Tribunal de Justica do Estado de Alagoas Portal do Poder Judiciario do Estado de Alagoas pt-BR Tribunal de Justica do Estado de Alagoas http://www.tjal.jus.br/_img/tjal_rss.png http://www.tjal.jus.br TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Governador em exercício, Otávio Praxedes acompanha reunião do Conselho de Segurança]]> O governador em exercício, Otávio Praxedes, acompanhou a 13ª sessão ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), realizada no Auditó [...]]]> O governador em exercício, Otávio Praxedes, acompanhou a 13ª sessão ordinária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), realizada no Auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, nesta segunda-feira.

“É um Conselho que, hoje, define metas a respeito do que é mais importante em nossas vidas, em nosso cotidiano, que é a segurança pública, uma prioridade nacional e local”, afirmou o governador em Exercício

Ainda de acordo com o desembargador Otávio Praxedes, é o Conselho de Segurança Pública quem aponta e orienta o Governo do Estado sobre as medidas que devem ser tomadas no sentido de melhorar a segurança pública.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Pedro Inácio da Silva, e o desembargador Marcelo Vieira também se reuniram com o governador em exercício.

"Tenho certeza que a sobriedade e o equilíbrio com que Vossa Excelência conduz nosso Tribunal de Justiça estarão presentes também em sua gestão no Governo de Alagoas", afirmou Pedo Inácio.

Pela manhã, o governador recebeu o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Hélio Pinheiro, e o diretor financeiro do TJ, Renato Barbosa.

Dicom TJAL com informações da Agência Alagoas
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Tue, 22 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Judiciário inicia cadastramento biométrico no Presídio de Segurança Máxima]]> O Poder Judiciário de Alagoas iniciou, nesta segunda-feira (21), o cadastramento biométrico dos [...]]]> O Poder Judiciário de Alagoas iniciou, nesta segunda-feira (21), o cadastramento biométrico dos 192 presos do Presídio de Segurança Máxima, localizado no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió. O trabalho, feito pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), deve ser concluído até sexta (25).

O cadastramento dos presos de Alagoas começou em janeiro deste ano, no Presídio Feminino Santa Luzia. O GMF cadastrou as impressões digitais de todas as presas condenadas, devendo retornar ao local na próxima semana para colher as digitais das que estão detidas provisoriamente. A segunda unidade visitada foi o Núcleo Ressocializador da Capital, em março deste ano.

Após a finalização no Presídio de Segurança Máxima, a equipe do GMF deve se reunir para fazer um balanço do que foi desenvolvido até o momento e definir as próximas unidades a receber o cadastro biométrico.

A medida é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Alagoas e com a Secretaria de Ressocialização e de Segurança Pública do Estado (Seris).


Diego Silveira - Dicom TJAL 
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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Comarca de Porto Real do Colégio conclui digitalização de processos]]> A Comarca de Porto Real do Colégio, que engloba São Brás e Olho D’Água Grande em sua jurisdição, está com seu acervo [...]]]> A Comarca de Porto Real do Colégio, que engloba São Brás e Olho D’Água Grande em sua jurisdição, está com seu acervo processual 100% digitalizado. Tendo à frente a juíza Fabíola Melo Feijão, a unidade judiciária concluiu, no início deste mês, a digitalização de mais de 3.000 processos.

Os trabalhos de digitalização foram feitos pelos servidores da unidade, sob a coordenação do chefe de secretaria, Alan de Castro Neri Cavalcante. Para a magistrada Fabíola Feijão, a virtualização confere maior segurança tanto ao trâmite quanto ao resultado do processo.

“A digitalização desses processos começou entre 2014 e 2015 e, de início, optamos por fazê-la de forma paulatina, caso a caso”, afirmou a juíza. “Acredito que o procedimento contribuirá muito para tornar a prestação jurisdicional ainda mais eficiente por parte do Judiciário, facilitando aos advogados e às partes envolvidas o acesso aos autos e às tramitações”.

Armas apreendidas

De acordo com o servidor Alan de Castro, as armas apreendidas através dos processos foram encaminhadas à perícia e ao setor de custódia do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), bem como ao Exército Brasileiro. Os demais bens apreendidos estão sendo analisados e serão encaminhados, exceto aqueles que ainda forem necessários para o resultado do processo.

Nathaly Oliveira - Dicom TJAL
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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de estuprar enteada é condenado a 8 anos de prisão]]> O réu Cícero Costa da Silva foi condenado a 8 anos de prisão, em regine inicialmente fechado, pelo crime de estupro com contra sua enteada, que na época tinh [...]]]> O réu Cícero Costa da Silva foi condenado a 8 anos de prisão, em regine inicialmente fechado, pelo crime de estupro com contra sua enteada, que na época tinha 7 anos de idade. A sentença, assinada pelo juiz Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, da 14ª Vara Criminal da Capital, foi publicada nesta segunda-feira (21).

Conta nos autos que um dos abusos ocorreu após a festa de aniversário da menor, no dia 20 março de 2011, em Maceió. Na denúncia apresentada à Justiça, foi exposto que a criança era estuprada mediante ameças do réu, no sentido de que mataria a mãe da menina, caso comentasse ela algo. Em seguida, ele pedia desculpas pela prática.

Segundo a decisão, o réu confessou à sua companheira que praticou o ato libidinoso, atribuindo o fato ao uso de bebida alcoólica.

A menor relatou que, durante o período em que conviveu com o denunciado, ele colocou sua mão sob seu órgão genital duas vezes. A criança relatou também ter sido forçada a praticar sexo oral no padrasto. Um laudo anexado no inquérito concluiu que a vítima é “virgem”.

Mas, para o juiz Odilon Marques Luz, isso não impede a condenação. “O crime de estupro caracteriza-se não só pela prática de conjunção carnal, mas também com a prática de outro ato libidinoso que não deixa vestígios, o que ocorreu no caso em tela”.

Durante o julgamento, a defesa requereu a absolvição do acusado, alegando inexistência de provas.


Matéria referente ao processo nº 0028302-25.20118.020001

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Sessão da Câmara Criminal do TJAL será na Esmal nesta quarta-feira (23)]]> A sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas prevista para esta quarta-feira (23) será realizada na Escola Superior da Magistratura (Esmal). [...]]]> A sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas prevista para esta quarta-feira (23) será realizada na Escola Superior da Magistratura (Esmal). Os julgamentos começam às 9h, no prédio localizado na Rua Cônego Machado, 1061, Farol, em Maceió.

A Câmara Criminal geralmente é realizada no Plenário do TJ, mas nesta quarta, a 1ª Câmara Cível utilizará o local para receber visita técnica de estudantes da Faculdade Maurício de Nassau e da Estácio.

A transferência da sessão para o auditório Esmal visa garantir o conforto dos jurisdicionados, advogados e demais interessados.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - IN
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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Caso Franciellen: 9ª Vara Criminal leva acusados a júri nesta quarta (23)]]> O Tribunal do Júri da 9ª Vara Criminal da Capital leva a julgamento, nesta quarta-feira (23), Vanessa Ingrid da Luz Souza, Thiago Handerson Oliveira Santos, [...]]]> O Tribunal do Júri da 9ª Vara Criminal da Capital leva a julgamento, nesta quarta-feira (23), Vanessa Ingrid da Luz Souza, Thiago Handerson Oliveira Santos, Saulo José Pacheco de Araújo, Victor Uchôa Cavalcanti e Nayara da Silva, acusados de torturar e queimar viva a jovem Franciellen Araújo Rocha, em 14 fevereiro de 2013. O júri popular acontecerá a partir das 8h, e será conduzido pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim.

De acordo com a denúncia, por volta das 19h30, no bairro Cruz das Almas, Franciellen Araújo foi espancada e torturada pelos acusados, com auxílio de menores de idade. Por volta das 22h, a jovem foi levada ao Condomínio Residencial Serra Mar, na Serraria, onde a vítima teve braços e  pernas imobilizados por fitas adesivas e teria desmaiado após mais uma série de espancamentos, momento em que teve seu corpo coberto por gasolina e ateado fogo. 

O crime teria sido motivado por causa de uma crise de ciúmes de Vanessa com relação ao seu parceiro, conhecido como Ninho do Zé Tenório, e então teria resolvido matar toda mulher que tivesse se envolvido ou se envolvesse com ele.

Emboscada e tortura

Para dar início ao seu plano, Vanessa teria convidado amigos para uma festa em seu apartamento, prometendo fornecer bebidas e entorpecentes. Quando a festa começou, Vanessa questionou uma jovem sobre suposto relacionamento com seu o parceiro. A menor negou e apontou Franciellen como a pessoa que mantinha relacionamento com o companheiro de Vanessa.

