Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas https://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL participa do projeto Rede Justiça Restaurativa, do CNJ]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está entre as dez cortes selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para participar do projeto Rede Justi [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) está entre as dez cortes selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para participar do projeto Rede Justiça Restaurativa. A iniciativa vem mapeando práticas e ações já existentes sobre a temática, buscando fortalecer o modelo nos estados. 

Além do TJAL, participam os Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia, além do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Mato Grosso do Sul e São Paulo).

"Nosso objetivo é ampliar a Justiça Restaurativa em Alagoas. Estar nesse projeto é uma forma de ter apoio do CNJ para melhorar a prática no estado", destacou o juiz José Miranda Santos Júnior, coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Também participam do projeto a coordenadora da Justiça Restaurativa do TJAL, juíza Carolina Valões; a supervisora do Nupemec, Moacyra Rocha; as conciliadoras e mediadoras Rita Régis e Marizângela Melo, e a assistente social do 4º Juizado de Maceió, Charlene Souza. Os encontros on-line vêm ocorrendo desde maio. 
 
Justiça Restaurativa

A política nacional da Justiça Restaurativa é guiada pela resolução nº 225/2016, do CNJ. O texto define Justiça Restaurativa como um "conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado".

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Fri, 03 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça autoriza recuperação judicial da Usina Santa Clotilde]]> O plano de recuperação judicial da Usina Santa Clotilde S/A foi homologado, com ressalvas, pela magistrada Carolina Sampaio Val [...]]]> O plano de recuperação judicial da Usina Santa Clotilde S/A foi homologado, com ressalvas, pela magistrada Carolina Sampaio Valões, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, na última terça-feira (30). Além disso, a decisão analisa o pedido de alteração na forma de pagamento de parte da Fazenda Araruama, que já tinha sido autorizada a ser vendida, havendo deferimento nesse ponto, bem como a liberação proporcional do imóvel, considerando os pagamentos já realizados. 

De acordo com os autos, não foram feitas objeções válidas em relação ao plano de recuperação, sendo o referido aprovado de forma tácita, e o Ministério Público de Alagoas e o administrador judicial apresentaram pareceres favoráveis à concessão da recuperação judicial, a partir do plano apresentado. Nesse ponto, salienta-se que a magistrada, procedendo ao controle de legalidade do plano apresentado, fez as ressalvas que entendeu devidas, aprovando-o, em seguida. 

Quanto à alteração da forma de pagamento de parte da fazenda, a magistrada Carolina Valões levou em consideração a atual situação econômica brasileira devido à pandemia da Covid-19, a manifestação favorável da empresa e do administrador judicial para a renovação do negócio, além da importância de concretizar a venda para o cumprimento do plano de recuperação e o pagamento dos trabalhadores.

''Entendo ser razoável a reforma da proposta de compra e venda da gleba C da Fazenda Araruama pela empresa Engenharq. Entendo ser desnecessária a renovação da apresentação publica da proposta em virtude de não ter se alterado o valor conferido ao imóvel, mas apenas as condições de pagamento do mencionado valor total'', disse a juíza.

A magistrada também explicou que o papel do Judiciário nesses processos é de atuar no estrito controle da legalidade do plano de recuperação, conforme estabelece a Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

'Não há discricionariedade ao magistrado para a concessão ou não da recuperação. Conforme estabelece o dispositivo legal, cumpridas as exigências da lei, o juiz concederá a recuperação judicial do devedor, uma vez que se refere a um ato negocial entre a empresa devedora e os seus credores, estando o poder de decisão nas mãos dos destinatários dos recursos, quanto à viabilidade do plano para reestruturar o devedor inadimplente'', destacou. 

Matéria referente ao processo nº 0700296-64.2018.8.02.0051


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br



]]>
Fri, 03 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça promove live para debater racismo e injúria racial]]> A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta segunda-feira (6), às 15h, live para tratar sobre racismo e injúria racial [...]]]> A Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promove, nesta segunda-feira (6), às 15h, live para tratar sobre racismo e injúria racial. O debate contará com a participação do juiz John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal de Maceió, do advogado Alberto Jorge Ferreira dos Santos e da servidora pública Milena Teixeira.

Milena, em 2017, sofreu injúria racial quando trabalhava como recepcionista em um hospital de Maceió. A discriminação partiu de uma cliente e também de colegas de trabalho. Ela denunciou o caso e deverá ser indenizada pelos réus.

Os participantes falarão ainda sobre as diferenças entre racismo e injúria racial e o que deve ser feito caso a pessoa sofra algum desses crimes. Também será discutido o trabalho da Comissão de Promoção da Igualdade Social, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL). A live será no Instagram do TJAL.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


]]>
Fri, 03 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Enfam realiza painel sobre conflitos fundiários e governança responsável de terras na pandemia]]> Os conflitos fundiários e a governança responsável da terra em tempos de pandemia será tema de painel, a ser realizado na próxi [...]]]> Os conflitos fundiários e a governança responsável da terra em tempos de pandemia será tema de painel, a ser realizado na próxima terça-feira (7), pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento é voltado para magistrados de todo o país e poderá ser acompanhado pelo canal da instituição no YouTube, das 17h às 19h.

O magistrado interessado em receber a certificação para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, deve se inscrever através do link.

A transmissão contará com debates acerca dos assuntos apresentados por especialistas. O consultor internacional de governança de terras Richard Torsiano falará sobre o tema principal. Outros tópicos como a relação com o Poder Judiciário, constitucionalidade e serventias extrajudiciais serão apresentados, respectivamente, pelos juízes Paulo Afonso Cavichioli Carmona, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ticiany Gideon Maciel Palácio e Sara Fernanda Gama, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).


Esmal TJAL, com informações da Enfam - LF
imprensa@tjal.jus.br


]]>
Fri, 03 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidência lamenta falecimento da oficiala Cristiana Medeiros Luna]]> A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lamenta a morte da servidora Cristiana Medeiros Luna, oficiala de Justiça lotada na Central de Mandado [...]]]> A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lamenta a morte da servidora Cristiana Medeiros Luna, oficiala de Justiça lotada na Central de Mandados do Fórum da Capital, e se solidariza com todos os seus familiares.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Fri, 03 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Esmal discute papel da Literatura no Direito e na pandemia da Covid]]> O papel da Literatura em tempos de crise e sua contribuição para a formação jurídica foi o tema debatido, nesta quinta-feira (2 [...]]]> O papel da Literatura em tempos de crise e sua contribuição para a formação jurídica foi o tema debatido, nesta quinta-feira (2), em mais uma edição do projeto "Esmal ao Vivo". A série de lives transmitidas por meio do perfil oficial Instagram do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) tem o intuito de discutir assuntos relacionados à pandemia do Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões.

Neste quarto encontro do projeto, a diretora da Biblioteca Geral do Judiciário, Mirian Alves, conversou sobre o tema com a professora doutora Míriam Coutinho, pesquisadora da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A live está disponível no IGTV e pode ser assistida clicando neste link.

Para a professora, a Literatura é uma forma de ampliar as possibilidades do conhecimento do próprio Direito. "Ele transforma o indivíduo em um pesquisador crítico e não apenas um reprodutor mecânico de artigos", disse.

De acordo com Míriam Coutinho, a Literatura se faz ainda mais crucial no momento de pandemia que estamos vivendo. "Ela nos ajuda a refletir sobre essa situação limite de nossas existências. Esse é um momento de pensar, e nada melhor que a Literatura para fazer com que a gente seja capaz de criar, a partir da realidade literária, a nossa própria realidade".

Durante o encontro, a diretora da Biblioteca do Judiciário Mirian Alves, contou que a partir da troca de experiências no 'Clube do Livro: Direito e Literatura', grupo de leitura para servidores e magistrados do TJAL, tem percebido grandes ganhos para todos os participantes e o Judiciário. "Tem sido uma experiência muito rica. Sempre que falo sobre o nosso projeto, lembre de uma obra do professor Antônio Cândido, que alerta que a literatura torna o nosso olhar mais sensível diante da complexidade das questões humanas, nos tornando mais empáticos e abertos para o outro. No grupo, discutimos os aspectos jurídicos, sociais e filosóficos das obras lidas. As experiências de leitura de cada um dos integrantes enriquecem a percepção individual sobre os livros", destacou.

O projeto "Esmal ao Vivo" seguirá com lives no Instagram do TJAL (@tjal.oficial). O próximo encontro ocorre na quinta-feira (9), às 17h, com o tema "Direito Penal em tempos de pandemia: do crime ao cárcere". Na ocasião, o coordenador da Projetos Especiais da Esmal, juiz Anderson Passos convida o magistrado Diego Dantas para o debate. Confira a cronograma das lives aqui.

Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378

]]>
Thu, 02 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gestão de Pessoas segue com atendimento a servidores em sala virtual]]> A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) continua atendendo os servidores virtualmente durante o isolamento s [...]]]> A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) continua atendendo os servidores virtualmente durante o isolamento social. O funcionamento é das 7h30 às 13h30, com atendimento para qualquer demanda que seria solicitada presencialmente. 

De acordo com o diretor do DAGP, Abelardo Laurindo, o setor atende uma média de 5 pessoas por dia. ''As pessoas geralmente querem informações, orientações sobre procedimentos ou para companhar o andamento de processos de seu interesse'', explica o servidor.

Os servidores podem acessar a sala virtual através desse link, e aguardar a permissão para entrar e ser atendido. O atendimento é feito inicialmente pelos estagiários, e se for necessário, um analista judiciário pode intervir para agendar um atendimento específico.

Ainda segundo Abelardo, a medida tem tido respostas positivas. ''Os servidores têm elogiado a iniciativa que, além de permitir esclarecimento a suas questões, aproxima a DAGP do seu público. O atendimento por chamada de vídeo e áudio elimina a distância que é comum ao atendimento por email ou telefone'', salienta.

O Judiciário alagoano segue funcionando em regime de teletrabalho até o dia 26 de julho, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 14.


Thaynara Monteiro - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 02 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Corregedoria-Geral da Justiça passa a monitorar Vara da Saúde]]> A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ) passou a monitorar, nesta quarta-feira (1ª), a 30ª Vara Cível da Capital, encarregada de julgar processos [...]]]> A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ) passou a monitorar, nesta quarta-feira (1ª), a 30ª Vara Cível da Capital, encarregada de julgar processos da área de saúde. A unidade, que tem como titular a juíza Isabelle Dantas, terá, pelo prazo inicial de seis meses, o auxílio dos magistrados Kleber Rocha e Larrissa Lins, designados pela CGJ. Servidores que serão designados pela Presidência do Tribunal de Justiça também atuarão na vara, com o objetivo de dar mais celeridade às ações.

Em reunião virtual com os juízes, o corregedor Fernando Tourinho pediu o empenho de todos para atenderem, da melhor forma possível, a sociedade. "Deve-se dar mais agilidade à concessão de liminares, porque há muito caso de urgência. Para que isso ocorra é importante também que as partes instruam adequadamente as ações. A vara deve ainda ampliar a triagem dos processos, separando os casos antigos dos novos", ressaltou.

A vara passou a funcionar em janeiro deste ano e tem hoje cerca de 5.000 processos em tramitação. De acordo com a juíza Isabelle Dantas, são recebidos desde pedidos de fornecimento de medicamento a autorização de tratamentos com preço superior a R$ 1 milhão.

"Precisamos ter cuidado com a verba pública. Não é burocracia, o próprio CNJ [Conselho Nacional de Justiça] orienta nesse sentido", afirmou a magistrada, reforçando a importância de os processos virem corretamente instruídos, para serem julgados mais rapidamente. "Muitas petições chegam à vara sem nem sequer o orçamento", frisou.

Os juízes Kleber Rocha e Larrissa Lins afirmaram que auxiliarão no que for possível. "É um desafio grande. Vamos ajudar e fazer o melhor para que a unidade tenha o andamento normalizado de suas demandas", disse Kleber Rocha.

Também participaram da reunião, nesta quarta (1ª), o juiz Antônio Rafael Casado, auxiliar da CGJ, a chefe de secretaria da 30ª Vara, Eliana Beserra da Silva, e a chefe de gabinete da Corregedoria, Mylena Melo.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Wed, 01 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL lamenta o falecimento da senhora Maria do Socorro Simões]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas lamenta o falecimento da mãe do magistrado Pedro Ivens Simões de França, Maria do Socorro Simõ [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas lamenta o falecimento da mãe do magistrado Pedro Ivens Simões de França, Maria do Socorro Simões de França, ocorrido nesta quarta-feira (1º).

