Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 'Em Dia com a Justiça': ministros do STJ lançam livro em Maceió]]>     Nesta semana, o 'Em Dia com a Justiça' destaca o lançamento do livro sobre improbidade, que aconteceu na sede da Escola Superior da M [...]]]>     Nesta semana, o 'Em Dia com a Justiça' destaca o lançamento do livro sobre improbidade, que aconteceu na sede da Escola Superior da Magistratura de Alagoas. A obra é coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e reúne artigos sobre a lei que trata da improbidade administrativa.

    Mauro Campbell e o ministro alagoano Humberto Martins, que também tem participação no livro, estiveram presentes na solenidade de lançamento.

    O programa também mostra o lançamento do concurso de redação do Programa Cidadania e Justiça na Escola, promovido pela Esmal. Estudantes de escolas públicas estaduais e municipais que participaram das ações do programa poderão enviar as redações para o concurso. O objetivo da atividade é incentivar a leitura, a escrita e, principalmente, o debate do tema principal, que vai ser a mediação de conflitos e a promoção da paz.

    A TV Tribunal ainda acompanhou o curso ministrado pelo magistrado Gustavo Souza Lima, sobre atos processuais no novo Código de Processo Civil. A atividade foi voltada para os servidores do Poder Judiciário de Alagoas e ajudou a esclarecer muitas dúvidas por conta das mudanças do código.

    Esses e outros assuntos estão no programa 'Em Dia com a Justiça' desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da tv aberta. A produção e edição do programa são da Diretoria de Comunicação Social do TJ/AL.

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Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ presta apoio a oficial de Justiça agredido]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu o oficial de Just [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu o oficial de Justiça Robert Manso, nesta sexta-feira (22), oportunidade em que reiterou o apoio e solidariedade ao servidor. O desembargador ressaltou que está tomando todas as providências necessárias e enviará ofício ao Conselho Estadual de Segurança Pública recomendando a disponibilização de policiais para fazer a segurança do oficial.

    “Quero agradecer ao presidente pela proteção e reconhecimento deste oficial de Justiça. Trabalho com muito afinco e dedicação no cumprimento dos mandados judiciais, que devem ser respeitados”, afirmou Robert Manso.

    O deputado estadual Galba Novaes também participou da reunião e garantiu que tomará as medidas que lhe couber enquanto parlamentar. “Isso nos deixa perplexo com a ousadia. O que me preocupa é aonde vamos chegar. Vim prestar minha solidariedade e vou conversar com o governador sobre isso”, disse.

    “Só tenho a agradecer ao Poder Judiciário e à iniciativa do desembargador Otávio Praxedes. É importante saber que não estou só na minha labuta como oficial de Justiça”, destacou ainda o oficial.

    Na reunião, Robert Manso e sua esposa relataram o incidente. O servidor foi abordado por criminosos no início da manhã de terça-feira (22), na porta de casa. O presidente do Tribunal de Justiça determinou que o chefe de segurança institucional do Tribunal entrasse em contato com o Secretário de Segurança Pública do Estado, assim que soube do fato.


Desembargador Otávio Praxedes ressaltou que está tomando todas as providências necessárias. Foto: Maikel Marques

    Em nota, a Presidência afirmou ainda que adotará todas as providências no sentido de exigir a rigorosa apuração dos fatos e a punição dos responsáveis.

    Também participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), Cícero Filho, e o chefe da Assessoria Militar do Tribunal, coronel Elias Silva de Oliveira.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça nega habeas corpus a casal acusado de torturar criança]]>     O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz negou habeas corpus a Daniele Mendes Rodrigues e Messias Barros dos Santos, presos em flagr [...]]]>     O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz negou habeas corpus a Daniele Mendes Rodrigues e Messias Barros dos Santos, presos em flagrante no dia 14 deste mês acusados de torturar criança de um ano de idade. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (22).

    A defesa alegou que não foram demonstrados fatos concretos que justificassem a prisão preventiva dos réus. Argumentou ainda que os acusados possuem residência fíxa e que outras medidas cautelares seriam suficientes para garantir a boa prestação jurisdicional.

    O pedido de liberdade, no entanto, foi negado pelo magistrado. Segundo Maurílio Ferraz, foram constatadas marcas de escoriações no corpo da criança. “Vê-se, portanto, que as circunstâncias concretas do delito, bem como a periculosidade dos agentes, são suficientes para justificar o perigo à ordem pública, à instrução da lei penal e a asseguração da aplicação da lei penal, como bem destacou o Juízo singular quando da decretação do cárcere cautelar na audiência de custódia”, ressaltou Maurílio Ferraz.

    Ainda de acordo com o juiz, não foi observada qualquer mácula na condução do processo, não havendo justificativa para a concessão do relaxamento de prisão dos pacientes ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Matéria referente ao processo de nº 0804237-23.2017.8.02.0000

Vitor Menezes - Dicom TJ/AL
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Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estado deve fornecer medicamento a paciente com câncer de próstata]]>     O Estado de Alagoas deve fornecer medicamento a um paciente portador de câncer de próstata. A decisão, publicada no Diário da Justiça [...]]]>     O Estado de Alagoas deve fornecer medicamento a um paciente portador de câncer de próstata. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22), é do juiz Alberto Jorge Correia Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió.

    Conforme relatório médico, o paciente necessita do remédio Abiraterona 250 mg, na quantidade de 120 comprimidos/mês, por tempo indeterminado. Alegando não possuir condições de custear o tratamento, ele ingressou com ação na Justiça, por meio da Defensoria Pública.

    O Estado foi citado, mas não apresentou contestação. Ao analisar o caso, o magistrado julgou procedente o pedido e determinou que o ente público disponibilize ao paciente o referido medicamento.

    “Uma vez evidenciado que a parte autora busca garantir um direito subjetivo constitucionalmente tutelado, e estando presente o dever do Estado de efetivar a saúde às pessoas que dele necessitem, resta imprescindível a tutela judicial ao caso posto”, afirmou o juiz.

    Ainda segundo o magistrado, “as limitações financeiras do Estado não podem ser postas como impedimento à efetivação do mínimo existencial, mormente quando o direito em jogo é a saúde”.

Matéria referente ao processo nº 0710782-98.2017.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de disparar contra multidão e matar homem deve ir a júri]]> Thiago Toledo Dantas deve ir a júri popular pela morte de Luanderson Simão da Silva, decidiu o juiz da 8ª Vara Criminal da Capital, John Silas da Silva. O ré [...]]]> Thiago Toledo Dantas deve ir a júri popular pela morte de Luanderson Simão da Silva, decidiu o juiz da 8ª Vara Criminal da Capital, John Silas da Silva. O réu também será julgado por lesão corporal grave de mais quatro pessoas, praticadas na mesma ocasião, durante evento no estacionamento do Jaraguá. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (22).

De acordo com a denúncia, as vítimas Diego Avelino Lucas, Douglas Chagas Joaquim de Lima, Antônio da Silva Gomes, Aílton de Lima Júnior e Luanderson Simão da Silva estavam assistindo a um encontro de “paredões” de som de carros, quando foram surpreendidos pelo réu, que guiava seu veículo de forma imprudente entre a multidão.

O crime aconteceu no dia 9 de novembro de 2014, por volta das 2h40, no estacionamento do Jaraguá. Na ocasião, várias pessoas reclamaram e atingiram o veículo para que Thiago parasse de conduzir pelo local. Por isso, o acusado teria descido do carro e disparado várias vezes contra as pessoas. 

Para o juiz John Silas, há os índicios necessários para levar o réu ao Tribunal do Júri pela autoria do crime. “Os depoimentos testemunhais, acrescidos da confissão, foram suficientes para gerar, neste julgador, a convicção da existência de elementos suficientes”, explicou.

De acordo com John Silas, é aceitável a presunção da hipótese de que o acusado teria praticado o crime fundado em motivo fútil, que seria o de ele estar com pressa para sair do local do evento.  “Quanto à qualificadora do crime que possa resultar em perigo comum, esta resta suficientemente demonstrada para esta fase, levando em consideração que o acusado atirou em direção a uma multidão, tendo consciência de que poderia atingir qualquer transeunte”, acrescentou o magistrado.

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) havia solicitado a pronúncia do acusado. Já a defesa, levantou a tese da legítima defesa.


Matéria referente aos processos nº 0731912-52.2014.8.02.0001

Graziela França – Dicom TJ/AL
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Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Pleno do TJ/AL julga ação penal contra João Beltrão nesta terça (26)]]> A ação penal em desfavor do deputado estadual João Beltrão de Siqueira, acusado da autoria intelectual do assassinato do cabo José Gonçalves da Silva Filho, [...]]]> A ação penal em desfavor do deputado estadual João Beltrão de Siqueira, acusado da autoria intelectual do assassinato do cabo José Gonçalves da Silva Filho, em 1996, vai a julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta terça-feira (26). Na sessão, prevista para começar 9h, as partes terão direito a uma hora de sustentação oral cada uma.