Neste momento, Vanessa Ingrid ordenou então que a menor atraísse a vítima para o apartamento.  Com a insistência da colega, Franciellen confirmou sua ida à festa com mais duas amigas. Na chegada, Thiago recepcionou a vítima com um murro no rosto, que caiu no chão e foi arrastada até o quarto onde se iniciou o espancamento por mais de duas horas, com murros, chutes, pancadas na cabeça, corte do cabelo com faca de mesa, queimaduras no rosto com pontas de cigarros, sobrancelhas raspadas e sufocamento com toalha molhada.

Ao final da festa, ainda segundo a denúncia,  Vanessa teria dado R$ 10 reais para que as amigas de Franciellen fossem embora de táxi, ameaçadas para que não contassem nada a ninguém. Após esse momento, os acusados saíram no carro de Saulo, pararam para comprar gasolina, seguindo em direção ao conjunto José Tenório.

Os réus teriam entrado em uma estrada de barro deserta e lá forçaram Franciellen a descer do veículo, conduzindo-a por vários metros onde a sentaram no chão, momento em que Thiago e Victor a imobilizaram com fitas adesivas, nos braços e nas pernas. Em seguida, Vanessa Ingrid teria reiniciado as torturas, até a vítima desmaiar. Neste momento, Franciellen teve o seu corpo embebido em gasolina pelos acusados, e Venessa Ingrid teria ateado fogo.


Matéria referente aos processos nº 0001308-86.2013.8.02.0001

Graziela França – Dicom TJAL
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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Moradia Legal III regulariza 1.300 imóveis em Palmeira dos Índios nesta quarta-feira (23)]]> O Moradia Legal III, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, entrega 1.300 títulos de propriedade a moradores de Palmeira dos Índ [...]]]> O Moradia Legal III, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, entrega 1.300 títulos de propriedade a moradores de Palmeira dos Índios, nesta quarta-feira (23). A iniciativa é uma parceria entre Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e Prefeituras.

A solenidade de entrega dos títulos terá início às 10h, no Ginásio Poliesportivo Eneas Simplício, na rua Genésio Moreira, s/n, no bairro São Francisco. Nesta terceira edição do programa, já foram contempladas 3.110 famílias de Maragogi, Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio Vilela, São José da Laje, Jaramataia e São Miguel dos Milagres. Em junho, está prevista a entrega de mais 2.354 títulos nas cidades de Delmiro Gouveia, Cacimbinhas e Carneiros.


Diego Silveira - Dicom TJAL
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Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - “Em Dia Com a Justiça no Rádio”: Magistrada explica o que é Culpa In Vigilando]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 08 segundos e começa explicando o que é C [...]]]> O programa Em Dia Com a Justiça no Rádio desta semana tem duração de 06 minutos e 08 segundos e começa explicando o que é Culpa In Vigilando. A juíza Maria Verônica Correia esclareceu o significado dessa expressão.

O Poder Judiciário alagoano está quase 100% virtualizado e isso representa praticidade e celeridade para quem precisa dos serviços da Justiça. O diretor adjunto de tecnologia da informação, José Baptista, destacou os benefícios desse avanço.

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil. O juiz Anderson Passos falou sobre os desafios na luta a esse crime. Para saber como mais sobre esse assunto, basta ouvir esta edição do Em Dia Com a Justiça no Rádio.

O programa

O Em Dia Com a Justiça no Rádio é uma produção da Diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que tem como objetivo facilitar a comunicação do Judiciário com a população. O programa traz matérias que informam, explicam e orientam a população sobre seus direitos e deveres.

Disponibilizado todas às sextas-feiras, o semanário pode ser baixado pelos veículos de comunicação e pela sociedade em geral no portal do TJ/AL. Confira aqui a plataforma de áudio da Diretoria de Comunicação.


Diretoria de Comunicação – Dicom TJ/AL

podcasttjal@gmail.com - (82) 4009-3240

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Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Juiz André Parízio palestra sobre combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes]]> Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o juiz André Parízio, da Comarca de São Sebastião, palestrou so [...]]]> Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o juiz André Parízio, da Comarca de São Sebastião, palestrou sobre a importância de se combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, com ênfase nas consequências penais dos abusos e na importância da denúncia, para que haja a devida apuração.

“A ideia foi esclarecer e orientar como todos devem agir diante de situações de exploração e abuso sexual infantil, destacando-se os sinais de abuso e como fazer a denúncia, para que possamos criar uma verdadeira rede de proteção, com a participação de toda a comunidade local”, explicou o magistrado André Parízio, cuja palestra foi realizada na última terça-feira.

Com o intuito de demonstrar o quanto o tema é delicado e os cuidados que se deve ter com a vítima, o magistrado também destacado a prática do depoimento especial ou depoimento sem dano, já adotado em diversas Comarcas que serão expandidos para outras unidades a partir da instalação de salas especiais, sob coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça.


Juiz André Parízio durante palestra no Fórum da Comarca de São Sebastião, Agreste de Alagoas


Incentivo às denúncias de abusos sexual

“A intenção também foi incentivar as denúncias, mostrando que estamos preparados para lidar com a situação. Ou seja, cada um deve ter consciência e fazer sua parte para que possamos diminuir ou acabar com esses casos que, infelizmente, fazem parte de nossa realidade”, afirmou.

Motoristas de transporte escolar, agentes de saúde e profissionais da educação, totalizando 80 pessoas, assistiram às palestras do magistrado, do promotor e do defensor público da Comarca. Conselheiros Tutelares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também acompanharam as explicações.

Para o juiz, não se deve agir somente quando já há algum problema (no caso, quando houver uma ação penal ou medida protetiva em decorrência de um abuso sexual praticado, por exemplo), ao contrário, devemos evitar que essas situações aconteçam, agindo de forma preventiva.

As pessoas que participaram da palestra, promovidas pela Secretaria de Ação Social do município, devem atuar como multiplicadoras das informações recebidas.

Diretoria de Comunicação (Dicom TJAL)
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Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça destaca papel da sociedade no combate a crimes sexuais contra menores de 14 anos ]]> No dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, 18 de maio, o juiz Anderson Passos, que responde pela 14ª Vara Criminal [...]]]> No dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, 18 de maio, o juiz Anderson Passos, que responde pela 14ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Crime contra Criança, Adolescente e Idoso, faz uma alerta sobre a necessidade da sociedade denunciar delitos sexuais contra menores de 14 anos. As denúncias podem ser feitas às autoridades policiais, judiciais, ao Ministério Público, ou ainda por telefone, por meio do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

“A denúncia é fundamental para o combate desses crimes. É verdade que muitas pessoas têm medo de levar isso às autoridades para que providências sejam tomadas, mas é importante que a sociedade, no modo geral, se comprometa. Qualquer tipo de comportamento diferente de uma criança, um comportamento não usual, os pais, professores e responsáveis devem prestar atenção para que possam descobrir se está havendo algum tipo de violação sexual”, explicou o juiz.

O magistrado também destacou que, em muitos casos, as vítimas são abusadas por pessoas dentro da própria família, amigos de parentes e vizinhos. Para ele, o engajamento da sociedade, o trabalho dos Conselhos Tutelares e o olhar atento dos profissionais da educação são fundamentais para descobrir e denunciar os casos de abusos.  

“É importante destacar que aquele que sabe que está acontecendo esse delito tem a obrigação de denunciar. Inclusive, se ele não fizer pode responder pelo crime. Por exemplo, há casos de mães que sabem que os filhos estão sendo abusados sexualmente, muitas vezes por parceiros delas, e fingem que nada acontece. Nessas situações, as mães podem ser responsabilizadas”, frisou o magistrado Anderson Passos.

Juiz Anderson Passos, que atualmente responde pela 14ª Vara Criminal da Capital. Foto: Arthur Moura

Legislação

De acordo com o Código Penal, no artigo 217-A, aquele que mantiver relação sexual ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos estará praticando o crime de estupro, estando sujeito à pena de oito a 15 anos de reclusão, independente de ter agido com o consentimento da vítima.

“É uma pena severa, grave. Acima de oito anos de pena fixada, o indivíduo já começa a cumpri-la em regime fechado, portanto, percebe-se que a legislação trata de maneira bastante rigorosa, o estupro de vulnerável”, explicou.

Segundo o magistrado Anderson Passos,a lei entende que o menor de 14 anos não tem maturidade do ponto de vista sexual para dizer se quer ou não ter uma  relação sexual. De acordo com o juiz, há muitos casos em que adultos mantém relação sexual com crianças e adolescentes, menores de 14 anos, e acreditam que pelo fato de existir o consentimento, não é crime. 

“O estupro de vulnerável existe ainda que haja o consentimento, a vontade da vítima, porque ela não tem, pela lei, capacidade de consentir o ato sexual. Se um menor de 14 anos ou uma pessoa com deficiência mental ou algum tipo de enfermidade, que não permita que ela preste o consentimento, for vítima de ato libidinoso ou conjunção carnal, a pena é de oito a 15 anos, mas se resultar lesão corporal de natureza grave, a pena pode ir de 10 a 20 anos e se resultar morte, a pena pode ir de 12 a 30 anos de reclusão”, informou o juiz.


