Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ e Polícia Federal discutem adesão de sistema para intercâmbio de informações criminais ]]>     O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor Te [...]]]>     O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, debateu nesta quinta-feira (27), com o diretor do Instituto Nacional de Identificação, Brasílio Caldeira Brant, a possibilidade de o Judiciário alagoano aderir ao Sistema de Informações Criminais (Sinic) do Departamento de Polícia Federal. 

    O sistema permite a emissão da folha de antecedentes criminais e a inclusão de decisões judiciais diretamente no sistema, sem a necessidade de enviar ofício ao Departamento de Polícia Federal. O Sinic visa acelerar o trâmite de processos criminais e funciona como um instrumento de consulta, inclusão e alteração de informações na folha de antecedentes criminais de um indivíduo.  

    O desembargador Celyrio Adamastor falou sobre o interesse do Judiciário em aderir a mais uma ferramenta que auxilie no trabalho dos magistrados. “Estou disponibilizando pessoal da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJ/AL para conversar com os outros tribunais que já aderiram ao sistema e com o próprio Conselho Nacional de Justiça”, informou.

    Ao apresentar o sistema, o diretor Brasílio Caldeira explicou que o Sinic é um banco de dados gerido pelo Instituto Nacional de Identificação que possui a pretensão de ter todas as informações criminais do país. Segundo o diretor, a interação trará benefícios para as instituições.

    “A utilização das informações disponibilizadas pelos tribunais ajudará na parte de investigação da Polícia Federal, porque o Sinic, além de emitir folhas de antecedentes criminais, é também um banco investigativo interligado a um outro sistema da PF de impressões digitais, que faz com que consigamos detectar fraudes de nomes de pessoas que se valem de documentos falsos para cometer crimes”, explicou.

    A proposta da Polícia Federal visa estabelecer uma cooperação mútua com o TJ/AL para promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais, compreendendo a consulta de dados sobre inquéritos policiais instaurados, a impressão de folhas de antecedentes criminais dos indiciados que estão cadastrados no sistema, a inclusão e alteração de informações sobre as distribuições e decisões judiciais dos processos oriundos de inquéritos policiais dos indiciados constantes no sistema e as informações sobre o recolhimento e soltura de sentenciados.


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141


]]>
Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Doações para abrigo de idosas podem ser entregues até a próxima quinta-feira (4)]]>     A Secretaria Especial da Presidência do TJ/AL segue recebendo doações de servidores para o abrigo Luíza de Marillac, que atende 36 id [...]]]>     A Secretaria Especial da Presidência do TJ/AL segue recebendo doações de servidores para o abrigo Luíza de Marillac, que atende 36 idosas no bairro do Bebedouro, em Maceió. Podem ser doados medicamentos, fraldas geriátricas, produtos de limpeza, leite em pó, entre outros alimentos. O prazo é até a próxima quinta-feira (4).

    O abrigo é uma instituição filantrópica fundada em 1958, que recebe idosas a partir de 60 anos. O lar aceita trabalho voluntário e visitas de pessoas dispostas a dar atenção e conversar com as moradoras. “A iniciativa do Tribunal de Justiça é maravilhosa. Agradeço muito a vocês. A gente precisa demais. Sejam quais forem as doações, é muito importante”, destacou a coordenadora da instituição, Solange Leopoldino.

    A Secretaria Especial da Presidência do TJ/AL apoia a Casa para Velhice Luíza de Marillac por meio do projeto Servidores Voluntários Sociais (Servos). Além dos funcionários do Tribunal, podem participar os do Fórum da Capital, localizado no Barro Duro. As doações devem ser entregues na Direção do Fórum, também até o dia 4 de maio.

Informações sobre a campanha

Secretaria Especial do TJ: 4009.3203
Luíza de Marillac: 3241.1565 / 99335.4014 / 99335.4027


Diego Silveira – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 40093240 / 3141

]]>
Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante oficializa união de 331 casais no Benedito Bentes]]>     O programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizou, nest [...]]]>     O programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizou, nesta quarta-feira (26), o casamento coletivo de 331 casais na Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Caic, situada no bairro Benedito Bentes, em Maceió.

    A cerimônia foi conduzida pelo juiz André Gêda Peixoto, coordenador do programa, que destacou a importância social da ação. “Convalidar a questão da formação familiar é importante. Ao mesmo tempo em que legalizamos essa questão também geramos direitos”, explicou.

    A TV Tribunal acompanhou o casamento e conversou com a comerciante Iara dos Santos e com o motorista Luciano Carlos dos Santos, juntos há mais de 24 anos. A comerciante falou sobre a alegria de oficializar a união. “Não adianta viver amigado, não é? Nós conversamos e decidimos oficializar o nosso relacionamento”, disse.

    Veja mais detalhes no vídeo ao lado com a repórter Lídia Lemos.

Robertta Farias – Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br – (82) 40093240 / 3141

]]>
Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juízas responderão pelas Comarcas de Messias e Campo Alegre]]>     A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Barbosa, titular da Comarca de Murici, foi designada para responder pela Comarca de Mes [...]]]>     A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba Barbosa, titular da Comarca de Murici, foi designada para responder pela Comarca de Messias, em virtude da promoção do juiz Lucas Lopes Dória Ferreira para a 2ª Vara de Delmiro Gouveia.

    Já a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia, responderá pela Comarca de Campo Alegre, também vaga em virtude da promoção do juiz Bruno Acioli Araújo para a 1ª Vara de Delmiro Gouveia.

    As designações, publicadas no Diário da Justiça desta quinta-feira (27), foram feitas pelo corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Paulo Barros da Silva Lima.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Workshop sobre audiências de custódia deve ajudar a expandir a prática]]>     O Poder Judiciário de Alagoas realizou workshop, na manhã desta quinta-feira (27), sobre audiências de custódia, no Fórum do Barro Du [...]]]>     O Poder Judiciário de Alagoas realizou workshop, na manhã desta quinta-feira (27), sobre audiências de custódia, no Fórum do Barro Duro. Além de servidores e magistrados da Justiça, participaram integrantes do Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil e advogados.

  O evento foi promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), pelo Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia (Naac) e pela Escola Superior da Magistratura (Esmal). O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, abriu o evento e destacou a importância das audiências no atual quadro do sistema prisional brasileiro.

    “A prisão provisória hoje está sendo banalizada. O Brasil tem 600 mil presos, sendo que 40% são provisórios. E cada preso recolhido custa uma fortuna para o Estado. O evento também visa fazer ver aos servidores a necessidade do preenchimento correto do Sistac (Sistema de Audiências de Custódia), porque precisamos desses dados”, afirmou o desembargador, que também é supervisor do GMF.

    A juíza Lorena Carla Sotto-Mayor ministrou palestra e realizou audiências de custódia, referentes à parte prática do curso.  “A falta de adoção de determinados cuidados numa audiência de custódia pode causar danos dos pontos de vista processual e social, que devem ser evitados a todo custo. O domínio do procedimento é essencial”, frisou a magistrada, que é titular da 7ª Vara Criminal da Capital.

    Coordenador das audiências de custódia no estado e juiz auxiliar da Presidência, Maurício Brêda informou que só neste ano já foram realizadas mais de 500 audiências em Maceió. O Tribunal tem a intenção de expandir a prática para o interior. “Esse evento faz com que seja dada partida para a expansão das audiências de custódia no Estado”, ressaltou.

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Projeto leva servidores do Poder Judiciário a eventos culturais]]>     Com o intuito de promover a ida de servidores do Poder Judiciário de Ala [...]]]>     Com o intuito de promover a ida de servidores do Poder Judiciário de Alagoas a programas culturais, como exposições de arte e museus, o desembargador Alcides Gusmão da Silva idealizou o Projeto de Resgate Cultural, que se inicia na próxima quinta-feira (4), às 16h.

    A estreia do projeto será com visita à exposição “Do Lado de Cá, do Lado de Lá”, da artista Eugênia França, na Pinacoteca da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na Praça Sinimbu. Para esse evento, estão disponíveis 15 vagas. Um guia da Pinacoteca estará à disposição no local.

    Os interessados devem enviar intrajus para a servidora Moacyra Verônica Cavalcante Rocha, comunicando o interesse em participar. Um veículo sairá da sede do TJ, no centro da capital, levando os servidores até o local do evento.

    “O objetivo é proporcionar, àqueles que buscam participar mais ativamente dos eventos culturais, a contemplação de obras e documentos, visando a seu bem-estar pessoal”, explicou o desembargador Alcides Gusmão.

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Liminar autoriza Parque Shopping a cobrar taxa de estacionamento]]>     A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível da Capital, suspendeu o auto de infração aplicado pelo Procon contra o [...]]]>     A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível da Capital, suspendeu o auto de infração aplicado pelo Procon contra o Parque Shopping Maceió por descumprimento à lei municipal nº 6.621/2017, que trata da isenção no pagamento da taxa de estacionamento em shoppings, hipermercados e estabelecimentos similares. O órgão também deverá se abster de fiscalizar ou aplicar nova penalidade ao Parque Shopping, por descumprimento à referida lei.

    A decisão, de caráter liminar, foi proferida nessa quarta-feira (26), após o Parque Shopping ingressar com mandado de segurança na Justiça. De acordo com a magistrada, a lei nº 6.621/2017, promulgada pela Câmara Municipal no último dia 19, é inconstitucional.

    “Representa intervenção do Estado no desenvolvimento de atividade econômica de propriedade privada, imbuída no campo do Direito Civil, bem como ofende o próprio direito de propriedade, insculpido como direito fundamental também na Carta Magna”, afirmou a juíza, ressaltando que a decisão acompanha entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei

    De acordo com a lei nº 6.621/2017, os clientes de shoppings, hipermercados e estabelecimentos similares podem usufruir da gratuidade na taxa de estacionamento, desde que comprovem despesa com valor pelo menos dez vezes maior do que o da referida taxa. A norma também garante a isenção se o cliente usar o estacionamento por um período inferior a 30 minutos.

Matéria referente ao processo nº 0710840-04.2017.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Julgamento de acusado de matar adolescente é adiado para 30/5]]>     O julgamento do réu César Augusto Cavalcante Silva, que estava marcado para a manhã dest [...]]]>     O julgamento do réu César Augusto Cavalcante Silva, que estava marcado para a manhã desta quarta-feira (26), no Fórum de Maceió, foi adiado para o dia 30 de maio, às 8h. O adiamento ocorreu porque o promotor que vai acompanhar o caso não foi designado a tempo.

    César Augusto Cavalcante Silva é acusado de matar o adolescente Tiago Tomás Cardeal dos Santos, em agosto de 2008, no município de Pilar, interior de Alagoas. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o jovem saía da escola onde estudava quando foi abordado pelo réu, que efetuou diversos disparos.

    O motivo do crime seria o suposto envolvimento do adolescente no abuso sexual sofrido pela filha do acusado. O julgamento de César Augusto ocorreria inicialmente na Comarca de Pilar, em 2014, mas foi transferido para a Capital após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas. A medida levou em conta o fato de alguns jurados terem sido procurados por parentes do réu, dias antes do júri popular.

    O julgamento do acusado será presidido pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim, titular da 9ª Vara Criminal de Maceió.