O Ministério Público Estadual acusa João Beltrão de ser o mandante do homicídio qualificado que vitimou cabo Gonçalves, ocorrido no dia 9 de maio de 1996, por volta das 11h, na pista do Auto Posto Veloz, situado às margens da avenida Menino Marcelo, em Maceió.

Adiamento

O processo seria julgado no dia 12 de setembro, mas a pedido do advogado de defesa, que comprovou uma viagem pré-agendada entre 4 e 22 de setembro, o relator do processo João Luiz Lessa adiou a data do julgamento.


Matéria referente à Ação Penal nº 0694320-39.1915.8.02.0002

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Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente Otávio Praxedes será homenageado durante jogo do CSA]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, receberá homenagem do CSA - Centro Sportivo Alagoano, durante a partida do clube contra [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, receberá homenagem do CSA - Centro Sportivo Alagoano, durante a partida do clube contra o Tombense (MG), nesta segunda-feira (25), pelas quartas de final da Série C do Campeonato Brasileiro de futebol.

No intervalo do jogo, marcado para começar às 20h30, o desembargador será homenageado e dará uma volta olímpica no campo do Estádio Rei Pelé, ao lado de outros craques que fazem parte da história do time. Otávio Praxedes foi jogador do CSA, e campeão alagoano pelo time, em 1971.

Servidor do Tribunal Justiça, o ex-jogador José Soareste Ducarmo também receberá o tributo. Ele jogava como meia e foi campeão pelo CSA em 1971, 1974 e 1975.

A partida é importante para o clube alagoano porque se avançar para as semifinais, o time garante vaga na Série B do Campeonato Brasileiro. O CSA venceu o primeiro jogo da eliminatória contra o Tombense por dois a zero, em Minas Gerais.


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Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Decisão permite alteração de registro civil de transexual]]>     O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 10 segundos e destaca a decisã [...]]]>     O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 10 segundos e destaca a decisão do juiz Felipe Munguba, da Comarca de Água Branca, que permitiu a uma transexual a alteração de seu registro civil. 

    O termo improbidade tournou-se muito comum na imprensa brasileira atualmente. Mas muita gente ainda não sabe exatamente do que se trata. Para esclarecer esse assunto, o juiz Sandro Augusto conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Jutiça de Alagoas (TJ/AL).

    O número de pessoas que preferem a união estável cresce a cada dia no país. De acordo com o último levantamento feito Colégio Notorial do Brasil, os cartórios registraram um crescimento de 57% de formalizações de uniões estáveis, enquanto o volume de casamentos subiu apenas 10%. O juiz Wlademir Paes de Lira explicou os direitos e deveres dos dois tipos de regime. Para saber mais, basta ouvir esta edição do "Em Dia Com a Justiça no Rádio".

O programa

    O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

    Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


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Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça nega liberdade a acusado de matar e queimar corpo da mãe]]> O desembargador José Calos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido liminar em habeas corpus de José Welson de Oliveira, acus [...]]]> O desembargador José Calos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido liminar em habeas corpus de José Welson de Oliveira, acusado de matar a própria mãe esfaqueada e depois atear fogo ao corpo, na zona Rural de Chã Preta, em dezembro de 2015. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (20).

De acordo com o desembargador José Carlos Malta Marques, não há ocorrência de flagrante de ilegalidade no que se refere ao excesso de prazo no andamento processual. “Não há possibilidade de [o excesso prazo] ser analisado de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto, o que só poderá ser abalizado após a autoridade impetrada prestar as informações relativas à marcha processual”, relatou.

A defesa alega constrangimento ilegal devido à demora no andamento do processo, já que réu foi preso em flagrante no dia 26 de dezembro de 2015. A prisão foi convertida em preventiva sob o argumento da gravidade do crime, garantia da ordem pública e eventual aplicação da lei penal. 

O defensor solicitou ainda a declaração da nulidade do processo desde a audiência em que foi determinada a oitiva do paciente, devido a não terem sido observados requisitos legais na realização da audiência pelo sistema da videoconferência. A defesa sustentou a ausência de intimação do defensor para as audiências e para o interrogatório do acusado.

Para o desembargador, a prisão não pode, no momento, ser tida como ilegal ou desnecessária, já que é preciso uma análise mais aprofundada, a fim de levar o processo ao julgamento definitivo na Câmara Criminal do TJ.

“A ilegalidade da decretação/manutenção da segregação cautelar do paciente é matéria que demanda detido exame da questão, raciocínio que não se coaduna com a estreiteza cognitiva desse átrio processual, não se podendo falar, de outra sorte, em superficial análise, que a medida extrema seja, de pronto, ilegal/desnecessária”, destacou o desembargador.


Matéria referente aos processos nº 0804098-71.2017.8.02.0000

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Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Podcast: Juiz Wlademir Paes de Lira explica direitos e deveres da união estável]]>     O número de pessoas que preferem a união estável aumenta todo ano no país. De acordo com o últi [...]]]>     O número de pessoas que preferem a união estável aumenta todo ano no país. De acordo com o último levantamento feito Colégio Notorial do Brasil, os cartórios registraram um crescimento de 57% de formalizações de uniões estáveis, enquanto o volume de casamentos subiu apenas 10%. O juiz da 26ª Vara Cível da Capital – Família, Wlademir Paes de Lira, conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e explicou os direitos e deveres desse regime.

    De acordo com o magistrado, a união estável é uma forma de constituir família reconhecida pela Constituição Federal e que atribui as pessoas envolvidas os mesmos direitos e deveres que já existiam no casamento. “A união estável é uma situação de fato e uma unidade familiar prevista na Constituição, que se equipara em direitos e deveres ao casamento”, afirmou.

    Para saber mais sobre esse assunto, basta ouvir o áudio produzido pela repórter Camilla Cahet. A plataforma do Podcast TJ/AL é atualizada diariamente e está repleta de notícias do Poder Judiciário alagoano. Acesse aqui e confira mais áudios! 


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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina posse de terreno para o município de Porto de Pedras]]>     O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau determinan [...]]]>     O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reformou decisão de primeiro grau determinando que a posse de um terreno utilizado para atividades desportivas permaneça com o Município de Porto de Pedras. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21) e reverte o direito de posse dado à autora do processo.

    De acordo com o município, o terreno corresponde a um campo de futebol, existente há mais de 30 anos, estando sob os cuidados do ente público, que realiza sua manutenção junto com moradores locais. O espaço seria utilizado para práticas esportivas de alunos da rede pública municipal e de ONGs ligadas ao esporte.

    O município alega ainda que as provas anexadas aos autos demonstrariam a sua posse. Além disso, a autora da ação não teria comprovado a delimitação da área do terreno, nem preenchido todos requisitos necessários para a comprovação da posse.

    Para o desembargador Domingos Neto, as provas que constam nos autos apontam a posse do terreno para o município, que o utiliza como meio de realizar atividades desportivas.

    “Os documentos constantes nos autos demonstram a efetiva existência de posse direta do bem por parte do município de Porto de Pedras há diversos anos, conforme fotos antigas de campeonatos de futebol, bem como declaração prestada pelo presidente da ONG 'Filhos do Patacho', dando conta de que durante todos os anos em que o município se manteve na posse do bem, diversas crianças e jovens teriam sido beneficiados com os projetos esportivos da região”, destacou o desembargador.

    Domingos Neto frisou ainda que a decisão liminar garante o direito da população de utilizar o local. “Haja vista que o referido campo de futebol é local de há muito destinado ao lazer da população, bem como às atividades esportivas escolares, cuja suspensão ensejará prejuízos imediatos àquela comunidade”, relatou.

Matéria referente aos processos nº 0804165-36.2017.8.02.0000

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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Otávio Praxedes recebe militares da Polícia e Bombeiros]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu representantes de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, recebeu representantes de classe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, em reunião nesta quinta-feira (21), para tratar de assuntos referentes às corporações.

O desembargador reafirmou a harmonia entre as instituições. Na oportunidade, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), tenente-coronel José Cláudio Nascimento, solicitou à Presidência que seja dada a celeridade possível para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada a regras de promoção dos militares.

O processo foi julgado pelo Pleno em junho, mas estão pendentes embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público. O coronel José Cláudio afirmou que o desfecho é necessário para dar tranquilidade aos militares.

Entre os participantes da reunião também estiveram o coordenador da Defesa Civil de Alagoas, major Moisés Pereira de Melo, do Corpo de Bombeiros, e o chefe da Assessoria Militar do Tribunal, coronel Elias Silva de Oliveira.


