Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Coordenadoria da Mulher debate violência de gênero com funcionários do TJAL]]> A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu, nesta sexta-feira (6), um debate com funcionários da Ativa, empresa terc [...]]]> A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu, nesta sexta-feira (6), um debate com funcionários da Ativa, empresa terceirizada que presta serviços ao Tribunal, com o tema “Homens pelo fim da violência contra as mulheres”. A atividade foi realizada no Pleninho, no prédio sede do TJAL, localizado no Centro de Maceió.

A iniciativa marca o Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Durante o momento, os funcionários ouviram as servidoras Monique Santos e Carolina Souza, respectivamente assistente social e psicóloga do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Segundo a assistente social, o balanço da ação foi positivo. “Qualquer espaço que a gente consiga falar com eles é um momento de estimular uma reflexão sobre esse assunto, que muitas vezes, no cotidiano, não é falado e não é pensado. Podemos dizer que a gente está plantando sementes para colher aos poucos nessa geração, nas próximas e a gente fica bem satisfeito com esses trabalhos educativos”, explicou Monique Santos.

Eryka Lessa, secretária-executiva da Coordenadoria Estadual da Mulher, destacou o papel do Judiciário no enfrentamento à violência contra mulher. “A responsabilidade da gente é divulgar a Lei da Maria da Penha, em todas as suas formas de violência, explicando cada uma. É uma conscientização sobre os tipos de violência”.

O evento faz parte dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e será realizado novamente na próxima terça-feira, às 11h, também no Pleninho, desta vez voltado para servidoras do Judiciário. A Coordenadoria reforça o convite para que participem da ação.


Lara Morais - Dicom TJAL
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Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Julgamento da Câmara Criminal em Santana do Ipanema é cancelado]]> A sessão extraordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que seria realizada na próxima quarta-feira [...]]]> A sessão extraordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que seria realizada na próxima quarta-feira (11), no Fórum de Santana do Ipanema, foi cancelada por falta de quórum, devido a um imprevisto que impossibilitou a presença do desembargador João Luiz Azevedo Lessa no julgamento.

A atividade faria parte do projeto “Aproximando a Justiça Criminal da Sociedade”, que deve ter sessões itinerantes agendadas para o ano de 2020. A sessão extraordinária da Câmara Criminal que seria realizada na próxima segunda-feira (9) foi transferida para a quarta-feira (11), às 9h, no auditório do Tribunal Pleno, na sede do TJAL.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal atinge a marca de 40 mil imóveis regularizados em Alagoas]]> O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, atingiu a marca de 40 mil títulos de propriedade entregues a famílias de [...]]]> O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, atingiu a marca de 40 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda. Em todo o estado, foram mais de 200 mil pessoas que passaram a ser donas, de fato e de direito, de seus imóveis.

Nesta sexta (6), houve a entrega de mais de 600 títulos à população de Teotônio Vilela. O aposentado Antônio Bernardo Ferreira, de 63 anos, foi quem recebeu o título de número 40 mil.

“Eu nunca tive esse documento da casa. Estou muito feliz”, disse o morador. A comerciante Maria das Neves, de 59 anos, foi outra contemplada. Ela e os cinco filhos moram há 30 anos em um imóvel que ainda não havia sido regularizado. “Se não fosse pelo programa eu não conseguiria ter o documento da casa”, contou.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, o Moradia Legal tem um importante impacto social. “Esse é um programa que faz bem às pessoas, que combate a sensação de desamparo”.

Na avaliação de Tutmés Airan, o Moradia Legal não pode acabar. “Temos uma gestão de apenas dois anos, mas há programas que devem ser tratados como cláusulas pétreas. Não podem e não devem acabar nunca”, avaliou o presidente, ressaltando o papel do desembargador Washington Luiz para o êxito do programa. “Foi ele que concebeu a ação, lá atrás, e a executou”.

O Moradia Legal, que está na sua quarta edição, é uma parceria entre TJAL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras. O chefe do Executivo de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, afirmou que a parceria com o Judiciário vai continuar.

“Participamos das quatro edições do programa e hoje somos o município que mais regularizou imóveis em Alagoas. Com certeza estaremos nas próximas etapas”.


Antônio Bernardo recebeu o título de propriedade de sua casa, onde mora com a mulher e quatro filhos. Foto: Caio Loureiro


Benefícios

Com o título de propriedade nas mãos, os moradores passam a ter acesso a crédito para reformas nos imóveis e contam com mais segurança jurídica na hora de transferir o bem, seja em vida, seja após a morte. O documento também possibilita aumento nominal no valor do imóvel.

“O imóvel registrado vale mais do que aquele em que há apenas o exercício da posse”, explicou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal.

O magistrado disse que as ações do programa em 2020 devem ocorrer até meados de maio, por conta das eleições. “Só vamos poder trabalhar até o início do registro das candidaturas, mas depois das eleições retomaremos os trabalhos para beneficiar ainda mais pessoas”, destacou.


Diego Silveira - Dicom TJAL

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Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Concurso de cartórios: provas serão aplicadas sábado e domingo, às 9h]]> Sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o concurso para escolha das vagas de titularidade de cartórios em Alagoas será realizado sábado ( [...]]]> Sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o concurso para escolha das vagas de titularidade de cartórios em Alagoas será realizado sábado (7) e domingo (8), em Maceió, em seis locais. Os portões serão fechados às 9h e os candidatos devem comparecer ao local com antecedência mínima de 30 minutos.

Além do comprovante de inscrição, os participantes devem portar documento de identidade, que pode ser RG, CNH ou carteira de exercício profissional emitida por órgãos criados por lei federal. Mais instruções sobre a prova estão no edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Acesse aqui e verifique a sala de cada candidato.

Provas para remoção e provimento de cartórios

De acordo com a comissão do concurso para delegações de notas e registro de Alagoas (cartórios extrajudiciais), sábado (7), às 9h, será aplicada a prova para o critério de remoção. Para o critério de provimento, a prova será aplicada no dia 8 de dezembro, também às 9h.

No dia 7 (sábado), as provas ocorrerão na Unidade Farol do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), que fica na rua José de Alencar, 511, em Maceió.

No dia 8 (domingo), serão cinco locais de prova: Uninassau do Farol; Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT) (avenida Muniz Falcão, nº 1.200, Barro Duro); Faculdade Estácio de Alagoas (avenida Pio XII, nº 70, Jatiúca); Faculdade Raimundo Marinho (avenida Doutor Durval De Goes Monteiro, nº 9757, Tabuleiro do Martins) e Colégio Intensivo (rua Doutor Messias De Gusmão, nº 211, Pajuçara).

Certame oferece 212 vagas na capital e interior

Das 212 vagas oferecidas, 12 foram reservadas para deficientes físicos. “Conforme determinação da resolução nacional, a reserva é da ordem de 5% das vagas oferecidas, em cada um dos grupos em que se divide o concurso”, explicou o desembargador Marcelo Berthe (TJSP). Ele preside da comissão do concurso, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), considera que o concurso para outorga de delegações é um “sopro republicano”. “A coisa se deu de forma absolutamente transparente e honesta, como tem de ser, e agora é aguardar a realização do concurso, tão esperado pela população de Alagoas”, disse.

Alagoas possui 242 cartórios extrajudiciais. Entre eles, 30 foram reconhecidos como providos. Das 212 vagas abertas, 142 são de provimento. As outras 70 são de remoção, isto é, estão disponíveis para pessoas que já exerçam titularidade de registro ou notarial em Alagoas.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL 
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Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Dias Toffoli reconhece importância das assessorias de Comunicação dos Tribunais]]> O ministro Dias Toffoli reconheceu, durante o III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília (DF), a importância das assessori [...]]]> O ministro Dias Toffoli reconheceu, durante o III Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília (DF), a importância das assessorias de Comunicação dos Tribunais para conscientização de servidores e da sociedade acerca dos projetos e julgamentos de processos, em todas as unidades da federação.

Para o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é por meio da  ação integrada das assessorias de comunicação dos tribunais brasileiros que se pode deixar claro à comunidade que os juízes brasileiros dão solução definitiva a 32 milhões de processos por ano.

“Interna e externamente, devemos nos comunicar mais e melhor”, sugeriu. O ministro reforçou aos assessores de comunicação que 60% da sociedade vêm como positivo o papel do Judiciário, motivo pelo qual uma “ação integrada” das assessorias pode traduzir melhor o atual papel do poder judiciário.

“É preciso mostrar nossos números, nossa produção”, sugeriu Dias Toffoli, mencionando os mais de 14 mil processos julgados a cada ano pelo STF, por exemplo. Ele também defendeu a necessidade de se comunicar que um dos papéis do judiciário brasileiro é a pacificação dos conflitos existentes na sociedade.

Como estratégia para impulsionar e melhorar a comunicação dos Tribunais com a sociedade, Dias Toffoli assinou portaria atualizando o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, que têm, dentre suas atribuições, a missão de identificar e disseminar as boas práticas dos Tribunais de Justiça.

O comitê pode contribuir, por meio de conteúdos veiculados em sua plataforma, para  aproximar ainda mais o judiciário da sociedade. “Vamos mostrar o quanto somos importantes”, enfatizou, na palestra de abertura de um encontro que também proporcionou capacitação aos assessores de comunicação.

