão pelo crime de rou [...]]]> O juiz Josemir Pereira de Souza, da 4ª Vara Criminal de Maceió, condenou o réu Valter Silva dos Santos a seis anos e seis meses de reclusão pelo crime de roubo praticado contra uma motorista, em agosto de 2014, na Capital. O réu não poderá recorrer em liberdade por ser reincidente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (17).

Segundo os autos, a vítima estava estacionando próximo à casa de sua sogra quando Valter se aproximou e encostou um objeto em seu pescoço, ameaçando-a e tentando pegar, à força, a aliança, o celular e uma corrente da vítima.

A mulher ainda entregou cerca de R$ 1.200,00, mas o réu não teria ficado satisfeito, pedindo a ela outro celular. Valter ainda empurrou várias vezes a vítima para dentro do carro, dizendo que levaria o veículo e que a levaria com ele, além de ameaçá-la de morte diversas vezes.

O réu fugiu, mas foi encontrado pela Polícia Militar pouco tempo depois, na Praia da Avenida, por meio do dispositivo de rastreamento do celular roubado. Na delegacia, a vítima identificou Valter como o responsável pelo roubo. O réu negou a autoria do crime, mas disse que já foi preso por roubo e por porte ilegal de arma de fogo.

Na decisão, o juiz afirmou não haver dúvidas sobre a autoria do crime. "Tendo a vítima narrado com riqueza de detalhes e de forma consistente a ação delituosa, sendo a sua versão corroborada pela testemunha, ouvida em Juízo, entendo que as afirmações do acusado não encontram guarida nos autos, razão pela qual, tenho como longe de dúvidas a autoria do crime em deslinde".

Ainda de acordo com Josemir Pereira de Souza, a conduta do acusado revelou "reprovabilidade acentuada, em vista do seu modo consciente e agressivo de agir, consistente na violência empregada, inclusive puxando os cabelos da vítima quando esta afirmou que não havia mais nenhum aparelho celular para entregar".

Matéria referente ao processo nº 0700767-71.2014.8.02.0067 

Nathaly Correia - Dicom TJAL
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Tue, 17 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Esmal adota lista de espera para cursos com inscrições esgotadas]]> A Coordenação de Cursos para Servidores da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) passará a adotar lista de [...]]]> A Coordenação de Cursos para Servidores da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) passará a adotar lista de espera para preencher vagas decorrentes de desistências de inscrições em cursos a serem realizados, cujas matrículas já tenham se esgotado. Conforme comunicado emitido nesta terça-feira (17) pela coordenação, o procedimento irá garantir isonomia e imparcialidade nas novas inscrições, além de respeitar a ordem cronológica de pedidos. 

Para fazer parte da lista, o servidor deve enviar e-mail para o endereço eletrônico ccsesmal@tjal.jus.br. Na solicitação devem constar nome completo, CPF, cargo, matrícula, telefone e e-mail para contato. 

Desistência

O prazo para que o inscrito nos cursos promovidos pela Esmal desista de participar da qualificação é de até 48 horas antes do seu início. Para isso, o cursista deve encaminhar ofício, por meio do sistema Intrajus, à coordenação responsável pelo curso. 

A estipulação desse prazo é necessária para que eventuais vagas que venham a surgir decorrentes da desistência de inscritos sejam preenchidas por pessoas que constarem na lista de espera das capacitações. 

Não comparecimento

Servidores ou magistrados que não obtiverem a frequência mínima na capacitação não poderão participar de cursos promovidos pela Escola da Magistratura por três meses, contados a partir da publicação da lista dos cursistas que obtiveram a frequência. 

Será possível, no entanto, justificar o não comparecimento em até 72 horas após a publicação da lista de frequência do curso no DJE. Nesses casos, o servidor ou magistrado deverá formalizar o pedido juntando os documentos necessários para a comprovação do motivo alegado para a falta.

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

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Tue, 17 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes receberá maior honraria do Judiciário de Pernambuco dia 13/08 ]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, receberá dia 13 de agosto, no Recife (PE), a Medalha do Mérito Ju [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, receberá dia 13 de agosto, no Recife (PE), a Medalha do Mérito Judiciário Joaquim Nunes Machado. A comenda é a maior condecoração instituída pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Ao presidente do Judiciário de Alagoas, será conferida a medalha “grão-colar”. A honraria é representada por uma cruz da Ordem dos Templários contendo um escudo no qual é apresentado o frontispício do TJPE.

A entrega da homenagem ocorre às 17h do dia 13 de agosto, dia em que a Corte de Justiça pernambucana comemora 196 anos de fundação. A solenidade está agendada para o Teatro Santa Izabel, na Praça da República, 233, bairro de Santo Antônio, Recife (PE).