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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Câmara Criminal mantém condenação de acusado de matar modelo Eric Ferraz]]>     A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve, nessa quarta-feira (20), a sentença que condenou Judarley Leite [...]]]>     A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve, nessa quarta-feira (20), a sentença que condenou Judarley Leite de Oliveira a 32 anos e oito meses de prisão pela morte do modelo Eric Ferraz, em janeiro de 2012. O processo teve como relator o desembargador João Luiz Lessa.

    O réu foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Maceió, em novembro de 2016. Além do homicídio praticado contra o modelo, a pena de 32 anos e oito meses de reclusão abrangeu a tentativa de assassinato contra Érica Ferreira da Silva, que estava no local do crime e foi atingida pelos disparos efetuados por Judarley.

    Buscando reformar a sentença, a defesa do réu ingressou com apelação no Tribunal de Justiça. Alegou que a decisão dos jurados foi contrária à prova dos autos, em relação à vítima Érica da Silva, e com relação ao reconhecimento das qualificadoras no crime de homicídio contra Eric Ferraz.

    Segundo o relator do processo, não se verificou nenhuma incompatibilidade entre a decisão dos jurados e as provas contidas nos autos. “Percebe-se que, com relação à vítima Eric, houve dolo direto e, com relação à vítima Érica Ferreira, houve dolo eventual, uma vez que o apelante assumiu o risco de produzir o resultado ao desferir os tiros em via pública, durante uma comemoração festiva de ano novo. Essa foi a decisão dos jurados que encontra total respaldo nos autos".

    Sobre a qualificadora de motivo fútil, a Câmara Criminal também não deu razão à defesa. "Há provas suficientes para embasar a decisão dos jurados de que o crime fora cometido por motivo fútil, uma vez que existem elementos capazes de caracterizar que o apelante e supostamente seu irmão também cometeram o crime motivados pelo desejo de intimidação por conta de uma paquera durante um show de ano novo", destacou João Luiz Lessa.

    Já em relação à qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, o desembargador também entendeu que ela ficou demonstrada, tomando como base os depoimentos colacionados. “Restou evidenciado que o apelante agiu mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, não só por ter desferido um murro surpreendendo a vítima quando estava indo ao encontro de Jaysley [irmão], como também sacando a arma de fogo e efetuando diversos disparos, antes da vítima esboçar qualquer reação, inclusive atirando quando ela estava caindo", ressaltou.

Dosimetria da pena

    A defesa de Judarley pediu ainda o afastamento das circunstâncias judiciais valoradas desfavoravelmente contra o réu (culpabilidade e conduta social). Em relação a esta segunda, o relator do processo alegou haver elementos suficientes, "uma vez que o réu é temido na cidade onde reside, devido a seu conturbado comportamento, razão por que a alegação da defesa não merece prosperar”.

O crime

    O homicídio ocorreu na madrugada de 1º de janeiro de 2012, durante festa de Réveillon no município de Viçosa, distante aproximadamente 90 km de Maceió. De acordo com o Ministério Público, houve um desentendimento entre a vítima e os irmãos Judarley e Jasley Leite de Oliveira, que é policial civil.

    Durante a briga, Eric Ferraz foi atingido por diversos tiros, não resistindo aos ferimentos. Érica Ferreira, que estava no local, também foi baleada, mas sobreviveu. Os disparos, ainda segundo a denúncia do MP/AL, foram efetuados por Judarley.

Matéria referente ao processo nº 0000617-35.2012.8.02.0057

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal III: primeiros títulos serão entregues em Maragogi no dia 29/9]]>     Os primeiros títulos de propriedade do Moradia Legal III, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, serão e [...]]]>     Os primeiros títulos de propriedade do Moradia Legal III, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, serão entregues em Maragogi, no próximo dia 29, às 10h. A previsão é que sejam distribuídos 370 títulos para famílias de baixa renda que vivem no município.

    O evento será realizado na quadra de esportes da Escola Dr. José Jorge de Farias Sales, no Centro da cidade. Estarão presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Praxedes, o corregedor-geral da Justiça, Paulo Lima, o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), Rainey Marinho, e o prefeito de Maragogi, Fernando Lira Neto.

    A terceira edição do programa já tem adesão de 20% dos municípios alagoanos. Além de Maragogi, fazem parte as cidades de Branquinha, Cacimbinhas, Campo Alegre, Carneiros, Delmiro Gouveia, Igaci, Inhapi, Jaramataia, Japaratinga, Jacuípe, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Matriz de Camaragibe, Olho D'Água das Flores, Palmeira dos Índios, Pilar, Roteiro, São Miguel dos Campos e Teotônio Vilela.

    O “Moradia Legal III” tem como objetivo entregar gratuitamente títulos de propriedade a famílias de baixa renda, para que elas se tornem, de fato, donas de seus imóveis. A segunda edição do programa, ocorrida nos anos de 2015 e 2016, entregou mais de 13 mil títulos. Já na primeira edição, em 2005, foram contempladas mais de 12 mil famílias.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente reafirma compromisso com a valorização dos servidores]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, reiterou seu compromisso com a valorização e a segurança dos servidores do Judiciário, [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, reiterou seu compromisso com a valorização e a segurança dos servidores do Judiciário, em reunião, nesta quinta-feira (21), com lideranças das entidades representativas dos servidores.

Otávio Praxedes ressaltou seu empenho em promover o melhor ambiente de trabalho possível para os servidores, mencionando a I Corrida dos Servidores do Judiciário de Alagoas, evento que será realizado no dia 7 de outubro, com o intuito de integrar o corpo funcional da instituição. O desembargador também pediu empenho dos servidores a fim de melhorar a produtividade do Tribunal.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), Cícero Filho, expressou sua preocupação com a segurança da categoria, tendo em vista o atentado de que foi vítima o oficial Robert Manso, na terça-feira (19).

O desembargador Otávio Praxedes garantiu que adotará todas as providências necessárias, e esclareceu que determinou ao chefe de segurança institucional do Tribunal que entrasse em contato com o Secretário de Segurança Pública do Estado, assim que tomou conhecimento do fato. Veja nota da Presidência sobre o assunto.

Também participaram da reunião o presidente em exercício do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas, Reinaldo Rios; e a diretora da Associação dos Escrivães do Estado de Alagoas (Aeja), Cleonice Silveira.


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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Nota da Presidência sobre atentado contra o oficial de Justiça Robert Manso]]> Acerca do atentado contra o oficial de Justiça Robert Manso, ocorrido na terça-feira (19), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informa que adotará todas [...]]]> Acerca do atentado contra o oficial de Justiça Robert Manso, ocorrido na terça-feira (19), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informa que adotará todas as providências necessárias, no sentido de exigir a rigorosa apuração dos fatos e a punição dos responsáveis por esse atentado. Além disso, o TJ trabalhará no sentido providenciar o apoio policial para os oficiais de Justiça quando eles estiverem cumprindo mandados judiciais em regiões consideradas perigosas.

Assim que o presidente Otávio Leão Praxedes tomou conhecimento dos fatos, determinou que o chefe de segurança institucional do Tribunal entrasse em contato com o Secretário de Segurança Publica do Estado, recomendando a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos, bem como a adoção de medidas de proteção aos Oficiais de Justiça.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusados de matar fiscal de trânsito vão a júri, decide juiz]]>     O juiz Jamil Amil Albuquerque de Hollanda, da 5ª Vara Criminal da Capital, decidiu que Sandra Lima de Omena e Nelson Jhonata de Omena [...]]]>     O juiz Jamil Amil Albuquerque de Hollanda, da 5ª Vara Criminal da Capital, decidiu que Sandra Lima de Omena e Nelson Jhonata de Omena Souza irão a júri popular pela morte do fiscal de transporte da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), Jeferson Araújo de Omena, em fevereiro de 2013, no Benedito Bentes. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21).

    De acordo com a denúncia, os acusados, esposa e enteado da vítima, teriam efetuado 11 disparos de arma de fogo contra Jeferson. O crime aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2013, por volta das 23h, no Conjunto Cely Loureiro, no bairro do Benedito Bentes. 

    O juiz destacou que diante das provas, testemunhas e confissão dos réus, há elementos para a pronúncia. “Em relação à autoria, observa-se a existência de indícios suficientes para o embasamento de uma sentença de pronúncia em face dos ora imputados, conforme se vê das mídias de áudio e vídeo, nas quais ambos reconhecem terem atirado na vítima”, explicou o magistrado.

