Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Covid-19: TJAL destina mais de R$ 1,1 milhão para compra de equipamentos de saúde]]> O  presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmé [...]]]> O  presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, destinou, nesta segunda-feira (6), R$ 1.162.753,62 para compra de equipamentos de saúde que ajudarão no enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). Os recursos são oriundos de aplicação de penas de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais. 

Serão adquiridas, diretamente pelo Poder Judiciário, 120 camas hospitalares manuais e 27 motorizadas nos valores de R$ 542.181,60 e de R$ 364.467,60, respectivamente. E R$ 250 mil serão destinados, imediatamente, para o Hospital da Universidade Federal de Alagoas (HU), que utilizará no tratamento de pessoas infectadas com o vírus.

“Eu diria que é um pequeno gesto que o TJAL faz com o dinheiro proveniente das chamadas penas pecuniárias, que se soma a outros pequenos e grandes gestos Brasil afora nesse momento de muita força, fé e irmandade por parte da humanidade no combate esse inimigo comum que tanto nos assusta”, frisou o presidente.

Na oportunidade, o presidente Tutmés Airan destacou a relevância social dos projetos apresentados pela Secretaria de Estado da Saúde e pelo HU que visam o combate dos efeitos da pandemia causada pelo coronvírus.

“Uma parte foi destinada ao HU, que é ligado ao SUS, e tenta montar uma ala exclusiva para atendimento aos doentes vitimados pelo coronavírus e a outra parte foi destinada ao Estado de Alagoas que vai comprar camas que se somará a tantas outras necessárias para o atendimento à população pobre”, explicou. 

A medida garante o cumprimento da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomendou aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus. No Ato Normativo Conjunto do TJAL e da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas nº 04/2020 foi estabelecido que as unidades judiciárias deveriam encaminhar, em até 15 dias, os recursos das penas pecuniárias que não estavam sendo utilizados.

 

Robertta Farias – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


 

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Mon, 06 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tutmés reúne-se com atores judiciais e reforça afinco do TJAL para levar justiça à sociedade]]> O presidente Tutmés Airan destacou, em reunião virtual do Comitê de Atores Judiciais realizada nesta segunda (6), a importância dos recursos tecnológ [...]]]> O presidente Tutmés Airan destacou, em reunião virtual do Comitê de Atores Judiciais realizada nesta segunda (6), a importância dos recursos tecnológicos por meio dos quais os magistrados e demais servidores do Judiciário de Alagoas estão trabalhando com afinco para levar justiça à sociedade alagoana em tempos de pandemia.

“Estamos trabalhando com afinco, em regime de teletrabalho. As ferramentas existentes estão sendo utilizadas ou então desenvolvidas para que a gente produza da melhor forma possível, enfrente a crise e contribua para o combate à proliferação do coronavírus”, pontou o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque.

Para o corregedor geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, o teletrabalho é propício ao esforço para se baixar estoques processuais, considerando que os magistrados do Judiciário de Alagoas não estão, neste momento, realizando audiências presenciais ou se reunindo com advogados.  

Sessões virtuais

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, felicitou o presidente Tutmés pela discussão virtual e elogiou a Corte de Justiça pela realização das sessões virtuais para julgamento de recursos pelos órgãos fracionários (Câmaras Cíveis e Criminal). “Também temos participado destas sessões de julgamento”, comentou.

Ao enfatizar que a crise sanitária assusta o mundo e Alagoas também, Jucá relembrou os atos editados pelo órgão ministerial com recomendações a diversas autoridades. “O Ministério Público Estadual quer atuar ao lado das instituições que os senhores representam”, enfatizou o procurador de Justiça.

Saúde de policiais

Os atores judiciais, dentre os quais o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Sampaio, e o delegado Paulo Cerqueira, da Polícia Civil, também discutiram os cuidados que estão sendo adotados pelo poder público para garantir a preservação da saúde  dos policiais civis e militares.

O coronel Marcos Henrique, a da Secretaria de Ressocialização (Seris), o defensor público  estadual Ricardo Melro e o presidente da seccional alagoana da Ordem dos Advogados, Nivaldo Júnior, também contribuíram para a busca de soluções no sistema de justiça em tempos de pandemia. 

A reunião foi coordenada pelo assessor Pedro Montenegro, secretário-executivo do Comitê.

Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br / 4009.3141/3240


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Mon, 06 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Construtora é condenada a pagar indenização por não entregar apartamento]]> A 9ª Vara Cível de Maceió condenou a empresa Verga Engenharia a pagar R$ 10 mil por danos morais a um homem que não recebeu o apartamento adquirido na planta [...]]]> A 9ª Vara Cível de Maceió condenou a empresa Verga Engenharia a pagar R$ 10 mil por danos morais a um homem que não recebeu o apartamento adquirido na planta em julho de 2015. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (6), é do juiz Gilvan de Santana Oliveira. A construtora também foi condenada por danos materiais, cujo valor será apurado na fase de liquidação de sentença.

Segundo o magistrado, o dano moral sofrido pelo autor da ação foi demonstrado pelos aborrecimentos com o atraso da entrega do apartamento, além de alegar situações constrangedoras. No caso do dano material, “vislumbra-se que o autor seria beneficiado com lucros advindos do apartamento, contudo, não obteve essa vantagem econômica devido a quebra contratual por parte dos réus” diz a decisão, em referência a aluguéis que o comprador deixou de receber.

“Houve um abalo no tocante as finanças do autor, pois, este se organizou e se planejou financeiramente na expectativa de receber seu imóvel até o momento seu imóvel ainda não se encontra, sequer, pronto”, continua.

De acordo com os autos, o autor da ação comprou o apartamento por meio de transferência de uma propriedade localizada em Marechal Deodoro, equivalente a R$ 150 mil. O imóvel comprado fica no bairro Santa Amélia, em Maceió, e a conclusão das obras estava prevista para janeiro de 2016.

A indenização de dano material deverá ser calculada com a avaliação do apartamento, que deverá ser apresentada na fase de liquidação de sentença, já que o autor não apresentou nenhum documento que comprovasse valores que obteria com o aluguel do local.


Matéria referente ao processo nº 0729918-81.2017.8.02.0001


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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Mon, 06 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estágio em Direito: treinamento dos candidatos aprovados é adiado]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) informa que o curso inicial de formação e treinamento dos estagiários de Direito aprovad [...]]]> A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) informa que o curso inicial de formação e treinamento dos estagiários de Direito aprovados no último concurso, foi adiado. A prorrogação ocorreu conforme orientações do Ato Normativo Conjunto Nº 05, publicado no dia 2 de abril, no Diário de Justiça Eletrônico.

O treinamento obrigatório será realizado em data a ser definida pela comissão organizadora do certame. As provas do concurso aconteceram nos dias 1° e o 8 de março, em Maceió e em Arapiraca, com mais de 1100 candidatos inscritos.

Sobre o estágio

O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da data de homologação do resultado final do concurso. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O estudante aprovado e convocado receberá uma bolsa no valor de um salário mínimo mensal, acrescida de auxílio-transporte. A carga horária do estágio será de 24 horas semanais, no período matutino ou vespertino.

Para mais informações sobre o estágio, acesse o edital.


Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378


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Sat, 04 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Diretoria de Tecnologia do TJAL atende a 1.102 chamados em 16 dias]]> Desde o dia 18 de março, a Diretoria Adjunta de Tecnologia (Diati) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) atendeu a 1.102 cha [...]]]> Desde o dia 18 de março, a Diretoria Adjunta de Tecnologia (Diati) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) atendeu a 1.102 chamados de magistrados e servidores que estão atuando em regime de teletrabalho, estabelecido para evitar o contágio do novo Coronavírus. 

Até esta sexta-feira (3), foram 611 chamados do TJAL, 371 suportes à Comarca de Arapiraca e 120 do Fórum do Barro Duro. Os usuários podem solicitar o atendimento de demandas por meio do endereço diati.tjal.jus.br

De acordo com o diretor-adjunto de Tecnologia, José Baptista, os atendimentos estão sendo realizados por meio do sistema GLPI. “Foram chamados abertos através do sistema, tiveram acompanhamento com a designação de um técnico para acompanhar e o fechamento formal com ‘okay’ por parte do usuário”, explicou. 

O site da Diati traz informações sobre os sistemas desenvolvidos e administrados pela diretoria (como manuais de utilização de ferramentas, por exemplo), além de  informações sobre a expedição de certificados digitais e solicitações de novos serviços e equipamentos de informática, de acordo com a resolução nº 182 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  

Robertta Farias – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus

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Fri, 03 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Clube do Livro faz primeira reunião por videoconferência]]> Servidores do Poder Judiciário participaram, nesta quinta-feira (2), de mais uma reunião do Clube do Livro: Direito a Literatura. O livro discutido n [...]]]> Servidores do Poder Judiciário participaram, nesta quinta-feira (2), de mais uma reunião do Clube do Livro: Direito a Literatura. O livro discutido na ocasião foi a obra "O sonho de um homem ridículo", de Fiódor Dostoiévski. Essa foi a primeira vez que o encontro aconteceu por videoconferência, preservando o grupo da disseminação do Coronavírus (Covid-19).

Para Mirian Alves, diretora da Biblioteca do Judiciário e organizadora do grupo, manter a programação do Clube do Livro em tempos de pandemia é uma forma de preencher os momentos de isolamento social com a literatura. "Nos ajuda a manter o equilíbrio e combater a ansiedade gerada pela sobrecarga de informações e notícias ruins a que estamos sendo expostos. Com o auxílio da tecnologia, realizamos a nossa primeira reunião não presencial e apesar de separados fisicamente, mantivemos nossa conexão e integração", destacou.

A obra de Dostoiévski retrata um homem que chega à conclusão de que nada em sua vida importa, mas acaba passando por um processo de redenção, conseguindo desenvolver empatia por outras pessoas e assim encontrando um sentido para a sua existência."Foi impossível não traçar relações e reflexões entre a obra e o momento que estamos vivendo", disse Mirian.

Periodicamente o Clube abre vagas para que magistrados e servidores possam se inscrever. As reuniões geralmente ocorrem na última quinta-feira de cada mês, a partir das 19h. Ao final de cada ciclo de seis encontros é emitido um certificado de participação com carga horária de 18 horas.

Desta vez, a reunião foi realizada remotamente seguindo as orientações de distanciamento social previstas no ato normativo da Presidência do TJAL em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), publicado no dia 17 de março, no Diário de Justiça Eletrônico.

A próxima reunião do Clube também será realizada de forma remota, no dia 30 de abril. Os servidores discutirão a obra "São Bernardo", de Graciliano Ramos. Nos próximos meses, as obras a serem debatidas pelo grupo são: No seu pescoço, de Chimamanda Ngozi Adichie; Papéis Avulsos, de Machado de Assis; e Farenheit 451, de Ray Bradbury.

Lucas de França - Esma/TJAL

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

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Fri, 03 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gabinete de Crises aguarda até 7/04 respostas de magistrados, diretores e chefes de setor]]> O Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas, criado pela Presidência do TJAL, relembra aos magistrados, diretores e chefes de setores administrativos [...]]]> O Gabinete de Crises do Poder Judiciário de Alagoas, criado pela Presidência do TJAL, relembra aos magistrados, diretores e chefes de setores administrativos da necessidade de encaminhamento, até 7 de abril, de respostas ao ofício circular 01/2020 solicitando indicação de servidores para gozo de férias ainda em abril.

“É de amplo conhecimento que, por variadas razões, como indisponibilidade de internet e computador, incompatibilidade da atividade executada com o trabalho remoto, entre outros, diversos servidores não apresentam produção ou a produtividade é muito pequena”, explicou o juiz Alexandre Lenine,  presidente do Gabinete.

O magistrado reforçou, no comunicado, que cada magistrado deve indicar até 7 de abril os servidores do quadro de pessoal em tal situação para que iniciem férias a partir da análise dos dados enviados e publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) com anotações funcionais pertinentes pela Diretoria de Gestão de Pessoas.

