Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TV Tribunal mostra trajetória do desembargador Fernando Tourinho]]>     A TV Tribunal do Poder Judiciário de Alagoas produziu um vídeo sobre a carreira do desem [...]]]>     A TV Tribunal do Poder Judiciário de Alagoas produziu um vídeo sobre a carreira do desembargador José Fernando Lima Souza, um dos responsáveis pela construção da sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O desembargador, que era conhecido como “Fernando Tourinho”, teve um seminário em sua homenagem realizado nesta segunda-feira (24), na Esmal.

    Amigos, colegas de trabalho e familiares contaram um pouco da história do desembargador responsável por grandes conquistas no Judiciário alagoano. Ao longo de sua trajetória profissional, Tourinho assumiu as funções de promotor, procurador municipal, vereador, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e, finalmente, desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que presidiu nos anos de 2001 e 2002. Foi também presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, de 2005 a 2007.


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Tue, 25 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Vice-presidente do TJ discute derrubada de vetos ao PCCR em reunião na ALE]]>     O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor, esteve reunido nesta terça (25) com o p [...]]]>     O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor, esteve reunido nesta terça (25) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, para tratar sobre os vetos do governador a pontos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário.

    Os vetos incidiram sobre a progressão funcional e alguns auxílios, como o alimentação e o saúde. O Tribunal de Justiça apresentou estudo jurídico, feito pela Procuradoria-Geral da Corte, e solicitou a derrubada dos vetos à Assembleia. “O presidente da ALE garantiu que os deputados vão analisar a questão o mais rápido possível”, afirmou o desembargador.

    O presidente da Assembleia disse que vai levar a demanda aos demais deputados assim que a Casa Legislativa voltar às atividades, no início de agosto. “A questão será apreciada com a boa vontade que a Assembleia sempre trata os assuntos que vêm do Tribunal de Justiça”.

    A reunião contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal), Associação dos Escrivães do Estado de Alagoas (Aeja) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus).

    De acordo com o presidente do Sindojus, Cícero Filho, os servidores estão otimistas com a derrubada. “Os vetos geram uma insegurança em relação à progressão e também em relação à concessão dos auxílios alimentação e saúde. Apesar de haver lei que resguarda esse pagamento, o ideal é que haja a derrubada desses vetos para que a gente tenha uma segurança maior”, explicou.

    Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL, Ygor Figueirêdo, e o procurador-geral do Tribunal, Filipe Lôbo.

Diego Silveira
- Dicom TJ/AL
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Tue, 25 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Homem é condenado a 10 anos e seis meses por tráfico de drogas em Penedo]]>     O juiz Rafael Wanderley Casado da Silva, da 4º Vara Criminal da Comarca de Penedo, conde [...]]]>     O juiz Rafael Wanderley Casado da Silva, da 4º Vara Criminal da Comarca de Penedo, condenou o réu Paulo Maciel dos Santos, também conhecido como "Paulinho da Vilma" a 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado.

    Consta nos autos que Paulo Maciel tentou fugir ao avistar motos da Polícia Militar (PM) que faziam ronda no bairro Dom Constantino, em Penedo. Durante a fuga o suspeito perdeu o controle da moto em que estava e caiu, mesmo após o acidente ele resistiu a prisão e correu para uma casa em construção, onde entrou em luta corporal com os policiais que tentavam algemá-lo.

    Momentos antes, um dos policiais viu que Paulo havia jogado uma sacola por cima do muro de uma casa. Nessa sacola foi encontrado 220 gramas de maconha. Levado para delegacia e autuado pelo crime de tráfico de entorpecentes, a polícia descobriu que Paulo Maciel dos Santos já havia sido preso pelo mesmo motivo. Paulo confirmou outras duas prisões e explicou que havia comprado a droga em Arapiraca por R$ 200,00 e pretendia vendê-la para ganhar dinheiro.

    Para o magistrado, a atitude é um atestado da culpa do acusado. “Denota-se que o réu agiu com culpabilidade intensa uma vez que premeditou a prática do delito, bem como tomou o tráfico como investimento por tê-lo como rentável”, disse.

    Pelo crime cometido o réu teria uma pena de nove anos e seis meses de prisão, mas por ser reincidente e ter resistido a prisão essa pena aumentou para dez anos e seis meses.

Matéria referente ao processo nº 0701471-70.2016.8.02.0049


Vítor Menezes - Dicom TJ/AL

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Tue, 25 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Lei que cria Juizado Criminal e do Torcedor da Capital é sancionada]]>     O governador Renan Filho sancionou, na última segunda-feira (24), a lei nº 7.905, que estabelece o Juizado Especial Criminal e do Tor [...]]]>     O governador Renan Filho sancionou, na última segunda-feira (24), a lei nº 7.905, que estabelece o Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital. O projeto de criação da nova unidade foi de iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

    O Juizado terá competência exclusiva para julgar feitos de natureza criminal que apresentam menor potencial ofensivo, como ameaça, lesão corporal e uso de entorpecentes, por exemplo. Ficará encarregado ainda de analisar casos relacionados ao Estatuto do Torcedor. Os processos criminais que tramitam nos outros Juizados de Maceió serão redistribuídos para a nova unidade, com exceção dos que estão no 12º Juizado Especial Cível e Criminal - Trânsito.

    Com a criação do novo Juizado, os outros passam a atuar apenas na esfera cível. Em fevereiro deste ano, o vice-presidente do TJ/AL, Celyrio Adamastor, no exercício da Presidência, participou de reunião na Assembleia Legislativa para tratar sobre o projeto. Na ocasião, o desembargador disse que a nova unidade daria mais celeridade à analise de casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima prevista não ultrapassa dois anos.

    “Precisamos de uma efetividade maior no que diz respeito à celeridade e à aplicação da lei 9.099, que dispõe sobre a competência dos Juizados”, afirmou o desembargador, durante o encontro.

    A lei nº 7.905/2017 pode ser conferida na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25).

Nova denominação dos Juizados

    Com a criação do Juizado Especial Criminal e do Torcedor, as outras unidades passam a ter nova nomenclatura e competência:



Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Tue, 25 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente recebe novos juízes em visita técnica ao TJ/AL]]>     Os 12 novos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas fizeram visita técnica ao Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (25), onde fo [...]]]>     Os 12 novos magistrados do Poder Judiciário de Alagoas fizeram visita técnica ao Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (25), onde foram recebidos pelo presidente Otávio Leão Praxedes. O encontro faz parte da última etapa do curso de formação dos magistrados realizado pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), sob a direção do desembargador Fernando Tourinho.

    O desembargador Otávio Praxedes ressaltou a satisfação em estar concretizando esse avanço para o Judiciário, que minimizará a falta de juízes no interior. “Como gestor das metas Enasp, percorri todas as Comarcas e vi o vazio que havia. Desde então, me comprometi que quando assumisse a Presidência, essa seria minha prioridade”, disse.

    O presidente também aconselhou os juízes a manterem proximidade com a população. “A minha experiência como magistrado é que o juiz deve ter humildade, porque exercemos uma função sublime, que define a vida das pessoas. Como juiz no interior, sempre recebi todos os cidadãos que me procuravam”. Na ocasião, Praxedes reafirmou que a nomeação dos demais aprovados no concurso ocorrerá em dezembro.

    O desembargador Fernando Tourinho, diretor da Esmal, explicou que essa é a primeira de várias visitas técnicas institucionais que integram a parte final do curso. Eles devem ir, por exemplo, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados e ao Sistema Prisional.

    “Eu considero que esse foi o curso em que o Judiciário mais se preocupou com os juízes que vão ingressar. Eles tiveram quatro meses, o meu curso foi de duas semanas. Eles estão efetivamente melhor preparados para ingressar”, frisou Tourinho. O desembargador afirmou que ainda em agosto os juízes devem ir em definitivo atuar nas Comarcas para as quais foram designados.

    A juíza Marcella Pontes de Mendonça agradeceu aos servidores e magistrados responsáveis pela execução do curso. “Além de estreitar os laços entre os colegas, possibilitou a prática efetiva. A gente vai chegar com mais segurança à Comarca e conhecendo a estrutura interna do Tribunal”, avaliou.

    “A gente fica muito feliz com essa aproximação com o presidente. Ficamos lisonjeados com a recepção que tivemos”, acrescentou Marcella, sobre a reunião.

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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Tue, 25 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juíza representa CGJ/AL durante lançamento de guia para o Plano pela Primeira Infância ]]>     A juíza auxiliar Laila Kerckhoff representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, durante o lança [...]]]>     A juíza auxiliar Laila Kerckhoff representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, durante o lançamento do Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoana (OAB/AL), nesta segunda-feira (24). Além da Corregedoria, o evento foi realizado em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Ministério Público Estadual e Rede Estadual Primeira Infância de Alagoas.

    O plano estabelece o desenvolvimento econômico e social dos municípios, através do investimento na criança. O Guia traz uma série de sugestões objetivas com um prático passo a passo do trabalho de elaboração do Plano para os gestores. As orientações fazem parte da campanha Criança é Prioridade, no qual a Primeira Infância terá primazia na administração do município.