Robertta Farias – Dicom TJAL
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Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ nega, em sede liminar, liberdade a acusados de desvio de dinheiro em Mata Grande]]> O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou pedido liminar de lib [...]]]> O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou pedido liminar de liberdade em favor de Antônio José Bento de Melo e Carlos Henrique Lisboa da Silva, acusados de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 5 milhões da Prefeitura de Mata Grande. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17).

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Alagoas, Antônio teria envolvimento em supostos desvios e malversação de verbas públicas. Já Carlos Henrique Lisboa estaria envolvido em lavagem de dinheiro, fraude em licitação e falsidade ideológica.

Antônio José Bento de Melo, contador da Prefeitura, seria responsável ainda por montar os processos de liquidação de pagamento da Prefeitura de Mata Grande em favor da E.P. Transportes, uma das empresas envolvidas no esquema criminoso. Além disso, seria responsável pela confecção de carimbos com as rubricas de secretários e do então prefeito, Jacob Brandão, com o conhecimento dos gestores, nos anos de 2015 e 2016.

O juiz convocado Maurílio da Silva Ferraz, corroborando a decisão dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, entendeu que o fundamento da prisão cautelar na garantia da ordem pública tem por desiderato impedir que os réus continuem delinquindo e, consequentemente, trazer proteção à própria comunidade, coletivamente considerada, no pressuposto de que ela seria duramente atingida pelo não-aprisionamento de autores de crimes que causassem intranquilidade social.

Os advogados alegaram que os réus possuem residência fixa, bons antecedentes criminais, profissão definida e são primários. Além disso, afirmam que a prisão se dá por uma delação premiada, que não teria apresentado nenhuma prova concreta que ligasse os réus aos supostos crimes. A defesa de Antônio José Bento fundamentou também que o paciente não foi ouvido na fase apuratória, cessando sua oportunidade de defesa.

A defesa salientou ainda que a decisão dos magistrados de 1º grau, decretando a prisão dos réus, foi fundamentada na necessidade da garantia da ordem pública, argumento que não se sustentaria. Solicitando, assim, a suspensão do mandado de prisão.

Mais uma vez, o juiz convocado Maurílio Ferraz, em consonância com a decisão do primeiro grau, destacou que a necessidade da prisão preventiva também se dá pela maneira como, supostamente, foi cometido o crime. De acordo com a decisão do juízo singular, o modus operandi delineado nos autos expõe a dimensão dos crimes e vultosa lesão experimentada pelo erário municipal de Mata Grande e a dinâmica, quase que corriqueira, de distribuição de dinheiro ilícito entre os envolvidos nas contratações do dito município, é possível antever um risco de reiteração delitiva pelos investigados, o que significaria saldo de propina a ser paga.

Matéria referente aos processos nº 0802309-03.2018.8.02.0000 e 0802305-63.2018.8.02.0000


Graziela França – Dicom TJAL
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Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Governador em exercício, desembargador Otávio Praxedes reúne-se com prefeito de Arapiraca]]> O desembargador Otávio Leão Praxedes, governador em exercício de Alagoas, reuniu-se com o prefeito de Arapiraca, Rogéri [...]]]> O desembargador Otávio Leão Praxedes, governador em exercício de Alagoas, reuniu-se com o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, nesta sexta-feira (18). O desembargador José Carlos Malta, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), e o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também participaram do encontro. A secretária especial da Presidência, Ednilda Praxedes, acompanhou a reunião.


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Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - José Carlos Malta recebe título de Cidadão Honorário de Batalha]]> O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), recebeu o título de cidadão honorário do Município de Batalha, nesta sex [...]]]> O desembargador José Carlos Malta Marques, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), recebeu o título de cidadão honorário do Município de Batalha, nesta sexta-feira (18). O magistrado tem a gratidão da cidade sertaneja especialmente por ter empenhado esforços para a construção do Fórum de Batalha, concluída no final de 2014, quando era presidente do TJAL.

Natural do município vizinho Santana do Ipanema, Malta Marques conta que Batalha também fez parte de sua juventude.

“Vivi a minha mocidade toda nessa região. Filho de Santana, mas sempre vindo em todas as cidades. Na Presidência do Tribunal de Justiça, tive a oportunidade de poder construir o prédio onde foi instalado o Fórum, que deu dignidade à Justiça de batalha, o que fez com que os vereadores e o prefeito reconhecessem o gesto”, disse o desembargador, hoje presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Alagoas.

A homenagem foi proposta pelo então prefeito Aloísio Rodrigues, em 2016, e aprovada pela Câmara de Vereadores. “Alagoas deve reverências a ele porque é uma figura simples do semiárido nordestino, que cresceu através da escola, superou os obstáculos da vida, e hoje é uma figura importante no estado, com mérito. Pra mim é uma satisfação enorme tornar o ‘Zé Carlos’, irmão de Ipanema, um irmão batalhense”, comentou o ex-prefeito.

O governador em exercício de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, considera que a homenagem engrandece todo o Poder Judiciário. “É sinal de reconhecimento do seu trabalho. No exercício do cargo de governador, eu me sinto muito honrado em prestigiar esse colega, que tem uma trajetória muito bonita na instituição Poder Judiciário”.


Presidente do TJAL e governador em exércício, Otávio Leão Praxedes, discursa durante a solenidade em Batalha. Foto: Caio Loureiro.

“É uma figura ímpar, pacífica, harmoniosa. É um amigo que não encontro adjetivos para qualificá-lo. A sociedade de batalha está de parabéns pela escolha”, destacou o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, vice-presidente no exercício da Presidência do TJAL.

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, também participou da cerimônia. “José Carlos Malta tem uma vida, uma história no Sertão de Alagoas, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, como homem público, cidadão, jurista e sobretudo como magistrado. Fico muito feliz em estar presente”, disse.

Prestigiaram ainda a solenidade o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do TJAL; a atual prefeita de Batalha, Marina Dantas; o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Luiz Dantas; o prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo; entre outras autoridades.


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Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de assaltar lotérica em Ibateguara é condenado a 7 anos de reclusão]]> O juiz José Alberto Ramos, da Comarca de São José da Laje, condenou o réu Alexsandro Sthefanes de Lima Silva a 7 [...]]]> O juiz José Alberto Ramos, da Comarca de São José da Laje, condenou o réu Alexsandro Sthefanes de Lima Silva a 7 anos de reclusão pelo assalto praticado contra uma casa lotérica no município de Ibateguara, em maio de 2012. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto.

De acordo com os autos, foi levada a quantia de R$ 4.750,00. O assalto teve a participação do réu e de outras quatro pessoas. Alexsandro foi preso em flagrante e, em juízo, confessou envolvimento no roubo.

“Ficou claro que a conduta do acusado foi a de atividade permanente para cometer o crime de roubo, portando arma de fogo e agindo com ameaça às vítimas, com a finalidade de subtrair os bens da casa lotérica, o máximo possível”, afirmou o juiz José Alberto Ramos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18).

Matéria referente ao processo nº 0000426-05.2012.8.02.0052

Diego Silveira - Dicom TJAL
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Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de assassinar por disputa de ponto de tráfico vai a júri na segunda (21)]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a julgamento, na próxima segunda-feira (21), às 13h, o réu Jorge de Albuquerqu [...]]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a julgamento, na próxima segunda-feira (21), às 13h, o réu Jorge de Albuquerque Marinho, conhecido como “Jorginho”. Ele é acusado da morte de Rogério Araújo, ocorrida em 2015, na Praia da Pajuçara. A sessão será conduzida pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da unidade.

De acordo com os autos, a vítima foi executada a tiros no dia 9 de setembro. Um dia após o fato, “Jorginho” foi preso na região do Vale do Reginaldo, minutos depois de o seu irmão ter sido assassinado. O crime teria sido uma retaliação pela morte de Rogério Araújo, ocorrida no dia anterior.

Ainda segundo os autos, o projétil retirado do corpo de Rogério Araújo foi disparado pelo revólver encontrado com o réu. O motivo do crime seria a disputa por ponto de tráfico de drogas na Pajuçara.

O réu foi pronunciado em janeiro deste ano e será julgado por homicídio qualificado (motivo torpe). Atualmente, Jorge Marinho está recolhido no sistema prisional.

Matéria referente ao processo nº 0721804-27.2015.8.02.0001

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusada de planejar a morte do ex-marido vai a júri nesta segunda-feira (21)]]> A ré Ana Paula dos Santos, acusada de planejar a morte do ex-marido, Joel Alves da Silva, vai a júri popular, ne [...]]]> A ré Ana Paula dos Santos, acusada de planejar a morte do ex-marido, Joel Alves da Silva, vai a júri popular, nesta segunda-feira (21), às 8h, no Fórum de Maceió. O atual companheiro dela, Olíbio Soares dos Santos, também será julgado pelo crime. A sessão será conduzida pelo juiz John Silas da Silva, substituto da 9ª Vara Criminal da Capital.