As informações devem ser enviadas exclusivamente pelo link fornecido no ofício.

O Gabinete de Crises do Judiciário, criado pelo ato normativo 08/2020, atua em regime de tempo integral e extraordinário, entre 1 de abril e 31 de maio de 2020, com objetivo de manter o funcionamento de atividades essenciais ao Judiciário e definir políticas na tentativa de minimizar a crise de saúde pública e econômica.

Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141

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Fri, 03 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - PodCast: juíza esclarece direito do consumidor em tempos de quarentena]]> O país inteiro está de quarentena. E com a mudança de rotina da população e das empresas, como fica o direito do consumidor? Para esclarecer dúvidas em relaç [...]]]> O país inteiro está de quarentena. E com a mudança de rotina da população e das empresas, como fica o direito do consumidor? Para esclarecer dúvidas em relação a esse ponto, o Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas conversou (áudio ao lado) com a juíza Maria Verônica, do 1º Juizado da Ponta Verde, que explicou algumas situações.

De acordo com a magistrada, atrasos na entrega de produtos devem ser tolerados pela população, já que muitas empresas estão sofrendo as consequências do isolamento social.

Já o cancelamento de passagens e hospedagens não devem ser cobrados taxas extras por isso, já que a entrada de pessoas em certas regiões foi proibida devido ao avanço da pandemia. Para saber mais sobre esse assunto, basta acessar o podcast do TJ, clicando aqui.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - MM
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141

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Fri, 03 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 2ª Turma Recursal de Maceió julga 109 processos em sessão virtual]]> A 2ª Turma Recursal de Maceió julgou, nesta quinta-feira (2), 109 processos em sessão realizada por videochamada no whatsapp. Essa foi a primeira sessão virt [...]]]> A 2ª Turma Recursal de Maceió julgou, nesta quinta-feira (2), 109 processos em sessão realizada por videochamada no whatsapp. Essa foi a primeira sessão virtual do órgão, presidido pelo juiz Sérgio Wanderley Persiano e composto ainda pelos magistrados João Dirceu Soares Moraes e Helestron Costa. 

De acordo com o juiz João Dirceu, o modelo virtual continuará sendo utilizado até que o ato normativo nº 4/2020, que instituiu o teletrabalho no Judiciário de Alagoas por conta da pandemia do coronavírus, seja revogado. As próximas sessões já confirmadas ocorrerão nos dias 16, 23 e 30 de abril.

"Acho essa novidade excelente, porque os processos não ficam parados. Já estamos despachando virtualmente e agora as sessões serão realizadas", afirmou o magistrado, ressaltando que os advogados foram intimados e concordaram com a sessão por whatsapp. "Os advogados até agora têm se manifestado de forma favorável, elogiando a iniciativa". 

Foram julgados processos envolvendo assistência médica, direito do consumidor, entre outros. A sessão teve como secretário o servidor Michael Assumpção Couto. 

A Turma Recursal é responsável por julgar recursos contra decisões dos Juizados Especiais. Nesta quinta, a Turma Recursal da 2ª Região, que abrange Arapiraca e outras 30 comarcas do interior do estado, também realizou, pela primeira vez, sessões virtuais de julgamento.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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Thu, 02 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tutmés reforça importância de contenção de gastos no TJAL, em entrevista à TV Cidadã]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, reforçou, em entrevista à TV Cidadã, nesta quinta-feira, que a contenção de gastos adotada pelo Poder Judiciário de Alagoas por causa da pandemia do coronavírus é uma medida preventiva para evitar surpresas futuras.

“É uma contenção que todos os órgãos, poderes devem fazer”, pontuou o desembargador, numa referência ao ato normativo 08/2020 , que prevê redução de despesas em todo o TJAL. A considerável queda na receita do Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris), reforçou Tutmés, também justifica os cortes.

Solidez fiscal

Em entrevista ao jornalista Valtenor Leôncio, âncora do TC News, o principal informativo da TV Cidadã, o desembargador ratificou que não crê em redução salarial por causa da solidez fiscal de Alagoas. “O Estado de Alagoas tem gestão [de qualidade] para garantir os salários de seus servidores”, completou.

O presidente Tutmés Airan de Albuquerque também avaliou que o teletrabalho de todos os servidores da Corte de Justiça, necessário neste momento de luta para controlar a proliferação do coronavírus, tem gerado resultados satisfatórios do ponto de vista da produtividade dos magistrados e demais servidores.

“A produtividade chegou a crescer, considerando momentos de normalidade. O teletrabalho [remoto] talvez seja alternativa para o cotidiano. Atividades presenciais só para casos absolutamente necessários.  Atualmente, os servidores estão em casa, mas sob coordenação de seus superiores”, disse o presidente. 

Sessões virtuais

Ao avaliar que “as crises são momento de aprendizagem”, Tutmés Airan destacou as alternativas encontradas pelos órgãos julgadores para levar justiça à população. “Tivemos sessões virtuais de Câmaras Cíveis, da Câmara Criminal, de Turmas Recursais e fizemos conciliação até mesmo pelo WhatsApp”. 

O desembargador também ratificou a importância de se manter parcerias com o Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), atualmente presidido pelo conselheiro Otávio Lessa.

Confira aqui a íntegra da entrevista. 

Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br / 4009.3240/3141


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TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça nega pedido para que templos religiosos voltem a funcionar em Alagoas ]]> O desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou liminar que pedia o retorno do funcionamento dos templos religiosos no [...]]]> O desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou liminar que pedia o retorno do funcionamento dos templos religiosos no estado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2).

O pedido foi feito pela Igreja Santa de Jesus Cristo, contrária ao decreto estadual que declarou situação de emergência em Alagoas e que suspendeu, temporariamente, o funcionamento de templos, igrejas e outras instituições religiosas por conta da pandemia de coronavírus.

Segundo a entidade, o decreto traz medidas extremas que causam prejuízo à dignidade humana e à economia do estado, limitando ainda o direito de ir e vir e a liberdade religiosa. Acrescentou que possui 37 templos em Alagoas e que todos estão fechados e impossibilitados de realizar cultos.

A igreja afirmou que nesses templos eles desenvolvem trabalhos de orientação espiritual e trabalhos sociais, como distribuição de cestas básicas e refeições. Defendeu, por fim, que o decreto do Governo de Alagoas vai de encontro ao decreto da Presidência da República que considera a atividade religiosa como serviço essencial.

De acordo com o desembargador, apesar de o decreto da União tratar a atividade religiosa como serviço essencial, ele também consigna que deverão ser obedecidas as determinações do Ministério da Saúde.

“Apesar de se tratar de serviço essencial, o próprio Ministério da Saúde já recomendou a sua não realização, sendo, portanto, possibilitado o seu impedimento nos termos do decreto estadual”, afirmou.

Otávio Praxedes lembrou que o momento atual pede que se evite qualquer tipo de aglomeração para que haja diminuição nos riscos de contaminação e transmissão do coronavírus. “A realização de celebrações religiosas, por mais que se tomem as devidas precauções do ponto de vista sanitário, estará, por certo, colocando em risco a saúde pública neste atual cenário”.

O desembargador destacou que a restrição imposta pelo poder público estadual se limita às celebrações religiosas propriamente ditas, não restando impossibilitado o funcionamento interno e administrativo da igreja, devendo a entidade procurar novos meios para realizar as reuniões espirituais com os seus frequentadores.

“A título de exemplo, e para demonstrar que as imposições do poder público não limitam o exercício dos cultos religiosos, o Papa Francisco, líder religioso da igreja católica, tem realizado pregações e celebrações sem a presença de público e devotos, utilizando dos meios de comunicação para seguir difundindo a fé cristã”.

E completou: “Medidas de precaução estão sendo adotadas mundialmente, sendo, portanto, necessário que utilizemos de tais medidas para minimizar a propagação da Covid-19, que atinge de forma contundente e fatal os idosos e aqueles que já estão enfermos”.

Matéria referente ao processo nº 0800062-38.2020.8.02.9002/50000

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 02 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça mantém fechamento de loja de produtos descartáveis durante quarentena]]> O juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal, negou pedido liminar feito por uma loja de embal [...]]]> O juiz Antônio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Municipal, negou pedido liminar feito por uma loja de embalagens e produtos descartáveis que requeria a reabertura da empresa durante o período de quarentena decretado pelo Governo de Alagoas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2).

 Segundo os autos, o estabelecimento teria sido lacrado na última segunda-feira (30) por funcionários da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) pela suposta violação da política isolacionista adotada para o combate ao novo coronavírus.

Para a empresa Albuquerque e Freire Ltda - Me, houve abuso de poder por parte da Secretaria, já que a atividade exercida pelo estabelecimento, de fornecimento de embalagens, estaria englobada como serviço essencial à cadeia produtiva de alimentos, bebidas e insumos agropecuários estabelecida pelo Decreto Estadual e pela Portaria nº. 116/2020 do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Juiz Antônio Dória, atuando em teletrabalho, decidiu manter o fechamento da loja nesta quinta (2). Foto: Arquivo Pessoal

De acordo com o juiz Antônio Emanuel Dória, a presunção de legitimidade é uma das características dos atos administrativos, devendo a parte interessada provar a ilegalidade do ato, o que não foi possível concluir.

“No presente caso, não vejo como ser afastada a presunção de legitimidade do ato contra o qual se põe a impetrante, já que não se pode inferir, ao menos neste juízo de cognição sumária, se a autoridade coatora agiu com abuso de poder, conforme aduz, ainda mais considerando-se as medidas públicas essenciais no combate ao COVID-19, quer no âmbito da saúde, quer no âmbito econômico”, explicou o magistrado.

Ainda segundo o juiz, houve uma má interpretação da portaria federal por parte da loja. “Ora, parece-me, numa análise preliminar, que não foi o intuito a Portaria abranger qualquer tipo de embalagem, mas sim aquelas destinadas à cadeia produtiva, que englobem serviços industriais, de fornecimento da cadeia produtiva de alimentos, bebidas e insumos à agropecuária, não necessariamente a compra imediata pelo consumidor”, ressaltou.

Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

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Thu, 02 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Turma Recursal da 2ª Região julga 50 processos em sessões virtuais nesta quinta (2)]]> A Turma Recursal da 2ª Região, responsável pelo julgamento, em grau recursal, dos processos advindos de 31 comarcas distintas do agreste e sertão alagoano, r [...]]]> A Turma Recursal da 2ª Região, responsável pelo julgamento, em grau recursal, dos processos advindos de 31 comarcas distintas do agreste e sertão alagoano, realizou, nesta quinta-feira (2), duas sessões por videoconferência, simultaneamente, oportunidade na qual foram julgados 50 recursos oriundos de diversos Juizados Especiais que compõe a jurisdição da 2ª Turma.  

“O sistema funcionou perfeitamente, garantindo-se a celeridade do processo, a devida prestação jurisdicional, bem como respeitando-se o isolamento social, numa clara demonstração que o Judiciário, apesar do distanciamento imposto pelo atual conjuntura em virtude do COVID-19, continua atuante”, comentou Fausto Magno, presidente da Turma Recursal. 

Magistrados da Turma Recursal da 2ª Região durante sessão online

De acordo com o juiz Geneir Marques, foram julgados processos relativos a suspensão do fornecimento de energia elétrica, cobrança indevida, falha e defeito em produtos, descontos em benefícios previdenciários, entre outros temas.

“Acredito que será a primeira de muitas, graças ao sistema e a tecnologia que foi disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Agradeço ao presidente Tutmés Airan, ao corregedor Fernando Tourinho e a Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati), que acompanhou todo o trabalho, fazendo a gravação da sessão para que houvesse a transparência e publicidade dos nossos atos com a disponibilidade dessa mídia para todas as partes e seus procuradores”, explicou o juiz. 

A turma recursal da 2ª Região é composta pelos magistrados Fausto Magno David Alves, André Avancinni, Alberto Almeida, Lucas Dórea, Geneir Marques e Carlos Aley e as sessões virtuais continuarão sendo realizadas regularmente às quintas-feiras.



Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - MM e RF
imprensa@tjal.jus.br  

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Thu, 02 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Casal deve indenizar consumidora por anos de cobranças indevidas]]> A 6ª Vara Cível de Maceió condenou a Companhia de Abastecimento D ́Água e Saneamento do Estado de Alagoas (Casal) a indenizar por danos morais e materia [...]]]> A 6ª Vara Cível de Maceió condenou a Companhia de Abastecimento D ́Água e Saneamento do Estado de Alagoas (Casal) a indenizar por danos morais e materiais uma idosa que recebia faturas com valores acima do correto. Os danos morais foram fixados em R$ 5 mil.

A mulher é proprietária de um imóvel composto por 8 salas, no bairro Jatiúca. A Casal vinha cobrando a taxa de consumo mínimo multiplicada por 8. A Companhia deve passar a fazer as cobranças pelo consumo real, de acordo com a decisão do juiz Orlando Rocha Filho, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (1).

As salas são alugadas para atividades comerciais, e utilizam água apenas para necessidades básicas. Consta nos autos que o imóvel só tem um hidrômetro.

A autora da ação afirma que passou anos pagando valores exorbitantes sem entender o motivo, já que poucas vezes o consumo de água no imóvel ultrapassa a taxa mínima de 10 m³. Por ser idosa, a dona do imóvel nunca procurou analisar a motivação das cobranças. 

Segundo o magistrado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já teria entendido que em casos de condomínio com um único hidrômetro, deve ser cobrado o consumo real dos condôminos, nesse caso não sendo lícita “a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel”.

Além dos danos morais, a Casal deverá ressarcir à idosa o valor das cobranças indevidas de até 5 anos antes da data do início da ação judicial, a título de danos materiais. A quantia será definida posteriormente pela Justiça, porque ao entrar com a ação, a dona do imóvel ainda recebia faturas com os valores errados.


Matéria referente ao processo nº 0718206-60.2018.8.02.0001

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 02 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Em teletrabalho, SPU do TJAL já executou 4.440 atos judiciais]]> A Secretaria de Processamento Unificado (SPU) continua agilizando processos de 21 unidades do Judiciário de Alagoas, durante o período de recolhimento devido [...]]]> A Secretaria de Processamento Unificado (SPU) continua agilizando processos de 21 unidades do Judiciário de Alagoas, durante o período de recolhimento devido ao Covid-19. Já foram executados 52.538 atos judiciais neste ano, dos quais 4.440 no período de 19 a 31 de março, isto é, em regime de teletrabalho.

O setor concentra o cumprimento de atos como mandados de citação e intimação de varas da capital e do interior, sendo 19 criminais e 2 cíveis. O plano é passar a atender mais 11 varas cíveis ainda esse ano, abarcando mais 42 mil processos, que se somarão ao acervo atual de 34 mil.

O juiz coordenador da SPU, Hélio Pinheiro, ressalta que apesar dos desafios de se implantar repentinamente o teletrabalho para toda a força de trabalho, o Tribunal de Justiça está lidando bem com a situação.

“A Justiça de Alagoas tem dado exemplo de eficiência, isso graças à competência de seus administradores, à eficácia de nosso moderno parque tecnológico e ao empenho de todas as pessoas envolvidas na execução de suas tarefas via home office”, afirmou o magistrado.

“Estamos nos empenhando ao máximo para manter e até incrementar o ritmo de trabalho e a performance produtiva”, acrescenta o Hélio Pinheiro. “Acreditamos que, nesse momento de crise pelo qual passamos, a melhor forma de contribuir com a sociedade é trabalhando cada vez mais e melhor”.

Atualmente, a SPU conta com 46 servidores. A Secretaria tem a supervisão do desembargador Domingos Neto, que é coordenador do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cgestic). 


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Thu, 02 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Sistema de inteligência artificial do TJAL é tema de palestra em evento nacional sobre tecnologia]]> O diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), José Baptista, palestrou sobre o Hércules, o sistema de inteligência [...]]]> O diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), José Baptista, palestrou sobre o Hércules, o sistema de inteligência artificial do Poder Judiciário de Alagoas durante o Encontro Nacional de Secretários de TIs de Tribunais de Justiça de todo o Brasil. O evento é 100% online e prossegue até sexta (3).

Para um público de 800 pessoas conectadas, Baptista fez um histórico dos investimentos em Tecnologia da Informação (TI) feitos pelo Poder Judiciário de Alagoas ao longo de sua história recente. Mostrou ainda que a ferramenta vai possibilitar aumento de produtividade e redução de custos.

Assista à palestra de José Batista clicando aqui.


Maikel Marques - Dicom TJAL
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Wed, 01 Apr 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário mantém sorveteria fechada durante período de quarentena em Alagoas]]> O juiz Antonio Emanuel Dória, titular da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, manteve, nesta segunda-feira (30), o fe [...]]]> O juiz Antonio Emanuel Dória, titular da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, manteve, nesta segunda-feira (30), o fechamento da Sorveteria Illa durante o período de quarentena declarado pelo Governo de Alagoas.   

De acordo com os autos, no dia 26 de março deste ano, fiscais da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social do Município de Maceió lavraram auto de infração e interditaram a sorveteria pela suposta violação a política isolacionista adotada para o combate ao coronavírus.

Segundo a defesa, o auto de infração possui nulidades, em especial a ausência de motivação e fundamentação, o que configuraria abuso de poder por parte da Secretaria. No processo, a empresa alegou que atua no processamento e venda de produtos alimentícios, solicitou a suspensão do auto de infração e a autorização da Justiça para retornar a funcionar.

O magistrado Antonio Dória explicou que os atos administrativos, em geral, possuem como uma de suas características a presunção de legitimidade e que a parte interessada é quem deve provar, perante o Judiciário, a alegação de ilegalidade do ato.

"No presente caso, não vejo como ser afastada a presunção de legitimidade do ato contra o qual se põe a impetrante, já que não se pode inferir ao menos neste juízo de cognição sumária - se a autoridade coatora agiu com abuso de poder, conforme aduz, ainda mais considerando-se a seriedade dos atos que foram imputados à impetrante, de violação e desrespeito às medidas emergenciais de combate ao Covid-19”, pontuou o juiz.

Matéria referente ao mandado de segurança nº 0708583-98.2020.8.02.0001

Robertta Farias - Dicom TJAL
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Tue, 31 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Psiquiatra orienta sobre os cuidados com a saúde mental durante a quarentena]]> O isolamento social tem sido uma importante arma no combate à proliferação do coronavírus. Já se sabe que ficar em casa diminui o ritmo de contágio da doença [...]]]> O isolamento social tem sido uma importante arma no combate à proliferação do coronavírus. Já se sabe que ficar em casa diminui o ritmo de contágio da doença e evita a sobrecarga no sistema de saúde. A quarentena, no entanto, pode acarretar ansiedade, agitação e muito estresse, daí a necessidade de a pessoa se preocupar com a saúde mental.

De acordo com a psiquiatra Isabel Cristina Perini, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), é fundamental a preservação do bem-estar durante a pandemia. "O mais importante é manter em casa uma rotina. É preciso tentar estabelecer horário para o trabalho, atividades físicas e domésticas, além da manutenção do contato com amigos e familiares por algum meio digital", disse. 

A médica aconselha a realização de atividades prazerosas durante o tempo de permanência em casa. "Leitura, jardinagem, jogos, cuidar da casa e do animal ajudam. Não podemos nos esquecer de exercer a solidariedade e dar atenção especialmente a quem precisa".

Se a situação de isolamento for muito estressante, a psiquiatra orienta para que as pessoas fiquem atentas a sentimentos que possam ser gatilhos de uma ansiedade patológica. "É importante reconhecer os sinais e compartilhar a situação com quem possa ajudar. Caso necessite, busque o atendimento de um profissional de saúde mental".

Orientações da Organização Mundial da Saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma série de orientações voltadas para a manutenção do bem-estar durante esse período de isolamento social. A publicação, em inglês, pode ser conferida aqui.

Algumas das orientações são:

> Diminua a leitura de notícias sobre a Covid-19 se isso traz ansiedade; 

> Busque informações apenas de fontes oficiais e durante horários específicos do dia, uma ou duas vezes;

> Cheque com vizinhos ou amigos, por telefone, se eles precisam de alguma assistência, se está tudo bem. Isso é bom tanto para você quanto para eles;

> Divulgue histórias positivas, como as das pessoas que se recuperaram ou que apoiaram algum ente querido e estão dispostas a compartilhar suas experiências; 

> Durante momentos de estresse, fique atento às suas necessidades e sentimentos. Engaje-se em atividades de prazer e relaxamento.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
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Tue, 31 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Seguradora deve indenizar esposa de cliente falecido em acidente de trânsito]]> A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A deve pagar R$ 6.750,00 de indenização à esposa de um cliente falecido em um acidente de trânsito. A dec [...]]]> A Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A deve pagar R$ 6.750,00 de indenização à esposa de um cliente falecido em um acidente de trânsito. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (30), é da juíza Luciana Sampaio, titular do 12º Juizado Especial da Capital. 

Segundo os autos, o cliente sofreu um acidente de trânsito em janeiro de 2019, falecendo no mês seguinte. O valor total do seguro de vida contratado era de R$ 13.500,00, sendo metade destinada aos dois filhos do cliente, um deles também da autora. Enquanto o restante da quantia deveria ser pago à esposa. 

Entretanto, a autora não teria conseguido receber sua parte da indenização, mesmo possuindo relação estável legalmente reconhecida com o falecido. A Seguradora Líder alegou que a autora já havia recebido R$ 3.375,00 e que não havia provas suficientes que atestassem que o cliente havia morrido por conta do acidente de trânsito.  

De acordo com a esposa, os R$ 3.375,00 recebidos corresponderiam à quantia paga a seu filho com o falecido, sendo a metade de 50% do valor total do seguro. Para a juíza Luciana Sampaio, a tese de que a autora já havia sido indenizada não se sustenta, já que a quantia pertencia ao filho do casal.  

“No mais, faço constar que o valor recebido, em sede administrativa, refere-se à quota, a qual o filho da autora faz jus, de quem a mesma é representante legal, e não se confunde com o valor e os fundamentos sob os quais assenta sua pretensão nestes autos”, ressaltou a magistrada. 

A juíza também chamou atenção para o fato de que a seguradora já havia pago metade do valor aos filhos do cliente. “Desse modo, não há outro caminho senão o de reconhecer o nexo de causalidade entre o acidente e o óbito do segurado, fazendo jus ao DPVAT os seus parentes, nos termos da legislação em vigor”, destacou.

Matéria referente ao processo nº 0700417-65.2019.8.02.0081

Winícius Correia - Dicom TJAL
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Tue, 31 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Cejusc da Capital realiza primeiras audiências por whatsapp]]> O Centro Judicial de Solução de Conflitos (Cejusc) do Fórum da Capital começou, nesta segunda-feira (30), a realizar audiências de conciliação por meio de vi [...]]]> O Centro Judicial de Solução de Conflitos (Cejusc) do Fórum da Capital começou, nesta segunda-feira (30), a realizar audiências de conciliação por meio de videochamada no whatsapp. A medida, autorizada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), visa proporcionar o regular andamento dos processos durante a pandemia do novo coronavírus.

O presidente Tutmés Airan acompanhou uma das audiências realizadas, que envolveu divórcio. Para o desembargador, a iniciativa do Judiciário é histórica.

"É a primeira vez que o Judiciário de Alagoas faz uma audiência por whatsapp. É um avanço extraordinário que vai nos possibilitar trabalhar melhor, de forma mais cômoda e racional para que a gente possa dar respostas à sociedade", afirmou. 

Ainda segundo o presidente do TJAL, os momentos de crise costumam trazer muito aprendizado. "A suspensão das audiências presenciais forçou a gente a construir alternativas. Uma das alternativas foi essa de realizar audiências virtuais usando um canal extremamente popular, de aproximação das pessoas, que é o whatsapp", destacou.


