Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradores pedem apoio do TJ para minimizar problemas no Pinheiro]]> Representantes do movimento SOS Pinheiro apresentaram, nesta segunda-feira (21), suas principais preocupações so [...]]]> Representantes do movimento SOS Pinheiro apresentaram, nesta segunda-feira (21), suas principais preocupações sobre o bairro ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque. Os moradores solicitaram o apoio do Poder Judiciário para encontrar soluções e diminuir a angústia dos que estão nas áreas de instabilidade no bairro que, desde o ano passado, vem apresentando rachaduras em diversos imóveis.

O presidente Tutmés Airan explicou que pretende reunir representantes do Município de Maceió, do Estado de Alagoas, empresas que possam dar mais informações e moradores, para mediar alternativas que minimizem os problemas atuais. O desembargador explicou também que, para se tomar alguma decisão, o Judiciário precisa ser acionado.

“Nós teríamos que ser acionados juridicamente para analisar a petição, os pedidos, e iríamos determinar uma série de providências para o Poder Público, mas antes disso, talvez fosse de bom alvitre sentar com as partes, intermediar esse conflito e tentar encontrar uma solução que, pelo menos nesse momento, minimize esse nível de angústia. Eu estou absolutamente assustado com a angústia das pessoas”, disse o presidente.

Morador do bairro há mais de 19 anos, Geraldo Vasconcelos falou da tristeza de ver os moradores deixando suas casas e da insegurança dos que ainda não puderam sair. “A situação que nós trouxemos para o presidente foi uma situação da mais alta gravidade, uma situação humanitária. As pessoas do bairro Pinheiro estão definhando do ponto de vista do emocional. Acabei de revelar que a sensação que nós temos é que o Pinheiro é um campo de concentração emocional”, disse.

O líder do movimento também explicou que os moradores querem mais informações sobre a magnitude do problema. Para Geraldo Vasconcelos, a preocupação do Poder Executivo não estaria sendo proporcional ao medo que eles estão sentindo.

“Sabendo que o presidente sempre foi um homem das causas humanitárias, nós tínhamos certeza de que ele seria sensível a nossa causa e vestiria sim a camisa do nosso movimento, como literalmente vestiu. Acredito muito na figura do Tutmés Airan porque ele é um homem mediador. Ele tem essas características, é um homem respeitável, é a Presidência do Tribunal quem está tomando essa iniciativa, está se antecipando a um problema maior que pode ocorrer no futuro”, finalizou o morador.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Mon, 21 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Adolescentes que vivem em abrigos serão contratados como aprendizes na Caixa]]> Adolescentes a partir de 16 anos, que vivem em abrigos espalhados pela capital, serão beneficiados com a parceria entre a Rede Nacional de Aprendizagem, Prom [...]]]> Adolescentes a partir de 16 anos, que vivem em abrigos espalhados pela capital, serão beneficiados com a parceria entre a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) e Caixa Econômica Federal, que empregarão menores em situação de vulnerabilidade social. A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara da Infância e Juventude, classificou como primordial o convênio, uma vez que ele viabilizará a primeira experiência com carteira assinada.

“O acesso à profissionalização como menor aprendiz é um direito constitucional. O foco do Poder Judiciário é preparar esses jovens para o mercado de trabalho”, disse a magistrada.

De acordo com a programação, os aprendizes terão 20 dias para se especializarem na área administrativa para, assim, iniciarem os trabalhos em agências da Caixa. Após o período, o curso prossegue num dia específico na semana na Casa dos Conselhos.

Para a juíza, a possibilidade de ser contratado é bem maior havendo experiência. “As empresas, muitas vezes, não querem admitir um funcionário sem prática anterior. Tenho certeza que eles serão bem preparados e sairão prontos para o mercado de trabalho”, destacou.

O convênio foi assinado no último dia 9, na sede da secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh). Além da chefe da pasta, Maria Silva, estiveram presentes representantes do Renapsi e a coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fetipat), Nelma Nunes.


Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240



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Mon, 21 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Corregedoria discute melhorias para o Sistema Prisional de Alagoas]]> O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, recebeu a visita do secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio, n [...]]]> O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, recebeu a visita do secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel Marcos Sérgio, na manhã desta segunda-feira (21), no prédio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL). Durante o encontro, que teve a participação do juiz auxiliar Antônio Rafael Casado e da chefe de gabinete Mariá Tenório de Barros, foi apresentado um breve panorama do Sistema Prisional de Alagoas.

Para o corregedor, o diálogo foi o pontapé inicial para conhecer as realidades dos presídios e estabelecer critérios. “Ele [o secretário] apresentou vários problemas do Sistema e, inclusive, ofereceu sugestões e possíveis mudanças de alguns provimentos. Nós vamos oferecer a nossa contribuição com relação ao Sistema Prisional”, disse. 

Segundo o secretário Marcos Sérgio, o Sistema Prisional de Alagoas é um dos mais controlados do país, entretanto, é necessário aperfeiçoar alguns provimentos. “Primeiro, é uma visita de cortesia ao novo corregedor de Justiça, para que possamos apresentar um panorama do Sistema Prisional e todas as necessidades no tocante ao apoio que nós precisamos do Poder Judiciário, para que possamos fazer uma execução penal de qualidade no Estado de Alagoas”, comentou.

Os provimentos são atos administrativos do corregedor e podem, eventualmente, serem modificados. “Nenhum provimento está pronto e acabado; ele está sempre sujeito a uma sugestão e, se for para melhorar, nós vamos acolher e vamos modificá-lo, justamente para que nós possamos aperfeiçoar os serviços. O ponto-chave da nossa administração é tentar melhorar os serviços que nós prestamos no dia a dia”, ratificou Tourinho.

A próxima etapa será um diálogo com o juiz de Execuções Penais, José Braga Neto, e uma reunião conjunta com representantes da Segurança Pública já está agendada para o dia 04 de fevereiro, momento em que o secretário Marcos Sérgio e equipe farão uma exposição geral dos problemas do Sistema Prisional e mostrarão os provimentos que precisam ser modificados.

Durante o ano, o corregedor Fernando Tourinho e o juiz auxiliar Antônio Rafael Casado farão visitas aos presídios de Alagoas. “Uma das missões nossas, aqui, é a fiscalização do Sistema Prisional. É uma determinação do Conselho Nacional de Justiça […] Eu penso que é dialogando que poderemos encontrar soluções para os nossos inúmeros problemas que temos no dia a dia, principalmente do Sistema Prisional”, concluiu.


Niel Antonio

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Mon, 21 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ publica ato normativo sobre progressão dos servidores]]> O Ato Normativo 03/2019, que disciplina a progressão funcional de analistas e técnicos judiciários do Poder Judiciário de Alagoas, foi publicado no Diário da [...]]]> O Ato Normativo 03/2019, que disciplina a progressão funcional de analistas e técnicos judiciários do Poder Judiciário de Alagoas, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21). O documento foi assinado pelo presidente Tutmés Airan de Albuquerque Melo na sexta-feira (18).

Confira a publicação no Diário da Justiça

De acordo com o Ato, o servidor que atenda aos requisitos estabelecidos na Lei Estadual nº 7.889/2017 poderá requerer a progressão funcional, exclusivamente pelo Sistema Administrativo Integrado. O sistema de avaliação de desempenho ficará disponível para acesso e resposta durante o período entre 15 de abril e 31 de maio de 2019.

A Presidência do Tribunal estima que todos os servidores que preenchem os requisitos serão promovidos até o meio do ano.

Para progredir, o servidor precisa, basicamente, ter avaliação positiva em desempenho, feita pelo chefe imediato, tempo suficiente de efetivo exercício na classe da qual faz parte e ter participado de capacitações.

“É um diálogo que a gente estabelece ao reconhecer esse direito, e evidentemente que em função disso, a gente espera um envolvimento completo e absoluto com o trabalho, é uma via de mão dupla”, ponderou o presidente Tutmés Airan, na oportunidade em que assinou o Ato.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Mon, 21 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL auxilia TCE para implantação de plataforma digital administrativa]]> Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (21), com uma equipe do Tribunal d [...]]]> Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (21), com uma equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para discutir os próximos passos para a implantação do Sistema Administrativo Integrado (SAI). A plataforma é utilizada pelo TJAL desde 2015 e será cedida ao TCE.

No último dia 14, o presidente Tutmés Airan de Albuquerque propôs ao conselheiro Otávio Lessa, presidente do TCE, um convênio para cessão gratuita do SAI. Segundo o desembargador, o objetivo é reduzir ou acabar com o uso de papel para envio de cópias de processos ao Tribunal de Contas.

De acordo com o subdiretor-geral do TJAL, Walter Silva, o uso vai dar um ganho de economia e eficiência para o Poder Judiciário. Os processos demoravam cerca de 2 a 4 dias para irem do TJAL ao Tribunal de Contas, e com a plataforma, serão enviados aos gestores de forma imediata, além de reduzir o uso de papel com as cópias dos processos. 

“A gente ressalta uma economia mínima de R$ 55 mil por ano, só com os insumos que envolvem o envio dos processos licitatórios e convênios do TJ para o TCE. O Tribunal de Contas possivelmente vai poder aproveitar esse sistema para o fluxo interno deles, então não é tão somente receber a nossa demanda, eles vão poder dar andamento e processar internamente”, explica o subdiretor-geral. 

Ainda não há uma data para que o sistema seja efetivamente implantado, o que requererá a assinatura de um convênio entre as instituições. Segundo o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, José Baptista, é necessário ainda um estudo para analisar em que áreas a plataforma utilizada. Para ele, “a implantação deve ser feita com atenção, por remodelar todo o fluxo de trabalho da instituição”. 