O crime ocorreu no dia 16 de abril de 2008, por volta de 00h30, numa localidade conhecida como “Beco da Morte”, no Conjunto Virgem dos Pobres I, no bairro do Vergel. De acordo com o Ministério Público de Alagoas, Ana Paula e Olíbio tinham desavenças com a vítima.

Ainda segundo o MP/AL, a ré atraiu o ex-marido até o local do crime. Em seguida, ele teria sido atingido por disparos efetuados por uma terceira pessoa, já falecida. Em depoimento, Ana Paula negou ter atraído Joel para uma emboscada e declarou não ter participação nenhuma no crime. Olíbio dos Santos também negou envolvimento no homicídio.

Os réus foram pronunciados em março de 2017 e serão julgados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e mediante emboscada).

Matéria referente ao processo nº 0092091-03.2008.8.02.0001


Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br
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Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ reestrutura espaço físico da Procuradoria-Geral para melhoria no atendimento]]> Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços, modernizar o espaço, oferecer melhores condições de trabalho [...]]]> Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços, modernizar o espaço, oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento adequado às pessoas com necessidades especiais, a Procuradoria-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) passou por reestruturação e pequenas manutenções. Os serviços foram executados por meio do Departamento Central de Engenharia e Arquitetura (DCEA), com recursos do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris).

A reestruturação consistiu na pintura geral, troca de lâmpadas, reparos de piso, adaptação do balcão de atendimento para cadeirantes e, principalmente, na separação de dois setores que funcionavam no mesmo espaço: o atendimento e a assessoria. De acordo com o procurador-geral do TJAL, Filipe Lobo, além da divisão desses espaços, houve modificação de salas para abrigar outras assessorias e os gabinetes dos procuradores relatores.

“O atendimento tem uma dinâmica diferente do serviço de assessoramento, porque tem o contato com o público, telefonemas, recebimento de documentos, papéis e expedientes. E quando alguém trabalha na consultoria, precisa ter um ambiente um pouco mais reservado e calmo, para não perder o foco do trabalho que ele está exercendo naquele momento”, explicou.

Visando à economia, foram utilizadas divisórias moduladas, para fazer bancadas, nichos de trabalho e espaços para que os servidores guardem seus pertences. A virtualização também auxiliou na reformulação do espaço. “Não é mais necessário que tenhamos uma quantidade grande de gaveteiros. Então, nós aumentamos nossos espaços para a realização da nossa atividade-fim, que é de análise dos contratos, licitações, pleitos administrativos e pagamento”, comentou Lôbo.


Atendimento e Assessoria passam a funcionar agora em espaços separados. Foto: Itawi Albuquerque.

Reestruturação virtual

Além da estruturação do espaço físico, a Procuradoria-Geral passa por uma reestruturação do espaço virtual no portal do TJAL. De acordo com o procurador-geral, as informações na página estão autoexplicativas e detalhadas. “Tivemos uma grande evolução entre 2013 e 2014, e estamos tendo outra agora e em pouco tempo nós disponibilizaremos o novo sistema de consulta de Legislação do TJAL, conforme solicitação do presidente, desembargador Otávio Praxedes, que nos incumbiu de compilar toda a legislação. Devemos disponibilizá-la toda organizada e estruturada, além de um novo sistema de consulta semelhante ao do Conselho Nacional de Justiça”, concluiu Filipe Lobo.

Graziela França - Dicom TJ/AL
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Thu, 17 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Servidor Cleiton Falcão representa TJAL em Fórum sobre Governança de Pessoas]]> Gestor do projeto de gestão por competências do Tribunal de Justiça de Alagoas, o analista judiciário Cleiton Falcão participa, [...]]]> Gestor do projeto de gestão por competências do Tribunal de Justiça de Alagoas, o analista judiciário Cleiton Falcão participa, nesta quinta (17) e sexta-feira (18), do II Fórum Aprimore - Competências e Governança de Pessoas, em Brasília/DF. O evento é organizado pelo Núcleo Aprimore, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para Cleiton Falcão, que atua na Diretoria de Gestão de Pessoas do TJAL, participar desses encontros é importante para ter acesso a informações que ajudam no desenvolvimento do trabalho. 

“A cada evento desses que participo, acabo tendo mais certeza de que as atividades que estamos fazendo no TJAL, relacionadas à gestão por competência, estão plenamente alinhadas às técnicas mais modernas, ao que o Conselho Nacional de Justiça exige e ao que os outros tribunais estão implementando”, destacou o servidor. 

No evento, estão sendo discutidos temas como gestão por competências, comunicação na gestão de pessoas, educação coorporativa, desenvolvimento de competências e governança e gestão estratégica de pessoas. 

Robertta Farias - Dicom TJAL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 /3141


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Thu, 17 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar amigo é condenado a 18 anos de reclusão]]> O réu Jonathan Cavalcante da Silva foi condenado a 18 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão pela morte de Alessandro Tenório de Farias, ocorrida em 2011, [...]]]> O réu Jonathan Cavalcante da Silva foi condenado a 18 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão pela morte de Alessandro Tenório de Farias, ocorrida em 2011, no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió. O julgamento foi realizado na manhã desta quinta-feira (17), no Fórum do Barro Duro. 

Os jurados acolheram a tese do Ministério Público de Alagoas e condenaram o réu por homicídio duplamente qualificado. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado.

O crime ocorreu na madrugada de 11 de janeiro de 2011, na rua José Luiz Rocha, no Conjunto Denilma Bulhões. De acordo com o MP/AL, a vítima foi morta com uma facada no pescoço desferida pelo réu. Na denúncia, consta que Alessandro e Jonathan seriam usuários de entorpecentes. 

O julgamento foi conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 7ª Vara Criminal de Maceió. "A culpabilidade do acusado foge da comum ao crime de homicídio, considerando a forte relação de amizade que ele e a vítima possuíam desde crianças, pois estudaram juntos no mesmo colégio, cresceram juntos na comunidade onde residiam, inclusive frequentavam a residência um do outro e, conforme apurou-se em Plenário, a vítima considerava o acusado como um irmão", afirmou o magistrado durante a leitura da sentença.

Matéria referente ao processo nº 0002355-32.2012.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 17 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - FGV divulga gabarito preliminar da prova para oficial de justiça do TJAL]]> A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o gabarito preliminar da prova objetiva para o cargo de oficial de just [...]]]> A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o gabarito preliminar da prova objetiva para o cargo de oficial de justiça do Poder Judiciário de Alagoas. Confira aqui.

As provas objetiva e discursiva foram aplicadas no último domingo (13), em Maceió. Os exames ocorreram na Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), no Barro Duro, e no Centro Universitário Tiradentes, em Cruz das Almas. No site da FGV, os candidatos também podem interpor recursos contra o gabarito preliminar.

As provas para os demais cargos do concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (analista judiciário - área judiciária; analista judiciário - área de estatística e técnico judiciário - área judiciária) ocorreram no dia 25 de março. “A previsão é que a homologação para esses cargos ocorra no final de outubro. Já em relação ao cargo de oficial, essa homologação do resultado deve sair em meados de novembro”, explicou o juiz Ygor Figueirêdo, presidente da comissão do certame.

Segundo o magistrado, as primeiras nomeações devem ocorrer ainda neste ano. "O TJ tem, hoje, uma carência grande de servidores, e esse acréscimo na mão de obra é indispensável para uma prestação jurisdicional de melhor qualidade", avaliou.

O concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas teve mais de 42 mil inscritos. Foram ofertadas ao todo 131 vagas. O edital do certame foi publicado em dezembro do ano passado.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Thu, 17 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Desembargador Otávio Praxedes assume Governo do Estado]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, assumiu interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (17), e permanecerá até o [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, assumiu interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (17), e permanecerá até o dia 26 de maio. Durante a cerimônia de transmissão do cargo, no Palácio da República dos Palmares, o desembargador agradeceu a confiança do governador Renan Filho e o parabenizou pela gestão. 

“Vossa excelência sempre teve tratamento respeitoso, não somente com o presidente do Tribunal, mas com todos os integrantes do Poder Judiciário. Sempre tenho dito que é um governador jovem e responsável, mas hoje eu aumento as minhas expressões, dizendo que é um governador de alto espírito público e atos republicanos”, discursou o desembargador.

Otávio Praxedes informou que as ações do Governo terão continuidade normalmente, e que pretende visitar os órgãos do Executivo que interagem com o Judiciário: o comando da Polícia Militar, a Secretaria de Segurança Pública, o Conselho Estadual de Segurança e o Detran. Também adiantou que visitará as obras do Hospital Metropolitano de Maceió.