    As Diretrizes para as Políticas Públicas para a Primeira Infância, Boas Práticas em Alagoas: “Coração de Estudante” e a “Casa do Coraçãozinho”; além do Panorama do Programa Criança feliz em Alagoas foram alguns dos temas abordados durante o evento.

    Participaram do evento magistrados, promotores, procuradores de justiça, conselheiros tutelares, assistentes sociais, pedagogos e prefeitos de vários municípios alagoanos.

Ascom CGJ/AL com OAB/AL



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Tue, 25 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estado deve custear tratamento de R$ 23 mil a paciente transplantado]]> O Estado de Alagoas deve arcar com os custos do medicamento Sirolimo para um paciente que teve um rim e o coração transplantados e não pode pagar pelo tratam [...]]]> O Estado de Alagoas deve arcar com os custos do medicamento Sirolimo para um paciente que teve um rim e o coração transplantados e não pode pagar pelo tratamento. A decisão, de caráter definitivo, é da juiza Maria Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível da Capital.

O remédio é indicado para a prevenção de casos de rejeição de órgãos após o transplante. Apesar do alto custo do tratamento, avaliado em R$ 23.646,72 por ano, a medicação não consta na lista de medicamentos que podem ser solicitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a magistrada, o fato de o medicamento não estar listado não pode se tornar um empecilho para o Estado, que tem o dever de garantir o direito básico a saúde. “O não preenchimento de mera formalidade, no caso, inclusão de medicamento em lista prévia, não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicação a portador de moléstia gravíssima”, disse ela.

Apesar de devidamente citados, nem o Estado de Alagoas nem o Secretário de saúde apresentaram contestação. Uma decisão de antecipação de tutela já havia sido concedida em outubro de 2012, determinando o fornecimento do remédio.


Matéria referente ao processo de nº 0722237-36.2012.8.02.0001

Vítor Menezes - Dicom TJ/AL
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Mon, 24 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça inicia leilão da sede da Laginha e outros bens nesta quarta-feira (26)]]> A 1ª Vara de Coruripe dá início ao leilão de bens da Massa Falida da Usina Laginha Agroindustrial S/A, nesta quarta-feira (26), às 14h. Este 1º pregão encerr [...]]]> A 1ª Vara de Coruripe dá início ao leilão de bens da Massa Falida da Usina Laginha Agroindustrial S/A, nesta quarta-feira (26), às 14h. Este 1º pregão encerra-se no dia 4 de agosto, no mesmo horário. 

Serão leiloados terreno e imóvel onde funcionava a sede da empresa, no bairro Jacarecica, avaliados em R$ 15.720.000,00; um apartamento situado na rua Cláudio Ramos, nº 331, no bairro Ponta Verde, avaliado em R$ 650.000,00; uma sala e uma garagem no edifício “Avenue Center”, no Centro de Maceió, com valor avaliação de R$ 145 mil; e uma aeronave modelo EMB-820C Carajá, ano 1985, avaliada em R$ 340.500,00.

O leilão será conduzido pelos leiloeiros Renato Schlobach Moysés e Osman Sobral e Silva, matriculados nas Juntas Comerciais de São Paulo e de Alagoas, respectivamente. Os lances poderão ser ofertados pela internet, neste link. Presencialmente, pode-se participar em São Paulo, na Av. Eng. Luís Carlos Berrini, nº 105, 4º andar, bairro Vila Olímpia.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos imóveis, no 1º pregão, o leilão terá continuidade até as 14h do dia 14 de agosto (2º pregão).

O processo da massa falida da Laginha está sendo conduzido pelos juízes Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara Falcão e José Eduardo Nobre Carlos.


Matéria referente ao processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042

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Mon, 24 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Líderes comunitários são capacitados na mediação de conflitos]]>     A Casa de Direitos, localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió, recebeu nesta sexta-feira (21) a aula introdutória do curso de med [...]]]>     A Casa de Direitos, localizada no bairro do Jacintinho, em Maceió, recebeu nesta sexta-feira (21) a aula introdutória do curso de mediação de conflitos promovido pelo Poder Judiciário de Alagoas. A iniciativa veio depois de uma reunião entre o juiz coordenador da Casa, Geneir Carvalho, e os líderes comunitários do bairro, onde foi identificada a necessidade das aulas.

    “Percebemos que os conflitos apareciam em pontos específicos e esses líderes comunitários acabavam já fazendo a mediação de maneira informal. Pretendemos instruí-los para que esse trabalho seja feito da melhor maneira possível”, disse o coordenador.

    Ainda de acordo com o magistrado, a Polícia Militar (PM) apoia a realização do curso. “Normalmente esses conflitos acontecem por causa de situações como brigas de casal, som alto, entre outros problemas que, segundo o balanço feito pela PM, têm alcançado altos índices. Esperamos que esses transtornos possam ser resolvidos de maneira mais prática, sem necessitar o envolvimento da polícia”.

    O desembargador Tutmés Airan, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (NJUS), compareceu à aula inaugural. “Esse trabalho de mediação deve ser espalhado pelo Brasil. É uma intervenção absolutamente necessária”, afirmou.

    O curso foi ministrado pela servidora Moacyra Rocha, que falou sobre a eficácia da mediação. “Acho primordial a aplicação do curso, pois se torna uma nova ferramenta para que as pessoas possam resolver seus conflitos. Isso faz com que elas mesmas encontrem soluções, que muitas vezes se mostram mais duradouras do que as encontradas pela Justiça”.

    Maria Edilene Soares, líder comunitária e presidente da Associação de Mulheres do Jacintinho, elogiou a iniciativa. “Essas aulas são muito importantes para nossa comunidade e para a sociedade em geral. Com simples palavras podemos evitar brigas e até mesmo crimes”.

    O curso será ministrado todas as sextas-feiras, às 14h30, na Casa de Direitos, localizada na Praça Vereador Audival Amélio da Silva, no Jacintinho.

Vítor Menezes - Dicom TJ/AL
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Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Réu é condenado a mais de 28 anos de prisão por assassinar a ex-sogra]]>     Acusado de matar a ex-sogra, Josefa Paulino Ferreira, em novembro de 2013, José dos Santos Silva foi condenado pelo Conselho de Sente [...]]]>     Acusado de matar a ex-sogra, Josefa Paulino Ferreira, em novembro de 2013, José dos Santos Silva foi condenado pelo Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Capital a 28 anos, dois meses e 24 dias de reclusão por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

    O julgamento foi conduzido, nessa quinta-feira (20), pela magistrada Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da 7ª Vara Criminal de Maceió. Como o réu já estava preso há três anos, oito meses e oito dias, ele ainda terá que cumprir 24 anos, seis meses e oito dias de reclusão.

    Durante o julgamento, o Ministério Público Estadual (MP/AL) pediu a condenação do réu por homicídio qualificado consumado e ameaça. Quanto ao crime tentado, praticado pelo réu na manhã do assassinato, pugnou pela ausência de intenção de matar.

    De acordo com o processo, Mikaelle Paulino teria saído de casa depois de sofrer diversos maus-tratos, físicos e psicológicos, pelo companheiro. José dos Santos ameaçava tirar a vida dos únicos familiares da vítima caso ela o deixasse.

    Na manhã do dia do assassinato, por volta das 9h, José dos Santos invadiu a residência da vítima e perguntou se Mikaelle reataria o relacionamento. Após a recusa, ele desferiu um disparo de arma de fogo, que não atingiu nenhuma das pessoas que estavam no local. Mas, antes de sair, o réu teria dito que se Mikaelle não voltasse para ele, mataria sua mãe e seu irmão.

    À noite, José foi até a Igreja Assembleia de Deus, no bairro Santa Lúcia, onde estava a ex-companheira e sua mãe. O réu insistiu para que ela voltasse para ele e, após nova recusa, mandou que chamassem a mãe dela para conversarem. Quando a ex-sogra foi ao seu encontro, ele disparou diversos tiros de arma de fogo, sem chances de defesa da vítima.

    Após o crime, José dos Santos continuou ameaçando a vítima, dizendo que mesmo que fosse preso mandaria matar Mikaelle e seu irmão, que com medo não puderam ir ao velório de sua mãe. Ao ser preso, o réu confessou o crime.

Matéria referente ao processo nº 0729163-96.2013.8.02.0001

Robertta Farias - Dicom TJ/AL
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Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 'Em Dia com a Justiça' destaca iniciativas que empregam detentos]]>     Nesta semana, o 'Em Dia com a Justiça' mostra que Alagoas é, proporcionalmente, o Estado que mais emprega apenados do Brasil. Para os [...]]]>     Nesta semana, o 'Em Dia com a Justiça' mostra que Alagoas é, proporcionalmente, o Estado que mais emprega apenados do Brasil. Para os detentos dos regimes fechado e semiaberto, a experiência é a garantia de um recomeço.