Mais informações com o Cerimonial do TJPE: (81) 3182.0292/0293

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Tue, 17 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar homem com golpes de faca vai a júri nesta terça (17) em Água Branca]]> O Tribunal do Júri da Comarca de Água Branca julga, nesta terça-feira (17), Sérgio Pereira de Araújo, acusado de matar José Emerson dos Santos da Silva, em j [...]]]> O Tribunal do Júri da Comarca de Água Branca julga, nesta terça-feira (17), Sérgio Pereira de Araújo, acusado de matar José Emerson dos Santos da Silva, em julho de 2017. O júri popular terá início às 13h e será conduzido pelo juiz Filipe Ferreira Munguba.

De acordo com a denúncia, no dia 2 de julho de 2017, cinco dias antes do crime, dois irmãos de Sérgio acusaram José Emerson de haver roubado uma luz de freio traseira de uma moto. Na ocasião, a vítima negou envolvimento no roubo.

No dia do crime, 7 de julho de 2017, por volta das 11h30, José Emerson estava com mais quatro colegas observando a obra da AL 145, no sítio Tatajuba, zona rural de Água Branca, quando Sérgio Pereira, também conhecido como Peba, passou próximo ao local, ao lado da namorada, dizendo para a vítima que o esperasse que ele voltaria.

Os amigos aconselharam Emerson a ir para casa, mas ele disse que não iria por não estar devendo nada. Ainda segundo o Ministério Público, alguns minutos depois, o réu teria voltado de moto, chamando José Emerson para a estrada, mas a vítima recusou, dizendo que não iria.

Em seguida, Sérgio teria começado a xingar a vítima, que desceu a barreira nesse momento e já teria sido recebida pelo acusado com diversos golpes de faca peixeira no tórax, crânio e costas. Sérgio Pereira confessou ter desferido os golpes contra José Emerson, mas disse que foi em legítima defesa.

Matéria referente ao processo nº 0000290-67.2017.8.02.0202

Graziela França - Dicom TJAL
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Mon, 16 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estado de Alagoas deve fornecer remédio para paciente com leucemia]]> A juíza Larrissa Gabriella Lins, da Comarca de Olho D'Água das Flores, concedeu liminar determinando que o Estado de Alagoas forneça medicamento a um pacient [...]]]> A juíza Larrissa Gabriella Lins, da Comarca de Olho D'Água das Flores, concedeu liminar determinando que o Estado de Alagoas forneça medicamento a um paciente com leucemia, no prazo de dez dias. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (16).

De acordo com os autos, o paciente necessita de cinco frascos por mês do remédio Dacogen (50mg). O tempo estabelecido para o tratamento foi de seis meses, podendo ser estendido.

Alegando que o remédio não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e que não possui condições financeiras para adquiri-lo, o paciente ingressou com ação na Justiça. Ao analisar o pedido, a juíza considerou estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar.

"O autor juntou relatório médico comprovando sua patologia, bem como a necessidade em fazer uso do medicamento solicitado", afirmou a magistrada. Ainda segundo Larrissa Lins, a ausência do remédio afeta a integridade físico-psíquica do paciente, que corre ainda risco de ter o seu quadro de saúde agravado.

Em caso de descumprimento, o Estado pode sofrer bloqueio judicial de verba, no valor necessário para o fornecimento do medicamento por seis meses.

Matéria referente ao processo nº 0700155-26.2018.8.02.0025

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Mon, 16 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Capitães convidam Otávio Praxedes para transmissão do comando da Marinha]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu os capitães de fragata da Marinha Mário Márcio Cardoso Teixeira e Haron Jorge A [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu os capitães de fragata da Marinha Mário Márcio Cardoso Teixeira e Haron Jorge Alves Cavalcante, nesta segunda-feira (16). Na ocasião, o desembargador foi convidado para a cerimônia de transmissão do cargo de capitão dos Portos de Alagoas.

Mário Márcio passará o comando da Capitania para Haron Jorge, na próxima sexta-feira (20), às 16h, na Capitania dos Portos, no bairro Jaraguá, em Maceió.

Os capitães ressaltaram que será uma honra ter a presença do chefe do Judiciário estadual. Otávio Praxedes destacou sua admiração pela Marinha e assegurou que as portas do Judiciário estão sempre abertas para a instituição.

O diretor-geral do TJ, Alexandre Sodré, também participou do encontro institucional.


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Mon, 16 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça mantém prisão de acusado de estupro e assédio sexual]]> O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou pedido de liberdade a José Fábio dos Santos, preso no dia 19 de ju [...]]]> O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou pedido de liberdade a José Fábio dos Santos, preso no dia 19 de junho deste ano, acusado de estupro e assédio sexual. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (12).

Na decisão, o desembargador fundamentou que liminar em habeas corpus só é concedida em extrema excepcionalidade, o que não é o caso.

As vítimas contaram à autoridade policial que foram forçadas a praticar conjunção carnal. O acusado ainda teria exigido fotos e vídeos pessoais, mediante ameaça. “Tal conduta evidencia sua periculosidade e desprezo para com a dignidade física e com a dignidade sexual das vítimas em questão”, ressaltou o desembargador.

