Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Corregedoria publica lista atualizada de cartórios vagos e providos ]]> A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou, no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (14), a lista de vacância dos Serviços Not [...]]]> A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou, no Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (14), a lista de vacância dos Serviços Notariais e de Registro do Estado, atualizada até 13 de novembro de 2017, com indicação dos cartórios que se encontram aptos a oferecer vagas em concurso público, respeitado o critério de ingresso no certame (provimento ou remoção) e os que estão preenchidos. São 200 cartórios vagos e 42 providos em todo Estado (clique aqui)

A publicação da lista de serventias vagas atende o disposto no art. 11, da Resolução nº 80/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A competência para a análise da situação da serventia, no que diz respeito à vacância e provimento, é da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme disposto na referida resolução.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028





]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mês Nacional do Júri: CGJ convoca magistrados para dar suporte a julgamentos]]> O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, instituiu, por meio da portaria n° 972/2017, o grupo de trabalho formado por magistrados, co [...]]]> O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, instituiu, por meio da portaria n° 972/2017, o grupo de trabalho formado por magistrados, com designação específica e atuação em qualquer unidade judiciária do Estado, durante o mês de novembro – Mês Nacional do Júri.

Os magistrados Carolina Sampaio Valões da Rocha, Edivaldo Landeosi, Kleber Borba Rocha e Fausto Magno David Alves; e, dos servidores Evandro Lira Belo, Dalva Amélia Vasconcelos Lima, Josefa Elenusa de Melo Cesar Alves, Sandro de Souza e Luiz Gustavo Peixoto Cavalcante, foram convocados para dar suporte às sessões de julgamento.

A participação dos juízes no grupo de trabalho não impede sua inscrição para prestação jurisdicional nos Mutirões do Tribunal do Júri. Havendo coincidência entre as datas das sessões de julgamento do Mês Nacional do Júri e as do Mutirão do Júri, prevalecerá a competência do juiz titular da respectiva unidade judiciária.

Os juízes convocados e integrantes deste grupo de trabalho terão computadas para aferição do critério de presteza, em caso de promoção ou remoção e do juízo proativo, na proporção 1,0 (um) ponto por dia de participação.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028



]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Provimento disciplina escala trimestral de juízes que irão presidir audiências de custódia]]> O provimento n°33/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (14), disciplina a el [...]]]> O provimento n°33/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (14), disciplina a elaboração e publicação de escala trimestral dos juízes que irão presidir as audiências de custódias na comarca da Capital.

De acordo com o provimento, as audiências de custódia de que trata a resolução nº 213, do Conselho Nacional de Justiça, serão presididas pelos juízes que estejam respondendo pelas 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª e 17ª Varas Criminais da Capital.

A jurisdição em relação aos atos previstos exaure-se com a realização da audiência de custódia e prolação de decisão referente à prisão em flagrante, bem como não vincula o magistrado para os demais atos processuais, devendo-se proceder livremente à distribuição dos processos.

A Corregedoria vai elaborar e publicar, trimestralmente, a escala para as audiências de custódia, que serão realizadas pelo cartório da 17ª Vara Criminal da Capital, durante o horário regular de expediente forense.

A designação de juiz para realização das audiências de custódia na comarca da Capital será feita com observância de escala semanal, atentando-se para os seguintes critérios: o juiz designado ficará responsável pela realização das audiências de custódia que ocorrerem de segunda-feira a sexta-feira de uma mesma semana, salvo nos dias em que não houver expediente forense; a designação será feita em observância à ordem crescente dos juízos dos quais sejam titulares; o magistrado somente será novamente designado para realizar audiências de custódia após serem convocados todos os demais magistrados titulares que estiverem em exercício da atividade judicante nas unidades judiciais.

Não haverá designação, para fins de elaboração da escala semanal das audiências de custódias, dos juízes que estiverem em gozo de férias ou de licença, hipóteses em que o magistrado será designado para presidir as audiências de custódia a serem realizadas na semana subsequente ao seu retorno às atividades, dentro da mesma escala trimestral, se possível, ou da escala trimestral seguinte.

Os magistrados titulares da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital que estejam no exercício da jurisdição serão designados para escalas semanais distintas. Caso não seja possível realizar as audiências de custódia por motivo justo ou em razão de promoção, remoção ou permuta, o juiz deverá comunicar o fato, antecipadamente, ao substituto imediato na escala e à Corregedoria.

A Divisão de Juízes da Corregedoria informará à Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação – Diati, até o dia 25 de cada mês, via Intrajus, a escala de juízes designados para presidir as audiências de custódia no mês posterior, para que seja programado o acesso aos sistemas correspondentes.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028




]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Corregedor inspeciona unidades judiciais da Comarca de Rio Largo]]> O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, realizou, no dia 13 deste mês, inspeção nas varas e Juizado Especial Cível e Criminal da Co [...]]]> O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, realizou, no dia 13 deste mês, inspeção nas varas e Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, localizados no Fórum Doutor Neyder Alcântara de Oliveira, considerando a necessidade de gestão permanente e a adoção de práticas que resultem na melhora da prestação jurisdicional. O cronograma de inspeções foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de setembro.

Na oportunidade, o desembargador Paulo Lima, acompanhado do juiz auxiliar Diego Dantas e dos servidores Paulo Vasconcelos e Rossane de Melo, conversou com os juízes titulares e em substituição nas unidades, Alexandre Machado e Galdino José Amorim, e com servidores, ressaltando o caráter orientativo da inspeção.

“A Corregedoria está de prontidão para tirar dúvidas e realizar esclarecimentos, visando a otimização dos serviços forenses. Vou acompanhar todas as inspeções, para conhecer de perto a realidade dos magistrados e servidores e solucionar eventuais problemas”, disse.

Entre os pontos observados na visita destacaram-se a estrutura física e de pessoal da unidade judiciária, regular tramitação dos processos, quantidade de réus presos e menores apreendidos, bem como os processos incluídos nas metas do Conselho Nacional de Justiça, ainda pendentes de julgamento, autos com mais de 100 dias sem movimentação, feitos que versem sobre improbidade administrativa, crimes dolosos contra a vida e autos em carga, cartas precatórias, baixa definitiva nos incidentes processuais e processos em que haja sentença com trânsito em julgado ou decisão preclusa.

O uso regular dos sistemas de informática disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, CNJ e instituições conveniadas, além da produtividade dos magistrados, aferida pela quantidade de despachos, decisões, sentenças e audiências realizadas e dos servidores, medida pela prática de atos cartorários e grau de cumprimento de metas, também serão observados nas inspeções.

Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028




]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mês Nacional do Júri: 19 sessões estão pautadas para esta terça-feira (21)]]> O Poder Judiciário de Alagoas leva a julgamento 19 processos, nesta terça-feira (21), dando continuidade ao Mês Nacional do Júri. Do total das sessões, 16 se [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas leva a julgamento 19 processos, nesta terça-feira (21), dando continuidade ao Mês Nacional do Júri. Do total das sessões, 16 serão realizadas na Capital, sendo 15 durante mutirão no Cesmac e na Seune. Três processos serão julgados no interior, nas comarcas de Palmeira dos Índios, Paripueira e São José da Tapera. Confira a pauta dos júris nas faculdades e a pauta geral do Mês do Júri.

7ª Vara Criminal

Às 8h, Wedson da Silva Basílio será julgado pela tentativa de homicídio contra Helenilda Caetano da Silva, ocorrida no dia 27 de abril de 2013, no bairro Feitosa. Segundo a denúncia, o crime ocorreu quando a vítima estava prestes a ligar para a polícia, atendendo a pedidos feitos por pessoas que estariam sendo roubadas pelo acusado e um comparsa.

Quando Helenilda estava com o celular nas mãos, Wedson e seu cúmplice a teriam ameaçado. Assustada, a vítima tentou fugir, mas foi atingida nas costas por um disparo efetuado pelo acusado. O julgamento será realizado na Faculdade de Direito do Cesmac.

8ª Vara Criminal

No mesmo horário e local, João Anselmo Santana Júnior vai a júri popular acusado de tentar matar Arrison Luiz dos Santos. De acordo com relatos das testemunhas, o réu discutiu com sua esposa, sacou uma arma e começou a atirar na direção das pessoas que ocupavam a calçada em frente ao bar onde estavam. Arrison foi atingido e, mesmo caído, continuou a ser alvejado pelo acusado, que só parou ao ser contido por um amigo.

9ª Vara Criminal

Na Seune, a partir das 9h, a 9ª Vara Criminal leva a julgamento Gustavo Pereira da Silva, acusado de matar Diego Alexandre Rodrigues Alves, no dia 31 de julho de 2013, na entrada da Grota do Pau Darco, no Jacintinho.

De acordo com a denúncia, a vítima estava na companhia da esposa, da mãe e de uma amiga, voltando da feirinha do Jacintinho em direção à Grota do Pau Darco II, quando foi surpreendido com vários tiros de arma de fogo desferidos pelo acusado e por outra pessoa não identificada.

Segundo relatos das testemunhas, a vítima tentou fugir, mas foi alcançada por Gustavo e seu comparsa, que desferiram mais tiros, levando Diego a óbito. Ainda de acordo com a denúncia, a vítima estaria envolvida na tentativa de homicídio praticada contra um dos familiares do réu.

Mês do júri

Os julgamentos fazem parte da programação do Mês Nacional do Júri. Em Alagoas, foram pautados 133 processos. A ação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Matéria referente aos processos nº 0716324-39.2013.8.02.0001, 0092092-85.2008.8.02.0001 e 0711642-07.2014.8.02.0001

Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário de Alagoas funciona em regime de plantão no Dia da Consciência Negra]]> O Poder Judiciário de Alagoas funciona em regime de plantão neste fim de semana e na próxima segunda-feira (20), feriado do Dia da Consciência Negra. No Trib [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas funciona em regime de plantão neste fim de semana e na próxima segunda-feira (20), feriado do Dia da Consciência Negra. No Tribunal de Justiça (TJ/AL), a prestação jurisdicional ficará a cargo do presidente da Corte, desembargador Otávio Praxedes, conforme consta na portaria nº 1.175, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17).

Já o plantão no 1º Grau será feito pelos juízes Pedro Ivens Simões de França (área cível) e Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia (área criminal). Os atendimentos ocorrerão no Fórum de Maceió e no Juizado localizado no Terminal Rodoviário da Capital, respectivamente.

No interior, os juízes plantonistas serão Sandro Augusto dos Santos, José Miranda Santos Júnior, Leandro de Castro Folly e Anderson Santos dos Passos. Os magistrados atenderão, respectivamente, em Pilar, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares. As designações foram feitas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juizado da Mulher pauta 75 audiências para Semana da Justiça pela Paz]]> O 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió participa de mais uma etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a partir da próxi [...]]]> O 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió participa de mais uma etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, a partir da próxima terça-feira (21), até a sexta-feira (24). A unidade pautou 75 audiências para a ação, que ocorrerão entre 7h30 e 13h30.

O evento é coordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo intensificar o julgamento de ações envolvendo violência contra a mulher. De acordo com o juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar do 4º Juizado, as audiências referem-se a processos criminais, que envolvem lesão corporal, crime sexual, ameaça e outros delitos que não são de competência de tribunal do júri.

“Na última edição, realizada em agosto, fizemos mais de 300 audiências versando sobre medidas protetivas”, relata o juiz José Miranda, que coordenará esta etapa, porque o juiz titular, Paulo Zacarias da Silva, está em férias.

Para a desembargadora Elisabeth Carvalho, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, é fundamental que o Judiciário mostre empenho em combater os casos de agressão contra as mulheres. “Esse mutirão vem para isso, para que possamos intensificar a luta contra a violência doméstica”, disse.

Auxiliarão nas audiências na Semana os juízes André Gêda, Lisandro Suassuna e Jandir de Barros.

O Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca também participa da Semana, com a realização de 34 audiências pelo juiz Rômulo Vasconcelos, a maioria de instrução de processos criminais.

Produtividade

O 4º Juizado de Violência Doméstica de Maceió já registrou aumento de 266% na quantidade de sentenças proferidas neste ano, em comparação a todo o ano de 2016. Foram julgados 2.622 processos entre janeiro e outubro de 2017, enquanto em 2016 foram 717, de acordo com dados da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP).

Segundo o juiz Paulo Zacarias, a melhora na produtividade foi possível porque, em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Alagoas designou um magistrado auxiliar para a unidade, José Miranda Santos Júnior, além de mais dois servidores.

“Já vinhamos sofrendo muito com a grande demanda, ainda temos um estoque grande de processos. O juiz auxiliar vem duas vezes por semana, realiza audiências, julga processos e isso nos ajudou bastante. Realizamos uma espécie de mutirão interno para acelerar a prestação jurisdicional”, explicou o magistrado.