    O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) aponta no crime as qualificadoras de motivo fútil e torpe, além do fator surpresa. “Depreende-se que o suposto motivo que ensejou toda a discussão, e, assim, o crime em questão, se refere a conflitos conjugais, fato que, ao menos neste momento, se revela uma razoável desproporção entre a conduta perpetrada e o bem objeto de discórdia”, disse o juiz, mas frisando que caberá ao Tribunal do Júri emitir posicionamento final.

    Os autos indicam que a vítima teria sido surpreendida pelo enteado, que após o suposto disparo efetuado pela esposa, disse a Jeferson que iria lhe socorrer, mas em vez disso também passou a atirar.

    A defesa dos réus alegou a ocorrência de legítima defesa e de legítima defesa de terceiro, com o argumento de que Sandra Lima teria sido agredida pela vítima, e que em meio à discussão, ele teria dito que mataria os acusados.

Matéria referente aos processos nº 0711590-45.2013.8.02.0001

Graziela França – Dicom TJ/AL
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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Coral do Poder Judiciário de Alagoas participa de evento no Teatro Deodoro]]> O Coral do Poder Judiciário de Alagoas se apresentará na 18ª edição do evento internacional Nordeste Cantat, que começa nesta quinta-feira (21), às 19h, e va [...]]]> O Coral do Poder Judiciário de Alagoas se apresentará na 18ª edição do evento internacional Nordeste Cantat, que começa nesta quinta-feira (21), às 19h, e vai até domingo (24), no Teatro Deodoro, localizado no Centro de Maceió. As apresentações acontecem em comemoração aos 200 anos da Emancipação Política de Alagoas.

O evento é organizado pela Federação Alagoana de Coros (FAC) que convidou o Coral do TJ/AL para encerrar a primeira noite de apresentações, como atração principal, contando com 40 integrantes. “Isso demonstra como está o canto coral hoje a nível mundial. Esse evento acontece em cidades de países do mundo inteiro, e agrega novas técnicas e o que tem sido feito no meio”, destacou o maestro Rodrigo Andrade Teixeira.

No repertório, dois compositores alagoanos serão apresentados pelo coral: Te devoro, de Djavan; Ponta de Lápis, de Roberto Barbosa; além das músicas Imagine, de John Lennon; e Trem-bala, de Ana Vilela. Por noite, cerca de dez corais se apresentarão. A entrada inteira custa R$ 20 reais, e a meia R$ 10.

Sobre o Coral

O Coral do Poder Judiciário de Alagoas existe desde 2010 e já foi premiado três vezes como o melhor de Alagoas, em 2011, 2012 e 2016. 

Interessados em integrar o Coro, sejam servidores, familiares ou a comunidade geral, deve entrar em contato com o maestro Rodrigo Andrade (98881-8090) ou com o Cerimonial do TJ/AL (4009-3122).


Graziela França - Dicom TJ/AL
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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Encerradas as inscrições para I Corrida dos Servidores do Judiciário de Alagoas]]>      A Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas informa que estão encerradas as  inscrições para [...]]]>      A Secretaria Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas informa que estão encerradas as  inscrições para a I Corrida dos Servidores do Judiciário de Alagoas, no dia 7, às 7h, no estádio Rei Pelé, no Trapiche da Barra, em Maceió.

    100 servidores estão inscritos para o percurso de 2,5 km, o equivalente a seis voltas na pista olímpica do estádio. Profissionais de duas empresas de assessoria esportiva darão suporte técnico aos inscritos na competição. Estão inscritos efetivos, comissionados e terceirizados.

    A organização também disponibilizará  kit contendo camisa e squeeze para cada participante. Horário e local de entrega serão informados posteriormente pela Secretaria Especial da Presidência.

Partida de futebol

    Após a corrida haverá jogo de futebol entre a seleção dos servidores e a dos magistrados. Interessados em participar do jogo devem manter contato com a Secretaria Especial da Presidência pelo fone 4009.3203

    A atividade esportiva faz parte da programação do Mês do Servidor do Judiciário de Alagoas, organizado pela Secretaria Especial da Presidência com apoio de outras diretorias do TJ/AL.

    “Que os servidores se inscrevam e participem da competição”, reforçou o desembargador Otávio Praxedes, presidente do Tribunal.

Informações sobre o evento: 4009.3203 (Secretaria Especial da Presidência)

Maikel Marques - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br 


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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ/AL conclui segunda etapa do Programa de Gestão por Competências]]> A equipe encarregada de implantar o Programa de Gestão por Competências no Judiciário estadual concluiu, nesta quarta-feira (20), a etapa do inventário compo [...]]]> A equipe encarregada de implantar o Programa de Gestão por Competências no Judiciário estadual concluiu, nesta quarta-feira (20), a etapa do inventário comportamental, segunda fase do projeto. A coleta de dados foi realizada junto aos servidores por meio do preenchimento de um formulário elaborado pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Durante esta quarta-feira, foi a vez dos servidores de Maceió (TJ e Fórum do Barro Duro) e Marechal Deodoro participarem. No total, cerca de 300 servidores preencheram o formulário, que vai fornecer os dados necessários para as próximas etapas do programa. Nos outros dias, foram visitadas as comarcas de União dos Palmares, Porto Calvo, Rio Largo, Viçosa, Arapiraca, Penedo, Delmiro Gouveia, Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema.

A partir das respostas, a Diretoria de Gestão de Pessoas vai poder planejar os cursos que deverão ser oferecidos aos servidores. Segundo o gestor do projeto, Cleiton Falcão, o trabalho foi planejado para ser concluído em 12 meses e todas as etapas estão sendo realizadas dentro dos prazos.

“O projeto dá uma parada e agora a gente vai fazer um trabalho interno para a consolidação desses dados coletados. Provavelmente no ano que vem, iniciamos a avaliação das competências”, explicou o servidor.

“O grande resultado que esse projeto vai trazer ao Poder Judiciário é a informação sobre as pessoas, sobre o que elas fazem, seus conhecimentos, e isso vai poder ser utilizado a longo prazo por várias áreas do Tribunal”, completou Cleiton Falcão.

A DAGP tem à frente o diretor Klístenes Lessa.


Diretor de Gestão de Pessoas, Klístenes Lessa, agradece a participação dos servidores, na sede do TJ.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Thu, 21 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ/AL será homenageado pelo Grupo Cultural Gente da Gente]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, será agraciado, nesta sexta (22), com a Comenda Comemo [...]]]>     O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Praxedes, será agraciado, nesta sexta (22), com a Comenda Comemorativa do Centenário do Procurador de Justiça Manoel Neo Fonseca. A honraria foi proposta pelo Grupo Cultural Gente da Gente e faz parte da programação de lançamento da Revista Cultural Gente da Gente III.

    O evento terá início às 19h30, no salão nobre do Hotel Ponta Verde (avenida Álvaro Otacílio, 2933). Além da comenda, serão entregues certificados aos colaboradores da revista e aos três primeiros colocados no concurso literário organizado pela publicação.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
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Wed, 20 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal do TJ/AL já tem adesão de 20% dos municípios alagoanos]]> O projeto Moradia Legal III teve a adesão do município de Jaramataia, nesta quarta-feira (20), que foi o vigésimo a assinar o termo de cooperação. Com isso, [...]]]> O projeto Moradia Legal III teve a adesão do município de Jaramataia, nesta quarta-feira (20), que foi o vigésimo a assinar o termo de cooperação. Com isso, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) já alcança 20% das cidades do estado.

A iniciativa é um programa de regularização fundiária do TJ/AL, executado por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade. Já está prevista a entrega de 370 títulos de propriedade para famílias de baixa renda de Maragogi, em solenidade no dia 29 de setembro.

“A avaliação é extremamente positiva, o programa tem uma conotação social importante. Essas famílias se estabilizam no lugar porque ficam em condições de galgar melhoras na moradia e ter uma situação econômica mais equilibrada, com acesso a crédito dos bancos. E a prefeitura passa a investir nessas áreas com bens públicos como escolas e postos de saúde”, explica o juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência e coordenador do programa.

O prefeito de Jaramataia, Jefferson Barreto, afirmou que é uma grande satisfação aderir ao programa. “É uma grande satisfação vir ao Tribunal de Justiça. Vamos fazer o levantamento e entregar à população esse projeto. A iniciativa é muito boa, acreditamos que há muita gente esperando por isso”, disse.

O planejamento do prefeito é concluir até o dia 6 de novembro o levantamento dos imóveis a serem regularizados, para que então possa ser marcada uma data para entrega dos títulos de propriedade.

O programa é amparado pela lei federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.  