Qualificação de assessores do Judiciário alagoano

O diretor de Comunicação do TJAL, Maikel Marques, o analista de Comunicação Isaac Neves e o assessor de comunicação da Corregedoria Geral da Justiça, Niel Antônio, representam a Diretoria de Comunicação (Dicom) do Tribunal de Justiça de Alagoas e estão inscritos em oficinas de comunicação digital.

Eles também assistiram a palestras sobre comunicação integrada e sobre a pesquisa que aferiu a imagem do poder judiciário. O encontro prossegue nesta sexta-feira. Confira aqui a programação.


Maikel Marques – Dicom TJAL
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Thu, 05 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL inaugura Centro de Solução de Conflitos na parte alta de Maceió]]> Moradores da parte alta de Maceió poderão solucionar, a partir de agora, pequenos conflitos mais perto de casa. [...]]]> Moradores da parte alta de Maceió poderão solucionar, a partir de agora, pequenos conflitos mais perto de casa. Na noite desta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, inaugurou mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), agora na Faculdade Raimundo Marinho, localizada na Durval de Goes Monteiro, no bairro Tabuleiro do Martins.

“Isso é muito importante porque nós estamos criando um canal de comunicação do Judiciário com um bairro que parte da população é empobrecida, portanto precisa mais do que qualquer outra parte do nosso trabalho e esforço. E, neste caso, é um trabalho absolutamente significativo porque é destinado a evitar que o processo surja. Então, havendo conflito as partes vêm aqui, conversam e, se Deus quiser, convergem. Com isso, a gente faz com que a paz reine sem necessidade de que o processo surja, resolvendo o problema com muito mais agilidade”, disse o presidente Tutmés Airan.

Para o coordenador do curso de Direito da faculdade, Antônio Tancredo, além de beneficiar a população, esta é uma excelente oportunidade para os estudantes desenvolverem suas habilidades e competências dentro da própria instituição, sendo supervisionados pelos professores.

“É uma grande satisfação firmar esse convênio com o Tribunal de Justiça e agora trazer para a parte alta da cidade um Cejusc que funcionará para toda a comunidade de modo gratuito e tem como objetivo trabalhar a questão da conciliação, do diálogo acima de tudo, e também desenvolver práticas pedagógicas com os nossos alunos, na formação desses futuros profissionais para que eles possam desenvolver esses novos métodos de conciliação extrajudicial. Então o Cejusc para nós é um grande passo e contar com mais esse serviço”, contou o professor.

Presidente Tutmés Airan também falou sobre as medidas adotadas pelo Judiciário no combate à violência contra a mulher. Foto: Adeildo Lobo

O Cejusc funcionará todas as terças, das 8h30 às 12h, e quintas, das 14h às 17h, atendendo demandas simples, como problemas com relações de consumo e família, por exemplo. A unidade também colaborará dando apoio a mulheres vítimas de violência através da Associação Ame, uma organização não governamental acolhe mulheres vítimas de violência.

O coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), juiz José Miranda, falou sobre a importância do Judiciário se aproximar com ações e infraestrutura da população em geral. O magistrado explicou que a unidade vai buscar solucionar problemas em todas as demandas que couber acordo.

“Vai começar com o Pré-Processual, casos que ainda não foram judicializados, e pode ser que com o tempo, passe a atuar com o Processual também. A intenção é que as pessoas que tenham pequenas causas, como algumas de família, não precisem ir até ao Fórum ou até outro lugar para fazer um acordo”, comentou.

Palestras


Juíza Maysa Cesário falou sobre a importância de disseminar a cultura da paz na vida das pessoas. Foto: Adeildo Lobo

Após a inauguração do Cejusc, estudantes da Faculdade Raimundo Marinho assistiram a palestras sobre violência contra mulher. O presidente Tutmés Airan falou sobre as principais ações do Judiciário para auxiliar as vítimas, destacou os trabalhos dos juízes que atuam na área em Alagoas e lamentou que as mulheres ainda sofram com todos os tipos de violências dentro do próprio lar.

Na oportunidade, a magistrada Maysa Cesário, da 24ª Vara Cível da Capital, falou sobre a importância de disseminar a paz na vida de todos e apresentou o projeto Justicinha, que tem como objetivo ensinar, de maneira lúdica, crianças a utilizarem técnicas de conciliação e mediação no dia a dia. 

“Começamos lançando uma cartilha educativa na Bienal do Livro. Esse projeto quer repercutir a cultura da paz começando nas casas, nas escolas e trazendo ao conhecimento da população que o melhor é mediar, antes de ajuizar qualquer processo. Nós precisamos ensinar que podemos ser mediadores todos os dias em nossa casa, no trabalho e em todos os ambientes em que convivermos. Esse projeto está tomando um grande volto dentro da Justiça alagoana”, disse a magistrada, que foi autora da história contada na cartilha.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Thu, 05 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Homem é condenado a 12 anos de reclusão por estupro de vulnerável em Satuba]]> O réu Michael Pereira da Silva foi condenado a 12 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma mulher, em 2018, no município de [...]]]> O réu Michael Pereira da Silva foi condenado a 12 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma mulher, em 2018, no município de Satuba. A decisão, proferida nessa quarta-feira (4), é da juíza Paula de Góes Brito Pontes, titular da Comarca de Santa Luzia do Norte. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Segundo os autos, Michael Pereira entrou em contato com a vítima dizendo ser empresário do ramo de eventos e querer contratá-la para trabalhar como recepcionista. O acusado, então, solicitou que a mulher fosse até a casa dele para uma entrevista.

Depois de beber água oferecida pelo réu, a mulher começou a se sentir mal e acabou adormecendo, vindo a sofrer os abusos.

O Ministério Público de Alagoas ofertou denúncia contra Michael da Silva, sustentando que o réu é reincidente nesse tipo de crime. Já a defesa do acusado requereu a absolvição, alegando, entre outros pontos, não haver provas para a condenação. Afirmou que tudo o que se construiu partiu de declarações da vítima, que estariam isentas de credibilidade.

Para a juíza Paula de Góes, a materialidade do crime restou comprovada. “O crime foi praticado mediante a utilização de meio que impediu a vítima de oferecer resistência, uma vez que a mesma perdeu a consciência após ingestão de produto oferecido pelo acusado, lembrando apenas de momentos do acontecido, os quais são suficientes para constatar a prática do delito”.

A magistrada afirmou ainda que em crimes dessa espécie a palavra da vítima possui relevância, principalmente quando apoiada em outros elementos de prova.

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Thu, 05 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ terá sessão solene para celebrar aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta terça-feira (10), às 8h45, sessão solene para celebrar o 71º aniversário da Declaração Universal dos D [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta terça-feira (10), às 8h45, sessão solene para celebrar o 71º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento será aberto ao público geral, que não precisará fazer inscrição. 

Durante a sessão, haverá assinaturas de atos relacionados aos direitos humanos e palestra do juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Apenas magistrados e servidores do Judiciário que quiserem receber certificado precisarão se inscrever no site da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), por meio do link http://eventos.esmal.tjal.jus.br/publico/eventos, até o dia 9.

Os magistrados e servidores que participarem receberão pontos que poderão ser utilizados para promoção no âmbito do TJAL. Além disso, o certificado de presença no evento valerá pontuação na análise de provas de títulos em futuras seleções de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu a serem realizadas pela Esmal.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 05 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Evento em Maceió debate ação das Patrulhas e Rondas Maria da Penha]]> Maceió tem hoje quase 250 mulheres sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. Implantada em abril de 2018, a patrulha é responsável por fiscalizar o cu [...]]]> Maceió tem hoje quase 250 mulheres sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. Implantada em abril de 2018, a patrulha é responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas a vítimas de violência doméstica na capital.

O trabalho dessa equipe e das que atuam em outras unidades da federação será discutido, nesta quinta (5) e sexta (6), na 1ª Conferência Nacional de Patrulhas e Rondas Maria da Penha. O evento acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), no bairro Jacarecica.

“A Patrulha Maria da Penha tem feito a diferença na vida de muitas mulheres. O Estado vem agindo acertadamente e tem como grande parceiro o Judiciário, que é quem determina que as mulheres sejam acompanhadas pela equipe”, afirmou a major comandante da patrulha em Alagoas, Danielli Assunção.

Ainda segundo a comandante, hoje são 22 policiais atuando na patrulha, realizando as rondas e visitas às vítimas na capital. O objetivo, ressaltou, é levar esse trabalho para o interior.

“Já capacitamos uma equipe em Arapiraca e lançamos o projeto em parceria com a Guarda Municipal de Delmiro Gouveia. Estamos nas tratativas para levar a patrulha para Marechal Deodoro e Palmeira dos Índios”, disse.

Para o juiz Paulo Zacarias, titular do Juizado da Mulher de Maceió, a interiorização é fundamental. “O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tutmés Airan, já manifestou interesse em firmar convênio com a Associação dos Municípios para que as guardas municipais atuem como patrulhas. Isso ocorrendo será algo bastante positivo”.

O magistrado reforçou que a patrulha tem sido um importante instrumento de efetivação da Lei Maria da Penha. “A contribuição é enorme. Concedemos diariamente medidas protetivas e muitas vezes os agressores não cumprem. A patrulha, então, fiscaliza o cumprimento das medidas e acompanha as vítimas, algumas em casos extremos de violência”.

O juiz ressaltou a importância de as vítimas denunciarem os casos de violência ou de descumprimento das medidas. “Elas não devem ficar em silêncio. Devem procurar a delegacia, o Ministério Público, a Defensoria ou o Juizado. As mulheres têm hoje um aparato legal e estrutural eficiente para protegê-las”.