Durante 2016, foram 1130 processos entrados na unidade. Em 2017, até o final de outubro, já deram entrada 748 ações. Mais de 5 mil processos tramitam no Juizado atualmente.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL - IN
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de ordenar homicídio de dentro de presídio deve ir a júri]]> O Juiz Jamil Amil Albuquerque de Holanda Ferreira, da 5ª Vara Criminal da Capital, decidiu que Kerlinson Ricardo Barbosa Moreira e Thyagor Manoel Martins da [...]]]> O Juiz Jamil Amil Albuquerque de Holanda Ferreira, da 5ª Vara Criminal da Capital, decidiu que Kerlinson Ricardo Barbosa Moreira e Thyagor Manoel Martins da Silva devem ir a júri popular, acusados de serem autores intelectual e material, respectivamente, da morte de Alberson Gomes Miranda, em janeiro de 2016, no Benedito Bentes. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (17).

De dentro de um presídio, o réu Kerlinson Ricardo ligou para seu primo, um menor de idade, pedindo para que ele “desse um jeito” na vítima, de acordo com a denúncia. O adolescente entrou em contato com outro indivíduo, a fim de matarem Alberson Gomes. No dia do crime, o menor, na companhia de Thaygor Manoel, ficou próximo de onde a vítima estava para avisar a outros dois indivíduos, não identificados, e dar cobertura aos executores.

O crime aconteceu dentro da casa da vítima, no dia 22 de janeiro de 2016, por volta das 14h, na Avenida Garça Torta, no bairro do Benedito Bentes. A motivação seriam disputas entre grupos rivais destinados ao tráfico de drogas.

Segundo o magistrado, para que os réus sejam levados a júri, basta existir indícios da autoria do crime, já que os jurados é que são responsáveis por condenar ou absolver os réus. 

“Nesta fase processual, opera-se a aplicação do princípio in dubio pro societate, uma vez que a pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, não sendo permitido ao juiz a análise profunda do mérito da questão, pois essa atribuição caberá aos integrantes do Conselho de Sentença”, explicou o Jamil Amil na decisão de pronúncia.

A defesa solicitou pela impronúncia dos réus, alegando ausências de provas de participação no crime. De acordo com o juiz, a materialidade do fato está comprovada por meio das provas dos autos que indicam a ocorrência do crime. Já com relação a autoria, os indícios existentes seriam suficientes para o embasamento de uma sentença de pronúncia. O magistrado manteve ainda as prisões decretadas anteriormente, frisando a periculosidade dos acusados. 


Matéria referente ao processo nº 0704335-31.2016.8.02.0001 

Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240 

]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: TJ/AL implanta Justiça Restaurativa]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos  e 18 segundos e destaca a implantação da Justiça [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos  e 18 segundos e destaca a implantação da Justiça Restaurativa. A técnica é uma nova maneira de abordar questões judiciais, como casos de violência doméstica.

Uma decisão do Superior Tribunal de Jutiça mudou a vida de muitos transexuais. Agora, eles podem alterar o gênero na identidade civil, sem necessidade de realizar cirurgia de mudança de sexo. O juiz Felipe Munguba conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), e falou sobre o assunto.

O Judiciário alagoano entregou quase 170 precatórios nesta semana, mais de 13 milhões de reais foram pagos aos credores. Para saber como funciona, basta ouvir esta edição do "Em Dia Com a Justiça no Rádio".


O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.

]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar homem em Novo Mundo é condenado a 17 anos]]> O Conselho de Sentença da 7ª Vara Criminal da Capital condenou Lucas Henrique da Silva Gomes a 17 anos, oito meses e 24 dias, pela morte de Douglas dos Santo [...]]]> O Conselho de Sentença da 7ª Vara Criminal da Capital condenou Lucas Henrique da Silva Gomes a 17 anos, oito meses e 24 dias, pela morte de Douglas dos Santos Moraes em 6 de setembro de 2015, após a vítima ter repreendido o acusado por fumar maconha ao lado da sua casa. Como o réu já cumpriu dois anos e 24 dias em prisão preventiva, resta cumprir 15 anos e oito meses, em regime inicialmente fechado.

De acordo com a denúncia, a vítima teria falado para Lucas que não fumasse ali, ao lado da sua casa, pois tinha filhos menores de idade. Já em outro dia, Douglas teria sido convidado por dois conhecidos para conversar em frente a um mercadinho. Nesse momento, chegaram três homens, Lucas Henrique e outros dois que não foram identificados. O réu então sacou uma arma de fogo e efetuou vários disparos contra a vítima, que tentou fugir, mas não conseguiu, vindo a falecer em seguida.

O julgamento aconteceu na tarde da quinta-feira (16) e foi presidido pelo magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade. Outros dois júris ocorreram no mesmo dia, como parte da programação do Mês Nacional do Júri em Alagoas.

Maragogi

No Fórum de Maragogi, Enivaldo Pimental de Lima foi condenado a dois anos, em regime aberto, por tentar matar Flávio José da Silva, utilizando um facão, no dia 1º de janeiro de 2011, por volta das 3h, durante uma festa de ano novo, na praça de eventos de Maragogi. De acordo com a denúncia, o crime teria sido motivado por provocações feitas pela vítima e seu irmão enquanto o acusado passava pelo local com a namorada. O júri foi conduzido pelo juiz Diogo Mendonça Furtado.

União dos Palmares

O juiz Anderson Santos dos Passos presidiu julgamento na 3ª Vara Criminal de União dos Palmares. O réu José Alexandre Amaro da Silva foi condenado a nove anos e sete meses, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, por ter deflagado vários tiros contra Nildo Sebastião da Silva, no dia 24 de dezembro de 2009, por volta das 21h. A tentativa de homicídio teria sido motivada por um desentendimento entre os dois, cinco meses antes da tentativa. 

Matéria referente aos processos nº  0721947-16.2015.8.02.0001, 0000022-87.2011.8.02.0019 e 0000560-83.2013.8.02.0056 


Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240 




]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 'Em Dia com a Justiça' destaca lançamento da campanha Natal Solidário]]> A equipe da TV Tribunal acompanhou o lançamento da campanha Natal Solidário. Este ano, o Poder Judiciário de Alagoas quer presentear 155 estudantes da Escola [...]]]> A equipe da TV Tribunal acompanhou o lançamento da campanha Natal Solidário. Este ano, o Poder Judiciário de Alagoas quer presentear 155 estudantes da Escola Municipal João Sampaio, de Maceió. Magistrados e servidores podem participar do Natal Solidário, adotando uma das cartinhas escritas pelos estudantes.

Outro destaque do programa 'Em Dia com a Justiça' é a nova sede do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito de Maceió. O espaço vai funcionar no Tabuleiro do Martins e deve dar mais conforto para operadores do Direito e também para os cidadãos. O novo prédio ainda faz uma homenagem ao desembargador James Magalhães, que prestou um serviço importante ao Judiciário alagoano.

O programa mostra também o encerramento das atividades do Programa Cidadania e Justiça na Escola, promovido pela Esmal. As atividades desenvolvidas durante este ano foram concluídas com a premiação das 30 melhores redações de estudantes de escolas públicas que participam do programa. Durante o evento, apresentações artísticas feitas pelos próprios alunos animaram a premiação.

Esses e outros assuntos estão no programa 'Em Dia com a Justiça' desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da TV aberta. A produção e edição do programa é da Diretoria de Comunicação Social do TJ/AL.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Fri, 17 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusada de mandar matar homem contratado para assassinar esposo é condenada a dez anos]]>     A ré Rubinete Belarmino dos Santos, acusada de mandar matar Celso Benedito Alves, foi condenada a dez anos e seis meses de pr [...]]]>     A ré Rubinete Belarmino dos Santos, acusada de mandar matar Celso Benedito Alves, foi condenada a dez anos e seis meses de prisão, que deverão ser cumpridos em regime inicialmente fechado. A ré havia encomendado a morte do marido à vítima, e teria cometido o crime para não efetuar a segunda parcela do serviço. O julgamento foi realizado na última segunda-feira (13), no primeiro dia do mutirão do júri promovido pelo Poder Judiciário de Alagoas.

    De acordo com a denúncia, em abril de 2011, por volta das 14h, no bairro Denisson Menezes, Celso Benedito foi perseguido por bandidos a mando de Rubinete Belarmino, e quando já tinha sido atingido por um tiro nas costas, entrou em uma casa que estava com a porta aberta, com o objetivo de se proteger, mas não havia ninguém na casa, nem saída na parte dos fundos. Os bandidos entraram e desferiram vários tiros contra a vítima.

    A ré teria contratado Celso para, no dia 23 de março de 2011, assassinar seu marido, Deraldo Jovino dos Santos, por R$ 10 mil reais. O pagamento seria efetuado em duas parcelas, a primeira logo após a execução e, a segunda, em 25 de abril. Para não saldar a segunda parcela, e também apagar qualquer prova de sua participação na morte de seu marido, mandou assassinar a vítima, segundo a acusação.

Outros júris

    Além desse processo, no primeiro dia do mutirão de julgamentos, realizado no Centro Universitário Cesmac e na Faculdade Seune, em Maceió, quatro réus foram condenados e um absolvido.

    Os jurados do 1º Tribunal do Júri acataram a tese de negativa de autoria quanto ao homicídio de Lousival Bernardes Rosa, e absolveram, por clemência, Pedro Gomes da Silva quanto à lesão corporal de Lourenildo da Silva Rosa. Durante o julgamento, realizado no Cesmac, o Ministério Público também pediu a absolvição do réu. MP/AL e defesa afirmaram que foi uma briga generalizada e não há como saber realmente quem matou a vítima.

    Também no Cesmac, Emerson Bento de Souza Júnior foi condenado, pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, a 12 anos, oito meses e quatro dias pelo assassinato de Francismario da Silva. O réu teria realizado disparos de arma de fogo contra a vítima, no dia 18 de janeiro de 2012, por volta das 22h40, no Alto da Boa Vista, no bairro Rio Novo.

    O crime teria sido motivado por uma dívida de tráfico de drogas entre a vítima e o acusado, com quem Franscismario adquiria drogas para revender na comunidade em que morava, conforme diz a denúncia do processo.

    Já os réus Aminadab da Silva, Alan Kardec da Silva e Anderson da Silva Sampaio foram julgados e condenados pelos Conselhos de Sentença do 3º Tribunal do Júri da Capital. Os julgamentos foram realizados na sede da Seune.

    Aminadab da Silva foi condenado a pena de 21 anos, dez meses e 15 dias de reclusão pelo homicídio qualificado de Marcos da Conceição Santos e pela lesão corporal culposa de Maria José da Silva.

    Alan Kardec da Silva, mais conhecido como “Chacal”, foi condenado pelo homicídio qualificado de Jonathan Santos de Souza. Ele deve cumprir pena de sete anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.

    Já Anderson da Silva Sampaio foi condenado a dez anos e oito meses de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado, pela tentativa de homicídio de Danilo Rodrigues da Silva.

    O julgamento de Jailson Simplício Neves não foi realizado, uma vez que uma testemunha imprescindível para a acusação não pôde estar presente, justificando a ausência. O júri popular foi remarcado para o dia 11 de dezembro.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – 982) 4009-3240 / 3141 

]]>
Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ conclui 2017 com R$ 38 milhões pagos em precatórios]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas entregou alvarás referentes a R$ 13 milhões e 440 mil em precatórios, a credores de dívidas do Estado de Alagoas, nesta quin [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas entregou alvarás referentes a R$ 13 milhões e 440 mil em precatórios, a credores de dívidas do Estado de Alagoas, nesta quinta-feira (16). A solenidade de entrega foi conduzida pelo presidente da Corte, Otávio Leão Praxedes, que destacou o esforço do Judiciário para cumprir sua missão para com os jurisdicionados.

“Essa é uma missão constitucional que cabe ao Tribunal de Justiça. Com a entrega desses alvarás, concluímos o ano de 2017 com mais de R$ 38 milhões disponibilizados para pagamento de precatórios”, disse o desembargador.

O juiz auxiliar da Presidência Ygor Figueiredo ressaltou que o Tribunal tem agido com total transparência, divulgando na internet todos os valores pagos pelos entes devedores e tudo que é repassado aos credores. O magistrado também afirma que a demora excessiva dos pagamentos é algo que está sendo superado.

“A cobrança hoje para os entes públicos é feita de forma sistemática, de maneira que nenhum ente hoje deve dinheiro de precatórios, e todos os credores estão recebendo no tempo devido”, afirmou Ygor Figueiredo.

Muitos dos 166 credores que foram nesta quinta pegar seus alvarás são policiais militares que deixaram de receber parte de uma verba remuneratória prevista em lei. É o caso do coronel da reserva José Valdez Acioly Wanderley, que parabenizou o Tribunal pelo trabalho.

“O sentimento é de alegria, de ver que as instituições estão funcionando. A Justiça está sendo feita, a gente sente que não foi inútil ter ingressado [com a ação judicial]. Isso faz com que a gente acredite nos Poderes do Estado”, comentou o coronel.