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL - IN
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Wed, 20 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça condena clínicas veterinárias a indenização por danos morais e materiais]]>     A Santa Casa dos Animais e o Hospital Veterinário do Trabalhador devem indenizar em R$ 5.900 mil por da [...]]]>     A Santa Casa dos Animais e o Hospital Veterinário do Trabalhador devem indenizar em R$ 5.900 mil por danos morais e materiais a mulher que precisou pagar sete diárias para internar seu cão que faleceu ainda no primeiro dia, não foi avisada da morte do animal e também não foi ressarcida. A decisão da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da Vara do Único Ofício de Murici, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico, desta quarta-feira (20).

    De acordo com o processo, a mulher levou seu animal de estimação ao consultório Santa Casa dos Animais, quando o veterinário identificou a necessidade de internamento, informando ainda que seria necessário o pagamento antecipado de sete diárias, cada uma no valor de R$ 150 reais, totalizando R$ 1.050,00 reais, acrescido de R$ 60 reais referentes a consulta e R$ 66 reais a um hemograma que seria realizado no animal.

    A autora do processo pagou antecipadamente porque foi negado o pedido de pagamento após a internação. Sendo assim, o animal foi encaminhado para o Hospital Veterinário do Trabalhador onde foi realizado o hemograma e o internamento.

    Ao não receber informações sobre o estado de saúde do animal, a autora ligou duas vezes para a clínica. Na primeira, foi informada que a situação era delicada, e na segunda, que ele havia falecido. Quando perguntou por que não foi comunicada da morte do animal, foi informada de que o telefone da clínica não realiza chamadas para a operadora de telefonia dela. Como o animal ficou internado por menos de 24 horas, a consumidora questionou sobre o ressarcimento das diárias não usufruídas pelo cão, mas foi informada que a contratação de sete diárias havia sido opção dela.

    De acordo com a juíza Emanuela Porangaba, o dano material se refere às diárias não utilizadas pelo animal da consumidora, e os danos morais pelo “considerável abalo psíquico” sofrido pela dona do animal ao ser informada de que não receberia o valor devido, como também pela falta de consideração em avisar sobre o falecimento do cão.

    “Verifico que os demandados receberam as sete diárias, utilizaram apenas uma e continuam negando-se a restituir as outras diárias para a autora, além de sequer ter informado a mesma quanto a morte de seu animal de estimação. Desta forma, ambos os danos (moral e material) restaram configurados no caso concreto”, frisou a magistrada.

Matéria referente aos processos nº 0700461-03.2016.8.02.0045


Graziela França – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

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Wed, 20 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comissão Permanente de Acessibilidade recebe manifestações de servidores e jurisdicionados]]>     A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Alagoas disponibilizou, no site do Tribunal de Justiça, um esp [...]]]>     A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Alagoas disponibilizou, no site do Tribunal de Justiça, um espaço para que magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados se manifestem acerca das condições de acessibilidade nos prédios da Justiça alagoana. Os interessados em dar sugestões ou fazer reclamações e elogios podem acessar aqui.

    Segundo o presidente da comissão, desembargador João Luiz Lessa, a página será um importante espaço de comunicação e vai contribuir com as ações do órgão. “Isso possibilitará uma ação mais célere dos membros da comissão, em busca de providências que visem conferir as necessárias adequações e adaptações aos portadores de necessidades especiais”.

    A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário alagoano foi criada em junho deste ano pelo presidente do TJ/AL, desembargador Otávio Praxedes. Entre suas atribuições estão fiscalizar, elaborar e acompanhar a realização de projetos relacionados à acessibilidade e inclusão de pessoas com necessidades especiais em todos os âmbitos do Poder Judiciário. A criação atendeu à resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    O órgão tem ainda em sua composição o juiz João Dirceu Soares Moraes, os servidores Ednilda Lessa, Alexandre Sodré, José Baptista dos Santos Neto, Fabrício Xavier, Mirela dos Santos Souza, Cláudia Lisboa e Nigel Malta.

Confira a portaria que instituiu a comissão.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

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Wed, 20 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça e Espiritualidade promove palestra sobre 'Dimensões da Alma' nesta sexta (22)]]>     O projeto Justiça e Espiritualidade promove nesta sexta-feira (22), às 9h30, no auditório 2 do Tribunal de Justiça de Alagoas, no 1º [...]]]>     O projeto Justiça e Espiritualidade promove nesta sexta-feira (22), às 9h30, no auditório 2 do Tribunal de Justiça de Alagoas, no 1º andar, palestra com o tema “Dimensões da Alma”. O evento será ministrado por Vitor José Rodrigues, dirigente da Associação Espírita Nosso Lar e é aberto para todos os servidores do judiciário. No mesmo dia, às 11h30, a palestra será ofertada no Salão do 3º Tribunal do Júri, no Fórum da Capital, localizado no Barro Duro.

    “A proposta é que possamos nos perceber de uma forma mais profunda, pois se percebermos a nossa beleza íntima, podemos melhorar o mundo ao nosso redor. Para encontrar um Deus fora de nós, precisamos antes, encontrar um Deus dentro de nós”, explicou Vitor José Rodrigues.

    Implantado em 2009, o projeto é voltado para magistrados e servidores e visa esclarecer e promover o debate sobre temas filosóficos e religiosos. O projeto é coordenado pelo desembargador Celyrio Adamastor, vice-presidente do TJ/AL, e delegado em Alagoas da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame).

Vitor Menezes - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Wed, 20 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidência abre inscrições para I Corrida dos Servidores do Judiciário]]>     A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas promove, no próximo dia 7, às 7h, no estádio Rei Pelé, no bairro do Trapiche [...]]]>     A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas promove, no próximo dia 7, às 7h, no estádio Rei Pelé, no bairro do Trapiche da Barra, em Maceió, a primeira edição da Corrida do Servidor do Poder Judiciário de Alagoas. As inscrições para até 100 participantes são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.

    Profissionais de duas empresas de assessoria esportiva darão suporte técnico aos servidores durante o evento. Antes da corrida, os participantes receberão kit contendo camisa e squeeze. O percurso será de 2,5 km, o equivalente a seis voltas na pista olímpica do estádio.

Partida de futebol

Logo depois haverá jogo de futebol entre a seleção dos servidores e a dos magistrados. Servidores interessados em participar do jogo de futebol devem manter contato com a Secretaria Especial da Presidência do TJ por meio do fone 4009.3203

    A atividade esportiva faz parte da programação do Mês do Servidor do Judiciário de Alagoas, organizado pela Secretaria Especial da Presidência com apoio de outras diretorias do TJ/AL. Poderão participar efetivos, comissionados e terceirizados. “Que os servidores se inscrevam e participem da competição”, reforçou o desembargador Otávio Praxedes, presidente do Tribunal.

Inscreva-se aqui

Maikel Marques - Dicom TJAL / 
imprensa@tjal.jus.br

Informações sobre o evento: 4009.3203 (Secretaria Especial da Presidência)

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Wed, 20 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz Kleber Borba assume temporariamente Superintendência do Fórum de Santana ]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes,  designou o juiz Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara de S [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes,  designou o juiz Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara de Santana do Ipanema, para a Superintendência do Fórum da cidade durante as férias da juíza Marina Gurgel da Costa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (20).

De acordo com a portaria nº 970, o magistrado responderá pela Superintendência da Unidade de 12 de setembro a 11 de novembro.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL GF
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Wed, 20 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gestão por competência: reunião em Marechal, no TJ e no Fórum de Maceió]]>     A equipe encarregada de implantar o Programa de Gestão de Competências no Poder Ju [...]]]>     A equipe encarregada de implantar o Programa de Gestão de Competências no Poder Judiciário de Alagoas encerra a fase do inventário comportamental nesta quarta-feira (20). A coleta de dados será feita com servidores do Tribunal de Justiça (TJ/AL) e dos Fóruns de Marechal Deodoro e Maceió.

    No TJ/AL, a equipe aplicará o formulário de mapeamento comportamental às 8h, no Pleninho do 1º andar. Em Marechal Deodoro o trabalho terá início às 10h30 e, no Fórum da Capital, às 14h, no salão do 2º Tribunal do Júri. Os interessados em participar devem comparecer aos referidos locais munidos de caneta ou lápis.

    O objetivo é conhecer os servidores e fazer com que eles descrevam situações positivas e negativas no local de trabalho. A partir dos dados coletados, deverão ser planejadas capacitações e a formação de grupos de trabalho.

    Para essa etapa, foram visitadas as comarcas de União dos Palmares, Porto Calvo, Rio Largo, Viçosa, Arapiraca, Penedo, Delmiro Gouveia, Pão de Açúcar, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema.

    A implantação do Programa de Gestão de Competências no Poder Judiciário de Alagoas tem à frente a Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do TJ/AL. O trabalho, apoiado pela Presidência, vem sendo feito em parceria com a Leme Consultoria.