No pedido, a defesa argumentou que não houve flagrante, pois José Fábio foi preso dias depois do suposto crime. Sustentou ainda que o réu é uma pessoa trabalhadora, com residência fixa, possui bons antecedentes criminais e que reconhece seus erros.

O desembargador José Carlos Malta Marques frisou não ter havido nenhuma ilegalidade na prisão preventiva do acusado, determinada pelo juiz de primeiro grau.

“O paciente estar arrependido pelos atos praticados é um grande avanço para que não venha a cometer mais nenhum delito na vida, contudo, bons antecedentes e residência fixa não justificam a rejeição da prisão cautelar, sobretudo porque há elementos suficientes a demonstrar a necessidade da custódia”, concluiu.


Matéria referente ao processo nº 0803130-07.2018.8.02.0000


Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Mon, 16 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça decreta prisão de policial acusado de tentar matar vereador]]> A juíza Renata Malafaia Vianna, da Comarca de Teotônio Vilela, decretou a prisão do policial civil Gilberto Ferreira dos Santos, acusado de tentativa de homi [...]]]> A juíza Renata Malafaia Vianna, da Comarca de Teotônio Vilela, decretou a prisão do policial civil Gilberto Ferreira dos Santos, acusado de tentativa de homicídio contra Edivaldo de Souza Santos, vereador do Município, em 9 de outubro de 2017. A decisão foi proferida no dia 9 de julho e o réu se encontra preso desde sexta-feira (13).

De acordo com a denúncia do Ministério Público, recebida pela Juíza na decisão, a vítima entrou em conflito com Gilberto porque este afirmava ser o verdadeiro proprietário de um terreno na região da Lagoa do Pau, em Coruripe (AL).


Para a magistrada, os pressupostos da prisão preventiva – prova da materialidade e indícios suficientes de autoria – foram preenchidos.

“[Do inquérito], extrai-se que o denunciado agiu de forma extremamente ousada, utilizando-se de arma de alto poder letal e desafiando os Poderes Judiciário e Executivo Municipal, uma vez que a vítima era vereador de Teotônio Vilela e o crime ocorreu após decisão do Juízo competente de Coruripe, que havia determinado que o denunciado saísse das terras que esbulhou (invadiu) e que pertenciam à vítima”, diz a decisão.

A juíza destacou que o denunciado é chefe de serviços da Delegacia de Coruripe, “e fez uso de sua função para ameaçar e amedrontar a vítima, conforme relatado por ela em suas declarações”.

O inquérito, conduzido por uma comissão de delegados, indica que foram recolhidos, no local do crime, 24 estojos de munição ponto quarenta, calibre de uso restrito das forças policiais. O inquérito informa ainda que a Edivaldo relatou não ter outras inimizades e que estava no imóvel há mais de um ano, quando começou a ser ameaçado por Gilberto.

“A prisão cautelar do denunciado neste momento processual é imprescindível para o correto desenvolvimento do processo criminal, para que seja impedido de causar maior interferência nos ânimos da vítima e testemunhas ou tumulto processual”, concluiu a juíza.

A decisão também determinou o sequestro do imóvel.


Matéria referente ao processo nº 0700351-54.2018.8.02.0038

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Mon, 16 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Concurso TJAL: modificadas datas de entrega dos exames de sanidade física e mental]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes, publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário da Justiça Eletrônico, [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes, publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário da Justiça Eletrônico, a modificação das datas para apresentação dos exames de aptidão física e mental dos aprovados no concurso do TJAL para os cargos de nível médio e superior.

A documentação deve ser enviada entre os dias 16 de julho e 03 de agosto para os classificados no cargo de técnico judiciário e entre os dias 10 e 14 de setembro para os classificados ao cargo de analista judiciário – área judiciária e apoio especializado. Já os classificados ao cargo de analista judiciário - oficial de justiça avaliador deverão encaminhar a documentação entre os dias 12 e 18 de setembro.

Os candidatos aos cargos de nível superior e aos de nível médio, classificados até a posição 500, respeitados os empatados na última colocação, serão convocados para a comprovação da sanidade física e mental, por meio de edital de convocação, a ser disponibilizado no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Todos os documentos serão enviados via Sedex ou carta registrada, para o endereço da Fundação Getúlio Vargas: caixa postal nº 205 – Muriaé/MG, CEP 36880-970. Os detalhes para postagem dos documentos estão na página 26 do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta (13).

Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso o candidato considerado inapto nos exames de sanidade física e não recomendado no exame de sanidade mental. Os exames para comprovação da sanidade física e mental serão custeados pelo próprio candidato.

Os documentos deverão ser apresentados em suas vias originais ou por meio de cópias autenticadas em cartório. O formulário para a entrega, que deve ser preenchido e assinado, se encontra disponível no site da Fundação Getúlio Vargas.

O concurso realizado no início deste ano ofertou 131 vagas, sendo 100 vagas para técnico judiciário - área judiciária; 15 para analista judiciário - oficial de justiça avaliador; 15 para analista judiciário - área judiciária e uma para analista judiciário - área de estatística.