“Hoje está todo mundo satisfeito, porque a gente não esperava que neste momento fosse acontecer. A gente sabia que um dia ia acontecer e felizmente foi hoje”, comemora o também coronel da reserva Rubens Honorato dos Santos.

Entenda o que são precatórios

Quando uma pessoa ou empresa entende que tem um valor a receber da União, de um Estado, Município, Autarquia, ou Fundação Pública de Direito Público, ela pode entrar com ação na Justiça para cobrar o que lhe é devido.

Se o magistrado responsável pela demanda reconhecer a existência do direito, ele requisita o valor da condenação ao ente público, que deve incluí-lo em seu orçamento anual.

O Tribunal de Justiça tem a função de cobrar e receber o dinheiro dos entes públicos – no caso de dívidas de instituições do âmbito estadual e municipal – e passa a fazer os pagamentos, na ordem em que os precatórios foram criados. 


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL - IN

imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízes e servidores podem solicitar cartão para despesas urgentes de até R$ 4 mil]]> Substituição de lâmpada queimada, aquisição de água mineral, café, troca de torneira com vazamento, solicitação de serviço de chaveiro ou confecção de carimb [...]]]> Substituição de lâmpada queimada, aquisição de água mineral, café, troca de torneira com vazamento, solicitação de serviço de chaveiro ou confecção de carimbos são algumas das demandas urgentes de uma unidade judiciária que podem ser resolvidas com a indicação, pelo magistrado, do servidor responsável pela solicitação do suprimento de fundos (cartão corporativo) à Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças (Diconf).

“A medida é de suma importância para a agilidade nas melhorias do funcionamento das unidades judiciárias, principalmente as do interior”, avisa o presidente Otávio Praxedes, para quem “necessidades pequenas corriqueiras” podem ser resolvidas pelos próprios magistrados ou servidores por eles designados. “Sem deslocamentos diários para executar serviços de baixo custo, haverá significativa economia de recursos”, completou.

O presidente Otávio Praxedes lembra que a solicitação do suprimento de fundos no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas está prevista na resolução nº 10/2013, alterada pela resolução nº 22/2017 justamente porque havia necessidade de simplificação do trâmite para prestação de contas de serviços de pequena monta. A solicitação de suprimento de fundos de até R$ 4 mil, por meio do cartão corporativo, deve ser feita até 19 de dezembro.

Dúvidas podem ser dirimidas pela Diconf. O cartão pode ser utilizado para pagamento de despesas de pequeno valor, que não necessitam ser submetidas ao processo licitatório, explica o diretor financeiro do TJ/AL, Renato Barbosa. “O juiz ou servidor que utilizar o cartão deverá prestar contas posteriormente”, orienta o responsável pela Contabilidade do TJ.

O suprimento poderá ser solicitado pelo magistrado ou servidor por ele indicado, em comarcas de 1ª entrância. Nas de 2ª entrância com mais de uma unidade judiciária, pode solicitar o juiz diretor do fórum ou o servidor por ele indicado. Nas de 3ª entrância, o suprimento de fundos poderá ser concedido ao magistrado superintendente do fórum, bem como ao servidor ocupante do cargo de diretor do fórum.

Nas unidades administrativas do TJ, o cartão poderá ser fornecido aos diretores/chefes de departamento ou servidores por eles indicados, conforme estabelecido pela resolução nº 22/2017.

Desburocratização

Leandro Fontes, diretor de Administração do TJ/AL, utiliza, há cerca de um ano e meio, o cartão para agilizar o pagamento de pequenas despesas envolvendo materiais de consumo e/ou serviços que não estão incluídos em contratos firmados pelo Judiciário com empresas privadas. “A gente desburocratiza muito as aquisições e torna mais rápida a resolução das demandas”, disse o diretor.

Leandro explicou que, antes das aquisições, faz uma análise junto ao Patrimônio e à Subdireção para ver se há disponibilidade dos produtos em estoque ou se há contrato ou ata de fornecimento do referido material ou serviço. Caso não haja, é feita a tomada de preços para a aquisição, levando em conta os princípios da economicidade e eficiência.

Ainda segundo o diretor, o usuário tem 30 dias para utilizar o cartão, após a concessão do crédito, e mais 30 para prestar contas. “Basta pedir a nota ou cupom fiscal ao estabelecimento. A prestação é feita por meio do Sistema Administrativo Integrado, o SAI. O usuário gera um processo, digitaliza as notas ou cupons e justifica o gasto”, destacou. 


Passo a passo para a solicitação do cartão

(Primeira solicitação)

1. Enviar ofício à Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças (Diconf), via intrajus, solicitando o cadastro para obtenção do cartão corporativo com os seguintes dados:

Nome completo do suprido;

CPF;

RG, órgão emissor, UF e data de emissão;

Estado civil;

Data de nascimento;

Data de ingresso no cargo público;

Especificação do cargo que ocupa;

Endereço residencial;

Telefone residencial, comercial e celular.

2. A Diconf preencherá o formulário cadastral do Banco do Brasil e o enviará ao suprido, por meio de intrajus, para que seja colhida sua assinatura. O suprido deverá devolver o documento assinado, também via intrajus (não é necessário encaminhar o documento original). Em seguida, a Diconf colherá as demais assinaturas e remeterá o formulário ao banco;

3. A partir do momento em que o banco disponibilizar o cartão, a Diconf oficiará o suprido via intrajus para que ele compareça ao Banco do Brasil (Agência do Livramento, 6º andar, Centro, Maceió). Deve se dirigir ao setor encarregado da emissão do cartão corporativo para o registro de sua senha pessoal e recebimento do cartão.

4.Já na posse do cartão, o suprido estará apto a solicitar o seu suprimento de fundos, através do preenchimento do formulário constante no anexo I da resolução nº 22/2017, que estará disponibilizado em ícone próprio no intrajus do suprido;

5. Ao clicar no ícone “formulário”, o suprido será automaticamente direcionado para o Sistema Administrativo Integrado (SAI), onde será aberto o respectivo processo administrativo virtual, sendo encaminhado diretamente à Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ/AL, que executará seus procedimentos internos e remeterá o processo à Diconf;

6. Neste momento, a Diconf executará os procedimentos de contabilização, creditando o valor solicitado no respectivo cartão corporativo, momento em que o suprido será oficiado via intrajus;

7. A partir de então, o suprido poderá utilizar o seu cartão;

8. Caso não seja a primeira solicitação, o suprido já portador do cartão corporativo deverá desconsiderar as etapas 1, 2 e 3 acima citadas.

*Em caso de dúvidas sobre a solicitação do cartão, entrar em contato com a Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças (Diconf): (82) 4009.3308

**Em caso de dúvidas sobre a prestação de contas, entrar em contato com a Diretoria Adjunta de Controle Interno (Diaci): (82) 4009.3259.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240



]]>
Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Prazo para adoção de cartinhas do Natal Solidário vai até 24/11]]>     Servidores e magistrados podem contribuir com a campanha Natal Solidário 2017 até o dia 24/11. Para iss [...]]]>     Servidores e magistrados podem contribuir com a campanha Natal Solidário 2017 até o dia 24/11. Para isso, basta adotar uma das 155 cartinhas que as crianças da Escola Municipal Tradutor João Sampaio escreveram para o Papai Noel. Depois, é só entregar, no Cerimonial do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) ou na sede da Escola Superior da Magistratura (Esmal), uma das sugestões de presentes que elas deram para o bom velhinho.  A doação deve ser feita até dia 29 de novembro. 

    As crianças que receberão os presentes têm idades entre sete e nove anos e fazem parte de famílias humildes, que residem principalmente nos bairros Petrópolis, Chã da Jaqueira, Chã Nova e na comunidade Invasão. No dia 7 de dezembro a Esmal fará uma grande festa de Natal para os meninos e meninas com a presença do Papai Noel, que entregará os presentes. 

    Esta é a oitava edição da campanha Natal Solidário, organizada pelo Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), da Esmal.  A ação já foi abraçada por todo o Judiciário alagoano e conta com o apoio do presidente Otávio Leão Praxedes. Segundo ele, “acolher uma carta, um sonho, nos faz refletir sobre o amor ao próximo”. 

Carolina Amâncio - Esmal TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

]]>
Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Administração da Massa Falida da Laginha divulga leilão durante conferência em São Paulo]]> O administrador judicial da Massa Falida, José Luiz Lindoso da Silva, participou da 17ª Conferência Internacional de Açúcar e Etanol, que aconteceu nos dias [...]]]> O administrador judicial da Massa Falida, José Luiz Lindoso da Silva, participou da 17ª Conferência Internacional de Açúcar e Etanol, que aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro, em São Paulo. O evento contou com a presença de mais de 900 participantes, de 30 países, que debateram formas de superar os desafios e aproveitar as oportunidades do mercado brasileiro e internacional.

A participação do administrador judicial seguiu orientação dos juízes José Eduardo Nobre, Leandro Folly e Marcella Waleska Mendonça, responsáveis pelo processo que envolve a Massa Falida da Laginha Agroindustrial.

Na conferência, a Massa Falida da Laginha contou com um estande dedicado à apresentação aos principais nomes do setor. Também foi apresentado vídeo promocional sobre o leilão das usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, que inicia em 24 de novembro. Confira o vídeo.

O estande foi organizado pelas consultorias técnicas do projeto, Agriplanning e Datagro, e, além do administrador judicial, recebeu a visita do leiloeiro nomeado, Renato Moyses, da SuperBid Leilão Judicial. Com a exposição no evento, dois novos interessados se manifestaram, totalizando seis potenciais compradores. As visitas dos novos interessados estão sendo agendadas e terão acompanhamento técnico para esclarecer dúvidas em relação às propriedades e às usinas.

Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

]]>
Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Massa Falida da Laginha: usinas Vale do Paranaíba e Triálcool vão a leilão dia 24]]> As usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, pertencentes à Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A, irão a leilão no próximo dia 24, a partir das 14h. O prim [...]]]> As usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, pertencentes à Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A, irão a leilão no próximo dia 24, a partir das 14h. O primeiro pregão se encerrará no dia 30 de novembro. Caso os lances não atinjam os valores de avaliação dos imóveis, terá início a segunda praça, que seguirá até 7 de dezembro e onde serão aceitas propostas não inferiores a 60% do valor dos ativos.

A Vale do Paranaíba, localizada em Capinópolis, Minas Gerais, tem área de 3.210,44 hectares e foi avaliada em R$ 206.358.000,00, abrangendo ao todo 17 imóveis. Já a Triálcool, no município de Canápolis, também em Minas, possui 6.048,86 hectares, 24 imóveis e recebeu avaliação de R$ 223.043.700,00. As usinas possuem capacidade de moagem de 1.700.000 toneladas/safra e 1.800.000 toneladas/safra, respectivamente.

O leilão ficará a cargo da Superbid Judicial, especializada na avaliação e venda de ativos por meio de leilões oficiais presenciais e via internet. Os lances poderão ser feitos aqui.

O processo da massa falida da Laginha tramita na 1ª Vara de Coruripe e tem à frente os juízes Leandro de Castro Folly, José Eduardo Nobre Carlos e Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Integrantes do TJ de Rondônia conhecem funcionamento do SAJ em Alagoas]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Sérgio William, e a secretária de tecnologia da informação do TJ/RO, Ângela Carmem Symzck, em uma visita técnica para conhecer o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do Judiciário alagoano.

Na oportunidade, o presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, saudou os visitantes e reforçou a importância de continuar avançando na área de tecnologia da informação.

“Eles querem tomar o nosso Tribunal como exemplo por conta desses avanços que já foram produzidos, e nós estamos aqui para recepcionar esses dois colegas, disponibilizando todos os meios necessários para que eles possam examinar o nosso sistema para adotar no Tribunal que eles representam”, relatou o desembargador.

Durante reunião realizada na Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati), foi apresentado o funcionamento interno e externo da ferramenta utilizada por advogados, cidadãos e serventuários da justiça alagoana.

Foram responsáveis pela explicação do sistema o diretor da Diati, José Baptista; o juiz Carlos Bruno, integrante do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação; o coordenador do SAJ de primeiro grau, Magno Vitório; e a coordenadora do SAJ de segundo grau, Dayana Sales.

“A ideia é que eles visitem a parte judicial de segundo grau, localizada aqui na sede do TJ, e no período da tarde eles conheçam a parte de primeiro grau, no Fórum da Capital, para conversar com servidores das Varas e com magistrados”, explicou o diretor José Baptista. 

O juiz Sérgio William relatou que O TJ de Rondônia está avaliando a possibilidade de mudar o sistema atual do TJ/RO para um mais eficiente, como o SAJ.

“Nós temos um grande problema, nosso Pje [Sistema Processo Judicial Eletrônico] tem 6 sistemas funcionando, entre o primeiro e segundo grau, o que gera um acumulo de tarefas e um pouco de ineficiência. Então nós queremos mudar para um novo sistema, e o SAJ acaba sendo uma grande possibilidade”, argumentou o magistrado.