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Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ determina trancamento de ação penal contra advogado acusado de desacato]]>     Os integrantes da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinaram, à unanimida [...]]]>     Os integrantes da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinaram, à unanimidade de votos, o trancamento da ação penal contra o advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira. Ele tinha sido acusado de desacato após desentendimento com policiais militares durante abordagem em uma blitz de trânsito, em maio de 2015. 

    Em abril deste ano, o relator do processo, juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, negou um recurso da defesa mantendo o andamento do processo e a realização da audiência de instrução para oitiva de testemunhas na Vara do Único Ofício da Comarca de Limoeiro de Anadia. 

    Durante o julgamento na Câmara Criminal, realizado na última quarta-feira (13), o juiz Maurílio Ferraz explicou que, após analisar a peça inaugural, constatou não haver provas suficientes de que tenha ocorrido o crime de desacato, que respaldasse o início da ação penal.

    “Percorrendo as razões ventiladas na exordial acusatória, observo que o embasamento para a configuração do crime em questão é a irresignação do paciente quando do cumprimento da ordem policial, não havendo identificação clara acerca do comportamento que efetivamente demonstre o desprezo, menoscabo ou desprestígio da administração pública”, disse juiz convocado.

    Em seu voto, Maurílio Ferraz destacou que não é qualquer desavença que configura o delito de desacato, sendo imprescindível a identificação da intenção de desprestigiar o agente público por parte do acusado. Para ele, qualquer alteração entre um cidadão e um funcionário público que não coloque em desprestígio as funções exercidas pelo servidor pode configurar outra figura típica, mas não a do desacato.

      “Analisando os autos com vagar, tenho que, se de um lado a exordial acusatória deixou de identificar a conduta finalisticamente dirigida ao núcleo do tipo, também não há nos testemunhos colhidos na fase inquisitorial como se extrair qualquer palavra ou expressão proferida pelo paciente que remeta ao desprezo, falta de respeito ou humilhação dirigidos aos funcionários públicos em questão”, disse o magistrado.

    De acordo com o artigo 331 do Código Penal, o crime de desacato consiste em infração penal de menor potencial ofensivo, com pena de seis meses a dois anos ou multa.

Entenda o caso

    Por volta das 10h do dia 2 de maio de 2015, no povoado “Pé Leve”, em Limoeiro de Anadia, o advogado teria recebido ordem de parada de policiais militares que faziam abordagem aos veículos que trafegavam na rodovia. Após apresentar a documentação do carro, Everton Thayrones foi informado que, em razão da modificação da legislação estadual, seu veículo estaria com o licenciamento vencido há dois dias, o que levou à autuação e remoção do veículo.

    Com apreensão do carro, houve uma discussão entre o advogado e os policiais militares, que efetivaram a prisão em flagrante por desacato, levando o advogado a uma delegacia plantonista, onde foi liberado após o pagamento de fiança. 


Matéria referente aos processos nº 0000208-18.2015.8.02.0069 e 0801432-97.2017.8.02.0000


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

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Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Gestão por competências: DAGP visita União dos Palmares e Porto Calvo]]> Os fóruns de União dos Palmares e Porto Calvo receberam a equipe de implantação do projeto de gestão por competências do Tribunal de Justiça de Alagoas, nest [...]]]> Os fóruns de União dos Palmares e Porto Calvo receberam a equipe de implantação do projeto de gestão por competências do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta terça-feira (18). A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP), que conduz a ação, iniciou as visitas na semana passada.

As atividades desta etapa serão encerradas amanhã com os servidores da Sede do Tribunal de Justiça (8h), da Comarca de Marechal Deodoro (11h) e do Fórum da Capital (14h). Ao final, a DAGP terá aplicado o questionário referente ao projeto em Maceió e em 11 unidades judiciárias do interior.

O objetivo é compor um inventário comportamental dos servidores, para conhecer as pessoas e, a partir dos dados coletados, planejar capacitações e formação de grupos de trabalho, por exemplo. O mapeamento das competências técnicas já foi realizado no primeiro semestre.

Os servidores que trabalham nas comarcas próximas às que vão receber a atividade também foram convidados a participarem respondendo as questões.

A DAGP tem à frente o diretor Klístenes Lessa, e como gestor do projeto, o analista Cleiton Falcão.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL - IN
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Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Câmara Criminal do TJ/AL pauta 92 processos para esta quarta-feira (20)]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realiza sessão de sua Câmara Criminal nesta quarta-feira (20), a partir das 9h. Estão previstos 92 processos [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realiza sessão de sua Câmara Criminal nesta quarta-feira (20), a partir das 9h. Estão previstos 92 processos, dos quais 46 são habeas corpus, 37 apelações, cinco conflitos de jurisdição, dois recursos em sentido estrito, um embargo de declaração e um agravo regimental.

Acesse aqui a pauta.

A Câmara tem como presidente o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, e é composta ainda pelos desembargadores José Carlos Malta Marques, Sebastião Costa Filho, e o Juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz. A secretaria dos trabalhos é do servidor Diogo Tenório Vaz de Almeida.


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Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Confira a pauta da 1ª Câmara Cível do TJ/AL para esta quarta-feira (20)]]> A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realiza sessão nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, na sede do TJ. Há 40 processos em pauta, [...]]]> A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) realiza sessão nesta quarta-feira (20), a partir das 9h, na sede do TJ. Há 40 processos em pauta, sendo 22 apelações, 13 agravos de instrumento, quatro embargos de declaração e um agravo regimental.

Clique aqui para acessar a pauta.

A sessão terá a participação dos desembargadores Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Fernando Tourinho de Omena Souza e Klever Rêgo Loureiro, este último em substituição ao desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, presidente do órgão, que está de férias. A secretária da Câmara é a servidora Margarida Maria Melo.


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Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mutirão no Fórum da Capital tem 46% de acordos na primeira semana]]>     O mutirão de mediação e conciliação que está ocorrendo no Fórum de Maceió terminou a primeira semana com 158 audiências realizadas. D [...]]]>     O mutirão de mediação e conciliação que está ocorrendo no Fórum de Maceió terminou a primeira semana com 158 audiências realizadas. Dessas, 74 finalizaram com acordo entre as partes, o que representa índice de 46,83%.

    A força-tarefa, iniciada no último dia 11, é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NJUS) e pela Escola da Magistratura de Alagoas (Esmal). A expectativa é que 3.000 audiências sejam realizadas até o dia 14 de dezembro, quando o mutirão chega ao fim.

    Uma das audiências realizadas, nesta segunda-feira (18), foi entre o estudante Arthur Ferreira, de 18 anos, e o Centro Universitário Cesmac. O jovem, que ainda não concluiu o ensino médio, passou no vestibular para o curso de Administração, e ingressou na Justiça para poder cursar o ensino superior na instituição.

    Na audiência, ficou acertado que o jovem deverá apresentar o certificado de conclusão do ensino médio, junto com o histórico escolar, até o meio do ano que vem. “Termino o 3º ano agora em novembro, então não será problema apresentar o certificado. Saio daqui satisfeito com o resultado”, disse o estudante.

    Para a advogada Déborah Karla, que representou a instituição de ensino, a conciliação foi a melhor saída para as partes. “Como o aluno já está no fim do 3º ano, o processo provavelmente perderia o seu objeto. Sem dúvida, o estudante, o Cesmac e a própria Justiça foram beneficiados com esse acordo”, destacou a advogada, ressaltando que iniciativas como a do mutirão são importantes para aproximar Poder Judiciário e sociedade.


Arthur Ferreira disse ter ficado satisfeito com a conciliação. Foto: Itawi Albuquerque

Balanço positivo

    A força-tarefa está sendo realizada de segunda a quinta-feira, no Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUS), no 3º andar do Fórum. Nas segundas, as audiências são pela parte da tarde. Já nas terças, quartas e quintas, ocorrem nos dois horários.

    De acordo com o coordenador-geral do CJUS, juiz José Miranda, a primeira semana apresentou um balanço positivo. “O início do mutirão foi excelente. Quando terminar, queremos continuar com um ritmo forte e realizar audiências toda semana”, afirmou o magistrado.

    Ainda segundo o juiz, para este mutirão não foi feita a seleção prévia de processos. “Estão sendo levados para conciliação processos envolvendo alimentos, divórcio, revisão contratual, DPVAT, todos aqueles em que o direito discutido é um direito disponível, contratual ou extracontratual. No futuro, vamos fazer uma seleção daqueles com mais chances de acordo”, ressaltou.

    O mutirão conta com apoio do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes, que acompanhou a abertura do evento, no último dia 11. “A missão do Judiciário é a pacificação social e esse trabalho consiste nisso, chamando as partes para uma conciliação”, disse o desembargador na ocasião.