O presidente do TCE, Otávio Lessa, destaca a facilidade que a plataforma vai fornecer ao trabalho de gestores e advogados. “Não precisa estar aqui no Tribunal, se deslocar, gastar recursos da Prefeitura e tempo para vir fazer uma petição. Com a possibilidade que a gente tem através do TJAL de pegar o sistema já pronto e acoplar ao nosso, a gente vai ganhar muito tempo”, ressalta.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Mon, 21 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar amante da namorada será julgado nesta quarta-feira (23)]]> A 9ª Vara Criminal da Capital leva a júri popular, nesta quarta-feira (23), às 13h, o réu José Kleber Rodrigues dos Santos, acusado na morte de Michaell Alme [...]]]> A 9ª Vara Criminal da Capital leva a júri popular, nesta quarta-feira (23), às 13h, o réu José Kleber Rodrigues dos Santos, acusado na morte de Michaell Almeida Âlcantara, em abril de 2014. O julgamento será presidido pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim, no Fórum do Barro Duro.

De acordo com a denúncia, a vítima estava acompanhada da namorada, na Praça Santa Tereza, na Ponta Grossa, quando foi atingida com disparos de arma de fogo. Michaell não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. 

Ainda conforme o Ministério Público Estadual (MPEAL), o crime teria sido praticado devido a um envolvimento amoroso de Michaell com a namorada do réu.

O pai da vítima informou, no processo, que Michaell Alcântara era usuário de drogas e fazia o uso de tornozeleira eletrônica, mas disse que não tinha outras informações relevantes sobre o fato.

Em depoimento, José Kleber negou ter sido o autor do homicídio. Sustentou que não conhecia Miachell. O réu será julgado por homicídio por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.


Matéria referente ao processo nº 0712035-29.2014.8.02.0001

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Mon, 21 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Economia no envio de processos físicos é destaque do ‘Em Dia com a Justiça’]]> Na tentativa de reduzir os custos com a logística do envio de processos físicos, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu ceder seu sistema de process [...]]]> Na tentativa de reduzir os custos com a logística do envio de processos físicos, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu ceder seu sistema de processamento de dados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). A parceria com a Corte de Contas de Alagoas deve gerar uma economia de cerca de R$ 55 mil por ano ao TJAL. A TV Tribunal acompanhou a reunião entre os presidentes Tutmés Airan e Otávio Lessa e conta os detalhes desse convênio.

Além de criar alternativas de economizar gastos, o Tribunal também tem buscado formas de otimizar o serviço prestado pela Justiça em todo o Estado. Uma delas é a realização de mutirões que, nas comarcas de Piranhas e São Sebastião, reduziram consideravelmente o número de processos acumulados. Por isso, outros mutirões já estão sendo programados para 2019.

Outro exemplo de boas práticas judiciais é o Fórum de Paripueira. Lá, nossa equipe mostra o que foi feito para melhorar as condições de trabalho para os servidores e de atendimento aos cidadãos.

Um convênio para a instalação de um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na cooperativa Sicredi e as primeiras ações do novo corregedor-geral de Justiça, Fernando Tourinho, são os outros assuntos do programa.

O "Em Dia com a Justiça" está aqui no nosso portal e também é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da TV aberta. A produção e edição do programa são da Diretoria de Comunicação Social do TJ/AL.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Mon, 21 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio” dá dicas para quem vai viajar nas férias]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 06 segundos e destaca a documentação necessária para [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 06 segundos e destaca a documentação necessária para que crianças possam viajar acompanhadas dos pais ou de parentes.

Serviços como luz, água, TV por assinatura e internet podem ser suspensos temporariamente, se o consumidor precisar se ausentar da residência por determinado período. Essa possibilidade tem respaldo legal. A advogada Marié Miranda conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e esclareceu como o consumidor pode solicitar a medida.

Janeiro é mês de férias e muita gente aproveita esse período do ano para viajar. E duas preocupações constantes de quem opta por viagens aéreas são os atrasos nos voos e o extravio de bagagem. A juíza Maria Verônica explicou como as pessoas devem proceder nessas situações. Saiba mais ouvindo esta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

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Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL estuda apoio do Exército na criação da Guarda Judiciária]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, discutiu, nesta sexta-feira ( [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, discutiu, nesta sexta-feira (18), o apoio do 59º Batalhão do Exército ao projeto de criação da Guarda Judiciária, que deve atuar na segurança dos Fóruns. A ideia é que, além da participação de policiais militares inativos, a guarda também conte com militares do Exército que deram baixa.

“Essa é uma proposta interessante porque o recruta que foi desligado do Exército passou por um treinamento muito forte, é jovem e tem um alto grau de capacitação. Esse projeto da Guarda Judiciária ainda está em fase de estudo, mas estou muito empenhado em colocá-lo em prática”, afirmou o desembargador.

Ainda segundo Tutmés Airan, a guarda vai atuar na segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados, além de ficar encarregado da segurança patrimonial. “Darei ciência ao governador desse projeto, que tenho certeza também vai ajudar o Executivo, porque vai diminuir a sobrecarga do aparelho policial”.

Para o comandante do 59º Batalhão, tenente-coronel Cláudio Gadelha, a parceria com o Judiciário será positiva. “Há essa possibilidade de soldados que estão concluindo o serviço junto ao batalhão virem a atuar na Guarda Judiciária. Nossa legislação tem limite para esses militares ficarem conosco, que é de apenas 8 anos, então, quando chega nesse limite eles não podem continuar. Acredito que será uma parceria boa para ambos os lados”, destacou o comandante.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Grandes litigantes de Alagoas serão chamados para aderir a plataforma de mediação digital]]> A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), a Eletrobras, a Algás e a Unimed serão chamadas para aderir à plat [...]]]> A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), a Eletrobras, a Algás e a Unimed serão chamadas para aderir à plataforma de mediação digital consumidor.gov.br. Criada em 2014, a ferramenta agiliza a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.

De acordo com o juiz Bruno Acioli Araújo, coordenador da área de grandes litigantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a convocação das quatro empresas deve ter início nas próximas semanas.

“A maioria das empresas nacionais de grande porte já está fazendo parte da plataforma e nós, ao analisarmos a ferramenta, vislumbramos que as maiores empresas locais, com mais demandas, ainda não aderiram. Vamos iniciar as tratativas com essas companhias para tentar trazê-las para dentro da plataforma, de maneira que se facilite o canal com o consumidor”, explicou o magistrado, em entrevista à TV Tribunal (confira ao lado).

Segundo dados disponibilizados no site, mais de 8.800 reclamações provenientes de Alagoas já foram registradas na plataforma. Para o juiz Bruno Acioli, um dos benefícios da mediação digital é a agilidade, já que as empresas têm até dez dias para analisar as demandas e responder aos consumidores.

“O site tem alcançado um alto índice de resolução de conflitos. Na prática, o tempo médio tem sido de sete dias, mas há empresas que resolvem as demandas em menos tempo”, explicou o juiz. “Isso faz com que se evite a judicialização dos processos e desafogue um pouco mais o Poder Judiciário”, concluiu.

Bruno Acioli também afirmou que haverá uma sala dentro da Defensoria Pública para a população utilizar a ferramenta. “O Nupemec vai instalar um centro de conciliação na Defensoria e nesse centro haverá uma sala para a mediação digital, com um funcionário auxiliando e atendendo aquelas pessoas mais necessitadas”.

Como funciona

O consumidor se cadastra no site e verifica se a empresa contra a qual possui queixa está cadastrada na plataforma. Ele, então, registra a sua reclamação e a empresa tem até dez dias para analisar e responder. Em seguida, o consumidor tem até 20 dias para avaliar a resposta da referida empresa, informando se sua reclamação foi resolvida ou não. Ele também indica seu nível de satisfação com o atendimento recebido.

A ferramenta, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, é gratuita, sendo também monitorada pelos Procons, pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos estaduais. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas.


Plataforma agiliza resolução de conflitos entre consumidores e empresas. Foto: Caio Loureiro


Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL dará início a avaliação de desempenho para progressão de servidores efetivos]]> O ato normativo que determina a realização do primeiro ciclo de avaliação de desempenho e da progressão funcional dos analistas [...]]]> O ato normativo que determina a realização do primeiro ciclo de avaliação de desempenho e da progressão funcional dos analistas e técnicos judiciários da Justiça alagoana foi assinado, nesta sexta-feira (18), pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque. A previsão é que os servidores que alcançarem todos os requisitos previstos na lei estadual 7.889, que reformulou o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Efetivos do Judiciário de Alagoas, sejam promovidos até o meio do ano.

“Nós iniciamos o processo de progressão, depois de assinar o ato hoje vai se estabelecer que os servidores sejam avaliados pelos seus chefes e a seguir, preenchido os requisitos, terão a progressão. Na verdade, é um diálogo que a gente estabelece ao reconhecer esse direito e evidentemente que em função disso, a gente espera um envolvimento completo e absoluto com o trabalho, é uma via de mão dupla”, explicou o presidente.

Para progredir, o servidor precisa ter avaliação positiva em desempenho, feita pelo chefe imediato, tempo suficiente de efetivo exercício na classe da qual faz parte e ter participado de capacitações. Segundo o diretor de Gestão de Pessoas, Abelardo Laurindo, a assinatura do ato normativo viabilizou que os servidores sejam promovidos de acordo com o Plano de Cargos e Carreiras, reformulado em 2017.