Os integrantes do Tribunal de Rondônia também visitaram a secretaria da Câmara Criminal do TJ/AL, e o gabinete do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, que é coordenador do Comitê Gestor de Tecnologia e Informação. 


Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Vencedores da Coleta Seletiva em outubro são premiados pela Presidência do TJAL]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, premiou, nesta quinta-feira (16), os funcionários Ivana Atanásio, Lara Danielle, Claudi [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, premiou, nesta quinta-feira (16), os funcionários Ivana Atanásio, Lara Danielle, Claudionor Soares e Dione Teixeira por terem se destacado na coleta seletiva de materiais recicláveis, em outubro deste ano.

Conforme a apuração conduzida pela Comissão Ambiental do TJ, a servidora Ivana Andrade, a Direção Geral, entregou 72 kg de materiais. Lara Danielle, do gabinete do Desembargador Pedro Augusto Mendonça, foi a segunda colocada com 38 kg. Ambas serão recompensadas com um dia de folga.

“É importante para que todos tenham conhecimento. Espero que essa preocupação ambiental prevaleça em todos os sentidos, não somente aqui dentro do Tribunal mas em toda nossa trajetória de vida”, disse o desembargador Otávio Praxedes, para quem o gesto da Presidência tem um grande significado.

A Presidência também reconhece o trabalho feito na separação dos resíduos descartados internamente, nas dependências da sede do Tribunal. A funcionária Dioneide Teixeira, que atua na área de serviços gerais, também terá direito a uma folga. Ela foi responsável pela coleta de 208,75 kg.

Já o funcionário Claudionor Soares, conhecido como “Maguila”, que trabalha no Setor de Manutenção, receberá uma torta, a ser fornecida pela lanchonete Cantinho do Nordeste, pelo esforço de seus colegas de trabalho, que coletaram 344,50Kg de material reciclável em diversos setores do TJ.

Todo o material é destinado à Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum). “Às vezes, a gente tem tanta coisa em casa que jogamos fora, e com essa coleta seletiva comecei a me conscientizar que eu tinha muitos livros e papel. E eu estou vendo que com isso vários funcionários estão procurando se informar também. O presidente está de parabéns”, comentou Ivana Andrade.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL - IN
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ declara inconstitucional lei que alterava idade para ingresso na PM/AL]]> Os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) declararam, à unanimidade de votos, nesta terça-feira (14), a inconstitucionalidade da lei [...]]]> Os integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) declararam, à unanimidade de votos, nesta terça-feira (14), a inconstitucionalidade da lei estadual nº 7.657/2014, que alterava a idade para ingresso na Polícia Militar do Estado. Em janeiro de 2016, após verificar o preenchimento dos requisitos necessários, o Pleno já havia determinado a suspensão imediata dos efeitos da lei, até o julgamento do mérito da ação.

O governador de Alagoas propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade referente à lei elaborada pela Assembleia Legislativa (ALE) alegando que a matéria trata de iniciativa privativa do governador do Estado. Além disso, a lei foi republicada com um acréscimo de texto, sem deliberação parlamentar, determinando a extensão de seus efeitos aos participantes do concurso para ingresso na Polícia Militar realizado no ano de 2012.

“Seja pela existência de vício no processo legislativo, consistente no acréscimo de texto sem deliberação parlamentar e apreciação pelo governador, ou pela violação à iniciativa privativa do chefe do executivo estadual para sua propositura, é evidente a inconstitucionalidade formal da lei questionada, restando imperiosa sua retirada do ordenamento jurídico”, disse o relator Alcides Gusmão da Silva.

O desembargador destacou também que a ALE foi  notificada para se manifestar antes e após a apreciação da medida cautelar deferida pelo Pleno, em janeiro de 2016, sobre as alegações do governador. O órgão, no entanto, não se pronunciou em nenhuma das oportunidades. 

“Nesse cenário, tem-se por verdadeiros os fatos narrados pelo autor [governador], de modo que a ausência de deliberação parlamentar acerca do acréscimo em questão viola frontalmente o processo legislativo, impondo sua retirada do ordenamento jurídico”.

De acordo com o artigo 86, § 1º, inciso II, alíneas “a”, “c” e “e” da Constituição estadual, os requisitos para ingresso de servidor público na administração estadual é matéria de iniciativa privativa do governador do Estado.

“No caso dos autos, constata-se que o projeto de lei n.º 644/2014, do qual derivou a lei alvo da presente ação, foi de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros, em flagrante violação à norma constitucional estadual”, explicou o relator.


Matéria referente ao processo nº 0804610-59.2014.8.02.0000

Robertta Farias – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141


]]>
Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes é agraciado com Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, recebeu, na noite desta quarta-feira (15), a Medalha do Mérito da Repúbli [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, recebeu, na noite desta quarta-feira (15), a Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca, maior honraria concedida pelo Poder Executivo do Estado. A solenidade fez parte das comemorações dos 128 anos da Proclamação da República.

“Me sinto muito orgulhoso e gostaria de estender o recebimento dessa medalha a todos os integrantes do Poder Judiciário e também à minha família”, disse o presidente.

A juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, titular da 22ª Vara Cível de Maceió, também recebeu a homenagem. “Eu imagino que, na minha pessoa, estão sendo homenageadas todas as magistradas de Alagoas, que se dedicam diariamente para consolidar a democracia por meio do Poder Judiciário”.

As medalhas foram entregues pelo governador Renan Filho, que destacou a relevância do Judiciário para o avanço democrático do Estado. “O Poder Judiciário é uma ferramenta muito importante, sobretudo quando promove uma justiça célere e confere às pessoas a possibilidade de dirimir suas querelas, ressaltou.

A Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro foi entregue a outras 12 personalidades: o procurador-geral da Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto; o ambientalista Fernando José Mendes Pinto; o senador Fernando Collor de Mello; os ex-governadores Geraldo Bulhões, Moacir Lopes de Andrade e Manuel Gomes de Barros; o industrial José Carlos Lyra Andrade; o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas; a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Santos Bogéa; o arquiteto Mário Aloísio Barreto Melo; a estilista Martha Medeiros; e a presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rosa Albuquerque.


Juíza Ana Florinda, titular da 22ª Vara Cível (Família), foi uma das homenageadas pelo Executivo estadual. Foto: Itawi Albuquerque. 

Exposição 

Antes da solenidade, que foi realizada no Adro do Convento Franciscano, o presidente Otávio Praxedes e outros homenageados puderam conferir a abertura da exposição que mostra peças originais de Deodoro da Fonseca, trazidas do Museu da República, no Rio de Janeiro. As peças ficarão expostas na Casa Museu Marechal Deodoro.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009.3141/3240

]]>
Wed, 15 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Município de Teotônio Vilela tem 7 dias para transportar lixo de forma correta até Craíbas]]> O Município de Teotônio Vilela deve fazer o transporte do lixo da cidade de forma efetiva e adequada, até a estação de tratamento de Craíbas, no prazo de set [...]]]> O Município de Teotônio Vilela deve fazer o transporte do lixo da cidade de forma efetiva e adequada, até a estação de tratamento de Craíbas, no prazo de sete dias, conforme acordo firmado em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (14). A juíza Lívia Maria Mattos Melo Lima, titular da Comarca, conduziu a audiência, que contou com a participação da Prefeitura, do Ministério Público e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

Em 9 de outubro, a magistrada proferiu decisão liminar determinando que as atividades do “lixão” de Teotônio Vilela fossem encerradas no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 20 mil. Segundo a juíza, essa decisão tem sido cumprida de forma parcial.

“Eles têm pego o dejeto que se encontra no lixão e levado para Craíbas, onde há uma estação de tratamento, mas em caminhões abertos e não fechados, como a legislação ambiental determina. Então, diante de várias discussões, foi dado o prazo de sete dias para que não haja mais depósitos de dejetos no solo, e para que o lixo seja recolhido e colocado nos caminhões, e de forma fechada seja conduzido diretamente à estação de tratamento”, esclareceu.

A juíza ressaltou que, se em sete dias a decisão não for cumprida na íntegra, vai passar a incidir a multa determinada na decisão anterior.

O promotor de Justiça Ramon Formiga de Oliveira disse esperar que o acordo seja cumprido. “O Ministério Público buscou resolver a questão explicando ao município a necessidade do fechamento do lixão, demonstrou todas as alternativas disponíveis no Estado para que o lixo tivesse um destino final correto que não prejudicasse o meio ambiente. No entanto, sempre houve resistência do município”, disse.

O consultor da Prefeitura Alder Flores afirmou que a área do lixão deverá funcionar, posteriormente, como uma estação de transbordo, onde serão feitos a triagem e o armazenamento temporário dos materiais separados. “Temos convicção de que na área do antigo lixão poderá funcionar uma unidade de transbordo, devidamente projetada e analisada”.

Matéria referente ao processo nº 0800055-74.2017.8.02.0038

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 14 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas vai ofertar 131 vagas]]> O concurso para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) vai ofertar 131 vagas. Desse total, 100 serão para o cargo de técnico judiciário, que ex [...]]]> O concurso para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) vai ofertar 131 vagas. Desse total, 100 serão para o cargo de técnico judiciário, que exige nível médio, 15 para analista judiciário - oficial de justiça, 15 para analista judiciário - área judiciária e 1 para analista judiciário - área de estatística, todos de nível superior.

A comissão encarregada do certame esteve reunida nesta terça-feira (14) para acertar detalhes da seleção. Os integrantes aprovaram ainda a minuta do contrato que será firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Ela será enviada à organizadora e posteriormente assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Otávio Praxedes, selando dessa forma o compromisso e a efetivação para o nosso concurso”, explicou o desembargador Alcides Gusmão da Silva, presidente da comissão.

Ainda segundo o desembargador, após a assinatura do contrato entre TJ/AL e FGV, os dois órgãos se reunião para definir a data de lançamento do edital. As provas devem ocorrer no prazo de 90 dias após a publicação. “Todos os esforços do Tribunal têm sido no sentido de lançar o edital ainda neste ano”, destacou Alcides Gusmão.

Também participaram da reunião o diretor-geral do TJ/AL, Alexandre Sodré, e o subdiretor do Tribunal, Walter Santos, além de Cícero Filho (Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas - Sindojus), Sandra Oliveira (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas - Serjal), Abelardo Laurindo (Diretoria de Gestão de Pessoas do TJ/AL) e Alexandre Moraes (Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário).

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 14 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - CNJ solicita informações a magistrados que se afastaram para participar de eventos de longa ]]>     Os desembargadores e juízes do Poder Judiciário alagoano que estiveram afastados para participar de eve [...]]]>     Os desembargadores e juízes do Poder Judiciário alagoano que estiveram afastados para participar de eventos de longa duração, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, devem encaminhar informações, até o dia 30 deste mês, à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Os magistrados, de primeira e segunda instâncias, deverão preencher o formulário disponível no endereço eletrônico  www.cnj.jus.br/resolucao64 . A Corregedoria Nacional de Justiça solicita que o juiz informe o nome, cargo e lotação à época do início do afastamento, cidade de lotação na época do afastamento, cargo e lotação atual, informando, no caso de inativo, a última lotação.

    Também deverá ser informada a natureza da formação acadêmica, especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou outra nova graduação ou estágio de pesquisa, o nome da Instituição de Ensino Superior (IES) onde foi realizada a atividade, e, em caso de instituição estrangeira, em qual instituição nacional houver a revalidação.

    Em dezembro de 2008, o Conselho Nacional de Justiça publicou a resolução 64 que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

    Para mais informações, os magistrados podem entrar em contato com a Corregedoria Nacional de Justiça por meio do número (61) 2326-4604.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141


]]>
Tue, 14 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ entrega mais de R$ 13 milhões em precatórios nesta quinta (16)]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, realiza o pagamento de mais de R$ 13 milhões e 440 mil, a 166 cre [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, realiza o pagamento de mais de R$ 13 milhões e 440 mil, a 166 credores, nesta quinta-feira (16). O valor se refere a dívidas do Estado de Alagoas relativos a precatórios alimentares e de natureza comum. A solenidade com a entrega dos alvarás acontecerá a partir das 9h, em auditório localizado no 1º andar do TJ/AL.

Com essa entrega, a gestão do presidente Otávio Leão Praxedes concluirá o ano de 2017 com o pagamento de mais de R$ 38 milhões e 278 mil, mediante a expedição de 368 alvarás.

Entenda o que são precatórios

Quando uma pessoa ou empresa entende que tem um valor a receber da União, de um Estado, Município, Autarquia, ou Fundação Pública de Direito Público, ela pode entrar com ação na Justiça para cobrar o que lhe é devido.

Se o magistrado responsável pela demanda reconhecer a existência do direito, ele requisita o valor da condenação ao ente público, que deve incluí-lo em seu orçamento anual.

O Tribunal de Justiça tem a função de cobrar e receber o dinheiro dos entes públicos – no caso de dívidas de instituições do âmbito estadual e municipal – e passa a fazer os pagamentos, na ordem em que os precatórios foram criados. 

Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 14 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidência premia líderes da coleta seletiva de resíduos em solenidade nesta quinta-feira, às 9h]]>  Os servidores que se destacaram no ranking de coleta seletiva de resídu [...]]]>  Os servidores que se destacaram no ranking de coleta seletiva de resíduos sólidos no mês de outubro serão premiados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, em solenidade no gabinete da presidência, nesta quinta-feira (16), às 9h.

Ivana Andradre, da Direção Geral, trouxe 72 quilos de material reciclável, ocupando a primeira posição do ranking montado pela Comissão Ambiental do Judiciário de Alagoas. Lara Danielle, que trabalha no gabinete do Desembargador Pedro Augusto, foi a segunda colocada com 38 quilos.

Ivana e Lara se enquadram na categoria coleta externa, que prevê o reconhecimento aos servidores que trouxerem de suas residências material reciclável. Como forma de reconhecimento pelo esforço em contribuir com a ação ambiental, cada uma delas será agraciada com um dia de folga.

Em relação à coleta interna (junção de material reciclável descartado dentro da estrutura judiciária), a líder do ranking em outubro com 208,75 quilos coletados, foi a senhora Dione, que presta serviços na área de serviços gerais por meio da empresa Ativa. Ela também desfrutará de um dia de folga.

Claudionor Soares, o “Maguila”, que trabalha no Setor de Manutenção do Judiciário alagoano, receberá prêmio simbólico (uma torta fornecida pela lanchonete Cantinho do Nordeste) pelo esforço de seus colegas de trabalho, que coletaram 344,50Kg de material reciclável em diversos setores do TJ.

Integrantes da Comissão Ambiental reuniram-se na manhã desta terça-feira, na APMP / Foto: Caio Loureiro


Proposta de redução de aquisição de descartáveis

Na próxima quinta-feira, após a premiação dos líderes da coleta seletiva, os integrantes da Comissão Ambiental submetem ao presidente Otávio Leão Praxedes a proposta de redução gradual do fornecimento de copos descartáveis às unidades da capital e do interior. A ideia é economizar recursos.

“Em média, cada servidor utiliza 500 copos por ano. É uma média bastante elevada”, observa Expedido Quintela, do Setor de Patrimônio, e gestor do contrato de aquisição de copos. Ele avalia que se faz necessário reduzir a aquisições deste item, contribuindo para economia de recursos públicos.

Como forma de contribuir com as ações do projeto TJ/AL Ecoconsciente & Solidário, a Diretoria de Comunicação (Dicom) tem disseminado entre os servidores material promocional (imagem abaixo)com foco na mudança de hábito em relação ao consumo de copos e a consequente adoção de canecas e/ou squeezes.


Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141



]]>
Tue, 14 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TIM é condenada a pagar indenização por cancelamento indevido de linha]]> A TIM Celular S/A deve pagar indenização no valor de R$ 3 mil a um cliente que teve a linha cancelada indevidame [...]]]> A TIM Celular S/A deve pagar indenização no valor de R$ 3 mil a um cliente que teve a linha cancelada indevidamente. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (14), é do juiz André Avancini D'Ávila, do 1º Juizado Especial de Arapiraca.

De acordo com os autos, o consumidor possuía uma linha telefônica pré-paga, que passou a apresentar problemas. Ele entrou em contato com a TIM, que informou que em três meses enviaria um novo chip.

O chip, no entanto, nunca chegou e a linha acabou cancelada. A empresa, em contestação, confirmou o cancelamento, mas disse que ele ocorreu a pedido do cliente.

Para o magistrado, houve falha na prestação do serviço por parte da empresa. Ainda segundo André Avancini, a TIM não apresentou o teor da conversa com a parte autora, a fim de comprovar que o consumidor teria pedido o cancelamento. "O prejuízo sofrido pelo autor é evidente já que ficou sem poder usufruir da plenitude do serviço nos moldes contratados", afirmou.

Além do pagamento dos R$ 3 mil, o juiz determinou que a linha telefônica seja restabelecida, sob pagamento de multa diária na quantia de R$ 200, até o limite de R$ 4 mil.

Matéria referente ao processo nº 0002149-43.2014.8.02.0358

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 14 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juizado da Mulher aumenta em 266% número de sentenças em 2017]]> O 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió já registrou aumento de 266% na quantidade de sentenças proferidas neste ano, em com [...]]]> O 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió já registrou aumento de 266% na quantidade de sentenças proferidas neste ano, em comparação a todo o ano de 2016. Foram julgados 2.622 processos entre janeiro e outubro de 2017, enquanto em 2016 foram 717, de acordo com dados da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP).

Segundo o juiz Paulo Zacarias da Silva, titular do Juizado, a melhora na produtividade foi possível porque, em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Alagoas designou um magistrado auxiliar para a unidade, José Miranda Santos Júnior, além de mais dois servidores.

“Já vinhamos sofrendo muito com a grande demanda, ainda temos um estoque grande de processos. O juiz auxiliar vem duas vezes por semana, realiza audiências, julga processos e isso nos ajudou bastante. Realizamos uma espécie de mutirão interno para acelerar a prestação jurisdicional”, explicou o magistrado.

Durante 2016, foram 1130 processos entrados na unidade. Em 2017, até o final de outubro, já deram entrada 748 ações. Mais de 5 mil processos tramitam no Juizado atualmente.

Equipe multidisciplinar

Além do julgamento de processos, o 4º Juizado dispõe de uma equipe multidisciplinar de assistentes sociais e psicólogas para realizar atendimentos individuais e em grupo, estudos, projetos, palestras e panfletagens sobre violência doméstica. Os atendimentos são procurados pelas partes ou recomendados pelo juiz, promotor ou defensor público. 

A equipe desenvolve ainda os projetos Maria da Penha mais forte e Direito de Retratação: conhecer para refletir. O primeiro consiste em atendimento em grupo, onde se fala sobre a Lei Maria da Penha e explica-se como funciona o Juizado, quais os tipos e o ciclo de violência e os equipamentos que existem para atendimento. O trabalho é desenvolvido também com os homens, no intuito de informar, prevenir e conscientizar.

No projeto Direito de Retratação, as profissionais fazem o atendimento com as mulheres que não querem dar continuidade ao processo. “Nós fazemos o atendimento individual para orientar e entender o contexto no qual ela vive, o porquê de ela desistir e também para explicar como funciona esse procedimento. Às vezes, elas vêm por um motivo e depois decidem não desistir mais”, esclarece a assistente social Monique Santos. 

Justiça pela Paz em Casa

Sensível ao grande número de casos que chegam ao Judiciário, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar organizará em Alagoas mais uma etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, campanha coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo intensificar o julgamento de ações envolvendo violência contra a mulher. 

Entre os dias 21 e 24 de novembro, deverão ser realizadas 75 audiências só na Capital. “Na última edição, realizada em agosto, fizemos mais de 300 audiências versando sobre medidas protetivas. Desta vez faremos de processos criminais, que envolvem lesão corporal, crime sexual, ameaça e outros delitos que não são do júri”, explicou o magistrado José Miranda.

Segundo a desembargadora Elisabeth Carvalho, que está à frente da Coordenadoria, é fundamental que o Judiciário mostre empenho em combater os casos de agressão contra as mulheres. “Esse mutirão vem para isso, para que possamos intensificar a luta contra a violência doméstica”, reforçou. Também participa da iniciativa a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).

Diretoria de Comuncação - Dicom TJ/AL – RF/IN
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141


]]>
Tue, 14 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar homem em Novo Mundo vai a julgamento nesta quinta(16)]]> A 7ª Vara Criminal da Capital leva a júri popular Lucas Henrique da Silva Gomes, acusado de matar Douglas dos Santos Moraes em 6 de setembro de 2015, após a [...]]]> A 7ª Vara Criminal da Capital leva a júri popular Lucas Henrique da Silva Gomes, acusado de matar Douglas dos Santos Moraes em 6 de setembro de 2015, após a vítima ter repreendido Lucas por fumar maconha ao lado da sua casa. O julgamento acontece nesta quinta-feira (16), a partir das 13h, e será conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade.

Douglas teria falado para Lucas que não praticasse tal ato ali, ao lado da sua casa, pois tinha filhos menores de idade. De acordo com a denúncia, já em outro dia, a vítima teria sido convidada por dois conhecidos para conversar em frente a um mercadinho. Nesse momento, chegaram três homens, Lucas Henrique e outros dois que não foram identificados. O réu então sacou uma arma de fogo e efetuou vários disparos contra Douglas, que tentou fugir, mas não conseguiu, vindo a falecer em seguida.

Maragogi

Ainda nesta quinta-feira, às 9h30, será levado a julgamento Enivaldo Pimental de Lima, por tentar matar Flávio José da Silva, utilizando um facão, no dia 1º de janeiro de 2011, por volta das 3h, durante uma festa de ano novo, na praça de eventos de Maragogi. De acordo com a denúncia, o crime teria sido motivado por provocações feitas pela vítima e seu irmão enquanto o acusado passava pelo local com a namorada.

União dos Palmares

Na 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, José Alexandre Amaro da Silva será levado a julgamento, às 9h, por ter, supostamente, deflagado vários tiros contra Nildo Sebastião da Silva, no dia 24 de dezembro de 2009, por volta das 21h. O crime teria sido motivado por um desentendimento entre os dois, cinco meses antes da tentativa.

Matéria referente aos processos nº  0721947-16.2015.8.02.0001, 0000022-87.2011.8.02.0019 e 0000560-83.2013.8.02.0056 

Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240 

]]>
Tue, 14 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz Paulo Zacarias discute violência contra a mulher em evento nacional]]> O juiz Paulo Zacarias da Silva, titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió, participou de evento que debate as questõe [...]]]> O juiz Paulo Zacarias da Silva, titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maceió, participou de evento que debate as questões referentes à violência contra a mulher no âmbito jurídico e das relações sociais. O IX Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher aconteceu entre os dias 8 e 11 de novembro, em Natal, Rio Grande do Norte, e contou com a presença de magistrados e conferencistas de todo o país, além de uma palestrante da Espanha.

Com o tema Violência contra a mulher: Um fenômeno mundial e multidisciplinar, a programação contou com painéis, exposições, oficinas, grupos de debates, sessões de cinema e peças teatrais voltadas para o tema.

“Tivemos excelentes palestras de pessoas do Brasil e de fora, que tratam da temática da violência doméstica. Também tivemos ótimas oficinas de trabalho, tratando das medidas protetivas vigentes e um debate interessante sobre a aplicação da justiça restaurativa na violência doméstica”, contou o juiz.

Para o magistrado, participar do evento foi importante, pois permitiu o contato com a realidade de juízes que atuam na mesma área em outros estados. “O Fórum tem uma dimensão nacional, é prestigiado pelo Supremo [Tribunal de Justiça], pelo Conselho Nacional de Justiça, possui uma diretoria que se renova anualmente, junto com as edições do evento. É importante também porque foi criado com apoio do CNJ, da ONU Mulher e tem suporte de entidades privadas que cuidam das mulheres, como a Avon, parceira desta edição do evento”, destacou.

No evento, os juízes também emitiram opiniões e notas técnicas sobre projetos de lei que visam alterar a Lei Maria da Penha. Também foram editados enunciados com orientações doutrinárias para juízes que atuam na área.

Sobre o Fonavid

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiu em 2008 e terá sua décima edição sediada no Recife, em Pernambuco. “Foi uma demanda dos próprios juízes que atuam nessa área, a exemplo do que já existe no Fonaje [Fórum Nacional de Juizados Especiais], que levou à criação do Fonavid, local de debate de tudo que se relaciona com a violência doméstica entre os juízes que atuam nessa área”, comentou Paulo Zacarias.

Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Mon, 13 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidência discute pleitos dos servidores com dirigentes dos sindicatos]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Praxedes, esteve reunido nesta segunda-feira (13) com dirigentes dos sindicatos que representa [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Praxedes, esteve reunido nesta segunda-feira (13) com dirigentes dos sindicatos que representam os servidores do Judiciário. No encontro, foi discutida a data-base de 2017, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.

Segundo o desembargador, o Judiciário aguarda apenas a sanção do projeto de lei por parte do governador Renan Filho. A data-base de 2017 seguiu o reajuste de 6,29% proposto pelo Governo do Estado

Outro assunto debatido foi a possibilidade de reajuste no auxílio-alimentação dos servidores. De acordo com Otávio Praxedes, o Tribunal fará estudo de impacto financeiro para ver a possibilidade de conceder o aumento.

Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) e da Associação dos Escrivães do Estado de Alagoas (Aeja). Novo encontro deverá ocorrer no prazo de dez dias.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL - DS
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

]]>
Mon, 13 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal: 9 municípios aderem a programa de regularização fundiária do TJ]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) assinou convênios para a execução do programa Moradia Legal III em mais nove municípios, cujos prefeitos estiveram n [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) assinou convênios para a execução do programa Moradia Legal III em mais nove municípios, cujos prefeitos estiveram na sede do TJ nesta segunda-feira (13). Trata-se de um programa de regularização fundiária voltado para famílias com renda de até 2 salários-mínimos e imóveis de no máximo 250 m². No total, o projeto já teve a adesão de 39 prefeituras.