Nathaly Correia – Dicom TJAL
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Fri, 13 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ouro Branco]]> A sessão extraordinária que reelegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município de Ouro Branco, interior de A [...]]]> A sessão extraordinária que reelegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município de Ouro Branco, interior de Alagoas, para o biênio 2019-2020, foi suspensa, na última terça-feira (10), pela juíza Marcella Costa Pontes, da Vara de Único Ofício de Maravilha. Os vereadores Jailson Saluistiano, José Alisandro Soares de Amorim e Leana Soares Silva recorreram à Justiça para anulação da eleição alegando irregularidades.

Os vereadores sustentaram ilegitimidade no pleito, ocorrido no dia 21 de dezembro do ano passado, no qual o presidente da Câmara, Josivaldo Amâncio de Oliveira, foi reeleito. Segundo eles, na notificação da sessão extraordinária, não foi informado o objetivo do encontro e também não foi respeitado o prazo de antecedência mínima de 24 horas.

De acordo com os parlamentares, a reeleição de membros da Mesa Diretora não é permitida diante da vedação prevista no Regimento Interno de 1990, assim como na Constituição Municipal de Ouro Branco. Os vereadores alegaram que, ao tentar modificar o regimento interno no ano passado, o presidente legislou em causa própria, o que poderia configurar improbidade administrativa.

Além disso, o acesso às cópias da ata da sessão do dia 21 e ao livro de ponto não foi disponibilizado pela mesa diretora. “De fato, mesmo em consulta ao site da Câmara Municipal de Ouro Branco, não consta a ata da sessão extraordinária discutida nesses autos, mas cópias de duas sessões anteriores”, explicou a juíza Marcella Pontes.

Em sua decisão, a magistrada destacou que a necessidade de discriminação do objetivo da sessão extraordinária não é uma mera formalidade, uma vez que o conhecimento prévio do tema a ser debatido garante transparência e busca um preparo mínimo dos vereadores para a votação de forma a evitar decisões surpresas e alheias ao conhecimento dos representantes do povo.

“Da simples leitura do ato de notificação é possível perceber a violação aos arts. 195, §2º, e 196, ambos do Regimento Interno de 2017, tendo em vista que há determinação expressa que ‘a convocação do Presidente discriminará o seu objetivo’ e, assim, garantir que ‘nas reuniões extraordinárias, a Câmara Municipal de Vereadores deliberará somente sobre a matéria para a qual for convocada’”, explicou.

Ainda segundo a juíza, a documentação apresentada também demonstra que não houve observância do prazo mínimo de 24 horas para a convocação, já que ao menos dois vereadores foram notificados na parte da tarde do dia 20/12/2017 e a sessão extraordinária seria realizada às 9h do dia seguinte.

“Interessante mencionar que o cumprimento desse prazo mínimo de antecedência é imprescindível para garantir o comparecimento em massa dos vereadores e evitar que o Presidente da Câmara Municipal possa, eventualmente, utilizar-se de elementos surpresa para ‘escolher’ os vereadores que irão comparecer à sessão, evitando a presença de possíveis opositores”, frisou a magistrada.

A juíza também determinou que o presidente da Câmara de Ouro Branco anexe aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da ata da sessão, junto com todos os documentos que estejam em seu anexo, bem como a cópia do livro de ponto do mesmo dia.


Matéria referente ao processo nº 0700039-35.2018.8.02.0020

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Fri, 13 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ entrega fórum reformado para população de Matriz de Camaragibe]]> O Fórum de Matriz de Camaragibe foi entregue reformado à população da comarca, nesta sexta-feira (13). O prédio [...]]]> O Fórum de Matriz de Camaragibe foi entregue reformado à população da comarca, nesta sexta-feira (13). O prédio teve a entrada revitalizada e recebeu pintura, revestimento de cerâmica e melhorias na parte elétrica e hidráulica. Também houve remanejamento de ambientes, troca de mobiliário e substituição do piso.

O prédio passou ainda por readequação na acessibilidade, seguindo o que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Hoje há um acesso fácil para os portadores de necessidades especiais. O Fórum, agora, oferece as condições necessárias para os jurisdicionados e servidores”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Praxedes.

Para o juiz que atua na comarca, Diogo Furtado, as mudanças vão auxiliar a prestação jurisdicional. “A Presidência do Tribunal agilizou a obra e fez com que ela tivesse êxito. Os benefícios são imensos para a população e também para os servidores, que vão trabalhar de forma melhor, atendendo a população de Matriz”.

As obras duraram, aproximadamente, oito meses e foram feitas com recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris). O projeto ficou a cargo do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura do TJAL.

Participaram do evento os desembargadores Washington Luiz Freitas, Alcides Gusmão e Fernando Tourinho, além de juízes, assessores do Tribunal, representantes do Ministério Público, do Executivo e do Legislativo municipal.