Renan Filho, que está tirando férias nesse período, ressaltou a importância da boa relação entre os poderes.

“É pra mim uma grande satisfação poder tirar alguns dias para recarregar minhas baterias e, ao mesmo tempo, fazer um gesto importante para com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, que tem garantido a estabilidade institucional necessária para que esse pequeno Estado possa enfrentar essa crise que toma conta do Brasil, de cabeça erguida”, disse Renan.

O governador também teceu elogios ao perfil de Otávio Praxedes. “Como a marca principal da personalidade do senhor é sobriedade, serenidade e equilíbrio, os alagoanos estarão seguros nos próximos dias”. 

As atividades no Judiciário estadual seguem normalmente, sob a Presidência do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly. “Todos os serviços e as sessões de julgamento terão seguimento normal”, garantiu o vice-presidente.

À frente na ordem de substituição, o vice-governador, José Luciano Barbosa da Silva, alegou razões pessoais para não assumir o Executivo; e o presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Dantas Lima, declinou do convite devido a compromissos assumidos anteriormente.

Desembargadores, juízes e autoridades diversas do três poderes prestigiaram a cerimônia.


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Thu, 17 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Geap deve arcar com cirurgia no Recife para paciente de Maceió]]> A juíza Aída Cristina Lins Antunes, do 10º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, determin [...]]]> A juíza Aída Cristina Lins Antunes, do 10º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, determinou que o plano de saúde Geap autorize de imediato a internação de uma usuária no Hospital Jayme da Fonte, no Recife, para que seja submetida a transplante de fígado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17).

A usuária mantém vínculo contratual com a assistência de saúde há aproximadamente 34 anos e, há dois anos, foi diagnosticada com ascite refratária. De acordo com os autos, a mulher pleiteou a autorização para transferência solicitada pelo médico, entretanto, não obteve resposta, razão pela qual ingressou na Justiça.

Segundo a juíza, diante da situação, o Geap não poderia negar atendimento à consumidora, que está em dia com seus deveres e obrigações contratuais. Foi estabelecida pena de multa diária de R$ 2 mil, para o caso de descumprimento.

“Ressalta-se, ademais, que o caso concreto envolve contrato de plano de saúde, cujo objetivo primordial é a preservação da saúde da consumidora, sendo extremamente abusiva e ilegal qualquer cláusula ou condição fática que venha a restringir procedimentos necessários ao alcance de tal objetivo”, afirmou a magistrada.

Matéria referente ao processo nº 0700993-92.2018.8.02.0081

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJAL
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Thu, 17 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Tribunal de Justiça publica edital de remoção para Boca da Mata]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou edital de remoção para a Comarca de Boca da Mata (1ª entrância), nesta quinta-feira (17), no Diário da Justi [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou edital de remoção para a Comarca de Boca da Mata (1ª entrância), nesta quinta-feira (17), no Diário da Justiça. A unidade está vaga desde o dia 14 deste mês. Os magistrados interessados devem encaminhar suas inscrições à Direção-Geral, por meio do Sistema Administrativo Integrado (SAI), até o dia 27 de maio. 


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL GF
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Thu, 17 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Presidente do TJ assume Governo de Alagoas nesta quinta-feira (17)]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Leão Prax [...]]]> O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Leão Praxedes, assume interinamente o Governo do Estado a partir desta quinta-feira (17). A solenidade de transmissão do cargo terá início às 10h, no Palácio República dos Palmares, no Centro de Maceió.

O desembargador fica à frente do Executivo alagoano até 26 de maio, a pedido do governador Renan Filho, que entrará em férias.

De acordo com o artigo 104 da Constituição estadual, compete ao vice-governador substituir o governador em caso de impedimento ou na hipótese de vacância do cargo. José Luciano Barbosa da Silva alegou, no entanto, razões de ordem pessoal para não assumir o comando do Executivo. O presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Dantas Lima, também declinou do convite em razão de compromissos assumidos anteriormente.

No período em que Otávio Praxedes estiver ocupando o cargo de governador, a presidência do Tribunal de Justiça será exercida pelo desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, atual vice-presidente da Corte.


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL - DS
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Wed, 16 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de matar padrasto de amigo é absolvido em júri popular]]> O Tribunal do Júri da 7ª Vara Criminal da Capital  acolheu a tese de negativa de autoria e absolveu, nesta quinta-fei [...]]]> O Tribunal do Júri da 7ª Vara Criminal da Capital  acolheu a tese de negativa de autoria e absolveu, nesta quinta-feira (16), o réu Williames Pereira Alves, conhecido como ''Minho''. Ele tinha sido acusado de assassinar Silvânio Cordeiro dos Santos em novembro de 2012, no bairro do Clima Bom, em Maceió. O julgamento foi conduzido pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, que revogou a prisão preventiva do réu.

De acordo com a denúncia, Williames Pereira e Aldair Alves, que está foragido, teriam assassinado Silvânio Cordeiro a tiros, porque um ano antes ele havia ameaçado de morte, com uma arma de fogo, seu enteado, Erivelton Vilela da Silva, amigo dos acusados. A vítima e Erivelton se desentendiam constantemente, porque o enteado não aceitava o namoro de sua mãe com a vítima. Ainda segundo a acusação, Willames teria dito na comunidade, aproximadamente dez dias antes do crime, que mataria Silvânio.


Matéria referente ao processo nº 0707303-39.2013.8.02.0001 


Nathaly Oliveira - Dicom TJ/AL
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Wed, 16 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Mutirão da Justiça Itinerante leva cidadania a Branquinha]]> Cione Chagas (50) e José Valter dos Santos (49) estão juntos há 30 anos. Mas é hoje, no mutirão da Justiça Itinerante na cidade de Branquinha, que eles vão f [...]]]> Cione Chagas (50) e José Valter dos Santos (49) estão juntos há 30 anos. Mas é hoje, no mutirão da Justiça Itinerante na cidade de Branquinha, que eles vão finalmente se casar, aproveitando o casamento coletivo gratuito proporcionado pelo Judiciário de Alagoas, em parceria com a Prefeitura do Município.

“Eu só queria oficializar após eu conhecer bastante. Já vi que ela é uma mulher de verdade. Inclusive eu estou há dois anos e meio parado e ela é quem vem sustentando a casa. A gente chegou à conclusão de que a gente tem que se casar. Eu tenho 49 anos nunca me casei, e hoje é o dia mais feliz da minha vida”, relatou José Valter.

Cione concorda que o momento ainda não havia chegado. “Agora Deus tocou no nosso coração e chegou a hora”, diz. O casal é um dos cerca de 50 que estiveram pela manhã na Escola Municipal Demócrito José, nesta quarta-feira (16), para se habilitar para a cerimônia, prevista para 16h.


       José Valter dos Santos e Cione Prudêncio Chagas compareceram pela manhã para a habilitação ao casamento. Foto: Caio Loureiro.


Além do casamento, a ação conta com emissão de CPF e RG, e resolução de processos judiciais cíveis de menor complexidade. Era a oportunidade que Maria Helena da Silva (31) precisava para tirar a segunda via da sua identidade, e a primeira de seus três filhos, Jobson, Carlos e Gustavo. “Sem essa ação seria mais difícil, porque ou tira em União dos Palmares ou em Maceió”, explica.


Carlos e Gustavo, dois dos filhos de Maria Helena que foram tirar a identidade. Foto: Caio Loureiro.

Já Maria das Neves da Silva, de 62 anos, nunca teve sequer o nascimento registrado. Após auxílio prévio da Defensoria Pública, já pôde sair do local com um mandado expedido pelo Judiciário, para ser registrada em um cartório. “Eu trabalhei muito pra os homens das usinas, mas clandestina, não era fichada”, conta Maria, que agora vive em um assentamento.

O juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante, frisou que a Presidência do Tribunal de Justiça tem dado todo o apoio para a realização desse tipo de evento. “Devem ser beneficiadas de 500 a 800 pessoas. Prestamos um grande trabalho social, na medida em que se leva cidadania à população, e a maioria é de pessoas carentes”.


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Wed, 16 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Bompreço é condenado a indenizar cliente que sofreu acidente em loja]]> A juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, do 1º Juizado Especial de Maceió, condenou o Bompreço a indenizar em R$ 4.770,00 uma idosa que sofre [...]]]> A juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, do 1º Juizado Especial de Maceió, condenou o Bompreço a indenizar em R$ 4.770,00 uma idosa que sofreu acidente com um carrinho de compras. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (15).

O caso ocorreu na loja situada no bairro Mangabeiras. De acordo com os autos, a mulher de 65 anos havia acabado de realizar suas compras e se dirigiu à esteira rolante. Inesperadamente, o carrinho em que levava seus pertences destravou o dispositivo de segurança, o que fez com que a consumidora fosse arrastada ao fim da esteira.