Matéria referente ao processo nº 0000557-34.2008.8.020.0047

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina que município de Arapiraca melhore estrutura dos conselhos tutelares]]>     O município de Arapiraca deve prover os conselhos tutelares da cidade de estrutura para [...]]]>     O município de Arapiraca deve prover os conselhos tutelares da cidade de estrutura para que funcionem adequadamente. Em caso de descumprimento, o prefeito Rogério Teófilo poderá pagar multa diária no valor de R$ 5 mil. A decisão liminar é do juiz Alberto de Almeida, da 1ª Vara da Comarca.

    O ente público terá que fornecer, no prazo de 72 horas, material de expediente (colas, grampos, canetas, papel, toner para impressora), de higiene (papel higiênico) e de limpeza (caixas de sabão em pó, detergentes, águas sanitárias). Deverá também fornecer pacotes de açúcar, café e água potável.

    “A falta de estrutura material e de recursos humanos em relação ao órgão do conselho tutelar prejudica as crianças e os adolescentes do município”, afirmou o magistrado.

    Ainda segundo a decisão, o município deverá regularizar a situação dos aparelhos telefônicos dos conselhos, a fim de viabilizar a realização e o recebimento de chamadas. Terá ainda que destinar veículos para uso exclusivo, além de dois motoristas para cobrir os plantões realizados pelos órgãos.

    A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que sustentou não haver estrutura material e de recursos humanos nos conselhos tutelares de Arapiraca. Na decisão, proferida nesta quarta-feira (26), o juiz Alberto de Almeida destacou que os órgãos desempenham importante função, estando encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

    “[O Conselho] é imprescindível ao adequado funcionamento do modelo de proteção à criança e ao adolescente adotado pela Constituição Federal e, em sendo integrante da administração pública local, cabe ao município as providências (técnicas, materiais e de recursos humanos) em fiel obediência à lei”, ressaltou.

Matéria referente ao processo nº 0800123-61.2017.8.02.0058

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Grupo que fiscaliza Sistema Carcerário recomenda interditar área de saúde do Cyridião Durval]]>     O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) concluiu, no último dia 17, o relatór [...]]]>     O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) concluiu, no último dia 17, o relatório sobre as vistorias realizadas em 23 de março, nas seções administrativas da Unidade de Internação Masculina (UIM) e do Presídio de Segurança Média Professor Cyridião Durval e Silva, localizados em Maceió. Durante a visita, foram detectados problemas nas áreas de saúde das unidades.

    A equipe que realizou a vistoria solicitou ao desembargador Celyrio Adamastor, supervisor do GMF, a interdição de toda a área de saúde do Cyridião, alegando que o local é inapropriado para o fim a que se destina.

    No Cyridião Durval e Silva, onde mais de 800 homens encontram-se presos, foi constatado que há cadastro no CNES, tem o Hospital Universitário como referência, os funcionários são dedicados, há ambulâncias e imunizações frequentes. Porém, segundo o relatório, as instalações e procedimentos são inapropriados, não há limpeza adequada, há um forte odor no local, falta medicamentos e existe apenas um médico para atender os presos daquela unidade. 

    Já na UIM, que possui cerca de 331 vagas, foi constado que também há registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e centros de referência de média e alta complexidade. Há ainda medicamentos na quantidade correta e, apesar de mal conservado, o local é apropriado para o atendimento médico.

    O relatório foi enviado para o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais, 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Câmara de Monitoramento do Programa Brasil mais Seguro, Procuradoria-Geral da Justiça de Alagoas, assim como para as secretarias estaduais de Saúde (Sesau), de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), de Prevenção à Violência (Seprev) e ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

    A vistoria faz parte do cronograma de 2017 de visitas às unidades prisionais e socioeducativas do Estado de Alagoas e teve como objetivo aprimorar os dados e informações sobre a área administrativa, além de dar maior publicidade das ações e atribuições do GMF. 

    A visita foi realizada pelo magistrado Josemir Pereira de Souza, coordenador do GMF, pelo diretor do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça, George Basile Christopoulos, pelo major da Polícia Militar Di Martella Orsi e pelo servidor Everton Silva dos Santos, do Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia (NAAC). 


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus – (82) 4009-3240 / 3141


]]>
Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Câmara Criminal nega liberdade a acusado de matar capitão Rodrigues]]>     A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Agnaldo Lopes de [...]]]>     A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Agnaldo Lopes de Vasconcelos, acusado de matar o capitão da Polícia Militar Rodrigo Moreira Rodrigues, em abril de 2016. O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (26), no Plenário do TJ/AL.

    O processo voltou à pauta do órgão após o pedido de vista do desembargador Sebastião Costa Filho, na sessão realizada no dia 29 de março. O desembargador acompanhou a tese da defesa e votou por conceder a liberdade ao acusado, mas foi voto vencido, já que o relator do processo, João Luiz Azevedo Lessa, e o juiz convocado Maurílio Ferraz votaram negando o pedido de habeas corpus.

    Para o relator do processo, desembargador João Luiz Lessa, “as circunstâncias de fato que envolvem a prática criminosa, tais como a natureza e a gravidade do crime, seu modus operandi e os agentes nele envolvidos, dentre outras, devem ser sopesadas em conjunto com o caminhar da marcha processual, a fim de que, dessa forma, observe-se, com a maior efetividade possível, o princípio da duração razoável dos processos”.

    De acordo com o desembargador Sebastião Costa, o réu não oferece risco às investigações, devido ao estágio em que o processo se encontra. Com isso, medidas cautelares diferentes da prisão preventiva poderiam ser instauradas. “O processo [está] em fase de alegações finais. Não há indicativos práticos de que o paciente poderia ameaçar testemunhas ou tumultuar a marcha processual”.

    “Ademais, merece destaque que a grande parte das testemunhas são policiais militares experientes, que atuam no combate ao crime. Enquanto o réu se trata de um radialista, que trabalhava como assessor de comunicação no mercado privado e cursava graduação de Direito”, acrescentou Sebastião Costa.

    O desembargador José Carlos Malta Marques se declarou impedido de votar neste caso, pois seu irmão, Antônio Malta Marques, atua como promotor na Vara em que o processo tramita.

O caso

    A Polícia Militar realizava uma operação de busca a um celular roubado, na noite de 9 de abril de 2016, quando bateu à porta de Agnaldo Vasconcelos, pois o rastreamento do aparelho via GPS indicava que o celular poderia estar naquela residência. Posteriormente, foi constatado que o aparelho estava em uma casa próxima.

    Agnaldo não abriu a porta, e quando o capitão Rodrigues tentou pular muro, foi atingido por disparos efetuados pelo morador. A defesa afirma que os policiais não se identificaram corretamente e que o réu agiu em legítima defesa. A acusação sustenta que o réu sabia que se tratava de policiais. O réu foi preso no dia seguinte ao incidente e está custodiado desde então.


Matéria referente ao processo nº 0804239-27.2016.8.02.0000

Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Estacionamento em ruas próximas ao TJ será restringido]]>     Em reunião com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que está no exercício [...]]]>     Em reunião com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que está no exercício da Presidência, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT) e o Batalhão de Polícia do Trânsito (BPTran) se comprometeram a disciplinar o estacionamento em algumas ruas próximas à sede do TJ/AL. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (26).

    De acordo com o desembargador Celyrio Adamastor, a medida é necessária para garantir a segurança dos magistrados que transitam na área, e também evitar a obstrução de eventuais socorros.

    Nas vias, que ficam próximas ao estacionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não será mais permitido estacionar nos dois lados, apenas em um. A SMTT deverá sinalizar os locais proibidos nos próximos dias. 

    Participaram da reunião o major Luís Felipe Lima Lins, comandante do BPTran, e o coronel Dorgival Ferreira da Silva, diretor de operações de mobilidade da SMTT.

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - SMTT de Rio Largo pode fiscalizar UBER, mas sem impedir a atividade ]]>     A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, negou liminar a dois motoristas do UBER que pediam que a Superintendênci [...]]]>     A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, negou liminar a dois motoristas do UBER que pediam que a Superintendência de Transportes e Trânsito do Município (SMTT) se abstivesse de praticar atos contra a atividade deles, como imposição de multas, apreensão do veículo ou retenção da carteira de habilitação. Para a magistrada, o órgão pode continuar a fiscalização, mas sem impedir o exercício da atividade.

    “Enquanto pendente a elaboração de norma, a fiscalização por parte dos agentes de trânsito do município de Rio Largo deve se restringir à verificação da regularidade da documentação, das condições do estado de conservação e de segurança do veículo, da aplicação das leis de trânsito, da coibição de embriaguez ao volante e outras medidas que se impuserem necessárias, mas não à vedação da atividade desenvolvida pura e simplesmente, o que já entendido como equivocado”, afirmou a juíza, em decisão proferida na última segunda (24).

    Os motoristas impetraram mandado de segurança preventivo com pedido de liminar sustentando que, diariamente, a SMTT de Rio Largo tem realizado blitze, impedindo que os profissionais do UBER trafeguem livremente em direção ao aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. Os agentes têm autuado os motoristas e determinado que os passageiros desçam dos veículos. Ainda conforme os motoristas, aqueles que saem do aeroporto em direção a Maceió passam pela mesma situação, tendo seus veículos apreendidos e recebendo multas.

      Segundo a magistrada, tal situação não ficou evidenciada no bojo da relação processual, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido. Afirmou ainda que o Poder Judiciário não pode criar obstáculo à fiscalização, que é inerente à função desenvolvida pela municipalidade. “Os impetrantes pretendiam não se sujeitar à fiscalização dos órgãos competentes, afastando o poder-dever de fiscalização, ao fim o poder de polícia que é inerente ao Estado”, explicou.

       A juíza reforçou que a decisão não proíbe a atividade do UBER, mas diz respeito apenas ao exercício do poder de polícia por parte do município de Rio Largo. “Imaginemos um universo de taxistas, mototaxistas, transportadores escolares, transportes alternativos etc., todos mediante remuneração, com liberdade para desenvolver suas atividades sem se sujeitarem à fiscalização do Estado. Tal cenário não pode e assim não é tolerado. Mas, atitudes vislumbradas (inclusive na imprensa) nos últimos dias - verdadeiro abuso de autoridade - não podem e não devem se repetir, sob pena de incidência da norma, consideradas as peculiaridades do caso concreto”.

Matéria referente ao processo nº 0700508-22.2017.8.02.0051

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - União dos Palmares realiza 2º mutirão para resolver processos referentes ao seguro DPVAT]]>     A 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares realiza, nesta quarta (26) e quinta-feira (27) [...]]]>     A 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares realiza, nesta quarta (26) e quinta-feira (27), mais um mutirão de processos relacionados ao seguro DPVAT. Segundo o juiz titular da unidade judiciária, Yulli Rotter Maia, estão pautados 90 processos para essa ação.

    “O objetivo do mutirão é resolver esses processos que se acumulam aqui na Vara. No primeiro mutirão, realizado em fevereiro, nós resolvemos 110 processos em quatro dias. Hoje nós estamos com o desafio de fazermos 90 processos em dois dias. Com isso, já eliminamos quase todos os processos de DPVAT que estavam aqui parados há muito tempo”, disse o magistrado. 