Juiz Paulo Zacarias reforça importância de as mulheres denunciarem os casos de agressão. Foto: Caio Loureiro


Evento

A 1ª Conferência Nacional de Patrulhas e Rondas Maria da Penha mostrará o trabalho que vem sendo realizado em outras unidades da federação. Entre os temas que serão discutidos estão “A busca ativa de mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelas Patrulhas Maria da Penha”, “O homem agressor e a ação preventiva das Patrulhas Maria da Penha” e “Parcerias na formação de praças e oficiais na temática da violência contra as mulheres”.

O evento será encerrado na sexta pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Confira aqui a programação.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Thu, 05 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Representantes do TJAL participam do 119º Encontro do Conselho dos TJs em São Paulo]]> Os desembargadores Sebastião Costa Filho e José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participaram, nessa terça-feira (3), do 119º [...]]]> Os desembargadores Sebastião Costa Filho e José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), participaram, nessa terça-feira (3), do 119º Encontro do Conselho dos TJs, em São Paulo. O evento teve como objetivo discutir melhorias para o Judiciário e permitir a troca de experiências entre os participantes. Também representou o TJAL a diretora adjunta especial de assuntos judiciários, Eleonora Paes.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena faculdade por não emitir diploma de aluna]]> O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, titular da Comarca de São Sebastião, condenou a União Norte do Paraná de Ensino (Unopar) ao pagamento de R$ 6 mil em i [...]]]> O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, titular da Comarca de São Sebastião, condenou a União Norte do Paraná de Ensino (Unopar) ao pagamento de R$ 6 mil em indenização por danos morais a uma aluna que não recebeu o diploma mesmo após ter concluído todas as disciplinas e o estágio obrigatório. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (4).

O magistrado determinou ainda que o diploma seja expedido em um prazo de 30 dias. A estudante, que concluiu o curso de Serviço Social, não pode exercer a profissão sem o certificado de conclusão de graduação.

De acordo com os autos, a aluna entrou em contato diversas vezes com a faculdade, relatando o problema e solicitando providências, mas não obteve êxito. Segundo a instituição de ensino, nenhum ato ilícito ocorreu.

Para o juiz Thiago Morais, a faculdade foi omissa por não expedir o documento, o que causou transtornos à aluna. “Na hipótese, a instituição educacional demandada deveria, no mínimo, ter informado à consumidora, de forma rápida, acerca das providências que estaria tomando em relação ao diploma requerido e o que poderia ter dado causa ao atraso na expedição do documento, o que não se verificou, restando patente a falha na prestação do serviço”, ressaltou.


Matéria referente ao processo nº 0700819-89.2016.8.02.0037

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estado deve pagar R$ 70 mil a mãe que teve filho morto em unidade prisional]]> O Estado de Alagoas deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 70 mil, a uma mãe [...]]]> O Estado de Alagoas deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 70 mil, a uma mãe que teve o filho morto na Casa de Custódia da Capital, em março deste ano. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (4), é da juíza Soraya Maranhão, da 1ª Vara Cível de União dos Palmares.

De acordo com os autos, o reeducando, de 19 anos, morreu em decorrência de politraumatismo causado por ação de instrumento perfurocortante e contundente. A mãe ingressou com ação na Justiça alegando que o ente estatal teve responsabilidade pelo ocorrido. Em contestação, o Estado de Alagoas sustentou inexistência de nexo causal entre o serviço público prestado e a morte do jovem.

Para a juíza, ao custodiar uma pessoa, o ente estatal chama para si a obrigação de manter a vida e a integridade física do recluso. “É imperioso o reconhecimento de que a responsabilidade do réu tem caráter objetivo, pelo que se afasta a necessidade de demonstração da culpa na conduta do agente”, explicou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, a conduta omissiva do Estado restou demonstrada. “Também se encontra demonstrado o nexo causal, já que o de cujus foi encontrado morto em seu módulo devido aos 'politraumatismos de ação de instrumento perfurocortante' em decorrência de ação de outros detentos, cuja prática não foi detida ou evitada pela administração”.

Matéria referente ao processo nº 0700276-24.2019.8.02.0056

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL e Defensoria oferecem serviços a moradores de comunidade em Rio Largo]]> Dando continuidade às ações do projeto "Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa", o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Defensoria Pública do estado [...]]]> Dando continuidade às ações do projeto "Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa", o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Defensoria Pública do estado estiveram na praça do Conjunto Margarida Procópio, em Rio Largo, nesta quarta (4), prestando serviços à população. Na terça (3), os órgãos dialogaram e deram orientações a integrantes de um terreiro de candomblé localizado na comunidade.

Por meio da Justiça Itinerante, o TJAL habilitou casais para uma cerimônia coletiva prevista para as 15h desta quarta. Já a Defensoria prestou orientação jurídica à população.

Celso da Costa e Rita de Cássia estiveram no local pela manhã para se habilitarem para o casamento coletivo. "A gente não tinha condições de oficializar a nossa união e agora estamos tendo essa oportunidade", disse Rita de Cássia.

A ialorixá Nailza Araújo, líder do terreiro Ilê Nife Omo Nije Ogba, agradeceu ao TJAL e à Defensoria pelo projeto "Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa". "Essa ação é uma vitória e mostra para toda a sociedade que somos humanos, que a nossa religião não é um bicho de sete cabeças. Estamos aqui para somar, para ajudar a todos", reforçou.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Câmara Criminal do TJ realiza sessão em Santana do Ipanema na quarta-feira (11)]]> A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, na próxima quarta-feira (11), sessão extraordinária no Fórum de Santana do Ipanema, às 19 [...]]]> A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, na próxima quarta-feira (11), sessão extraordinária no Fórum de Santana do Ipanema, às 19h. A atividade faz parte do projeto “Aproximando a Justiça Criminal da Sociedade”.

Cerca de 50 alunos dos cursos de Direito da Faculdade São Vicente (Fasvipa), em Pão de Açúcar, e da Faculdade Cesmac do Sertão, em Palmeira dos Índios, devem acompanhar a sessão, que julgará processos envolvendo casos da região. Estão previstos seis julgamentos, sendo dois habeas corpus e quatro apelações.

A Câmara Criminal é presidida pelo desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas e composta pelos desembargadores Sebastião Costa Filho, José Carlos Malta Marques e João Luiz Azevedo Lessa.

Lara Morais - Dicom TJAL
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL inaugura Cejusc na Faculdade Raimundo Marinho nesta quinta (5)]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) inaugura, nesta quinta-feira (5), às 19h, mais um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na cap [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) inaugura, nesta quinta-feira (5), às 19h, mais um Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na capital. A unidade funcionará na Faculdade Raimundo Marinho (FRM), no bairro do Tabuleiro, conciliando ações da área de família e relações de consumo.

Os alunos do 7º período da faculdade poderão estagiar no local, sendo supervisionados por professores da instituição e acompanhados por advogados. Os estudantes cursam a disciplina “Formas consensuais de transformação de conflitos”.

Após a assinatura, haverá uma mesa redonda com o tema “A Violência contra a Mulher”, que será coordenada pela juíza Maysa Cesário Bezerra, com a participação da advogada Júlia Nunes, da dentista Palmyra Santa Rosa, e da psicóloga Ingrid Raphaelle Rollin Gomes.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Feira Agroecológica do TJAL chega ao Fórum da Capital nesta sexta-feira (6)]]> A Feira Agroecológica do Tribunal de Justiça de Alagoas, promovida pelo Núcleo Socioambiental da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APM [...]]]> A Feira Agroecológica do Tribunal de Justiça de Alagoas, promovida pelo Núcleo Socioambiental da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP), via Eco Rede da Justiça, chega ao Fórum do Barro Duro, em Maceió, nesta sexta-feira (6). A estrutura será montada no estacionamento dos servidores semanalmente, sempre às sextas-feiras, das 7h30 às 13h, e é aberta ao público.

A ação é promovida pelo TJ, Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri) e Cooperativa Sicredi, em parceria com cooperativas de produtores familiares de alimentos orgânicos. 

Recomenda-se que os interessados levem suas sacolas reutilizáveis para fazer as compras. Serão 10 barracas, de cinco cooperativas e associações, que envolvem 200 produtores de agricultura familiar. Entre os produtos disponíveis, estarão macaxeira, banana, mamão, laranja, limão, abacaxi, alface, couve, rúcula, tomate-cereja, bolos, pães, mel e ovos.

A feira atende a diretriz do presidente do TJAL, Tutmés Airan, e da Comissão Ambiental.

Lara Morais - Dicom TJAL
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mês do Júri condenou 83 réus por crimes contra a vida]]> O Mês Nacional do Júri foi finalizado com 84,7% de efetividade em Alagoas. Dos 138 processos pautados para a força-tarefa, 117 foram realizados, com 76 sessõ [...]]]> O Mês Nacional do Júri foi finalizado com 84,7% de efetividade em Alagoas. Dos 138 processos pautados para a força-tarefa, 117 foram realizados, com 76 sessões no interior e 41 na capital. O mutirão, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado durante o mês de novembro. 

No total, 83 réus foram condenados, sendo 39 deles já presos antes do júri. Dos 55 réus absolvidos, 8 estavam presos. Quatro réus tiveram a punibilidade extinta. Em Alagoas, o mutirão foi organizado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes, do TJAL, coordenador das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no Estado.