O sepultamento será realizado no Campo Santo Parque das Flores e devido às normas de controle da pandemia da Covid-19, será reservado apenas para familiares.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Wed, 01 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL planeja atividades da Justiça Restaurativa para o segundo semestre]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início ao planejamento das atividades da Justiça Restaurativa para o segundo semestre. A interiorização, novas formações e estruturação das redes de apoio são algumas das próximas ações para expansão do programa.

Nesta terça-feira (30), o juiz José Miranda, coordenador-geral do Núcleo, a magistrada Carolina Valões, coordenadora da Justiça Restaurativa, a coordenadora estadual do Justiça Presente, Vânia Vicente, e a supervisora-geral do Nupemec, Moacyra Rocha, discutiram, por videoconferência, quais serão as ações do programa durante e após a pandemia do novo Coronavírus.

Segundo o juiz José Miranda, há muitos anos a Justiça Restaurativa é utilizada em vários países do mundo, como na Nova Zelândia, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um projeto para inserir esse programa no Brasil, tendo Alagoas como um dos estados que se inscreveu para implantação. 

''A Justiça Restaurativa para Alagoas é um modo alternativo para solução de conflitos e é ligado ao Nupemec. Nós fomos o último estado que implantou a Justiça Restaurativa, em 2017, e atualmente estamos querendo expandir para além da na violência doméstica. Precisamos destacar que restaurar não significa retornar, voltar às relações, significa que mesmo que cada um siga seu caminho, sigam em paz'', comentou.

A coordenadora estadual do Justiça Presente, programa do CNJ e das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Vânia Vicente, explicou que um dos eixos programáticos desse programa é voltado a práticas restaurativas dentro dos Tribunais de Justiça em consonância com a Resolução 225, de maio de 2016.

''Tendo sido o TJAL solicitado pelo CNJ a apresentar o seu plano de implantação e difusão da Justiça Restaurativa, objeto da reunião em questão, o que fizemos foi brevemente analisar o contexto das praticas restaurativas em Alagoas, com ênfase no Poder Judiciário, e propor linhas de ação para o plano a ser apresentado em consonância com as estratégias e ações que a Corte já vem desenvolvendo nos contornos do já referido Projeto Rede Justiça Restaurativa'', informou a coordenadora estadual.

A expectativa é que haja a consolidação da implantação da Justiça Restaurativa no Juizado Especial Criminal de Maceió e a expansão para a vara da Infância e Juventude de Maceió e para a vara de Execuções Penais, além da interiorização com início no Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca.

Justiça Restaurativa

De acordo com a juíza Carolina Valões, coordenadora da Justiça Restaurativa do Nupemec, para expandir o programa, entre outras medidas, é necessário capacitar novos facilitadores e mapear geograficamente a rede de apoio a fim de encaminhar as vítimas para serem atendidas mais próximas de onde moram, por exemplo. 

''Em tempos de pandemia, nós fizemos uma triagem dos casos que foram enviados pelo Juizado de Violência Doméstica de Maceió para a Justiça Restaurativa, separando aqueles em que a vítima decidiu continuar no relacionamento com o agressor. A gente tem entrado em contato com essas pessoas para saber o que está acontecendo, se houve reiteração delitiva, não havendo reiteração, se houve qualquer outro ato que demonstrasse a perpetuação do ciclo de violência'', revelou a magistrada.  

A magistrada Carolina Valões, explicou que o programa visa atuar em colaboração com a Justiça Criminal, com foco no empoderamento e proteção da vítima, além de conscientizar o agressor, sem isentá-lo da pena.

''Quando a vítima procura o Poder Judiciário como instituição, ela procura querendo obter uma resposta justa e efetiva, porque para ela não interessa apenas que o juiz aplique uma sentença condenatória, a ela interessa que aquele comportamento não se repita. Ela não quer somente que o seu companheiro ou seu algoz seja punido, ela quer cessar a agressão, não quer ser novamente inserida num ciclo de violência. A Justiça Criminal ainda não é capaz de fazer isso'', explicou a magistrada.

As vítimas de agressão atendidas pela Justiça Restaurativa são encaminhadas para acompanhamento na rede estadual, municipal e instituições parceiras. As mulheres e seus filhos recebem atendimento psicológico, médico, odontológico, entre outros. 

''Tudo isso faz parte de um conjunto de medidas para empoderar aquela mulher, porque quando a gente cuida de um problema de saúde dela, a gente dá poder a ela. Quando a gente encaminha um filho dela para atendimento psicológico, porque também é vítima direta dessa violência, a gente empodera essa mulher'', disse a magistrada Carolina Valões.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


]]>
Wed, 01 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Podcast: Juíza destaca apoio de patrulha para afastar agressores de mulheres em Delmiro]]> O Poder Judiciário alagoano continua firme no combate à violência doméstica. Seja na capital ou no interior, os trabalhos das equipes continuam constantes, p [...]]]> O Poder Judiciário alagoano continua firme no combate à violência doméstica. Seja na capital ou no interior, os trabalhos das equipes continuam constantes, principalmente no período de isolamento social.  

O Podcast do Tribunal de Justiça conversou com a juíza Marcella Pontes, que atua em Delmiro Gouveia, Sertão de Alagoas, e explicou como funciona o combate a esse crime na região.

De acordo com a magistrada, as mulheres contam com o apoio da patrulha Maria da Penha, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e estão sempre disponíveis. 

Para saber mais sobre esse trabalho, basta clicar aqui e conferir o podcast. Com apoio da juíza, a Diretoria de Comunicação produziu vídeo que orienta sobre como denunciar violência contra a mulher.

O vídeo, publicado nas redes sociais do TJAL, não tem som justamente para que não desperte a atenção de agressores quando suas vítimas estiverem assistindo ao conteúdo. Confira acima.

Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL 
imprensa@tjal.jus.br 

]]>
Wed, 01 Jul 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Esmal abre inscrições para cursos virtuais nesta quarta (1º), às 8h]]> Começam nesta quarta-feira (1º), às 8h, as inscrições para os cursos a distância "Audiências de Mediação e Conciliação, técnicas de Mediação e Conciliação co [...]]]> Começam nesta quarta-feira (1º), às 8h, as inscrições para os cursos a distância "Audiências de Mediação e Conciliação, técnicas de Mediação e Conciliação com enfoque virtual (videoconferência)" e "Gestão da atividade judiciária voltada para o resultado". As capacitações serão promovidas pela Escola Superior da Magistratura (Esmal) por meio da plataforma Google Meet, que permitirá aulas ao vivo e a distância para os servidores do Judiciário alagoano. 

Mediação e Conciliação por videoconferência

Com 210 vagas, as aulas da capacitação ocorrerão nos dias  9, 16, 23 e 30 de julho, com encontros virtuais sempre das 14h às 18h. Os interessados deverão efetuar matrícula até segunda-feira (6), clicando neste link. Antes do curso, os participantes irão receber as orientações para ter acesso à sala de aula. Os aprovados receberão certificado com 20 horas-aula. 

Quem irá ministrar a formação será a professora Moacyra Verônica Cavalcante Rocha Guañabens, instrutora em Mediação e Conciliação Judicial, supervisora do Núcleo de Mediação e Conciliação da Sociedade de Ensino do Nordeste (Seune), mestranda em Máster Internacional em Resolución de Conflictos y Mediación pela Universidad Europea Del Atlântico e supervisora geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). 

Gestão da atividade judiciária voltada para o resultado

O curso irá abordar ferramentas de otimização de resultados, detalhar o funcionamento do Sistema Justiça em Números com base em indicadores de desempenho e auxiliar os participantes a desenvolver habilidades que harmonizem os processos de trabalho.

A Esmal irá oferecer 140 vagas para esta capacitação, que seguirá com inscrições abertas até dia 10 de julho ou até o preenchimento das vagas. Os participantes terão aulas virtuais e ao vivo, em sala criada na plataforma Google Meet, nos dias 15 e 22 de julho, sempre das 14h às 18h, totalizando dez horas-aula.  

Sérgio Walney Mendes Martins, bacharel em Direito com especialização em Poder Judiciário, e servidor da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) do TJAL, irá ministrar a formação. 

As matrículas deverão ser feitas exclusivamente via internet, no site http://eventos.esmal.tjal.jus.br/login. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail ccsesmal@tjal.jus.br

Carolina Amancio - Esmal/TJAL
imprensa@tjal.jus.br 


]]>
Tue, 30 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário de Alagoas prorroga teletrabalho até dia 26 de julho]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL) prorrogaram o teletrabalho no Poder Judiciár [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL) prorrogaram o teletrabalho no Poder Judiciário alagoano até o dia 26 de julho. A Resolução nº 22/2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30), estabeleceu quatro etapas para o retorno gradual e sistemático das atividades presenciais.

As etapas foram classificadas em vermelha, laranja, amarela e azul. Atualmente, o Judiciário está na etapa vermelha com suspensão das atividades presenciais e funcionamento do Judiciário por meio de plantão extraordinário, definido no Ato Normativo Conjunto n.º 04/2020 e nos outros atos que o sucederam ou prorrogaram os seus prazos.

Durante a etapa laranja será possibilitada a utilização da sala passiva para produção de prova oral, com a manutenção da suspensão das atividades presenciais e funcionamento do Judiciário por meio de plantão extraordinário.

Na amarela, haverá o retorno das atividades presenciais com, no máximo, 30% dos quadros das unidades judiciais e administrativas, com permissão de acesso do público externo às dependências do Judiciário apenas às pessoas com audiência ou atendimento com horário marcado. O início desta etapa levará em consideração a evolução da situação epidemiológica do Estado de Alagoas.

Já na etapa azul, o Judiciário terá o retorno das atividades presenciais com regular atendimento o público externo. Os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam nos grupos de risco poderão ser autorizados a exercer suas atividades exclusivamente de forma remota, até que o controle da pandemia propicie o retorno seguro e sem reservas às atividades presenciais.

A resolução conjunta também traz a possibilidade de permitir o exercício das atividades regulares, se compatíveis, total ou parcialmente, através de trabalho remoto até o dia 31 de dezembro de 2020, cabendo ao gestor de cada unidade a definição e fiscalização das metas de produtividade. A retomada do trabalho presencial poderá ser determinada a qualquer momento, especialmente no caso de baixa produtividade e de comprovação de ausência de risco sanitário.

Protocolo Sanitário

A retomada das atividades presenciais seguirá as regras do protocolo de segurança sanitária estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde do Governo Federal e Secretária de Saúde de Alagoas, com ampla divulgação e rigorosa fiscalização.

O acesso de todos nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário somente será permitido se precedido da descontaminação das mãos, com utilização de álcool 70º, fornecido pela Administração, do uso adequado de máscaras, medição de temperatura, além de outras medidas sanitárias que eventualmente se mostrarem necessárias.

Durante a permanência nas dependências de prédios do Judiciário deverá ser mantido o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas. Somente entrarão no ambiente forense as pessoas imprescindíveis para a realização dos atos processuais ou que necessitem de atendimento presencial, devendo para tanto haver rigoroso controle nas entradas dos prédios.

Confira a resolução na íntegra.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


]]>
Tue, 30 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Adolescente acusado de matar guarda com 20 tiros depõe ao juiz Anderson Passos]]> O juiz Anderson Passos colheu, nesta sexta-feira (26), o depoimento por videoconferência de um adolescente acusado de matar um guarda municipal com 20 tiros [...]]]> O juiz Anderson Passos colheu, nesta sexta-feira (26), o depoimento por videoconferência de um adolescente acusado de matar um guarda municipal com 20 tiros de arma de fogo. O ato infracional foi praticado no dia 20 deste mês, em frente ao Fórum da Comarca de Teotônio Vilela, Agreste de Alagoas.

“Além do adolescente, há outro indivíduo de 18 anos também acusado de praticar os fatos”, explicou o juiz Anderson Passos, segundo o qual o promotor de Justiça Wesley Fernandes Oliveira apresentou representação contra o menor, que teve sua internação decretada pelo Poder Judiciário na última quarta-feira. 

O crime teria sido praticado por vingança, segundo a Polícia Civil. É que o comparsa do adolescente acusado teria sido preso pelo guarda municipal algum tempo atrás em decorrência de fatores anteriores. “De acordo com os autos, o ato infracional causou grande repercussão na comarca de Teotônio Vilela”, complementou o magistrado.

O adolescente, que tem na sua defesa o advogado João Paulo Viana, está recolhido à Unidade de Internação de Menores da Capital. Ele prestou depoimento por videoconferência e negou a prática do ato infracional. A mãe do menor também foi ouvida pelo juiz e pelo promotor, que estão de plantão nesta sexta-feira.

"Tratando-se de procedimento em que se apura ato infracional praticado por adolescente, a celeridade deve sempre ser perseguida, motivo pelo qual a audiência foi realizada ainda durante o plantão judicial", afirmou o magistrado.

Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br 

]]>
Fri, 26 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Após videoaudiência, Justiça autoriza Município de Flexeiras a retirar famílias de área de risco]]> O juiz Eric Baracho Dore Fernandes autorizou, nesta quinta-feira (25), em regime de plantão judiciário, que o Município de Flex [...]]]> O juiz Eric Baracho Dore Fernandes autorizou, nesta quinta-feira (25), em regime de plantão judiciário, que o Município de Flexeiras promova a retirada de famílias que residem na Rua Humberto Lopes de Farias, localizada próxima ao Rio Jitituba. Cerca de 30 casas correm riscos de desabamento a qualquer momento devido às últimas cheias.

A decisão foi tomada após audiência de justificação realizada por videoconferência no aplicativo Google Meet. Conduzida pelo magistrado Eric Baracho, a audiência contou com a promotora de justiça Carmen Sarmento, o procurador do município Hugo Fonseca, o defensor público André Monte, que representou as famílias, e o assessor do Juizado de União dos Palmares, Domingos José de Souza.

De acordo com o magistrado, o município apresentou relatório técnico de engenharia civil sobre os riscos estruturais. Outro relatório, feito pela Secretaria de Assistência Social pormenorizando cada um dos moradores, comprovou também que os moradores já foram informados sobre os benefícios do aluguel social, cesta básica e outros, além de terem recebido o auto de interdição.

“O município está correto em requerer a retirada dos cidadãos das áreas de risco. Contudo, verifico que há necessidade de compatibilizar o exercício do poder de polícia com os direitos fundamentais em jogo, notadamente moradia, saúde e intimidade. Conforme decisão anterior, os cidadãos que ocupam o polo passivo encontram-se em situação de dupla vulnerabilidade. Não somente são ameaçados pelo risco do desastre natural, mas também pela crise sanitária e econômica gerada pela pandemia do Coronavírus”, destacou o juiz. 

Para a retirada dos moradores, o magistrado Eric Baracho determinou que o município distribua, temporariamente, as famílias em escolas municipais da maneira mais ampla possível a fim de evitar aglomerações. Deverá ser disponibilizando uma sala de aula para cada família. Os banheiros deverão ser divididos por, no máximo, até três famílias. As escolas precisarão ser higienizadas previamente e os banheiros de forma permanente.

Os moradores deverão ter acesso a máscaras e álcool para higienização e prevenção contra a contaminação do Coronavírus. A manutenção das famílias nas escolas se dará sem prejuízo dos benefícios assistenciais previstos na legislação municipal, como o aluguel social e cesta básica. 

Em cada escola, deverá ser providenciado um vigia ou guarda municipal para garantir a segurança do bem público contra invasões que possam afetar o sossego dos moradores, assim como deverá disponibilizar um ou mais vigias ou guardas municipais para a Rua Humberto Lopes de Farias, evitando invasões ou saques nas casas dos moradores que não conseguirem remover todos os seus pertences. 

A administração municipal também deverá providenciar transporte adequado ao mobiliário, eletrodoméstico e demais bens que guarnecem a casa dos moradores, além de depósito seguro em prédio público para os bens dos moradores que assim desejarem. Também será necessário disponibilizar um ou mais profissionais de saúde para realizar exames, atendimentos e orientações sanitárias pertinentes e de forma semanal nas escolas, seguindo os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Ainda de acordo com a decisão do juiz Eric Baracho, os moradores que, voluntariamente, saírem de suas causas, somente poderão regressar com autorização judicial ou revogação do auto de interdição por agente público competente. Aqueles que não concordarem com a saída temporária deverão assinar termo de responsabilidade, dando ciência das condições de risco identificadas no laudo e eximindo a Administração Pública de responsabilidade civil caso o dano se consume. 

As famílias que forem para casa de parentes também terão direito aos benefícios assistenciais, como aluguel social e cesta básica, assim como poderão fazer a mudança com transporte disponibilizado pela Prefeitura. Caso o município desrespeite as condições estabelecidas, os interessados poderão ser reparados por perdas e danos.

Matéria referente ao processo nº 0700139-57.2020.8.02.0072


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br 


]]>
Fri, 26 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL alerta para prevenção e combate à tortura]]> Nesta sexta-feira (26), dia internacional de apoio a vítimas de tortura, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) faz um alerta para a prevenção e combate a [...]]]> Nesta sexta-feira (26), dia internacional de apoio a vítimas de tortura, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) faz um alerta para a prevenção e combate a esse tipo de crime. A data foi instituída em 1997 com a assinatura de países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de prestar solidariedade a vítimas de tortura. 

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, qualquer tipo de tortura é repugnante, absolutamente injustificável e deve ser censurado nas civilizações modernas. O desembargador lamentou que ainda existam pessoas que utilizam da tortura para maltratar, obter vantagens, informações ou humilhar outros.

"Quando a qualquer pretexto alguém pratica a tortura sobre outro, sobretudo quando são agentes públicos, eles agem de forma covarde e como se fossem bandidos a margem de qualquer limite legal. Esse comportamento deve ser rechaçado, não admitido por todas as sociedades que fazem do homem o centro das suas atenções. Essa data tem que ser inesquecível pela importância do combate que ela encerra, que é lembrar ao homem que o homem não tem autorização para torturar o outro sobre qualquer pretexto", disse. 

Criada em dezembro de 2019 para atuar em diversas frentes de proteção às pessoas que mais precisam do poder público, a Coordenadoria de Direito Humanos do TJAL preparou uma campanha de combate à tortura. "A coordenadoria tem sido uma grande novidade do Poder Judiciário porque ela está atenando o Judiciário com as grandes causas da humanidade, estamos fazendo um trabalho reconhecido socialmente, porque nos aproxima das pessoas mais necessitadas e que mais precisam do nosso trabalho", destacou o desembargador.

Arte: Clara Fernandes

Apoiadores da campanha

Segundo o historiador e assessor da Comissão da Verdade de Alagoas, Geraldo de Majella,  levantar a bandeira dos direitos humanos é uma missão dos democratas, dos humanistas, para que a tortura seja erradicada definitivamente da sociedade brasileira e da humanidade como um todo.  

"A tortura é abominável em qualquer época e circunstância,infelizmente o Brasil ainda convive com a tortura. É bem verdade que ocorreram alguns avanços institucionais, o crime de tortura é imprescritível e inafiançável. No entanto, o Estado brasileiro resiste silenciosamente a erradicar a prática da tortura. A tortura durante o governo de Getúlio Vargas, no Estado Novo, e a tortura durante o Ditadura Militar passou por transformações, inclusive com a introdução de métodos científicos na aplicação da tortura a presos políticos e depois nos presos comuns", comentou.

O ex-secretário nacional de Direitos Humamos, Nilmário Miranda, também destacou a importância da conscientização e do engajamento de todos para acabar com a tortura, proteger os direitos humanos e a democracia. Para o ex-secretário, a história e seus avanços não devem ser esquecidos.

"A 2ª Guerra Mundial foi um dos maiores desastres humanitários da história. 9% da população morreu, a maioria civis, houve um genocídio. Em reação a isso, nós tivemos um dos melhores momentos da história com a criação das Nações Unidas, a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Tribunal de Nuremberg trouxe os crimes que lesam a humanidade e todo esse progresso posterior de democratização do mundo, a constitucionalização dos países serem em cima do combate à tortura, que está no centro da ofensa a dignidade da pessoa humana", relembrou Nilmário.

A coordenadora geral do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura e perita, Bárbara Coloniese, também demonstrou seu apoio à campanha do TJAL e explicou que o mecanismo atua na fiscalização do cumprimento de penas no Brasil para que não sejam cruéis, desumanas e degradantes.

"Em 2013, institui-se o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o qual, a partir de 2015, atua o Mecanismo Nacional na realização de inspeções a locais de privação de liberdade em todo o país. Emitimos relatórios às autoridades competentes a fim de orientar mudanças e prevenir e combater a prática desse crime que lesa a humanidade que é a tortura", revelou. 

Arte: Clara Fernandes

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Fri, 26 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Empoderamento e atenção com os filhos das vítimas são algumas das ações de combate à violência domés]]> Empoderamento feminino e cuidados com os filhos das vítimas por meio das ações do Poder Judiciário foram alguns dos destaques d [...]]]> Empoderamento feminino e cuidados com os filhos das vítimas por meio das ações do Poder Judiciário foram alguns dos destaques da live realizada, nesta quinta-feira (25), com as juízas Carolina Valões e Marcella Garcia, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Conduzida pela repórter Mara Almeida, a live também contou com a participação da professora e mediadora do Cejusc de Violência Doméstica, Marizângela Melo.

A juíza Carolina Valões falou sobre o trabalho desenvolvido pela Justiça Restaurativa e destacou que o objetivo não é restaurar o relacionamento entre a vítima e o agressor, mas sim conscientizar o agressor do que ele cometeu e empoderar a vítima para reconhecer relacionamentos abusivos e evitá-los.

''Muitos dos agressores sequer se reconhecem como agressores. E para a justiça criminal pouco importa se ele se reconhece ou não. O juiz criminal não trabalha visando despertar a consciência do agressor, ele vai aplicar a pena. Já na Justiça Restaurativa há essa conscientização sobre o ato criminoso, esperando que não haja reiteração de condutas criminosas, mesmo que cada um siga seu caminho'', explicou a magistrada.

Os cuidados do Judiciário de Alagoas com a família da vítima por meio do projeto Filhos de Maria foram explicados pela magistrada Marcella Pontes Garcia, que destacou que a mulher se sente empoderada quando percebe que ela e seus filhos são valorizados pelo poder público.

''O projeto Filhos de Maria surgiu como complementação da Justiça Restaurativa. O objetivo é cuidar da família como um todo.  Nós, como juízes, sentimos na pele que a sanção em si não é suficiente e o meu orgulho é que o TJAL amplia esse processo. Nós escutamos a vítima, cuidamos dela e dos filhos que muitas vezes sofrem em silêncio com a situação'', revelou a magistrada

Idealizado pelo juiz José Miranda, auxiliar do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da Capital, iniciado no primeiro semestre de 2019, o projeto oferece, em parceria com a Unit, acompanhamento psicológico, de odontologia, fisioterapia, nutrição, ginecologia, entre outros. Em alguns casos, há ainda encaminhamento para cursos profissionalizantes.

Já a professora e mediadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Violência Doméstica, Marizângela Melo, contou que enquanto o processo criminal está em tramitação no Juizado, questões cíveis referentes àquela vítima e seu agressor, como divórcio, pensão e divisão de bens, por exemplo, podem ser resolvidas no centro de maneira mais rápida e com todos os cuidados para que a mulher não seja revitimizada. 

''Esse Cejusc não tem correlação com o crime, são discutidas as matérias civis, direitos disponíveis. A ideia é dar celeridade e efetividade para as pessoas que buscam'', comentou.

Confira a live na íntegra no feed do perfil @tjal.oficial no Instagram.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


]]>
Thu, 25 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL promove live sobre prevenção e combate à violência doméstica nesta quinta (25)]]> Prevenção e combate à violência doméstica será o tema da próxima live do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no Instagram. As juízas Carolina Valões e Marc [...]]]> Prevenção e combate à violência doméstica será o tema da próxima live do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) no Instagram. As juízas Carolina Valões e Marcella Pontes Garcia, da Coordenadoria da Mulher, e a professora Marizângela Melo debaterão o assunto na próxima quinta-feira (25), a partir das 15h.

Na oportunidade, serão abordadas as ações do Poder Judiciário no combate à violência doméstica, assim como os trabalhos realizados pelo Cejusc Violência Doméstica e os projetos Justiça Restaurativa e Filhos de Maria.

Interessados podem assistir à live no Instragram. O perfil do TJAL é o @tjal.oficial.


Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


]]>
Tue, 23 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL lamenta o falecimento do magistrado aposentado Antônio Luna ]]> A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lamenta o falecimento do juiz aposentado Antônio Luna da Silva, tio do magistrado Ayrton de Luna e pai [...]]]> A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) lamenta o falecimento do juiz aposentado Antônio Luna da Silva, tio do magistrado Ayrton de Luna e pai das servidoras Luciana Luna e Cristina Luna. O magistrado nasceu em julho de 1929, na cidade de Riacho do Mato, Pernambuco, e atuou nas cidades de Cajueiro, Paulo Jacinto e Maceió.

O sepultamento será realizado, nesta terça-feira (23), no município de Colônia Lepoldina. Devido às medidas de isolamento social impostas pela pandemia do novo Coronavírus, a cerimônia será restrita à família.   


Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


]]>
Tue, 23 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL registra apenas uma reentrada de pessoa presa em razão da pandemia]]> Das 402 pessoas que deixaram os presídios de Alagoas em razão da pandemia do novo coronavírus, somente uma voltou a ser presa,< [...]]]> Das 402 pessoas que deixaram os presídios de Alagoas em razão da pandemia do novo coronavírus, somente uma voltou a ser presa, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou reavaliação emergencial de prisões para grupos de risco que não foram condenados por crimes violentos.

A reavaliação emergencial de prisões para pessoas de grupo de risco que não foram condenadas por crimes violentos é uma das orientações da Recomendação n 62/2020, aprovada pelo CNJ em março para evitar mortes em massa nos ambientes de privação de liberdade. 

Entre março e maio, 32,5 mil pessoas receberam uma forma alternativa de cumprimento da pena, como regime domiciliar e monitoração eletrônica, o que representa cerca de 4% da população prisional do país.

O cruzamento dos efeitos da Recomendação 62 com dados sobre reentrada dos liberados pela pandemia foi realizado em Alagoas, Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que tiveram taxas de 0,2%, 1,82%, 2,2% e 1,1%, respectivamente. 

Embora pesquisadores e instituições usem metodologias distintas para obter taxas de reentrada, resultando em variações no dado, o estudo mais recente do CNJ com informações sobre o assunto apontou uma taxa de retorno de 42,5% para o período entre 2015 e 2019.

Avaliação do presidente

''Como demonstrado, a maioria das pessoas pediram o socorro da liberdade não para voltar a delinquir, mas para se tratar ou para evitar o contágio'', avalia o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 

O presidente da corte alagoana ainda aponta que 2020 marca o primeiro ano, desde 2012, em que mais pessoas saíram da privação de liberdade do que ingressaram.


Dicom TJAL, com informações co CNJ
imprensa@tjal.jus.br


]]>
Mon, 22 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Clube do Livro: Direito e Literatura revisita textos clássicos de Machado de Assis ]]> ?Três contos do escritor Machado de Assis foram escolhidos pelo Clube do Livro: Direito e Literatura, para serem discutidos no encontro virtual do mês de jun [...]]]> ?Três contos do escritor Machado de Assis foram escolhidos pelo Clube do Livro: Direito e Literatura, para serem discutidos no encontro virtual do mês de junho. Por meio da leitura e debate de O Alienista, A Teoria do Medalhão e O Espelho, contidos no livro "Papéis Avulsos", o grupo apontou semelhanças entre o pensamento descrito pelo autor no fim do século XIX e o da sociedade atual.

Para Gustavo Tenório, membro do Clube e um dos seus idealizadores, os clássicos da literatura possibilitam ampliar as possibilidades de interpretação a cada nova visita ao texto. A perenidade, segundo ele, acontece por estes tratarem do que há de mais essencial na alma humana. 

“No conto O Alienista, observamos como a humanidade lida com patologias ainda desconhecidas ou pouco estudadas. O grupo percebeu que parte das reações e angústias dos personagens se assemelham com o que estamos vivendo atualmente com a pandemia da Covid-19. Já nos demais contos, nos deparamos com perspectivas de relações sociais vazias e estratégias de ascensão social a partir da criação de aparências que não correspondem com a veracidade dos indivíduos”, destacou o servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)

Sobre o clube

Periodicamente o Clube abre vagas para que magistrados e servidores possam se inscrever. As reuniões geralmente ocorrem na última quinta-feira de cada mês, a partir das 19h. Com a pandemia de Coronavírus, as reuniões têm sido realizadas por meio do aplicativo Google Meet. Ao final de cada ciclo de seis encontros é emitido um certificado de participação com carga horária de 18 horas. A última obra a ser debatida pelo grupo neste ciclo será Farenheit 451, de Ray Bradbury.

Carolina Amancio - Esmal/TJAL

imprensa@tjal.jus.br 


]]>
Mon, 22 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Jovens do socioeducativo participam de rodas de conversa virtuais com o Judiciário]]> Com o objetivo de manter o contato com o Sistema Socioeducativo durante a pandemia do novo Coronavírus, a 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude te [...]]]> Com o objetivo de manter o contato com o Sistema Socioeducativo durante a pandemia do novo Coronavírus, a 1ª Vara Criminal da Capital Infância e Juventude tem realizado, desde o início de junho, rodas de conversa virtuais com adolescentes que cometeram infrações. Nesta segunda-feira (22), o juiz Ney Alcântara conduziu o encontro com 18 reeducandos.

Na oportunidade, os jovens receberam informações sobre a situação da pandemia fora do sistema, questionaram sobre suas demandas processuais e relataram que estão tendo contato com os familiares por telefone e como estão sendo tratados na unidade de internação. Volta das visitas e do recebimento de comidas e roupas levadas pelos parentes foram alguns dos pedidos dos adolescentes.

O juiz Ney Alcântara, titular da unidade judiciária, revelou que as reuniões virtuais têm surtido o efeito esperado já que com a ausência de diálogo os reeducandos poderiam se sentir esquecidos pelo poder público e ficarem ansiosos. 

''Diante dessa dificuldade de contato pessoal, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais atores do sistema de Justiça, estão realizando o contato por videoconferência. Temos reuniões as segundas, terças e quartas-feiras. Nós temos sentido uma evolução muito grande, diminui a tensão dentro da unidade, eles nos questionam sobre seus processos, nós mostramos que a proibição de visita e outras medidas adotadas são para o bem deles e para que esse vírus terrível não entre naquela unidade'', esclareceu o magistrado. 

Durante as rodas de conversa, a promotora de justiça Marília Cerqueira Lima explicou aos adolescentes que o acompanhamento, anteriormente realizado presencialmente, estava acontecendo por videochamada com o objetivo de protegê-los da contaminação e deixá-los informados quanto ao andamento de seus processos.

''É difícil, mas acreditem, o mundo todo está vivendo esse sacrifício para se manter com saúde. O principal agora é a prevenção da saúde, daí essa necessidade do afastamento social. Paulatinamente vamos ter uma flexibilização, estamos estudando como vamos voltar as atividades normais. Vocês não estão sendo esquecidos, estamos acompanhando vocês, os processos continuam em tramitação e todos os prazos estão correndo'', disse a promotora. 

Jovens infratores tiraram suas dúvidas durante o bate-papo virtual com o Judiciário, MP/AL e Defensoria Pública.

O defensor público Fábio Freitas tirou dúvidas processuais do adolescentes durante as reuniões e reforçou que o Judiciário continua analisando a situação de cada um deles. ''Eu quero dizer que os trabalhos da Justiça da Infância e Juventude seguem normalmente, esse tempo que vocês estão aí continua sendo considerado, as avaliações continuam sendo feitas e essa oportunidade aqui é para retomarmos as conversas que já tivemos anteriormente'', comentou.

Também participaram da roda de conversa o servidor Leonardo Mota, assessor do juiz Ney Alcântara, o supervisor de Esporte, Lazer e Cultura da Sumese, Tiago Eric Santos, e o protocolista cartorário da 1ª Vara Criminal e responsável por administrar a sala de videoconferência, José Honório da Silva Neto.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


]]>
Mon, 22 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 'Litigiosidade recorrente e Justiça multiportas' é tema de webinário da Enfam ]]> Com o tema “A litigiosidade recorrente e a Justiça multiportas”, o webinário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Ma [...]]]> Com o tema “A litigiosidade recorrente e a Justiça multiportas”, o webinário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) acontece nos dias 22 e 23 deste mês. O evento é voltado para magistrados e desembargadores federais e estaduais, e será transmitido ao vivo, sempre a partir das 17h, pelo YouTube.

O magistrado interessado em receber a certificação do evento para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, deve se inscrever através do link. Acesse aqui o canal onde serão transmitidos os seminários virtuais.

O tema será tratado em dois módulos diferentes, um em cada dia, e contará com a presença dos ministros Isabel Gallotti e Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, do CNJ; desembargadores José Carlos Ferreira Alves, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Roberto Portugal Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); e juízes Catarina Volkart Pinto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), André Gomma de Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Karina Albuquerque Aragão de Amorim, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Alexandre Lopes de Abreu, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e Sulamita Bezerra de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).


Esmal TJAL, com informações da Enfam - LF
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378



]]>
Fri, 19 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina que Alagoas implante o regime semiaberto de pena]]> A Vara única da Comarca de Santa Luzia do Norte determinou, em decisão liminar, que o Estado de Alagoas coloque em funcionamento o regime semiaberto de cumpr [...]]]> A Vara única da Comarca de Santa Luzia do Norte determinou, em decisão liminar, que o Estado de Alagoas coloque em funcionamento o regime semiaberto de cumprimento de penas. A decisão, da juíza Renata Malafaia Vianna, atende pedido do Ministério Público do Estado (MP).

O Governo terá o prazo de 8 meses para que o sistema esteja em funcionamento, contados a partir da volta à normalidade pós-pandemia de Covid-19, conforme indicado pela Secretaria de Saúde estadual ou demonstrado pelo MP. 

Durante o período de implantação, o estado já deverá usar um dos presídios existentes para, de forma provisória, servir como local semelhante à colônia agrícola ou industrial para o regime semiaberto.

Além disso, o Governo deve apresentar um estudo especificando as etapas da criação da estrutura, num prazo de dois meses contados já partir da intimação da decisão.

A juíza Renata Malafaia destacou que Alagoas é o único estado que não possui estabelecimento adequado ao regime semiaberto, mesmo sendo o segundo mais violento do Brasil, conforme argumentado pelo MP.

O estabelecimento de semiaberto que existia em Alagoas foi interditado pela Justiça em 2008. "Significa dizer que durante 12 anos, por opção do Poder Executivo, milhares de condenados por sentença judicial a penas privativas de liberdade entre 4 e 8 anos não ficaram um dia sequer em estabelecimento prisional", diz a decisão.

"Some-se a essa estatística os presos [...] condenados a pena privativa de liberdade superior a 8 anos, os quais, após cumprirem a fração determinada pela legislação penal pátria em regime fechado, no momento de sua progressão para o regime semiaberto, [...] são imediatamente colocados em liberdade", complementa a magistrada.

A juíza respondeu ainda à alegação do Estado de que o regime semiaberto estaria sendo cumprido por meio de monitoramento eletrônico. "É fato conhecido de todos os juízes que atuam na área criminal do Estado que o número de aparelhos de monitoramento eletrônico é significativamente inferior ao número de apenados que deles necessitam. Ainda que assim não fosse, o uso do referido aparelho jamais poderá suprir o regime semiaberto nos moldes previstos na LEP e no Código Penal".


Matéria referente ao processo nº 0800002-03.2020.8.02.0034

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Fri, 19 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidor pode fazer curso de nivelamento online oferecido pelo CNJ]]> Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) podem participar do Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário oferecido pelo Conselho Nacio [...]]]> Servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) podem participar do Curso de Nivelamento dos Servidores do Poder Judiciário oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), via internet.

Clique aqui para se inscrever

De acordo com o CNJ, o objetivo é capacitar em temas que propiciem o domínio de competências necessárias para a melhoria das práticas profissionais. O curso tem 24 horas-aula, no formato autoinstrucional.

É possível se inscrever e realizar a capacitação a qualquer tempo. Concluindo a capacitação até o dia 31 de agosto, porém, o servidor ainda contribui para a pontuação do TJAL no Prêmio CNJ de Qualidade, conforme a Portaria nº 88/2020 do CNJ.


Confira o conteúdo programático:

Módulo I - O Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça

Módulo II - Gestão de Pessoas

Módulo III - Conhecimentos Gerais sobre gestão estratégica e estratégia nacional 

Módulo IV - Indicadores do Sistema de Estatística do Poder Judiciário

Módulo V - Sustentabilidade no Poder Judiciário

Módulo VI - Tabelas Processuais Unificadas


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Fri, 19 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 'Esmal ao Vivo' discute impacto da pandemia nos contratos civis]]> O impacto da pandemia nos contratos civis, como aluguéis, planos de sa [...]]]> O impacto da pandemia nos contratos civis, como aluguéis, planos de saúde e outros acordos foi o tema debatido, nesta quinta-feira (18), em live no Instagram do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A transmissão foi o terceiro encontro do projeto Esmal ao Vivo, que promove, por meio das redes sociais, a discussão de assuntos relacionados à pandemia da Covid-19 e suas repercussões.

Na live, Gustavo Souza Lima, magistrado do TJAL e coordenador do Núcleo de Ensino à Distância da Esmal, conversou com Marcos Ehrhardt, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e advogado. Os juristas discutiram os aspectos que a quarentena ocasionou nos contratos civis, enfatizando os imprevistos e responsabilidades que as pessoas devem levar em conta numa possível renegociação ou revisão dos acordos. O vídeo completo está disponível neste link

Para o professor Marcos, o papel do Judiciário é servir de moderador, mas as partes também têm responsabilidade. “As pessoas pensam que o dever de renegociar um contrato é obrigar o outro contratante a aceitar os termos propostos. A vontade dos indivíduos continua intacta e as partes só irão fazer aquilo que é conveniente para elas. Na renegociação, se você tem um problema, deve-se abrir ao diálogo”, afirmou.