    Os casos referem-se a pessoas que sofreram algum acidente automobilístico e estão dando entrada para receber o seguro, ou tiveram o pagamento do seguro negado, ou ainda, não ficaram satisfeitas com a quantia definida pela seguradora.

    De acordo com o juiz, o procedimento no mutirão é prático. A vítima do acidente passa por perícia médica, para avaliar os danos que sofreu, e logo em seguida é encaminhada para a audiência. “Na sala de audiência tem o advogado do beneficiário, e a seguradora, que inclusive é a única para o Brasil todo. Então aí as duas partes vão fazer o acordo”, explicou.

    O agricultor Fabiano Henrique, de 30 anos, que sofreu um acidente em 2015 enquanto pilotava uma motocicleta, espera receber uma quantia justa. 

    “Fui fazer uma curva, me descontrolei um pouco e bati com outra moto. Eu ainda tenho as marcas do acidente, principalmente no rosto, pois a pancada foi muito grande e hoje eu não sinto cheiro de mais nada. Eu dei entrada no seguro na época do acidente, em 2015, mas só vim resolver isso agora. Eu espero receber uma quantia que seja justa, para poder me ajudar”, contou o agricultor.


Agricultor Fabiano Henrique, de 30 anos, sofreu um acidente de motocicleta em 2015. Foto: Karina Dantas


Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


]]>
Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidência empossa Lucas Dória e Bruno Acioli na segunda entrância]]>     Os magistrados Lucas Lopes Dória Ferreira e Bruno Acioli Araújo foram empossados em novas comarcas nest [...]]]>     Os magistrados Lucas Lopes Dória Ferreira e Bruno Acioli Araújo foram empossados em novas comarcas nesta quarta-feira (26), após serem promovidos da primeira para a segunda entrância de jurisdição.

    O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor Tenório Accioly, que está no exercício da Presidência, empossou Lucas Dória na 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, e Bruno Acioli na 1ª Vara da mesma Comarca.

    Dória era titular da Comarca de Messias e foi promovido pelo critério de merecimento. Acioli estava na Comarca de Campo Alegre e foi promovido por antiguidade.

    “Contamos com o apoio de vocês. Lembrem sempre que o exercício da magistratura é um verdadeiro sacerdócio e jamais abdiquem de fazer cumprir a lei”, aconselhou o desembargador Celyrio Adamastor.

    As promoções foram publicadas nos atos 238 e 239, no Diário da Justiça desta quarta-feira (26).


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - NET é condenada a pagar indenização por aumentar fatura e não comunicar cliente]]>     A empresa de TV a cabo NET deve pagar indenização de R$ 3.117,32 por aumentar valor da f [...]]]>     A empresa de TV a cabo NET deve pagar indenização de R$ 3.117,32 por aumentar valor da fatura e não comunicar consumidora. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (25), é da juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, do 1º Juizado Cível e Criminal de Maceió.

    De acordo com os autos, a cliente realizou mudança no seu pacote de serviços, em abril de 2016. Ela pagaria o valor de R$ 80,79 para ter acesso à internet de 15 GB e TV digital com os canais abertos.

    Três meses depois, no entanto, a NET aumentou o valor do pacote para R$ 110,76, sem que a consumidora tivesse sido comunicada sobre a mudança. A empresa, em sua defesa, alegou ter agido no exercício regular do seu direito.

    Para a juíza Maria Verônica Correia, a prática foi abusiva e ilícita. “Cai por terra a alegação da demandada no sentido de que as cobranças seriam devidas, uma vez que se olvidou de acostar ao feito contrato que comprovasse a legalidade da alteração do valor do plano ou ainda que teria se desincumbido do dever de informação”, afirmou a magistrada.

    Para compensar os danos morais causados pelo aumento unilateral no valor do contrato, a juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.811,00. A NET terá ainda que pagar R$ 306,32 a título de danos materiais e deverá emitir as próximas faturas com o valor firmado no contrato, que é de R$ 80,79.

Matéria referente ao processo nº 0701705-23.2016.8.02.0091

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar adolescente vai a júri nesta quarta-feira (26) em Maceió]]>     A 9ª Vara Criminal de Maceió leva a julgamento, nesta quarta-feira (26), às 8h, o réu Cé [...]]]>     A 9ª Vara Criminal de Maceió leva a julgamento, nesta quarta-feira (26), às 8h, o réu César Augusto Cavalcante Silva, acusado de matar o adolescente Tiago Tomás Cardeal dos Santos, em agosto de 2008, no município de Pilar, interior de Alagoas. A sessão ocorrerá no Fórum da Capital, no Barro Duro, e será conduzida pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim.

    De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP/AL), o jovem saía da escola onde estudava quando foi abordado pelo réu, que efetuou diversos disparos. O motivo do crime seria o suposto envolvimento do adolescente no abuso sexual sofrido pela filha do acusado.

    O julgamento de César Augusto ocorreria inicialmente na Comarca de Pilar, em 2014, mas foi transferido para a Capital após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas. A medida levou em conta o fato de alguns jurados terem sido procurados por parentes do réu, dias antes do júri popular.

Matéria referente ao processo nº 0000557-34.2008.8.020.0047

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante realiza casamento coletivo no Benedito Bentes nesta quarta (26)]]>     O Poder Judiciário de Alagoas promove, nesta quarta-feira (26), às 16h, casamento coleti [...]]]>     O Poder Judiciário de Alagoas promove, nesta quarta-feira (26), às 16h, casamento coletivo na Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Caic, situada no bairro Benedito Bentes, em Maceió. Cerca de 300 casais deverão participar da solenidade, que será conduzida pelo juiz André Gêda Peixoto Melo. A ação será realizada por meio do projeto "Justiça Itinerante".

    Qualquer comunidade pode solicitar e agendar casamentos coletivos por meio de associações, igrejas ou instituições públicas. Os custos cartorários são de responsabilidade das instituições solicitantes. Mais informações pelo telefone (82) 4009.3162.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Pleno do TJ/AL declara ilegal greve dos policiais civis ocorrida em 2014]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, por maioria de votos, declarar ilegal a paralisação dos policiais civis, ocorrida em 2014, denomin [...]]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, por maioria de votos, declarar ilegal a paralisação dos policiais civis, ocorrida em 2014, denominada de “Operação Padrão”. Foi autorizado, durante sessão ocorrida na manhã desta terça-feira (25), que haja descontos parcelados dos salários dos servidores pelos dias não trabalhados, sendo permitida também a realização de acordo entre o Estado e a categoria, para fins de compensação das horas relativas ao período de suspensão.

O desembargador Alcides Gusmão da Silva apresentou o voto-vista divergindo do voto do relator Fernando Tourinho de Omena Souza. “O meu entendimento é que havendo o movimento de greve, sendo assim declarado, e como a Polícia Civil […] não tem o direito de promover a greve, temos nós, ou mais precisamente, essa Corte de Justiça, que declarar a ilegalidade”, explicou o desembargador Alcides.

Acompanharam o voto vencedor os desembargadores Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Klever Rêgo Loureiro, Paulo Barros da Silva Lima, João Luiz Azevedo Lessa, Domingos de Araújo Lima Neto e o Juiz Convocado Maurílio da Silva Ferraz.

O relator da ação havia votado pela extinção do processo sem resolução do mérito, devido a perda do interesse. “No caso concreto tem uma peculiaridade [porque] houve um acordo”.

Ainda segundo o desembargador Fernando Tourinho, o Estado de Alagoas não apresentou documentos que deixassem claro que houve o acordo, mas não nega que existiu. “Há indícios fortes de que realmente esse acordo aconteceu, e eu penso que a melhor alternativa para o caso concreto seria manter a extinção do processo sem resolução do mérito”, fundamentou.

Os desembargadores Sebastião Costa Filho, José Carlos Malta Marques, Tutmés Airan de Albuquerque Melo e a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento acompanharam o voto do relator. A sessão foi presidida pelo vice-presidente no exercício da Presidência, desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly.


Matéria referente ao processo nº 0800805-17.2014.8.02.0900

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ inicia mapeamento de competências técnicas dos servidores]]>     A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) iniciou a etapa de mapeamento de competências técnicas, nesta terça-feira (25), como parte do [...]]]>     A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) iniciou a etapa de mapeamento de competências técnicas, nesta terça-feira (25), como parte do programa de gestão de competências, que está sendo implantado no Tribunal de Justiça de Alagoas.

    Servidores da Central de Mandados do Fórum do Barro Duro e do Departamento de Cadastro da própria DGP receberam orientações do consultor Thiago Evangelista, da empresa Leme Consultoria.

    O consultor explicou do que se trata o programa e ensinou a metodologia para a coleta das competências técnicas. Os servidores deverão então elaborar detalhadamente as competências técnicas exigidas para os postos de trabalho. Eles ainda podem tirar dúvidas com o consultor, durante esta quarta-feira (26). No dia 27, o mapeamento deve ser homologado.

    Como explica o analista judiciário Cleiton Falcão, servidor da DGP e gestor do programa, o procedimento consiste em um “piloto” para o mapeamento, que em breve será executado na maioria dos setores do Judiciário alagoano, porém com um prazo mais alongado.

    “Estamos fazendo ainda o levantamento das pessoas e dos setores que farão parte da próxima etapa, que será grande e executada na Esmal, em quatro turmas”, disse Cleiton.

    De acordo com o gestor, o objetivo do mapeamento é, por exemplo avaliar se o servidor está exercendo a função em que é mais útil, e identificar quais conhecimentos o servidor precisa e ainda não possui. “Com a implantação do programa, a gente vai ter dados com os quais trabalhar e assim desenvolver políticas de treinamentos, visando a melhoria dos resultados, através das pessoas”, explicou.

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário realiza workshop sobre audiências de custódia nesta quinta (27)]]>     O Poder Judiciário de Alagoas promove, nesta quinta-feira (27), das 8h30 às 12h30, workshop sobre audiê [...]]]>     O Poder Judiciário de Alagoas promove, nesta quinta-feira (27), das 8h30 às 12h30, workshop sobre audiências de custódia para magistrados e servidores. O evento, realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), pelo Núcleo de Apoio às Audiências de Custódia (Naac) e pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), ocorrerá no 3º Salão do Júri, no Fórum da Capital.

    O evento visa apresentar os conceitos básicos e discutir os procedimentos normativos envolvendo as audiências de custódia. Foram oferecidas 160 vagas na modalidade presencial, para magistrados e servidores de Maceió. Os que trabalham no interior e se inscreveram poderão assistir por videoconferência. Defensoria Pública, Polícia Civil, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) também contaram com vagas para o workshop.

    Informações sobre as inscrições podem ser obtidas junto ao servidor Éverton Silva, integrante do Naac, por meio do telefone (whatsapp) 99972-1116 ou pelo intrajus.

    Ao final da capacitação, a Esmal disponibilizará certificado de quatro horas para os participantes.

Programação

    A abertura do evento será com o vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL) e coordenador do GMF, desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Na parte teórica do workshop, o juiz Maurício Brêda, coordenador do programa de audiência de custódia do TJ/AL, ministrará palestra abordando em que estão baseadas as audiências de custódia, os objetivos delas e os posicionamentos que os magistrados podem tomar durante essas audiências.