    Mas pesquisas mostram que as iniciativas também reduzem a reincidência no crime. O juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, acredita que a entrada dos reeducandos no mercado de trabalho é uma boa medida para reinseri-los na sociedade e afastá-los da criminalidade.

    Outro destaque do programa é o evento que discutiu o aniversário de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Autoridades da Justiça se reuniram na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas com integrantes do Governo e da Prefeitura de Maceió. De acordo com a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Fátima Pirauá, a legislação é avançada, mas ainda é necessário implementar políticas públicas para beneficiar os menores.

    O programa ainda mostra o investimento para modernizar o Poder Judiciário. Em Arapiraca, cerca de 70 novos computadores foram entregues aos servidores da Justiça. Ao todo, foram compradas 900 máquinas de última geração, que utilizam um terço da energia elétrica consumida pelos atuais computadores do TJ.

    Esses e outros assuntos estão no programa 'Em Dia com a Justiça' desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da TV aberta. A produção e a edição do programa são da Diretoria de Comunicação do TJ/AL.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz Carlos Aley determina interdição do matadouro de Capela]]>     O juiz Carlos Aley Santos de Melo, titular da Comarca de Capela, determi [...]]]>     O juiz Carlos Aley Santos de Melo, titular da Comarca de Capela, determinou a suspensão das atividades do matadouro público do município. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão foi proferida na última quarta-feira (19).

    O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) interpôs ação contra o município de Capela buscando a imediata interdição do matadouro, em razão de irregularidades higiênico-sanitárias encontradas pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).

    Entre as irregularidades, está o fato de as carnes serem armazenadas de maneira inapropriada e sem qualquer proteção no chão do matadouro. Além disso, os responsáveis pelo trato da carne não usam vestimentas e utensílios adequados. Também foram encontradas carcaças despejadas a céu aberto e nas proximidades de rios.

    O MP/AL alegou ainda que o estabelecimento não possui o necessário registro junto aos órgãos competentes de fiscalização, contrariando o artigo 7º da lei nº 1.283/50, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

    Para o juiz Carlos Aley, a situação encontrada no matadouro é de total descaso e afronta às normas sanitárias. “A estrutura e as práticas adotadas no combatido matadouro não observam as mínimas condições higiênico-sanitárias que se esperam de um estabelecimento deste porte”, afirmou.

    Ainda de acordo com o magistrado, mostra-se inviável a manutenção das atividades do matadouro diante de todas as irregularidades. “Se assim não fosse, estar-se-ia permitindo não só o desenvolvimento do comércio de carnes de forma contrária a todas normas a ele aplicadas, como, o mais grave, a sujeição da população deste município e de toda a região circunvizinha - abrangida pelos municípios de Cajueiro, Viçosa, Marimbondo, Paulo Jacinto e Atalaia - a constante e indefinido risco à saúde”.

Matéria referente ao processo nº 0800052-13.2017.8.02.0041

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário oficializa guarda de 15 crianças em audiência coletiva]]> O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Poder Judiciário de Alagoas realizou audiência coletiva que regularizou a guarda de 15 crianças, nesta sexta-feira [...]]]> O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) do Poder Judiciário de Alagoas realizou audiência coletiva que regularizou a guarda de 15 crianças, nesta sexta-feira (21). São casos de menores que já viviam com algum parente, mas a situação ainda não estava oficializada, causando prejuízos legais para as crianças.

A juíza Ana Florinda Dantas, coordenadora do NPF, ressalta que esse projeto faz parte das atividades do Núcleo há cinco anos. Ela explica como a regularização melhora o bem-estar das crianças.

“As crianças, quando não estão sob a guarda dos pais, têm que ter um tutor que responda por elas. Elas tinham um grande vazio legal na vida delas. Muitas não recebiam bolsa-família, porque não tinha quem fizesse o cadastro. Numa situação de doença, não tinha quem assinasse para autorizar um procedimento médico. Não podiam fazer uma viagem”, disse a magistrada, durante a solenidade no Fórum do Barro Duro.

O Núcleo organizou uma verdadeira festa para a cerimônia de regularização da guarda. Os guardiões foram recebidos com apresentações musicais, além de atividades lúdicas e lanche para as crianças.


Espaço oferecido pelo Núcleo para diversão das crianças, no local da solenidade. (Foto: Isaac Neves)

Eliane dos Santos é avó paterna de Witallo, de 13 anos. Para ela, a oficialização da guarda garante o desejo de seu filho, pai do menino, que fez o pedido antes de falecer. “Witallo estava morando comigo, mas eu não tinha possibilidade de resolver nada com ele. É mesmo que ser filho. O que eu puder fazer por ele eu faço, e ensino a ele tudo certo. O que eu fiz pelo meu filho, estou fazendo pelo Witallo”.

Karina Torres, psicóloga do NPF, esclarece que os processos de guarda provém de processos de averiguação de paternidade, em casos em que não é possível que a criança continue sob responsabilidade de um dos pais, às vezes por motivo de saúde ou pobreza extrema da mãe, e não localização do pai.

“Alguns meses antes do evento, nós entramos em contato com esses guardiões para ser realizada uma avaliação psicológica e social. [Nossa] equipe faz a visita domiciliar, vai conhecer o ambiente onde a criança está morando e com quem convive”, explica Karina.

NPF

O Núcleo de Promoção da Filiação existe desde 2008. Todos os cartórios de Maceió tem obrigação de comunicar ao Núcleo os casos de crianças registradas apenas com o nome da mãe, o que origina a maior parte das demandas do órgão.

Além disso, o NPF realiza ações em escolas municipais e estaduais, visando a conscientização para o reconhecimento espontâneo de paternidade. A população também pode procurar o Núcleo, no Fórum do Barro Duro, se houver a intenção de oficializar a paternidade ou a guarda, de forma consensual entre os envolvidos.


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Desembargador Alcides Gusmão realiza reunião para discutir restauração da Praça Deodoro]]>     A Comissão de Preservação e Manutenção da Praça Deodoro, presidida pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva, reuniu-se, na [...]]]>     A Comissão de Preservação e Manutenção da Praça Deodoro, presidida pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva, reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (21), com secretários da prefeitura de Maceió para discutir acerca da reestruturação da praça onde fica a sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

    Entre os pontos destacados para avaliação de manutenção, estão o reestabelecimento da iluminação e dos pisos danificados, recuperação dos bancos, preservação e avaliação das árvores centenárias, complementação de gradeados, restauração do monumento central e das esculturas da praça e a retirada do comércio móvel.

    “Toda essa preocupação envolve a parte de segurança, então alguns cuidados com o entorno da Praça Deodoro também é importante para todo o fluxo de pessoas da região, incluindo os servidores do TJ/AL”, comentou o desembargador.

    O secretário Gustavo Alberto Acioli, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds), afirmou que serão enviados técnicos ao local para realizar um levantamento do que é preciso restaurar.

    “A princípio, a gente consegue fazer a manutenção dos bancos e a colocação de um novo gradeado ou restauração dele. Mas vamos analisar todos os aspectos para buscar atender às demandas”, disse.

    Além do desembargador Alcides Gusmão da Silva, estiveram presentes pela a Comissão as servidoras Moacyra Rocha e Charlene Souza da Silva, e o coronel Elias Silva de Oliveira, chefe da Assessoria Militar do TJ.

    Também participaram da reunião o superintendente Frederico Lins, da Superintendência Municipal de Iluminação de Maceió (Sima); superintendente David Maia, da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana de Maceió (Slum); o secretário Ivon Berto e o assessor Adilson Bispo, ambos da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs).


Karina Dantas - Dicom TJ/AL

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Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gestão de Competências: etapa de validação prossegue a partir de segunda-feira (24)]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas segue, de 24 a 28 de julho, com a etapa de validação dos mapeamentos feitos pelos servidores para a [...]]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas segue, de 24 a 28 de julho, com a etapa de validação dos mapeamentos feitos pelos servidores para a implantação do Programa de Gestão de Competências. Nesta semana, devem participar integrantes de Gabinetes, Câmaras e de setores como Precatórios, Patrimônio, Subdireção, entre outros.

    De acordo com o analista judiciário Cleiton Falcão, da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ/AL, a intenção é atender todas as unidades participantes em três semanas. “Na reunião são feitos os ajustes e a correlação dos níveis de conhecimento com as atribuições dos servidores. A previsão é que cada consultor atenda quatro unidades, ou seja, um total de oito por dia”, explicou.

Locais da validação

    Para as unidades que fizeram agendamento com o consultor Thiago Evangelista, o encontro será, de segunda a quinta, na sala da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), no 5º andar do prédio antigo do Tribunal. Na sexta-feira (28) ocorrerá no Pleninho 2, no 1º andar do prédio novo.

    Já para aquelas que agendaram com a consultora Caroline Redivo, a reunião será na sala da Coordenação dos Juizados Especiais, no 2º andar do prédio antigo do TJ/AL. Dúvidas sobre o agendamento podem ser tiradas pelo telefone (82) 4009-3248 ou pelo e-mail desenvolve@tjal.jus.br.