Ainda segundo o advogado, a possibilidade de um acordo provisório antes de ajuizar ação civil pode ser a melhor opção para as partes do contrato. “É uma forma de resolver o problema de forma proativa. Porque não propor às pessoas uma reavaliação da situação até a data da audiência, que pode ser realizada depois de três ou quatro meses?”, indagou.

De acordo com o magistrado Gustavo Souza, depois da pandemia a Justiça terá um aumento enorme em ações revisionais. “O nosso temor como Judiciário é muito grande, porque muitas ações estão chegando nas áreas de contratos de locação, fornecimento de água, suspensão de pagamentos, entre outras. Está chegando tudo de forma direta, ou seja, sem que as partes tentem uma negociação”, ressaltou.

O projeto Esmal ao Vivo seguirá com lives no Instagram do TJAL (@tjal.oficial), com programação prevista até o mês de agosto. O próximo encontro ocorre no dia 2 de julho, às 17h, com o tema “A contribuição da literatura para a formação jurídica”. Na ocasião, a professora Ma. Mirian Alves (Esmal) convida a professora Dra. Miriam Coutinho (UFS/IBDFAM-SE/RDL) para o debate. Confira a cronograma das lives aqui.


Lucas de França - Esmal TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378




]]>
Thu, 18 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Quilombo em União dos Palmares recebe alimentos e kits de higiene adquiridos com verba do TJAL]]> Duzentas e trinta famílias do Quilombo Muquém, em União dos Palmares, receberam, nesta quinta-feira (18), cestas básicas e kits de higiene adquiridos com v [...]]]> Duzentas e trinta famílias do Quilombo Muquém, em União dos Palmares, receberam, nesta quinta-feira (18), cestas básicas e kits de higiene adquiridos com verba doada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A Corte estadual está, desde o começo do mês, auxiliando comunidades desassistidas no combate ao coronavírus.

"Todas as medidas de segurança e distanciamento social foram tomadas. As cestas foram higienizadas e, para os idosos não enfrentarem filas, as cestas deles foram entregues em suas casas, sempre utilizando o álcool para higienização", destacou Elis Lopes, integrante da Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais.

Nos dias 8 e 10 deste mês, moradores atendidos pela Casa de Caridade Ilê Axé Dará Xangô Oyá, em Arapiraca, receberam cestas com alimentos. No dia 11, foi a vez de famílias das comunidades quilombolas Filus e Mariana, em Santana do Mundaú. Também foram entregues cestas básicas ao Centro Espírita Santa Bárbara, em Santana do Ipanema.

Nessa terça (16), as comunidades quilombolas Tabacaria, em Palmeira dos Índios, e Jaqueira, em Anadia, receberem kits de higiene e cestas básicas. Neste final de semana, está prevista a entrega de itens nos Quilombos Lunga e Mameluco, em Taquarana, e no Quilombo Gameleiro, em Olho D'Água das Flores. 

O Tribunal de Justiça de Alagoas autorizou a destinação de R$ 63.000,00, inicialmente para 14 associações que atendem comunidades desassistidas (Confira a lista). Duas delas, no entanto, não poderão receber por problemas nas contas bancárias de suas associações. São elas: a associação do Quilombo Carrasco, em Arapiraca, e a do Quilombo Alto da Madeira, em Jacaré dos Homens.

Toda a quantia destinada pelo TJAL é proveniente da aplicação de penas de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Thu, 18 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Pesquisa: TJ quer saber como servidor está lidando com o teletrabalho]]> A Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP) do Tribunal de Justiça de Alagoas deu início, nessa quarta-feira (17), a pesquisa para realizar um diagnós [...]]]> A Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP) do Tribunal de Justiça de Alagoas deu início, nessa quarta-feira (17), a pesquisa para realizar um diagnóstico acerca da satisfação e adaptação dos integrantes do Judiciário de Alagoas quanto ao regime de teletrabalho.

Magistrados e servidores podem responder de forma totalmente anônima, respondendo o formulário disponível neste link.

De acordo com o analista da APMP Amós Henrique, o objetivo é "identificar o cenário no qual se inserem os colaboradores e, a partir dos resultados coletados, avaliar as medidas que podem vir a ser tomadas".

A pesquisa foi solicitada pela Presidência do Tribunal e seguirá recebendo respostas até 10 de julho.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Thu, 18 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Atividades presenciais no Judiciário devem retornar de maneira gradual, defende corregedor]]> O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, defendeu que o retorno das atividades presenciais no Judiciário ocorra de forma gradual. "Temo [...]]]> O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, defendeu que o retorno das atividades presenciais no Judiciário ocorra de forma gradual. "Temos que ir aos poucos. Não adianta abrir o fórum e uma multidão aparecer lá", afirmou o desembargador durante live nesta quarta-feira (17).

Segundo o corregedor, as atividades presenciais podem começar, inicialmente, com as audiências criminais envolvendo réus presos. "Eu iniciaria com essas audiências, que foram um pouco prejudicadas por conta da pandemia, e precisam ter a instrução concluída", afirmou. 

Para o desembargador, deve haver um equilíbrio entre a atividade presencial e o serviço remoto no período pós-pandemia. "Quando voltarmos a trabalhar, vamos atender as partes de maneira presencial, fazer as audiências presenciais, mas algumas coisas poderão continuar sendo feitas de forma remota". Uma delas, defendeu Fernando Tourinho, é o casamento por videoconferência.

"O casamento virtual evita aglomerações e é, na verdade, uma ferramenta a mais. Ele não inviabiliza que mais tarde alguém queira casar de forma presencial", destacou.

O desembargador conversou com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e professor de Direito do Cesmac e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Filipe Lôbo. Durante a live, foram debatidas ainda ações da Corregedoria e os desafios do Poder Judiciário.

Para Fernando Tourinho, a Justiça precisa ser mais ágil, mas sem perder a qualidade. "Penso que o nosso grande desafio é dar vazão aos processos. Os magistrados têm uma carga de trabalho gigantesca e é importante que a sociedade veja isso. É importante também a questão da conciliação, que muitas vezes resolve o problema antes que ele ingresse no Judiciário. Precisamos, cada vez mais, criar mecanismos para melhorar os nossos serviços", concluiu.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Wed, 17 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - SMTT é condenada por leiloar motocicleta com dívidas pendentes]]> A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió deverá indenizar em R$ 5.000,00 uma arrematante que adquiriu uma moto com dívidas pend [...]]]> A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió deverá indenizar em R$ 5.000,00 uma arrematante que adquiriu uma moto com dívidas pendentes em um leilão do órgão. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (17), é do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal. 

O órgão também deverá regularizar a documentação do veículo. Segundo os autos, a autora teria participado de um leilão promovido pela SMTT em fevereiro de 2019, onde adquiriu uma motocicleta ano 2006 no valor de R$ 1.400,00. Entretanto, ao agendar a vistoria para dar entrada no processo de transferência do bem, foi informada que a moto possuía dívidas do antigo proprietário, o que impossibilitava sua transmissão legal.

De acordo com a autora, o edital do leilão afirmava que todos os veículos seriam entregues livres de débitos pendentes. Por conta do problema, mesmo estando em posse do bem adquirido e gastado R$ 2.724,00 com sua reforma, a motocicleta não poderia circular nas ruas.

A SMTT pugnou pelo indeferimento da ação, argumentando que não havia comprovação do fato e que teria obedecido todos os termos presentes no edital. 

Para o juiz Antônio Emanuel Dória, o órgão não teria cumprido o item 11.2 do edital, que definia que os bens leiloados seriam entregues isentos de dívidas. "Diante disto, antes de submeter veículos de sua posse a leilão, deve a SMTT diligenciar para que haja a desvinculação dos ônus presentes nos veículos, haja vista que estes devem ser entregues livres de embaraços ou ônus, a fim de que o arrematante consiga realizar a transferência do veículo para seu nome", ressaltou o magistrado. 

Ao conceder o pedido de indenização, o juiz levou em consideração a demora para o órgão regularizar a situação da moto. "Não se pode afastar a morosidade em solucionar o problema da autora, haja vista que na data da propositura da ação, já havia ocorrido o transcurso de mais de 350 dias sem o desembaraço da documentação, fato que acarreta um aborrecimento muito grande, diante do tempo perdido", concluiu.


Matéria referente ao processo nº 0726174-10.2019.8.02.0001

Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br
]]>
Wed, 17 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - PCJE lança cartilha virtual de combate à violência contra a mulher]]>

O Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), da Esco [...]]]>

O Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), da Escola Superior da Magistratura (Esmal), preparou uma cartilha com informações de combate à violência contra a mulher, que será distribuído em formato digital para as escolas participantes do programa. O material aborda o tema de forma didática, informando os quase 1.100 estudantes contemplados pelo Programa, de telefones e instituições onde é possível buscar ajuda durante a pandemia.

Em vista do aumento de casos de violência doméstica durante a quarentena, a iniciativa da cartilha é uma maneira do PCJE se manter presente na vida dos estudantes acompanhados pelo programa. Clique aqui para ler esta cartilha e outras disponibilizadas pelo Cidadania.

Esmal - TJAL - LF

imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378




]]> Wed, 17 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL já concedeu 306 medidas protetivas a vítimas de violência doméstica]]> A Justiça de Alagoas concedeu 306 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, de janeiro a 16 de junho deste ano. O número já é maior [...]]]> A Justiça de Alagoas concedeu 306 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, de janeiro a 16 de junho deste ano. O número já é maior do que o de todo o primeiro semestre de 2019, quando foram concedidas 299 medidas no estado. Os dados são da Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário de Alagoas (APMP).

As medidas protetivas estão garantidas pela Lei Maria da Penha e servem para coibir a violência e proteger a vítima do agressor. A mulher deve ir até uma delegacia e relatar a agressão sofrida, solicitando a concessão da medida. Também pode solicitar por meio do promotor de justiça, advogado, defensor público ou dirigir-se diretamente ao Juizado da Mulher. O prazo para apreciação do pedido é de 48 horas.

"Geralmente esse prazo é abreviado em razão da urgência e gravidade do caso noticiado. A celeridade na concessão da medida pode salvar uma vida", destacou o juiz Alexandre Machado, titular do Juizado da Mulher de Arapiraca.

Entre as medidas que podem ser aplicadas estão a proibição do réu se aproximar da vítima ou de seus filhos; proibição de manter contato com a vítima, inclusive por telefone ou redes sociais; encaminhamento da mulher para locais de abrigo e proteção, entre outras.

"É importante que a vítima denuncie a agressão e solicite a medida protetiva. A sociedade também deve fazer a sua parte, pois, muitas vezes, a vítima tem dificuldade em acessar a rede de proteção, seja pelo desconhecimento, vergonha e/ou medo", lembrou o magistrado.



Juiz Alexandre Machado, do Juizado da Mulher de Arapiraca, destaca a importância de as vítimas denunciarem as agressões. Foto: Caio Loureiro

Descumprimento e fiscalização

De acordo com o juiz José Miranda Santos Júnior, auxiliar do Juizado da Mulher de Maceió, as medidas protetivas têm um prazo de duração de seis meses, que pode ser prorrogado. "Não se pode perpetuar a medida. A gente concede por seis meses, sendo renovável enquanto a mulher estiver em situação de risco. Ela tem que pedir a renovação, fundamentando os motivos".   

Descumprir medida protetiva, reforça o juiz, é crime. Em Maceió, quem fiscaliza se as medidas estão sendo ou não cumpridas é a Patrulha Maria da Penha. Caso se verifique o descumprimento ou haja o flagrante de algum delito de violência física, o réu é preso.



Juiz José Miranda, auxiliar do Juizado da Mulher de Maceió, reforça que o descumprimento das medidas é crime. Foto: Caio Loureiro


De janeiro a maio, houve aumento de 425% no número de prisões, em comparação ao mesmo período do ano passado. Só entre março e maio, meses de isolamento social, o crescimento foi de 500%, passando de duas prisões para 12. 

"A patrulha só pode cuidar, fiscalizar a medida protetiva, se a mulher se encorajar a fazer a denúncia. Quando, em audiência, o juiz percebe que essa mulher necessita de um olhar mais cuidadoso do estado, a patrulha é acionada para dar proteção e assistência", explicou a major Danielli Assunção, que coordena os trabalhos da patrulha.