    A juíza Lorena Carla Sotto-Mayor conduz a parte prática do evento. Serão realizadas as audiências de custódia do dia, referentes aos presos flagrados no dia anterior, que serão ouvidos na ocasião. Depois dessa etapa, será apresentada a parte cartorária e como alimentar o Sistema de Audiência de Custódia (Sistac) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Apesar de incêndio, virtualização de processos evita atrasos em Murici]]>     A virtualização de processos, além de promover celeridade, evita danos físicos, que podem acontecer por enchentes ou incêndios, por e [...]]]>     A virtualização de processos, além de promover celeridade, evita danos físicos, que podem acontecer por enchentes ou incêndios, por exemplo. Um exemplo real é o caso do Fórum de Murici, atingido por um incêndio no último dia 15, que só não causou maiores problemas porque 98% dos processos da Comarca são virtualizados.

    De acordo com a juíza titular da Comarca, Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, foram atingidos pelo incêndio alguns Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), que é uma espécie de boletim de ocorrência com informações sobre o fato e os envolvidos, utilizado como peça informativa para o Juizado Especial Criminal. Também foram danificados móveis e aparelhos eletrônicos, mas nenhum dos processos físicos.

    “O prejuízo que tivemos foi com a perda de vários TCOs, mas todos foram solicitados ao delegado de polícia da cidade e já estão sendo encaminhados ao Fórum. Nós temos 2400 processos, apenas 50 são físicos, mas até o final de maio 100% do acervo da Comarca estará virtualizado”, destacou a juíza.

    A sala onde aconteceu o incêndio era a destinada ao trabalho do Ministério Público, mas outro local foi designado para os promotores enquanto acontecem os reparos necessários. 

    “Não vai haver prejuízo porque eu disponibilizei outra sala para o funcionamento do Ministério Público. Porém, acreditamos que no final dessa semana a sala estará em funcionamento, porque o MP já autorizou que fossem deslocados mobiliários e aparelhos eletrônicos”, contou Emanuela Porangaba.

    As atividades e prazos processuais da Comarca ficaram suspensos de 17 a 20 de abril para reparação da rede elétrica, mas já retornaram esta semana, sem que houvesse prejuízo aos jurisdicionados no andamento de seus processos.

    “Se não houvesse a virtualização dos processos, o dano seria maior, muito além do patrimônio, porque acarretaria num retardo processual muito grande. Nós teríamos que fazer um levantamento de quais processos foram queimados e, um a um, realizar a restauração de autos,  chamar as partes para providenciar toda a documentação que estaria no processo, para que ele retomasse o seu curso normal. Então o prejuízo seria enorme”, explicou a juíza Emanuela Porangaba.

Causa do incêndio

    De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, quando as viaturas chegaram ao local, o fogo já havia sido controlado pela população, tendo sido realizado apenas o trabalho de rescaldo, para evitar novos focos de incêndio. O Corpo de Bombeiros divulgou ainda que a causa provável do incêndio teria sido um curto circuito no aparelho de ar condicionado de uma das salas.

    Segundo a juíza Emanuela Bianca Porangaba, o prédio estava vazio no momento do incêndio, que ocorreu por volta das 17h30, pois o plantão havia acabado às 13h30. Ela informou ainda que a perícia já foi realizada, mas que aguarda a informação oficial dos Bombeiros.

Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça mantém audiência para venda de usinas da Laginha em MG]]> Os magistrados responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agro Industrial conduzem audiência para entrega e abertura de envelopes com propostas de int [...]]]> Os magistrados responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agro Industrial conduzem audiência para entrega e abertura de envelopes com propostas de interessados em adquirir as usinas Triálcool e Vale do Parnaíba, localizadas no interior de Minas Gerais. A audiência ocorrerá no Fórum de Coruripe (AL), na sexta-feira (28), a partir de 9h.

Os juízes Phillipe Alcântara, Leandro Folly e José Eduardo Nobre conduzem o processo, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Coruripe. Estarão presentes os promotores do Ministério Público de Alagoas que atuam no caso, os representantes da administração judicial da empresa falida, e eventuais interessados em comprar as usinas.

O Fórum de Coruripe fica na avenida Luís Lima Beltrão, no Conjunto Comendador Tércio Wanderley. A audiência pode ser acompanhada por profissionais da imprensa.


Matéria referente ao processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Projeto Justiça e Espiritualidade promove palestra sobre Cristianismo Redevivo, nesta sexta (28)]]> “Espiritismo, Cristianismo Redevivo (ressuscitado)”. Eis o tema da palestra que dirigente espírita Vitor José Rodrigues profere nesta sexta, às 9h30, [...]]]> “Espiritismo, Cristianismo Redevivo (ressuscitado)”. Eis o tema da palestra que dirigente espírita Vitor José Rodrigues profere nesta sexta, às 9h30, no Tribunal de Justiça de Alagoas, dentro das ações do projeto Justiça e Espiritualidade, coordenado pelo desembargador Celyrio Adamastor, vice-presidente no exercício da Presidência do Judiciário estadual.

Implantado no TJ em 2009, o projeto visa esclarecer e promover o debate sobre temas filosóficos e religiosos, além de aproximar os profissionais do Judiciário e convidados, das leis morais criadas por Jesus Cristo e que embasam a doutrina espírita, nascida na França, em 1857.

O palestrante Vitor José já participou de outras edições do projeto. Ele é um dos dirigentes da Associação Espírita Nosso Lar, que tem ações voltadas, principalmente, para as famílias da Comunidade Sururu de Capote e regiões adjacentes do bairro Vergel do Lago, em Maceió.

A palestra também será levada aos magistrados e servidores do Fórum da Capital, localizado no Barro Duro. Neste caso, o evento acontecerá às 11 horas, no auditório do 3º Tribunal do Júri.

Diretoria de Comunicação (Dicom TJAL)
imprensa@tjal.jus.br - 4009.3240/3141

]]>
Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Caso Capitão Rodrigues: HC de réu está pautado para esta quarta (26)]]>     A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) volta a apreciar o habeas corpus impetrado pela defesa do réu Agnaldo Lop [...]]]>     A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) volta a apreciar o habeas corpus impetrado pela defesa do réu Agnaldo Lopes de Vasconcelos, nesta quarta-feira (26), em sessão a partir de 9h, no Plenário do TJ/AL. O réu é acusado de homicídio contra o capitão da Polícia Militar de Alagoas Rodrigo Moreira Rodrigues, em abril de 2016.

    No início do julgamento, em 29/03, o desembargador relator, João Luiz Azevedo Lessa, votou para negar o pedido de liberdade. O desembargador Sebastião Costa Filho pediu vistas do processo e deve apresentar seu voto nesta quarta.

O caso

    A Polícia Militar realizava uma operação de busca a um celular roubado, na noite do sábado, dia 9 de abril de 2016, quando bateu à porta de Agnaldo Vasconcelos, pois o rastreamento do aparelho via GPS indicava que o celular poderia estar naquela residência. Posteriormente, foi constatado que o aparelho estava em uma casa próxima.

    Agnaldo não abriu a porta, e quando o Capitão Rodrigues tentou pular muro, foi alvejado com disparos efetuados pelo morador. A defesa afirma que os policiais não se identificaram corretamente e que o réu agiu em legítima defesa. A acusação sustenta que o réu sabia que se tratava de policiais.

    O réu foi preso no dia seguinte ao incidente e está custodiado desde então.

Matéria referente ao processo nº 0804239-27.2016.8.02.0000

Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Júri de acusado de matar homem por dívida em Arapiraca é suspenso]]>     O juiz Jandir de Barros Carvalho, da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, suspendeu, nesta seg [...]]]>     O juiz Jandir de Barros Carvalho, da 8ª Vara Criminal de Arapiraca, suspendeu, nesta segunda-feira (24), o júri popular de Leandro França dos Santos uma vez que o réu não foi devidamente intimado. A pedido do defensor público Roberto Alan Torres de Mesquita, será definida uma nova data para o julgamento.

    Leandro França dos Santos é acusado de assassinar Josiel Nascimento da Silva, em outubro de 2011, no bairro Manoel Teles, em Arapiraca. De acordo com os autos, a vítima foi até a casa de Leandro cobrar uma dívida de R$ 2 mil e ao retornar para sua residência, Josiel foi surpreendido pelo acusado que efetuou vários disparos de arma de fogo.

    O Ministério Público atribui ao réu o crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido.

Matéria referente ao processo nº 0000409-48.2012.8.02.0058


Robertta Farias – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141

]]>
Mon, 24 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça garante o direito ao livre exercício profissional a motorista do UBER]]> A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo deferiu liminar determinando que a SMTT e a Prefeitura de Rio Largo se abstenham de restringir ou impossibilitar o li [...]]]> A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo deferiu liminar determinando que a SMTT e a Prefeitura de Rio Largo se abstenham de restringir ou impossibilitar o livre exercício da atividade de um motorista do aplicativo de transporte individual Uber. A decisão do juiz Alexandre Machado de Oliveira foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (24).

De acordo com a decisão, a atividade exercida pelo Uber configura transporte individual de passageiros, função que não é privativa dos motoristas de táxi. "O monopólio do transporte individual de passageiros em favor dos táxis ofende os princípios constitucionais da autonomia da vontade e da livre iniciativa, princípios e valores estruturantes do Estado Democrático de Direito", destacou o juiz Alexandre Machado

Na decisão, concedida em mandado de segurança, consta que a competência para disciplinar a atividade de transporte individual de passageiros é da União, em razão da competência privativa para legislar sobre transportes, e que a falta de regulamentação de uma atividade econômica não a torna ilícita.

"O direito está para servir a sociedade, e tem que fazer uma interpretação utilitária dos recursos disponíveis. Entendo razoável, dentro de um juízo de cognição sumária, que por meio de um sistema de colaboração entre cidadãos, ajudados por uma plataforma tecnológica, a sociedade alagoana possa se utilizar de recursos trazidos com a evolução da sociedade", afirmou o magistrado.

O magistrado esclareceu que os taxistas atuam sob o credenciamento do Poder Público, e em razão disso possuem algumas vantagens, como: utilização de faixas exclusivas; lastro oficial; obtenção de clientelas em logradouros públicos; aquisição de veículos com desoneração tributária, entre outros. Mas isto, como explica o juiz, ocorre por outorga do Estado, e não seria fundamento para afirmar que somente eles podem realizar o transporte urbano de passageiros, pois esta interpretação ofende os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa.

Alexandre Machado ressaltou ainda que a necessidade de convivência entre agentes econômicos no mercado já foi afirmada pelo Supremo Tribunal Federal na súmula vinculante nº 49.

Apesar de produzir efeitos apenas em favor do impetrante, a liminar não restringe a possibilidade de outros motoristas do Uber ingressarem no Poder Judiciário de Alagoas para apreciação de eventual lesão ou ameaça a direito.


Matéria referente ao processo nº: 0700097-25.2017.8.02.0068

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Mon, 24 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 'Justiça e Espiritualidade' promove palestras no TJ/AL e no Fórum no próximo dia 28]]>     O projeto “Justiça e Espiritualidade” promove, no próximo dia 28, às 9h30, palestra com [...]]]>     O projeto “Justiça e Espiritualidade” promove, no próximo dia 28, às 9h30, palestra com o tema “Espiritismo Cristianismo Redivivo”. O debate ocorrerá no auditório 3 do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e será conduzido pelo dirigente da Associação Espírita Nosso Lar, Vítor José Rodrigues.