Homenagem

Durante a solenidade, foi prestada homenagem ao desembargador Paulo de Albuquerque, que dá nome ao Fórum. “O desembargador Paulo teve uma trajetória digna no Poder Judiciário. Foi meu professor na Universidade Federal de Alagoas e na Escola da Magistratura. Ele é merecedor de todas as homenagens”, ressaltou o presidente do TJAL.

O procurador do Poder Judiciário Carlos Alípio Ferrário de Carvalho discursou em nome dos familiares do desembargador Paulo de Albuquerque. “Foi um homem com notório conhecimento jurídico e paixão pelo magistério. Era chamado de ‘professor’ pelos colegas da Corte. Uma pessoa que contribuiu muito com a Justiça”.


Placa em homenagem ao desembargador Paulo de Albuquerque foi afixada no Fórum. Foto: Caio Loureiro.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 13 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízes participam de curso sobre tutelas de urgência e de emergência]]>     Com o objetivo de discutir aspectos teóricos e práticos das decisões judiciais com o uso de téc [...]]]>     Com o objetivo de discutir aspectos teóricos e práticos das decisões judiciais com o uso de técnicas antecipatórias, a Escola Superior da Magistratura (Esmal) promove o curso ‘Tutela de Urgência e Tutela de Evidência no Novo Código de Processo Civil (CPC)’. A capacitação, com duração de 20 horas, segue até o fim da tarde desta sexta-feira (13) e é ministrada pelo juiz Gustavo Souza Lima, especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). 

    De acordo com o magistrado, a atualização sobre o assunto é essencial para a carreira, já que diariamente são decididos inúmeros pedidos dessa categoria. “Conversamos principalmente sobre questões que ainda estão em fase de discussão, as mais polêmicas, a fim de auxiliar os magistrados no exercício da atividade judicante”, disse. 

    O conteúdo é abordado por meio de aulas dialogadas, estudos de casos e utilização de metodologias ativas de ensino-aprendizagem.  

    Segundo o juiz Alberto Jorge, coordenador geral de cursos da Esmal, que também participa da capacitação, o uso dessas metodologias tem sido incentivado pela Escola, pois “estimula juízes e servidores a participarem mais do curso, revendo questões consequencialistas e práticas do cotidiano”. 

    Confira no vídeo ao lado matéria do repórter André Risco para a TV Tribunal sobre a qualificação. 

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Fri, 13 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Virtualização transforma rotina de servidores, magistrados e advoga]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 07 segundos e vai falar sobre as vantagens da virtual [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 07 segundos e vai falar sobre as vantagens da virtualização nas Comarcas do Estado. As pilhas de papeis nas estantes das Varas da Capital e do Interior estão virando coisas do passado.

Com a vietualização, problemas como a enchente de 2010, que atingiu o município de quebrangulo não afetarão o andamento e a integridade das ações.  A equipe responsável pela implantação do processo virtual conversou com as jornalistas do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e explicou como a digitalização garante mais segurança e agilidade ao andamento processual.

Servidores, magistrados, advogados e população. Todos foram beneficiados com a virtualização. Para saber mais sobre essa nova mecânica de trabalho, que transformou a rotina de quem trabalha no Judiciário, basta ouvir essa edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


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Fri, 13 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - #VirtualizaçãoTJAL: Série especial mostra o que mudou com virtualização no Judiciário de AL]]> As prateleiras repletas de processos são coisa do passado nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Alagoas, na capital e no interior do estado, gra [...]]]> As prateleiras repletas de processos são coisa do passado nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Alagoas, na capital e no interior do estado, graças à virtualização, que tem gerado inúmeros benefícios aos servidores, aos magistrados, aos advogados e à sociedade alagoana, em razão da agilidade que as novas ferramentas garantem ao trâmite processual. 

Para relembrar a implantação do processo virtual, os núcleos de audiovisual e de webjornalismo da Diretoria de Comunicação (Dicom) produziram a série de reportagens #VirtualizaçãoTJAL. Os textos, vídeos e áudios trazem depoimentos de quem coordenou a mudança tecnológica e dos que  desfrutam das vantagens do manejo de processos digitalizados.


PIONEIRISMO EM TODO O BRASIL

“Ao final de dois, três meses conseguimos colocar todo o acervo digitalizado e começamos a trabalhar com os processos virtuais”, recorda o servidor Steffannon Lima, da Comarca de Maribondo, a primeira do Brasil com acervo 100% virtualizado. O trabalho foi coordenado pelo juiz Carlos Bruno. 

“Foi um desafio por ser uma coisa muito pouco inexplorada, mas foi feito com muito amor e com a dedicação do magistrado titular da comarca à época, Carlos Bruno, além de todos os serventuários da comarca” destacou José Baptista, diretor de Tecnologia da Informação do TJAL.  

Para o promotor da Comarca, Marlisson Andrade, são inúmeras as vantagens da virtualização.“Não só os processos são recebidos de forma imediata como também as manifestações são entregues e peticionadas da mesma forma, o que proporciona uma celeridade no curso das ações”, afirma. 