Ainda segundo ela, o objetivo é estender essa proteção para as vítimas de agressão no interior do estado. Já ocorreram capacitações de agentes em Arapiraca e Campo Alegre, mas a patrulha ainda não foi efetivada nesses locais. Em Delmiro Gouveia, ela funciona desde fevereiro deste ano, mas sendo executada pela Guarda Municipal. 

"Além de proteger as mulheres que possuem alguma medida protetiva, a patrulha serve para alertar as outras e dar confiança para que elas denunciem, não se calem diante da violência sofrida", destacou a juíza Marcella Pontes Garcia, da 1ª Vara de Delmiro.

Campanha Sinal Vermelho

Desde a última quarta-feira (10), as mulheres passaram a ter mais um apoio no combate à violência doméstica. Elas contam agora com o auxílio de redes de farmácia de todo o país para denunciar as agressões. 

Aquelas que sofrem algum tipo de violência podem se apresentar com um "X" escrito de batom ou outro material na palma da mão. O farmacêutico ou atendente as conduzirá a uma sala reservada, discará 190 e chamará a Polícia Militar.


Vítimas de violência doméstica agora contam com apoio de farmácias para denunciarem as agressões. 

Em Alagoas, 96 estabelecimentos conveniados à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) participam da iniciativa, lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A campanha também tem apoio do Tribunal de Justiça (TJAL) e do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF/AL).
 
O objetivo, segundo o CRF/AL, é levar a campanha para os cerca de 1.600 estabelecimentos do estado. As farmácias interessadas em participar devem preencher formulário e encaminhá-lo para a Coordenadoria da Mulher do TJAL, pelo e-mail coordenadoria.mulher@tjal.jus.br. Em caso de dúvidas, podem ligar para (82) 4009.3048. A Coordenadoria da Mulher do TJAL tem à frente a desembargadora Elisabeth Carvalho.

Diego Silveira - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Wed, 17 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL, CGJ/AL e Fórum da Capital passam por nova desinfecção contra o Coronavírus]]> Os prédios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL) e do Fórum da Capital passam, ne [...]]]> Os prédios do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AL) e do Fórum da Capital passam, nesta quarta-feira (17), por mais um trabalho de desinfecção contra o novo Coronavírus. A ação foi realizada pelo 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, do Exército Brasileiro. 

Utilizando equipamentos de proteção apropriados e produto à base de cloro e água sanitária, os militares promoveram a lavagem e pulverização dos prédios com o objetivo de diminuir a propagação do vírus.  

Fórum da Capital sendo desinfectado na manhã desta quarta-feira (17). Foto: 59º Batalhão de Infantaria Motorizado 

De acordo com Judson Cabral, diretor-adjunto de Administração (Darad) do Tribunal, a contribuição do Exército tem sido de fundamental importância para evitar a propagação do vírus nas unidades do Judiciário, que já vem estudando como funcionará no retorno ao trabalho presencial.

''A desinfecção está sendo feita principalmente nas áreas externas, sujeitas à contaminação por diversos fatores. Para retornarmos, o Departamento de Saúde e Qualidade de Vida e o Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho do TJAL estão preparando um plano que irá tomar as medidas de segurança sanitária nos ambientes internos e no fornecimento dos equipamentos de segurança individual e coletivo'', explicou o diretor-adjunto.

Contribuição do Exército visa diminuir os riscos de contágio nas instalações do Judiciário. Foto: 59º Batalhão de Infantaria Motorizado

Nos dias 5 e 8 de junho, militares do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado desinfectaram as instalações do TJAL e do Fórum da Capital. Até o dia 30 deste mês, o Poder Judiciário está funcionando em regime de teletrabalho.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Wed, 17 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça realiza videoconferência para regularizar guarda e adoção de adolescentes de Penedo ]]> Os processos de guarda de um adolescente e de adoção de outro que estavam sob os cuidados dos tios tiveram a audiência de instr [...]]]> Os processos de guarda de um adolescente e de adoção de outro que estavam sob os cuidados dos tios tiveram a audiência de instrução realizada, na tarde desta terça-feira (16), por meio de videoconferência. O juiz Anderson Passos, da 1ª Vara de Penedo, conversou com os requerentes, testemunhas e os adolescentes durante a audiência virtual.

Segundo o magistrado, o mais velho, de 17 anos, manifestou interesse de que fosse concedida a guarda para seus tios, enquanto o adolescente de 12 anos quis ser adotado por eles. A promotora de justiça, Jheise Gama, representou o Ministério Público na videoconferência.

“Se trata de um pedido de guarda e adoção de dois adolescentes, que perderam a mãe vítima de um feminicídio, e em razão disso ficaram sem a proteção daqueles que a lei determina que devem exercer primeiramente o poder familiar, que são o pai e a mãe. Assim eles passaram a viver sob a proteção da tia, irmã da mãe, e do marido, que há cinco anos vem desempenhando o papel de pai e mãe desses adolescentes”, explicou o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado, a legislação permite substituir o pai e a mãe no registro por meio da adoção e os novos pais passam a poder exercer de forma integral o poder familiar sob as crianças e adolescentes adotadas.

“É importante observar que a legislação dá preferência aos parentes nessas situações. Percebe-se que as crianças, na época, perderam os pais biológicos por razões externas, então os tios manifestaram interesse em adotar um e serem guardiões do outro. Do ponto de vista psicológico é muito bom quando elas são acolhidas no próprio seio familiar. Isso facilita a integração, a manutenção de vínculos e desse ambiente familiar que já existia antes dos fatos trágicos que atingiram esses adolescentes”, relatou.

O advogado da família, Alexandre Duarte explicou a relevância do Poder Judiciário dar continuidade aos processos como este mesmo durante a pandemia, já que além da garantia familiar, os adolescentes também regularizaram o recebimento da pensão da mãe. “Foi de grande importância essa agilidade com uma ação que envolve a questão fraternal e financeira também”, disse.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br 


]]>
Tue, 16 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Verba destinada pelo TJAL auxilia comunidades quilombolas em Palmeira dos Índios e Anadia]]> Moradores das comunidades quilombolas Tabacaria, em Palmeira dos Índios, e Jaqueira, em Anadia, receberam kits de higiene e cestas básicas nesta terça-feira [...]]]> Moradores das comunidades quilombolas Tabacaria, em Palmeira dos Índios, e Jaqueira, em Anadia, receberam kits de higiene e cestas básicas nesta terça-feira (16). Os produtos foram adquiridos com a verba destinada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas para que comunidades carentes possam enfrentar a pandemia. 

O TJAL autorizou a destinação de R$ 63.000,00 para 14 associações que atendem comunidades desassistidas no estado. Os recursos são provenientes de penas de prestações pecuniárias. 

Cada comunidade decide em que usar a verba, visando suas necessidades. O Quilombo Tabacaria optou por kits de higiene e limpeza, com álcool e máscaras, e o Quilombo Jaqueira por cestas alimentares. 

A ação foi resultado de parceria entre a Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL e a Rede Mulheres de Comunidades Tradicionais. Elis Lopes, integrante da Rede, coordenou a distribuição. Ela conta que os quilombolas possuem dificuldade em encontrar máscaras para se protegerem. "No interior está em falta e em alguns nem tem onde comprar. Nem existe", disse. 

Antes de serem distribuídos, todos os produtos são higienizados e a entrega é feita por apenas uma pessoa, que vai até as casas. Quando necessário, um membro da família vai até a sede da associação local buscar a cesta. 

No último dia 11, moradores das comunidades quilombolas Filus e Mariana, em Santana do Mundaú, receberam 120 cestas básicas. Os próximos a serem beneficiados são os quilombos Muquém, em União dos Palmares, Gameleiro, em Olho D'Água das Flores, e Poços do Lunga e Mameluco, em Taquarana. Confira aqui a lista completa de comunidades beneficiadas.

Winícius Correia - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br


]]>
Tue, 16 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Teleatendimento médico para magistrados e servidores começa nesta quarta-feira (17)]]> O teleatendimento médico no Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) começa nesta quarta (17). Os magistra [...]]]> O teleatendimento médico no Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) começa nesta quarta (17). Os magistrados e servidores interessados devem agendar consultas por mensagem enviada ao telefone (82) 98184.1819 (WhatsApp).

Em seguida, devem baixar o termo de consentimento livre e esclarecido para o uso, de exceção, da telemedicina, cujo link está no acesso rápido, no portal do TJAL. O documento deve ser preenchido, assinado e devolvido ao DSQV pelo e-mail: setormedico@tjal.jus.br. 

Após o recebimento do documento, a consulta será agendada. O servidor será comunicado da data e horário para a consulta médica, que será viabilizada por chamada de vídeo no google meet ou WhatsApp. O teleatendimento no TJAL será realizado enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

Segundo George Basile, diretor do DSQV, a telemedicina foi autorizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) durante a pandemia. "É uma exceção. Em relação aos servidores, vamos avaliar cada caso e definir se é possível atender virtualmente. Se não for, indicaremos o atendimento tradicional". Baixe aqui o termo de consentimento para teleatendimento. 

Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br
]]>
Tue, 16 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Enfam realiza webinário sobre Regime Jurídico Emergencial nesta quinta (18)]]> O 16° Webinário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Ma [...]]]> O 16° Webinário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) será transmitido pelo YouTube, nesta quinta-feira (18). Com o tema “Lei 14.010/2020 Regime Jurídico Emergencial: uma primeira leitura”, o evento pode ser acompanhado por este link, das 18h às 20h30, e é voltado para magistrados estaduais e federais.

O seminário virtual irá debater a nova legislação que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJTE) das relações jurídicas de Direito Privado.

O evento terá como palestrantes: magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); ministros do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Bellizze e Antonio Carlos Ferreira; desembargador Guilherme Calmon, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); e o juíz Pablo Stolze Gagliano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

O magistrado interessado em receber a certificação do evento para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, deve se inscrever através do link.

Esmal TJAL, com informações da Enfam LF
imprensa@tjal.jus.br - (82) 2126-5378
]]>
Tue, 16 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Klever Loureiro é eleito presidente do TJAL para o biênio 2021-2022]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) elegeu sua cúpula diretiva para o biênio 2021-2022. O desembargador Klever Rêgo Loureiro será o presidente; José Carl [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) elegeu sua cúpula diretiva para o biênio 2021-2022. O desembargador Klever Rêgo Loureiro será o presidente; José Carlos Malta Marques será o vice; e Fábio José Bittencourt Araújo será o corregedor-geral da Justiça.

A deliberação foi unânime entre os desembargadores do Pleno do TJ, que parabenizaram os eleitos. Para compor o Conselho da Magistratura, foram indicados os desembargadores Sebastião Costa Filho e Elisabeth Carvalho Nascimento. Os três integrantes da cúpula também passam a compor o Conselho.

Klever Loureiro agradeceu aos colegas e garantiu que ouvirá os pares para definir os rumos do Tribunal. "Não tomarei decisões complexas administrativas antes de nos reunirmos para discutir, porque sempre serão bem-vindas as opiniões, sejam contrárias ou favoráveis, para que possamos seguir o caminho que a Corte entender como mais viável. A administração somos todos nós", disse.

O presidente Tutmés Airan ressaltou que é fundamental manter a continuidade administrativa, respeitadas as diferentes visões. "É importante a continuidade dos projetos centrais, entre uma gestão e outra. Como um soldado, me coloco à disposição da nova gestão para qualquer tarefa", afirmou o atual chefe do Judiciário.

"O trio é forte e tem tudo para dar certo", comentou o desembargador Alcides Gusmão, durante a sessão. "Assim como os colegas, estou a torcer para que o trabalho tenha resultado positivo, e me associo aos senhores para o engrandecimento do nosso Tribunal", completou. 

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br



]]>
Tue, 16 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL participa de audiência da Comissão de Orçamento da ALE]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas participou da audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), nesta segund [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas participou da audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), nesta segunda-feira (15). O encontro discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.

Na oportunidade, o diretor financeiro do Tribunal, Renato Ferreira, sugeriu que constasse do projeto de lei em análise, um dispositivo que permita ao Poder Judiciário a realização de créditos suplementares por remanejamento entre programas de trabalho diferentes, relativos ao seu próprio orçamento, sem a necessidade de Lei específica para tanto.

O dispositivo já estava presente nas LDO's de anos anteriores, e visa apenas dar mais liberdade para o remanejamento interno dos recursos do Tribunal.

De acordo com Renato Ferreira, a sugestão de redação "foi aceita de imediato, tanto pelo secretário especial da Secretaria de Planejamento (Seplag), o senhor Paulo Castro, bem assim, pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Inácio Loiola, que se comprometeu de analisar a matéria e apresentar uma emenda para atender ao sugerido".