Primeira semana

    A primeira semana de validação ocorreu de 17 a 21 deste mês. Participaram integrantes da Justiça Itinerante, da Diretoria de Comunicação do TJ/AL (Dicom), da Diretoria Adjunta de Administração (Darad), entre outras unidades.

    O juiz André Gêda e a servidora Tereza Padilha representaram a Justiça Itinerante. O magistrado contou que o projeto foi bem acolhido pelos servidores do setor e que traz melhorias no desenvolvimento das atividades. “Nós fazemos isso em relação a atribuições que o servidor tem no setor, com o objetivo de ampliar o leque, já que ele mesmo pode ser multiplicador da função que desempenha, fazendo com que o setor não dependa só de uma pessoa”, comentou.

    O objetivo do TJ/AL com a implantação do programa de Gestão de Competências é mapear as aptidões dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. As informações levantadas com a identificação das competências de cada servidor serão utilizadas pela Escola da Magistratura (Esmal) para realizar o planejamento das capacitações de forma mais assertiva.


Juiz André Gêda e servidora Tereza Padilha representaram a Justiça Itinerante durante reunião na última segunda (17). Foto: Caio Loureiro

Próxima etapa

    O consultor Thiago Evangelista contou que a próxima fase do projeto está prevista para setembro e será voltada para avaliar o comportamento dos servidores em seu local de trabalho. “Farei uma palestra com uma amostra significativa dos servidores, não só com representantes, para que eles possam nos contar os comportamentos que gostam ou não em seu ambiente de trabalho. Através desse diagnóstico vamos fazer o inventário comportamental, isto é, quais são os comportamentos que precisam ser desenvolvidos ou reforçados nas pessoas e quais precisam ser evitados”, explicou.

Diego Silveira e Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comissão para implementação do Plano de Cargos realiza primeira reunião]]> Os integrantes da comissão que estuda a implementação dos comandos da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação das Ca [...]]]> Os integrantes da comissão que estuda a implementação dos comandos da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, realizaram a primeira reunião na manhã desta sexta-feira (21). 

Segundo o diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Klístenes Silva Lessa Santos, um dos integrantes da Comissão, a lei que dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores determina que deve ser constituída uma comissão para fazer o planejamento dessas implementações. 

“Nesse primeiro momento, vamos debater o que se necessita, e traçar as diretrizes de trabalho pra poder cumprir o que a lei preconiza”, disse Klístenes. A comissão foi instituída pela portaria nº 683, de 14 de julho de 2017, e publicada no Diário da Justiça de terça-feira (18).

Também compõem a Comissão o juiz auxiliar da presidência Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho (presidente); a secretária especial da presidência, Ednilda Lessa dos Santos Praxedes; o diretor-geral do TJ/AL, Alexandre Sodré Arruda; o Procurador-Geral do TJ/AL, Felipe Lôbo Gomes; o diretor de Contabilidade e Finanças (Diconf), Renato Barbosa Pedrosa Ferreira; e a servidora Fabrícia Haniery Cavalcante Silva.


Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça cumpre reintegração de posse em fazenda no município de Belo Monte]]>     O juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da Vara de Conflitos Agrários, determinou o cumprimento da ordem de reintegração de posse da [...]]]>     O juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da Vara de Conflitos Agrários, determinou o cumprimento da ordem de reintegração de posse da Fazenda Craíbas, localizada no município de Belo Monte, sertão de Alagoas. As quinze famílias que ocupavam o local foram retiradas, na última quarta-feira (19), e levadas para um assentamento próximo.

    De acordo com o oficial de Justiça Robert Cavalcanti, a reintegração ocorreu de forma pacífica. As famílias fazem parte do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e viviam no local há pelo menos 12 anos. O trabalho de reintegração foi acompanhado pelo Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar.

Matéria referente ao processo nº 0700010-56.2015.8.02.0095

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: WhatsApp pode ser utilizado para fazer intimações]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 15 segundos e destaca a utilização do aplicativo Whats [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 15 segundos e destaca a utilização do aplicativo WhatsApp para a realização de intimações. A medida, que foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi esclarecida pela juíza Joyce Araújo. 

Segundo o Ministério da Justiça, a cada dia são registrados em torno de 200 casos de violência contra crianças no Brasil. Entre os mais comuns está o abuso sexual. O juiz Odilon Marques Luz conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e explicou quais os tipos de crime contra os menores e as penas que podem ser aplicadas.

Com o objetivo de ampliar a atuação do Núcleo de Promoção à Filiação, o Tribunal de Justiça firmou parceria com o Centro Universitário Cesmac. Para saber mais sobre a parceria, basta ouvir esta edição do "Em Dia Com a Justiça no Rádio".


O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


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Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ solicita informações diárias sobre a internação de adolescentes em conflito com a lei]]>     O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema [...]]]>     O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, esteve reunido, nesta quinta-feira (20), com representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e da Superintendência de Medidas Socioeducativas do Estado de Alagoas (Sumese).

    Durante o encontro foi discutido o preenchimento de dados no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses dados devem ser monitorados pelo GMF.

    Além disso, foi solicitado à 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e à Sumese o encaminhamento de relatórios diários e mensais sobre a quantidade de entrada e saída de adolescentes das unidades do Sistema Socioeducativo, quantidade de internações provisórias decretadas no Sistema de Justiça Juvenil e com o tempo de sua duração.

    Também deverão ser enviadas informações sobre a ocorrência de internação provisória por mais de 45 dias, oficiando ao responsável pela extrapolação do prazo e o número de internações em relação à capacidade de ocupação dos estabelecimentos.

    Participaram da reunião a superintendente da Sumese, Denise Maria Alcides Paranhos, o coordenador do Sistema da Automação do Judiciário (SAJ), Magno Vitório de Farias Fragoso, o servidor da vice-presidência do TJ/AL e secretário do GMF, Everton Silva, a assessora da 1ª Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, representando o magistrado João Paulo Martins da Costa, Almira Patricia Soares da Silva.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

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Thu, 20 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Câmara Criminal do TJ/AL reforma sentença de condenados por tráfico e associação]]>     A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) redimensionou, à unanimidade [...]]]>     A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) redimensionou, à unanimidade de votos, as penas de três réus condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (19) e teve como relator o desembargador João Luiz Azevedo Lessa.

    No recurso, a defesa solicitou a absolvição dos réus sob o argumento de insuficiência de provas ou a desclassificação do crime de tráfico de entorpecentes para o de posse de droga para consumo pessoal.

    O desembargador João Luiz Lessa entendeu que foram demonstradas nos autos provas incontestáveis da materialidade dos delitos, comprovada por meio de prova técnica pericial, afastando qualquer dúvida quanto ao “animus associativo” dos réus.

    “O acervo probatório constante nos autos se coaduna com a ideia de que havia conhecimento da prática delituosa em tela pelos apelantes. Os elementos colhidos indicam a conduta voltada ao tráfico e o fito comercial e profissional da prática. A grande quantidade da nociva e cara droga apreendida torna evidente a intenção de prosseguimento no comércio ilícito, e não o simples uso próprio, como aqui é alegado”, destacou o desembargador relator.

    O réu João Alfredo Lima dos Santos, que havia sido condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão, teve a nova pena fixada em 15 anos, sete meses e 15 dias de prisão. Segundo o relator do processo, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, houve exacerbação na fixação da pena-base.

    Já o réu Maurício da Silva Lima, condenado a 12 anos, dez meses e 17 dias de reclusão, cumprirá agora nove anos, cinco meses e 22 dias de prisão. De acordo com o relator do processo, o juiz valorou negativamente a conduta social de Maurício Lima, tendo em vista o fato de o réu responder a processo pelo delito de roubo e admitir ser viciado em substâncias ilícitas. “Não obstante, tais argumentos não são suficientes para tornar desfavorável a conduta social do agente”, explicou o desembargador.

    Outro réu que teve a pena redimensionada foi Diego Henrique da Silva Santos. Condenado anteriormente a 15 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, o réu cumprirá agora 11 anos, quatro meses e 15 dias de prisão. “Nos mesmos termos postos acima, entendo que o Juízo a quo não poderia valorar negativamente a conduta social do réu pelo fato de ele responder a dois processos criminais por tráfico de drogas e por ser percebida sua habitualidade no tráfico”, observou.

    Neste ponto, o relator esclareceu que a conduta social está relacionada ao comportamento do agente em seu meio social, no ambiente de trabalho, na família, o que não foi avaliado na decisão recorrida e, por essa razão, afastado.

O caso

    João Alfredo, Maurício Lima e Diego Henrique foram presos em flagrante no dia 2 de agosto de 2015, após operação da Polícia Militar e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público de Alagoas. Junto com os réus, foi encontrado 1,6 kg de cocaína, além de sacos plásticos, balança de precisão, entre outros materiais utilizados para a venda de drogas.