Audiências estão sendo realizadas no CJUS, localizado no terceiro andar do Fórum. Foto: Itawi Albuquerque

Dados da primeira semana (11 a 14 de setembro)

> Processos com acordo: 74

> Processos sem acordo: 84

> Audiências redesignadas para outras datas: 18

> Audiências não realizadas: 80

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Mon, 18 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Cliente que pagou por frete de produto retirado em loja deve ser indenizado]]> O juiz Nelson Tenório de Oliveira, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal, condenou a empresa Atlântica Motos a pagar indenização no valor de R$ 1 mil por d [...]]]> O juiz Nelson Tenório de Oliveira, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal, condenou a empresa Atlântica Motos a pagar indenização no valor de R$ 1 mil por danos morais e mais R$ 220 por danos materiais, a um cliente que teve que pagar frete por uma moto que foi retirada na loja. A sentença está no Diário da Justiça desta segunda-feira (18).

Segundo os autos, o cliente comprou uma moto na empresa ré e escolheu uma cor e modelo que não tinha disponível na loja, e por isso teria que pagar frete de R$ 440 para o produto vir de Manaus. Contudo, no dia seguinte a Atlântica Motos ligou para o cliente informando que não poderia ser entregue o produto desejado, e que ele teria que retirar na loja uma moto de outra cor, sendo necessário pagar frete de R$ 220.

O autor do processo realizou o pagamento do frete pois era a única condição para a retirada do produto, e após isso procurou o Procon para ser ressarcido deste valor, mas não obteve êxito. 

“Verifica-se que a parte demandada, por meio de seus atos, de fato omitiu-se, não restando à parte autora da presente ação recorrer a esse juizado, a fim de obter solução definitiva, situação fática que, indiscutivelmente, causou-lhe prejuízo, configurando assim, o dano material, além do dano moral, sendo esses perceptíveis acima dos meros dissabores do nosso dia a dia”, relatou o magistrado em sua decisão.


Matéria referente ao processo nº 0000539-43.2016.8.02.0205

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
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Mon, 18 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz Anderson Passos conduz final do I Concurso do Júri Simulado]]>     O juiz Anderson Passos conduziu a final do I Concurso do Júri Simulado, que contou com a participação de cinco faculdades de Direito [...]]]>     O juiz Anderson Passos conduziu a final do I Concurso do Júri Simulado, que contou com a participação de cinco faculdades de Direito de Maceió. O evento, que teve início no dia 11 e terminou na última sexta-feira (15), foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL).

    O concurso terminou com a vitória da equipe da Faculdade Seune. Os estudantes da instituição chegaram à final contra os do Centro Universitário Tiradentes (Unit). Também participaram a Uninassau, a Faculdade de Maceió (Fama) e o Centro Universitário Cesmac.

    Segundo o juiz, que é coordenador de Projetos Especiais da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), o concurso foi importante e contribuiu para que os alunos ampliassem os seus conhecimentos em relação ao Tribunal do Júri. “Os estudantes atuaram como se fossem advogados e promotores no plenário do Tribunal do Júri. Isso é muito importante para a formação deles. Esse contato com a prática é fundamental”, destacou o magistrado.

Júri simulado

    O I Concurso do Júri Simulado foi organizado pela OAB/AL por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA). O objetivo foi estreitar a relação entre teoria acadêmica e prática jurídica.
    Segundo o advogado Ronald Pinheiro, um dos organizadores do evento, os estudantes atuaram com muita seriedade. “Sem dúvida foi um aprendizado para ficar marcado”, destacou. As simulações envolveram processos criminais de homicídios já julgados e transitados em julgado.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL, com informações da OAB/AL
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Mon, 18 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - DAGP aplica questionário de gestão por competências em Rio Largo e Viçosa]]> Os fóruns de Rio Largo e Viçosa receberam a equipe de implantação do projeto de gestão por competências do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta segunda-feir [...]]]> Os fóruns de Rio Largo e Viçosa receberam a equipe de implantação do projeto de gestão por competências do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta segunda-feira (18). A Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas (DAGP), que conduz a ação, iniciou as visitas na semana passada. No total, aplicará o questionário referente ao projeto em 11 unidades judiciárias do interior.

O objetivo é compor um inventário comportamental dos servidores, para conhecer as pessoas e, a partir dos dados coletados, planejar capacitações e formação de grupos de trabalho, por exemplo. O mapeamento das competências técnicas já foi realizado no primeiro semestre.

Os servidores que trabalham nas comarcas próximas às que vão receber a atividade também estão convidados a participarem respondendo as questões. 

A DAGP tem à frente o diretor Klístenes Lessa, e como gestor do projeto, o analista Cleiton Falcão.

Confira o cronograma das próximas visitas: 

19/09 – União dos Palmares (8h30) e Porto Calvo (11h)
20/09 – Sede do Tribunal de Justiça (8h), Marechal Deodoro (11h) e Fórum da Capital (14h).


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Mon, 18 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça decide que acusados de matar criança em Maribondo vão a júri]]> A Justiça de Alagoas levará à júri popular os réus Claudemir dos Santos Oliveira, vulgo “neguinho”, e Robson Geovânio de Araújo de Moura, vulgo Giovani, pelo [...]]]> A Justiça de Alagoas levará à júri popular os réus Claudemir dos Santos Oliveira, vulgo “neguinho”, e Robson Geovânio de Araújo de Moura, vulgo Giovani, pelos crimes de tentativa de homicídio contra Josivaldo dos Santos de campos, e o homicídio de sua enteada, Dayse Larissa Basílio dos Santos, de apenas 5 anos.

O julgamento ainda não tem data definida. A decisão de pronúncia é do juiz Bruno Massoud, da Comarca de Maribondo, e foi publicada no Diário de Justiça da sexta-feira (16).

Consta nos autos, que no dia primeiro de junho de 2015, os réus Robson e Claudemir, acompanhados de Jefferson Toledo dos Santos e um outro sujeito não identificado, invadiram a casa onde Josivaldo dos Santos residia, junto à mulher e à enteada, Dayse Larissa. Os homens pretendiam matar Josivaldo por uma rixa gerada no carnaval por conta de disputa pela droga conhecida como “loló”.

Ao perceber que os homens iam matá-lo, Josilvado agarrou a enteada e a segurou em frente ao seu corpo. Deyse foi alvejada com cinco tiros e morreu no local, Josivaldo foi levado ao hospital e sobreviveu.

A defesa dos acusados negou a autoria do crime, mas a mãe de Deyse reconheceu Robson e Claudemir como os autores do delito, afirmando que eles estariam em sua casa no dia do incidente, ressaltando ainda que temia por sua vida, pois sabia que os acusados eram envolvidos com drogas.

“Por oportuno, consigno que a tese defensiva de negativa de autoria deve ser apreciada com plenitude pelos jurados de modo que, neste momento, é suficiente a existência de indícios a indicar o envolvimento dos acusados no delito”, disse o magistrado na decisão.

Um outro processo foi aberto para acusar Josivaldo de homicídio contra a criança, porém Josivaldo veio a óbito posteriormente, por razões não incluídas no processo que acusa os dois réus de tentar matá-lo. Jefferson Toledo também faleceu após o fato, por isso não se encontra como réu.

Matéria referente ao processo de Nº 0000119-42.2015.8.02.0021


Vitor Menezes - Dicom TJ/AL
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Mon, 18 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Campanha do Funjuris é destaque no programa 'Em Dia com a Justiça']]>     O “Em Dia com a Justiça” desta semana explica como ter acesso à emissão dos boletos das [...]]]>     O “Em Dia com a Justiça” desta semana explica como ter acesso à emissão dos boletos das custas processuais. O Funjuris, o Fundo de Modernização do Poder Judiciário, faz uma campanha de conscientização para orientar os usuários sobre o cálculo correto das custas de um processo. O valor pago é usado na construção de unidades judiciárias e na aquisição de equipamentos necessários aos serviços judiciais.

    Outro destaque é o Mutirão de Mediação e Conciliação do Fórum de Maceió. Até o mês de dezembro, cerca de três mil processos devem ser analisados. Um trabalho que reúne magistrados, servidores, defensores públicos, além de mediadores e conciliadores.

    O programa mostra também o papel dos menores aprendizes no Poder Judiciário de Alagoas. Um convênio possibilita a atuação dos adolescentes – mais de 500 já passaram pela Justiça alagoana. A experiência tem ajudado os jovens e ainda é um incentivo para que eles continuem os estudos e invistam em uma profissão.

    Esses e outros assuntos estão no programa “Em Dia com a Justiça” desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da tv aberta. A produção e edição do programa é da Diretoria de Comunicação Social do TJ/AL.