Desembargador Tutmés Airan acompanhou audiência de conciliação realizada por videochamada no whatsapp


As quatro audiências realizadas na tarde desta segunda terminaram com acordo. A mediadora e conciliadora Ana Paula Araújo, do Cejusc, explicou que elas só ocorrem após autorização das partes. A servidora afirmou ainda que o método tem apresentado boa aceitação. 

"Ligamos para a pessoa, explicamos toda a situação e perguntamos se ela tem interesse em tentar um acordo por videochamada. Se tiver, informamos o dia e a hora da audiência. Caso não, tem que esperar a audiência presencial ser marcada", disse.

Na avaliação da servidora, o uso da tecnologia é positivo tanto para o Judiciário quanto para a população. "É uma forma de agilizar o andamento dos processos", afirmou.

Autorização do TJAL

O ato normativo autorizando a realização das audiências por videochamada foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta (27). 

Segundo o texto, as videoconferências serão possíveis nos processos que possuam os números de telefones celulares das partes e serão realizadas no período de suspensão dos prazos processuais determinado na resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no ato normativo conjunto nº 04/2020, do TJAL e da Corregedoria-Geral da Justiça.

Audiências de conciliação por videochamadas no whatsapp poderão ser realizadas por outras unidades do Judiciário de Alagoas, desde que seja feita prévia comunicação à Presidência do Tribunal com a demonstração da viabilidade operacional da medida.

Autores devem atualizar contatos

Quem tem processo de família ajuizado e/ou acompanhado pela Defensoria Pública ou por escritório modelo de qualquer faculdade deve entrar em contato com a unidade judicial onde a ação tramita, na Comarca de Maceió, e informar seu número, nomes e telefones das partes para inclusão das demandas na pauta de audiências de conciliação pelo whatsapp.

“Para que se possa incluir o processo na pauta de audiências, é necessário que conste nos autos o número dos telefones/whatsapp atuais da parte autora e da parte ré”, explicou o juiz Wlademir Paes de Lira, da 26ª Vara Cível da Capital. Com o telefone, a unidade judiciária entra em contato com a parte autora para verificar se ela tem como informar o contato da outra parte.

“Caso consigamos o contato, o processo será incluído na pauta de audiências virtuais; caso não, a ação aguardará a audiência presencial”, ressaltou o magistrado.

Confira abaixo a relação dos contatos das unidades:

22ª Vara Cível da Capital/ Família

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho (Analista-Chefe de secretaria): (82) 98203-7891

23ª Vara Cível da Capital/Família

Patrícia Maciel Félix da Silva (Analista-Chefe de secretaria): (82) 99107-4503

24ª Vara Cível da Capital/Família

Maria Keila Rodrigues (Analista-Chefe de Secretaria): (82) 98842-3779

25ª Vara Cível da Capital/Família

Ana Elayne Machado Macedo / Sandra Mara Costa de Oliveira (Analista-Chefe de Secretaria): (82) 99154-1815

26ª Vara Cível da Capital/Família

Raquel Ventura Gomes Cidreira (Analista-Chefe de Secretaria): (82) 98188-4026

27ª Vara Cível da Capital/Família

Flávio Luiz de Lima Mendonça (Analista-Chefe de Secretaria): (82) 99633-0321

Cejusc Processual

Ana Paula Araújo Rodrigues (Analista Judiciária): (82) 98202-2797

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Mon, 30 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Cursos suspensos em março e abril serão reprogramados para 2º semestre]]> Os cursos para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), suspensos nos meses de março e abril como forma de evitar a disseminação do Coron [...]]]> Os cursos para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), suspensos nos meses de março e abril como forma de evitar a disseminação do Coronavírus (COVID-19), acontecerão no segundo semestre deste ano. Novas datas para as capacitações  adiadas serão divulgadas em breve pela Coordenação de Cursos para Servidores da Escola Superior da Magistratura (CCS/Esmal).

A expectativa da coordenação é de que os cursos programados para a partir do mês de maio ocorram conforme programado, exceto se persistirem as orientações de distanciamento social previstas no ato normativo da Presidência do TJAL em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), publicado no dia 17 de março, no Diário de Justiça Eletrônico.


Esmal TJAL - LF

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Mon, 30 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TAM e Gol devem prestar assistência a passageiros durante pandemia, decide juíza]]> A Vara Platonista da 1ª Circunscrição de Alagoas determinou no domingo (29), em tutela provisória de urgência, que a TAM e a Gol Linhas Aéreas prestem assist [...]]]> A Vara Platonista da 1ª Circunscrição de Alagoas determinou no domingo (29), em tutela provisória de urgência, que a TAM e a Gol Linhas Aéreas prestem assistência material aos passageiros em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). A decisão é da juíza Marclí Guimarães de Aguiar.

De acordo com o Ministério Público de Alagoas, as empresas não estão prestando aos passageiros serviços de comunicação, alimentação, transporte e acomodações em voos atrasados ou cancelados. A falta de assistência estaria gerando aglomerações no Aeroporto Internacional de Maceió Zumbi dos Palmares.

Consta nos autos que as empresas aéreas não estavam comunicando os clientes sobre adiamentos e cancelamentos, fazendo com que os passageiros se deslocassem para o aeroporto para serem informados uma hora depois. Segundo a magistrada, “vivenciamos uma situação de pandemia, não se podendo permitir a exposição de pessoas, por horas, na expectativa de embarque ou remarcação de voo”, diz a decisão.

“O que não se pode permitir, à luz de tal cenário, é o descaso de empresas de grande porte em permitir, de forma comissiva ou omissiva, embora tenha amplo conhecimento, que se aglomerem dezenas e/ou centenas de pessoas em regiões de aeroporto quando se sabe, em decorrência das regras da experiência, que voos não se cancelam ali, a poucos minutos do embarque”, completa.

A juíza acrescenta que devido a crise de saúde pública mundial, as companhias atualmente devem “utilizar um mínimo de senso crítico para atuar, independente de determinação judicial, com medidas que evitem a disseminação do vírus de alto contágio e letalidade”. 

Quanto à empresa gestora do aeroporto, a magistrada Marclí Guimarães entende que “esta deverá se apresentar como parte da solução […]. Não pode simplesmente quedar-se inerte e esperar que o cenário, naturalmente, melhore”. A empresa, Aena Desarrollo Internacional, foi notificada para que cumpra os protocolos de não disseminação do coronavírus. A gestora deverá colocar à disposição o quantitativo suficiente de funcionários, devidamente equipados, para orientar o público e evitar aglomerações.

As companhias deverão começar a prestar os serviços dentro do prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa de R$ 1 mil por cada caso não atendido. O pedido de inversão do ônus da prova também foi deferido, cabendo as próprias empresas comprovarem que estão seguindo as medidas. 


Matéria referente ao processo nº 0700077-35.2020.8.02.0066

Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
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Mon, 30 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 3ª Câmara Cível realiza virtualmente sessão de ampliação de Julgamento]]> A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas realizou a 2ª Sessão Extraordinária de Técnica de Ampliação de Julgamento, nesta segunda-feira (30), de f [...]]]> A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas realizou a 2ª Sessão Extraordinária de Técnica de Ampliação de Julgamento, nesta segunda-feira (30), de forma virtual. Utilizada quando o julgamento inicial não é unânime, a técnica de ampliação inclui mais dois desembargadores na sessão.

Participaram os desembargadores Celyrio Adamastor (presidente), Alcides Gusmão, Domingos Neto, Washington Luiz e Otávio Praxedes, cada um a partir de sua própria residência, assim como a secretária do órgão, Giulliane Ferreira. Foram julgadas 7 apelações.

A plataforma usada para a videconferência foi a Polycom, a mesma utilizada pelas varas criminais e presídios de Alagoas. 

As sessões virtuais do Judiciário estão ocorrendo sem sustentações orais das partes. Os processos nos quais houver o pedido serão retirados de pauta, em cumprimento do artigo 9 do Ato Normativo Conjunto nº 4/2020 do TJAL, que veda a sustentação durante o período de teletrabalho.

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Mon, 30 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça nega pedido de empresa para deixar de pagar ICMS]]> O juiz Alberto Jorge Correia, da 17ª Vara Cível da Capital, negou o pedido de liminar feito por uma fabricante de cimento que pretendia ser dispensada do pag [...]]]> O juiz Alberto Jorge Correia, da 17ª Vara Cível da Capital, negou o pedido de liminar feito por uma fabricante de cimento que pretendia ser dispensada do pagamento de ICMS pelo prazo de 180 dias. A empresa alegou que necessitaria da suspensão para preservar empregos e manter suas atividades, mas o magistrado considerou que a solicitação não tem plausibilidade jurídica. A decisão foi proferida na quinta-feira (26).

Relatando as dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19 e as restrições às atividades econômicas, a empresa Intercement Brasil S.A impetrou mandado de segurança contra o Superintendente Especial da Receita Estadual e pediu que o órgão se abstivesse de aplicar qualquer penalidade derivada do não pagamento do imposto.

Alberto Jorge fundamentou a negativa salientando que o Poder Público precisa de arrecadação para enfrentar a disseminação do vírus. “Postergar o pagamento de recursos públicos que servem de subsídio para o combate a pandemia pelo Estado de Alagoas, neste momento, não é razoável, notadamente porque comprova ser patente a necessidade de efetividade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos brasileiros”.

O juiz afirmou que eventuais suspensões devem ser definidas pelos governos estaduais. “Cada Estado Federado, através de suas equipes econômicas, é que deve, levando em consideração sua situação particular e complexa e a situação da empresa, resolver a questão de amortização, suspensão ou não exigência imediata de créditos tributários”.

Para o juiz, a situação atual não pode ser minimizada, e o Estado precisa de recursos para tomar medidas que evitem consequências desastrosas para população.


Matéria referente ao processo 0708441-94.2020.8.02.0001

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Mon, 30 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Homem é condenado a 103 anos por estuprar quatro filhos e abusar de cadela]]> A Vara única de Igreja Nova (AL) condenou um morador do município a 103 anos e 6 meses de reclusão por estupro de vulnerável contra três filhas e um filho, a [...]]]> A Vara única de Igreja Nova (AL) condenou um morador do município a 103 anos e 6 meses de reclusão por estupro de vulnerável contra três filhas e um filho, além de ato sexual que levou à morte a cadela da família. A mãe das crianças foi condenada a 93 anos e 4 meses, devido a omissão penalmente relevante. A sentença foi proferida pelo juiz Anderson Santos dos Passos, na quinta-feira (26).

As crianças tinham entre 7 e 15 anos quando as agressões ocorreram, de forma repetida. Como uma das filhas foi violentada após completar 14 anos, o homem também foi condenado por estupro comum. Presos desde outubro de 2018, pai e mãe tiveram a prisão preventiva mantida pelo juiz.

Para as condenações, o magistrado considerou os depoimentos das vítimas e de conselheiras tutelares, e os laudos periciais indicando conjunção carnal recente com as menores. No caso do menino, o exame revelou ferimentos no ânus que podem ter sido causados pelos abusos.

De acordo com os relatos das vítimas, que mostraram-se coerentes entre si, os estupros prosseguiram por anos. Em interrogatório, o acusado negou os crimes e afirmou, sobre a filha mais velha, que esta era desobediente, não frequentava aulas e tinha o costume de dormir fora de casa.

“A negativa do acusado restou completamente isolada, porquanto as testemunhas de defesa – ouvidas como declarantes – não trouxeram nenhum elemento apto a afastar a versão da vítima, mormente porque as referidas declarantes foram meramente abonatórias”, diz a sentença.

O magistrado ressaltou que a menina relatou uniformemente os fatos, “mantendo o depoimento inalterado na fase de inquérito policial e em juízo, narrando de forma minuciosa e com detalhes os abusos suportados”.

Uma prática relatada como frequente pelas filhas consistia em o pai pedir para que elas acariciassem a cabeça e os pés dele, enquanto ele se masturbava. A filha mais velha desenvolveu problemas mentais e, já afastada dos pais, chegou a ser internada porque praticava automutilação.