A ação é realizada pela Presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL), as prefeituras e os cartórios imobiliários locais. O juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência, coordena o projeto.

“Cerca de 40% dos municípios alagoanos já aderiram ao programa e, em razão da reunião que realizamos na Associação dos Municípios Alagoanos, no final de outubro, é provável que tenhamos novas adesões em breve. A nossa expectativa é de que 50% dos municípios de Alagoas participem do Moradia Legal III ainda este ano”, explicou o magistrado Carlos Cavalcanti.

O prefeito de Joaquim Gomes, Adriano Barros, ressaltou os benefícios que as famílias têm ao regularizar as casas. O Município já aderiu às edições anteriores do Moradia Legal e entregou cerca de 500 escrituras, segundo a Prefeitura.

“É importantíssimo para o Município, pois legaliza as habitações, as pessoas passam a ter acesso a crédito bancário para reformas, podem vender seu imóvel, trocar. E antes tudo era feito de forma improvisada, oficiosa”, explicou Adriano Barros.

O prefeito Zé Antônio Cavalcante, de São José da Tapera, também já conhece o projeto e aderiu novamente. “Quero parabenizar o Tribunal pela iniciativa. É uma parceria que vem fortalecer e ajudar os que mais precisam”, disse. Ele afirma que a Prefeitura vai trabalhar para triplicar o número de títulos entregues na primeira vez, que foi 150.

“É um programa direcionado à população mais pobre, para quem falta recursos até para o seu dia a dia, avalie para a documentação dos seus imóveis. Esse tipo de atuação do Tribunal de Justiça de Alagoas é de fundamental importância”, comentou o prefeito Davi Brandão, de Viçosa.

Também aderiram os prefeitos Marcelo Lima (Quebrangulo), Rita Tenório (Chã Preta), Flávio Almeida (Pão de Açúcar), Geo Cruz (Ibateguara), Wil Valença (Tanque D’arca), e Fernanda Cavalcanti (São Luiz do Quitunde).


Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL - IN
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

]]>
Mon, 13 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ/AL discute criação do Memorial do Poder Judiciário de Alagoas]]> A criação do Memorial do Poder Judiciário de Alagoas foi discutida, nesta segunda-feira (13), em reunião na Presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL). A ide [...]]]> A criação do Memorial do Poder Judiciário de Alagoas foi discutida, nesta segunda-feira (13), em reunião na Presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL). A ideia é que o Memorial funcione no prédio histórico do TJ/AL, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió, e reúna objetos e documentos pertencentes ao acervo da Justiça estadual.

“A Presidência está abraçando esse projeto e esperamos concretizá-lo até o final da gestão, em 2018”, disse o desembargador Otávio Praxedes, que já definiu a comissão responsável por acompanhar os trabalhos de instalação do Memorial.

A comissão será presidida pelo juiz Claudemiro Avelino de Souza, da 2ª Vara de Penedo. O magistrado, há seis anos, vem realizando pesquisas sobre a história do Judiciário alagoano. “Consegui formar esse quebra-cabeça da historiografia de Alagoas no que tange ao Poder Judiciário. O Memorial representa um sonho antigo de termos um espaço para retratarmos e resgatarmos a memória da nossa Justiça”, destacou o juiz, que além de Direito tem formação em História.

Ainda segundo o magistrado, o espaço vai democratizar o acervo da Justiça com pesquisadores, estudantes e operadores do Direito. Claudemiro de Souza disse também que será elaborado um livro tratando sobre o Judiciário estadual. “A obra será um trabalho entre Tribunal de Justiça, Escola da Magistratura e Associação Alagoana de Magistrados. Esperamos lançar o livro em maio do ano que vem durante encontro de juízes em Maceió”.

A comissão é formada ainda pelo juiz Orlando Rocha Filho, da 6ª Vara Cível da Capital; Jorge Torres e Cláudia Lisboa, do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ/AL; José Baptista, diretor de Tecnologia da Informação; Maikel Marques, diretor de Comunicação do Tribunal, e Ednilda Lessa, secretária especial da Presidência.


Parte da comissão esteve reunida nesta segunda-feira (13) com o presidente Otávio Praxedes. Foto: Caio Loureiro. 

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Mon, 13 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estado deve providenciar internação de paciente com tuberculose]]> O Estado de Alagoas deve providenciar a internação de uma paciente com tuberculose em unidade de referência em oncologia e pneumologia, mesmo que seja da red [...]]]> O Estado de Alagoas deve providenciar a internação de uma paciente com tuberculose em unidade de referência em oncologia e pneumologia, mesmo que seja da rede privada. Caso não haja vaga, a internação deve ocorrer em outro Estado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

A decisão, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (13), é do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). “Todo o conjunto fático-probatório sugere o imediatismo da tutela jurisdicional. Sobreleve-se que a preservação do bem maior do ser humano (a vida) deve afastar toda e qualquer postura contrária à consecução desse direito”, afirmou o desembargador.

De acordo com os autos, a paciente tem 33 anos de idade e, em 2015, foi submetida a transplante de medula óssea, por ser portadora de leucemia linfoide aguda. No pós-operatório, desenvolveu tuberculose pulmonar, necessitando de internação em unidade de referência em oncologia e pneumologia para iniciar o tratamento.

Para o desembargador Celyrio Adamastor, o pedido da paciente deve ser atendido. “A pretensão da autora envolve a preservação de sua função orgânica, haja vista a gravidade de sua patologia, bem como o seu estado geral de saúde. Assim, qualquer prorrogação, neste instante, do tratamento médico requerido poderá engendrar o perecimento do bem jurídico mais precioso: a vida”. O Estado de Alagoas deverá providenciar a internação em 72 horas, contadas a partir da intimação.

Matéria referente ao processo nº 0805003-76.2017.8.02.0000

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Mon, 13 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes recebe Medalha do Mérito da República nesta quarta (15)]]> O desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi escolhido pelo Governo de Alagoas para receber, nesta quarta-feira (1 [...]]]> O desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi escolhido pelo Governo de Alagoas para receber, nesta quarta-feira (15), às 19h, no Adro do Convento Franciscano (em frente a praça Pedro Paulino), em Marechal Deodoro, a Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca.

“Magistrado por convicção e vocação, que proporciona à sociedade a ventura e o privilégio de acompanhar irretocável trajetória funcional, dotada de sólida e permanente cultura jurídica, destaca-se veementemente pela seriedade de suas decisões”, explicou o governador Renan Filho, ao justificar a homenagem ao presidente do TJ.

A Medalha do Mérito da República Marechal Deodoro é concedida a personalidades que tenham se destacado por notável contribuição a Alagoas e ao País, homenageando com muita justeza o Marechal Deodoro da Fonseca, o alagoano que, segundo fontes oficiais, fez com que Alagoas ficasse conhecida como “berço da república”.

Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Mon, 13 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário de Alagoas realiza mutirão do júri em duas faculdades da Capital]]> O Poder Judiciário de Alagoas promove, nesta segunda-feira (13), mutirão de julgamentos no Centro Universitário Cesmac e na Faculdade Seune, em Maceió. Treze [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas promove, nesta segunda-feira (13), mutirão de julgamentos no Centro Universitário Cesmac e na Faculdade Seune, em Maceió. Treze processos envolvendo crimes dolosos contra a vida devem ser julgados nas duas instituições, como parte das ações do Mês Nacional do Júri.

A força-tarefa se repetirá nos dias 21 e 27 de novembro, quando mais 30 júris populares deverão ser realizados nas faculdades. “Queremos mostrar que aquelas pessoas que percorrem o caminho do crime, cedo ou tarde, serão submetidas a julgamento conduzido pela própria sociedade”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Praxedes, que esteve no Cesmac pela manhã e acompanhou o andamento dos trabalhos.

Os processos submetidos a julgamento tramitam na 7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais de Maceió. De acordo com o coordenador da força-tarefa, juiz André Gêda, o mutirão vai otimizar e dar mais celeridade aos casos. “Isso é importante para a sociedade, que recebe uma resposta da Justiça, e para os estudantes de Direito, que veem o lado prático da profissão”, destacou.

Juízes designados

Para o mutirão desta segunda-feira, no Cesmac e na Seune, 15 magistrados foram designados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Participam os juízes André Gêda, José Eduardo Nobre Carlos, André Luís Parizio, Diogo de Mendonça Furtado, Bruno Acioli Araújo, Caroline Sampaio Valões, Carlos Aley Santos de Melo, Sóstenes Alex, Fausto Magno, John Silas, Kleber Borba, Filipe Munguba, Edivaldo Landeosi, Amine Mafra e Marcella Pontes. As designações constam na portaria nº 946, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 6.

Mês do Júri

A ação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa, sobretudo, a resolução de processos mais antigos, para que sejam cumpridas as metas da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp). Em Alagoas, foram pautados 133 processos.


Presidente Otávio Praxedes acompanhou o andamento do mutirão, na manhã desta segunda (13), no Cesmac. Foto: Caio Loureiro.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Mon, 13 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juíza Fátima Pirauá recebe comenda do TRT/AL]]> A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude), foi agraciada, na última sexta-feira (10), com a Comenda da Ordem do Mérito Minist [...]]]> A juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara Cível de Maceió (Infância e Juventude), foi agraciada, na última sexta-feira (10), com a Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). A homenagem, entregue a cada dois anos, é voltada para juristas e personalidades que se destacaram por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho.

“Fiquei muito feliz e honrada com o reconhecimento. Como juíza da Vara da Infância e Juventude, tenho tido muito contato com a Justiça do Trabalho para tratar da inserção de jovens acolhidos no mercado de trabalho. É importante que esses adolescentes tenham autonomia quando saírem das unidades de acolhimento”, afirmou a magistrada.

Fátima Pirauá recebeu a comenda no grau “Mérito Ouro”, junto com os juízes do TRT/AL Luiz Sávio de Lima Gazzanéo e Kassandra Nataly de Andrade Carvalho Lima. Também foram homenageados os advogados Luciano André Costa de Almeida e Ednaldo Balbino da Silva (in memoriam); o industrial José Carlos Correia Maranhão; o professor Osvaldo Batista Acioly Maciel, da Universidade Federal de Alagoas; a auditora Fiscal do Trabalho Railene Cunha Gomes e o médico Manoel Álvaro de Freitas Lins Neto.

Já no grau “Mérito Prata”, os homenageados foram os servidores Diógenes de Macedo Veras, Frederico Guilherme de Oliveira Gomes, Mônica Maria do Rêgo Raposo, Márcia Cristina Leite de Oliveira e Fabrício Rosa Maciel Barbosa, todos do TRT/AL. Também fizeram parte da lista o advogado Adriano Costa Avelino, o coordenador do Mosteiro Discípulo Amado, irmão João Batista, o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Nestor Silva Powell, e a educadora Rubiane Sousa.

No grau “Grã-Cruz”, foram homenageados a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes; o presidente do TRT da 2ª Região, Wilson Fernandes; a presidente do TRT da 5ª Região, Maria Adna Aguiar do Nascimento; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; a deputada estadual Jó Pereira; o juiz do Trabalho aposentado do TRT da 6ª Região, Theodomiro Romeiro dos Santos; o secretário de Saúde de Alagoas, Carlos Christian Reis Teixeira; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), Ednaldo Maiorano de Lima; a artista plástica Maria Verônica Rodrigues Calheiros; o médico Paulo César Pereira Valões e o empresário José Hipólito Correia Costa.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL, com informações da assessoria do TRT/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Mon, 13 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito é crime hediondo]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 23 segundos e explica a Lei 13.497/2017, sancionada pela Pr [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 23 segundos e explica a Lei 13.497/2017, sancionada pela Presidência da República, no fim do mês de outubro, que torna o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito crime hediondo. A jornalista Mara Almeida entrevistou o juiz Eric Baracho, que atua na Comarca de Joaquim Gomes, para explicar quais são os impactos dessa legislação.

O semanário também ressalta a importância da atuação de assessores de juízes para o bom andamento das unidades judiciárias de Alagoas. O repórter Niel Antonio produziu uma matéria com o depoimento de uma assessora e também de juízes que iniciaram a carreira auxiliando magistrados.

O Em Dia Com a Justiça no Rádio ainda destaca o Botão do Pânico, uma modalidade protetiva que já está a serviço das mulheres alagoanas em situação de risco ou ameaça. A medida pode ser estabelecida pelos magistrados e a Secretaria Estadual de Ressocialização e Inclusão Social controla o equipamento.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

podcasttjal@gmail.com - (82) 4009-3240

]]>
Fri, 10 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mês Nacional do Júri é destaque no programa 'Em Dia com a Justiça']]> No mês de novembro é realizado o Mês Nacional do Júri. A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e também é realizada em Alagoas – mais de 100 pro [...]]]> No mês de novembro é realizado o Mês Nacional do Júri. A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e também é realizada em Alagoas – mais de 100 processos de crimes dolosos contra a vida devem ser julgados no Estado. A equipe da TV Tribunal conversou com o juiz John Silas, titular da 8ª Vara Criminal, sobre o assunto.