“O presidente Tutmés Airan desde o primeiro dia de gestão me chamou e deu carta branca para que isso fosse feito, então é do interesse da gestão realizar e cumprir o que está previsto na lei. O servidor vai ter agora o processo de solicitação, vai fazer a avaliação com o seu chefe e vai fazer a solicitação da progressão. Nós vamos avaliar todos esses processos e estimamos que até o mês de junho todos que preencheram os requisitos serão promovidos”, explicou o diretor.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), Cícero Filho, classificou a assinatura do ato como uma conquista importante para todos os servidores.“O servidor do Judiciário trabalha muito, eu digo isso com muita firmeza. São servidores abnegados que movimentam a máquina Judiciária e prestam serviços a sociedade, sem eles é impossível pensar no Poder Judiciário e naturalmente estão tendo um estímulo, um reconhecimento, porque não é apenas a questão financeira, mas também atrelado a isso tem o reconhecimento que é muito importante”, disse.

O ato normativo contendo todas as informações sobre a avaliação de desempenho será publicado na próxima semana no Diário da Justiça Eletrônico.


Robertta Farias – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-32040



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Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de homicídio em via pública vai a júri popular nesta segunda (21)]]> A 9ª Vara Criminal de Maceió leva a julgamento, nesta segunda-feira (21), o réu Gabriel Victor Barros Chagas, ac [...]]]> A 9ª Vara Criminal de Maceió leva a julgamento, nesta segunda-feira (21), o réu Gabriel Victor Barros Chagas, acusado de matar Jobson Rodrigo Costa Soares, em 2014, no bairro Tabuleiro do Martins. A sessão terá início às 8h, no Fórum da Capital, e será presidida pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim.

De acordo com a denúncia, a vítima estava bebendo na rua Antônio Souza Braga quando foi alvejada com disparos de arma de fogo supostamente deflagrados pelo réu. Ainda segundo os autos, o crime ocorreu sem motivo aparente.

Em depoimento, o acusado negou ter cometido o crime. Disse que não se recordava de onde estava no dia do fato. Entretanto, uma testemunha afirmou que Gabriel Victor foi o autor do delito.

O réu, que segundo o Ministério Público estaria envolvido com o tráfico de drogas, será julgado por homicídio qualificado, cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Matéria referente ao processo nº 0729510-95.2014.8.02.0001

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Confira a escala das audiências de custódia da Capital e interior de AL ]]> Na manhã desta sexta-feira (18), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, divulgou a escala dos juízes que atuarão nas [...]]]> Na manhã desta sexta-feira (18), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, divulgou a escala dos juízes que atuarão nas audiências de custódia na Comarca da Capital e também no interior do Estado. Os trabalhos ocorrem no período de 21 a 25 de janeiro.

Em Maceió, na 4ª Vara Criminal da Capital, a responsabilidade é do juiz Josemir Pereira de Souza. No interior, cinco comarcas sediam as audiências e abrangem as cidades circunvizinhas. Em São Miguel dos Campos, quem realiza as audiências é a juíza Eliana Normande Acioli; em Arapiraca, o juiz André Avancini D’Ávila; em Major Izidoro, a juíza Nathallye Costa Alcântara de Oliveira; em Porto Real do Colégio, a magistrada Fabíola Melo Feijão; e em Joaquim Gomes, o juiz Eric Baracho Dore Fernandes.

As audiências de custódia atendem a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As portarias podem ser consultadas no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18).


Niel Antonio

Ascom CGJ/AL (82) 4009-7167

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Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Funjuris reforça orientações sobre recolhimento de custas processuais]]> Instituído em 6 de dezembro de 1996, o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) é o órgão do Judiciário de Alagoas responsável n [...]]]> Instituído em 6 de dezembro de 1996, o Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) é o órgão do Judiciário de Alagoas responsável não apenas pela construção de unidades judiciárias, mas também pela aquisição de equipamentos indispensáveis ao pleno funcionamento dos serviços judiciais.

Para esse mister, utiliza-se de suas próprias receitas, incluindo o arrecadado com as custas processuais, o que  viabiliza,também, a modernização de mobiliário e dos recursos de informática, com os quais os servidores e magistrados atendem aos jurisdicionados e seus representantes legais em Comarcas da capital e do interior.

A prestação jurisdicional restaria prejudicada caso não houvesse recursos materiais e tecnológicos que possibilitassem aos advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público  e diversos outros operadores do direito encaminharem suas petições às unidades judiciárias existentes no Estado de Alagoas.

Nesse passo, a Comissão Gestora do Funjuris compreende ser indispensável ao cidadão alagoano e a todos os profissionais do direito a observância às regras da resolução TJAL nº 19/2007, que dispõe sobre o recolhimento, a aplicação, a fiscalização, a incidência e o controle de seus recursos.

Desta forma, orientações básicas  sobre como calcular as custas de um processo auxiliam a todos os usuários do Judiciário  e facilitam a compreensão destes sobre o assunto. A observância ao regramento contribui para que não haja a aplicação  de penalidades administrativas, previstas em lei, pelo não recolhimento, ou até o recolhimento irregular, das taxas.

O Departamento de Arrecadação do Funjuris preparou algumas dicas (veja tabela abaixo) sobre o recolhimento de custas. O cálculo delas, de acordo com a classe processual, pode ser feito clicando aqui.



Maikel Marques - Dicom TJAL
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Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça nega pedido de liberdade a acusado de esfaquear duas pessoas em festa]]> O desembargador Sebastião Costa Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou pedido de liminar em habeas corp [...]]]> O desembargador Sebastião Costa Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou pedido de liminar em habeas corpus em favor de Djanilton Santos Silva, acusado de esfaquear duas pessoas em uma festa no município de Olho D'Água das Flores. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (16).

De acordo com os autos, a vítima foi atingida após uma discussão com o acusado. Uma segunda pessoa que foi apartar a briga também foi golpeada.

Ao analisar o processo, o desembargador ressaltou que Djanilton Santos Silva confessou o crime ao ser interrogado pela polícia. “A conduta imputada ao paciente, além de muito grave, é deveras repugnante e revela menosprezo pela vida alheia”, frisou Sebastião Costa Filho.

No pedido, a defesa fundamentou, entre outras questões, que o acusado é réu primário, possui bons antecedentes e residência fixa. Para o desembargador, porém, não há conjunto probatório suficiente para conceder a liminar. “A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas na hipótese de flagrante ilegalidade”, reforçou Sebastião Costa Filho.

Matéria referente ao processo nº 0800100-27.2019.8.02.0000


Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina que Magazine São Paulo retire foto de menor utilizada em propaganda]]> O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 4ª Vara Cível da Capital, determinou que a Loja Magazine São Paulo retire, de um perfil em sua rede social, a fo [...]]]> O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 4ª Vara Cível da Capital, determinou que a Loja Magazine São Paulo retire, de um perfil em sua rede social, a foto de um menor que está sendo utilizada sem autorização, para fins comerciais. A decisão liminar, publicada nesta quinta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico, atende a pedido feito pelos pais da criança. 

A família do menor impetrou a ação após ser informada por amigos sobre a utilização indevida da imagem. A foto, de acordo com os autos, teria sido retirada do perfil dos genitores. 

Segundo o magistrado, a empresa terá que cumprir a decisão no prazo de 72 horas a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 20 mil. 

“Levando em consideração a velocidade com que os dados circulam no meio virtual, torna-se indispensável que medidas tendentes a coibir a veiculação indevida de imagens sejam adotadas célere e enfaticamente, de modo que as imagens sejam excluídas rapidamente, para minimizar os efeitos posteriores à veiculação”, frisou o juiz Henrique Gomes, ressaltando que, em casos como esse, pode ser pleiteada a restituição do dano através de indenização.

Matéria referente ao processo nº 0700676-09.2019.8.02.0001

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Thu, 17 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Unimed Maceió deve custear tratamento de criança com autismo]]> O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 4ª Vara Cível da Capital, determinou que a Unimed Maceió custeie o tratamento de uma criança com autismo. Em cas [...]]]> O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 4ª Vara Cível da Capital, determinou que a Unimed Maceió custeie o tratamento de uma criança com autismo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 300, até o limite de R$ 10 mil.

De acordo com os autos, o garoto tem cinco anos de idade e foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, apresentando atraso da linguagem, dificuldade de interação social e comportamentos restritos. A criança é acompanhada regularmente por psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, professor de educação física e psiquiatra.

A garoto possui o plano de saúde da Unimed, mas a empresa vem se negando a cobrir o tratamento multidisciplinar. Segundo informações do processo, a Unimed chegou a  reembolsar parte das despesas que a mãe da criança teve com o tratamento.

Em maio de 2017, teriam sido ressarcidos R$ 2.286,80, e em julho daquele ano a empresa reembolsou R$ 1.521,00. Logo depois, porém, negou-se a continuar o ressarcimento alegando limitação contratual para o número de sessões. 

O juiz Henrique Teixeira concedeu liminar favorável à criança e determinou que a Unimed efetue o pagamento integral, quer diretamente, quer mediante solicitações de ressarcimento, de todas as despesas com as terapias realizadas.

Para o magistrado, quem contrata um plano de saúde o faz com o objetivo de ter restabelecida sua saúde quando for acometido por algum mal e confia que, quando precisar, será atendido pelo plano. "Quem contrata um plano de saúde privado, portanto, busca a segurança de que terá ao seu dispor, assim que precisar, tudo de que necessita para restabelecer seu estado normal de  saúde, ou pelo menos atenuar seu sofrimento", afirmou o  juiz.