    A operação policial ocorreu em um estabelecimento comercial localizado no bairro da Gruta, parte alta de Maceió. Um quarto réu, Phellip Darllan Silva Lins Ferreira, também foi denunciado e condenado a dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de tráfico. O juiz entendeu não haver elementos suficientes que comprovassem a participação de Phellip no crime de associação. A pena foi convertida para a prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além de multa.

Matéria referente ao processo nº 0718331-33.2015.8.02.0001


Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 20 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Desembargador suspende reintegração de área ocupada no Município de Murici]]>     O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça [...]]]>     O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), suspendeu a reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 400 famílias, no município de Murici. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (20).

    “Entendo que a decisão que determina a imediata reintegração de posse do município sobre o imóvel possui mais efeitos negativos do que a manutenção temporária dos ocupantes na área questionada até que se construa uma solução negociada para a lide”, afirmou o desembargador, que marcou audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 27, às 12h, em seu gabinete.

    A Frente Nacional de Luta (FNL) interpôs agravo de instrumento objetivando reformar a decisão que havia determinado a reintegração. Alegou que o juiz concedeu liminar mesmo sem a intimação dos ocupantes, sem intervenção do Ministério Público e sem a prova da posse exercida pelo município. Sustentou ainda que a decisão colocava em risco a vida das famílias ocupantes.

    Segundo o desembargador Tutmés Airan, o ente público provou ter o domínio da área por meio de documentos. “A área invadida é um loteamento, não havendo notícia nos autos de que estivesse ocupado anteriormente por outras pessoas e que a insurgência do município funda-se no fato de ter o domínio do imóvel e ser, a área, destinada ao uso público da comunidade difusa”, explicou.

    Tutmés Airan, no entanto, entendeu que o direito dos ocupantes à moradia deve ter mais proteção neste momento. “O conflito não estará resolvido caso a ordem de reintegração seja mantida e cumprida. Afinal, aproximadamente 400 famílias, incluindo aí crianças, mulheres e idosos, serão retiradas de uma área e, segundo narra o movimento social, não terão para onde ir”.

    Para o desembargador, nesses casos deve imperar a solução negociada, “a fim de equacionar todos os interesses envolvidos na questão, solução que deve ser construída, em conjunto, pelo município, pela representação dos ocupantes, pelo Ministério Público e pelo Judiciário”.

Matéria referente ao processo nº 0803070-68.2017.8.02.0000


Diego Silveira - Dicom TJ/AL

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Thu, 20 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente e Comissão de Segurança discutem novas medidas]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Leão Praxedes, reuniu-se, nesta quinta-feira (20), com a Comissão Permanente de Segurança do P [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Leão Praxedes, reuniu-se, nesta quinta-feira (20), com a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário, para discutir medidas voltadas à integridade de magistrados, servidores e prédios da Justiça.

Entre as pautas da reunião, foi apresentado o andamento da implantação das novas medidas de segurança para o Fórum do Barro Duro. Já foram providenciados a centralização e o controle do acesso ao prédio, o convênio com a Guarda Municipal e um veículo para a ronda no entorno do local.

Ainda serão disponibilizados novos elevadores, exclusivos para servidores e magistrados, e catracas eletrônicas. A licitação dos elevadores já foi concluída.

A Comissão também decidiu que será realizada uma reunião com a Guarda Municipal e a Polícia Militar, a fim de aprimorar os procedimentos de segurança no Fórum.

Participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência do TJ/AL Maurício Brêda e Ygor Figueirêdo; o magistrado Rodolfo Osório; o coronel Elias Silva de Oliveira, chefe da Assessoria Militar do Tribunal; a secretária especial da Presidência, Ednilda Lessa; e o chefe de gabinete Mário Uchôa.


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 20 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Veleiro deve custear tratamento a vítima de acidente com ônibus da empresa]]> A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 8ª Vara Cível de Maceió, determinou que a Veleiro Transporte e Turismo custeie o valor da academia e do personal t [...]]]> A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 8ª Vara Cível de Maceió, determinou que a Veleiro Transporte e Turismo custeie o valor da academia e do personal trainer de um homem que ficou com sequelas após acidente causado por um ônibus a empresa. A decisão, publicada nesta quinta-feira (20), concede tutela de urgência ao autor da ação. A companhia deverá depositar mensalmente R$ 725.

No processo, são solicitadas indenizações por danos morais de R$ 300 mil; por danos estéticos de R$ 100 mil; por danos materiais de R$ 100 mil; e por lucros cessantes no valor de R$ 1 milhão e 801 mil. A juíza decidirá sobre essas indenizações em seu julgamento final, de mérito.

De acordo com a ação, no dia 2 de março de 2015 o ônibus da Veleiro colidiu com o Fiat Uno no qual estava o homem e seu pai. O acidente aconteceu na Avenida Cid Scala, no Bairro Poço, no momento em que o condutor do ônibus ignorou o semáforo, que indicava vermelho para sua via. A vítima, que conduzia o carro, teve fraturas ósseas e sequelas neurológicas, sofrendo atualmente com deficit motor, disfagia, disartria e atrofia muscular. 

“A probabilidade do direito do autor está devidamente evidenciada nos documentos acostados aos autos, especialmente na comprovação da ocorrência do acidente […], conforme se constata do Boletim de Acidente de Trânsito. […] As despesas com o tratamento do autor são muito elevadas. Além disso, a academia e o personal trainer são essenciais para a recuperação da mobilidade física do autor”, avaliou a magistrada Maria Valéria.

A defesa do homem ressaltou que vem se tornando difícil cobrir todas as despesas mensais necessárias, uma vez que a vítima está impossibilitada de retornar ao mercado de trabalho, e a renda de seu pai não é suficiente.

Matéria referente ao processo nº 0716673-03.2017.8.02.0001

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
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Thu, 20 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário promove curso de mediação para líderes comunitários nesta sexta (21)]]>     O Poder Judiciário de Alagoas promove, nesta sexta-feira (21), às 14h, curso de mediação para líderes comunitários. A capacitação ser [...]]]>     O Poder Judiciário de Alagoas promove, nesta sexta-feira (21), às 14h, curso de mediação para líderes comunitários. A capacitação será realizada na Casa de Direitos, localizada na Praça Mirante Vereador Audival Amélio da Silva, no Jacintinho, parte alta de Maceió. Não há necessidade de inscrição prévia, bastando que os interessados compareçam ao local. Podem participar líderes que atuam no bairro ou nas imediações.

    De acordo com o juiz Geneir Marques de Carvalho Filho, que coordena as atividades da Casa de Direitos, o curso visa capacitar os líderes comunitários na mediação e conciliação de pequenos conflitos, como discussões devido a som alto e outros problemas de vizinhança. O objetivo é evitar que esses litígios se transformem em processos judiciais.

    O curso será ministrado pela servidora Moacyra Rocha, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (NJUS), e o juiz Geneir Marques também estarão presentes.

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 20 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente discute com coronéis demandas do Transporte e da Assessoria Militar]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, reuniu-se, nesta quarta-feira (19), com os coronéis militares responsáveis pelo Setor d [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, reuniu-se, nesta quarta-feira (19), com os coronéis militares responsáveis pelo Setor de Transporte e pela Assessoria Militar do TJ. O desembargador solicitou que os setores enviem relatórios mensais das atividades e pediu agilidade nos procedimentos.

O Setor de Transporte tem como diretor o coronel Albérico Ramos de Oliveira, que já foi comandante do Exército no Estado de Alagoas, nos anos de 2001 e 2002. O coronel Benedito Alves dos Santos é o substituto legal de Albérico. Eles apresentaram ao presidente as necessidades do setor quanto à renovação da frota e lotação de motoristas.

Com o coronel Elias Silva de Oliveira, chefe da Assessoria Militar, foram discutidas demandas do setor, que é responsável pela segurança de magistrados, servidores e dependências do Judiciário.


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 20 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Conselho Gestor de Obras do Judiciário de Alagoas tem nova composição]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Ot [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes, designou novos membros para o Conselho Gestor de Obras do Poder Judiciário estadual. A portaria contendo as designações foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (20).

    O Conselho traz agora em sua composição os seguintes membros: o desembargador Alcides Gusmão da Silva (presidente), os juízes Ygor Figueirêdo e Alexandre Lenine e os servidores André Malta, Cláudia Lisboa, Ronaldo Brandão e Guilherme Rossilho (secretário).

    O objetivo do Conselho é acompanhar a execução do Plano de Obras do Poder Judiciário de Alagoas, que relaciona as obras necessárias à prestação jurisdicional no Estado, por ordem de prioridade.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 20 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gabarito da seleção para estágio em Engenharia Civil será divulgado sexta-feira (21)]]>     Estudantes participaram da primeira fase do processo seletivo para estágio na área de Engenharia Civil [...]]]>     Estudantes participaram da primeira fase do processo seletivo para estágio na área de Engenharia Civil na tarde desta quarta-feira (19), no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). O gabarito provisório  das questões objetivas será publicado, nesta sexta-feira (21), no Diário de Justiça Eletrônico e também no site da Escola, organizadora do certame.