O Mês do Júri é realizado em todo o país, com objetivo de dar celeridade aos processos envolvendo crimes contra a vida. Neste ano, foram priorizados processos relacionados às metas Enasp, com réus presos, envolvendo feminicídio e policiais militares.

A força-tarefa contou com apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Polícia Militar.

 

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Último dia para se candidatar ao Comitê Interno de Prevenção de Acidente]]> As inscrições de candidaturas para o Comitê Interno de Prevenção de Acidentes (Cipa) terminam hoje. Todos os servidores e terceirizados do Tribunal d [...]]]> As inscrições de candidaturas para o Comitê Interno de Prevenção de Acidentes (Cipa) terminam hoje. Todos os servidores e terceirizados do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) estão aptos a se candidatar. A eleição está prevista para o dia 11 de dezembro.

Há vagas para o prédio sede do TJ, o Fórum da Capital e o Fórum de Arapiraca. Os interessados devem enviar e-mail para o Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), por meio do endereço sesmt@tjal.jus.br. O edital de convocação com os nomes dos inscritos será publicado em 5 de dezembro.

Para votar no dia 11, os servidores deverão ir até o SESMT (do lado da lanchonete do TJAL) portando documento de identidade e crachá de identificação. Já os terceirizados deverão estar munidos de documento de identidade e carteira de trabalho.

O voto será secreto, permitido apenas um por pessoa e contabilizado através de cédulas colocadas em uma urna. A duração do mandato para membros titulares e suplentes é de dois anos, sendo possível a reeleição. As reuniões acontecerão uma vez por mês.

Após o processo eleitoral, os membros titulares e suplentes da Cipa participarão de curso de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.


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Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comunidade de terreiro em Rio Largo dialoga com autoridades em ‘Caravana’ da Justiça]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Defensoria Pública do Estado dialogaram e deram orientações a integrantes do Ilê Nife Omo Nije Ogba, terreiro de [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Defensoria Pública do Estado dialogaram e deram orientações a integrantes do Ilê Nife Omo Nije Ogba, terreiro de candomblé localizado em Rio Largo, nesta terça-feira (3). A juíza Juliana Batistela e o defensor público Othoniel Pinheiro representaram as instituições.

Trata-se da segunda visita a um terreiro como parte do projeto Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa. Juliana Batistela explicou o papel do Judiciário no combate à intolerância religiosa e se solidarizou com os relatos dos filhos de santo sobre discriminações sofridas.

“Eu sinto que um grande passo que a gente pode dar é trazer para as pessoas o reconhecimento que o Poder Público tem da necessidade dessa inclusão, de mostrar que todos somos iguais. O direito de liberdade religiosa está assegurado pela nossa Constituição Federal, e o Poder Judiciário pretende fazer valer esse direito”, destacou a magistrada, que é titular da 14ª Vara Criminal. 

Os integrantes do Ilê relataram diversas situações de violência física e discriminação. A própria líder do terreiro, ialorixá Nailza Araújo, falou sobre o apedrejamento da casa. “É uma luta diária que temos com a intolerância religiosa e o racismo. É importante sabermos que temos o Poder Público ao nosso lado. Trazer essa Caravana mostra que merecemos respeito”, afirmou Nailza.

Uma mulher contou que teve atendimento negado por servidores de um posto de saúde quando foi ao local devido a uma urgência relacionada a sua gravidez. Outra integrante afirmou ter sido agredida por um homem em um ônibus apenas por estar usando vestimentas características do candomblé.

Na ocasião, foi informado que o Tribunal dialogará com a Polícia Militar para que seja estabelecido um protocolo de atendimento a ocorrências relacionadas a intolerância religiosa. A Defensoria Pública, representada pelo defensor Othoniel Pinheiro, se colocou à disposição para a abertura de processos judiciais, quando for o caso.

“O estado laico significa que o estado não promove nenhuma religião, mas tem a função de proteger a liberdade de cada um ter a sua. Então não pode jamais um posto de saúde ou um policial tratar alguém de forma diferente por conta de sua religião”, frisou Othoniel.

Paulo Silva, presidente da Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro-Brasileiras em Alagoas (Fretab), elogiou a iniciativa do presidente Tutmés Airan em promover a Caravana. “Tenho certeza que através desse movimento vamos ser muito mais respeitados”.

Nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, o Tribunal estará na comunidade oferecendo emissão gratuita de CPF, Registro de Nascimento (primeira via) e Carteira de Trabalho, por meio da Justiça Itinerante. A Defensoria Pública também estará atendendo a população local quanto a demandas jurídicas. O terreiro fica no conjunto Margarida Procópio.


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Tue, 03 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Deputado David Miranda fala sobre sua experiência com adoção tardia]]> O deputado federal pelo Rio de Janeiro, David Miranda, e o jornalista Glenn Greenwald são oficialmente pais do João Victor e do Jonathan desde março [...]]]> O deputado federal pelo Rio de Janeiro, David Miranda, e o jornalista Glenn Greenwald são oficialmente pais do João Victor e do Jonathan desde março deste ano. Mas essa história teve início há mais de sete anos quando David Miranda decidiu que queria aumentar a família, convenceu, em alguns anos, o marido e juntos optaram pela adoção tardia.

Em novembro de 2017, após conhecerem as crianças pessoalmente em Maceió, o casal obteve a guarda e puderam levá-las para morar no Rio de Janeiro. “Meu marido Glenn Greenwald foi um pouco resistente, mas com o passar dos anos tivemos alguns amigos que adotaram e nos ajudaram nesse processo de convencimento para adotar. Hoje ele é um pai excelente, está sempre muito feliz, está sempre fazendo muitas coisas com os nossos filhos”, explicou o deputado.

Para David Miranda, o processo de adoção foi rápido e, ao mesmo tempo, suficiente para entender como funciona e a importância de passar a cuidar da vida de outras pessoas, de aumentar a família. Ao decidirem adotar, o casal escolheu acolher crianças mais velhas.

“Nós optamos por adoção tardia porque existem muitas crianças dentro do sistema. Foi uma opção de amar crianças que estão precisando de amor, de um lar e não são só os bebês que precisam ser adotados. Nós decidimos colocar de zero a nove anos de idade com a possibilidade de adotar um irmão ou uma irmã”, explicou.

Este ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lançou o projeto Adoções Possíveis que, por meio de imagens, fotos e vídeos com depoimentos de crianças mais velhas e adolescentes, busca sensibilizar os pretendentes a adoção sobre o amor que podem dar e receber com a adoção tardia. Conheça um pouco mais sobre o projeto clicando o site www.tjal.jus.br/adocao

Confira ao lado o depoimento de David Miranda que revela a emoção de conhecer os filhos pessoalmente e a felicidade de poder ser pai deles.


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Tue, 03 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 8ª Vara Criminal de Arapiraca promove mutirão com 80 audiências na próxima segunda (9)]]> A 8ª Vara Criminal de Arapiraca realiza, na próxima segunda-feira (9), mutirão com 80 audiências [...]]]> A 8ª Vara Criminal de Arapiraca realiza, na próxima segunda-feira (9), mutirão com 80 audiências. Os processos envolvem roubo, furto, homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de armas.

A força-tarefa será no Fórum da comarca, a partir das 8h, e contará com a participação de oito juízes. De acordo com o titular da unidade, juiz Geneir Marques, o objetivo é “desafogar o passivo de audiências e processos que foram ajuizados até 2014, seguindo a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça”.

Lara Morais - Dicom TJAL
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Tue, 03 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Esmal divulga resultado preliminar da seleção para mediadores]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) divulgou, nesta terça-feira (3), o resultado preliminar da seleção para mediadores do Poder Judi [...]]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) divulgou, nesta terça-feira (3), o resultado preliminar da seleção para mediadores do Poder Judiciário estadual. Confira a lista aqui.

O prazo para interposição de recursos é de dois dia úteis após a publicação do resultado. Para isso, é necessário encaminhar a solicitação para o e-mail mediadores2019@tjal.jus.br. O arquivo deve ter como nome o CPF do candidato (apenas números).

A prova objetiva para mediadores foi aplicada no dia 11 de novembro, na sede da Esmal. O processo seletivo, que oferta 30 vagas, terá ainda análise curricular e entrevista, ambas de caráter classificatório.

Os aprovados atuarão nos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da capital ou do interior. A carga horária será de seis horas diárias e a remuneração de dois salários-mínimos. A vigência do contrato será de um ano, prorrogável por igual período.

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Tue, 03 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de envolvimento na morte de vereador de Anadia é condenado a 22 anos de reclusão]]> O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Maceió condenou o réu Adailton Ferreira a 22 anos e seis meses de reclusão pela morte do vereador do municíp [...]]]> O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Maceió condenou o réu Adailton Ferreira a 22 anos e seis meses de reclusão pela morte do vereador do município de Anadia Luiz Ferreira de Souza, ocorrida em 2011. O julgamento foi realizado nessa segunda (2), no Fórum do Barro Duro.

A sessão foi presidida pelo juiz John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal de Maceió. “O réu foi cooptador de terceiros para poder executar a vítima. Ele, junto com o mandante do crime, fez toda a trama contratando pessoas para eliminar a vítima”, afirmou o magistrado após o julgamento.