A idosa sofreu diversas escoriações e foi levada ao hospital. Lá, passou por uma pequena cirurgia na cabeça, onde levou seis pontos. Na petição inicial, a autora da ação afirma ter havido negligência por parte do Bompreço, em relação à prestação do socorro. Já o supermercado defendeu que o acidente foi causado pelo mau uso do objetivo pela cliente

Para a magistrada, o Bompreço tem responsabilidade pelo ocorrido. “Como estamos diante de responsabilidade objetiva, razão assiste à demandante em ser compensada pelos constrangimentos morais sofridos pela falha na prestação de serviço, agravada pelo acidente”.

A juíza citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Matéria referente ao processo nº 0700644-93.2017.8.02.0091

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJ/AL
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Wed, 16 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Empresa de telefonia deve pagar R$ 5 mil a cliente que sofreu cobranças indevidas]]> A Telefônica Brasil S/A, dona da operadora Vivo, deve pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente que sofreu cobr [...]]]> A Telefônica Brasil S/A, dona da operadora Vivo, deve pagar R$ 5 mil de indenização a um cliente que sofreu cobranças indevidas e teve o nome negativado. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (16), é da juíza Aída Cristina Lins Antunes, do 10º Juizado Especial de Maceió.

De acordo com os autos, o consumidor contratou um plano de telefonia móvel e internet 4G, pelo valor de R$ 99,99 a linha titular, com acréscimo de R$ 39,90 pela linha dependente. Em janeiro de 2016, no entanto, passou a receber faturas, segundo ele, com “majoração indevida”.

Ele entrou em contato com a empresa e obteve a informação de que seu plano havia sido migrado para outro, o que provocou aumento no valor da fatura. Alegando não haver solicitado nenhuma migração, pediu o retorno para o plano inicialmente contratado, mas não obteve êxito.

O cliente acabou tendo o nome inserido em cadastros de devedores, razão pela qual ingressou com ação na Justiça. Em contestação, a Telefônica Brasil negou falha na prestação do serviço.

Para a juíza, a empresa não comprovou a efetiva contratação do serviço pelo cliente. “Partindo da premissa de que o demandante contratou de uma forma e ainda teve seu nome lançado no rol de maus pagadores, caberia à demandada juntar aos autos provas suficientes para elidir sua responsabilidade, ou seja, deveria ter anexado documentos demonstrando a existência da dívida realizada pelo autor, para então se aferir acerca da legalidade das negativações e, se assim não agiu, que responda por tal desídia”.

Ainda de acordo com a magistrada, é “extremamente constrangedor” ser inserido no rol de inadimplentes, quando a pessoa não dá causa a tal fato, “restando patente o dano moral”.

Além da indenização, a Telefônica Brasil terá que cancelar todas as cobranças indevidas, restituir o plano contratado inicialmente pelo cliente e retirar o nome dele dos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa.

Matéria referente ao processo nº 0700795-26.2016.8.02.0081

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Wed, 16 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ recebe denúncia contra prefeito de Maribondo por lesão corporal]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas recebeu a denúncia e tornou réu o prefeito de Maribondo, Leopoldo César Amorim Pedrosa, pela acusação de lesão corp [...]]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas recebeu a denúncia e tornou réu o prefeito de Maribondo, Leopoldo César Amorim Pedrosa, pela acusação de lesão corporal contra sua esposa e a mãe dela. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (15), com a relatoria do desembargador João Luiz Azevedo Lessa.

O Ministério Público afirma que elas foram vítimas de agressões físicas e psicológicas por parte do prefeito, em 20 de julho de 2015, na residência em que Leopoldo e as vítimas conviviam como núcleo familiar, no bairro Antares, em Maceió.

A denúncia é baseada principalmente nos exames de corpo de delito e nos depoimentos das vítimas. A acusação referente ao que teria sofrido a sogra, especificamente, é de lesão corporal grave, porque ela teve o braço quebrado ficou impossibilitada de realizar suas atividades.

Em outubro de 2017, o Pleno do Tribunal decidiu pelo recebimento de denúncia contra o prefeito em outro caso de suposta agressão contra as mesmas vítimas, que teria ocorrido em 22 de junho de 2017.

Medidas Cautelares

O relator considerou que medidas cautelares alternativas à prisão preventiva são suficientes para preservar a segurança das vítimas.

“Embora de fato as ofendidas tenham sido supostamente agredidas em mais de uma ocasião, conforme reportado nos autos número 0800093-63.2017.8.02.9002, nos quais inclusive já houve o recebimento da denúncia, também é verdade que as medidas cautelares impostas ao acusado têm surtido efeito, de maneira que a decretação da custódia cautelar devem ser encaradas como exceção”, diz o voto.

Entre as medidas aplicadas, que são as mesmas do outro processo, Leopoldo Pedrosa deve usar tornozeleira eletrônica; não pode possuir ou portar armas; não deve se aproximar mais de 200 metros das vítimas ou adentrar em suas residências; e deve solicitar autorização judicial para mudar de endereço ou viajar para fora do estado de Alagoas.

Além disso, pela decisão, o Estado deve fornecer o “botão do pânico” para as vítimas, providência que também já foi determinada no outro processo.

Competência

Na sessão, o advogado do prefeito apresentou uma questão preliminar pedindo para que o TJ declinasse a competência para julgar o caso, em virtude de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de maio, que retirou o foro especial por prerrogativa de função de deputados federais e senadores.

Por maioria, os desembargadores entenderam que a decisão do STF não se aplica ao caso do prefeito. Se a preliminar fosse aceita, o processo seria remetido ao primeiro grau de jurisdição.

Matéria referente ao processo nº 9000063-45.2017.8.02.0000

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Wed, 16 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Consumidora que encontrou larva em lanche deve receber R$ 5 mil de indenização]]> Uma lanchonete localizada no bairro Tabuleiro do Martins, cuja razão social é Lancheteria-IB Normande Costa e Ci [...]]]> Uma lanchonete localizada no bairro Tabuleiro do Martins, cuja razão social é Lancheteria-IB Normande Costa e Cia Ltda., deverá pagar indenização de R$ 5 mil a uma cliente que encontrou uma larva dentro de um salgado. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta (16), é da juíza Denise Lima Calheiros, do 6º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió.

Consta nos autos que, no dia 25 de abril de 2015, a vítima estava em sua pausa de trabalho quando se dirigiu ao estabelecimento e comprou o lanche. Quando estava perto de terminá-lo, percebeu um corpo estranho se movendo dentro do alimento.

A mulher disse que, imediatamente, apresentou ânsia de vômito. Ela informou sobre o ocorrido ao dono do estabelecimento, que nada fez. No dia seguinte, a cliente se sentiu mal e precisou de atendimento médico.

Em contestação, a lanchonete alegou não haver prova do dano moral sofrido pela consumidora. Sustentou que ela não comprovou ter passado mal em decorrência do consumo do alimento. O estabelecimento afirmou ainda que a cliente não comprovou que o lanche foi comprado no local.

De acordo com a juíza Denise Lima Calheiros, as fotografias anexadas evidenciam a existência da larva no recheio do salgado adquirido. A magistrada disse ainda que a lanchonete não apresentou nos autos nenhum elemento probatório capaz de elidir a sua responsabilidade pelos fatos narrados.

“A conduta da ré não acarretou mero dissabor cotidiano, sendo certo que, ao fornecer alimentos estragados, colocou em risco a saúde da demandante, violando, assim, seus direitos básicos do consumidor, estabelecidos na legislação”.

Matéria referente ao processo nº 0700009-97.2016.8.02.0075

Guilherme Carvalho Filho - DicomTJ/AL
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Wed, 16 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusado de homicídio no Tabuleiro do Martins vai a júri nesta quinta-feira (17)]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a julgamento, nesta quinta-feira (17), a partir das 8h, o réu Jonathan Cavalcante da Silva, acusado de matar Alessandro Ten [...]]]> A 7ª Vara Criminal de Maceió leva a julgamento, nesta quinta-feira (17), a partir das 8h, o réu Jonathan Cavalcante da Silva, acusado de matar Alessandro Tenório de Farias, em janeiro de 2011, no bairro Tabuleiro do Martins, na Capital. A sessão será conduzida pelo juiz Sóstenes Alex Costa de Andrade, no Fórum do Barro Duro.

O crime ocorreu por volta das 2h, na rua José Luiz Rocha, no Conjunto Denilma Bulhões. De acordo com o Ministério Público de Alagoas, a vítima foi morta com uma facada desferida pelo réu. 

Jonathan e Alessando seriam usuários de entorpecentes, mas, segundo o MP/AL, não há informação precisa se o crime teria sido motivado por dívida referente à venda de drogas.

O réu está preso e será julgado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima).