Outro destaque do programa é a reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, e a diretoria da Associação Alagoana de Magistrados, a Almagis. Foram discutidas demandas da categoria e as expectativas para o próximo ano.

E o combate à violência contra a mulher também é destaque no 'Em Dia com a Justiça'. Uma reunião foi realizada na Sala Lilás do Tribunal de Justiça e discutiu medidas de proteção às vítimas de violência doméstica, como o botão do pânico. O supervisor do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos em Alagoas, Alucham Fonseca, esteve no encontro para apresentar o funcionamento da ferramenta.

Esses e outros assuntos estão no programa 'Em Dia com a Justiça' desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da tv aberta. A produção e edição do programa são da Diretoria de Comunicação Social do TJ/AL.

Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

]]>
Fri, 10 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mês do júri: Justiça estadual faz 18 julgamentos nesta segunda-feira (13)]]> Dando continuidade ao Mês Nacional do Júri, o Poder Judiciário de Alagoas leva a julgamento 18 processos de crimes contra vida, nesta segunda-feira (13), em [...]]]> Dando continuidade ao Mês Nacional do Júri, o Poder Judiciário de Alagoas leva a julgamento 18 processos de crimes contra vida, nesta segunda-feira (13), em unidades da capital e do interior. Entre os casos, será julgada Rubinete Belarmino dos Santos, acusada de matar Celso Benedito Alves. Segundo a acusação, a ré havia encomendado a morte do marido à vítima, e teria cometido o crime para não efetuar a segunda parcela do serviço.

De acordo com a denúncia, Celso Benedito foi perseguido por bandidos a mando de Rubinete Belarmino, e quando já tinha sido atingido por um tiro nas costas, entrou em uma casa que estava com a porta aberta, com o objetivo de se proteger, mas não havia ninguém na casa, nem saída na parte dos fundos. Os bandidos entraram e desferiram vários tiros contra a vítima. 

A ré teria contratado Celso para, no dia 23 de março de 2011, assassinar seu marido Deraldo Jovino dos Santos, por R$ 10 mil reais. O pagamento seria efetuado em duas parcelas, a primeira logo após a execução e a segunda, em 25 de abril. Para não saldar a segunda parcela, e também apagar qualquer prova de sua participação na morte de seu marido, mandou assassinar a vítima, segundo a acusação.

O crime aconteceu no dia 20 de abril de 2011, por volta das 14h, no bairro Denisson Menezes. O processo tramita na 9ª Vara Criminal da Capital e o júri popular acontecerá às 8h, na faculdade Seune, no Farol.

7ª Vara Criminal da Capital

A 7ª Vara Criminal da Capital leva a júri popular Pedro Gomes da Silva, acusado de matar Lousival Bernardes Rosa e ferir Lourenildo da Silva Rosa com diversos golpes de arma branca, no dia 18 de dezembro de 2006, no bairro Bebedouro. As vítimas seriam sogro e cunhado do acusado, respectivamente, e tentavam impedir que ele batesse em sua mulher. Lousinal Bernardes faleceu dois dias após o crime, no hospital. O julgamento acontece às 8h, no Centro Universitário de Maceió (Cesmac).

8ª Vara Criminal da Capital

Também no Cesmac, no mesmo horário, será julgado Emerson Bento de Souza Júnior, acusado de matar Francismario da Silva, efetuando disparos de arma de fogo, no dia 18 de janeiro de 2012, por volta das 22h40, no Alto da Boa Vista, no bairro Rio Novo. O crime teria sido motivado por uma dívida de tráfico de drogas entre a vítima e o acusado, com quem Franscismario adquiria drogas para revender na comunidade em que morava, conforme diz a denúncia do processo, que tramita na 8ª Vara Criminal.

Matriz do Camaragibe

Às 9h30, no Fórum de Matriz do Camaragibe, Claudiano Lopes dos Santos será levado a júri popular pela morte de Ecilio Eyvid Matias Cordeiro. O crime aconteceu no dia 17 de março de 2005, por volta das 22h30, dentro da igreja quadrangular. Segundo testemunhas, os dois entraram brigando no local, quando o réu teria desferido diversos golpes de faca peixeira contra a vítima.

Mês Nacional do Júri

Os julgamentos fazem parte da programação do Mês Nacional do Júri, no qual estão sendo julgados 133 processos ao longo de novembro, nas unidades da Capital e do interior do estado. A ação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dos 18 júris desta segunda-feira, dez serão realizados no campus de Direito Centro Universitário Cesmac, e cinco na faculdade Seune. Confira a pauta dos júris nas faculdades e a pauta geral do Mês do Júri.


Matéria referente aos processos nº 0722314-45.2012.8.02.0001, 0020399-12.2006.8.02.0001, 0002124-05.2012.8.02.0001, 0000051-33.2008.8.02.0023

Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Fri, 10 Nov 2017 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mutirão vai julgar crimes de violência contra a mulher]]> Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca lançamento da campanha Natal Solidário]]> Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tribunal de Justiça entrega R$ 13 milhões em alvarás de precatórios]]> Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Comitiva de Rondônia conhece sistema do Judiciário alagoano ]]> Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ recebe homenagem do Poder Executivo de Alagoas]]> Thu, 16 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Audiência volta a discutir 'lixão' de Teotônio Vilela]]> Tue, 14 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Vídeo mostra atividades do Programa Cidadania e Justiça na Escola]]> Tue, 14 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Esmal premia melhores redações de estudantes da rede pública]]> Mon, 13 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ acompanha mutirão do júri em Maceió]]> Mon, 13 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Inaugurada nova sede do Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito]]> Fri, 10 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Campanha 'Natal Solidário' é lançada no Tribunal de Justiça]]> Fri, 10 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Violência familiar é tema de encontro sobre Direito de Família]]> Fri, 10 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mês Nacional do Júri é destaque do programa 'Em Dia com a Justiça']]> Fri, 10 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ assina acordo com Secretaria Nacional do Consumidor]]> Wed, 08 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Otávio Praxedes faz visita técnica à Comarca de São Miguel dos Campos]]> Wed, 08 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Veja os destaques do programa ‘Em Dia com a Justiça no Rádio’]]> Tue, 07 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mês do Júri: mais de cem processos devem ser levados a júri popular]]> Tue, 07 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Reunião discute ações para combater a violência contra a mulher]]> Mon, 06 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do Tribunal de Justiça se reúne com direção da Almagis]]> Mon, 06 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça': Moradia Legal III é discutido com prefeitos]]> Fri, 03 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça discute situação de terras com movimentos sociais]]> Wed, 01 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ participa da inauguração do Centro de Apoio do MP]]> Wed, 01 Nov 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Termina segunda etapa de audiências concentradas em abrigos de Maceió]]> Tue, 31 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juiz participa de reunião com prefeitos sobre o Moradia Legal III]]> Mon, 30 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca curso sobre Justiça Restaurativa]]> Fri, 27 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Semana do Livro: ação da Esmal incentiva estudantes à leitura]]> Fri, 27 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Magistrados participam de curso sobre Justiça Restaurativa]]> Fri, 27 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Decisão judicial determina fim do lixão em Teotônio Vilela]]> Thu, 26 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Decisão do STJ permite penhora do salário de quem deve o aluguel]]> Wed, 25 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Na Esmal: curso discute os benefícios da Justiça Restaurativa]]> Mon, 23 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Comitê apresenta novo sistema de certidão do Judiciário]]> Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Ação contra deputado João Beltrão é destaque do 'Em Dia com a Justiça']]> Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tribunal de Justiça assina convênios com a Prefeitura de Arapiraca]]> Fri, 20 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ faz visita à comarca de Delmiro Gouveia]]> Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juizado do Benedito Bentes realiza mutirão de conciliação]]> Wed, 18 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pleno do TJ absolve deputado estadual João Beltrão ]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Venda de usina da Massa Falida da Laginha é debatida em audiência pública]]> Mon, 16 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ reúne juízes para discutir metas de produtividade]]> Mon, 16 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca homenagem aos servidores do Judiciário]]> Wed, 11 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mirella Granconato vai a júri pelo assassinato de Giovanna Tenório]]> Wed, 11 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE047/2017]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 068-A/2016]]> Wed, 04 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 040/2017]]> Thu, 28 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 033/2017]]> Tue, 26 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2016]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017]]> Wed, 23 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072/2016]]> Wed, 01 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 073/2016]]> Tue, 31 Jan 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 062/2016]]> Thu, 01 Dec 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 061/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE060/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 059/2016]]> Mon, 28 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 067/2016]]> Thu, 24 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-B/2016]]> Wed, 23 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE040/2016]]> Mon, 21 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico 058/2016]]> Fri, 04 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016]]> Fri, 28 Oct 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051-A/2016]]> Fri, 30 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE043/2016]]> Thu, 29 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-A/2016]]> Tue, 27 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2016]]> Fri, 09 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE042/2016]]> Thu, 08 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049/2016]]> Wed, 31 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE052/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 053/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 050/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 047/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE048/2016]]> Wed, 10 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2016]]> Wed, 10 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2016]]> Fri, 05 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE039/2016]]> Wed, 27 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2016]]> Wed, 27 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016]]> Tue, 19 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 022/2016]]> Tue, 12 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE026/2016]]> Fri, 08 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE034/2016]]> Tue, 05 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2016]]> Tue, 05 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE032/2016]]> Fri, 17 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 029/2016]]> Fri, 17 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 033/2016]]> Thu, 16 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2016]]> Fri, 10 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 003/2016]]> Tue, 31 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 016/2016]]> Tue, 24 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2016]]> Wed, 18 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 017-A/2016]]> Fri, 13 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 004-A/2016]]> Fri, 29 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 005/2016]]> Thu, 28 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO 004/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 020/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 011/2017]]> Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 002-A/2016]]> Wed, 20 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE019/2016]]> Fri, 15 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Presencial nº 017/2016]]> Thu, 14 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2016]]> Wed, 13 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 099/2015]]> Tue, 05 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006/2016]]> Mon, 04 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 002/2016]]> Tue, 22 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 011/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 013/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2016]]> Tue, 15 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE007/2016]]> Tue, 08 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 001/2016]]> Tue, 16 Feb 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletronico 054/2016]]> Tue, 09 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO 064/2016]]> Wed, 08 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 078-A/2015]]> Wed, 13 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico PE 096/2015]]> Tue, 12 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 082-A/2015]]> Fri, 08 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE097/2015]]> Thu, 10 Dec 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2015]]> Tue, 24 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 085/2015]]> Tue, 17 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 089/2015]]> Fri, 13 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE088/2015]]> Mon, 09 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 087/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 065-A/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRONICO 056-A/20125]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE076-A/2015 ]]> Tue, 03 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 062-A/2015]]> Fri, 23 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 081/2015]]> Thu, 15 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 082/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP084/2015 ]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE079/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE076/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 078/2015]]> Tue, 06 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 062/2015]]> Mon, 05 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico nº 065/2015]]> Thu, 01 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 077/2015]]> Thu, 01 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP061/2015]]> Wed, 30 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE066/2015]]> Fri, 25 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 075/2015]]> Fri, 25 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 074/2015]]> Wed, 23 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE062/2015]]> Tue, 22 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE068/2015]]> Fri, 11 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 072/2015]]> Fri, 11 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico nº 071/2015]]> Wed, 09 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 064/2015]]> Thu, 03 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 034-A/2015 ]]> Thu, 03 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 067/2015]]> Mon, 31 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE043-A/2015]]> Wed, 26 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 057/2015]]> Thu, 13 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 056/2015]]> Fri, 07 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 058/2015]]> Thu, 06 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico nº 060/2015]]> Thu, 06 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE055/2015]]> Wed, 05 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2015]]> Tue, 04 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE051/2015]]> Thu, 30 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 050/2015]]> Wed, 29 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 053/2015]]> Mon, 27 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 052/2015]]> Thu, 23 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 045/2015]]> Tue, 21 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 040/2015]]> Thu, 18 Jun 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 046/2015]]> Fri, 17 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2015]]> Thu, 16 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE034/2015]]> Wed, 15 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE039-A/2015]]> Tue, 14 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Habilitação 001/2015]]> Thu, 09 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 029-A/2015]]> Thu, 02 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 039/2015]]> Wed, 24 Jun 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico nº 032/2015]]> Thu, 28 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 029/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 033/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE113A/2014]]> Mon, 25 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Presencial nº 021-A/2015]]> Fri, 22 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRÔNICO 023/2015]]> Fri, 15 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP19-A/2015]]> Thu, 14 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 22A/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE025/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE030/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 027/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 001/2015]]> Wed, 06 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 026-2015]]> Wed, 06 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Presencial nº 021/2015]]> Thu, 30 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE016/2015]]> Tue, 28 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 019/2015]]> Tue, 28 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE028/2015]]> Fri, 24 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE022/2015]]> Thu, 16 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE018/2015]]> Mon, 13 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 015/2015]]> Fri, 10 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 011/2015]]> Fri, 10 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE017/2015]]> Wed, 08 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2015]]> Mon, 06 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE020/2015]]> Mon, 06 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 007-A/2015]]> Mon, 30 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 014/2015]]> Tue, 24 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE013/2015]]> Thu, 19 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 010/2015]]> Tue, 17 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 004/2015]]> Thu, 05 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 003/2015]]> Fri, 27 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE115/2014]]> Thu, 26 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 005/2014]]> Wed, 25 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE113-A/2013]]> Fri, 20 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE113/2014]]> Fri, 13 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE112/2014]]> Fri, 06 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 036-B/2014]]> Thu, 05 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 094-A-2014]]> Fri, 23 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 016-A/2014]]> Tue, 20 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 097/2014]]> Wed, 14 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº058/2014]]> Tue, 13 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO PE nº 110/2014]]> Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 101/2014]]> Tue, 02 Dec 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº090/2014]]> Tue, 02 Dec 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº087/2014]]> Fri, 28 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 095/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 064/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096A/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 070/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE084/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE089/2014]]> Wed, 19 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 083/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº093/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE099/2014]]> Tue, 11 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096/2014]]> Thu, 06 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE073/2014]]> Fri, 24 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº057/2014]]> Fri, 24 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 068/2014]]> Tue, 21 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº045-A/2014]]> Tue, 21 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE079/2014]]> Mon, 20 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PREGÃO 088/2014]]> Fri, 17 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE052/2014]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE071/2014]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 113/2013]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 069/2014]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 075/2014]]> Tue, 14 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº067/2014]]> Tue, 14 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial nº 046-A/2014]]> Mon, 13 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº055/2014]]> Thu, 09 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 078/2014]]> Wed, 08 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE080/2014]]> Wed, 08 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 062/2014]]> Tue, 07 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº076/2014]]> Tue, 07 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 060/2014]]> Wed, 24 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 063/2014]]> Tue, 23 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO PRESENCIAL Nº 046/2014]]> Tue, 23 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP nº 077/2014]]> Fri, 19 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE059/2014]]> Fri, 12 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 036-A/2014]]> Mon, 01 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066-A/2013]]> Mon, 01 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 020-A/2014]]> Thu, 21 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO092-A/2013]]> Thu, 21 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2013 ]]> Tue, 19 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE056/2014]]> Wed, 13 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2014]]> Fri, 08 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE039/2014]]> Thu, 07 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 054/2014]]> Thu, 07 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 049/2014]]> Wed, 06 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 051/2014]]> Wed, 30 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 040/2014]]> Mon, 21 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 044/2014]]> Fri, 18 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 020/2014]]> Thu, 17 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 032-4/2014]]> Wed, 16 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº045/2014]]> Fri, 11 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 048/2014]]> Mon, 07 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE035/2014]]> Fri, 04 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAÕ ELETRÔNICO Nº 047/2014]]> Fri, 04 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 043/2014]]> Wed, 02 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 038-A/2014]]> Wed, 02 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial nº 034/2014]]> Tue, 03 Jun 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2014]]> Tue, 03 Jun 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 030/2014]]> Wed, 28 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE Nº 014/2014]]> Wed, 28 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 026/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 042/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº022/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 027/2014]]> Fri, 23 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 077/2013]]> Fri, 23 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 029/2014]]> Wed, 21 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 021/2014]]> Thu, 15 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 028/2014]]> Wed, 30 Apr 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 023/2014]]> Fri, 11 Apr 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 010/2014]]> Mon, 31 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 074/2013]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE016/2014]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 015/2014]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº084-B/2012]]> Fri, 21 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE100/2013]]> Thu, 20 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 083/2013]]> Fri, 14 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 045-A/2013]]> Wed, 12 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 098/2013]]> Tue, 11 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 018/2014]]> Tue, 11 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE079-A/2013]]> Mon, 10 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 104/2013]]> Thu, 27 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE008/2014]]> Wed, 26 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 009-A/2014]]> Thu, 20 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 040/2013]]> Wed, 19 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 085/2013]]> Tue, 18 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2013]]> Tue, 18 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE103/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 089/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 081-A/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE079/2013]]> Wed, 12 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 091/2013]]> Wed, 12 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 110/2013]]> Tue, 11 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Tue, 11 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE108/2013]]> Thu, 06 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE004/2014]]> Thu, 06 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 038-A/2013]]> Tue, 04 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 107/2013]]> Tue, 04 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº102/2013]]> Wed, 29 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 111/2013.]]> Tue, 28 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 101/2013]]> Fri, 17 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONVITE 01/2013]]> Thu, 09 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº109/2013]]> Thu, 19 Dec 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE070/2013]]> Thu, 05 Dec 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE010/2013]]> Wed, 27 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 017/2013]]> Wed, 27 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 078/2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 059/2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 081-2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE088/2013]]> Mon, 25 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE068/2013]]> Thu, 21 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 080-A/2013]]> Wed, 20 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 082/2013]]> Thu, 31 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 037-B/2013]]> Thu, 31 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 045/2013.]]> Thu, 24 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 067/2013]]> Wed, 23 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 037-B/2013]]> Thu, 17 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 082/2013]]> Thu, 17 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 095/2013]]> Tue, 15 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2013]]> Tue, 15 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE086/2013]]> Mon, 14 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 084/2013.]]> Mon, 14 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 057/2013]]> Thu, 10 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 039/2013]]> Thu, 10 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE030/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE093/2012]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE061/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE013/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 049/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 058/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE072/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 062/2013]]> Tue, 08 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 026/2013]]> Tue, 08 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 054/2013]]> Tue, 08 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pe034/2013]]> Thu, 03 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE075/2013]]> Thu, 03 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE038-2013]]> Thu, 03 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 028-A/2013]]> Wed, 02 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE076/2013]]> Tue, 01 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 037-A/2013]]> Mon, 30 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE080-2013]]> Fri, 27 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE103-A-2012]]> Wed, 25 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 022-A/2013.]]> Mon, 23 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 037-A/2013]]> Wed, 18 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 019/2013]]> Fri, 13 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064-A/2013]]> Thu, 12 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 018-2013]]> Wed, 11 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2013]]> Wed, 11 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 063/2013]]> Tue, 10 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 022/2013]]> Wed, 04 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial nº 035-B/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 003/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 047/2013]]> Wed, 28 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 037/2013]]> Tue, 20 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 051/2013]]> Fri, 16 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 021/2013.]]> Thu, 15 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 042-2013]]> Wed, 14 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 032/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 029/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRÔNICO 056-2013 ]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 0445/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Preegão Presencial nº 035-A/2013]]> Wed, 07 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 055/2013]]> Tue, 30 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 46/2013]]> Thu, 25 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 048/2013]]> Mon, 22 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico024/2013]]> Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 035/2013]]> Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 050/2013]]> Wed, 10 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 003/2013]]> Wed, 10 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº006-B/2013.]]> Mon, 08 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO Nº011/2013]]> Mon, 08 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 020/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 015-A/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico043/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 025/2013]]> Thu, 04 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006a2013]]> Wed, 19 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 102-A 2012]]> Fri, 14 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 008/2013]]> Thu, 13 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE102/2012]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO Nº001/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2013]]> Fri, 07 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE004/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP099-A2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 009/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 007/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE - 052c2012]]> Tue, 28 May 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE103/2012]]> Mon, 15 Apr 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE052-B2012]]> Thu, 21 Feb 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE052-A/2012]]> Mon, 18 Feb 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 085-A/2012]]> Tue, 22 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE089-A/2012]]> Mon, 21 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 097/2012]]> Wed, 16 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico PE 100/2012]]> Wed, 16 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 052/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 099/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 095-A/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090-A/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 101/2012]]> Mon, 14 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 094/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 087/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 098/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 065/2012]]> Wed, 05 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP095/2012]]> Tue, 04 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 088/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084-A/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE031/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE090/2012]]> Wed, 28 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE055B2011]]> Thu, 22 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 089/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 085/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE091/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP092/2012]]> Mon, 19 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 084/2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP086/2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 075-2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP070/2012]]> Fri, 09 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 082/2012]]> Wed, 07 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 078/2012]]> Tue, 06 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE079/2012]]> Tue, 06 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 083/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP081/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE080/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 061-A/2012]]> Thu, 25 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃOP ELETRÔNICO nº 068-A/2012]]> Tue, 23 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP076/2012]]> Fri, 19 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Aviso PE071-2012]]> Wed, 17 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 061/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 074/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 073/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072-2012]]> Tue, 02 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº062/2012]]> Wed, 26 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2012]]> Mon, 24 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012]]> Wed, 19 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO PE 061B2011]]> Mon, 10 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 059/2012]]> Wed, 05 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2012]]> Mon, 03 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 056-A/2012]]> Wed, 22 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 047-A/2012]]> Fri, 17 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 049/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 046-A/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 053/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO 061-A/2011]]> Mon, 13 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 061-A/2011]]> Fri, 10 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE055/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 056/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 054/2012]]> Mon, 06 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 048/2012]]> Tue, 31 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 047/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 043/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 050/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 037/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 046/2012]]> Thu, 26 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 041/2012]]> Tue, 24 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 044-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 002-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 042-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 035/2012]]> Wed, 11 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 039-2012]]> Fri, 06 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO DE EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - EDITAL 040-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Tue, 19 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 034/2012]]> Wed, 13 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2012]]> Mon, 11 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2012]]> Tue, 29 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055-A/2012]]> Wed, 23 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2012]]> Wed, 23 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO Nº 027-A/2012]]> Tue, 22 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030-A/2012]]> Fri, 11 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2012]]> Wed, 09 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2011]]> Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 029/2012]]> Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012]]> Wed, 02 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 027-2012]]> Mon, 30 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 017-2012]]> Mon, 30 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 036-A/2011]]> Tue, 24 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 024/2012]]> Tue, 24 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012]]> Fri, 20 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 005-2012]]> Thu, 19 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 022/2012]]> Tue, 03 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 019/2012]]> Mon, 02 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012]]> Mon, 02 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO]]> Thu, 29 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIALNº012/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 013/2012]]> Thu, 22 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2012]]> Thu, 22 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2012]]> Wed, 14 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 016/2012]]> Wed, 14 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO PRESENCIAL Nº 003/2012]]> Wed, 14 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 - ADIAMENTO]]> Thu, 15 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS 003/2011 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Fri, 09 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2011]]> Wed, 29 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Concorrência nº 004/2012]]> Mon, 05 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 050-A/2011]]> Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 073/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049-A/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2011]]> Tue, 07 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012]]> Mon, 06 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº069/2011]]> Thu, 02 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE050/2011]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE067/2011]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074-A/2011]]> Mon, 23 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071-A/2011]]> Mon, 23 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 077-2011]]> Fri, 20 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2011]]> Tue, 17 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Concorrência nº 001/2012]]> Fri, 13 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2011]]> Thu, 12 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 075/2011]]> Thu, 12 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2011]]> Tue, 10 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2011]]> Tue, 10 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 068/2011]]> Tue, 10 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 062-2011]]> Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 055-2011]]> Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2011]]> Wed, 07 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 47-B]]> Wed, 07 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 058/2011]]> Thu, 01 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 053/2011]]> Thu, 01 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 047-A/2011]]> Tue, 22 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2011]]> Tue, 22 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2011]]> Wed, 16 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 059/2011]]> Wed, 16 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2011]]> Fri, 04 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS nº 003/2011]]> Fri, 04 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 036/2011]]> Fri, 21 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2011]]> Fri, 21 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 047/2011]]> Thu, 20 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2011]]> Tue, 18 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2011]]> Tue, 18 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS 04/2011]]> Wed, 19 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045-A/2011]]> Thu, 13 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 046/2011]]> Mon, 10 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO Nº 045-2011]]> Mon, 10 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039-2011]]> Mon, 10 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO nº 039-2011]]> Thu, 06 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041-2011]]> Thu, 06 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011]]> Tue, 04 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO nº 039-2011]]> Mon, 03 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2011]]> Thu, 29 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2011]]> Tue, 27 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 024/2011]]> Thu, 15 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 043/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 042/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 044/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 039/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 040/2011]]> Tue, 06 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2011]]> Fri, 02 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 037/2011]]> Fri, 02 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 029/2011]]> Fri, 26 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2011]]> Fri, 26 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 034/2011]]> Thu, 18 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 027/2011]]> Thu, 18 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO PRESENCIAL 010/2011]]> Wed, 10 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030-2011]]> Fri, 29 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2010 ]]> Wed, 27 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 033/2011]]> Thu, 21 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 023/2011]]> Tue, 12 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2011]]> Tue, 12 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 011A/2011]]> Mon, 11 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 019/2011]]> Wed, 06 Jul 2011 00:00:00 -0300