    Mais de cem candidatos realizaram a primeira etapa da seleção. Os 40 que obtiverem as maiores notas nesta fase passarão por uma avaliação prática, com data ainda a ser definida. 

Sobre o estágio

    Os processos seletivos terão validade de 12 meses, contados a partir da data das homologações dos resultados finais dos concursos. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    Para obter mais informações, o candidato pode consultar a Coordenação de Estágios da Esmal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O telefone da coordenação é (82) 2126-5360.

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5363

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Wed, 19 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar ex-sogra vai a júri popular nesta quinta-feira (20)]]>     O réu José dos Santos Silva, acusado de matar a ex-sogra, Josefa Paulino Ferreira, em novembro de 2013, vai a júri popular nesta quin [...]]]>     O réu José dos Santos Silva, acusado de matar a ex-sogra, Josefa Paulino Ferreira, em novembro de 2013, vai a júri popular nesta quinta-feira (20), no Fórum de Maceió. A sessão terá início às 13h e será conduzida pela juíza Lorena Carla Sotto-Mayor, titular da 7ª Vara Criminal.

    Consta nos autos que a filha da vítima, após sofrer violência doméstica, decidiu romper o relacionamento que tinha com José dos Santos. Dias após o término, o réu, conhecido como “Zé Gotinha”, invadiu a residência da ex-companheira, que estava acompanhada do irmão e da mãe.

    José dos Santos pediu para reatar o relacionamento. Diante da resposta negativa, sacou uma arma e efetuou diversos disparos em direção à ex-sogra, que não resistiu aos ferimentos. Antes de deixar o local, o acusado ainda prometeu que mataria a ex-mulher e o irmão dela.

    O réu foi posteriormente preso e, em depoimento, confessou o crime. Ele foi denunciado por ameaça e homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Matéria referente ao processo nº 0729163-96.2013.8.02.0001


Vítor Meneze
s - Dicom TJ/AL
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Wed, 19 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ mantém direito de resposta de ex-presidente do ASA em jornal]]> O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve decisão de primeiro grau que determinou ao Jornal de Arapiraca abri [...]]]> O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve decisão de primeiro grau que determinou ao Jornal de Arapiraca abrir espaço para o ex-presidente do time arapiraquense ASA, José Alexandre Filho, para exercer seu direito de resposta, devido a matérias publicadas no veículo de comunicação.

A decisão de segundo grau, publicada no Diário da Justiça desta terça (18), ampliou apenas o prazo de cumprimento da decisão, para quinze dias a partir da apresentação do texto de resposta do empresário.

De acordo com o processo, José Alexandre ingressou com uma ação na Justiça com o objetivo de obter o direito de resposta em uma reportagem com o título “Mergulhado em dívidas, ASA é salvo pela Prefeitura”, cuja capa tinha a manchete “Incompetência leva ASA à falência”. A matéria publicada em 1º de abril de 2016, no Jornal de Arapiraca, teria repercutido o fato de que o ex-presidente do time teria gerado uma dívida junto a uma construtora e não teria pago. 

Para o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, é possível perceber, ao ler a matéria, que a crise sofrida pelo time arapiraquense é atribuída ao ex-presidente José Alexandre. “Apesar da análise da 'ofensividade' de uma matéria ser bastante subjetiva, percebe-se, a partir da leitura da reportagem, que a situação de crise financeira do Clube ASA foi atribuída ao agravado e, pela forma como a informação foi veiculada, poderia criar uma imagem negativa em relação ao recorrido”, relatou o desembargador.

O Jornal de Arapiraca alegou que a matéria veiculada não se referia exclusivamente ao agravado, mas sim à situação financeira do clube, que seria de amplo conhecimento na cidade de Arapiraca e no Estado de Alagoas, e que haveria apenas uma breve menção ao ex-presidente do time e, na mesma matéria, foi dado o direito de resposta a ele.

Quanto ao direito de resposta, o desembargador Fábio Bittencourt diz que este só pode ser exercido após a publicação da reportagem em um veículo de comunicação, e que, por esse motivo, a resposta dada na própria matéria jornalística pelo empresário José Alexandre Filho não seria considerada dentro dos parâmetros de direito de resposta.

O desembargador Fábio Bittencourt determinou multa diária por dia de descumprimento, no valor de mil reais, caso a resposta não seja publicada.

O jornal afirmou que a matéria observou as exigências legais, de modo que conceder novo direito de resposta seria um abuso e afrontaria diretamente os direitos de liberdade de imprensa e de expressão.


Matéria referente ao processo nº 0802730-27.2017.8.02.0000

Graziela França – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Wed, 19 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ solicita acesso à base de dados do Instituto de Identificação de Alagoas]]>     O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e supervisor do Grupo de [...]]]>     O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Alagoas (GMF), reuniu-se, nesta terça-feira (18), com a diretora do Instituto de Identificação do Estado, Maria Madalena Cardoso da Silva, para solicitar acesso à base de dados do Sistema de Identificação utilizado pelo instituto.

    O objetivo é viabilizar uma interoperabilidade com software do Judiciário alagoano. De acordo com o desembargador, as informações solicitadas serão repassadas para a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJ/AL, a fim de que sejam realizadas análise, emissão de parecer técnico e efetivação dos ajustes necessários em relação ao material apresentado.

    Durante reunião realizada no último dia 12, com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, foi definido que o GMF deverá realizar intervenções mais contundentes no monitoramento, especialmente no tocante à fidedignidade das informações e dados pessoais, relacionados a todos os presos em estabelecimentos prisionais e, consequentemente, sob tutela estatal.

    O CNJ vem estudando a implantação do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP), que tem como finalidade aprimorar o controle de dados atinentes aos reeducandos, seus processos e tipificação penal, bem como o estabelecimento prisional em que se encontram.

    A implantação desse sistema facilitará o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliará os juízes no exercício de sua jurisdição. Ele será alimentado através de um WebService e tem a finalidade de disponibilizar a consulta e a recepção dos mandados de prisão.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

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Tue, 18 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Câmara de Maribondo deve decidir sobre licença a prefeito preso]]>     O presidente da Câmara de Vereadores de Maribondo deve convocar, no prazo de 24 horas, sessão extraordinária para deliberar sobre a c [...]]]>     O presidente da Câmara de Vereadores de Maribondo deve convocar, no prazo de 24 horas, sessão extraordinária para deliberar sobre a concessão ou não de licença ao prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa, preso desde 28 de junho acusado de agredir a esposa e a sogra. A sessão deve ocorrer até 48 horas após a convocação e, em caso de descumprimento, o presidente poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão é da juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, que responde pela Comarca.

    “Sendo concedida licença pelo Poder Legislativo ao senhor prefeito ou não sendo a mesma concedida, e havendo porventura a vacância do cargo, a pessoa legitimada a substituir ou a suceder o prefeito licenciado ou afastado é o vice-prefeito”, afirmou a magistrada, em decisão proferida nessa segunda-feira (17).

    A juíza atendeu em parte o pedido feito pelo vice-prefeito Carlos Sérgio Marques Júnior, que ingressou com mandado de segurança. Segundo ele, o presidente da Câmara de Vereadores está se negando a empossá-lo no cargo de prefeito. Disse que protocolou requerimento e já fez vários pedidos cobrando as medidas necessárias para que a ausência do chefe do Executivo fosse suprida. Ainda de acordo com o vice-prefeito, nenhuma resposta foi enviada.

    Para a juíza Juliana Batistela, não há condição de o prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa continuar exercendo as atribuições de chefe do Executivo. “Mostra-se impossível se administrar uma cidade estando preso. E aqui, importante destacar, devem imperar os interesses da coletividade”, ressaltou.

    Na decisão, a magistrada citou a Lei Orgânica do Município (LOM), segundo a qual o prefeito não pode se ausentar de Maribondo, sem licença da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 15 dias. “Considerando-se o afastamento, ainda que involuntário, do prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa da Prefeitura e deste município de Maribondo, por mais de 15 dias, incide o fato na hipótese normativa prevista pelo art. 67 da LOM”.

    A juíza explicou ainda que, na hipótese de a licença não ser concedida, há na mesma lei previsão de afastamento do cargo. “Urge que o comando do Poder Executivo Municipal seja preenchido, sob pena de a administração pública permanecer acéfala e haver grave risco de descontinuidade nas atribuições privativas do prefeito, tais como sancionar leis aprovadas pela Câmara, resolver sobre os requerimentos, reclamações e representações que lhe forem dirigidos, decidir sobre os repasses orçamentários etc.”, destacou.

Matéria referente ao processo nº 0700193-84.2017.8.02.0021

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Tue, 18 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juíza apresenta tese de doutorado em Portugal sobre o Núcleo de Promoção à Filiação do TJ/AL]]>     No dia 6 de julho deste ano, a magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, coordenadora do Núcleo de Promoção à Filiaçã [...]]]>     No dia 6 de julho deste ano, a magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, coordenadora do Núcleo de Promoção à Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), teve sua tese de doutorado aprovada na Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal. No trabalho acadêmico, a magistrada falou sobre o Núcleo, examinou o que o cidadão pode exigir e qual o papel do Estado no processo de paternidade.