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SEM RISCO DE PERDA PROCESSUAL

Na Comarca de Quebrangulo, que teve 70% do acervo danificado pela enchente, em 2010, a virtualização não afastou o risco de novos prejuízos e garantiu maior agilidade ao trabalho jurisdicional, conforme observam os juízes João Paulo Martins, titular à época do sinistro, e Ewerton Carminati, atual responsável pela unidade.

“Em relação às partes, é mais vantajoso que o processo físico, porque permite a intimação simultânea de todos aqueles que estão envolvidos”, avalia Ewerton Carminati, segundo o qual a gestão processual da comarca ficou mais eficiente porque é possível atender a algumas demandas fora do expediente forense. 

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JURISDICIONADO É QUEM GANHA

Desde fevereiro de 2017, a virtualização processual também garante maior agilidade ao trâmite processual na comarca de Igreja Nova, na região do Baixo São Francisco. “Quem ganha com isso (virtualização) é o jurisdicionado”, destaca o juiz  Guilherme Bohm.

“Era difícil porque a gente tinha que procurar processo, juntar documento, bater carimbo em papel, numerando tudo”, recorda o servidor Rosevaldo Lima Filho, que presta melhor assistência às partes de processos. Quando da virtualização, quem respondia pela unidade era o juiz George Omena. 

“A virtualização facilitou demais a nossa vida enquanto profissionais. Nós ganhamos em tempo e produtividade”, reconhece o advogado Pedro Leão, que falou à TV Tribunal. 

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SÓ RESTOU UM PROCESSO FÍSICO

Em Porto Real do Colégio, às margens do Rio São Francisco, os processos foram digitalizados e virtualizados entre 2014 e 2015. Atualmente, a unidade só tem um processo físico, que data de 1885 e tem relação com o período escravocrata, quando a cidade era conhecida como Província do Urubu.

Para a juíza Fabíola Feijão, a comarca sente diariamente os efeitos positivos da virtualização. “Definitivamente foi uma mudança que abreviou bastante o procedimento, o curso [dos processos], e a demora desse trâmite entre o cartório e o gabinete”, destacou.

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CONFORTO E ECONOMIA DE PAPEL

As vantagens da virtualização vão além da celeridade no andamento dos processos. A economia de papel, tinta para impressão e espaço são alguns dos ganhos com a digitalização completa do acervo processual que obtiveram as duas varas da Comarca de Porto Calvo.

De acordo com o juiz da 1ª Vara de Porto Calvo, João Paulo Martins, antes da digitalização era necessário trocar o tonner de tinta da impressora quase todo mês. “Eu não lembro da última vez que o tonner dessa impressora foi trocado, porque a gente praticamente não imprime mais nada”, contou.

O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, coordenador-geral do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), é o responsável por todo o processo de digitalização no estado.

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Maikel Marques - Dicom TJAL
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Fri, 13 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Darad recupera equipamentos telefônicos e gera economia de R$ 70 mil ao TJAL]]> A Diretoria Adjunta de Administração (Darad) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) recuperou [...]]]> A Diretoria Adjunta de Administração (Darad) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) recuperou aparelhos telefônicos considerados inservíveis e restabeleceu a telefonia interna de 18 unidades do Judiciário. O trabalho gerou uma economia de R$ 70 mil ao TJAL, tornando desnecessária a aquisição de novas fontes e placas para esses aparelhos.

Os técnicos judiciários Gilson Nascimento e Guilherme Rebelo identificaram que a maior parte dos problemas se encontrava nas fontes de alimentação dos equipamentos, sendo de fácil solução. De acordo com o diretor Leandro Fontes, o trabalho vai continuar.

“Ainda existem localidades em que a central telefônica se encontra com problema, mas o intuito é reparar todas as unidades do Judiciário, dando melhores condições de trabalho aos servidores”, afirmou o diretor, ressaltando que as unidades que ainda possuem o problema devem acionar o Departamento de Engenharia e Arquitetura do Tribunal (DCEA), por meio de intrajus, para abertura das ordens de serviço.

Consultoria

O trabalho de recuperação identificou deficiências no serviço prestado pela empresa que realiza a manutenção dos equipamentos. Devido às reclamações recebidas, uma empresa de consultoria foi acionada para percorrer o Estado e elaborar relatório sobre a situação do sistema de telefonia do Poder Judiciário.

Além de realizar levantamento, a consultoria contratada apontou sugestões para a modernização do sistema de telecomunicações do Judiciário, entre elas a utilização do sistema VoIP, que realiza ligações através da Internet, a implantação de softwares de gerenciamento remoto e de tecnologias que utilizem telefonia em nuvem, que podem acarretar redução de despesas com a telefonia fixa.