    Às 11h, a mesma palestra será realizada no salão do 3º Tribunal do Júri, no Fórum da Capital, no Barro Duro. O evento é voltado para magistrados e servidores.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 20 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Parceria entre TJ e Executivo vai ressocializar presos por meio da leitura]]>     Uma parceria firmada entre o Poder Judiciário de Alagoas e o Governo do Estado vai possi [...]]]>     Uma parceria firmada entre o Poder Judiciário de Alagoas e o Governo do Estado vai possibilitar a ressocialização de presos por meio da leitura. Trata-se do projeto “Lêberdade”, lançado nesta quinta-feira (20) no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

    Presos já condenados poderão ter a pena diminuída a partir da leitura de livros. Uma obra por mês reduzirá a pena em quatro dias. Ao final de um ano, serão 48 dias a menos para o cumprimento da condenação. Iniciativas semelhantes já existem em outros Estados, como Ceará, Pará e Paraná.

    “90% dos presos ficam ociosos, dentro do sistema prisional, sem fazerem absolutamente nada. A ideia é que eles aproveitem esse tempo livre e se dediquem à leitura. O incentivo para isso será a remição da pena”, afirmou o juiz José Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, que expediu portaria regulamentando o funcionamento do projeto.

    De acordo com Andréa Rodrigues, gerente de Educação, Produção e Laborterapia da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), após a leitura, os detentos terão que escrever um texto sobre o conteúdo da obra. A produção será analisada por uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de Letras, Pedagogia, entre outros. Os presos serão submetidos ainda a uma arguição.

    “A partir disso, encaminharemos pareceres para o juiz da Execução Penal, que poderá conceder ou não a remição da pena”, explicou Andréa, ressaltando que a unidade prisional que iniciará o projeto ainda será definida.

    Para o secretário-executivo de gestão interna da Seris, major Henrique do Carmo, o projeto “Lêberdade” será uma importante ferramenta de ressocialização no Estado.

    “Já havia a possibilidade de o preso ter a pena reduzida por meio do trabalho ou do estudo. Agora damos mais uma opção, que é a leitura. Temos algumas bibliotecas funcionando dentro dos presídios e vamos fomentar a política de aquisição de livros, seja por doação, seja por compra, para que o projeto funcione, de fato, em todas as unidades prisionais de Alagoas”, afirmou.

    Além do Poder Judiciário e da Seris, a iniciativa conta com a parceria da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Participaram do lançamento do projeto o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, Maurício Brêda, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Diogo Dantas, entre outras autoridades.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 20 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TV Tribunal destaca Fórum Nacional da Justiça Juvenil]]>     Uma equipe da TV Tribunal esteve na praia do Francês, no município de Marechal Deodoro, onde foi realizado o Fórum Nacional d [...]]]>     Uma equipe da TV Tribunal esteve na praia do Francês, no município de Marechal Deodoro, onde foi realizado o Fórum Nacional da Justiça Juvenil, o Fonajuv. O encontro, que contou com a participação de magistrados de todo o Brasil, discutiu questões relacionadas à infância e juventude. Uma das preocupações da juíza Ana Cristina Borba Alves, presidente do Fonajuv, é a participação dos jovens em crimes, principalmente o tráfico de drogas.

    Outro destaque do programa 'Em Dia com a Justiça' é o mutirão de conciliação e mediação promovido pelo Juizado do Benedito Bentes. Mais de 150 audiências foram realizadas com a participação de estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Tiradentes (Unit). Além de acelerar o trâmite dos processos, os trabalhos ajudaram os estudantes, que vivenciaram a prática do curso.

    O programa mostra ainda o cuidado que a Justiça tem durante o processo de adoção. Os futuros pais participaram de um curso preparatório, que esclareceu dúvidas e deu orientações para ajudar as famílias que buscam receber um novo integrante.

    Esses e outros assuntos estão no programa 'Em Dia com a Justiça' desta semana, exibido de segunda a sexta-feira, às 15h15, na TV Educativa, Canal 3. Na TV Assembleia, aos sábados e domingos, às 6h30 e 19h20, com reprises quartas (7h50, 17h20 e 20h05), quintas (19h30) e sextas (12h35). O programa também pode ser visto na TV Cidadã, canal 35.2 da TV aberta. A produção e edição do programa é da Diretoria de Comunicação Social do TJ/AL.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

imprensa@tjal.jus.br – (82) 4009-3240 / 3141


]]>
Thu, 20 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Judiciário oferta curso preparatório para pretendentes a adoção]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 12 segundos e destaca o curso preparatório para adoção, oferec [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 6 minutos e 12 segundos e destaca o curso preparatório para adoção, oferecido pelo Judiciário alagoano. A iniciativa tem como objetivo garantir que o processo de adoção seja realizado com segurança e de forma efetiva.

Um projeto de lei aprovado pelo Senado permite a indenização por danos morais a filhos que sofreram abandono afetivo dos pais. A juíza Ana Florinda Dantas conversou com a equipe do Podcast do Tribunal de Justiça de Alagoas e explicou o que muda caso a legislação seja aprovada.

Os presos provisórios de Alagoas não podem mais ser expostos de maneira involuntária nos meios de comunicação. Isso é o que determina uma decisão proferida no último mês de março. Para saber mais basta ouvir essa edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio e entenda como acontece a progressão.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem como objetivo encurtar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.

]]>
Thu, 20 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça determina que servidores de Arapiraca retornem às atividades]]>     Os servidores do Município de Arapiraca, em greve desde a última segunda-feira (17), dev [...]]]>     Os servidores do Município de Arapiraca, em greve desde a última segunda-feira (17), devem retornar às atividades, sob pena de receberem descontos em seus salários. O sindicato que representa a categoria também poderá pagar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A decisão é do desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

    De acordo com os autos, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde, Administração e Serviços do Município de Arapiraca (Sindsar) deflagou greve por tempo indeterminado, devido ao não recebimento do salário referente ao mês de dezembro de 2016.

    O município ingressou com ação na Justiça alegando que a paralisação é ilegal e abusiva, diante da essencialidade do serviço de saúde. Sustentou ainda que a tomada de decisão pela greve não foi legítima, pois não teria sido comprovado o número mínimo de membros na assembleia que decretou o movimento paredista.

    Ao analisar o caso, o desembargador concedeu liminar favorável ao município, determinando que os servidores se abstenham de paralisar as atividades. Segundo Klever Loureiro, o comunicado de deflagração da greve atendeu ao requisito temporal, tendo sido feito com antecedência de 72 horas. O texto, no entanto, teria disposto de maneira superficial sobre a manutenção parcial das atividades, “limitando-se a informar que manterão os serviços em 30%, conforme determinação legal, sem especificar quantos e quais servidores seriam mantidos em atividade”.

    Ainda de acordo com o desembargador, o serviço público estadual de saúde, por seu caráter essencial, não poderia ser interrompido, nos moldes como se coloca na presente situação. Klever Loureiro citou ainda a informação de que a Prefeitura já teria pagado 80% da folha salarial de dezembro de 2016, estando o restante previsto para o início de maio.

Matéria referente ao processo nº 0800043-37.2017.8.02.9002

Diego Silveir
a - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 20 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 8ª Vara de Arapiraca leva a júri acusado de matar homem por dívida]]> A 8ª Vara Criminal de Arapiraca leva a júri popular, na próxima segunda-feira (24), o réu Leandro França dos Santos, acusado de matar Josiel Nascimento da Si [...]]]> A 8ª Vara Criminal de Arapiraca leva a júri popular, na próxima segunda-feira (24), o réu Leandro França dos Santos, acusado de matar Josiel Nascimento da Silva em outubro de 2011, no bairro Manoel Teles, em Arapiraca. O juiz Jandir de Barros Carvalho presidirá o julgamento, a partir de 9h.

De acordo com os autos, a vítima foi até a casa de Leandro cobrar uma dívida de R$ 2 mil e ao retornar para sua residência, Josiel foi surpreendido pelo acusado que efetuou vários disparos de arma de fogo. O crime aconteceu no dia 7 de outubro de 2011, por voltas das 7h50. 

O Ministério Público atribui ao réu o crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido.


Matéria referente ao processo nº  0000409-48.2012.8.02.0058

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 20 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Casal detido com droga e dinamite tem habeas corpus negado]]>     O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou habeas corpus a Dernival Correia Alves e [...]]]>     O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou habeas corpus a Dernival Correia Alves e Edvete Maria dos Santos, presos em março deste ano com armas e drogas em um sítio na zona rural de Canapi. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (19).

    De acordo com os autos, a polícia encontrou na propriedade dos réus 62 bananas de dinamite, duas máscaras antigás, dois fuzis, uma pistola e três quilos de maconha. Em depoimento, o casal atribuiu as drogas e as armas a um indivíduo conhecido como Roberval Oliveira dos Santos, que teria sido convidado a dormir na cocheira do sítio e falecera durante o confronto com a polícia, no dia do flagrante.

    A defesa impetrou habeas corpus pedindo a soltura de Dernival e Edvete, alegando que eles não representam ofensa às ordens pública e econômica. O pedido de liberdade, no entanto, foi negado. 

    De acordo com o juiz Maurílio Ferraz, os requisitos da prisão preventiva estão configurados, uma vez que os indiciados foram presos em flagrante delito com os materiais descritos no auto de exibição e apreensão.

    “Vislumbro a necessidade da manutenção da segregação cautelar dos pacientes, mormente pela quantidade e qualidade dos artefatos e drogas encontrados em sua residência”, afirmou o magistrado.

    Ainda segundo o juiz, os objetos foram encontrados em um cômodo dentro da casa dos réus. “Levando-se em consideração que as armas e drogas estavam em um cômodo dentro da residência do casal, tendo o próprio paciente indicado que o sr. Roberval Oliveira dos Santos passara a noite em local afastado da casa, resta contraditória a imputação da propriedade dos ilícitos apreendidos a este suposto desconhecido, razão pela qual torna insubsistente a alegação suscitada”.

Matéria referente ao processo nº 0801595-77.2017.8.02.0000

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Thu, 20 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Caso Douglas Vasconcelos: réus são julgados no Fórum da Capital]]>     O 3º Tribunal do Júri de Maceió julga, desde as 9h desta quarta-feira (19), os primos Clebson Luciano Mota da Silva e José Carlos Oli [...]]]>     O 3º Tribunal do Júri de Maceió julga, desde as 9h desta quarta-feira (19), os primos Clebson Luciano Mota da Silva e José Carlos Oliveira Rocha Júnior, acusados de assassinar Douglas de Oliveira Vasconcelos, em 2007. A sessão está sendo conduzida pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim.

    “Os réus respondem por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, como também pelo crime de ocultação de cadáver. Deve ser um julgamento longo, pois são dez testemunhas para serem ouvidas e mais o interrogatório dos réus, além dos debates”, ressaltou o magistrado.

    Para a mãe da vítima, Gracileide Vasconcelos, os réus são os responsáveis pela morte de Douglas. “Eu quero justiça e a condenação deles, pois eles tiraram a vida do meu filho. Espero isso há dez anos”, afirmou.