As irmãs contaram que o menino era submetido a coito anal e reclamava das dores para a mãe. Ele faltava à escola porque os ferimentos causavam dificuldade de andar. A mulher justificava as faltas dizendo que o filho estava gripado e não providenciava atendimento médico, apenas aplicava medicamentos caseiros nas nádegas da criança.

Em depoimento, a mãe negou que os estupros ocorriam. Afirmou suspeitar que as filhas teriam relações sexuais com outros homens, porque saiam de casa para festas. Mas a alegação não foi corroborada por outros depoimentos.

As filhas relataram que pediam ajuda à mãe, mas esta ordenava que permanecessem caladas sobre o assunto e as repreendia. Por vezes, a genitora também presenciava os atos, segundo os depoimentos.

“Entendo que a mãe intencionalmente, sabendo do ilícito praticado pelo companheiro, escondia os abusos sexuais, o que, obviamente retrata uma postura omissiva e complacente”, concluiu o juiz Anderson Passos.

O magistrado ressaltou que a mãe tem o dever legal de proteção e vigilância, e poderia ter evitado os abusos. “Outro ponto que merece destaque é o fato dos filhos terem pedido, reiteradamente, ajuda à mãe, sendo que, em todas as vezes, não só foram ignorados, como também repreendidos e estimulados a ficarem em silêncio”, diz a sentença.

As filhas narram ainda nos depoimentos a ocasião em que o pai praticou ato sexual com a cadela da família, que faleceu na manhã seguinte devido aos ferimentos.


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Mon, 30 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Autores de processos ajuizados pela Defensoria ou universidades devem atualizar contatos]]> Quem tem processo de família ajuizado e/ou acompanhado pela Defensoria Pública ou por escritório modelo de qualquer faculdade deve entrar em co [...]]]> Quem tem processo de família ajuizado e/ou acompanhado pela Defensoria Pública ou por escritório modelo de qualquer faculdade deve entrar em contato com unidade judicial onde está o processo, na Comarca de Maceió, e informar seu número, nomes e telefones (WhatsApp) das partes para inclusão das demandas na pauta de audiências de conciliação pelo WhatsApp.

As audiências estão autorizadas pela Presidência do Judiciário de Alagoas e serão realizadas virtualmente em casos de processos tramitando nas nas seguintes unidades judiciárias, em Maceió: 22ª Vara Cível da Capital/ Família, 23ª Vara Cível da Capital/Família, 24ª Vara Cível da Capital/Família, 25ª Vara Cível da Capital/Família, 26ª Vara Cível da Capital/Família, 27ª Vara Cível da Capital/Família e CEJUSC PROCESSUAL

“Para que se possa incluir o processo na pauta de audiências, necessário que conste nos autos o número dos telefones/whatsapps atuais da parte autora e da parte ré”, explica o juiz Wlademir Paes. Com o telefone da parte autora, a unidade judiciária entra em contato  com a parte autora para verificar se tem como informar o contato da outra parte.

“Caso consigamos o contato, o processo será incluído na pauta de audiências virtuais; caso não, o processo aguardara a audiência presencial”, completa o juiz, segundo o qual muitos dos processos não possuem telefones das partes autoras ou os que contam nos autos estão desatualizados, impossibilitando inclusão na pauta de audiências virtuais.

Diante da pandemia do coronavírus e da necessária suspensão dos prazos processuais, as audiências de conciliação pelo aplicativo WhatsApp foram autorizadas pela Presidência do TJAL, que publicou ato normativo nº 07/2020, no dia 27 do corrente mês, objetivando solução o mais célere possível de questões ligadas a questões de família.


RELAÇÃO DOS CONTATOS DAS UNIDADES:


22ª Vara Cível da Capital/ Família
Cleonice Aparecida Silveira Carvalho(Analista -Chefe de secretaria): (82) 98203-7891.


23ª Vara Cível da Capital/Família
Patrícia Maciel Félix da Silva (Analista -Chefe de secretaria): (82) 99107-4503.


24ª Vara Cível da Capital/Família
Maria Keila Rodrigues (Analista –Chefe de Secretaria): (82) 98842-3779.


25ª Vara Cível da Capital/Família
Ana Elayne Machado Macedo / Sandra Mara Costa de Oliveira(Analista–Chefe de Secretaria): (82) 99154-1815.


26ª Vara Cível da Capital/Família
Raquel Ventura Gomes Cidreira(Analista –Chefe de Secretaria):(82) 98188-4026.


27ª Vara Cível da Capital/Família
Flávio Luiz de Lima Mendonça (Analista –Chefe de Secretaria): (82) 99633-0321


CEJUSC PROCESSUAL
Ana Paula Araújo Rodrigues (Analista Judiciária):(82) 982022797


Maikel Marques - Dicom TJAL
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Mon, 30 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mais de 72 mil atos processuais em nove dias de teletrabalho no TJAL]]> Nos nove primeiros dias do regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça de Alagoas, entre 18 e 27 de março, foram registrados 72.019 atos processuai [...]]]> Nos nove primeiros dias do regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça de Alagoas, entre 18 e 27 de março, foram registrados 72.019 atos processuais divididos assim: 17.769 despachos, 38.908 decisões, 5.326 sentenças, 884 julgados em segundo grau e 9.132 processos baixados.

O regime de teletrabalho foi instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) no dia 20 de março como forma de prevenção ao novo coronavírus. A medida segue resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os números mostram que o Tribunal de Justiça não para. Nossos servidores e magistrados estão isolados socialmente, mas empenhados no desempenho de suas funções, garantindo os direitos da população alagoana”, diz o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

“A atuação dos magistrados e servidores segue firme. O desafio que se apresenta exige um comprometimento ainda maior com a população. Os números mostram que há empenho de todos os integrantes do Judiciário alagoano e que a tecnologia permite que nossos objetivos sejam alcançados”, reforçou João Paulo Martins, juiz auxiliar da Corregedoria.

Magistrados e servidores desempenharão as suas funções de forma remota até o dia 30 de abril. Os oficiais de Justiça também atuam por teletrabalho, mas se deslocam para cumprir presencialmente determinações judiciais urgentes.

Maikel Marques  - Dicom TJAL
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Sun, 29 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Teletrabalho: servidores relatam experiências sobre trabalhar em casa]]> Como forma de evitar a propagação da Covid-19, desde o último dia 20, juízes e servidores do Judiciário de Alagoas estão realizando suas atividades temporari [...]]]> Como forma de evitar a propagação da Covid-19, desde o último dia 20, juízes e servidores do Judiciário de Alagoas estão realizando suas atividades temporariamente em casa, por teletrabalho. Além dos magistrados, que já contaram suas experiências com o home office, servidores também mostram que a Justiça alagoana continua funcionando nesse período de distanciamento social.

A analista judiciária Roberta Gonzaga, da 1ª Vara Cível da Capital, explica que a unidade está realizando todos os cumprimentos, mas priorizando casos emergenciais. “Procuro trabalhar nas filas de decisão, despacho e sentença, cumprindo os processos com meu sequencial, fazendo mandados urgentes, como liminares de saúde e corte de energia, e também expedindo cartas e alvarás. Enfim, tentando ao máximo dar resposta à sociedade”.

De acordo com Roberta, a instabilidade da conexão com a internet foi um desafio. “O suporte [da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação] está dando toda a atenção, resolvendo esses problemas iniciais, e então o trabalho flui”, ressalta.


Roberta Gonzaga, da 1ª Vara Cível da Capital: "Procurando ao máximo dar resposta à sociedade".

Para a chefe de secretaria da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, Alessandra Vasconcelos, o teletrabalho foi essencial para manter a qualidade e celeridade das atividades. “A virtualização do Judiciário alagoano foi um grande avanço tecnológico, porque, se assim não fosse, não teríamos nesse momento como proporcionar o acesso à justiça das diferentes camadas da população, nem como prestar os nossos serviços com maior qualidade e transparência aos jurisdicionados”, afirma. 

Mudanças de rotina 

A chefe de secretaria da Comarca de São José da Laje, Jeysiany Cabral, revela que seu maior desafio foi manter a rotina. “Realizo, dentro do possível, todas as atividades habituais, priorizando a baixa de processos e verificação de filas de trabalho. Mas estou conseguindo, mantendo o horário habitual de trabalho como se estivesse no Fórum. Fui nomeada recentemente, depois da virtualização, mas acredito que o fato de os processos serem digitalizados está ajudando muito na continuidade das atividades”, conta.


Jeysiany Cabral manteve o horário de trabalho em casa, como se estivesse no Fórum


A analista judiciária da Comarca de Matriz de Camaragibe, Ana Penélope Sampaio, também contou sua rotina. “Abrimos o SAJ ao acordar e damos cumprimento aos processos da comarca. Mas creio que estamos dando conta do recado. Lógico, que com mais esforço e união. Contamos com um juiz presente, mesmo a distância, Dr. Douglas Beckhauser, que criou um grupo entre os funcionários e conduz com maestria a situação, sabendo retirar o máximo possível de nosso trabalho”.

O analista especializado em conciliação Alexandro Negrão Pereira, da Comarca de Girau do Ponciano, explica que as atividades de solução de conflitos também continuam sendo realizadas.  “Como trabalho em audiências acompanhando os magistrados, caso necessário, vou ao fórum para a realização de audiências urgentes”. 

E continua: “A sociedade pode ficar tranquila que estamos trabalhando. Entendemos as necessidades das pessoas e sabemos que temos uma responsabilidade muito grande com cada um dos autos processuais. Sempre buscando promoção de equidade e justiça”, conclui.


Alexandro Negrão: "A sociedade pode ficar tranquila que estamos trabalhando".

Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


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Fri, 27 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - CNJ inclui Covid-19 entre questões de grande impacto a serem monitoradas]]> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 57/2 [...]]]> O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria 57/2020, de 20 de março de 2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.

Além de possibilitar um melhor acompanhamento e supervisão das medidas implementadas pelos tribunais brasileiros em relação aos casos envolvendo o coronavírus, a decisão tem o objetivo de aperfeiçoar o Sistema de Justiça e auxiliar os órgãos do Poder Judiciário no enfrentamento das demandas.

Ao abordar o caso do coronavírus, o Observatório Nacional utiliza a expertise acumulada desde sua criação para promover levantamento de dados estatísticos relativos à tramitação de ações e outras informações relevantes sobre medidas extrajudiciais e judiciais de grande repercussão.

Ele também vai monitorar o andamento e a solução das medidas extrajudiciais e das ações judiciais, além de estabelecer intercâmbio com instituições e especialistas para promoção de cooperação judicial e institucional com tribunais, órgãos do Ministério Público e outras instituições, nacionais ou internacionais.

Uma das ações da portaria é a inclusão do assunto “Covid-19” no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), utilizado por todos os tribunais do Brasil para registrar o ingresso de ações judiciais. Um dos novos códigos trata especificamente do assunto ‘Questões De Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão’. Com isto, o Observatório pode acompanhar o cadastramento de informações processuais sobre o tema e extrair dados estatísticos que subsidiem ações estratégicas em relação à situação do coronavírus.

Os tribunais também devem manter o cadastramento dos assuntos principais do Direito da Saúde, como fornecimento de medicamento, fornecimento de insumos, tratamento médico hospitalar, relacionando-os com o assunto complementar Covid-19.

Os órgãos do Sistema de Justiça foram comunicados sobre a obrigatoriedade de promover o cadastramento de ações relacionadas ao assunto “Covid-19 (código 12612)” segundo a classificação da TPU, sem prejuízo de as secretarias/serventias, de ofício, procederem à retificação ou complementação do assunto, caso identificada alguma inconsistência. Cabe aos tribunais divulgar alerta em seus sistemas processuais a respeito da nova classificação – Covid-19.