O réu deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado. De acordo com a promotora de Justiça Marta Bueno, o Ministério Público (MP/AL) trabalhou na verdade dos autos. “Cumprimos o nosso papel defendendo a sociedade e mostrando que o crime não compensa”, disse.

O caso

O crime ocorreu em setembro de 2011, na rodovia AL 450, nas imediações do Povoado Tapera, em Anadia. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, Luiz Ferreira retornava da cidade de Maribondo, após conceder entrevista a uma rádio local, quando o carro em que estava foi interceptado por outro veículo.

Pelo menos duas pessoas teriam saído do automóvel e efetuado disparos na direção do vereador, que não resistiu aos ferimentos. De acordo com o MP/AL, o crime teria sido planejado pela então prefeita de Anadia, Sânia Tereza Palmeira Barros, e pelo companheiro dela, Alessander Leal. Os outros participantes seriam Tiago Campos, Everton de Almeida, Adailton Ferreira e Wallemberg Torres da Silva.

O motivo do crime seria a oposição que Luiz Ferreira vinha fazendo à gestão da prefeita. O vereador, que na entrevista à rádio havia anunciado sua candidatura à Prefeitura de Anadia, acusou Sânia Barros de cometer diversas irregularidades à frente do executivo municipal. Para o Ministério Público, o assassinato de Luiz Ferreira foi queima de arquivo e um “recado” para os demais vereadores da oposição.

Em fevereiro de 2017, Alessander Leal foi condenado a 32 anos, sete meses e 15 dias de reclusão. Já Tiago Campos recebeu a pena de 30 anos, dez meses e 20 dias. Quem também foi condenado foi Everton de Almeida, que recebeu a pena de 32 anos, três meses e 15 dias de reclusão. Os outros denunciados ainda aguardam julgamento.

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Tue, 03 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízes palestram sobre ações do Judiciário no combate à violência doméstica e contra a mulher]]> Os magistrados Marcella Garcia, Carolina Valões e José Miranda, que atuam na questão da violência doméstica no Judiciário alagoano, palestraram, nesta segund [...]]]> Os magistrados Marcella Garcia, Carolina Valões e José Miranda, que atuam na questão da violência doméstica no Judiciário alagoano, palestraram, nesta segunda-feira (2), durante o I Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. No evento, sediado no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), os juízes apresentaram as ações da Justiça no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A juíza Marcela Pontes, titular da comarca de Major Izidoro e integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher, chamou atenção para os projetos de treinamento das guardas municipais pela Patrulha Maria da Penha, implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Filhos de Maria.

“Todos os juízes precisam entrar em contato com o Poder Executivo de seus municípios para que a Patrulha Maria da Penha possa treinar as guardas municipais. Esses profissionais acompanharão o cumprimento das medidas protetivas. Outra ideia para ser interiorizada é a dos Cejusc, onde buscamos prevenir futuros casos de violência e resolvemos a seara social da família. No Filhos de Maria, buscamos cuidar dos traumas que foram causados às crianças que presenciaram a violência doméstica porque no futuro elas podem replicar o comportamento dos pais”, explicou.


                Para a juíza Marcella Garcia, é importante interiorizar medidas de combate à violência já adotadas na capital. Foto: Anderson Moreira

Já a magistrada Carolina Valões tratou do projeto Justiça Restaurativa, do qual é coordenadora, e da Lei Maria da Penha nas Escolas, cujo propósito é levar o conhecimento da lei para alunos de escolas municipais e estaduais de Alagoas.

“Na Justiça Restaurativa, os facilitadores atuam com os olhos voltados para a vítima. Ali há um espaço maior para a fala dela. Depois, o agressor é ouvido. A maioria dos agressores foi vítima ou presenciou violência doméstica quando criança. Os facilitadores buscarão fazer com que ele tenha consciência do ato criminoso praticado. Na Lei Maria da Penha nas Escolas, escolheremos uma escola municipal e uma estadual e durante nove meses serão feitos encontros mensais para tratar de temas específicos com dinâmicas, palestras e bate-papo”, destacou.

Juíza Carolina Valões explicou um pouco do trabalho realizado pela Justiça Restaurativa. Foto: Anderson Moreira

Por fim, o juiz José Miranda, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJAL, ressaltou a importância da participação de todos no combate a esses tipos de violência.

“Nós temos que atender a todos. O homem que bate uma vez, não consegue parar. Ele precisa ser atendido. Você protege as mulheres transformando os homens. Nós ajudamos as pessoas e as pessoas conseguem acabar com a violência, dentro de si e das outras. Muitos desses projetos podem ser realizados nos municípios”, concluiu.

O evento foi organizado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) em parceria com a Coordenadoria da Mulher do TJAL. Também participaram de mesa de palestras a major Márcia Danielle, da Patrulha Maria da Penha; a professora Elaine Pimentel, da Universidade Federal de Alagoas; Camille Wanderley, da Secretaria de Estado da Saúde; a defensora Bruna Cavalcante, da Defensoria Pública de Alagoas; e a médica Renilde Bulhões.

A Coordenadoria Estadual da Mulher é atualmente presidida pela desembargadora Elisabeth Carvalho. O órgão é responsável pela elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na área do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.


Juiz José Miranda ressaltou a importância da participação de todos no combate à violência contra a mulher. Foto: Anderson Moreira

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Mon, 02 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Por dívida da Câmara, Justiça condena Prefeitura de Maceió a pagar IPTU]]> A 14ª Vara Cível de Maceió condenou a Prefeitura a pagar 13 aluguéis, IPTU e contas da Casal e Ceal atrasados do local onde funcionou a Câmara Municipal de V [...]]]> A 14ª Vara Cível de Maceió condenou a Prefeitura a pagar 13 aluguéis, IPTU e contas da Casal e Ceal atrasados do local onde funcionou a Câmara Municipal de Vereadores até 2009. A Prefeitura também deverá pagar indenização por danos materiais e multa. A decisão do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (28).

De acordo com a sentença, a Câmara de Vereadores firmou contrato de aluguel de um imóvel da empresa Sampaio de Melo Comércio LTDA em 2001, pelo período de 2 anos. A autora da ação alegou que o imóvel só foi devolvido em junho de 2009, com 13 meses de aluguéis atrasados e dívidas de IPTU, com a Casal e a Ceal, além de estar “totalmente deteriorado”. 

Em sua defesa, a Câmara requereu a participação da Prefeitura na ação, que por sua vez argumentou não ter relação com o contrato firmado. O magistrado considerou que o Município deveria responder pelo processo.

“É certo que o aludido Poder Legislativo é órgão vinculado ao Município de Maceió, não possuindo, destarte, personalidade jurídica própria e, muito menos, capacidade processual para figurar no polo passivo de ações cujo objeto é a cobrança de encargos”, diz a decisão.

O juiz Antônio Dória condenou o Município a pagar os 13 aluguéis, IPTU dos anos de 2008 e 2009, uma fatura da Casal, e contas da Ceal diversos meses entre 2004 e 2007. A soma chega a R$ 93.459,15, em valores não atualizados.

A Prefeitura também deverá pagar multa por descumprimento do contrato, no valor equivalente a dois aluguéis (R$ 13.039,54, no total); e ressarcir danos materiais referentes à pintura do prédio e reparação das infiltrações, cujo montante ainda será calculado para a execução da sentença.


Matéria referente ao processo nº 0029543-05.2009.8.02.0001

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Mon, 02 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Compromisso de combate à violência doméstica deve ser visceral, diz Tutmés Airan em seminári]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, participou da abertura do I Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, participou da abertura do I Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Promovido pela Secretaria estadual de Saúde, o evento acontecendo Plenário do TJAL, durante essa segunda-feira (2).

Tutmés Airan ressaltou que o compromisso de combate à violência doméstica contra a mulher deve ser “visceral”. “É dever de todas as instituições minimamente comprometidas com a humanidade de fazer esse combate, a essa violência insidiosa, que se dá exatamente no espaço doméstico, onde deveria haver amor. As pessoas envolvidas ficam traumatizadas, não só a mulher, como os filhos, e tendem a reproduzir o comportamento”.

O Seminário discute, com diversas instituições públicas e sociedade civil, alternativas para lidar com o problema. “É uma união de forças, estamos aqui com grandes grupos que defendem a mulher no estado de Alagoas e no Brasil”, destacou o secretário estadual de Saúde em Exercício, Paulo Teixeira. “O Judiciário é fundamental, talvez a mola mestra de todo esse combate”, complementou.

Técnica de referência do enfrentamento à violência, Inês Brandão também defendeu, na abertura, a necessidade de integração entre as instituições. “Nenhuma área sozinha poderá dar conta, estamos trabalhando juntos e continuaremos trabalhando para minimizar esse problema. Não é fácil modificar cultura e quebrar paradigmas”.

As juízas Carolina Valões e Marcela Pontes, e o juiz José Miranda, que atuam na questão da violência doméstica no Judiciário, vão palestrar sobre os trabalhos do Judiciário neste âmbito, às 13h.


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Mon, 02 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Inteligência artificial organiza processos por temas precedentes e agiliza julgamentos]]> Magistrados e assessores do Tribunal de Justiça do Alagoas (TJAL) contam com uma Magistrados e assessores do Tribunal de Justiça do Alagoas (TJAL) contam com uma novidade no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Uma nova fila no fluxo de trabalho mostrará processos candidatos a sobrestamento, selecionados a partir da leitura do acervo de processos pendentes por uma inteligência artificial. Caberá aos magistrados validar ou não a vinculação de cada processos sugeridos a um dos temas de precedentes.