    O promotor de justiça José Antônio Malta Marques está à frente da acusação, e o advogado Welton Roberto é o responsável pela defesa dos acusados, sustentando a tese de negativa de autoria.

    “A acusação até hoje não conseguiu comprovar sequer o que ela alega, que havia uma suposta relação amorosa entre a vítima e um dos réus, que é o José Carlos. As provas periciais nos ajudam em todos os momentos. Não há nenhuma prova que ligue o réu a esse homicídio”, alegou o advogado .

Sobre o caso

    De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP/AL), Douglas de Oliveira desapareceu no dia 9 de setembro de 2007, por volta das 18h, após sair de sua casa no bairro Gruta de Lourdes para ir a um show no Jaraguá. A vítima havia informado a seus familiares que iria ao show com uma amiga, mas, momentos antes de sair de casa, teria ligado para José Carlos Júnior, com quem mantinha um relacionamento há mais de quatro anos, pedindo para que ele o levasse ao local.

    Os réus teriam encontrado com Douglas próximo a uma escola de idiomas, em um carro conduzido por Júnior. Conforme investigações, as agressões à vítima teriam começado ainda no veículo, já que manchas de sangue foram encontradas no carro por trabalhadores de um lava-jato. A morte da vítima teria sido violenta e brutal por meio de instrumento pontiagudo, conforme laudo de exame cadavérico.

    As investigações mostraram também que o relacionamento entre Júnior e Douglas não era calmo, pois já haviam acontecido diversas situações conflituosas, como agressões, ameaças, discussões em público por ciúmes e até tentativa de suicídio por parte da vítima.

    O corpo de Douglas de Oliveira foi encontrado quase um mês após o crime, próximo à Usina Roçadinho, na cidade de Roteiro.

Matéria referente ao processo nº 0081567-78.2007.8.02.0001 

Karina Dantas - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Wed, 19 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Ex-prefeito de Inhapi tem bens declarados indisponíveis pela Justiça]]>     O juiz Anderson Santos dos Passos declarou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito d [...]]]>     O juiz Anderson Santos dos Passos declarou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Inhapi, Renato Alves da Costa, até o limite de R$ 408.738,95. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18).

    Renato Alves da Costa esteve à frente da Prefeitura de Inhapi entre os anos de 2005 e 2008. De acordo com os autos, no último ano de sua gestão, ele teria deixado de prestar contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP). Apesar de notificado, o ex-gestor não apresentou esclarecimentos acerca da não prestação de contas.

    Alegando que, por conta do ocorrido, o município está impossibilitado de receber recursos do PNAE, o atual prefeito, José Cícero Vieira, ingressou com ação civil pública contra o ex-gestor por ato de improbidade administrativa. Sustentou ainda que os recursos recebidos pela Prefeitura nesses programas, em 2008, atualizados até a presenta data, representam o valor de R$ 16.914,86 (relativo ao PNAP) e de R$ 391.824,19 (relativo ao PNAE).

    De acordo com o juiz Anderson Santos dos Passos, há fortes indícios de dano ao patrimônio público. “A decretação da indisponibilidade dos bens deve ser aplicada, a fim de impedir ações que visem desfalcar o respectivo patrimônio, que justamente serve de suporte para satisfazer a eventual condenação, tornando impossível a recuperação dos recursos públicos”, afirmou o magistrado.

Matéria referente ao processo nº 0700134-93.2017.8.02.0022

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 18 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Funcionários recebem treinamento para o manuseio de resíduos do Setor Médico do TJ]]>     Funcionários que atuam na limpeza do Tribunal de Justiça de Alagoas receberam, nesta ter [...]]]>     Funcionários que atuam na limpeza do Tribunal de Justiça de Alagoas receberam, nesta terça-feira (18), treinamento para o manuseio adequado dos resíduos provenientes do Setor Médico do TJ/AL. A capacitação foi conduzida pelo engenheiro ambiental Wilson Calheiros, da empresa Serquip, especializada no descarte desse tipo de material.

    Além dos funcionários da limpeza, participaram integrantes do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal. De acordo com a enfermeira Neuzianne de Oliveira, as lixeiras no setor são todas identificadas e os materiais perfurocortantes, infectantes ou biológicos são descartados em sacolas específicas.

    “Essa conscientização sobre o correto manuseio e descarte dos resíduos é imprescindível para um serviço de saúde de qualidade e para a preservação do meio ambiente”, afirmou a profissional.

    Durante a capacitação, também se falou sobre a importância do uso de equipamentos de proteção individual, como luvas, botas e máscaras, por parte dos funcionários da limpeza. Novos treinamentos devem ser realizados em parceria com a empresa.

Descarte dos resíduos

    Desde fevereiro deste ano, a Serquip vem coletando os resíduos provenientes dos setores médicos do Tribunal de Justiça e do Fórum da Capital, no Barro Duro. O lixo é levado semanalmente para que seja incinerado ou passe por outro procedimento. Cerca de 30 kg de lixo são coletados mensalmente.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 18 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ discute destinação das terras da Laginha com entidades ligadas ao campo]]>     Representantes de entidades ligadas ao campo participaram de reunião, nesta terça-feira [...]]]>     Representantes de entidades ligadas ao campo participaram de reunião, nesta terça-feira (18), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Durante o encontro, conduzido pelo vice-presidente da Corte, desembargador Celyrio Adamastor Accioly, foi discutida a destinação das terras da Usina Laginha para a reforma agrária.

    “Estamos aqui para retomar os diálogos sobre as terras do Grupo João Lyra. Há três anos foi feito acordo para que as famílias deixassem as usinas Uruba e Guaxuma e se dirigissem para as terras da Laginha. A situação, no entanto, ainda não está regularizada. É preciso que o acordo continue”, explicou o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Carlos Lima.

    A área da usina tem cerca de 11 mil hectares e está localizada em União dos Palmares, abrangendo ainda o município de Branquinha. “São muitas as famílias que estão no local, trabalhando, plantando e esperando a concretização desse acordo”, destacou o coordenador, ressaltando que a permanência das famílias vai contribuir para a diminuição dos conflitos agrários no interior do Estado.

    O desembargador Celyrio Adamastor disse que o Tribunal de Justiça vai entrar em contato com os juízes encarregados de analisar o processo da Laginha para que o caso seja solucionado o mais rápido possível.

    Além da Comissão Pastoral da Terra, participaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento Via do Trabalho (MVT).

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 18 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mutirão acelera resolução de processos no 10º JECC, no Benedito Bentes]]> O mutirão de mediação, conciliação e julgamento que ocorre no 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital (JECC), no Benedito Bentes, está acelerando o [...]]]> O mutirão de mediação, conciliação e julgamento que ocorre no 10º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital (JECC), no Benedito Bentes, está acelerando o atendimento judicial à população da região. Iniciada nesta segunda (17), a iniciativa é realizada em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (Unit), por meio de seu Núcleo de Práticas Jurídicas, e tem previstas 165 audiências, até quinta-feira (20).

A juíza titular da unidade, Aída Cristina Lins Antunes, afirma que a ação beneficia todos os envolvidos. “É bom para o Juizado porque vai desafogar um pouco, e para os estudantes, que aprendem com a prática. É uma ajuda mútua, uma parceria maravilhosa. Já temos previsão para no segundo semestre fazer outro mutirão”.

A magistrada explica que a demanda do Juizado é grande, já que atende também os bairros da Serraria, Santa Lúcia e Antares. São cerca de 340 processos que chegam por mês, e há quase 5 mil ações em tramitação. “Nós tentamos ao máximo fazer a conciliação e temos conseguido muitos acordos. E é interessante para as partes porque, sem recursos, a situação é definida com muito mais rapidez”, diz Aída Cristina.

Um dos casos que pôde ser resolvido de forma consensual, nesta terça-feira (18), foi o de Antônio Oliveira Rodrigues, que se feriu em uma porta de vidro de um posto de gasolina. Devido a falta de sinalização, Antônio se chocou contra a porta da loja de conveniência do posto e cortou o supercílio. Na audiência, as partes concordaram com o pagamento de uma indenização. 

“Não foi por eu ter me machucado, foi porque ele (o proprietário) não prestou socorro. Espero que não aconteça mais isso”, explicou Antônio. O advogado do dono do posto, Rodrigo Manta, ressaltou que o seu cliente foi à audiência já com a intenção de fazer um acordo.

“Resolvendo logo é melhor tanto para o meu cliente quanto para a parte demandante. Sei que não vai ressarci-lo totalmente, mas simbolicamente vai reparar o dano”, comentou Rodrigo.

Marizângela Melo, professora da disciplina de estágio supervisionado da Unit, enfatiza que nas audiências os alunos agregam conhecimento ao que foi aprendido na sala de aula, em teoria. “A oportunidade que esses alunos têm de estarem aqui é ímpar, porque eles conseguem sentir o que é uma audiência, e desenvolver a atividade para a qual estão sendo formados. Tenho certeza que essa prática faz uma diferença muito grande. Todo mundo sai ganhando, e acima de tudo a população”. 


Isaac Neves - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 18 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Prazos processuais em Murici seguem suspensos até quinta-feira (20)]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) suspendeu os prazos processuais e as atividades na Comarca de Murici, entre os dias 17 e 20 [...]]]>     O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) suspendeu os prazos processuais e as atividades na Comarca de Murici, entre os dias 17 e 20 deste mês, para reparação da estrutura elétrica do Fórum, devido ao incêndio que atingiu o prédio no último sábado (15). A medida consta no ato normativo nº 11, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (18).

    De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, quando as viaturas chegaram ao local, o fogo já havia sido controlado pela população, tendo sido realizados apenas trabalho de rescaldo, para evitar novos focos de incêndio. O Corpo de Bombeiros divulgou ainda que a causa provável do incêndio teria sido um curto circuito no aparelho de ar-condicionado de uma das salas.

    Segundo a juíza da Comarca, Emanuela Bianca Porangaba, o prédio estava vazio no momento do incêndio, que ocorreu por volta das 17h30, pois o plantão havia acabado às 13h30. Ela informou ainda que a perícia já foi realizada, mas que aguarda a informação oficial dos Bombeiros.