“A Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal se juntará à Darad e ao DCEA para que, em conjunto, possamos viabilizar e executar as ações necessárias de melhoria nessa área”, destacou Leandro Fontes.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Fri, 13 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Videoconferência dá mais segurança e agilidade a processos criminais]]> Implantada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no início de 2016, a videoconferência é um instrumento que dá mais seguranç [...]]]> Implantada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no início de 2016, a videoconferência é um instrumento que dá mais segurança e celeridade ao andamento dos processos. Atualmente, a ferramenta está disponível em todas as varas criminais do Estado e permite que sejam realizadas audiências com réus e testemunhas sem que essas pessoas precisem se deslocar ao fórum.

No Judiciário alagoano, 6.322 audiências por videoconferência já foram realizadas desde a implantação do sistema. e aproximadamente 500 audiências estão agendadas para as próximas semanas.

“Houve um aumento no número de audiências realizadas, uma vez que não há necessidade do transporte do preso para o fórum e isso tem viabilizado e tem empreendido uma maior celeridade na instrução processual”, destacou o juiz Geraldo Amorim, titular da 9ª Vara Criminal da Capital.

Além da celeridade, a videoconferência também proporciona economia. “Acelera muito o tempo do processo e poupa uma série de recursos humanos e econômicos do nosso Estado. Também podemos fazer isso para oitiva de testemunhas, o que pode significar uma melhora muito grande da qualidade da prova obtida”, explicou a juíza da 17ª Vara Criminal da Capital, Lorena Sotto-Mayor.

“O preso está em uma sala, acompanhado de um agente penitenciário, que opera o sistema da videoconferência, e, sendo necessário, o defensor também se faz presente junto com ele na sala de audiência”, contou o magistrado Rodolfo Gatto, da 6ª Vara Criminal. Confira ao lado matéria feita pela TV Tribunal.

Graziela França, com reportagem de Lídia Lemos, da TV Tribunal - Dicom TJAL
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Fri, 13 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário volta a discutir implantação de Cjusc na antiga sede da OAB/AL]]> A implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na antiga sede da OAB/AL, localizada na Praça Monte Pio, no Centro da Capi [...]]]> A implantação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na antiga sede da OAB/AL, localizada na Praça Monte Pio, no Centro da Capital, foi novamente discutida, nesta quinta (12), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A reunião, conduzida pelo desembargador Tutmés Airan, contou com a participação de representantes do Estado, do Centro Universitário Tiradentes (Unit) e do Procon, que ocupará o prédio.

De acordo com o juiz José Miranda Santos Júnior, coordenador do Cjusc, o Estado deverá elaborar um projeto de reforma do prédio. O relatório deve ficar pronto dentro de 45 dias.

Em maio deste ano, uma comitiva do TJAL visitou o local. Na ocasião, o desembargador Tutmés Airan, que está à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), disse que o Cjusc atuará nas partes pré-processual e processual.

"A ideia é fazer um grande centro de conciliação e mediação. A parceria com o Procon e a Unit é inovadora, porque a ideia é que a Unit invista em material humano. Com o Procon, vem a questão dos grandes demandantes e dos superendividados”, explicou.

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Thu, 12 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ discute dados da Justiça alagoana com Comitê de Gestão Estratégica]]> O Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) apresentou, nesta quinta-feira (12), ao presidente Otávio Praxedes, um diagnóstico do [...]]]> O Comitê de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) apresentou, nesta quinta-feira (12), ao presidente Otávio Praxedes, um diagnóstico dos números do Judiciário alagoano, do Plano Estratégico 2015-2020, além de informações prévias sobre o “Justiça em Números” e as metas nacionais.

De acordo com o chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), Clóvis Correia, houve melhora na produtividade da Justiça alagoana, mesmo com um aumento na entrada de processos em 2017 e 2018.

“As perspectivas são boas no sentido de que o Tribunal tem monitorado bem seu plano estratégico, realizado reuniões e os gestores dos macrodesafios têm trabalhado as ações estabelecidas. O Tribunal, por meio das determinações da Presidência, também tem buscado avançar no cumprimento das metas e melhorar sua produtividade”, disse. 

O magistrado auxiliar da Presidência, Hélio Pinheiro, destacou a importância do planejamento para a tomada de decisões estratégicas a fim de melhorar a gestão e a prestação jurisdicional. “Estou muito otimista. A equipe é muito boa, os membros da comissão são comprometidos, temos ideias e objetivos fixados, predefinidos. Estamos correndo atrás para concretizá-los e eu creio que na data prevista teremos bons resultados”.

Projeto de Depoimento Especial no TJAL

Durante a reunião, um projeto de implantação de infraestrutura para adoção de técnica especial de colhimento de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências foi aprovado pelo comitê. 

O projeto, aprovado à unanimidade e parabenizado pelo presidente Otávio Praxedes, foi apresentado pelos magistrados auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJ/AL), Carlos Aley Santos de Melo e Laila Kerckhoff dos Santos.

A magistrada explicou que o projeto contempla um dos macrodesafios do Judiciário de Alagoas, que visa atender os direitos de cidadania, e, por apresentar gastos financeiros, necessitava da aprovação do Tribunal.