    A tese teve como tema “A determinação do vínculo parental e os princípios jurídico-políticos da paternidade e da filiação: a proibição da discriminação por origem e o papel do Estado na efetivação da igualdade entre os filhos havidos dentro e fora do casamento”. De acordo com Ana Florinda, o doutorado foi um prosseguimento dos estudos de seu mestrado, que deu origem à criação do NPF no âmbito do Poder Judiciário alagoano.

    “Acho que o juiz tem a obrigação de trazer uma contribuição para o Judiciário. Eu não posso trazer uma contribuição para o meu conhecimento específico sem que isso se traduza em um benefício para o trabalho de juiz”, disse.

    A magistrada também falou sobre a felicidade de ter sua tese aprovada por unanimidade e com distinção pela banca. “Acredito que essa aprovação se deveu ao trabalho da equipe do NPF. A equipe toda participou desse projeto comigo e eu gostaria de dividir com todos eles”.

NPF

    O núcleo centraliza as averiguações de paternidade que são encaminhadas pelos oficiais de registro civil. Além disso, realiza mutirões nas escolas públicas, presídios e Varas de Família da Capital para o reconhecimento espontâneo da paternidade.

    Nos termos de reconhecimentos da paternidade, também são homologados acordos de alimentos, direito de convivência e guarda, que evitam ações judiciais futuras.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

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Tue, 18 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Prefeitura deve nomear aprovado em concurso após desistência dos primeiros colocados]]>     A juíza Marina Gurgel da Costa, da 2ª Vara de Santana do Ipanema, decidiu que a Prefeitura do Município deve nomear um aprova [...]]]>     A juíza Marina Gurgel da Costa, da 2ª Vara de Santana do Ipanema, decidiu que a Prefeitura do Município deve nomear um aprovado no concurso aberto em 2012, para a vaga para engenheiro agrônomo. O Município não fez a nomeação de Fábio Igo Leite Pereira dentro da validade do concurso, mesmo após os primeiros colocados desistirem.

    A sentença foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (18). A juíza já havia concedido liminar determinando a nomeação, em outubro de 2015. O concurso previa apenas uma vaga e Fábio juntou aos autos declaração de desistência dos candidatos aprovados em 1º e 2º lugar.

    De acordo com a magistrada, não existindo o interesse do primeiro ou segundo colocado, surge o direito do terceiro. Marina Gurgel rejeitou a alegação de que a nomeação poderia abalar as contas do município.

    “Se não houvesse lastro financeiro para o pagamento do salário do cargo em comento, não haveria a oferta para preenchimento via concurso público. A existência de uma vaga ao cargo de engenheiro agrônomo demonstra a necessidade da municipalidade naquele profissional”, diz a sentença.

    Ainda segundo a decisão, gera expectativa dos candidatos e também da população, “destinatário final dos serviços públicos a serem desempenhados pelo profissional habilitado no certame público”.


Matéria referente ao processo nº 0700582-35.2015.8.02.0055


Isaac Neves - Dicom TJ/AL

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Tue, 18 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena homem por dois assaltos seguidos na parte alta de Maceió]]>     O juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, da 6ª Vara Criminal da Capital, condenou o réu Wal [...]]]>     O juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, da 6ª Vara Criminal da Capital, condenou o réu Walisson da Silva a cinco anos e seis meses de prisão, a ser cumprido em regime inicialmente fechado, por cometer dois crimes de roubo no mesmo dia, com violência verbal e física. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (17).

    De acordo com o magistrado as circunstâncias dos crimes foram graves nos dois casos, uma vez que o réu agiu de maneira violenta, tendo inclusive agredido com soco e arranhões uma das vítimas.

    “A maneira reiterada com a qual o denunciado se vê envolvido em crimes é indicativo de que sua liberdade é um perigo à ordem pública instituída. Cumpre registrar que Walison Silva, além de ter fugido após sua prisão em flagrante, possui outros dois processos criminais em virtude da prática do crime de homicídio qualificado, nos termos das ações penais cadastradas sob o nº 0000405-65.2012.8.02.0040 e 000556-49.2012.8.02.0034”, disse o juiz Rodolfo Osório.

Assaltos

    Consta nos autos que no dia 22 de fevereiro de 2016, por volta das 4h30, Walisson abordou um casal no Conjunto Cleto Marques Luz. Com a mão no bolso, ele afirmou que estava armado e exigiu que as vítimas lhe entregassem aparelhos celulares, uma mochila e uma bolsa. Após recolher os objetos, o assaltante ainda exigiu dinheiro. Como o casal informou que não tinha mais nada, Walisson os ameaçou de morte e fugiu.

    Por volta das 5h40, agora vestindo as roupas que encontrou na mochila da primeira vítima, Walisson abordou uma mulher que abria o portão de casa, no Tabuleiro dos Martins. Novamente afirmando que estava armado, ele tentou empurrar a vítima para dentro de sua casa.

    Como houve resistência da vítima, que temia por sua filha de dois anos que estava dormindo dentro de casa, o assaltante a esmurrou no rosto, puxou seus cabelos e lhe arranhou os braços. Quando a mulher percebeu que ele estava desarmado, reagiu, segurando-o pela camisa e gritando por seu marido. Juntos, o casal conseguiu imobilizar o assaltante e acionar a polícia. Mesmo diante das ameaças de morte que Walisson fazia.

    A Polícia Militar apreendeu Walisson e o levou para a Central de Flagrantes no bairro do Farol. Lá encontraram com as duas primeiras vítimas, que faziam denúncia do crime que sofreram mais cedo e identificaram o assaltante. Na delegacia o réu assumiu os crimes e afirmou que estava drogado e bêbado, e que queria dinheiro para comprar mais drogas.

Matéria referente ao processo nº 0704870-57.2016.8.02.0001


Vítor Menezes - Dicom TJ/AL

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Mon, 17 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina que Estado de Alagoas forneça tratamento multidisciplinar a criança com autismo]]>     O Estado de Alagoas deverá fornecer, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, atendimento mult [...]]]>     O Estado de Alagoas deverá fornecer, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, atendimento multidisciplinar de oito horas semanais, por tempo indeterminado, assim como matrícula em escola inclusiva para uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. A decisão da magistrada Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira (17).

    A magistrada determinou prazo máximo de cinco dias após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 350,00 por descumprimento. Para dar continuidade ao tratamento, a família da criança deverá apresentar, a cada três meses, prescrições médicas atualizadas, como forma de comprovar que o tratamento ainda é necessário.

    “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção às crianças e aos adolescentes, quando seus direitos são ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado (art. 98, I), podendo constatar-se dentre as medidas protetivas a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial”, justificou a magistrada.

    Segundo a juíza Fátima Pirauá, a Constituição Federal garante o direito à saúde a todos e criam para o Poder Público o dever de prestá-lo. Para ela, basta o cidadão, maior ou menor de idade, homem ou mulher, necessitar de tratamento de saúde, que o Poder Público passa a ter o dever de prestá-lo.

Matéria referente ao processo nº 0700306-25.2017.8.02.0090


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

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Mon, 17 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ/AL recebe sugestões da Ademi-AL para o novo Código de Custas do Estado]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebeu da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-AL) documento contendo suge [...]]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebeu da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-AL) documento contendo sugestões para o novo Código de Custas do Estado. A norma que dispõe sobre as custas e emolumentos dos atos forenses, judiciais e extrajudiciais em Alagoas, data de dezembro de 1971 e deve passar por atualização.

    A elaboração do anteprojeto de lei do novo código será feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, que abriu espaço para o envio de sugestões por parte do Ministério Público, Defensoria Pública, Estado e Município, além de entidades de classe e integrantes da sociedade civil.

    “Trouxemos sugestões para a tabela de emolumentos pegando experiências de outros Estados. O nosso intuito é que esse Código seja finalizado o mais rápido possível, para que possamos trabalhar com mais segurança e tranquilidade”, afirmou o presidente da Ademi-AL, Jubson Uchôa Lopes, ressaltando que a entidade também vai entregar o documento ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima.

    Após a elaboração, o anteprojeto será encaminhado para análise do Pleno do TJ/AL. Posteriormente será enviado para aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governador do Estado.

    “Estou conversando com o corregedor Paulo Lima para que essa questão tenha agilidade. A intenção é elaborar o código com o maior grau de justiça”, afirmou o presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Praxedes.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 17 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Concurso para juiz: novas nomeações devem ocorrer em dezembro]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Praxedes, pretende nomear o resta [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Praxedes, pretende nomear o restante dos candidatos aprovados no concurso para juiz substituto no mês de dezembro. O assunto foi discutido nesta segunda-feira (17) com os dirigentes da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis).

    Segundo o desembargador, o objetivo é reforçar a prestação jurisdicional no Interior do Estado. Em abril deste ano, foram empossados os 12 primeiros candidatos aprovados no certame, que teve como organizadora a Fundação Carlos Chagas.