Graziela França - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

]]>
Tue, 18 Apr 2017 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Workshop sobre audiências de custódia deve ajudar a expandir a prática]]> Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Cerimônia oficializa a união de mais de 330 casais no Benedito Bentes]]> Thu, 27 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mutirão analisa mais processos referentes ao Seguro DPVAT]]> Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juíza afirma que danos do incêndio foram menores pela virtualização]]> Tue, 25 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Servidores do TJ participam de curso de capacitação na sede da Esmal]]> Mon, 24 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Projeto Lêberdade vai reduzir a pena de detentos pela leitura]]> Thu, 20 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca Fórum Nacional da Justiça Juvenil]]> Thu, 20 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Dois réus são condenados por homicídios no Fórum do Barro Duro]]> Wed, 19 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Magistrados participam de Fórum Nacional da Justiça Juvenil]]> Wed, 19 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Juizado do Benedito Bentes faz mutirão de mediação e conciliação]]> Wed, 19 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Acusados de homicídios vão a júri popular no Fórum do Barro Duro]]> Tue, 18 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Número de uniões estáveis no Brasil cresce mais de 50% em quatro anos]]> Tue, 18 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça': aumenta número de uniões estáveis no Brasil]]> Mon, 17 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Detentas com filhos pequenos ganham direito à prisão domiciliar]]> Tue, 11 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Esmal discute bullying com estudantes da rede pública de educação]]> Tue, 11 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 28ª Vara Cível e CEIJ promovem curso preparatório para adoção]]> Mon, 10 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Posse de 12 novos magistrados é destaque no 'Em Dia com a Justiça']]> Fri, 07 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ/AL inaugura novo fórum em Marechal Deodoro]]> Fri, 07 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidência discute com juízes implantação da Câmara de Conciliação em Saúde]]> Thu, 06 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ discute programa para melhorar atuação dos servidores]]> Thu, 06 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Novos juízes iniciam curso de formação para magistrados]]> Thu, 06 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tribunal de Justiça empossa 12 magistrados aprovados em concurso]]> Wed, 05 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tribunal de Justiça de Alagoas: De portas abertas para o cidadão]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Presidente do TJ assina convênios com Governo e Prefeitura de Maceió]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Sem whatsapp: juiz fala sobre as polêmicas suspensões do aplicativo]]> Mon, 03 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca julgamento de sargento em União]]> Fri, 31 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Casamento coletivo: Justiça Itinerante promove a união de 70 casais]]> Thu, 30 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Esmal promove seminário para discutir meios de prevenção às drogas]]> Thu, 30 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Sargento reformado acusado de matar colega de farda é julgado em União]]> Tue, 28 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Almagis lança campanha: 'Amigos da Infância e Juventude']]> Mon, 27 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Atenção concurseiros: desembargador fala sobre concurso público do TJ]]> Mon, 27 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Coach fala sobre eficiência e motivação em palestra na Esmal]]> Fri, 24 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça': Projeto Servos do TJ adota abrigo de idosas]]> Fri, 24 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Acusado de homicídio em Rio Largo é condenado a 19 anos de prisão]]> Fri, 24 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Esmal promove curso sobre fiscalização de cartórios extrajudiciais]]> Thu, 23 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Réu é absolvido por homicídio em União dos Palmares]]> Thu, 23 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Padrasto e enteado são acusados de homicídio em União dos Palmares]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Caso Dimas Holanda: TJ recebe denúncia contra deputado João Beltrão]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJ arrecada doações para idosas do abrigo Luiza de Marillac]]> Mon, 20 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca capacitação de juízes contra a tortura]]> Fri, 17 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 009/2017]]> Tue, 04 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 005/2017]]> Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 071/2016]]> Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2017]]> Wed, 08 Mar 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072/2016]]> Wed, 01 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 073/2016]]> Tue, 31 Jan 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 062/2016]]> Thu, 01 Dec 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 061/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE060/2016]]> Tue, 29 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 059/2016]]> Mon, 28 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 067/2016]]> Thu, 24 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-B/2016]]> Wed, 23 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE040/2016]]> Mon, 21 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico 058/2016]]> Fri, 04 Nov 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 063/2016]]> Fri, 28 Oct 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051-A/2016]]> Fri, 30 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE043/2016]]> Thu, 29 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049-A/2016]]> Tue, 27 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2016]]> Fri, 09 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE042/2016]]> Thu, 08 Sep 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 049/2016]]> Wed, 31 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE052/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 053/2016]]> Tue, 30 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 050/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 047/2016]]> Thu, 25 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE048/2016]]> Wed, 10 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2016]]> Wed, 10 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2016]]> Fri, 05 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE039/2016]]> Wed, 27 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2016]]> Wed, 27 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 023/2016]]> Tue, 19 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 022/2016]]> Tue, 12 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE026/2016]]> Fri, 08 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE034/2016]]> Tue, 05 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 024/2016]]> Tue, 05 Jul 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE032/2016]]> Fri, 17 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 029/2016]]> Fri, 17 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 033/2016]]> Thu, 16 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2016]]> Fri, 10 Jun 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 003/2016]]> Tue, 31 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 016/2016]]> Tue, 24 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2016]]> Wed, 18 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 017-A/2016]]> Fri, 13 May 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 004-A/2016]]> Fri, 29 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 005/2016]]> Thu, 28 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO 004/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 020/2016]]> Wed, 27 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 011/2017]]> Wed, 26 Apr 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 002-A/2016]]> Wed, 20 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE019/2016]]> Fri, 15 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Presencial nº 017/2016]]> Thu, 14 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 04/2016]]> Wed, 13 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 099/2015]]> Tue, 05 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006/2016]]> Mon, 04 Apr 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 002/2016]]> Tue, 22 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 011/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico 013/2016]]> Fri, 18 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2016]]> Tue, 15 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE007/2016]]> Tue, 08 Mar 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 001/2016]]> Tue, 16 Feb 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletronico 054/2016]]> Tue, 09 Aug 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO 064/2016]]> Wed, 08 Feb 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 078-A/2015]]> Wed, 13 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico PE 096/2015]]> Tue, 12 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 082-A/2015]]> Fri, 08 Jan 2016 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE097/2015]]> Thu, 10 Dec 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2015]]> Tue, 24 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 085/2015]]> Tue, 17 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 089/2015]]> Fri, 13 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE088/2015]]> Mon, 09 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 087/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 065-A/2015]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRONICO 056-A/20125]]> Wed, 04 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE076-A/2015 ]]> Tue, 03 Nov 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 062-A/2015]]> Fri, 23 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 081/2015]]> Thu, 15 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 082/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP084/2015 ]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE079/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE076/2015]]> Fri, 09 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 078/2015]]> Tue, 06 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 062/2015]]> Mon, 05 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico nº 065/2015]]> Thu, 01 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 077/2015]]> Thu, 01 Oct 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP061/2015]]> Wed, 30 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE066/2015]]> Fri, 25 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 075/2015]]> Fri, 25 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 074/2015]]> Wed, 23 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE062/2015]]> Tue, 22 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE068/2015]]> Fri, 11 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 072/2015]]> Fri, 11 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico nº 071/2015]]> Wed, 09 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 064/2015]]> Thu, 03 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 034-A/2015 ]]> Thu, 03 Sep 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 067/2015]]> Mon, 31 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE043-A/2015]]> Wed, 26 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 057/2015]]> Thu, 13 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 056/2015]]> Fri, 07 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 058/2015]]> Thu, 06 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico nº 060/2015]]> Thu, 06 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE055/2015]]> Wed, 05 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO nº 056/2015]]> Tue, 04 Aug 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE051/2015]]> Thu, 30 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 050/2015]]> Wed, 29 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 053/2015]]> Mon, 27 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 052/2015]]> Thu, 23 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico n.º 045/2015]]> Tue, 21 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 040/2015]]> Thu, 18 Jun 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 046/2015]]> Fri, 17 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2015]]> Thu, 16 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE034/2015]]> Wed, 15 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE039-A/2015]]> Tue, 14 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Habilitação 001/2015]]> Thu, 09 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 029-A/2015]]> Thu, 02 Jul 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 039/2015]]> Wed, 24 Jun 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletronico nº 032/2015]]> Thu, 28 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 029/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 033/2015]]> Wed, 27 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE113A/2014]]> Mon, 25 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Presencial nº 021-A/2015]]> Fri, 22 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRÔNICO 023/2015]]> Fri, 15 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP19-A/2015]]> Thu, 14 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 22A/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE025/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE030/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 027/2015]]> Tue, 12 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 001/2015]]> Wed, 06 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 026-2015]]> Wed, 06 May 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Presencial nº 021/2015]]> Thu, 30 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE016/2015]]> Tue, 28 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 019/2015]]> Tue, 28 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE028/2015]]> Fri, 24 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE022/2015]]> Thu, 16 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE018/2015]]> Mon, 13 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 015/2015]]> Fri, 10 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 011/2015]]> Fri, 10 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE017/2015]]> Wed, 08 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2015]]> Mon, 06 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE020/2015]]> Mon, 06 Apr 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 007-A/2015]]> Mon, 30 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 014/2015]]> Tue, 24 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE013/2015]]> Thu, 19 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 010/2015]]> Tue, 17 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 004/2015]]> Thu, 05 Mar 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 003/2015]]> Fri, 27 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE115/2014]]> Thu, 26 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 005/2014]]> Wed, 25 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE113-A/2013]]> Fri, 20 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE113/2014]]> Fri, 13 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE112/2014]]> Fri, 06 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 036-B/2014]]> Thu, 05 Feb 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 094-A-2014]]> Fri, 23 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 016-A/2014]]> Tue, 20 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 097/2014]]> Wed, 14 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº058/2014]]> Tue, 13 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO PE nº 110/2014]]> Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 101/2014]]> Tue, 02 Dec 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº090/2014]]> Tue, 02 Dec 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº087/2014]]> Fri, 28 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 095/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE086/2014]]> Thu, 27 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 064/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096A/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 070/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2014]]> Wed, 26 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE084/2014]]> Tue, 25 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE089/2014]]> Wed, 19 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 083/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº093/2014]]> Tue, 18 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE099/2014]]> Tue, 11 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 096/2014]]> Thu, 06 Nov 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE073/2014]]> Fri, 24 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº057/2014]]> Fri, 24 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 068/2014]]> Tue, 21 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº045-A/2014]]> Tue, 21 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE079/2014]]> Mon, 20 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PREGÃO 088/2014]]> Fri, 17 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE052/2014]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE071/2014]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 113/2013]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 069/2014]]> Wed, 15 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 075/2014]]> Tue, 14 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº067/2014]]> Tue, 14 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial nº 046-A/2014]]> Mon, 13 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº055/2014]]> Thu, 09 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 078/2014]]> Wed, 08 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE080/2014]]> Wed, 08 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 062/2014]]> Tue, 07 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº076/2014]]> Tue, 07 Oct 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 060/2014]]> Wed, 24 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 063/2014]]> Tue, 23 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO PRESENCIAL Nº 046/2014]]> Tue, 23 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP nº 077/2014]]> Fri, 19 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE059/2014]]> Fri, 12 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 036-A/2014]]> Mon, 01 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066-A/2013]]> Mon, 01 Sep 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 020-A/2014]]> Thu, 21 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO092-A/2013]]> Thu, 21 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 066/2013 ]]> Tue, 19 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE056/2014]]> Wed, 13 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2014]]> Fri, 08 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE039/2014]]> Thu, 07 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 054/2014]]> Thu, 07 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 049/2014]]> Wed, 06 Aug 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 051/2014]]> Wed, 30 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 040/2014]]> Mon, 21 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 044/2014]]> Fri, 18 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 020/2014]]> Thu, 17 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 032-4/2014]]> Wed, 16 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº045/2014]]> Fri, 11 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 048/2014]]> Mon, 07 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE035/2014]]> Fri, 04 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAÕ ELETRÔNICO Nº 047/2014]]> Fri, 04 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 043/2014]]> Wed, 02 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 038-A/2014]]> Wed, 02 Jul 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial nº 034/2014]]> Tue, 03 Jun 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2014]]> Tue, 03 Jun 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 030/2014]]> Wed, 28 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE Nº 014/2014]]> Wed, 28 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 026/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 042/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº022/2014]]> Tue, 27 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 027/2014]]> Fri, 23 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 077/2013]]> Fri, 23 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 029/2014]]> Wed, 21 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 021/2014]]> Thu, 15 May 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 028/2014]]> Wed, 30 Apr 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 023/2014]]> Fri, 11 Apr 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 010/2014]]> Mon, 31 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 074/2013]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE016/2014]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 015/2014]]> Tue, 25 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº084-B/2012]]> Fri, 21 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE100/2013]]> Thu, 20 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 083/2013]]> Fri, 14 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 045-A/2013]]> Wed, 12 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 098/2013]]> Tue, 11 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 018/2014]]> Tue, 11 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE079-A/2013]]> Mon, 10 Mar 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 104/2013]]> Thu, 27 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE008/2014]]> Wed, 26 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 009-A/2014]]> Thu, 20 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 040/2013]]> Wed, 19 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 085/2013]]> Tue, 18 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE094/2013]]> Tue, 18 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE103/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 089/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 081-A/2013]]> Thu, 13 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE079/2013]]> Wed, 12 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 091/2013]]> Wed, 12 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 110/2013]]> Tue, 11 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Tue, 11 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE108/2013]]> Thu, 06 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE004/2014]]> Thu, 06 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 038-A/2013]]> Tue, 04 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 107/2013]]> Tue, 04 Feb 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº102/2013]]> Wed, 29 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 111/2013.]]