O magistrado explicou ainda que o plano de saúde não pode se recusar a custear o tratamento prescrito pelo médico, mesmo quando o contrato eventualmente prevê a limitação de sessões, pois cabe ao médico definir qual o melhor tratamento para o segurado.

"A negativa de cobertura pode acarretar sérios danos à saúde do autor, motivo pelo qual é imprescindível a prévia atuação do Judiciário no sentido de evitar tais danos", ressaltou o  juiz Henrique Teixeira. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17).

Matéria referente ao processo nº 0701080-60.2019.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 17 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ planeja central de atendimento para usuários do Fórum da Capital]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan de Albuquerque Melo, realizou visita técnica ao Fórum da Capital, no Barro Duro, nesta qu [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan de Albuquerque Melo, realizou visita técnica ao Fórum da Capital, no Barro Duro, nesta quinta-feira (17). Na oportunidade, o desembargador discutiu como, e em qual local do prédio, será instalada uma central de atendimento para os usuários da Justiça.

Tutmés Airan acredita que o momento é de modernizar o Judiciário para melhorar o serviço prestado. “A ideia é que o atendimento à população não seja nas varas e a população seja confortavelmente atendidas em guichês. Nós precisamos entender de uma vez por todas que somos prestadores de serviço à população”, enfatizou.

Na visita, o presidente também vistoriou as obras dos elevadores panorâmicos em construção no prédio e avaliou, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura (Dcea), a realização de outras reformas para criação de novas estruturas e melhor aproveitamento dos espaços.

Foram discutidas a construção de uma área destinada ao atendimento pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a instalação de uma brinquedoteca e uma área para a equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais) do Centro.

Participaram da visita servidores relacionados aos projetos e os juízes Orlando Rocha Filho,  supervisor do Fórum; Maurício Brêda, presidente do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris); José Miranda, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); e Alexandre Lenine, auxiliar da Presidência.


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Thu, 17 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL assina convênio para instalação de Cejusc em São Miguel dos Campos]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, firmou convêni [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, firmou convênio, nesta quinta-feira (17), com o prefeito Pedro Jatobá para a instalação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Comarca de São Miguel dos Campos. O primeiro Cejusc a ser instalado no interior do estado atuará, a princípio, apenas com demandas da fazenda pública municipal.

“Vai ser o primeiro Cejusc ligado exclusivamente à área de fazenda pública, uma experiência inédita no estado e muito importante por várias razões. Evitará a judicialização de processos em massa [na comarca], imagina quantos devedores de IPTU existem em São Miguel? Se a Prefeitura for cobrar esses impostos todos pela via tradicional, vai inviabilizar a vara da fazenda pública. Então, a ideia é, antes de judicializar, conciliar, mediar. Só judicializa depois de esgotadas todas as possibilidades de mediação e conciliação”, disse o presidente Tutmés Airan.

O presidente destacou também que judicializar demandas de execução fiscal pela via tradicional pode levar dez anos para o processo ser finalizado, enquanto que, por meio da mediação e conciliação, a situação poderá ser resolvida em cerca de seis meses. “Há uma antecipação de receita para o município. É o tipo de projeto que é bom para todo mundo, inclusive para o cidadão”, explicou.

O prefeito Pedro Jatobá contou que São Miguel dos Campos não recebe os valores referentes ao IPTU há muito tempo e isso tem prejudicado a arrecadação municipal. Para ele, a parceria com o Tribunal estimulará o pagamento dos tributos que serão utilizados em melhorias para os próprios contribuintes.

“Nessa crise financeira que estamos vivendo no país todo, a arrecadação do município é de fundamental importância para que a gente possa investir mais na educação, na saúde, na assistência. Em São Miguel hoje não temos um processo judicializado, então agora nós vamos ter a oportunidade de judicializar, mas o que a gente quer mesmo é regularizar toda essa situação com as pessoas que precisam regularizar”, informou.

O juiz José Miranda, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), destacou o papel educativo que o Cejusc de São Miguel dos Campos terá com a realização de mediações e conciliações entre a Prefeitura e os munícipes. “Uma coisa é a pessoa receber da Justiça uma citação cobrando um valor, outra coisa é o município junto do Judiciário chamando essa pessoa, explicando que ela deve alguma coisa, que esse dinheiro dela é distribuído, inclusive para ela, porque há rua para ser calçada e todo o serviço básico depende de arrecadação municipal. O município sem arrecadação não tem jeito”, falou.

O Cejusc vai funcionar no Fórum e será conduzido pela magistrada Juliana Batistela, titular da 3ª Vara Cível da comarca. “A Prefeitura estimou cerca de sete mil processos de execução fiscal, da cobrança de IPTU, que há muitos anos não é cobrado, praticamente nunca foi cobrado. Então nós entendemos que inicialmente é mais prudente começarmos apenas com os executivos fiscais da Prefeitura, porque já exclui de dar entrada milhares de processos judiciais”, explicou a juíza.

Robertta Farias - Dicom TJAL
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Thu, 17 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidência do TJAL discute pleitos dos oficiais de justiça]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, esteve reunido nesta quarta (16) com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, esteve reunido nesta quarta (16) com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus) para debater pleitos da categoria.

Um dos assuntos discutidos foi a possibilidade de convocação de mais oficiais de justiça aprovados no último concurso público do Tribunal. No dia 2 deste mês, 15 oficiais foram nomeados, número que, segundo o sindicato, ainda é insuficiente.

"Para atender a demanda seriam necessários 50 oficiais, distribuídos em todo o Estado", disse o presidente do Sindojus, Cícero Filho.

Na reunião, o presidente Tutmés Airan disse que será feito um estudo para avaliar a possibilidade de mais convocações. "Já houve a nomeação dos aprovados dentro do número de vagas e agora vamos ver se é possível chamar mais servidores, tudo dentro da realidade orçamentária do Poder".

Adicional de periculosidade

Outro tema discutido na reunião foi a implantação do adicional de periculosidade para os oficiais de justiça. "Reconheço que o trabalho desses servidores tem essa periculosidade e a minha sugestão é que seja fixado um valor nominal para eles. Vamos ver o impacto financeiro disso e apresentar para a categoria, de forma honesta e franca, o que é possível ser feito", destacou Tutmés Airan.

O presidente do Sindojus afirmou que a categoria vai aguardar a conclusão desse estudo de impacto financeiro. "A periculosidade normalmente é implantada em percentual, mas o desembargador Tutmés apresentou como sugestão esse valor nominal. A categoria vai aguardar esse estudo e avaliar".

De acordo com o presidente do sindicato, o adicional não representa um privilégio, mas o reconhecimento de um direito. "Normalmente as pessoas associam o trabalho dos oficiais de justiça apenas com aqueles atos de comunicação, como intimação, notificação e citação. A atividade é muito mais ampla e complexa. Nós fazemos prisão civil de quem não paga pensão alimentícia, fazemos o afastamento do agressor do lar no caso da Lei Maria da Penha e realizamos busca e apreensão de bens e pessoas. É uma atividade complexa e, em muitos casos, perigosa".

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Wed, 16 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ debate novas ações do Núcleo de Improbidade e do Nauj]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, reuniu-se com os juízes designados para o Núcleo de Processos de Improbidad [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, reuniu-se com os juízes designados para o Núcleo de Processos de Improbidade e o novo magistrado responsável pelo Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias (Nauj). Os integrantes se apresentaram e receberam orientações gerais sobre o trabalho.

O juiz Helestron Silva da Costa assumiu a coordenação do Nauj, conforme a Portaria 220, publicada no Diário da Justiça do dia 11 de janeiro. O Núcleo de Improbidade passou a ser composto pelos magistrados Alexandre Machado, André Avancini, Durval Mendonça, Marina Gurgel e Philipe Alcântara, designados pela Portaria 219, publicada no mesmo dia.

Nauj

O presidente Tutmés Airan acredita que o Nauj terá uma atuação destacada. “Nós temos algumas unidades judiciárias congestionadas e o Nauj vai entrar com todo o peso para baixar esse nível de congestionamento, para julgar mais e melhor, porque temos que dar satisfação à sociedade”.

O Núcleo deve trabalhar com a criação de objetivos dentro de prazos determinados, a fim de desafogar as unidades com mais dificuldades, segundo o juiz Helestron Costa. “A ideia é começar dentro do microssistema dos juizados especiais, fazendo desde um trabalho de composição de minutas e sentenças, até o arquivamento dos processos”, disse.

O trabalho também será integrado ao do Projeto Justiça Itinerante, “para que a gente possa  esvaziar o grande acúmulo de processos aguardando a realização de audiências”, de acordo com Helestron. O foco seguinte do Núcleo serão as varas cíveis da capital.

Núcleo de Improbidade

A juíza Marina Gurgel ressalta que a existência e continuidade do Núcleo de Improbidade “é uma demonstração da preocupação do Poder Judiciário em dar agilidade e efetividade às decisões judiciais relacionadas ao tema”.

“A sociedade espera isso do Judiciário, porque o prejuízo das infrações político-administrativas é imenso”, disse a magistrada. Tutmés Airan ponderou que os processos de improbidade devem ser tradados com a devida cautela.

“É preciso ter consciência do que é o carimbo da improbidade da alma de um homem, para evitar que o administrador que comete um mero erro seja tratado a um administrador desonesto”, comentou o presidente.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Wed, 16 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juíza Fátima Pirauá é a nova coordenadora da CEIJ]]> A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude de Alagoas (CEIJ) passa a ter como coordenadora a juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capit [...]]]> A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude de Alagoas (CEIJ) passa a ter como coordenadora a juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital. A magistrada, que já preside a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), foi designada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Tutmés Airan, em portaria publicada nesta quarta-feira (16).