Outra iniciativa é a de que os tribunais comuniquem ao CNJ todas as decisões proferidas pelos Órgãos do Poder Judiciário relacionadas ao assunto Coronavírus. A portaria prevê que o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ publicará, diariamente, na página do Observatório Nacional sobre Questões de Grande Repercussão, relatório com o número atualizado de óbitos decorrentes do Coronavírus e/ou insuficiência respiratória, registrados pelos cartórios de registro civil do país.

O Observatório é uma iniciativa conjunta do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele foi criado para identificar e gerir, com rapidez e transparência, as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade.

Atualmente, o Observatório acompanha os desdobramentos relacionados aos desastres em Mariana e Brumadinho e à chacina de Unaí, em Minas Gerais, e ao incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul. Também são temas do Observatório: risco de desmoronamento no bairro Pinheiro (AL), a migração de venezuelanos e aspectos da segurança pública no Brasil.

A portaria do CNJ criou, ainda, o Comitê de Crise para suporte ao Observatório Nacional sobre Questões de Grande Repercussão. Ele é coordenado pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes e composto pelas conselheiras Candice Lavocat Galvão Jobim e Ivana Farina, pelo secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, e pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão, Carl Olav Smith, Lívia Cristina Marques Peres e Dayse Starling Motta. Também integram o Comitê de Crise a diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, e o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Luiz Antônio Mendes Garcia.

A decisão de incluir o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões de Grande Repercussão foi motivada pela necessidade de reunir e compartilhar informações e deliberações relevantes e urgentes a respeito do tema. As declarações de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e de Emergência em Saúde Pública pelo governo federal também contribuíram para a iniciativa.


Fonte: Agência CNJ de Notícias

]]> Fri, 27 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL corta despesas para manter empregos e enfrentar pandemia]]> Considerando o cenário econômico decorrente da pandemia do coronavírus, a necessidade de manutenção de empregos e salários de servidores efetivos, comissiona [...]]]> Considerando o cenário econômico decorrente da pandemia do coronavírus, a necessidade de manutenção de empregos e salários de servidores efetivos, comissionados, de prestadores de serviço, e continuidade de contratos essenciais, o presidente Tutmés Airan publicou, nesta sexta-feira (27), ato normativo contendo uma série de  medidas de contenção de despesas em toda a estrutura do Poder Judiciário de Alagoas. 

“Com a publicação deste ano, estamos nos esforçando e cortando na carne para enfrentar a crise gerada pela pandemia do coronavírus. Estamos, também, ajudando o Poder Executivo no enfrentamento da crise, que já prejudica a economia de Alagoas, infelizmente”, afirmou o presidente Tutmés Airan, numa referência ao ato normativo nº 08/2020, que está publicado na edição desta sexta-feira do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O Plano de Contingenciamento de Despesas adotado pela Presidência leva em consideração a necessidade de manutenção do funcionamento das atividades essenciais do Judiciário de Alagoas, além de definir políticas e ações com objetivo de minimizar a crise de saúde pública e econômica. Em caráter de urgência, reforça o presidente Tutmés Airan de Albuquerque, ato normativo prevê a adoção das seguintes providências:

Art. 2º Serão adotadas, em caráter de urgência, as seguintes providências:

    a) Renegociação, a ser conduzida por cada gestor, até 30 de abril de 2020, de todos os contratos administrativos vigentes, prevendo redução de quantitativo e preço de itens adquiridos, redução de custos de fornecimento e alongamento de prazos, encaminhando o processo à Subdireção-Geral para que seja providenciado o respectivo termo aditivo;

    b) limitação, a partir de 1 de abril de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, dos gastos com combustível correspondente a, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) dos limites máximos previstos na Resolução TJAL nº 19/2009;

    c) suspensão do início de novas obras, reformas e locação de novos imóveis, cabendo ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS comunicar aos gestores e fornecedores, salvo casos excepcionalíssimos;

    d) reavaliação da amplitude do contrato de fornecimento e distribuição de refeições;

    e) suspensão da nomeação de servidores efetivos e da contratação de mão-de-obra terceirizada, mesmo que seja para suprir vaga existente, salvo situações excepcionalíssimas ;

    f) suspensão da nomeação de servidores comissionados, salvo na hipótese de substituição de servidores exonerados ou afastados por qualquer outra razão que implique na vacância do cargo;

    g) suspensão, até 30 de junho de 2020, da contratação temporária de pessoal, a exemplo de juízes leigos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e conciliadores, mesmo que seja para suprir vaga existente, salvo situações excepcionalíssimas;

    h) suspensão da posse dos servidores nomeados para cargos efetivos, cabendo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DAGP realizar a devida comunicação por e-mail ou qualquer outro meio idôneo, salvo casos excepcionalíssimos;

    i) suspensão, até 30 de novembro de 2020, do pagamento de indenizações de férias a servidores e magistrados;

    j) suspensão, até 30 de novembro de 2020, de todos os processos de conversão de férias de magistrados em pecúnia;

    k) suspensão, por prazo indeterminado, da implantação do auxílio saúde de servidores aposentados e magistrados ativos e inativos;

    l) suspensão, até 30 de setembro de 2020, de todas as portarias relacionadas a serviço extraordinário, exceto aquelas decorrentes do Projeto Justiça Efetiva, do gabinete de crise e do plantão judiciário;

    m) suspensão de todos os processos instaurados para requisição de pessoal de outros órgãos para o Poder Judiciário de Alagoas;

    n) suspensão, até 30 de junho de 2020, da concessão de diárias, salvo situações excepcionalíssimas;

    o) suspensão de criação de novas comissões ou grupos de trabalho;

    p) racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia, material de expediente e itens de consumo como café e chá;

    q) suspensão da concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição que acarretarem aumento de despesas na folha de pagamento com pessoal;

    r) indeferir todos os pedidos de alteração de data de gozo de férias de servidores, devendo a Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP diligenciar para garantir o cumprimento do art. 3° da Resolução TJAL nº 28/2016.

    s) Redução do valor gasto com comissões, grupos de trabalho, gestões de contrato, cabendo à DAGP elaborar e enviar a lista com valores pagos à Presidência do Tribunal de Justiça para análise e deliberação.


Art. 3º A Subdireção-Geral deverá notificar imediatamente, por intrajus ou qualquer outro meio idôneo (telefone, e-mail, etc.) todos os gestores de contrato para cumprir com a determinação disposta no item a do art. 2º, sob pena de, não o fazendo, comunicar-se a Presidência do Tribunal de Justiça para providências no âmbito administrativo.

Art. 4º Os gastos com combustível devem ser acompanhados pelo respectivo gestor e os relatórios entregues ao término de cada mês ao Diretor-Geral do Tribunal de Justiça, apontando, individualmente e por veículo, o total gasto em litros e em valores, a partir de maio com referência ao mês de abril de 2020 e até dezembro de 2020.

Art. 5° Fica estabelecido que a Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças – DICONF encaminhe relatórios de pagamentos do SIAFE, diretamente para o e-mail age3557@bb.com.br, estando o Banco do Brasil devidamente autorizado a proceder a liberação dos créditos.

Art. 6º Fica criado o Gabinete de Crise do Poder Judiciário de Alagoas, cuja composição e diretrizes serão fixadas por
Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça.

Art. 7º Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br / 4009.3240/3141
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Fri, 27 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Biblioteca Geral do Judiciário atende solicitações de pesquisa de forma remota]]> Servidores e magistrados da Justiça alagoana, que desempenham  suas funções por teletrabalho desde o último dia 20, podem  continuar a soli [...]]]> Servidores e magistrados da Justiça alagoana, que desempenham  suas funções por teletrabalho desde o último dia 20, podem  continuar a solicitar os serviços da Biblioteca Geral do Poder Judiciário. Os servidores do espaço seguem atendendo, também de forma remota, solicitações de pesquisas e levantamentos bibliográficos. O resultado da pesquisa, contendo referências disponíveis no acervo impresso e digital, além dos arquivos com texto completo, é enviado em até 24 horas, por e-mail. Clique aqui para acessar o formulário para solicitação de pesquisa. 

As plataformas jurídicas Fórum Conhecimento Jurídico, RT online, vLex e Biblioteca Digital Proview seguem ativas, com acesso via Intrajus. O espaço físico da biblioteca, localizado na Escola Superior da Magistratura (Esmal), está fechado temporariamente conforme determinação da Presidência do TJAL e da Corregedoria-Geral da Justiça por meio do ato normativo conjunto nº 4/2020. A medida segue resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Por esse motivo, o prazo para devolução de livros emprestados foi estendido até enquanto durarem as medidas de distanciamento social para controle da disseminação do Coronavírus. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail bibliotecageral@gmail.com ou por meio de ofício para a servidora Mirian Ferreira Alves, diretora da biblioteca.

Carolina Amâncio - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 2126-5378

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Fri, 27 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estágio em Direito: resultado definitivo da prova em Arapiraca é divulgado]]> O resultado [...]]]> O resultado definitivo da seleção de estágio em Direito, para o Polo 2 do certame, foi divulgado, nesta quinta-feira (26), no Diário de Justiça Eletrônico. A prova objetiva da seleção aconteceu no dia 8 de março, na Faculdade Cesmac do Agreste, em Arapiraca, com quase 300 estudantes presentes.

Os aprovados farão parte do cadastro de reserva de estagiários do Poder Judiciário, sendo convocados à medida que surgirem vagas. O processo seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Antes de iniciar o estágio, o estudante convocado receberá um treinamento obrigatório em data a ser definida. A carga horária do estágio será de 24 horas semanais, no período matutino ou vespertino, com uma bolsa no valor de um salário mínimo mensal, acrescida de auxílio-transporte.

Para mais informações, acesse o editalA Esmal está localizada na Rua Cônego Machado, 1061, no bairro do Farol.

Lucas de França - Esmal TJAL

imprensa@tjal.jus.br

]]> Fri, 27 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL autoriza audiências pelo Whatsapp em processos das Varas de Família]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou a realização de audiência de conciliação por videoconferência de processos das Varas de Família da [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou a realização de audiência de conciliação por videoconferência de processos das Varas de Família da Capital por meio do aplicativo Whatsapp. As audiências virtuais serão concentradas no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) durante a crise sanitária provocada pela COVID-19.

Com magistrados e servidores trabalhando de casa, a medida tem como objetivo proporcionar o regular andamento dos processos e manter a pacificação. As Varas de Família da Capital remeterão ao Cejusc os processos que necessitam de maior celeridade na tramitação. O ato normativo está no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (27). (Baixe o PDF ou veja no Diário).

As videoconferências serão possíveis nos processos que possuam os números de telefones celulares das partes e realizadas no período de suspensão dos prazos processuais determinado na Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Ato Normativo Conjunto nº 04/2020, do TJAL e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Aqueles que não tiverem nos autos o telefone das partes, a secretaria de cada unidade deverá encontrá-los e adicioná-los ao processo. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJAL, Ygor Figueirêdo, após receber os processos, o Cejusc entra em contato com as partes para questionar se aceitam ou não realizar a audiência de conciliação por meio virtual.

“Se não houver concordância não é feita audiência. Como o processo já seria remetido para o Cejusc, permanece lá mesmo para audiência presencial. Se houver a concordância é feita a audiência com o conciliador ou o juiz presidindo, que fará o debate e a negociação. Depois o magistrado ou conciliador lavra a ata, posta no Whatsapp e as partes dizem se concordam ou não. Então, é tirado ‘print’ da tela da ata e de que teve a videoconferência para anexar aos autos”, explicou o juiz.

O juiz Wlademir Paes avalia como positiva para a sociedade a medida adotada pelo presidente Tutmés Airan de Albuquerque e aprovada pelo Pleno do TJAL durante o período de pandemia do novo Coronavírus. 

“Todos sabem que estamos em teletrabalho, despachando, não estamos parados. Mas estamos com dificuldade de realização de algumas audiências, que embora não sejam emergenciais, mas têm necessidade de que tenham um andamento um pouco mais rápido, principalmente nas Varas de Família como alimentos, regulamentação de convivência, ações de idosos e outras que precisam de certa prioridade”, disse.