“A gente participou da reunião do Comitê Estratégico para tentar implantar, no âmbito do Judiciário de Alagoas, a técnica do depoimento especial, que é a colheita de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de forma acolhedora, de maneira segura, confortável”, explicou a magistrada. 

Robertta Farias - Dicom TJAL
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Thu, 12 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - CNJ garante retroatividade de desconto na compra de primeiro imóvel]]> A conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, no último dia 5, que fosse dado efeito retroativo à decisão do Judiciário a [...]]]> A conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, no último dia 5, que fosse dado efeito retroativo à decisão do Judiciário alagoano que restabeleceu a regra de 50% de desconto nos impostos pagos aos cartórios para aquisição do primeiro imóvel.

Para a conselheira, os fundamentos apresentados pelos cartórios, baseados na teoria do fato consumado, boa fé objetiva e nos princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade, não se sustentam.

“Vigora, no sistema jurídico pátrio, como regra, a teoria da nulidade, segundo a qual o ato nulo tem sua validade abalada ‘ab initio’, ou seja, considera-se que o ato já nasceu viciado e, portanto, impassível de gerar efeitos válidos”, explicou.

A conselheira destacou ainda que relativações a essa regra só são justificáveis excepcionalmente, exigindo-se, pela lei 9.868/1999, quórum qualificado de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, além de exigir dos julgadores que tenham em vista razões de segurança jurídica e excepcional interesse social.

“Permitir a modulação de efeitos da decisão que reconheceu a nulidade do Provimento CGJ/AL nº. 4/2016, além de perpetuar a situação de ilegalidade, implica tratamento desigual àqueles que adquiriram seus imóveis no curto intervalo de tempo em que o direito ao desconto nos emolumentos não foi observado, sem que exista, no entanto, justificativa razoável para tanto”, esclareceu.

De acordo com a ministra, sobrepor os interesses financeiros das serventias extrajudiciais à proteção do direito fundamental à moradia, garantido na Constituição Federal de 1988, também vai de encontro ao microssistema jurídico próprio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

“Se, de um lado, é certo que a legítima confiança depositada nos atos administrativos pelos delegatários de serviços notariais e de registro é merecedora de tutela, de outro, soa de todo desarrazoado que a população tenha de arcar com o ônus do ato administrativo ilegal”, frisou.

Em março de 2017, a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) reconheceu a ilegalidade e a nulidade absoluta, sem efeitos retroativos, do provimento que havia suspendido, em 2016, a concessão de descontos de 50% nos emolumentos devidos pelos atos relacionados à primeira aquisição imobiliária para fins residenciais financiada pelo SFH.

Matéria referente ao Procedimento de Controle Administrativo nº 0001402-19.2018.2.00.0000

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Thu, 12 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Sargento da PM acusado de homicídio no Benedito Bentes deve ir a júri]]> O sargento da Polícia Militar José Joseildo Ferreira Cavalcante deve ir a júri popular pelos cri [...]]]> O sargento da Polícia Militar José Joseildo Ferreira Cavalcante deve ir a júri popular pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio praticados contra Andrews Patrick Barbosa e Anderson Rodrigo Lima Silva, respectivamente. A decisão, do juiz John Silas da Silva, da 8ª Vara Criminal de Maceió, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12).

Os crimes ocorreram em abril de 2013, no bairro Benedito Bentes, na Capital. Segundo os autos, as vítimas seguiam em uma motocicleta quando foram surpreendidas pelo PM, que começou a efetuar tiros.

Andrews foi baleado e veio a óbito. Anderson também recebeu um tiro, mas conseguiu fugir do local. Ainda de acordo com a denúncia, o crime ocorreu porque o sargento da PM achava que as vítimas haviam subtraído a motocicleta de seu filho. Em depoimento, o réu negou envolvimento no caso.

Joseildo foi pronunciado e deverá ir a júri popular por homicídio qualificado (motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas) e tentativa de homicídio. A data do julgamento ainda será definida pela 8ª Vara Criminal.

Matéria referente ao processo nº 0753972-53.2013.8.02.0001

Nathaly Correia - Dicom TJAL
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Thu, 12 Jul 2018 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Veja como foi a semana do TJAL no Em Dia com a Justiça]]> Fri, 20 Jul 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Entenda a atuação do Comitê Estadual de Saúde]]> Wed, 18 Jul 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL inaugura Secretaria de Processamento Unificado]]> Wed, 18 Jul 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Alcides Gusmão é eleito presidente do TJAL para o biênio 2019-2020]]> Tue, 17 Jul 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Otávio Praxedes é homenageado pelos novos magistrados do TJAL]]> Tue, 17 Jul 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - PCJE discute o voto consciente com estudantes]]> Tue, 17 Jul 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Estudantes do PCJE visitam Biblioteca Estadual Graciliano Ramos]]> Mon, 16 Jul 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL entrega reforma do fórum de Matriz de Camaragibe ]]> Mon, 16 Jul 2018 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - 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