    Para o presidente da Almagis, juiz Ney Alcântara, o Poder Judiciário só tem a crescer com essas nomeações. “A carência nas comarcas ainda é grande, mas será uma importante contribuição. Um dos candidatos está assumindo em outro Estado, então possivelmente serão 13 novos colegas nessa chamada. A pretensão do presidente Otávio Praxedes é encerrar a lista e não deixar nenhum dos aprovados de fora”, afirmou o magistrado.

    Também participaram da reunião os juízes Ygor Figueirêdo, Geneir Marques, Antônio Rafael Casado e João Paulo Martins da Costa.  

Primeiras convocações

    Em abril deste ano, foram nomeados os juízes Eric Baracho Dore Fernandes, Lívia Maria Mattos Melo Lima, Filipe Ferreira Munguba, Lisandro Suassuna de Oliveira, André Luís Parizio Maia Paiva, Renata Malafaia Vianna, Vilma Renata Jatobá de Carvalho, Bruno Araújo Massoud, Ewerton Luiz Chaves Carminati, Amine Mafra Chukr Conrado, Paula de Góes Brito Pontes e Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça.

    Os novos juízes passam por capacitação na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), que deve terminar no próximo mês. Já em setembro, começarão a atuar nas comarcas de Joaquim Gomes, Teotônio Vilela, Água Branca, Feira Grande, Taquarana, Girau do Ponciano, Batalha, Maribondo, Traipu, Piranhas, Maravilha e São José da Tapera. Além disso, auxiliarão as unidades próximas, de modo que 24 unidades judiciárias passarão a ser atendidas pelos magistrados.

    O concurso para juiz substituto do Poder Judiciário de Alagoas foi finalizado em setembro de 2016 e ofertou 20 vagas.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Mon, 17 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Cartórios podem se negar a registrar nomes vexatórios]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 15 segundos e destaca o artigo da Lei de Registros Púb [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 15 segundos e destaca o artigo da Lei de Registros Públicos que permite que todos os cartórios do país recusem o registro de crianças com nomes que possam causar situações de constrangimento.

O Judiciário alagoano está se modernizando e investindo em tecnologia. As unidades do Estado estão recebendo equipamentos que irão colaborar com a qualidade do serviço prestado para a população. A equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas acompanhou a entrega de computadores ao Fórum da Capital.

A 28ª Vara Cível da Infância e da juventude de Maceió está desenvolvendo uma ação, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, para conscientizar empresas do Estado da importância da Lei de Aprendizagem. Para saber mais sobre a iniciativa, basta ouvir esta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


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Fri, 14 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gestão de competências: etapa de validação começa na segunda-feira (17)]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) inicia, nesta segunda-feira (17), mais uma etapa do Programa de Gestão de Competências, que [...]]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) inicia, nesta segunda-feira (17), mais uma etapa do Programa de Gestão de Competências, que busca mapear as aptidões dos servidores do Judiciário. Até o próximo dia 21, será feita a validação do mapeamento realizado nas unidades.

    Nessa etapa, deverão comparecer o servidor que fez o mapeamento e o diretor/chefe imediato, assessor ou, conforme o caso, o magistrado responsável pela unidade.

    As reuniões de validação terão duração de duas horas e o servidor responsável deverá levar o arquivo do mapeamento, de preferência, em um pen drive. Dois consultores da empresa Leme Consultoria analisarão os mapeamentos realizados. Eles farão a correlação entre as atribuições e os conhecimentos técnicos e consolidarão os níveis de conhecimentos necessários para cada atribuição.

Locais da validação

    Para as unidades que fizeram agendamento com o consultor Thiago Evangelista, o encontro será na sala da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), no 5º andar do prédio antigo do Tribunal.

    Já para aquelas que agendaram com a consultora Caroline Redivo, a reunião será na sala da Coordenação dos Juizados Especiais, no 2º andar do prédio antigo do TJ/AL. Dúvidas sobre o agendamento podem ser tiradas pelo telefone (82) 4009-3248 ou pelo e-mail desenvolve@tjal.jus.br.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Fri, 14 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes discute parcerias com prefeitos de Maceió e Arapiraca]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxed [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, e o desembargador Alcides Gusmão da Silva, estiveram reunidos, nesta sexta-feira (14), com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e com o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, para discutir parcerias entre o Poder Judiciário e os municípios.

    Com o prefeito de Maceió, foram tratadas parcerias para melhorar a iluminação e a estrutura física da Praça Marechal Deodoro, assim como medidas sociais para retirada dos moradores de rua que se instalam na praça e em suas mediações.

    O desembargador Alcides Gusmão destacou a importância de adotar essas medidas para garantir a segurança de todos que circulam pelo local. “A situação da praça é de nosso interesse. Iluminação e segurança são fatores imprescindíveis para o nosso trabalho e para as pessoas que procuram o Tribunal, assim como o Teatro Deodoro e a Academia de Letras”.

    Acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Gustavo Acioli, o prefeito Rui Palmeira disse que serão discutidas entre as secretarias municipais medidas que possam melhorar a praça. “Podemos colocar iluminação de led, como as da praia e da Praça da Faculdade, para dar mais segurança”, exemplificou.

    Outro ponto foi o pedido de cessão de uma área que ampliaria o estacionamento dos servidores do Tribunal.

Arapiraca

    Durante a reunião, também foi abordado o termo de cessão de servidores do município de Arapiraca para atuarem na área técnica de unidades judiciárias do município, como o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

    Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Carlos Cavalcanti, a assinatura do termo deve ser realizada em agosto. “Na parte técnica, o Judiciário precisa cada vez mais do apoio das prefeituras. Essa parceria é importante tanto para o Judiciário quanto para os municípios demandados”.

    Também foi discutida a realização de um mutirão da Justiça Itinerante, em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit), na cidade de Arapiraca, em setembro.

Robertta Farias - Dicom TJ/AL
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Fri, 14 Jul 2017 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Vice-presidente do TJ discute derrubada de vetos ao PCCR na ALE]]> Tue, 25 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juiz explica decisão que interdita o matadouro de Capela]]> Tue, 25 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Amigos e familiares lembram trajetória de Fernando Tourinho]]> Tue, 25 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Delação premiada e julgamento da turma ampliada são debatidos na Esmal]]> Mon, 24 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Curso de Mediação de Conflitos capacita líderes comunitários]]> Mon, 24 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Evento faz homenagem ao desembargador José Fernando Lima Souza]]> Mon, 24 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Audiência coletiva concede guarda definitiva a crianças e adolescentes]]> Mon, 24 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca iniciativas que empregam detentos]]> Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Detentos são capacitados e ingressam no mercado de trabalho]]> Fri, 21 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Réu confessa ter assassinado a ex-sogra a tiros]]> Thu, 20 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juiz Hélio Pinheiro explica convênio entre Esmal e instituto europeu]]> Thu, 20 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Adote um idoso’: campanha da Esmal leva estudantes de volta a abrigo]]> Wed, 19 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Judiciário entrega novo computadores na Comarca de Arapiraca]]> Fri, 14 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca reforço na segurança do Fórum de Maceió]]> Fri, 14 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Esmal sedia evento sobre aniversário de 27 anos do ECA]]> Thu, 13 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Curso capacita servidores sobre o funcionamento do Tribunal do Júri]]> Thu, 13 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ começa entrega de 900 novos computadores]]> Wed, 12 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Novo sistema é apresentado ao Comitê de Tecnologia da Informação do TJ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Vídeo detalha ações de segurança no Fórum de Maceió]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ/AL apresenta medidas de segurança para o Fórum da Capital]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca posse do novo presidente do Funjuris]]> Fri, 07 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Decisão: familiares de pacientes falecidos ganham acesso a prontuário]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 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PE 095/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 064/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096A/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 070/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE084/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE089/2014]]> Wed, 19 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 083/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº093/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE099/2014]]> Tue, 11 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP nº 077/2014]]> Fri, 19 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE059/2014]]> Fri, 12 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 036-A/2014]]> Mon, 01 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066-A/2013]]> Mon, 01 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 020-A/2014]]> Thu, 21 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO092-A/2013]]> Thu, 21 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2013 ]]> Tue, 19 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE056/2014]]> Wed, 13 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2014]]> Fri, 08 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE039/2014]]> Thu, 07 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 054/2014]]> Thu, 07 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 003/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 047/2013]]> Wed, 28 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 037/2013]]> Tue, 20 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 051/2013]]> Fri, 16 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 021/2013.]]> Thu, 15 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 042-2013]]> Wed, 14 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 032/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 029/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRÔNICO 056-2013 ]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 0445/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Preegão Presencial nº 035-A/2013]]> Wed, 07 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 055/2013]]> Tue, 30 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 46/2013]]> Thu, 25 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 048/2013]]> Mon, 22 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico024/2013]]> Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 035/2013]]> Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - 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PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2011]]> Wed, 29 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Concorrência nº 004/2012]]> Mon, 05 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 050-A/2011]]> Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 073/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049-A/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2011]]> Tue, 07 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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