Audiências de conciliação por videoconferência poderão ser aplicadas, por meios próprios, por outras unidades do Poder Judiciário de Alagoas, desde que seja feita prévia comunicação à Presidência do TJAL com a demonstração da viabilidade operacional da medida.

Confira abaixo o ato normativo na íntegra


 ATO NORMATIVO QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL DURANTE A CRISE SANITÁRIA  PROVOCADA PELA COVID- 19.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO que o art. 236 do Código de Processo Civil admite “a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro meio tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”; 

CONSIDERANDO que o art. 334, §7º, do Código de Processo Civil disciplina que “a audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico nos temos da lei”; 

CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 39, inciso I, do Código de Organização Judiciária, “superintender, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário do Estado, todo o serviço da Justiça, velando pelo regular funcionamento dos seus órgãos”;

CONSIDERANDO que o art. 6º dada Resolução CNJ n.º 313, de 19 de março de 2020, autoriza que o Tribunal de Justiça discipline o trabalho remoto de magistrados; 

CONSIDERANDO que, durante a crise sanitária provocada pelo vírus COVID-19 devem ser evitados, na maior medida do possível, os contatos físicos e a aglomeração de pessoas; 

CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento do relevante serviço de pacificação social prestado pelo Poder Judiciário; e CONSIDERANDO que os servidores do Poder Judiciário estão realizando suas atividades em teletrabalho e não é possível a realização das citações e intimações regulares das partes nos processos não inseridos no regime de plantão extraordinário. 

RESOLVE, ad referendum do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas: 

Art. 1º O Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSCrealizará audiência de conciliação através do sistema de videoconferência nos processos em curso nas Varas de Família da capital que necessitem maior celeridade na tramitação e possuam identificação dos números de telefones celulares das partes, durante o período de suspensão dos prazos processuais determinado na Resolução CNJ n.º 313, de 19 de março de 2020 e no Ato Normativo Conjunto TJ-AL n.º 04, de 20 de março de 2020, na forma definida neste ato normativo. 

Art. 2º As Varas de Família da capital remeterão ao CEJUSC os processos que necessitem maior celeridade na tramitação e nos quais constem os números de telefone das partes, a fim de que seja verificada a possibilidade de realização de audiência por videoconferência.

Parágrafo Único. Não constando nos autos o telefone da parte autora ou da parte ré, a secretaria de cada unidade diligenciará no sentido de localizá-los, certificando o resultado nos autos. 

Art. 3º A parte interessada na realização da audiência virtual de conciliação poderá protocolar petição intermediária, através do Sistema de Automação do Judiciário-SAJ, vinculada ao “tipo de petição” denominado“pedido de conciliação virtual”, na qual disponibilizará o número do whatsapp da parte e de seu procurador para possibilitar a efetiva comunicação do dia e hora do ato processual, bem como adoção das providências técnicas para sua realização. 

Parágrafo único. O pedido previsto no caput deste artigo será direcionado para fila própria no SAJ, a fim de que o magistrado delibere sobre a remessa do feito ao CEJUSC. 

 Art. 4º As audiências por videoconferência apenas serão realizadas com o consentimento de todas as partes.

 Art. 5º As audiências serão realizadas através do aplicativo Whatsapp, que deverá ser instalado previamente pelas partes e advogados em seus respectivos celulares ou computadores.

 Art. 6º Ao receber os autos, compete ao CEJUSC:

I- entrar em contato com as partes, preferencialmente através do Whatsapp, para colher o consentimento com a realização da audiência de conciliação por videoconferência; 

II- agendar a audiência de conciliação, cientificando as partes através do Whatsapp; 

III- Informar a parte demandada, se for o caso, acerca da concessão de medida liminar. 

Parágrafo Único Será considerada realizada a notificação das partes no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagens eletrônicas demonstrar que a mensagem foi devidamente entregue. 

Art. 7º Não consentindo alguma das partes com a realização da audiência por videoconferência, o processo permanecerá no CEJUSC para oportuna designação de audiência presencial. 

Art. 8º. Após designação da audiência de conciliação, será criado grupo no Whatsapp com o magistrado ou conciliador que presidirá o ato processual, as partes e seus procuradores e, quando for o caso, o representante do Ministério Público. 

Art. 9º. Na data e hora agendadas, será realizada videoconferência com a finalidade de solucionar a lide de forma consensual.

Parágrafo único. Caso exista dúvida sobre a identidade das partes, poderá ser exigida a exibição de seus documentos pessoais, ou formuladas perguntas com o objetivo de  resolver a questão. 

Art. 10 Encerrado o ato processual, a ata de audiência será lavrada e disponibilizada no grupo virtual criado para o processo, a fim de que as partes se manifestem sobre o seu teor.  

Art. 11 Serão anexados no SAJ a ata da audiência e as telas do Whatsapp que demonstrem que as partes concordam com o seu teor, bem como que participaram da videoconferência. 

Parágrafo único. As atas de audiências virtuais serão assinadas exclusivamente de forma digital e apenas pelo servidor que a juntar no SAJ.

Art.12 Após a audiência, o processo será concluso para regular prosseguimento. 

Art. 13. As audiências por videoconferência poderão ser realizadas nos processos das Varas de Família remetidos ao CEJUSC antes da vigência deste ano normativo, respeitadas as normas ora estabelecidas. 

Parágrafo único. Nos casos previstos no caput, caberá ao CEJUSC selecionar os processos que devem ter tramitação prioritária e diligenciar o telefone das partes.

Art. 14 A Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (DIATI) deverá auxiliar as unidades do Poder Judiciário Alagoano, as partes e os advogados quanto à utilização da ferramenta para realização da videoconferência. 

Art. 15. A regulamentação da audiência de conciliação por videoconferência prevista neste ato normativo poderá ser aplicada, desde que sejam utilizados recursos próprios, pelas demais unidades do Poder Judiciário de Alagoas, mediante prévia comunicação direcionada à Presidência com a demonstração da viabilidade operacional da medida.

Art. 16. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser encaminhado a todas as unidades do Poder Judiciário, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral de Justiça para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, e ao Coordenador do SAJ para as adequações necessárias no sistema de tramitação processual.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br ]]>
Thu, 26 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Em sessão virtual, 3ª Câmara Cível do TJ julga 190 processos]]> A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou, nesta quinta-feira (26), sessão por videoconferência e julgou 190 processos, entre apela [...]]]> A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realizou, nesta quinta-feira (26), sessão por videoconferência e julgou 190 processos, entre apelações, agravos, embargos de declaração e conflitos de competência. O modelo virtual passou a ser adotado pelos órgãos julgadores do TJAL como forma de prevenção ao novo coronavírus.

Participaram os desembargadores Celyrio Adamastor, presidente da 3ª Câmara Cível, Alcides Gusmão da Silva e Domingos de Araújo Lima Neto. A sessão foi secretariada pela servidora Giulliane Rodrigues. Os próximos julgamentos ocorrerão na segunda-feira (30) e também serão realizados por videoconferência.

Magistrados e servidores do Judiciário estão desempenhando as suas funções por teletrabalho desde o último dia 20. O regime foi instituído pela Presidência do TJAL e pela Corregedoria-Geral da Justiça por meio do ato normativo conjunto nº 4/2020. A medida segue resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As sessões virtuais contam com assistência dos técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação (Diati) do TJAL.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 26 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Durante quarentena, DAGP mantém servidores informados via WhatsApp]]> Durante a quarentena em virtude da pandemia de Covid-19, o servidor virtual Tjotinha, da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP), está sendo fundamenta [...]]]> Durante a quarentena em virtude da pandemia de Covid-19, o servidor virtual Tjotinha, da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP), está sendo fundamental para os servidores e magistrados do Judiciário alagoano obterem informações relacionadas à vida funcional.

Para o diretor do DAGP, Abelardo Laurindo, “[O Tjotinha] tem exercido um papel importante, principalmente nesse momento em que as pessoas não podem se locomover, a informação chega mais rápido e mais fácil”, explica. 

Com 1 ano e 1 mês de funcionamento, a ferramenta envia por WhatsApp informações de interesse coletivo de servidores e magistrados, como liberação de contracheques, informes de rendimento, treinamentos, progressões, calendário anual de obrigações do servidor público, direitos e deveres, além de dicas e orientações para mais de 1500 cadastrados.

Segundo o diretor, com o isolamento social, a ferramenta também passou a trazer notícias e dicas para preservação da saúde dos servidores. Abelardo ressalta que o Tjotinha não é um grupo de WhatsApp, e não responde dúvidas que não estejam cadastradas.

“Utilizamos o aplicativo WhatsApp corporativo e uma outra ferramenta de respostas automáticas, de modo que o servidor recebe uma lista de questões recorrentes, bastando enviar mensagem com o número relativo à dúvida e já recebe uma mensagem automática no mesmo momento”, completa.

Os servidores (efetivos e comissionados) e magistrados interessados em receber o conteúdo do Tjotinha devem adicionar o número 9 8172-9586 na lista de contatos e enviar para este número o nome e a matrícula. As informações são organizadas pelos servidores da DAGP e inseridas na plataforma de comunicação.

Ainda segundo Abelardo Laurindo, muitos servidores dizem que ficaram sabendo de informações do TJAL pela ferramenta e elogiaram a prática, que chegou a ser destaque no II Encontro Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em 2019.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 26 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Sessão da Especializada Cível prevista para 6 de abril é suspensa]]> O desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente da Seção Especializada Cível, comunicou que a sessão ordinária do órgão prevista regimentalmente para o dia [...]]]> O desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente da Seção Especializada Cível, comunicou que a sessão ordinária do órgão prevista regimentalmente para o dia 06 de abril não acontecerá. A informação foi divulgada em nota, nesta quinta-feira (26), pela Secretaria da Seção.

De acordo com a nota, a medida ocorre por força do Ato Normativo Conjunto nº 04 do Tribunal de Justiça de Alagoas e Corregedoria-Geral de Justiça, somado ao baixo número de pedidos de inclusão de processos em pauta e em razão destes processos não versarem sobre matéria de urgência.

A nova data para a próxima sessão será informada posteriormente.


Diretoria de comunicação - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Thu, 26 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gestão de Pessoas orienta servidores sobre avaliação do estágio probatório]]> A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP) está orientando servidores que ingressaram no Judiciário de Alagoas entre janeiro e março de 2019 sobre a pri [...]]]> A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP) está orientando servidores que ingressaram no Judiciário de Alagoas entre janeiro e março de 2019 sobre a primeira avaliação do estágio probatório e de desempenho. O procedimento ocorrerá entre os dias 1º e 30 de abril.

A DAGP informa que a avaliação deve se preenchida pelo sistema GCA, cujo link está disponível no Intrajus. Ela segue a Resolução nº 192/2014 do Conselho Nacional de Justiça e os métodos de gestão de pessoas por competências. Servidores devem atentar também ao Ato Normativo nº 58/2019 do TJAL, que traz os parâmetros da avaliação do estágio probatório.

O login no GCA é feito com o número da matrícula, e a senha é gerada automaticamente e enviada ao e-mail funcional do servidor. Os servidores precisam se certificar de que possuem um e-mail funcional e já informaram à DAGP, sob o risco de não conseguir fazer a avaliação e ficar sem nota. Caso não tenham, devem procurar a Diati

Para obter informações, realizar ajustes ou informar o e-mail funcional, o servidor deve enviar mensagem para o e-mail desenvolve@tjal.jus.br.

Nessa quarta-feira (25), o setor de recursos humanos promoveu uma reunião virtual sobre o assunto, que contou com a participação de cerca de 90 servidores, por meio da plataforma Zoom.us.

 “A gente passou instruções sobre como acessar o sistema para realizar a avaliação do estágio probatório e escutamos algumas dúvidas. Foi toda virtual e funcionou tudo muito bem”, destacou Abelardo Laurindo, diretor da DAGP.