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Fri, 15 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Empresa de turismo deve indenizar cliente por mudar roteiro sem prévia comunicação]]>     A empresa Eretz Tur - Viagens e Turismo Ltda. deve pagar R$ 9.139,80 a um cliente que teve passeios cancelados sem prévia comunicação [...]]]>     A empresa Eretz Tur - Viagens e Turismo Ltda. deve pagar R$ 9.139,80 a um cliente que teve passeios cancelados sem prévia comunicação. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (15), é da juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Especial de Maceió.

    De acordo com os autos, o cliente contratou, em junho de 2015, um pacote de viagem denominado III Caravana Tomando Posse do Eterno - Israel com city tour em Paris. Ele ainda adicionou ao roteiro uma ida ao Egito. O pacote completo saiu por R$ 30.083,19.

    O cliente, no entanto, alegou ter havido alteração unilateral no serviço contratado, tendo sido supridos vários passeios que estavam programados inicialmente, como o city tour em Paris.

    A Eretz Tur, que é uma empresa de São Paulo, sustentou que a viagem foi remodelada com mínima adaptação do roteiro e com a concordância do consumidor. Essas alegações, porém, não teriam sido devidamente comprovadas.

    “Verifica-se que a conduta da demandada, suprimindo passeios sem comunicação prévia e adequada do demandante/contratante, demonstra desorganização e evidencia o descaso com que trata seus clientes”, afirmou Maria Verônica Correia.

    Do total da indenização, R$ 3.517,80 são referentes à diferença paga pelo pacote de viagem com city tour em Paris e R$ 5.622,00 dizem respeito aos transtornos e constrangimentos causados ao consumidor.

Matéria referente ao processo nº 0000426-43.2016.8.02.0091

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Fri, 15 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidora da Coordenadoria da Mulher conhece ações do Juizado de Violência Doméstica]]>     A integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Éryka Lessa, realizou visita [...]]]>     A integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Éryka Lessa, realizou visita técnica ao Juizado da Mulher da Capital na manhã desta sexta-feira (15). Na ocasião, a servidora conheceu a equipe multidisciplinar da unidade e algumas das ações e atividades promovidas, além de reforçar o apoio da Coordenaria nos projetos de combate à violência.

    A servidora do órgão coordenado pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento falou sobre a importância das ações feitas em conjunto para proteger as mulheres em situação de violência. “A Coordenadoria foi criada em 2011 e o intuito é atuar na melhoria das ações de proteção e combate à violência doméstica contra a mulher, além de fornecer um melhor acolhimento para essas vítimas tanto no Poder Judiciário, como nos outros Poderes”, enfatizou Éryka Lessa.

    A equipe multidisciplinar do Juizado é formada por assistentes sociais e psicólogas que realizam atendimentos individuais e em grupo, estudos, projetos, palestras e panfletagens sobre a temática para o público em geral. As assistentes sociais Monique Santos e Charlene Souza e as psicólogas Carolina Monteiro e Anelise Lobão, além de dois estagiários de cada área, são os responsáveis por essas atividades.

    “Fazemos os atendimentos que são procurados pelas partes e também quando há solicitação de estudo ou de atendimento pelo juiz, promotor ou defensor público. A maioria dos atendimentos são feitos pelas duas áreas do atendimento multidisciplinar, que envolve serviço social e psicologia, principalmente no primeiro atendimento para identificar as demandas de cada área”, explicou a assistente social Monique Santos.

    Para o juiz auxiliar da unidade, José Miranda Santos Júnior, para combater a violência doméstica é necessária a união dos Poderes e a educação das crianças para o respeito com a mulher, assim como uma mudança cultural. “O Judiciário sozinho não vai resolver o problema da violência, há toda uma rede de proteção, que inicia na questão da educação, isto é, ensinar às crianças que a mulher não pertence ao homem, que rico não pode comprar o pobre, entre outras coisas”, comentou o juiz.

Projetos do Juizado da Mulher

    Além dessas atividades, a equipe multidisciplinar desenvolve mais dois projetos: Maria da Penha mais forte e Direito de Retratação: conhecer para refletir. O primeiro projeto é um atendimento feito após a audiência de justificação. Os casos sugeridos pela equipe ou por determinação do juiz são encaminhados para o atendimento em grupo, onde se fala sobre a Lei Maria da Penha e explica-se como funciona o Juizado, quais os tipos e o ciclo de violência e os equipamentos que existem para atendimento.

    O trabalho é desenvolvido também com os homens, no intuito de informar, prevenir e conscientizar. “Explicamos o que foi a audiência e como se dá a continuidade do processo. Para aproveitar a oportunidade, falamos sobre a questão da violência com eles, discutimos algumas questões que trazem e outros assuntos. É uma oportunidade de fazer com que reflitam sobre alguns comportamentos”, destacou Monique.

    No projeto Direito de Retratação: conhecer para refletir, as profissionais fazem o atendimento com as mulheres que não querem dar continuidade ao processo. “Nós fazemos o atendimento individual para orientar e entender o contexto no qual ela vive, o porquê de ela desistir e também para explicar como funciona esse procedimento. Às vezes, elas vêm por um motivo e depois decidem não desistir mais”, contou a assistente social.

    O magistrado destacou ainda a união de homens e mulheres no combate à violência contra a mulher. “Não é uma guerra homem contra a mulher. É uma luta de quem é contra a violência com quem é violento. Então o lilás é a união do azul, que representa o homem, com o rosa que representa a mulher. Eu e o juiz Paulo [Zacarias, titular do Juizado] representamos o azul para nos unirmos à cor rosa e lutarmos contra a violência doméstica. Então não é uma luta só das mulheres, mas sim de todos nós”, reforçou José Miranda.

Graziela França - Dicom TJ/AL
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Fri, 15 Sep 2017 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça': ministros do STJ lançam livro em Maceió]]> Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Defensoria Pública faz mutirão para promover acordos na 26ª Vara]]> Fri, 22 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Acordos: primeira semana de mutirão no fórum tem balanço positivo ]]> Wed, 20 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Programa Gestão por Competência conclui segunda etapa de trabalho]]> Wed, 20 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Moradia Legal III tem adesão de 20% dos municípios alagoanos]]> Wed, 20 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - PCJE: Esmal promove palestra sobre bullying em escola pública]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Esmal lança concurso de redação para estudantes da rede pública]]> Mon, 18 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Na Esmal: Magistrado ministra curso sobre atos processuais no novo CPC]]> Fri, 15 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Campanha do Funjuris é destaque no programa ‘Em Dia com a Justiça’]]> Fri, 15 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pesquisa inédita é feita em processos arquivados no Fórum de Maceió]]> Fri, 15 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Ministros do STJ lançam livro sobre improbidade na sede da Esmal]]> Fri, 15 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Adolescentes atuam na Justiça alagoana como menores aprendizes]]> Thu, 14 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Campanha do Funjuris: Como ter acesso à emissão das custas processuais]]> Thu, 14 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Música, solidariedade e amor em visita de estudantes a abrigo de idosos]]> Wed, 13 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Programa Gestão por Competência visita Fórum de Arapiraca]]> Wed, 13 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pleno do TJ retoma análise do processo do prefeito de Maribondo]]> Tue, 12 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mutirão de Mediação e Conciliação tem início no Fórum de Maceió]]> Mon, 11 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ prestigia desfile da Independência em Maceió]]> Fri, 08 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Programa Rural Legal é destaque do 'Em Dia com a Justiça']]> Fri, 08 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Programa do TJ ‘Gestão por Competência’ visitará municípios alagoanos]]> Tue, 05 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pleno do TJ analisa manutenção da prisão do prefeito de Maribondo]]> Tue, 05 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ e Governo lançam 'Rural Legal' e extensão do Moradia Legal III]]> Tue, 05 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Decisão judicial anula contrato de empréstimo entre banco e analfabeta]]> Mon, 04 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mutirão analisa cerca de 100 processos na Comarca de Piranhas]]> Fri, 01 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça': Projeto da Esmal leva estudantes à biblioteca]]> Fri, 01 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mais três prefeituras assinam adesão ao programa Moradia Legal III]]> Wed, 30 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pedido de vistas suspende julgamento de ex-deputado Luiz Pedro ]]> Wed, 30 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Vara de Penedo faz mutirão para análise e julgamento de 30 processos]]> Tue, 29 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Setor médico avalia risco de doenças cardiovasculares de servidores]]> Mon, 28 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 - ADIAMENTO]]> Thu, 15 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS 003/2011 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Fri, 09 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2011]]> Wed, 29 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Concorrência nº 004/2012]]> Mon, 05 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 050-A/2011]]> Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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