Na portaria constam ainda os novos integrantes da CEIJ, entre eles o presidente Tutmés Airan, que atuará como supervisor do órgão, o juiz Ygor Figueirêdo, auxiliar da Presidência do TJAL, e a servidora Teresa Cristina de Jesus Pereira Nascimento.

Continuam na CEIJ o juiz Alberto de Almeida e os servidores José Hamilton Ramos Azevedo, Camila Loiola Santos e Milena Ferro de Amorim Ribeiro.

A CEIJ foi instituída pela portaria nº 14/2010 como órgão permanente de assessoria da Presidência do TJAL. O órgão planeja, supervisiona e orienta, no plano administrativo, o funcionamento e as diretrizes das Varas da Infância e Juventude, fornecendo suporte aos magistrados, servidores e às equipes multidisciplinares visando à melhoria da prestação jurisdicional.

A Coordenadoria também articula a promoção da Justiça da Infância e Juventude com outros órgãos governamentais e não-governamentais.

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Wed, 16 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena acusados de furtar roupas em shopping center]]> A 10ª Vara Criminal da Capital condenou os réus Cleidson da Silva Nascimento e Luciane Conceição dos Santos pelo crime de furto qualificado. Os acusados fora [...]]]> A 10ª Vara Criminal da Capital condenou os réus Cleidson da Silva Nascimento e Luciane Conceição dos Santos pelo crime de furto qualificado. Os acusados foram pegos com mercadorias das lojas C&A, Renner e Riachuelo. A decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (16) foi do juiz titular da unidade, George Leão de Omena.

De acordo com a sentença, em abril de 2015 os réus subtraíram diversas peças de roupa das lojas situadas em um shopping center da cidade, e foram abordados dentro de um veículo, que estava no estacionamento do local, quando já estavam de saída. 

O réu Cleidson da Silva Nascimento terá que cumprir quatro anos e dois meses de reclusão em regime fechado, e a ré Luciane Conceição dos Santos deverá cumprir, em regime semi-aberto, três anos e cinco meses de reclusão. Além disso, cada um deverá pagar uma multa equivalente a pouco menos de três salários-mínimos. 

Segundo o juiz George Leão, foi comprovado que o crime foi cometido mediante fraude, uma qualificadora prevista no Código Penal Brasileiro, pela maneira que os réus saíram do local com as mercadorias, que ainda tinham etiquetas e dispositivos de segurança. 

“Foi utilizada uma bolsa com revestimento isolante de papel-alumínio, simulando o experimento físico "Gaiola de Faraday" para impedir que os produtos furtados – que estavam dentro da bolsa – pudessem acionar o alarme quando da saída do estabelecimento”, explicou o magistrado. 

Ao estipular a pena, o juiz considerou os antecedentes criminais dos réus, que são reincidentes. O réu Cleidson da Silva foi condenado em 2014 pelo mesmo tipo de crime, enquanto a ré foi condenada em 2013 por dirigir embriagada. 

Em seu interrogatório, Luciane Conceição afirmou ter pego as mercadorias sozinha e colocado no carro, que foi locado por uma conhecida de Cleidson da Silva. Ainda de acordo com a sentença, os dois réus estavam acompanhados de outra mulher que também chegou a ser presa, mas foi absolvida por falta de provas.


Matéria referente ao processo nº 0708368-98.2015.8.02.0001

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Wed, 16 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL e Perícia Oficial debatem convênio que viabilize maior acesso ao SAJ para peritos]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, discutiu, nesta quarta-feira [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, discutiu, nesta quarta-feira (16), com o perito geral Manoel Melo Filho e integrantes da Perícia Oficial de Alagoas a criação de um convênio que viabilize maior acesso a informações processuais no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) para peritos criminais. A iniciativa pretende aumentar a integração dos trabalhos entre as instituições e dar mais celeridade aos processos que demandam perícia criminal.

O desembargador Tutmés Airan destacou a necessidade de conhecer melhor as instituições que são fundamentais para os trabalhos do Poder Judiciário a fim de trocar ideias e entender como pode contribuir para melhorar os serviços.

“O sucesso do nosso trabalho depende, em grande medida, do trabalho dos outros, nesse caso estou me referindo à perícia científica. A perícia criminal depende fundamentalmente da investigação policial cuja perícia científica é um elemento fundamental para a produção de uma investigação inteligente que repercuta dentro do processo penal. Por exemplo, havendo eventualmente uma condenação, nós precisamos condenar aquele que realmente que cometeu o crime”, explicou o presidente.

Segundo o perito geral Manoel Melo Filho, é importante essa aproximação entre os membros da Perícia Oficial com o presidente do TJAL para encontrar meios de aperfeiçoar os trabalhos e dar mais celeridade as demandas do Judiciário.

“Nós viemos nos apresentar institucionalmente e colocar o Sistema de Prova Pericial para fins de persecução penal a disposição, como já é implícito, mas também do ponto de vista humano, que nós nos aproximemos a fim de colocar esse sistema a disposição do TJAL para que o escopo final do Judiciário tenha sua consecução que é fazer justiça e pacificar a sociedade”, disse.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Wed, 16 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça conclui desocupação de fazenda em Porto de Pedras]]> A 29ª Vara Cível de Maceió (Conflitos Agrários) concluiu, nesta quarta-feira (16), a desocupação da Fazenda Boa Esperança, localizada no município de Porto d [...]]]> A 29ª Vara Cível de Maceió (Conflitos Agrários) concluiu, nesta quarta-feira (16), a desocupação da Fazenda Boa Esperança, localizada no município de Porto de Pedras. O cumprimento do mandado de imissão de posse foi iniciado ontem (15), e ocorreu forma pacífica. A decisão é do juiz Pedro Jorge Melro Cavalcante.

De acordo com o oficial de justiça Robert Manso, que coordenou os trabalhos, a propriedade foi ocupada pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) há 14 anos, mas recentemente foi arrematada em um leilão. “Para viabilizar, o dono da fazenda disponibilizou caminhões e trabalhadores para ajudar na desocupação”, afirmou Robert Manso.

Militares do Centro de Gerenciamento de Crises, do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes), do Batalhão de Operações Especiais e da Cavalaria da Polícia Militar deram suporte ao cumprimento da decisão judicial. Representantes das Secretarias de Assistência Social e Saúde do município estiveram no local, com o objetivo de orientar as famílias que deixavam a propriedade.


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Wed, 16 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Corregedoria realiza primeira inspeção em unidade judiciária de Arapiraca ]]> O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, esteve em Arapiraca, nesta terça-feira (15), com o juiz auxiliar Antônio Rafae [...]]]> O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, esteve em Arapiraca, nesta terça-feira (15), com o juiz auxiliar Antônio Rafael Casado e a servidora Rossane de Melo Teixeira, para realizar a inspeção da 6ª Vara Cível Residual do Fórum da cidade. A medida atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicitou uma inspeção extraordinária em 2018 e constatou que sete unidades judiciárias do Estado estavam com processos físicos com mais de 100 dias de atraso. 

Com as inspeções já realizadas em Alagoas, apenas duas unidades aguardavam o cumprimento da medida e a 2ª Vara Cível da Capital será a próxima a receber a instrução da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL). O juiz auxiliar Antônio Rafael Casado e a servidora Rossane de Melo Teixeira analisaram o andamento dos processos da unidade e orientaram os servidores para montar um plano de ação com o intuito de resolver as pendências. 

Após a constatação do CNJ, a 6ª Vara Cível Residual, que tem como titular o juiz Rômulo Vasconcelos, já havia adiantado algumas demandas e mais de 95% dos processos já estão virtualizados. Para o desembargador Fernando Tourinho, a função de gestor, tanto para o juiz, quanto para os servidores, é de fundamental importância para o andamento processual da unidade - um trabalho em equipe. Ele aconselhou o magistrado a dinamizar as tarefas, evitar que os servidores fiquem com acúmulo de função e citou exemplos de outras unidades que tiveram sucesso de gestão.

“Eu, neste primeiro momento, estou colhendo dados de todo o Poder Judiciário, para ter um diagnóstico da carência das unidades. O objetivo principal da Corregedoria é orientar e se juntar a vocês nos pleitos para a melhoria dos serviços. A gente vai tentar desmistificar um pouco, se aproximar mais dos servidores para saber onde estão as dificuldades. Nós temos a missão de melhorar os serviços que nós prestamos e é por isso que toda unidade tem que ter gestão, porque é com gestão que eu vou fazer muito com pouco”, comentou.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Rafael Casado, o momento é de mudança na 6ª Vara Cível Residual de Arapiraca. “Todo o corpo de servidores, entre magistrado e assessoria, está tentando se empenhar para melhorar essa realidade. A gente tem notado um progresso, mas ainda há algumas questões pontuais a serem, evidentemente, aperfeiçoadas”, ratificou.

Juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Rafael Casado, e servidora Rossane de Melo Teixeira avaliam os processos. Foto Itawi Albuquerque


O juiz Rômulo Vasconcelos, que responde pela 6ª Vara Cível Residual, destacou a importância de  dialogar com os representantes da Corregedoria. “O corregedor falou da necessidade de interação com a administração da Diati, para que a gente possa uniformizar procedimentos que foram adotados em outras unidades e que trouxeram resultados práticos imediatos. Nós vamos copiar e adotá-los, para que a prestação jurisdicional seja atendida, que os pleitos das partes encaminhados pelos advogados venham a ser solucionados dentro da maior brevidade possível”.