Essa nova funcionalidade é resultado do projeto LEIA Precedentes, feito em conjunto entre o Núcleo de Gestão de Precedentes (NUGEP) do TJAL e a Softplan, empresa responsável pelo SAJ. Na Corte Alagoana, a Inteligência Artificial leu 372.397 petições iniciais de processos pendentes. Destes processos, 40.558 foram classificados dentro de 50 temas precedentes, tornando-os candidatos ao sobrestamento.

Guia rápido de utilização do LEIA

LEIA Precedentes - Perguntas Frequentes


“O projeto marca uma nova fase no Judiciário alagoano graças aos esforços da Presidência, da Corregedoria e do Comitê de Tecnologia em virtualizar todo o acervo de processos físicos. Sem a inteligência artificial seria impossível ao ser humano analisar tamanha quantidade de processo em tão pouco tempo e com elevado grau de assertividade”, explica José Baptista dos Santos, diretor de Tecnologia do TJAL.

Os mais de 40 mil processos identificados como de demanda repetida pelo software LEIA serão separados, segundo Baptista, em “novas filas ou escaninho” dentro do SAJ. “Ficará mais fácil a análise destes processos”, completou o diretor. Para Ilson Stabile, da empresa Sofplan, o propósito é “garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e efetiva à sociedade”.


Capacidade de trabalho e redução de estoque processual

Entre as vantagens do projeto estão: a economia do tempo de leitura dos processos e temas de precedentes; a redução da carga de trabalho nos gabinetes; maior isonomia no julgamento de processos similares; e o aumento na capacidade de trabalho das unidades judiciais com a redução do estoque de processos em andamento.

Do estoque de 80 milhões de processos pendentes em todo o Brasil, apenas 6% foram vinculados a algum dos 3,8 mil temas precedentes. Destes, o TJAL tem até então apenas 956 processos sobrestados. Isso tudo analisado de forma manual. Nesta primeira etapa, a LEIA Precedentes indicou número 40 vezes maior de processos, em menos tempo.

A LEIA Precedentes é uma iniciativa pioneira na Justiça Estadual. Além do TJAL, outros quatro Tribunais de Justiça participaram desta primeira rodada, que analisou ao todo 1,9 milhões de processos para classificá-los em 50 temas precedentes. Este trabalho foi feito em 1.200 horas por uma equipe multidisciplinar de especialistas em Direito e cientistas de dados.


Como funciona a Inteligência Artificial para analisar processos?

Cada Tribunal participante da primeira rodada da LEIA Precedentes instituiu um grupo de trabalho multidisciplinar para acompanhar o projeto. Uma das responsabilidades desse grupo é validar juridicamente as regras e os critérios inseridos na solução técnica desenvolvida pela Softplan para cada um dos 50 temas de precedentes. Essa validação garante que as regras de vinculação aos temas de precedentes reflitam o entendimento jurídico institucional de cada Tribunal sobre cada um dos temas analisados.

A dinâmica do projeto inclui a construção de matrizes de entendimento a partir da descrição e orientações dos Tribunais Superiores e um estudo técnico-jurídico dos processos já vinculados aos Temas. Essa matriz é validada pelo Tribunal e transformada em algoritmo por cientistas de dados, com o uso massivo de técnicas matemáticas e computacionais de processamento de linguagem natural.

O algoritmo resultante da matriz validada “varre” as petições iniciais de cada processo judicial em busca de correlação semântica-matemática do documento e indica aqueles processos que possuem maior nível de significância estatística com o algoritmo.

“A ação de vinculação de um processo a um precedente permanece como uma prerrogativa do magistrado titular da unidade judicial em que o processo está tramitando. A LEIA Precedentes sugere, com um alto nível de certeza, a vinculação do processo”, explica o analista de negócios da Softplan, Tiago Melo.


Guia rápido de utilização do LEIA

LEIA Precedentes - Perguntas Frequentes


Diretoria de Comunicação (Dicom TJAL) com informações da Softplan

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]]> Mon, 02 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Projeto Posse Legal garante premiação nacional à Associação de Notários de Alagoas (Anoreg)]]> O projeto Posse Legal, que resultou na legalização da posse de 300 imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió, no mês de junho, conquistou a segunda colocação [...]]]> O projeto Posse Legal, que resultou na legalização da posse de 300 imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió, no mês de junho, conquistou a segunda colocação no Prêmio Rares-NR, no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Aracaju (SE). A premiação foi entregue à Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), parceira do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) na consolidação do projeto.

Considerado a segunda melhor ação de responsabilidade social ou ambiental do país, o projeto Posse Legal foi lançado em fevereiro deste ano pela Presidência do TJAL. Seu objetivo é regularizar a posse dos imóveis afetados por rachaduras e com risco de desabamento. A posse dos mais de 300 imóveis regularizados foi fundamental para que os moradores recebessem, por exemplo, aluguel social e pudessem pleitear futuras indenizações.

Para Rainey Marinho, presidente da Anoreg/AL e representado na solenidade pelo colega Cleomadson Abreu, o prêmio é motivo de muito orgulho para todos em Alagoas. “Um prêmio de reconhecimento nacional. Somos o segundo melhor projeto de responsabilidade social em todo o Brasil”, comentou. Ele agradeceu ao presidente Tutmés Airan e ao juiz Carlos Cavalcanti pela iniciativa do projeto.


Cleomadson Abreu representou Anoreg/Alagoas e recebeu premiação em congresso nacional / Foto: divulgação


Lançado pela Presidência do TJAL em fevereiro deste ano, em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e com os conselhos de  Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e dos Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea/AL) e Arquitetura e Urbanismo (CAU/AL), o Posse Legal beneficiou, no dia 29 de abril, os primeiros 195 moradores do Pinheiro com títulos de posse de seus imóveis. 

Cícero dos Santos, de 53 anos e residente no Pinheiro há 25 anos, foi um dos beneficiados.“Minha casa está com rachaduras e a gente tem medo, praticamente não dorme. Minha mulher teve até depressão por causa disso. Agora vou usar esse documento pra conseguir o aluguel social. Quando conseguir, fecho a casa e me mudo”, disse o morador, ao receber a documentação do desembargador Tutmés Airan, presidente do TJAL.

Para o presidente do TJAL, Tutmés Airan, o programa traz esperança aos moradores. “Com esse documento, essas famílias vão poder garantir direitos importantes. É o Judiciário se aproximando de quem mais precisa”, destacou. O programa tem como coordenador o juiz Carlos Cavalcanti.

Moradora do bairro do Pinheiro beneficiada com documentação de posse de seu imóvel / Foto: Adeildo Lobo


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Mon, 02 Dec 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio” fala sobre violência contra a mulher]]> Violência contra a mulher é o tema do programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana, que tem duração de 06 minutos e 35 segundos. [...]]]> Violência contra a mulher é o tema do programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana, que tem duração de 06 minutos e 35 segundos. Entre os dias 23 e 26 de novembro, o Judiciário de Alagoas realizou mais de 200 audiências durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa. O objetivo foi dar celeridade aos processos que envolvem violência doméstica.

A ação fez parte dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Também foram realizadas atividades externas como panfletagem e debates com estudantes da rede pública de ensino e faculdades particulares. A edição traz detalhes da conscientização que aconteceu no município de Porto Real do Colégio.

O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais mais violentos do mundo no que se refere à violência contra mulheres. Infelizmente, muitas vítimas ainda têm medo de quebrar o silêncio por várias razões, porém a denúncia continua sendo a principal arma para romper o ciclo de violência. Saiba mais nesta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.



Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

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Fri, 29 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidores do TJ participam de curso sobre planilhas de custos para contratação de serviços]]> Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concluíram, nesta sexta (29), o curso Elaboração e Análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços Pa [...]]]> Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) concluíram, nesta sexta (29), o curso Elaboração e Análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços Para Contratações de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, ministrado pelo professor Luiz Henrique Salvador. A capacitação ocorreu no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), em Maceió.

O objetivo foi qualificar gestores de contratos do Departamento Central de Aquisições (DCA) e servidores envolvidos nos processos de contratação de terceirizados do TJAL. Na ocasião, foram lecionadas teorias e práticas necessárias para o preenchimento da planilha de custos, cujo resultado final permitiu a elaboração correta da mesma, assim como identificação dos parâmetros mínimos fundamentais para a exequibilidade da proposta.

Além disso, os servidores também aprenderam sobre componentes da planilha que podem e não podem ser repactuados e reajustados no contrato com dedicação exclusiva de mão de obra.

“Destaca-se que esta iniciativa de capacitação é fruto do apoio decisivo da atual gestão do TJ, já que a qualificação é um fator principal para a busca constante da eficiência operacional e redução de custos com as compras e obras licitadas no setor”, ressaltou Kátia Diniz, diretora do DCA.

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Fri, 29 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário leva mais de 90 veículos a leilão em dezembro]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza leilão de mais de 90 veículos no dia 17 de dezembro. Além de motos e carros integrantes do patrimônio do Judi [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza leilão de mais de 90 veículos no dia 17 de dezembro. Além de motos e carros integrantes do patrimônio do Judiciário, serão leiloados veículos apreendidos vinculados a processos judiciais.