> Tue, 28 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 101/2013]]> Fri, 17 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONVITE 01/2013]]> Thu, 09 Jan 2014 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº109/2013]]> Thu, 19 Dec 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE070/2013]]> Thu, 05 Dec 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE010/2013]]> Wed, 27 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 017/2013]]> Wed, 27 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 078/2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 059/2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 081-2013]]> Tue, 26 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE088/2013]]> Mon, 25 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE068/2013]]> Thu, 21 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 080-A/2013]]> Wed, 20 Nov 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 082/2013]]> Thu, 31 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 037-B/2013]]> Thu, 31 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 045/2013.]]> Thu, 24 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 067/2013]]> Wed, 23 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 037-B/2013]]> Thu, 17 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 082/2013]]> Thu, 17 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 095/2013]]> Tue, 15 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2013]]> Tue, 15 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE086/2013]]> Mon, 14 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 084/2013.]]> Mon, 14 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 057/2013]]> Thu, 10 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 039/2013]]> Thu, 10 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE030/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE093/2012]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE036/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE061/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE013/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 049/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 058/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE072/2013]]> Wed, 09 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 062/2013]]> Tue, 08 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 026/2013]]> Tue, 08 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 054/2013]]> Tue, 08 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pe034/2013]]> Thu, 03 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE075/2013]]> Thu, 03 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE038-2013]]> Thu, 03 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 028-A/2013]]> Wed, 02 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE076/2013]]> Tue, 01 Oct 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 037-A/2013]]> Mon, 30 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE080-2013]]> Fri, 27 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE103-A-2012]]> Wed, 25 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 022-A/2013.]]> Mon, 23 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 037-A/2013]]> Wed, 18 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 019/2013]]> Fri, 13 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064-A/2013]]> Thu, 12 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 018-2013]]> Wed, 11 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2013]]> Wed, 11 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 063/2013]]> Tue, 10 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 022/2013]]> Wed, 04 Sep 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial nº 035-B/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 003/2013]]> Fri, 30 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 047/2013]]> Wed, 28 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 037/2013]]> Tue, 20 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 051/2013]]> Fri, 16 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 021/2013.]]> Thu, 15 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 042-2013]]> Wed, 14 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 053-2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico nº 064/2013]]> Tue, 13 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº050-A/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº037/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 032/2013]]> Mon, 12 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 029/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pREGÃO ELETRÔNICO 056-2013 ]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 0445/2013]]> Thu, 08 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Preegão Presencial nº 035-A/2013]]> Wed, 07 Aug 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 055/2013]]> Tue, 30 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 46/2013]]> Thu, 25 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 048/2013]]> Mon, 22 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico024/2013]]> Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Presencial 035/2013]]> Fri, 12 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 050/2013]]> Wed, 10 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 003/2013]]> Wed, 10 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº006-B/2013.]]> Mon, 08 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO Nº011/2013]]> Mon, 08 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 020/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 015-A/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico043/2013]]> Fri, 05 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 025/2013]]> Thu, 04 Jul 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006a2013]]> Wed, 19 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 102-A 2012]]> Fri, 14 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 008/2013]]> Thu, 13 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE102/2012]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO Nº001/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2013]]> Wed, 12 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014-A/2013]]> Fri, 07 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE004/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE012/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE006/2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP099-A2013]]> Wed, 05 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 009/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 007/2013]]> Mon, 03 Jun 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE - 052c2012]]> Tue, 28 May 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE103/2012]]> Mon, 15 Apr 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE052-B2012]]> Thu, 21 Feb 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE052-A/2012]]> Mon, 18 Feb 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 085-A/2012]]> Tue, 22 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE089-A/2012]]> Mon, 21 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 097/2012]]> Wed, 16 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregao Eletrônico PE 100/2012]]> Wed, 16 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 052/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 099/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 095-A/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090-A/2012]]> Tue, 15 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 101/2012]]> Mon, 14 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 094/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 087/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 098/2012]]> Fri, 11 Jan 2013 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 065/2012]]> Wed, 05 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP095/2012]]> Tue, 04 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 088/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084-A/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE031/2012]]> Mon, 03 Dec 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE090/2012]]> Wed, 28 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE055B2011]]> Thu, 22 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 089/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 085/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE091/2012]]> Tue, 20 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP092/2012]]> Mon, 19 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 084/2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP086/2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 075-2012]]> Tue, 13 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP070/2012]]> Fri, 09 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 082/2012]]> Wed, 07 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 078/2012]]> Tue, 06 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE079/2012]]> Tue, 06 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 083/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP081/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE080/2012]]> Mon, 05 Nov 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 061-A/2012]]> Thu, 25 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃOP ELETRÔNICO nº 068-A/2012]]> Tue, 23 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP076/2012]]> Fri, 19 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Aviso PE071-2012]]> Wed, 17 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 061/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 074/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 073/2012]]> Tue, 09 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 072-2012]]> Tue, 02 Oct 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº062/2012]]> Wed, 26 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2012]]> Mon, 24 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2012]]> Wed, 19 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO PE 061B2011]]> Mon, 10 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 059/2012]]> Wed, 05 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 002/2012]]> Mon, 03 Sep 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 056-A/2012]]> Wed, 22 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 047-A/2012]]> Fri, 17 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 049/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 046-A/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 053/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO 061-A/2011]]> Mon, 13 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 061-A/2011]]> Fri, 10 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE055/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 056/2012]]> Tue, 07 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 054/2012]]> Mon, 06 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2012]]> Tue, 14 Aug 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 048/2012]]> Tue, 31 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 047/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PP 043/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 050/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 037/2012]]> Mon, 30 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 046/2012]]> Thu, 26 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 041/2012]]> Tue, 24 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 044-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 002-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 042-2012]]> Mon, 23 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 035/2012]]> Wed, 11 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 039-2012]]> Fri, 06 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - AVISO DE EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - EDITAL PE 038-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - EDITAL 040-2012]]> Thu, 05 Jul 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO]]> Tue, 19 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 034/2012]]> Wed, 13 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2012]]> Mon, 11 Jun 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2012]]> Tue, 29 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055-A/2012]]> Wed, 23 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2012]]> Wed, 23 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRONICO Nº 027-A/2012]]> Tue, 22 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030-A/2012]]> Fri, 11 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2012]]> Wed, 09 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2011]]> Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 029/2012]]> Fri, 04 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012]]> Wed, 02 May 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 027-2012]]> Mon, 30 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 017-2012]]> Mon, 30 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2012]]> Thu, 26 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 036-A/2011]]> Tue, 24 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO 024/2012]]> Tue, 24 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2012]]> Fri, 20 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 005-2012]]> Thu, 19 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 022/2012]]> Tue, 03 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 019/2012]]> Mon, 02 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2012]]> Mon, 02 Apr 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETÔNICO]]> Thu, 29 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIALNº012/2012]]> Fri, 23 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 013/2012]]> Thu, 22 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 015/2012]]> Thu, 22 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2012]]> Wed, 14 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 016/2012]]> Wed, 14 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO PRESENCIAL Nº 003/2012]]> Wed, 14 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 - ADIAMENTO]]> Thu, 15 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS 003/2011 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Fri, 09 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2011]]> Wed, 29 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Concorrência nº 004/2012]]> Mon, 05 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 050-A/2011]]> Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 073/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049-A/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2011]]> Tue, 07 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012]]> Mon, 06 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº069/2011]]> Thu, 02 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE050/2011]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE067/2011]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2012]]> Tue, 31 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074-A/2011]]> Mon, 23 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071-A/2011]]> Mon, 23 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 077-2011]]> Fri, 20 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2011]]> Tue, 17 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Concorrência nº 001/2012]]> Fri, 13 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2011]]> Thu, 12 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 075/2011]]> Thu, 12 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2011]]> Tue, 10 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2011]]> Tue, 10 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO ELETRÔNICO Nº 068/2011]]> Tue, 10 Jan 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 062-2011]]> Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 055-2011]]> Wed, 14 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2011]]> Wed, 07 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 47-B]]> Wed, 07 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 058/2011]]> Thu, 01 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 053/2011]]> Thu, 01 Dec 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 047-A/2011]]> Tue, 22 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2011]]> Tue, 22 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2011]]> Wed, 16 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 059/2011]]> Wed, 16 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2011]]> Fri, 04 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS nº 003/2011]]> Fri, 04 Nov 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 036/2011]]> Fri, 21 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2011]]> Fri, 21 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 047/2011]]> Thu, 20 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2011]]> Tue, 18 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2011]]> Tue, 18 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS 04/2011]]> Wed, 19 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045-A/2011]]> Thu, 13 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 046/2011]]> Mon, 10 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO Nº 045-2011]]> Mon, 10 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039-2011]]> Mon, 10 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO nº 039-2011]]> Thu, 06 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041-2011]]> Thu, 06 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011]]> Tue, 04 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO nº 039-2011]]> Mon, 03 Oct 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2011]]> Thu, 29 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 038/2011]]> Tue, 27 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 024/2011]]> Thu, 15 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 043/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 042/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO PRESENCIAL 044/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÕNICO 039/2011]]> Tue, 13 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 040/2011]]> Tue, 06 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2011]]> Fri, 02 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 037/2011]]> Fri, 02 Sep 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 029/2011]]> Fri, 26 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2011]]> Fri, 26 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 034/2011]]> Thu, 18 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 027/2011]]> Thu, 18 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGAO PRESENCIAL 010/2011]]> Wed, 10 Aug 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030-2011]]> Fri, 29 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2010 ]]> Wed, 27 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 033/2011]]> Thu, 21 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 023/2011]]> Tue, 12 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 025/2011]]> Tue, 12 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 011A/2011]]> Mon, 11 Jul 2011 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 019/2011]]> Wed, 06 Jul 2011 00:00:00 -0300