Matéria referente ao processo nº 0002355-32.2012.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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Wed, 16 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Setor médico do TJAL instala recipientes com álcool em gel no Fórum de Maceió]]> O Departamento de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instalou, nesta terça-feira [...]]]> O Departamento de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) instalou, nesta terça-feira (15), sete recipientes contendo álcool em gel no Fórum da Capital, no Barro Duro. A ação faz parte de uma campanha de prevenção à gripe.

Foram instalados três recipientes no térreo, um no primeiro andar, um no segundo, e dois no terceiro. O trabalho contou com a ajuda dos setores de Arquitetura e Manutenção do Tribunal. Acima dos recipientes, foram afixados cartazes informativos produzidos pela Diretoria de Comunicação do TJAL.

Também deverão ser instalados recipientes com álcool em gel no Arquivo Judiciário, na Defensoria Pública, no 11º Juizado, que atende na Rodoviária, e no Fórum de Arapiraca. Os trabalhos devem começar já na semana que vem.


Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3240 / 3141

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Tue, 15 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJAL publica edital de promoção para o Juizado da Mulher em Arapiraca]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta terça-feira (15), edital de promoção para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher [...]]]> O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta terça-feira (15), edital de promoção para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca. A unidade, que será preenchida pelo critério de merecimento, está vaga desde o último dia 9, em razão da remoção da juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio para a 5ª Vara Criminal de Maceió.

Os juízes interessados em atuar na unidade devem encaminhar suas inscrições à Direção-Geral do TJAL, por meio do Sistema Administrativo Integrado (SAI), no prazo de dez dias. Confira aqui o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240 

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Tue, 15 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Banco do Brasil deve indenizar cliente vítima de saques fraudulentos]]> O Banco do Brasil deve restituir R$ 12.261,73 a um cliente que foi vítima de saques fraudulentos [...]]]> O Banco do Brasil deve restituir R$ 12.261,73 a um cliente que foi vítima de saques fraudulentos em sua conta-corrente. A instituição terá ainda que pagar indenização de R$ 4.770,00 a título de danos morais. A decisão é do 1º Juizado Especial de Maceió.

De acordo com os autos, no dia 25 de julho de 2016, o cliente teve dinheiro transferido da conta poupança para a conta-corrente. Em seguida, ocorreram diversos saques, totalizando a quantia de R$ 12.261,73. Alegando não ter realizado ou autorizado nenhuma das transações, o consumidor procurou o banco. O problema, no entanto, não foi resolvido pela instituição.

Na decisão, a juíza Maria Verônica Correia de Carvalho Souza destacou que o usuário foi vítima de estelionatários. Nessas situações, explicou a magistrada, o banco assume responsabilidade civil, por ter agido de forma negligente, sem se importar com a veracidade dos dados que lhe foram repassados.

A juíza citou o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“Tem razão a parte promovente em sua pretensão, vez que se encontram presentes todos os pressupostos da responsabilidade civil, visto que o dano impetrado não pode ser considerado mero aborrecimento cotidiano, de modo que o demandante faz jus à reparação que pleiteia, a título de dano moral”, afirmou a magistrada. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (15).

Matéria referente ao processo nº 0701430-40.2017.8.02.0091

Guilherme Carvalho Filho - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Tue, 15 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Magistrados debaterão violência contra a mulher durante encontro em Maceió]]> Com o objetivo de debater a violência contra mulher e de gênero, o Instituto Brasileiro de Direito de Família de Alagoas (IBDFAM-AL) e o Núcleo de Promoção d [...]]]> Com o objetivo de debater a violência contra mulher e de gênero, o Instituto Brasileiro de Direito de Família de Alagoas (IBDFAM-AL) e o Núcleo de Promoção da Filiação  (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizam o 10º Encontro Alagoano de Direito de Família, e o 6º Encontro Alagoano de Direito de Filiação, simultaneamente. O evento acontecerá no dia 1º de junho, das 8h às 17h, no auditório da Escola Superior de Magistratura (Esmal). 

Confira a programação completa

No evento, palestrarão magistrados, promotores, advogados, entre outras autoridades. A primeira palestrante será a juíza Ana Florinda, presidente da Comissão de Violência contra Mulher e de Gênero do IBDFAM de Alagoas e vice-presidente do Instituto. Ela abordará as perspectivas da nova comissão do IBDFAM.

Em seguida, a desembargadora do TJAL Elisabeth Carvalho, coordenadora da comissão de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, falará sobre a importância da Comissão. O juiz José Miranda Santos Júnior, subcoordenador do mesmo órgão, tratará das várias maneiras de agir perante a violência doméstica e as novas ações do Poder Judiciário de Alagoas.

O juiz Wlademir Paes de Lira, presidente do IBDFAM/AL, também palestrará, falando sobre a possibilidade, procedimento e efeitos da mudança de nome e gênero no registro civil.

Já a capitã da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) e responsável pelo comando da Patrulha Maria da Penha, Márcia Danielle Asunção, trará os impactos do projeto, implantado em Alagoas em parceria com Judiciário.

Inscrições

As Inscrições custam R$30 (inteira) e R$ 15 (meia), e podem ser realizadas no CJUS Cidadania e NPF, respectivamente, salas 7 e 10, no Fórum do Barro Duro.

Sobre o IBDFAM

O Instituto é uma entidade técnico-científica, sem fins lucrativos, que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, além de atuar como força representativa nas demandas sociais que recorrem à Justiça.


Graziela França - Dicom TJ/AL
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Tue, 15 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - 39 casamentos oficializados pela Justiça Itinerante em Igreja Nova]]> O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), oficializou a união de 39 casais em casamento coletivo na praça central do município [...]]]> O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), oficializou a união de 39 casais em casamento coletivo na praça central do município de Igreja Nova, na tarde dessa segunda-feira (14). A cerimônia, conduzida pelo juiz Guilherme Bohm, aconteceu em parceria com a Prefeitura da cidade.

Associações, igrejas ou instituições públicas podem solicitar e agendar casamentos coletivos. Os custos cartorários são de responsabilidade dos solicitantes. A taxa que é devida ao Tribunal de Justiça para casamentos é dispensada, deixando mais baratas as cerimônias coletivas. Mais informações com a Justiça Itinerante, pelo telefone (82) 4009-3162.

Guilherme Carvalho Filho - Dicom/TJ
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Tue, 15 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça Itinerante realiza ação em Branquinha, nesta quarta-feira (16)]]> Os moradores de Branquinha serão contemplados com ações da Justiça Itinerante, nesta quarta-feira (16). Haverá emissão gratuita de documentos (RG e CPF) e re [...]]]> Os moradores de Branquinha serão contemplados com ações da Justiça Itinerante, nesta quarta-feira (16). Haverá emissão gratuita de documentos (RG e CPF) e resolução de processos de menor complexidade, como divórcio consensual, retificação de registro de nascimento, suprimento de óbito e liberação de alvarás até 4 salários mínimos. Também será celebrado casamento coletivo.

A ação, em parceria com a Prefeitura, terá início às 8h, na Escola Municipal Demócrito José, situada no Conjunto Residencial Raimundo Nonato, s/n, Quadra 28. O casamento coletivo está previsto para as 16h e será celebrado pelo juiz André Gêda, coordenador da Justiça Itinerante. Cinquenta casais devem participar da cerimônia.

A habilitação dos casais ocorrerá ainda pela manhã. Os noivos devem levar comprovante de residência, RG, CPF (cópias) e registro de nascimento (original). Os divorciados precisam levar também a averbação de divórcio (original), e os viúvos, a certidão de casamento e o atestado de óbito (original) do companheiro ou da companheira. Mais informações com a Justiça Itinerante, pelo telefone (82) 4009.3162.

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240

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Mon, 14 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Acusada de mandar matar companheiro vai a júri em Taquarana, nesta terça (15)]]> Os réus Maria Alice da Conceição e seu filho, Edinaldo Domingos dos Santos, acusados de serem, respectivamente, a mandante e o [...]]]> Os réus Maria Alice da Conceição e seu filho, Edinaldo Domingos dos Santos, acusados de serem, respectivamente, a mandante e o executor do assassinato de José Ronaldo da Silva, serão levados a júri popular nesta terça-feira (15), às 9h, pela Comarca de Taquarana. A sessão será conduzida pelo juiz Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque.

Segundo os autos, a vítima estaria na companhia do filho e do neto de Maria Alice, no sítio André Quicé, em Taquarana, quando o crime ocorreu.

Jackson dos Santos de Oliveira, neto de Maria Alice, um dos acusados de executar o homicídio, foi morto em 2013, antes da decisão de pronúncia.

A motivação do crime seria o fato de que Maria Alice não aceitava o fim da relação e por isso teria mandado seu filho e neto matarem José Ronaldo. A defesa nega a autoria dos fatos.

Em depoimento, testemunhas disseram que viram os acusados no local do crime e que a vítima estaria se separando da acusada após um relacionamento de sete anos.