A hasta pública terá início às 8h, no Fórum do Barro Duro (salão do 1º Tribunal do Júri, no terceiro andar). Na primeira praça, os interessados deverão dar lances iguais ou superiores ao valor de avaliação dos bens. Já na segunda praça, às 9h, poderão ser dados lances a partir de 50% do valor de avaliação.

Os veículos que integram o patrimônio do Judiciário estão divididos em duas categorias: ociosos (reutilizáveis), que após consertos e/ou recuperação de peças por parte dos arrematantes poderão ser utilizados para trafegar; e irrecuperáveis (sucatas aproveitáveis), que estão inservíveis para uso, mas cujas peças podem ser reaproveitadas.

Já os veículos apreendidos objetos de processos judiciais subdividem-se em: recuperáveis (reutilizáveis) e sucateados (sucatas aproveitáveis). Os avaliados como sucata somente poderão ser arrematados por empresas. 

Toda a documentação exigida para a participação no leilão pode ser conferida no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (29). O último leilão do TJAL ocorreu em junho deste ano e arrecadou R$ 472 mil.

Visitas

Os interessados em conhecer os bens que irão a leilão podem realizar visitas ao Centro de Custódia Temporário de Objetos e Bens Apreendidos da Capital (Av. Cel. Salustiano Sarmento, s/n, São Jorge) no dia 9, das 8h30 às 11h30, ou ao Depósito da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal (Av. Industrial Cícero Toledo, Jaraguá), no dia 10, das 8h30 às 11h30.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 29 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - ‘Adoções Possíveis’ dá esperanças a crianças e adolescentes que aguardam família]]> A Casa de Acolhimento do Vale do Paraíba, em Cajueiro, abriga dez menores que aguardam serem adotados e destinados a seus novos lares. Uma delas é Maria*, de [...]]]> A Casa de Acolhimento do Vale do Paraíba, em Cajueiro, abriga dez menores que aguardam serem adotados e destinados a seus novos lares. Uma delas é Maria*, de 16 anos, que sonha receber “amor, carinho, atenção, segurança, compreensão” de uma família. “Porque você que não [ter] amor de uma mãe nem de uma família e [ter sido] abandonada, entristece você”, contou.

Escute ao lado o Podcast do TJAL sobre o assunto

De acordo com Luciano Oliveira, diretor do abrigo, a violência é um dos principais motivos que leva as crianças ao local. “A gente percebe aqui que geralmente tem a violência que é causada dentro da própria família, onde muitas vezes é o padastro, o pai, às vezes a mãe, que abandona. Abuso sexual, geralmente, é um caso que se repete muito”, explicou.

Na Casa, as vítimas passam por tratamento psicológico através de terapia. Segundo a psicóloga do abrigo, Carla Passos, o processo traz benefícios para os menores. “No período de conhecimento, de atendimento, a gente vai começando a transformá-las novamente em crianças. Hoje as crianças já brincam, já se divertem, elas voltaram a ser crianças e sempre dizem assim: ‘quando é que a gente vai ter uma família? Quando é que alguém vai olhar por nós?’.

Adoções Possíveis

A campanha “Adoções Possíveis”, do Tribunal de Justiça de Alagoas, tem chamado atenção para a situação destas crianças e adolescentes que sonham com uma nova família. Desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) e a Diretoria de Comunicação do TJAL, a iniciativa tem como objetivo incentivar adoções tardias.

Iniciado em maio deste ano, o projeto já apresenta bons resultados. Segundo Fátima Pirauá, juíza coordenadora da Ceij, cinco dos nove menores apresentados nos vídeos da campanha, publicados nas redes sociais e no site do TJAL, já receberam novas possibilidades de futuro. Duas retornaram ao núcleo familiar biológico, duas foram encaminhadas para guarda provisória e uma está em fase de aproximação com os possíveis adotantes.

A magistrada falou sobre um desses casos. “Uma situação muito emocionante para todos nós: um casal, que estava habilitado para adotar, viu esse vídeo através de um grupo de adoção fora do estado de Alagoas e fizemos os contatos, a pessoa fez os contatos conosco e acabou indo já com esse adolescente sob guarda provisória para iniciar o estágio de convivência, para ver se dá certo e essa adoção é concretizada. Então assim, essa ferramenta realmente está surtindo efeito”, pontuou.


*Nome fictício.


Lara Morais - Dicom TJAL
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Fri, 29 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal: TJAL alcança 40 mil casas regularizadas na sexta-feira (6)]]> Na próxima sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça de Alagoas alcançará a marca de 40 mil imóveis regularizados em Alagoas por meio da quarta edição do Progra [...]]]> Na próxima sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça de Alagoas alcançará a marca de 40 mil imóveis regularizados em Alagoas por meio da quarta edição do Programa Moradia Legal. Serão entregues mais de 600 títulos de propriedade para famílias de menor poder aquisitivo que residem no município de Teotônio Vilela, totalizando mais de 2.300 propriedades devidamente registradas em cartório somente em 2019.

Esta será a quarta vez que Teotônio Vilela participa do programa e com a ação de quarta-feira, o município soma mais de 2.900 regularizações. A primeira vez em que participou foi durante o Moradia Legal II, com entrega de 400 títulos. Na 1ª e 2ª etapa do Moradia Legal III, foram entregues 1035 e 780 documentos, respectivamente.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, este é um dos projetos sociais mais importantes do Poder Judiciário. 

O Moradia Legal é realizado pelo Poder Judiciário, por meio da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras. 

A primeira edição do programa beneficiou 13.000 famílias, na segunda edição foram 17.200 e na terceira 7.613. A previsão é de que durante a gestão do desembargador Tutmés Airan o programa atinja a marca de 45.000 documentos entregues à população. 

De acordo com informações colhidas pela comissão do programa, a maioria das casas que são beneficiadas são oriundas de loteamentos populares doados para a população pelo município. Embora em todos tenha sido transferida a posse para os moradores, a propriedade ainda não é regularizada, ainda que tenha lei municipal autorizando a doação.

Histórico do Moradia Legal

Após Instituída por meio da iniciativa do desembargador Washington Luiz Damasceno, em 2005, enquanto era corregedor-geral da Justiça de Alagoas, o projeto levou em consideração os procedimentos previstos na legislação de regularização fundiária, tendo como principal objetivo entregar o primeiro registro imobiliário do imóvel destinado a moradia à população que não teria condições de pagar pelo documento.

Com a publicação do provimento nº 5, de julho de 2005, e a adesão de municípios, ações do programa foram concretizadas durante a gestão do desembargador Estácio Luiz Gama como presidente do TJAL e do desembargador Washington Luiz como corregedor-geral, no biênio 2005/2006.

Em 2015, levando em consideração os resultados sociais positivos alcançados pelo projeto anteriormente, o Judiciário deu continuidade ao Moradia Legal II, após ação conjunta do então corregedor-geral Klever Loureiro e do então presidente do TJAL, desembargador Washington Luiz.

Ainda em 2015 foi editado o provimento nº 04, que traçou as diretrizes do projeto e o plano de ação a serem desenvolvidos pelos participantes. Desde então, as gestões seguintes, dos desembargadores João Luiz Lessa (presidente), Otávio Praxedes (presidente), Paulo Lima (corregedor-geral), Tutmés Airan de Albuquerque (atual presidente) e Fernando Tourinho (atual corregedor) deram continuidade aos trabalhos com novas edições do Moradia Legal.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Fri, 29 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ e Defensoria debatem intolerância religiosa nesta terça (3), em Rio Largo]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Defensoria Pública do Estado dão continuidade, na próxima semana, ao projeto Caravanas em Defesa da Liberdade Rel [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Defensoria Pública do Estado dão continuidade, na próxima semana, ao projeto Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa. No dia 3, às 18h30, será realizada uma roda de conversa no terreiro Ilê Nife Omo Nije Ogba, localizado no conjunto Margarida Procópio, em Rio Largo.

Participarão da conversa o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan, o defensor público geral, Ricardo Melro, e a juíza Juliana Batistela, da 14ª Vara Criminal de Maceió. Já no dia 4, a partir das 9h, o Tribunal e a Defensoria estarão na comunidade oferecendo serviços à população.

Por meio da Justiça Itinerante, haverá a emissão gratuita de documentos como CPF, Registro de Nascimento (primeira via) e Carteira de Trabalho. Já a Defensoria estará no local prestando orientação jurídica.

O lançamento do Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa ocorreu no início de novembro, no terreiro Ilê Ogum Matelofan Afogeni, no bairro Vergel do Lago, em Maceió.

“As pessoas têm direito a escolher o seu culto e qualquer ato de intolerância deve ser combatido. Esse é o recado simbólico que a nossa presença aqui quer deixar”, disse Tutmés Airan na ocasião.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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Thu, 28 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ participa de Encontro sobre a Rede Primeira Infância de Alagoas]]> O secretário-executivo da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), Hamilton Ramos, participou do II Encontro Estadual da Rede Primeira Infân [...]]]> O secretário-executivo da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), Hamilton Ramos, participou do II Encontro Estadual da Rede Primeira Infância de Alagoas. No evento, o servidor do Judiciário alagoano falou sobre o Pacto Estadual pela Primeira Infância, assinado do dia 2 de setembro pelo Tribunal de Justiça.

O Encontro acontece durante a manhã desta quinta-feira (28), na faculdade Estácio – Fal, na Jatiuca. O Judiciário integrou a mesa de abertura, que contou também com apresentações sobre a Rede Primeira Infância de Alagoas; a reunião anual da Rede Nacional Primeira Infância, que ocorreu em Brasília; e a Frente Parlamentar da Primeira Infância, da Assembleia Legislativa de Alagoas.