Diálogo aberto

Fernando Tourinho realizou uma visita a todas as dependências do Fórum, para conversar com juízes e servidores. Após as vistorias, todos os serventuários foram convidados para um diálogo no Salão do Júri, onde eles puderam tirar dúvidas e apresentar propostas que consolidem o trabalho da Justiça estadual em Arapiraca. 

O desembargador alertou que será cobrada uma melhor produção por parte das unidades judiciárias, uma vez que um outro assessor integra a equipe. Ele destacou a importância da qualificação dos servidores para que possam usar os sistemas digitais do Tribunal de Justiça com responsabilidade e lembrou que, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmal), será possível beneficiá-los com cursos de aperfeiçoamento. “O servidor qualificado vai trabalhar melhor e vai oferecer um serviço melhor à população”, destacou.

Tourinho também conheceu as dependências do Complexo Integrado de Juizados e conversou com juízes e servidores sobre as necessidades que estão surgindo. A promessa é que outras Comarcas de Alagoas também recebam a visita do corregedor, para que ele possa traçar metas dentro do Poder Judiciário.

Novos concursados em Arapiraca

A técnica judiciária Suzane Veríssimo já iniciou os trabalhos na 3ª Vara Cível Residual. A arapiraquense faz parte do novo quadro de concursados do Tribunal de Justiça e conseguiu vaga para a unidade onde reside. “Eu achei muito importante a fala dele [corregedor] de que nós precisamos trabalhar em equipe para oferecer um serviço melhor para a população, trabalhando da forma que nós gostaríamos de ser tratados”, comentou.

Suzane disse que já estabeleceu metas para a carreira que pretende seguir na área do Direito e que trabalhar a gestão na unidade de atuação é imprescindível para oferecer uma melhor prestação jurisdicional. Outros concursados também tiveram o primeiro dia de trabalho em outras Varas.


Arapiraquense Suzane Veríssimo integra quadro de novos concursados e vai trabalhar na 3ª Vara Cível Residual. Foto: Itawi Albuquerque


Sobre a carência de servidores nas unidades judiciárias de Alagoas, Tourinho reafirmou o compromisso da gestão do presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, com a nomeação de outros concursados ainda neste primeiro trimestre de 2019. “Acreditamos que os serviços têm tudo para melhorar com essa força de trabalho que está sendo implementada no dia de hoje”, concluiu.


Niel Antonio

Ascom CGJ/AL (82) 4009-7167

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Tue, 15 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidores da Diati participam de workshop sobre inteligência artificial]]> Os servidores da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) do Tribunal de Justiça de [...]]]> Os servidores da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) participaram, nesta terça-feira (15), de um workshop por videoconferência sobre inteligência artificial. O Judiciário pretende implantar softwares, desenvolvidos pelos laboratórios de Matemática e Computação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que ajudem a otimizar a prestação de serviços.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal, José Baptista, o workshop serviu para escolher a área de atuação da inteligência artificial, que dará mais celeridade aos processos.

“O convênio vai possibilitar que os laboratórios da Ufal façam alguns algoritmos que facilitem a implantação da inteligência artificial no Poder Judiciário. O benefício será a redução de atividades de repetição humana, processos de análise repetitiva e envolvimento de atividades que demandam um grande tempo”, contou.

O diretor José Baptista explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com a Universidade de Brasília, firmou um convênio similar. Segundo ele, o projeto VICTOR utiliza ferramentas parecidas com as de interesse do Judiciário alagoano.

O professor do Instituto de Matemática da Ufal, Krerley Oliveira, explicou que o workshop serviu para identificar as dificuldades do Judiciário e disse que o sistema será desenvolvido em conjunto com a equipe que irá utilizá-lo, agilizando os serviços prestados e otimizando o tempo de trabalho dos envolvidos.

“Hipoteticamente, a ferramenta pode sugerir determinadas ações ao usuário do Tribunal, à equipe técnica, desde a correção de um nome que está errado num processo até corrigir a classificação de um processo. Isso é feito utilizando um montante de dados que já existe hoje no Tribunal, que é praticamente todo digitalizado”, explicou o professor.

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Tue, 15 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça cumpre imissão de posse de fazenda em Porto de Pedras]]> A 29ª Vara Cível de Maceió (Conflitos Agrários) iniciou, nesta terça-feira (15), o cumprimento do mandado d [...]]]> A 29ª Vara Cível de Maceió (Conflitos Agrários) iniciou, nesta terça-feira (15), o cumprimento do mandado de imissão de posse da Fazenda Boa Esperança, localizada no município de Porto de Pedras. A previsão é que a desocupação seja concluída na quarta-feira (16). Os trabalhos estão sendo coordenados pelo oficial de justiça Robert Manso, a pedido do juiz Pedro Jorge Melro Cavalcante.

De acordo com o oficial de justiça, o espaço foi invadido pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) há 14 anos e, recentemente, a propriedade foi arrematada em um leilão. “A desocupação do local está ocorrendo de forma pacífica. Para viabilizar, o dono da fazenda disponibilizou caminhões e trabalhadores para ajudar na desocupação”, afirmou Robert Manso.

Militares do Centro de Gerenciamento de Crises, do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes), do Batalhão de Operações Especiais e Cavalaria dão suporte ao cumprimento da decisão judicial. Representantes das Secretarias de Assistência Social e Saúde do município estão no local, com o objetivo de orientar as famílias que deixam a propriedade.

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Tue, 15 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tutmés Airan empossa juízes da Comissão Gestora do Funjuris]]> Os juízes integrantes da Comissão Gestora do Funjuris – Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas – foram empossados nesta terça-feira (1 [...]]]> Os juízes integrantes da Comissão Gestora do Funjuris – Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas – foram empossados nesta terça-feira (15), pelo presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan de Albuquerque Melo.

O magistrado Maurício César Brêda Filho permanece, nesta nova gestão, como presidente da Comissão. O juiz João Dirceu Soares Moraes compõe o órgão como coordenador de arrecadação e fiscalização. E o magistrado José Miranda Santos Júnior assume a coordenação administrativa do Funjuris.

O órgão recolhe custas de processos judiciais e taxas repassadas pelos cartórios extrajudiciais. O presidente Tutmés Airan avalia que o órgão precisa aumentar sua arrecadação para tornar possível as grandes transformações que a sociedade anseia da Justiça.  “O Funjuris é vital hoje pra o Poder Judiciário, porque foi ao longo do tempo assumindo despesas que pertenciam ao orçamento originário”, disse.

O juiz Maurício Brêda afirma que o Fundo conseguirá mais recursos reduzindo a evasão de custas judiciárias. “Esse desafio será maior do que na gestão anterior, uma vez que nós aprendemos um pouco do Funjuris nesses quase dois anos e vamos agora tentar implementar novas medidas”.

Tutmés Airan também enfatizou a importância de se reduzir a burocracia no órgão. “[O juiz] Maurício é um trator, e nós precisamos de tratores para enfrentar essa burocracia que trava as coisas. Quem compõe o Funjuris tem que ter esse perfil”.

“Hoje nós queremos que a população não precise se descolar até a sede do Funjuris para resolver suas pendências”, explicou Maurício Brêda. “Estamos implementando e aumentando essa atuação virtual”, disse.


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Tue, 15 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Coordenações da Esmal e da Escola de Contas planejam cursos para servidores em 2019]]> A coordenadora de cursos para servidores da Escola Superior da Magistratura (Esmal), juíza Luciana Raposo, se reuniu, nesta segunda-feira (14), com Cláudia A [...]]]> A coordenadora de cursos para servidores da Escola Superior da Magistratura (Esmal), juíza Luciana Raposo, se reuniu, nesta segunda-feira (14), com Cláudia Albuquerque e Gisete Lima, diretora técnica e coordenadora pedagógica da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), respectivamente. O encontro, realizado na sede da Esmal, teve como objetivo planejar estratégias para a oferta de cursos em parceria nos próximos meses. 

No mês de dezembro, os diretores das instituições renovaram o termo de cooperação técnica que permite que as instituições promovam um intercâmbio ainda maior de experiências, informações e tecnologias, capacitando profissionais que fazem parte dos dois entes. 

Para a juíza Luciana Raposo, o termo aproveita as potencialidades das duas escolas. “A Escola de Contas possui amplo conhecimento em cursos na área de finanças, de controle interno e afins, e nós, da Esmal, podemos contribuir com a formação dos profissionais de lá na área jurídica”, afirmou. 

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

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Mon, 14 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Em reunião com Serjal, corregedor defende capacitação para aprimorar a Justiça]]> O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e o juiz auxiliar, João Paulo Martins, reuniram-se com representantes do Sindi [...]]]> O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e o juiz auxiliar, João Paulo Martins, reuniram-se com representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal), nesta segunda-feira (14), com o intuito de ouvir as reivindicações da categoria. Na ocasião, Tourinho defendeu uma cultura voltada à capacitação dos servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmal).

“Precisamos reinventar as formas de qualificação, com cursos EAD e aqueles que podemos levar às comarcas. Muitas vezes, aqueles servidores que mais necessitam desses cursos de qualificação se sentem expostos e nós precisamos identificá-los para dar a oportunidade de reciclagem. A gente pode melhorar os serviços se os servidores estiverem mais preparados”, comentou Fernando Tourinho.

Aluciano Martins, presidente do Serjal, ressaltou que a reunião com o representante da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL) estabelece uma quebra de paradigmas. “O diálogo estreita caminhos e a gente consegue manter uma parceria que venha fortalecer o Judiciário, para manter uma relação verdadeira, de transparência, buscando soluções para os problemas que possam vir a surgir”, disse, ao desejar sucesso à gestão do corregedor e homenageá-lo com uma placa. 