Matéria referente ao processo nº 0000452-64.2012.8.02.0064


Nathaly Oliveira - Dicom TJ/AL
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Mon, 14 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - Justiça mantém suspensão dos radares eletrônicos de Maceió]]> O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto manteve a liminar que suspendeu o funcionamento dos radares eletrônicos de [...]]]> O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto manteve a liminar que suspendeu o funcionamento dos radares eletrônicos de Maceió. O magistrado determinou ainda a remoção imediata dos equipamentos e a nulidade das multas impostas, desde 23 de outubro de 2015 (data em que a SMTT firmou contrato para a instalação dos pardais) até 18 de dezembro de 2017 (data em que a liminar começou a vigorar).

Na decisão, proferida na última sexta-feira (11), o juiz também determinou o ressarcimento do valor das infrações de trânsito decorrentes dos radares, o que deverá ocorrer por meio de via administrativa, sendo necessário que o condutor faça requerimento à SMTT, acompanhado da comprovação da respectiva multa e de seu pagamento. O Detran, por sua vez, deverá anular os registros dos pontos nas carteiras de habilitação dos motoristas, decorrentes de tais multas.

“A partir da análise da argumentação trazida na exordial e da vasta documentação acostada aos autos, foi possível perceber que a instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica foi eivada de vícios de forma e de motivação. Foi possível inferir que, de fato, não existiam estudos completos antes da instalação dos radares. Por conseguinte, não foram preenchidas as formalidades constantes na resolução nº 396/2011 do Contran [Conselho Nacional de Trânsito]. E, por consequência, por não terem sido realizados tais estudos de forma prévia, restou configurada a inexistência de motivos, haja vista que, quando da prática do ato administrativo, não foram esclarecidos os motivos que justificaram a instalação dos radares”, afirmou Manoel Cavalcante.

Ainda conforme o magistrado, a decisão não inviabiliza a implantação de novos radares de controle de velocidade no município de Maceió ou no Estado de Alagoas. “Contudo, levando em consideração as consequências e os efeitos desta decisão, tem-se que, para que sejam instalados novos equipamentos, é imprescindível a realização prévia de todos os estudos, os quais devem ser devidamente motivados”. Os órgãos ainda serão comunicados da decisão.

Matéria referente ao processo nº 0850315-72.2017.8.02.0001

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
imprensa@tjal.jus.br - (82) 4009-3141/3240


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Mon, 14 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - Noticias <![CDATA[Noticias - TJ julga denúncia contra prefeito de Maribondo, por lesão corporal]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem em pauta para a sessão desta terça-feira (15), a denúncia do Ministério Público Estadual (MP) em que o prefeito [...]]]> O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem em pauta para a sessão desta terça-feira (15), a denúncia do Ministério Público Estadual (MP) em que o prefeito de Maribondo, Leopoldo César Amorim Pedrosa, é acusado de lesão corporal contra sua companheira e a mãe dela. A sessão está prevista para as 9h.

No processo, o MP afirma que elas foram vítimas de agressões físicas e psicológicas por parte do prefeito, em 20 de julho de 2015, na residência em que Leopoldo e as vítimas conviviam como núcleo familiar, no bairro Antares, em Maceió.

Em outubro de 2017, o Pleno do Tribunal decidiu pelo recebimento de denúncia contra o prefeito em outro caso de suposta agressão contra as mesmas vítimas, que teria ocorrido em 22 de junho de 2017.

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa é o relator do processo. O Pleno decidirá se recebe ou não a denúncia, de forma a tornar réu o prefeito. 


Diretoria de Comunicação - Dicom TJ/AL - IN
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Mon, 14 May 2018 00:00:00 -0300
TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - José Carlos Malta Marques recebe título de cidadão de Batalha]]> Mon, 21 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' esclarece sobre direitos na área cível]]> Fri, 18 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Desembargador Otávio Praxedes assume Governo de Alagoas]]> Thu, 17 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL leva Justiça Itinerante a Branquinha]]> Wed, 16 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Dicom presta homenagem a Vladimir Calheiros]]> Fri, 11 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca sala da Transcidadania em mutirão]]> Fri, 11 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL recebe comissão de inspeção do CNJ]]> Wed, 09 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Pleno do TJAL condena ex-prefeito de Rio Largo]]> Tue, 08 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Justiça Itinerante realiza mutirão na Unit]]> Mon, 07 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça’ destaca casamentos na capela dos Milagres]]> Fri, 04 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 450 títulos de propriedade são entregues em São Miguel dos Campos]]> Fri, 04 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Saiba como será o Congresso Brasileiro de Magistrados em Maceió]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Audiências concentradas definem destino de crianças em casa de adoção]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - TJAL participa de casamento coletivo na Capela dos Milagres]]> Wed, 02 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Quitação de precatórios do Estado é destaque no 'Em Dia com a Justiça']]> Fri, 27 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Setor médico do TJ lança campanha contra a gripe]]> Thu, 26 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Estudantes fazem prova para estágio em informática no TJ/AL]]> Wed, 25 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Cine Esmal aborda o tema ‘bullying’ com estudantes]]> Wed, 25 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Conselho da Comunidade recebe registro de personalidade jurídica]]> Wed, 25 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Sessões do Pleno do TJ/AL são realizadas no auditório da Esmal]]> Tue, 24 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Estado de Alagoas quita precatórios após entrega de alvarás pelo TJ/AL]]> Mon, 23 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Punição para quem descumpre Lei Seca fica mais rigorosa]]> Mon, 23 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - ‘Em Dia com a Justiça’ destaca visita de juízes do Ceará à 17ª Vara]]> Fri, 20 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Jovem Juiz: estudantes acompanham o dia de trabalho de um magistrado]]> Fri, 20 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Câmara Técnica de Saúde emite mais de 1.100 pareceres em dois anos]]> Thu, 19 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Estudantes do PCJE participam de semana de extensão da Unit]]> Thu, 19 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Restituição de custas deve ser solicitada por protocolo eletrônico]]> Wed, 18 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Estudantes de Direito conhecem estrutura do TJ/AL]]> Wed, 18 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Após superar vício em drogas, mãe recupera guarda do filho]]> Tue, 17 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Curso sobre o novo CPC capacita servidores de juizados especiais]]> Tue, 17 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Bom trabalho do TJ/AL para o BNMP é destaque no 'Em Dia com a Justiça']]> Fri, 13 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Moradia Legal entrega 150 registros de imóveis em Jaramataia]]> Fri, 13 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Mutirão antecipa audiências da área de família]]> Fri, 13 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Comitiva do Ceará conhece funcionamento da 17ª Vara Criminal de Maceió]]> Thu, 12 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - PCJE leva estudantes de escola pública ao Parque Municipal de Maceió]]> Wed, 11 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Judiciário alagoano insere 97% dos dados sobre presos no BNMP]]> Tue, 10 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Gestão Pública e Justiça Restaurativa são temas de cursos na Esmal]]> Mon, 09 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Comarca de Feira Grande tem 100% dos processos virtualizados]]> Mon, 09 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - 'Em Dia com a Justiça' destaca virtualização em Feira Grande]]> Fri, 06 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - TV Tribunal <![CDATA[TV Tribunal - Tribunal de Justiça de Alagoas inaugura galeria de presidentes]]> Fri, 06 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 021/2018]]> Thu, 03 May 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão eletrônico 015/2018]]> Thu, 26 Apr 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 014/2018]]> Tue, 27 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 056/2017]]> Fri, 16 Mar 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 049/2017]]> Tue, 09 Jan 2018 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2017 ]]> Wed, 27 Dec 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE047/2017]]> Tue, 17 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2017]]> Fri, 06 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 068-A/2016]]> Wed, 04 Oct 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 040/2017]]> Thu, 28 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 033/2017]]> Tue, 26 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO PE 035/2016]]> Tue, 19 Sep 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2017]]> Wed, 23 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017]]> Tue, 08 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 029/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - HABILITAÇÃO Nº 001/2017]]> Thu, 03 Aug 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico nº 016/2017 ]]> Tue, 11 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 067-A/2016]]> Mon, 10 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 019/2017]]> Thu, 06 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRONICO 007-B/2017]]> Wed, 05 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Pregão Eletrônico 045/2016]]> Tue, 04 Jul 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 004A/2017]]> Thu, 22 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 017/2017]]> Tue, 20 Jun 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - pregão eletronico 015-A/2017]]> Tue, 30 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 021/2017]]> Wed, 24 May 2017 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - 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Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 - ADIAMENTO]]> Thu, 15 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012]]> Tue, 13 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - TOMADA DE PREÇOS 003/2011 - 2ª CONVOCAÇÃO]]> Fri, 09 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2012]]> Tue, 06 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO 066/2011]]> Wed, 29 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - Concorrência nº 004/2012]]> Mon, 05 Mar 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PE 050-A/2011]]> Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - Licitacoes <![CDATA[Licitações - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2011]]> Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 -0300 TJAL - 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