A Ceij é coordenada pela juíza Fátima Pirauá.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Thu, 28 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Beabá da Justiça - Juíza Fátima Pirauá mostra resultados do 'Adoções Possíveis']]> Em entrevista ao repórter Lucas Malafaia, do PodCast TJAL, a juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital [...]]]> Em entrevista ao repórter Lucas Malafaia, do PodCast TJAL, a juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital (infância e adolescência)  mostra os primeiros resultados do projeto Adoções Possíveis, lançado no início do ano com objetivo de incentivar a adoção tardia em Alagoas. Aperte o play e confira a entrevista. O vídeo também está disponível no IGTV do TJAL e no Youtube.


Maikel Marques - Dicom TJAL
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Thu, 28 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Coral do TJAL faz apresentação no Complexo Cultural Teatro Deodoro]]> O Coral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou, nesta quarta-feira (27), uma apresentação no Complexo Cultural Teatr [...]]]> O Coral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou, nesta quarta-feira (27), uma apresentação no Complexo Cultural Teatro Deodoro. No dia 11 de dezembro será realizado um concerto natalino na Praça Deodoro.

Segundo o maestro do coral do TJAL, Rodrigo Andrade, o espetáculo é essencial para a revitalização da Praça Deodoro promovendo apresentações artísticas. “É o resgate da cultura. Propiciaremos à população concertos com músicas eruditas e populares para que a gente tenha novamente aquela vida pulsante dentro desta praça”, ressaltou.

Para a pianista e presidente do instituto de música clássica Ero Dictus, Oriêta Feijó, é importante levar apresentações desse tipo a população. “Pretendemos formar uma plateia. Temos que mostrar que a música erudita não está tão longe das pessoas. Nessa busca com o projeto Quartas Eruditas, por exemplo, vimos muitas crianças que foram tocadas pela música. Esperamos um bom público no concerto natalino”, destacou.

Estiveram presentes alunos da Escola Municipal Eulina Ribeiro de Alencar, do Jacintinho. Vitória, de 11 anos, nunca havia assistido a uma apresentação musical. “Foi muito bom. É tudo muito diferente. É uma experiência que as crianças também podem ver, ouvir e se divertir”, contou.

O concerto do dia 11 de dezembro ocorrerá em parceria entre o TJAL, as Diretorias de Teatros de Alagoas (Diteal) e o Instituto Ero Dictus. A ideia é que as instituições promovam, conjuntamente, espetáculos artísticos e culturais na Praça Deodoro abertos à população. No ano que vem deverão ocorrer outros quatro eventos, também gratuitos. As datas ainda serão definidas.


Winícius Correia - Dicom TJAL
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Wed, 27 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina que faculdades regularizem matrícula de cinco estudantes]]> A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, confirmou em sentença a antecipação de tutela que havia sido concedida a cinco estudantes que, s [...]]]> A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, confirmou em sentença a antecipação de tutela que havia sido concedida a cinco estudantes que, sem apresentar prova de conclusão do ensino médio, tentaram fazer a matrícula em duas faculdades de Maceió, em 2012. As decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (26).

As sentenças beneficiam três estudantes do Centro Universitário Cesmac (Medicina Veterinária, Farmácia e Odontologia) e dois do Centro Universitário Tiradentes (Engenharia Mecatrônica e Engenharia Civil). Eles foram aprovados nos cursos de graduação enquanto ainda cursavam o 3º ano do Ensino Médio.

Os estudantes alegam que houve uma resistência das instituições em efetuar as matrículas pela falta do documento, mesmo com declarações dos colégios em que estudavam, comprovando que estavam matriculados no último ano do Ensino Médio. 

Em sua defesa, as instituições de ensino superior alegaram que para o ingresso de qualquer estudante nos cursos de educação superior, é imprescindível a conclusão do Ensino Médio, a qual é comprovada através do histórico e certificado de conclusão. Posteriormente, os estudantes apresentaram os certificados comprovando que haviam concluído o 3º ano. 

De acordo com a magistrada, caso o pedido dos estudantes fosse negado na sentença, eles seriam prejudicados, visto que, durante o transcurso do processo, já comprovaram que concluíram o ensino médio e já estão matriculados em seus respectivos cursos de graduação. 

“A parte autora já iniciou curso superior, não podendo ser proferida sentença que prejudique a sua situação, sob pena de ofensa as normas de especial proteção a juventude. Ademais, com a conclusão do ensino médio, a situação fática encontra-se consolidada, ensejando, portanto, na aplicação da Teoria do Fato Consumado, sob pena de causar desnecessário prejuízo ao autor, que se encontra devidamente matriculado na mencionada instituição de ensino”, afirmou a juíza.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Wed, 27 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz Vinícius Garcia conscientiza estudantes sobre combate à violência contra mulheres]]> Alunos do Centro Educacional Prof. Ernani de Figueiredo Magalhães, em Porto Real do Colégio, assistiram, na manhã desta terça-feira (26), a uma palestra sobr [...]]]> Alunos do Centro Educacional Prof. Ernani de Figueiredo Magalhães, em Porto Real do Colégio, assistiram, na manhã desta terça-feira (26), a uma palestra sobre violência contra a mulher. A ação foi organizada pelo juiz titular da comarca, Vinícius Garcia, em parceria com o Projeto Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), da Escola Superior da Magistratura (Esmal).

Na ocasião, foram abordados temas como as causas e consequências da violência doméstica, as medidas tomadas pelos entes públicos para coibir este tipo de crime, e quais são as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. “Abordamos os temas para que haja uma conscientização do papel, da responsabilidade de todos para acabar com o ciclo de violência contra a mulher”, ressaltou o juiz Vinícius Garcia.

A palestra contou com a participação do juiz Anderson Passos, coordenador de Projetos Especiais da Esmal, que, entre outros assuntos, falou sobre o machismo. “Vocês são jovens e sabem que não há nada que um homem possa fazer que uma mulher não possa. Não há diferença. Todos nós somos seres humanos”, destacou o magistrado. A ação contou ainda com a palestra da assessora Mariana Barreto Chaves.

O PCJE é responsável pelas ações de palestras nas escolas das redes públicas de ensino, Cine Esmal, Concurso de Redação, Natal Solidário, dentre outros. O principal escopo do programa é propiciar momentos de discussão, estudo, reflexão e debate com a comunidade escolar de Maceió e do interior de temas de interesse do Judiciário e da Sociedade.


Winícius Correia - Dicom TJAL
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Wed, 27 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízes palestram sobre violência contra a mulher em evento no TJ]]> Os magistrados Carolina Valões, José Miranda e Marcela Pontes estarão presentes no I Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Con [...]]]> Os magistrados Carolina Valões, José Miranda e Marcela Pontes estarão presentes no I Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O evento é organizado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas. Será no dia 2 de dezembro, a partir das 8h, no auditório do TJ.

Os três juízes, que atuam na questão da violência doméstica no Judiciário, vão palestrar sobre os trabalhos do Judiciário no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros profissionais que trabalham na rede de proteção à vítima de violência doméstica também apresentarão os serviços prestados, e promoverão debates sobre o tema. 

A Coordenadoria da Mulher do TJAL tem à frente a desembargadora Elisabeth Carvalho. Para mais informações sobre o seminário, ligar para 3315-2386 ou mandar e-mail para contatoseminarioviolencia@gmail.com. Confira a programação completa:


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Wed, 27 Nov 2019 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Direito à liberdade religiosa é destaque no ‘Em Dia com a Justiça’]]> Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL inaugura Cejusc na região do Benedito Bentes]]> Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Saiba como o PCJE tem transformado estudantes de escolas públicas]]> Fri, 06 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - “Caravanas” leva serviços da Justiça ao Conjunto Margarida Procópio]]> Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Caravana em Defesa da Liberdade Religiosa vai a terreiro de Rio Largo]]> Wed, 04 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Dois meninos de Alagoas são adotados por casal do Rio de Janeiro]]> Tue, 03 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mais um acusado pela morte do vereador Luiz Ferreira é condenado]]> Tue, 03 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL e Sesau realizam seminário sobre violência contra a mulher]]> Tue, 03 Dec 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça’ destaca o Encontro Nacional do Poder Judiciário]]> Fri, 29 Nov 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Moradia Legal atinge a marca de 40 mil casas regularizadas em 2019]]> Fri, 29 Nov 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Beabá da Justiça: entenda o trabalho do NPF]]> Wed, 27 Nov 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Produtividade do Judiciário é debatida durante Encontro Nacional]]> Wed, 27 Nov 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Termo de cooperação garante criação do Escritório Social em Alagoas]]> Tue, 26 Nov 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Maior evento da Justiça brasileira acontece em Maceió]]> Tue, 26 Nov 2019 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Semana da Justiça pela Paz em Casa tem início em Alagoas]]> Mon, 25 Nov 2019 00:00:00 -0300 TJAL - 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PE 073/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072-2012]]> Tue, 02 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº062/2012]]> Wed, 26 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2012]]> Mon, 24 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012]]> Wed, 19 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO PE 061B2011]]> Mon, 10 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 059/2012]]> Wed, 05 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2012]]> Mon, 03 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 056-A/2012]]> Wed, 22 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 047-A/2012]]> Fri, 17 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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