Presidente do Serjal, Aluciano Martins, homenageou Fernando Tourinho com uma placa e desejou boa sorte na gestão. Foto: Itawi Albuquerque


O corregedor ressaltou a necessidade de valorização de juízes e servidores e destacou a importância do Serjal. “Qualquer pleito de vocês eu quero atender, mas dentro da normalidade. O Serjal é a caixa de ressonância dos servidores, assim como a associação [Almagis] é para os magistrados”, comentou, ao afirmar que juízes e servidores precisam ser gestores dentro das unidades judiciárias. Tourinho também tirou dúvidas a respeito do edital de remoção e nomeação de servidores. 

Melhorias

Uma nova dinâmica para as audiências de custódia, que são realizadas na Capital e interior de Alagoas, está sendo estudada pela comissão da Corregedoria, com a intenção de dar melhores condições de trabalho aos magistrados e servidores. Para suprir a carência de algumas unidades judiciárias, 63 concursados já foram lotados em seus respectivos locais de trabalho e outros serão empossados ainda neste primeiro trimestre de 2019.

Também foi colocada em pauta a necessidade de expansão da Secretaria de Processamento Unificado (SPU), órgão que funciona no âmbito do 1º Grau e que tem o intuito de centralizar, uniformizar, padronizar e agilizar o cumprimento de atos processuais. Para que essa ampliação ocorra, será necessário que os analistas interessados tenham uma qualificação específica que atenda às demandas da unidade.

Algumas pendências do Serjal serão resolvidas no prazo de 30 dias, dentro das possibilidades da Corregedoria. “Tenho consciência do papel coadjuvante da Corregedoria, mas papel fundamental para melhorar nossos serviços […] O último viés da Corregedoria é a punição”, concluiu Tourinho.


Niel Antonio

Ascom CGJ/AL (82) 4009-7167

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Mon, 14 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ quer ampliar número de centros de mediação e conciliação em 2019]]> A coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou, nesta segu [...]]]> A coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou, nesta segunda-feira (14), a primeira reunião do ano para discutir as diretrizes do órgão e definir as atividades que serão realizadas nos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

De acordo com o coordenador-geral do Nupemec, juiz José Miranda Santos Júnior, neste ano o Poder Judiciário pretende ampliar o número de Centros de Soluções de Conflitos e Cidadania em Maceió para facilitar o acesso à população.

“Temos muitos locais para serem inaugurados. O setor pré-processual vai aumentar muito na cidade. Contamos com um no Fórum da Capital e já conseguimos instalar outro na sede da Associação Espírita Nosso Lar no final do ano passado e vamos começar na Base Comunitária do Vergel do Lago. Pretendemos chegar a 12 neste ano”, contou o juiz.

Participaram da reunião os juízes Leandro de Castro Folly (vice-coordenador geral do Nupemec), Cláudio José Gomes (coordenador da área de constelação e direito sistêmico), André Luís Parízio (coordenador da fazenda pública), Bruno Acioli (coordenador da área de grandes litigantes), Geneir Marques (coordenador do setor pré-processual) e Kleber Borba (coordenador do setor processual), além da supervisora-geral do Nupemec, Moacyra Rocha.

Nupemec

O objetivo do Nupemec é estimular a utilização dos meios alternativos e pacíficos na resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário. Também é atribuição do núcleo fomentar a efetivação de parcerias com instituições públicas e privadas, objetivando a realização de serviços de mediação e conciliação pré-processual e processual.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - RF
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Mon, 14 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL propõe cessão de sistema para envio digital de processos licitatórios ao TCE]]> O presidente Tutmés Airan de Albuquerque propôs ao conselheiro Otávio Lessa, presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), em reunião nesta segunda (14) [...]]]> O presidente Tutmés Airan de Albuquerque propôs ao conselheiro Otávio Lessa, presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), em reunião nesta segunda (14), um convênio para cessão gratuita do Sistema Administrativo Integrado (SAI), plataforma por meio da qual todo o trâmite administrativo do TJAL é realizado desde 2015.

“O objetivo desta cooperação técnica é reduzir ou acabar com o uso de papel para envio de cópias de processos ao Tribunal de Contas. A economia seria imensa e faria muito bem à natureza”, afirmou Tutmés Airan. Atualmente, o TJ dispende mais de R$ 55 mil por ano com cópias e envio de processos licitatórios ao TCE.

Avanço e cooperação

“O Tribunal de Justiça de Alagoas tem se modernizado e a gente precisa desta cooperação técnica para avançar na parte processual também”, pontuou o conselheiro Otávio Lessa, durante reunião de trabalho com o presidente Tutmés Airan de Albuquerque, na sede da Corte de Contas, no bairro do Farol, em Maceió.

Para o subdiretor-geral do TJAL, Walter Silva, a adoção do Sistema Administrativo Integrado garantiria maior agilidade à análise de documentos (processos) pelo Tribunal de Contas. “Importante para as duas instituições, a parceria garantiria agilidade e considerável economia de recursos públicos”, avisa o subdiretor.


José Baptista e Walter Silva, do TJAL, Daniel Bernardes e Anaxímenes Fernandes discutem virtualização processual. Foto: Caio Loureiro


Análise processual

De acordo com a legislação, cabe aos conselheiros do TCE a análise dos processos licitatórios do TJAL, onde o trâmite é 100% virtual desde 2015. Para produzir e entregar as cópias, o TJAL dispende uma média de R$ 5 mil mensais  com papel e transporte da papelada. Por ano, a despesa supera os R$ 55 mil.

“Com a cooperação, a gente reduziria de 48 horas para poucos minutos o tempo de envio da documentação”, destacou José Baptista, diretor de Tecnologia do TJAL. Os detalhes da parceria também foram discutidos com o diretor-geral Daniel Bernardes e com o assessor da Presidência do TCE, Anaxímenes Fernandes. 

O presidente Tumés Airan também concedeu entrevista ao programa TC News, da TV Cidadã, veículo de comunicação do Tribunal de Contas. O diálogo foi transmitido ao vivo pelas redes sociais. A TV Tribunal, da Diretoria de Comunicação do TJAL, acompanhou a reunião de trabalho entre os presidentes e técnicos das duas instituições. 


Valtenor Leôncio, da TV Cidadã, e presidente Tutmés Airan: entrevista sobre gestão do Tribunal de Justiça de Alagoas. Foto: Caio Loureiro 


Maikel Marques com TV Tribunal - Dicom TJAL
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Mon, 14 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena Estado de Alagoas a pagar indenização de R$ 50 mil por prisão ilegal]]> O Estado de Alagoas deve pagar indenização de R$ 50 mil a um homem que foi preso ilegalmente, em [...]]]> O Estado de Alagoas deve pagar indenização de R$ 50 mil a um homem que foi preso ilegalmente, em 2006. A decisão do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, da 4ª Vara de Arapiraca, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (14).

O homem foi preso em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Estado do Pará e ficou 22 dias na Delegacia Regional de Arapiraca. Ele disse que não era a pessoa citada no mandado e que sua prisão foi ilegal. Por esse motivo, ingressou com ação na Justiça.

De acordo com o magistrado, o nome e o número de registro contidos no mandado não eram os mesmos do autor da ação. “A análise do contexto probatório leva à conclusão de que não havia razões para que o autor fosse preso, deixando evidente a caracterização da ilegalidade no cumprimento do mandado, ao passo que prendeu pessoa diversa, extrapolando os limites do exercício regular do direito”.

Ainda segundo o juiz Giovanni Jatubá, o erro cometido pelo Estado de Alagoas foi grave. “O mínimo a ser feito no momento do cumprimento de um mandado de prisão é a devida observância se há compatibilidade entre o indivíduo que será preso e aquele discriminado no mandado, a fim de evitar a privação da liberdade, prática de extrema gravidade, de pessoa diversa estranha ao caso”.

O juiz ressaltou que o Estado do Pará não deve ser responsabilizado pelo ocorrido, visto que sua função era determinar e expedir o mandado, que tratava da pessoa certa a ser presa. “Evidencia-se a comprovação da culpa exclusiva do Estado [de Alagoas] por ato ilegal praticado por seus agentes, o que irrefutavelmente ocasionou abalo à moral do requerente, vítima de ação arbitrária dos policiais militares, tendo atingido direito próprio, integrante de sua personalidade, o que lhe causou grande sofrimento, dor e angústia, bem como atingiu fatalmente sua honra”, destacou.

Matéria referente ao processo nº 0000605-91.2007.8.02.0058

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Mon, 14 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízes atuam em cinco comarcas para realizar audiências de custódia]]> Nesta segunda-feira (14), o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, corregedor-geral de Justiça, divulgou a escala das audiências de custódia do inte [...]]]> Nesta segunda-feira (14), o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, corregedor-geral de Justiça, divulgou a escala das audiências de custódia do interior do Estado, que serão realizadas durante esta semana. As audiências acontecem em cinco comarcas que abrangem outros municípios circunvizinhos. A Portaria pode ser consultada no Diário de Justiça eletrônico.

Na Comarca de Atalaia, quem responde é o juiz João Paulo Alexandre dos Santos e, em Arapiraca, o magistrado André Gêda Peixoto Melo conduz as atividades. Em Água Branca, o juiz Filipe Ferreira Munguba; em Coruripe, o juiz Mauro Baldini; e, em União dos Palmares, o juiz Anderson Santos dos Passos.