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Tue, 16 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Criação de delegacia especializada para pessoas em vulnerabilidade é discutida em videoconferência]]> Representantes de grupos de minorias debateram, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Air [...]]]> Representantes de grupos de minorias debateram, nesta segunda-feira (15), com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, ideias para o projeto de lei que cria a Delegacia Especial de Crimes contra Vulneráveis.  Mais empatia no atendimento, treinamento de policiais e local de fácil acesso à população foram algumas das sugestões apresentadas durante a reunião virtual.

A videoconferência foi promovida pela Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL. A expectativa é que a delegacia atenda a idosos, adeptos de religiões de matriz africana, deficientes, população em situação de rua, negros, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e congêneros, dentre outros, que foram vítimas de crimes em virtude desta condição.

Segundo o presidente Tutmés Airan, é importante que os policiais dessa delegacia entendam da problemática e sejam sensibilizados com capacitações. O desembargador colocou a Escola Superior da Magistratura à disposição para fazer treinamentos específicos.

''Estou muito feliz com essa reunião bem produtiva e lúcida. Nem sempre as coisas acontecem no ritmo que a gente gostaria que fosse, mas é importante dar os primeiros passos dessa ideia ousada. Está sendo feito um trabalho extraordinário pela Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL e nós continuamos atentos e vigilantes'', disse o presidente.

Além dos representantes dos grupos, também participaram os magistrados Juliana Batistela, da 14ª Vara Criminal da Capital - Crimes Contra Populações Vulneráveis, e Wlademir Paes de Lira, atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Alagoas. O procurador-geral do Ministério Público Estadual (MP/AL), Márcio Roberto, defensores públicos, advogados, professores e pesquisadores do tema também contribuíram com os debates.

De acordo com a juíza Juliana Batistela, a Constituição Federal se baseia na pacificação social e para isso impõe alguns limites. A magistrada destacou a importância da criação da competência especifica da 14ª Vara, permitindo entender melhor as dinâmicas sociais sofridas pelas vítimas, e como uma delegacia especializada será benéfica para a população em vulnerabilidade.

''Nós precisamos ter limites porque algumas manifestações de pensamento não são toleráveis quando elas agridem a essência da dignidade humana. Às vezes essas vítimas não denunciam os crimes porque não se sentem acolhidas. Quando o Judiciário faz uma vara específica e busca a criação de uma delegacia especializada, eles se sentem mais seguros. A sensibilização e capacitação das pessoas que vão trabalhar com esse público também é fundamental'', disse a juíza.

Sugestões levantadas durante a reunião serão adicionadas ao projeto de lei elaborado pelo TJAL, que conta com o apoio do MP/AL, e encaminhado para o Governo do Estado.


Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br

]]>
Mon, 15 Jun 2020 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Dia Internacional de apoio às vítimas de tortura]]> Fri, 26 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Prédio da Corregedoria recebe manutenção durante pandemia]]> Tue, 23 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Violência doméstica: saiba como pedir ajuda]]> Mon, 22 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Judiciário faz roda de conversa virtual no Sistema Socioeducativo]]> Mon, 22 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Prédios do Judiciário passam por nova desinfecção contra o coronavírus]]> Wed, 17 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Klever Loureiro é eleito presidente do TJAL para o biênio 2021-2022]]> Tue, 16 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL discute criação de delegacia para crimes contra vulneráveis]]> Tue, 16 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan agradece papel das farmácias contra a violência doméstica]]> Mon, 15 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Vara de Arapiraca realiza audiência de instrução virtual com réu preso]]> Thu, 11 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mutirão Solidário julga 1.276 processos de varas do interior de AL]]> Wed, 10 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pleno do TJ de Alagoas aprova despacho virtual]]> Tue, 09 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Sinal vermelho contra a violência doméstica]]> Tue, 09 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Judiciário divulga relatório de ações administrativas no Caso Pinheiro]]> Tue, 09 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Exército desinfecta sede do TJAL e Fórum da capital]]> Mon, 08 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Vídeo ajuda vítimas de violência doméstica a pedirem ajuda]]> Thu, 04 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Sete servidores dão suporte para usuários do Saj]]> Wed, 03 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL realiza quinta sessão do Pleno por videoconferência]]> Wed, 03 Jun 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - APMP apresenta estratégias para o Prêmio CNJ de Qualidade]]> Thu, 28 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Câmara Criminal do TJAL julga 72 processos em sessão virtual]]> Wed, 27 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Trabalho da Divisão de Juízes organiza férias e plantões dos magistrados]]> Tue, 26 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Veja como foi mais uma sessão virtual do Pleno do TJAL]]> Tue, 26 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Duas lives do TJ de Alagoas marcam o Dia Nacional da Adoção]]> Tue, 26 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juíza da Infância fala sobre situação dos abrigos durante a pandemia]]> Fri, 15 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Corregedor regulamenta utilização de protesto extrajudicial]]> Fri, 15 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios realiza audiência virtual]]> Fri, 08 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Teletrabalho do TJAL economiza 91% em papel e outros materiais de expediente]]> Wed, 06 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Saiba como fica a guarda compartilhada durante o isolamento social]]> Tue, 05 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Primeira sessão virtual do Pleno do TJ de Alagoas]]> Tue, 05 May 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - CGJ, Braskem e cartórios discutem regularização de imóveis do Pinheiro ]]> Thu, 30 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Teletrabalho no TJAL: mais de 809 mil atos processuais em 41 dias]]> Wed, 29 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Violência doméstica: CNJ cria grupo para tomar medidas emergenciais]]> Wed, 29 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Coronavírus: Oficiais de Justiça são a linha de frente do TJAL]]> Tue, 28 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan ressalta papel do Ministério Público para a democracia]]> Mon, 27 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Conselho da Magistratura do TJAL realiza primeira sessão virtual]]> Fri, 24 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Órgãos de defesa da mulher reforçam apoio às vítimas de violência]]> Fri, 24 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tutmés Airan lista motivos para a alta produtividade do teletrabalho]]> Tue, 21 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Advogados participam de sessão virtual da 2ª Turma Recursal de Maceió]]> Fri, 17 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Teletrabalho: TJAL tem um dos 10 melhores resultados do país]]> Thu, 16 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Desembargadores discutem prorrogação do teletrabalho no TJAL]]> Wed, 15 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Painel mostra andamento dos processos relacionados ao Coronavírus]]> Wed, 15 Apr 2020 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 031/2018]]> Tue, 19 Jun 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 014-A/2018]]> Wed, 06 Jun 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 021/2018]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão eletrônico 015/2018]]> Thu, 26 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 014/2018]]> Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 056/2017]]> Fri, 16 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 049/2017]]> Tue, 09 Jan 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2017 ]]> Wed, 27 Dec 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE047/2017]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 068-A/2016]]> Wed, 04 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 040/2017]]> Thu, 28 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 033/2017]]> Tue, 26 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2016]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017]]> Wed, 23 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2017]]> Wed, 17 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 024/2017]]> Mon, 15 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pregão eletronico 015/2017]]> Fri, 05 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 010/2017]]> Wed, 03 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 072/2016]]> Wed, 01 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 073/2016]]> Tue, 31 Jan 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 062/2016]]> Thu, 01 Dec 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 061/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE060/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 059/2016]]> Mon, 28 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 067/2016]]> Thu, 24 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 049-B/2016]]> Wed, 23 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE040/2016]]> Mon, 21 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico 058/2016]]> Fri, 04 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016]]> Fri, 28 Oct 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 051-A/2016]]> Fri, 30 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE043/2016]]> Thu, 29 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 049-A/2016]]> Tue, 27 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2016]]> Fri, 09 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE042/2016]]> Thu, 08 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 049/2016]]> Wed, 31 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE052/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 053/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 050/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 047/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE048/2016]]> Wed, 10 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2016]]> Wed, 10 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE036/2016]]> Fri, 05 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE039/2016]]> Wed, 27 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2016]]> Wed, 27 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016]]> Tue, 19 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 022/2016]]> Tue, 12 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE026/2016]]> Fri, 08 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE034/2016]]> Tue, 05 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 024/2016]]> Tue, 05 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE032/2016]]> Fri, 17 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 029/2016]]> Fri, 17 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 033/2016]]> Thu, 16 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2016]]> Fri, 10 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico 003/2016]]> Tue, 31 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 016/2016]]> Tue, 24 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2016]]> Wed, 18 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 017-A/2016]]> Fri, 13 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 004-A/2016]]> Fri, 29 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico 005/2016]]> Thu, 28 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRONICO 004/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico 020/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pregão eletronico 011/2017]]> Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 002-A/2016]]> Wed, 20 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE019/2016]]> Fri, 15 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Presencial nº 017/2016]]> Thu, 14 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2016]]> Wed, 13 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico 099/2015]]> Tue, 05 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE006/2016]]> Mon, 04 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 002/2016]]> Tue, 22 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 011/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico 013/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE012/2016]]> Tue, 15 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE007/2016]]> Tue, 08 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 001/2016]]> Tue, 16 Feb 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletronico 054/2016]]> Tue, 09 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRÔNICO 064/2016]]> Wed, 08 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 078-A/2015]]> Wed, 13 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico PE 096/2015]]> Tue, 12 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 082-A/2015]]> Fri, 08 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE097/2015]]> Thu, 10 Dec 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE094/2015]]> Tue, 24 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 085/2015]]> Tue, 17 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 089/2015]]> Fri, 13 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE088/2015]]> Mon, 09 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 087/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 065-A/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pREGÃO ELETRONICO 056-A/20125]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE076-A/2015 ]]> Tue, 03 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 062-A/2015]]> Fri, 23 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 081/2015]]> Thu, 15 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 082/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP084/2015 ]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE079/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE076/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 078/2015]]> Tue, 06 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 062/2015]]> Mon, 05 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico nº 065/2015]]> Thu, 01 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 077/2015]]> Thu, 01 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP061/2015]]> Wed, 30 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE066/2015]]> Fri, 25 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 075/2015]]> Fri, 25 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 074/2015]]> Wed, 23 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE062/2015]]> Tue, 22 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE068/2015]]> Fri, 11 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 072/2015]]> Fri, 11 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico nº 071/2015]]> Wed, 09 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 064/2015]]> Thu, 03 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 034-A/2015 ]]> Thu, 03 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 067/2015]]> Mon, 31 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE043-A/2015]]> Wed, 26 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 057/2015]]> Thu, 13 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 056/2015]]> Fri, 07 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 058/2015]]> Thu, 06 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico nº 060/2015]]> Thu, 06 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE055/2015]]> Wed, 05 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2015]]> Tue, 04 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE051/2015]]> Thu, 30 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 050/2015]]> Wed, 29 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 053/2015]]> Mon, 27 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 052/2015]]> Thu, 23 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico n.º 045/2015]]> Tue, 21 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 040/2015]]> Thu, 18 Jun 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 046/2015]]> Fri, 17 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2015]]> Thu, 16 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE034/2015]]> Wed, 15 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE039-A/2015]]> Tue, 14 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Habilitação 001/2015]]> Thu, 09 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 029-A/2015]]> Thu, 02 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 039/2015]]> Wed, 24 Jun 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletronico nº 032/2015]]> Thu, 28 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE036/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 029/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 033/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE113A/2014]]> Mon, 25 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Presencial nº 021-A/2015]]> Fri, 22 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pREGÃO ELETRÔNICO 023/2015]]> Fri, 15 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP19-A/2015]]> Thu, 14 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 22A/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE025/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE030/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 027/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 001/2015]]> Wed, 06 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÕNICO 026-2015]]> Wed, 06 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Presencial nº 021/2015]]> Thu, 30 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE016/2015]]> Tue, 28 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 019/2015]]> Tue, 28 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE028/2015]]> Fri, 24 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE022/2015]]> Thu, 16 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE018/2015]]> Mon, 13 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 015/2015]]> Fri, 10 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 011/2015]]> Fri, 10 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE017/2015]]> Wed, 08 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE012/2015]]> Mon, 06 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE020/2015]]> Mon, 06 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 007-A/2015]]> Mon, 30 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 014/2015]]> Tue, 24 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE013/2015]]> Thu, 19 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 010/2015]]> Tue, 17 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 004/2015]]> Thu, 05 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 003/2015]]> Fri, 27 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE115/2014]]> Thu, 26 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 005/2014]]> Wed, 25 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE113-A/2013]]> Fri, 20 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE113/2014]]> Fri, 13 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE112/2014]]> Fri, 06 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 036-B/2014]]> Thu, 05 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 094-A-2014]]> Fri, 23 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 016-A/2014]]> Tue, 20 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 097/2014]]> Wed, 14 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº058/2014]]> Tue, 13 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - AVISO PE nº 110/2014]]> Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 101/2014]]> Tue, 02 Dec 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº090/2014]]> Tue, 02 Dec 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº087/2014]]> Fri, 28 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 095/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 064/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 096A/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 070/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 066/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE094/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE084/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE089/2014]]> Wed, 19 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 083/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº093/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE099/2014]]> Tue, 11 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 096/2014]]> Thu, 06 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE073/2014]]> Fri, 24 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº057/2014]]> Fri, 24 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 068/2014]]> Tue, 21 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº045-A/2014]]> Tue, 21 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE079/2014]]> Mon, 20 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PREGÃO 088/2014]]> Fri, 17 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE052/2014]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE071/2014]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 113/2013]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 069/2014]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 075/2014]]> Tue, 14 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº067/2014]]> Tue, 14 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Presencial nº 046-A/2014]]> Mon, 13 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº055/2014]]> Thu, 09 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 078/2014]]> Wed, 08 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE080/2014]]> Wed, 08 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 062/2014]]> Tue, 07 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº076/2014]]> Tue, 07 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 060/2014]]> Wed, 24 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 063/2014]]> Tue, 23 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO PRESENCIAL Nº 046/2014]]> Tue, 23 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP nº 077/2014]]> Fri, 19 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE059/2014]]> Fri, 12 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 036-A/2014]]> Mon, 01 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 066-A/2013]]> Mon, 01 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 020-A/2014]]> Thu, 21 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO092-A/2013]]> Thu, 21 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 066/2013 ]]> Tue, 19 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE056/2014]]> Wed, 13 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE036/2014]]> Fri, 08 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE039/2014]]> Thu, 07 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 054/2014]]> Thu, 07 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 049/2014]]> Wed, 06 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 051/2014]]> Wed, 30 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 040/2014]]> Mon, 21 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 044/2014]]> Fri, 18 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 020/2014]]> Thu, 17 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 032-4/2014]]> Wed, 16 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº045/2014]]> Fri, 11 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 048/2014]]> Mon, 07 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE035/2014]]> Fri, 04 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAÕ ELETRÔNICO Nº 047/2014]]> Fri, 04 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 043/2014]]> Wed, 02 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 038-A/2014]]> Wed, 02 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Presencial nº 034/2014]]> Tue, 03 Jun 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2014]]> Tue, 03 Jun 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 030/2014]]> Wed, 28 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE Nº 014/2014]]> Wed, 28 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 026/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 042/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº022/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 027/2014]]> Fri, 23 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 077/2013]]> Fri, 23 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 029/2014]]> Wed, 21 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 021/2014]]> Thu, 15 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 028/2014]]> Wed, 30 Apr 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 023/2014]]> Fri, 11 Apr 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 010/2014]]> Mon, 31 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 074/2013]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE016/2014]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 015/2014]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº084-B/2012]]> Fri, 21 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE100/2013]]> Thu, 20 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 083/2013]]> Fri, 14 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 045-A/2013]]> Wed, 12 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 098/2013]]> Tue, 11 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 018/2014]]> Tue, 11 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE079-A/2013]]> Mon, 10 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 104/2013]]> Thu, 27 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE008/2014]]> Wed, 26 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 009-A/2014]]> Thu, 20 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 040/2013]]> Wed, 19 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 085/2013]]> Tue, 18 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE094/2013]]> Tue, 18 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE103/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 089/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 081-A/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE079/2013]]> Wed, 12 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 091/2013]]> Wed, 12 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 110/2013]]> Tue, 11 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Tue, 11 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE108/2013]]> Thu, 06 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE004/2014]]> Thu, 06 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 038-A/2013]]> Tue, 04 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 107/2013]]> Tue, 04 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº102/2013]]> Wed, 29 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 111/2013.]]> Tue, 28 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 101/2013]]> Fri, 17 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - CONVITE 01/2013]]> Thu, 09 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº109/2013]]> Thu, 19 Dec 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE070/2013]]> Thu, 05 Dec 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE010/2013]]> Wed, 27 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 017/2013]]> Wed, 27 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 078/2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 059/2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 081-2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE088/2013]]> Mon, 25 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO PE068/2013]]> Thu, 21 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 080-A/2013]]> Wed, 20 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 082/2013]]> Thu, 31 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 037-B/2013]]> Thu, 31 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 045/2013.]]> Thu, 24 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 067/2013]]> Wed, 23 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 037-B/2013]]> Thu, 17 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 082/2013]]> Thu, 17 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 095/2013]]> Tue, 15 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2013]]> Tue, 15 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE086/2013]]> Mon, 14 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 084/2013.]]> Mon, 14 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 057/2013]]> Thu, 10 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETÔNICO 039/2013]]> Thu, 10 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE030/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE093/2012]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE036/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE061/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE013/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 049/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 058/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE072/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 062/2013]]> Tue, 08 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 026/2013]]> Tue, 08 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 054/2013]]> Tue, 08 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pe034/2013]]> Thu, 03 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE075/2013]]> Thu, 03 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE038-2013]]> Thu, 03 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 028-A/2013]]> Wed, 02 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE076/2013]]> Tue, 01 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 037-A/2013]]> Mon, 30 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE080-2013]]> Fri, 27 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE103-A-2012]]> Wed, 25 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 022-A/2013.]]> Mon, 23 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 037-A/2013]]> Wed, 18 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 019/2013]]> Fri, 13 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 064-A/2013]]> Thu, 12 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 018-2013]]> Wed, 11 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2013]]> Wed, 11 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 063/2013]]> Tue, 10 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 022/2013]]> Wed, 04 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Presencial nº 035-B/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - CONCORRÊNCIA Nº 003/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Presencial 047/2013]]> Wed, 28 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO 037/2013]]> Tue, 20 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 051/2013]]> Fri, 16 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 021/2013.]]> Thu, 15 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 042-2013]]> Wed, 14 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETÔNICO 032/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 029/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - pREGÃO ELETRÔNICO 056-2013 ]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 0445/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Preegão Presencial nº 035-A/2013]]> Wed, 07 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 055/2013]]> Tue, 30 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 46/2013]]> Thu, 25 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 048/2013]]> Mon, 22 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico024/2013]]> Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Presencial 035/2013]]> Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 050/2013]]> Wed, 10 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 003/2013]]> Wed, 10 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº006-B/2013.]]> Mon, 08 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRONICO Nº011/2013]]> Mon, 08 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 020/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 015-A/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico043/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 025/2013]]> Thu, 04 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE006a2013]]> Wed, 19 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 102-A 2012]]> Fri, 14 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 008/2013]]> Thu, 13 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE102/2012]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRONICO Nº001/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2013]]> Fri, 07 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE004/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE012/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE006/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP099-A2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETÔNICO 009/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÕNICO 007/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE - 052c2012]]> Tue, 28 May 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE103/2012]]> Mon, 15 Apr 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE052-B2012]]> Thu, 21 Feb 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE052-A/2012]]> Mon, 18 Feb 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 085-A/2012]]> Tue, 22 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE089-A/2012]]> Mon, 21 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 097/2012]]> Wed, 16 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregao Eletrônico PE 100/2012]]> Wed, 16 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 052/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 099/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 095-A/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090-A/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 101/2012]]> Mon, 14 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 094/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 087/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 098/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 065/2012]]> Wed, 05 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP095/2012]]> Tue, 04 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 088/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084-A/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE031/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE090/2012]]> Wed, 28 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE055B2011]]> Thu, 22 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 089/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 085/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE091/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP092/2012]]> Mon, 19 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 084/2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP086/2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 075-2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP070/2012]]> Fri, 09 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 082/2012]]> Wed, 07 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 078/2012]]> Tue, 06 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE079/2012]]> Tue, 06 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 083/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP081/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE080/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 061-A/2012]]> Thu, 25 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃOP ELETRÔNICO nº 068-A/2012]]> Tue, 23 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP076/2012]]> Fri, 19 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Aviso PE071-2012]]> Wed, 17 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 061/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 074/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 073/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 072-2012]]> Tue, 02 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº062/2012]]> Wed, 26 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2012]]> Mon, 24 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012]]> Wed, 19 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - AVISO PE 061B2011]]> Mon, 10 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 059/2012]]> Wed, 05 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2012]]> Mon, 03 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 056-A/2012]]> Wed, 22 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 047-A/2012]]> Fri, 17 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 049/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 046-A/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 053/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - AVISO 061-A/2011]]> Mon, 13 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 061-A/2011]]> Fri, 10 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE055/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 056/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 054/2012]]> Mon, 06 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 048/2012]]> Tue, 31 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 047/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PP 043/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 050/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - 037/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 046/2012]]> Thu, 26 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 041/2012]]> Tue, 24 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 044-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 002-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 042-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 035/2012]]> Wed, 11 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 039-2012]]> Fri, 06 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - AVISO DE EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - EDITAL 040-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Tue, 19 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÕNICO 034/2012]]> Wed, 13 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2012]]> Mon, 11 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2012]]> Tue, 29 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055-A/2012]]> Wed, 23 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2012]]> Wed, 23 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRONICO Nº 027-A/2012]]> Tue, 22 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 030-A/2012]]> Fri, 11 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2012]]> Wed, 09 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2011]]> Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 029/2012]]> Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012]]> Wed, 02 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 027-2012]]> Mon, 30 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 017-2012]]> Mon, 30 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 036-A/2011]]> Tue, 24 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETÔNICO 024/2012]]> Tue, 24 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012]]> Fri, 20 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 005-2012]]> Thu, 19 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 022/2012]]> Tue, 03 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRÔNICO Nº 019/2012]]> Mon, 02 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012]]> Mon, 02 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETÔNICO]]> Thu, 29 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIALNº012/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRÔNICO Nº 013/2012]]> Thu, 22 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2012]]> Thu, 22 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2012]]> Wed, 14 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRÔNICO Nº 016/2012]]> Wed, 14 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO PRESENCIAL Nº 003/2012]]> Wed, 14 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 - ADIAMENTO]]> Thu, 15 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - TOMADA DE PREÇOS 003/2011 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Fri, 09 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2011]]> Wed, 29 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Concorrência nº 004/2012]]> Mon, 05 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 050-A/2011]]> Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRÔNICO Nº 073/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049-A/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2011]]> Tue, 07 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012]]> Mon, 06 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº069/2011]]> Thu, 02 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE050/2011]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE067/2011]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074-A/2011]]> Mon, 23 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071-A/2011]]> Mon, 23 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 077-2011]]> Fri, 20 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2011]]> Tue, 17 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Concorrência nº 001/2012]]> Fri, 13 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2011]]> Thu, 12 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRÔNICO Nº 075/2011]]> Thu, 12 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2011]]> Tue, 10 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2011]]> Tue, 10 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO ELETRÔNICO Nº 068/2011]]> Tue, 10 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 062-2011]]> Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 055-2011]]> Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2011]]> Wed, 07 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 47-B]]> Wed, 07 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PE 058/2011]]> Thu, 01 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 053/2011]]> Thu, 01 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 047-A/2011]]> Tue, 22 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2011]]> Tue, 22 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2011]]> Wed, 16 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 059/2011]]> Wed, 16 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2011]]> Fri, 04 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - TOMADA DE PREÇOS nº 003/2011]]> Fri, 04 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 036/2011]]> Fri, 21 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2011]]> Fri, 21 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 047/2011]]> Thu, 20 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2011]]> Tue, 18 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2011]]> Tue, 18 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - TOMADA DE PREÇOS 04/2011]]> Wed, 19 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 045-A/2011]]> Thu, 13 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 046/2011]]> Mon, 10 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRONICO Nº 045-2011]]> Mon, 10 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039-2011]]> Mon, 10 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO nº 039-2011]]> Thu, 06 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 041-2011]]> Thu, 06 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011]]> Tue, 04 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO nº 039-2011]]> Mon, 03 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2011]]> Thu, 29 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2011]]> Tue, 27 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 024/2011]]> Thu, 15 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 043/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 042/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO PRESENCIAL 044/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÕNICO 039/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 040/2011]]> Tue, 06 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2011]]> Fri, 02 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 037/2011]]> Fri, 02 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 029/2011]]> Fri, 26 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2011]]> Fri, 26 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 034/2011]]> Thu, 18 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico 027/2011]]> Thu, 18 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGAO PRESENCIAL 010/2011]]> Wed, 10 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 030-2011]]> Fri, 29 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2010 ]]> Wed, 27 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 033/2011]]> Thu, 21 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 023/2011]]> Tue, 12 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2011]]> Tue, 12 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - Pregão Eletrônico nº 011A/2011]]> Mon, 11 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licita��es - PREGÃO ELETRÔNICO 019/2011]]> Wed, 06 Jul 2011 00:00:00 -0300