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Thu, 26 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juíza Joyce Araújo mostra que Comarca de Viçosa está em teletrabalho]]> A juíza Joyce Araújo Florentino, titular da Comarca de Viçosa, mostra que os processos estão em tramitação na unidade [...]]]> A juíza Joyce Araújo Florentino, titular da Comarca de Viçosa, mostra que os processos estão em tramitação na unidade judiciária. "Estamos em regime de teletrabalho. Os processos estão sendo resolvidos. O judiciário não pode parar", afirmou a magistrada, em vídeo gravado na sua residência e enviado à TV Tribunal.    

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Maikel Marques - Dicom TJ
imprensa@tjal.jus.br  / 4009.3141/43240

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Thu, 26 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Em regime de plantão, oficiais de Justiça do TJAL continuam cumprindo mandados judiciais]]> Os oficiais de Justiça são a única categoria dentre todos os servidores do Judiciário de Alagoas que, mesmo em momento de isolamento social para evit [...]]]> Os oficiais de Justiça são a única categoria dentre todos os servidores do Judiciário de Alagoas que, mesmo em momento de isolamento social para evitar a proliferação do coronavírus, precisam ir às ruas cumprir determinações judiciais urgentes, como aquelas relacionadas à saúde, por exemplo. 

“Afastamentos do agressor do lar conjugal, distanciamentos na Maria da Penha, liberação de medicamentos, busca e apreensão de menores, por exemplo. Se a medida judicial for urgente, a gente tem que se deslocar, mesmo em momento tão delicado como o atual”, explica Gustavo Macêdo, coordenador da Central de Mandados da Capital.

São 330 oficiais de Justiça no Poder Judiciário de Alagoas. Destes, 105 trabalham na Comarca da Capital e estão vinculados à Central de Mandados que funciona no Fórum do Barro Duro, que recebe mandados judiciais expedidos por vários juízes (58 unidades).

Segundo o oficial de Justiça Cícero Filho, atual representante da categoria,  há oficiais de Justiça nas ruas de Alagoas diariamente, mesmo em momento de crise sanitária. “Para fazer valer a justiça, continuamos cumprindo as determinações judiciais desde que urgentes”, disse.

Dia do Oficial de Justiça

Embora a sociedade brasileira vivencie momento de dificuldades, ele relembrou que o dia nacional do Oficial de Justiça é comemorado nesta quarta-feira (25) e que a categoria tem tido um diálogo muito bom com a Presidência do Judiciário alagoano. 

Sobre o atual momento social por causa da pandemia do coronvírus, ele relembrou o quão acertada foi a recente garantia aos oficiais do adicional de periculosidade, fundamental para garantir tranquilidade aos que desempenham atividade externa. 

“Conquistamos este direito na gestão do desembargador Tutmés Airan”, completou.

Gustavo Macêdo, coordenador da Central de Mandados: ' a gente tem que se deslocar, mesmo em momento delicado'

Maikel Marques – Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141 

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Wed, 25 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Teletrabalho: juízes mostram que o Judiciário de Alagoas continua funcionando]]> Desde a última sexta-feira (20), os magistrados e servidores do Poder Judiciário de Alagoas estão desempenhando as suas funções de casa, por teletrabalho. A [...]]]> Desde a última sexta-feira (20), os magistrados e servidores do Poder Judiciário de Alagoas estão desempenhando as suas funções de casa, por teletrabalho. A medida temporária foi adotada pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça como forma de prevenção contra o novo coronavírus.

O juiz Geneir Marques, da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, contou que pela manhã todos os servidores da unidade estão conectados. “Mantivemos o horário habitual e fizemos a divisão das tarefas como se estivéssemos no Fórum. Até agora o trabalho tem sido desempenhado com absoluta eficiência”, afirmou.


Juiz Geneir Marques manteve o horário de trabalho junto com os servidores da 8ª Vara Criminal de Arapiraca

Para o juiz João Dirceu Soares Moraes, da 20ª Vara Cível de Maceió, desempenhar as funções em casa, sem poder realizar audiências ou ter contato com o público, é um desafio. “Como cidadão, eu digo que ficar confinado sem poder sair é complicado. O contato com os servidores tem se dado, principalmente, por e-mail e whatsapp. Estamos desempenhando as nossas atribuições e despachando normalmente”.


Juiz João Dirceu faz uso de ferramentas como e-mail e whatsapp para conversar com servidores

A juíza Lígia Mont’Alverne, da Comarca de Cajueiro, inicia o trabalho às 8h e, após o intervalo do almoço, continua até o final do dia. Ela analisa as demandas urgentes e os processos antigos, visando ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Também aproveito os fins de semana para dar andamento aos processos pendentes de análise”, contou.

De acordo com a magistrada, a virtualização facilita o teletrabalho. “Ela permite a atuação dentro e fora dos espaços físicos da comarca. Além disso, aumenta a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional e também permite a avaliação da produtividade de cada servidor”, ressaltou.


Para a juíza Lígia Mont'Alverne, a virtualização facilita o teletrabalho.

Em entrevista para a TV Tribunal (veja vídeo no início da reportagem), o juiz Allysson Amorim, titular da Comarca de Teotônio Vilela, também destacou a contribuição da virtualização para o trabalho dos magistrados e servidores. “Conseguimos trabalhar normalmente de nossas casas. O Judiciário continua a pleno vapor e a sociedade pode continuar tranquila porque os seus direitos estarão resguardados”.

Rotina e organização

 A juíza Lívia Mattos, da 1ª Vara de Porto Calvo, ressaltou a importância da organização para o trabalho em casa. “Os desafios são criar uma rotina e se organizar, o que já estou conseguindo fazer. Estou analisando os processos, dando preferência às urgências, como casos de réus presos, questões de saúde, entre outros”.

E completou: “A sociedade está tendo uma resposta do Judiciário, na medida em que os juízes e servidores continuam absolutamente na ativa, esforçando-se e trabalhando para que todos os processos sejam devidamente analisados. Somente foram suspensos o atendimento presencial e os prazos. O trabalho do corpo de serventuários e magistrados continua”.


Juíza Lívia Mattos destaca importância da organização para quem trabalha de casa


A juíza Marcella Pontes Garcia, da 1ª Vara de Delmiro Gouveia, está dividindo o ambiente de trabalho com o marido, juiz Vinícius Garcia, da Comarca de Porto Real do Colégio. “O grande desafio é manter uma rotina, mas estou conseguindo, cumprindo normalmente a mesma carga horária que cumpriria na Comarca”, disse a magistrada, ressaltando que, com a suspensão das audiências, o trabalho do gabinete do juiz ficou mais célere. “A produção de decisões e despachos está maior do que nas semanas regulares”.

Para o juiz Vinícius Garcia, com a suspensão das audiências, os magistrados estão podendo se dedicar mais aos processos conclusos para sentença. “Seja porque foi encerrada a instrução ou mesmo aqueles que não necessitam de prova testemunhal. Em Porto Real do Colégio, por exemplo, há atualmente 300 processos conclusos para sentença”, disse.


Juízes Marcella Pontes, da 1ª Vara de Delmiro Gouveia, e Vinícius Garcia, de Porto Real do Colégio, destacaram vantagens do teletrabalho.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensatjal@jus.br

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Wed, 25 Mar 2020 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 2ª Turma Recursal da Capital julga 109 processos em sessão virtual]]> Fri, 03 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Turma Recursal da 2ª Região julga 51 processos em sessão virtual]]> Thu, 02 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 1ª Vara Cível de Penedo realiza audiência virtual]]> Tue, 31 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL realiza primeiras audiências de conciliação pelo Whatsapp]]> Mon, 30 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ de Alagoas tem um dos teletrabalhos mais produtivos do país]]> Mon, 30 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL autoriza audiências pelo Whatsapp nas Varas de Família]]> Thu, 26 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - DAGP faz reunião virtual para orientar novos servidores]]> Thu, 26 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juíza fala sobre trabalho durante isolamento social]]> Thu, 26 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juíza Joyce Araújo lembra que o TJAL segue em teletrabalho]]> Wed, 25 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan fala da destinação de recursos para o combate ao Covid-19]]> Wed, 25 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Em sessão virtual, Câmara Criminal do TJAL julga 60 processos]]> Wed, 25 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça decreta indisponibilidade de bens de Prefeito de Teotônio]]> Tue, 24 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Portaria da 14ª Vara orienta cuidadores e empregadores de idosos]]> Tue, 24 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - O TJAL não para: juiz fala sobre o teletrabalho]]> Tue, 24 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL fecha unidades judiciais e suspende prazos processuais]]> Thu, 19 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Câmara Criminal usa videoconferência em sessão com sustentação oral]]> Wed, 18 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Judiciário e Executivo ajustam ações para demandas na Vara da Saúde]]> Wed, 18 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL cancela as duas próximas sessões do Pleno]]> Tue, 17 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Coronavírus: TJAL suspende atendimento ao público e audiências ]]> Mon, 16 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Cancelada prova para concurso de cartórios]]> Mon, 16 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juizado da Mulher leva informação para funcionárias do Parque Shopping]]> Fri, 13 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Semana pela Paz em Casa é destaque no ‘Em Dia com a Justiça’]]> Fri, 13 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça Itinerante faz etapa com foco nas mulheres nesta segunda (16)]]> Thu, 12 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL inova com Cejusc dentro do Maceió Shopping]]> Wed, 11 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Beabá da Justiça tira dúvidas sobre pensão alimentícia]]> Wed, 11 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Semana Pela Paz em Casa: juizado de Arapiraca realiza 60 audiências]]> Tue, 10 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan recebe carta com propostas da comunidade LGBTQ+]]> Tue, 10 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan recebe mulheres de movimentos sem-terra]]> Mon, 09 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Começa a primeira ‘Semana da Justiça Pela Paz em Casa’ de 2020]]> Mon, 09 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL homenageia mulheres pelo dia 8 de março]]> Mon, 09 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Fonajup debate papel da Justiça nos casos de crianças desaparecidas]]> Mon, 09 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juíza Fátima Pirauá encerra VIII FONAJUP com apresentação do Projeto "Pavimentando Futuros"]]> Fri, 06 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Audiências concentradas no sistema socioeducativo é assunto no Fonajuv]]> Fri, 06 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Nomeação de concursados é o destaque do ‘Em Dia com a Justiça’]]> Fri, 06 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Beabá da Justiça: conheça o trabalho da Corregedoria Geral]]> Thu, 05 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juízes de todo país discutem medidas socioeducativas no XXVI Fonajuv]]> Thu, 05 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Dois Fóruns Nacionais debatem a Justiça para infância e juventude]]> Thu, 05 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Coordenadores da Infância e Juventude debatem boas práticas em Maceió]]> Wed, 04 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Segunda praça de leilão em Capela acontece dia 17/03]]> Tue, 03 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL e Unit realizam triagem para mutirão da transcidadania]]> Mon, 02 Mar 2020 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 031/2018]]> Tue, 19 Jun 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 014-A/2018]]> Wed, 06 Jun 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 021/2018]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão eletrônico 015/2018]]> Thu, 26 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 014/2018]]> Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 056/2017]]> Fri, 16 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 049/2017]]> Tue, 09 Jan 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2017 ]]> Wed, 27 Dec 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE047/2017]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 068-A/2016]]> Wed, 04 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 040/2017]]> Thu, 28 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 033/2017]]> Tue, 26 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2016]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017]]> Wed, 23 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072/2016]]> Wed, 01 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 073/2016]]> Tue, 31 Jan 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 062/2016]]> Thu, 01 Dec 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 061/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE060/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 059/2016]]> Mon, 28 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 067/2016]]> Thu, 24 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-B/2016]]> Wed, 23 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE040/2016]]> Mon, 21 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico 058/2016]]> Fri, 04 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016]]> Fri, 28 Oct 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051-A/2016]]> Fri, 30 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE043/2016]]> Thu, 29 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-A/2016]]> Tue, 27 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2016]]> Fri, 09 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE042/2016]]> Thu, 08 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049/2016]]> Wed, 31 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE052/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 053/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 050/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 047/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - 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