A audiência de custódia é um instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que o magistrado avalie a necessidade de manutenção da prisão ou concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. Essa modalidade de audiência foi implantada em Maceió em outubro de 2015 e está sendo expandida para o interior de Alagoas.

No Diário de Justiça Eletrônico é possível conferir a escala dos juízes e a relação de todas as unidades judiciárias participantes.

Capacitação

Para atender às determinações do Conselho Nacional de Justiça, em dezembro de 2018, magistrados participaram de um workshop sobre audiência de custódia, com teoria e prática, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmal). O curso teve como objetivo a capacitação para a utilização do Sistema de Audiência de Custódia (Sistac), para aplicação prática nos plantões de finais de semana e expansão da tecnologia e modalidade de audiências às unidades do interior do estado.


Niel Antonio

Ascom CGJ/AL (82) 4009-7167 

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Mon, 14 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - ‘Em Dia com a Justiça’ mostra como foi a posse do novo presidente do TJAL]]> O desembargador Tutmés Airan é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para o biênio 2019-2020. Ele tomou posse como sucessor de Otávio Le [...]]]> O desembargador Tutmés Airan é o novo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para o biênio 2019-2020. Ele tomou posse como sucessor de Otávio Leão Praxedes, e a Tv Tribunal registrou a cerimônia de posse que aconteceu no gabinete da Presidência, em 3 de janeiro. Na ocasião, ainda tomaram posse o desembargador Fernando Tourinho, como corregedor-geral de Justiça, e o desembargador Fábio Bittencourt, que assumiu o comando da Escola Superior da Magistratura.

O programa desta semana mostra ainda como foi a posse dos 63 aprovados no concurso realizado no ano passado. Foram nomeados técnicos, analista e oficiais de justiça que passaram por um treinamento antes de assumirem suas funções. Além disso, traz os detalhes da inauguração do prédio que abriga a turma recursal da 6ª região e o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de União dos Palmares.

O "Em Dia com a Justiça" está aqui no nosso portal e também é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da TV aberta. A produção e edição do programa são da Diretoria de Comunicação Social do TJAL.


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Mon, 14 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 63 concursados são lotados para trabalhar em unidades do Judiciário]]> Nesta sexta-feira (11), os 63 servidores recém-empossados no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foram designados para os loc [...]]]> Nesta sexta-feira (11), os 63 servidores recém-empossados no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foram designados para os locais onde trabalharão no Judiciário estadual. A lotação, entretanto, é provisória, porque outros concursados serão empossados ainda neste primeiro trimestre, para que ocorra as designações definitivas.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, destacou a importância de estabelecer diálogo com os servidores. “Eu gosto muito de dialogar com as pessoas, inclusive para saber quais são as sugestões que elas têm para melhorarmos os serviços que nós prestamos”, disse.

No início deste mês, a Escola Superior da Magistratura (Esmal) deu início à capacitação dos novos servidores, entre técnicos, analistas judiciários e oficiais de Justiça, com o objetivo de prepará-los para operacionalizar os sistemas utilizados nas unidades. Também foram ofertadas palestras de orientação sobre direitos e deveres.

O corregedor destacou que é imprescindível que os novos serventuários sejam capacitados e tenham familiaridade com as ferramentas digitais do Judiciário, para que façam um trabalho de excelência em seus postos de trabalho. 

“Nós precisamos criar a cultura de colher informações pelo sistema digital do Judiciário, mas o principal problema está na alimentação. Se o servidor estiver preparado, ele vai fazer melhor. Nós da Corregedoria estaremos à disposição para defender melhorias de trabalho que atendam as necessidades do Judiciário como um todo”, ratificou.


Niel Antonio
Ascom CGJ/AL (82) 4009-7167

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Sat, 12 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tutmés Airan participa da posse do procurador-geral de Justiça]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, participou da solenidade de posse do procurador-geral de Justiça, Alfredo G [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, participou da solenidade de posse do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, nesta sexta-feira (11).

Durante a cerimônia, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, Tutmés Airan reiterou a relevância da harmonia entre o Ministério Público de Alagoas (MPE) e o Tribunal. “É a instituição responsável por fiscalizar a aplicação da lei e tem feito isso com muito destaque. Viemos estreitar cada vez mais esses laços. Vamos continuar construindo pontes”, disse o presidente.

Gaspar foi reconduzido ao cargo em novembro de 2018, com 99% dos votos dos membros da instituição, para um mandato de dois anos. Ele foi o único candidato.

Alfredo Gaspar frisou a boa relação com o Tribunal de Justiça e ressaltou a necessidade de o Poder Público conquistar a respeitabilidade perante a sociedade. “Estamos passando por um momento muito difícil da quadra brasileira, e as instituições precisam se fazer respeitadas, mostrando a sociedade que são sérias e prestam um serviço de qualidade”. 

Na cerimônia, também foram empossados os novos corregedor-geral e ouvidor-geral, Geraldo Magela Pirauá e Lean Ferreira de Araújo. O governador de Alagoas, Renan Filho, participou da solenidade.

Histórico

Alfredo Gaspar iniciou sua carreira no MPE/AL em 8 de abril de 1996, na Promotoria de Justiça de Maravilha. Atuou no município de Palmeira dos Índios e em várias Promotorias Especializadas da Capital. Atualmente é titular da 48ª Promotoria de Justiça da Capital (Tribunal do Júri), da qual está afastado para chefiar o MPE/AL.

Por duas vezes, coordenou o Grupo de Atuação Especial Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE/AL. Mais recentemente, foi escolhido para presidir o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos de todos os MPs do Brasil.      

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Fri, 11 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio” destaca primeiras ações da gestão de Tutmés Airan]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 22 segundos e destaca as primeiras ações da gestão do [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 22 segundos e destaca as primeiras ações da gestão do desembargador Tutmés Airan, na presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) firmou um convênio com o governo da Bélgica para aprimorar ainda mais seus projetos voltados para a educação. A repórter Camilla Cahet conversou com o juiz Anderson Passos, que explicou como vai funcionar a cooperação.

Preocupado com a segurança nos fóruns da capital e do interior, o presidente do TJAL está estudando possíveis parcerias com as prefeituras, através da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Saiba mais sobre o assunto no Em Dia Com a Justiça no Rádio.

Um acordo entre TJAL e Sicredi irá possiilitar a conciliação entre a cooperativa de crédito e seus devedores, dentro da instituição. Acompanhe esta edição e confira como vai funcionar.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

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Fri, 11 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas funciona no gabinete de Tutmés Airan até sexta-feira ]]>    A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP) comunica que, de segunda-feira (14) a sexta-feira (18), das 7h30 às 13h30, o atendimento aos ser [...]]]>    A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP) comunica que, de segunda-feira (14) a sexta-feira (18), das 7h30 às 13h30, o atendimento aos servidores será realizado no gabinete do desembargador Tutmés Airan, no segundo andar do anexo I. Neste período, serão solucionadas apenas questões urgentes, explica o diretor de gestão de pessoas, Abelardo Laurindo. A transferência temporária se justifica pela mini-reforma realizada pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura (DCEA) do Poder Judiciário de Alagoas.

Mais informações: 99107.3520rh@tjal.jus.br 

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Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Fri, 11 Jan 2019 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan vai reunir moradores do Pinheiro e Poder Executivo]]> Mon, 21 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL apresenta o SAI para técnicos e presidente do TCE]]> Mon, 21 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Economia no envio de processos é destaque no ‘Em Dia com a Justiça’]]> Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan discute com o Exército a criação da Guarda Judiciária]]> Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Servidores efetivos do TJAL serão avaliados para progressão funcional]]> Fri, 18 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan faz visita técnica ao Fórum da Capital ]]> Thu, 17 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Cejusc será implantado na cidade de São Miguel dos Campos]]> Thu, 17 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Sistema de abertura de chamados está disponível no portal do TJAL]]> Wed, 16 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Corregedoria realiza primeira inspeção em Arapiraca ]]> Wed, 16 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Plataforma permite solução de conflitos sem intermédio da Justiça]]> Wed, 16 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tribunal de Justiça estuda implantação de inteligência artificial]]> Tue, 15 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJAL empossa Comissão Gestora do Funjuris]]> Tue, 15 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça condena Estado a pagar indenização de R$ 50 mil por prisão ilegal]]> Mon, 14 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ propõe sistema para envio digital de processos licitatórios ao TCE]]> Mon, 14 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Esmal firma parceria com governo belga para receber voluntários ]]> Mon, 14 Jan 2019 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 064/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096A/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 070/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE084/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE089/2014]]> Wed, 19 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 083/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº093/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE099/2014]]> Tue, 11 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096/2014]]> Thu, 06 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - 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CONCORRÊNCIA Nº 003/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 047/2013]]> Wed, 28 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 037/2013]]> Tue, 20 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 051/2013]]> Fri, 16 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 021/2013.]]> Thu, 15 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 042-2013]]> Wed, 14 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE 008/2013]]> Thu, 13 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE102/2012]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO Nº001/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2013]]> Fri, 07 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE004/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP099-A2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 009/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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PE 073/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072-2012]]> Tue, 02 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº062/2012]]> Wed, 26 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2012]]> Mon, 24 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012]]> Wed, 19 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO PE 061B2011]]> Mon, 10 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 059/2012]]> Wed, 05 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2012]]> Mon, 03 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 056-A/2012]]> Wed, 22 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 047-A/2012]]> Fri, 17 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE 047/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 043/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 050/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 037/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 046/2012]]> Thu, 26 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 041/2012]]> Tue, 24 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 044-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 002-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 042-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 035/2012]]> Wed, 11 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 039-2012]]> Fri, 06 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO DE EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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